sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO ll
DIEGO BAGRE
DR. JOSE EDUARDO - DOCA
TP PR q
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO Fa
WAGNER CABEÇA KX
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
TOTAL
Sessão de 0) 1% ,2025
Segyétário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Muter da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR | PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA | vá
BENEVAN SOUZA X
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE | Xod
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA | X
DR. MARCO ANTONELLI | X
EDINHO FERRUGEM | x
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COGÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
| PRESENTE(S)
XxX
X
io
AUSENTE(S) Ss
TOTAL 1 a
Sessão de 03 / Dx; 2025
Seafêtário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cetlula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
BENEVA
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI 0X
EDINHO FERRUGEM | x
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
| JEFFERSON CEZAROLLI |
JHONYSASAKL |
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF NANDO CX
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO | IX
Dá
o amo
VOTARAM:
|A FAVOR 14
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS df
. TOTAL E (5.
Junte-se ao Processo n.º
Obs: MProviDo em GUsAÉS E vovo Única O A SJaçT
Sessão de OS | 12 2025
Setfetário

& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 39º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/12/2025 - 14:18 ;
Encerramento: 03/12/2025 - 17:15
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Primeiro-Secretário: Benevan
Souza / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco
Antonelli / PSD ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Marcos Vinícius
Cocão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de lei, que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2426-A e nº 3243-A e
dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar nº 29/25 de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão, que
autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade
das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá
outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 102/24 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola, que institui a
Política Municipal de Promoção da Saúde, por meio da atividade física supervisionada por
profissionais de Educação Física, no Município de São Vicente, e dá outras providências.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.695; 4.696; e
4.697; OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de
Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 164/25 de autoria do Sr. Vereador
Benevan Souza. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria
da Fazenda, em atenção ao requerimento nº 156/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony
Sasaki.. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio
Ambiente, em atenção ao requerimento nº 162/25 de autoria do Sr. Vereador Dercinho
Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria da Fazenda, em atenção ao requerimento nº 155/25 de autoria do Sr. Vereador
Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Senhor Paulo Augusto, Procurador-Geral Legislativo da Câmara
Municipal de São Paulo, encaminhando a 12º edição da revista da Procuradoria. OFÍCIO -
Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou
irregular, a execução do contrato, firmado entre a Prefeitura de São Vicente e a empresa
STARSAN CONSTRUTORA E LOCAÇÕES, relativas ao exercício de 2018. OFÍCIO - Do
Senhor Vereador Rodrigo Digão comunicando, para os devidos fins, sua ausência na
Sessão Ordinária do dia 3 de dezembro de 2025, em razão de impedimento temporário
devidamente comprovado por atestado médico. Expediente dos Vereadores: O SR.
PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos
serão encaminhados às comissões competentes Registro a presença dos Srs. Vereadores:
Dercinho Negão do Caminhão, Jhony Sasaki, Jefferson Cezarolli e Professor Nando.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, Dispõe sobre
a revogação das Leis Municipais nº 2426-A/10 e nº 3243-A/14 e dá outras providências.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 300/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Processo: 301/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2025
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TESS SST TR EESTI TT TT TT TT TT
E) Câmara Municipal de São Vicente
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Ordinária nº 156 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 302/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Motivo do Veto nº 18 de 2025, Veto Total ao
Projeto de Lei Complementar nº 29/25, de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Motivo do Veto
nº 19 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 102/25, de autoria do Sr. Vereador
Edivaldo da Autoescola. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 2816 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam
realizados os serviços de retirada de entulhos na Rua Walt Disney, nº 1388, Cidade
Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
2817 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, que seja oficiado a empresa Sabesp pela
reforma da sua calçada na Rua Eduardo Souto / Rua Tambaú no bairro da cidade náutica.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2818 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de hidrojato na
Rua Walt Disney, na altura do número 1354, Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2819 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que seja realizado um projeto para a implementação de uma pista de
caminhada da Avenida Castelo Branco até a Rua Wenceslau Brás. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2820 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de limpeza em toda a extensão
do canal da Av. Eduardo Souto, na Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2821 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que seja realizada a retirada de entulho na Rua Ofelha Chaves de Meireles
Nº 178 no bairro Jóquei Clube. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Requerimento nº 185 de 2025, RE QU EI RO, nos termos regimentais,
oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal Kayo Amado bem como ao Dr. Mário Santana Neto,
extensivamente a todos os secretários municipais e servidores públicos, para congratulá-
los pelo excelente trabalho desenvolvido. Desejamos que seja apenas o início de uma nova
história. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025,
Considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas Maranata. Autor: Tiago
Peretto, Processo: 304/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 158 de 2025, Dispõe sobre a aplicação de multa à concessionária de
abastecimento de água por suspensão, diminuição constante ou queda injustificada da
pressão/fluxo de água sem aviso prévio aos consumidores, e dá outras providências. Autor:
Jhony Sasaki, Processo: 305/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Lei Ordinária nº 159 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de antena de
proteção contra linhas cortantes em bicicletas elétricas e motocicletas elétricas, patinetes
elétricos, scooters e monociclos autopropelidos no Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 306/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Projeto de Resolução nº 44 de 2025, Constitui CEV para estudar a
viabilidade de construção e implantação de um teatro municipal em São Vicente. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Processo: 311/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Requerimento nº 176 de 2025, Considerando que está se esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução 13/2025. Requeiro, nos
termos Regimentais, a prorrogação do prazo da referida comissão pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir do seu vencimento. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2025
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18 - Requerimento nº 177 de 2025, Considerando que está se esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução 28/2025. Requeiro, nos
termos Regimentais, a prorrogação do prazo da referida comissão pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir do seu vencimento. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
19 - Requerimento nº 178 de 2025, Considerando que está se esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução 30/2025. Requeiro, nos
termos Regimentais, a prorrogação do prazo da referida comissão pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir do seu vencimento. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
20 - Requerimento nº 179 de 2025, RE Q UE IR, nos termos regimentais, seja
oficiado à Sabesp solicitando-lhe as providências necessárias para evitar, ainda mais, a
intensificação do problema. Serviço de desentupimento da rede de esgoto na Rua Mario
Querino Biazoli n.º 07, no Conj. Hab. Tancredo Neves. Autor: Edivaldo da Autoescola,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
21 - Requerimento nº 180 de 2025, RE QU EIRO, nos termos regimentais, seja
oficiado à Secretaria Municipal de Educação para que encaminhe a esta Casa informações
a respeito da existência e da execução de projetos de conscientização sobre o Transtorno
do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares da rede municipal. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 22 - Requerimento nº 181 de 2025, RE QU EI RO, nos termos
regimentais, que a Prefeitura Municipal nos forneça as seguintes informações: I - À
Prefeitura ou a Secretaria Municipal de Educação possuem estudos, projetos ou
cronograma voltados à substituição das torneiras convencionais por modelos com
fechamento automático (temporizado ou sensor eletrônico)? II - Há levantamento do
consumo de água nas escolas municipais e identificação de pontos de desperdício em
lavatórios e sanitários? III - A Administração Municipal estuda a possibilidade de
implantar um programa de economia de água nos prédios públicos, incluindo escolas,
unidades de saúde e repartições administrativas? IV - Existem parcerias ou linhas de
financiamento ambiental que possam ser utilizadas para viabilizar essa troca de
equipamentos? V - Há previsão orçamentária para a adoção dessas medidas sustentáveis
nas próximas etapas de manutenção e reforma das unidades municipais? Autor: Edivaldo
da Autoescola, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 23 - Requerimento nº 182 de 2025, EQ U EI RO, nos termos
regimentais, seja oficiado ao Deputado Federal Baleia Rossi e ao Deputado Estadual Jorge
Caruso para que, junto ao Governo Federal e Governo do Estado de São Paulo,
respectivamente, realizem as devidas tratativas visando à destinação de emendas
parlamentares para a implementação do Programa “Tarifa Zero” no Município de São
Vicente. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 24 - Moção nº 20 de 2025, MOÇÃO DE
APOIO desta Câmara Municipal à regulamentação da Nova Lei Orgânica da Polícia Civil
do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 14.735/23, sancionada em 23 de
novembro de 2023. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 2822 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, que seja realizada
zeladoria no perímetro que corresponde as estações do VLT, na Av. Martins Fontes. Autor:
Dr. Marco Antonelli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei
Ordinária nº 160 de 2025, Institui o Programa de Parceria para Instalação de Lixeiras
no Município de São Vicente. Autor: Dr. Marco Antonelli, Processo: 307/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2823 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
desassoreamento, limpeza, retirada de lixo e capinação de mato do canal que divide os
bairros Humaitá e Parque Continental, entre as avenidas Vereador Walter Melarato e
Paschoal Zgebien, na Área Continental. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2824 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-
buraco e manutenção asfáltica na Rua 43, em frente aos números 240 e 211, no Parque
Continental. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - Indicação nº 2825 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a melhora da iluminação pública em toda a Praça
Coronel Lopes, na área central da cidade. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e
drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras
providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 308/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 183 de 2025, RE QU EIR O, nos
termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao condutor Ismael
Marques da Silva, pelo brilhante exemplo de profissionalismo e sensibilidade, e que seja
expedido Ofício encaminhando-lhe esta justa homenagem. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025, Considera de Utilidade
Pública a Associação Cabe No Meu Pé. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 309/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 184 de 2025, REQUEI
R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que tome
providências urgentes na viabilização de guarda-vidas na Praia de Itaquitanduva, durante
o período de maior movimento turístico, e responda aos seguintes questionamentos: 1. A
Prefeitura já solicitou formalmente ao Corpo de Bombeiros reforço de efetivo para essa
área? Caso sim, qual foi a resposta? 2. Há previsão por parte do Corpo de Bombeiros para
a alocação de guarda-vidas na Praia de Itaquitanduva durante a temporada? Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025, Concede a
Medalha de Mérito Ambientalista ao Projeto Itaquitanduva Surf School e ao seu
responsável, Sr. Rogério Azevedo de Castro. Autor: Adilson da Farmácia, Processo:
310/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2826 de 2025,
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que Institui o Programa “Cuidadores Comunitários de
Idosos” no município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2827 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade
urgente da realização de limpeza regular da Praia Itaquitanduva, Japuí, removendo o lixo
e os resíduos que se acumulam na areia e nas margens da praia. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2828 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de tapa buraco por toda a extensão da Rua Benjamin Constant, Centro. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2829 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dona Anita Costa
com a Av. Monteiro Lobato (Linha Vermelha)- Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2830 de 2025, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade
urgente da realização de limpeza quinzenal na Praia Itaquitanduva, Japuí, removendo o
lixo e os resíduos que se acumulam na areia e nas margens da praia. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2831 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de poda de árvore em toda a extensão da Rua José Rosindo dos Santos Filho, no
Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 2832 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Dique do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Picarro, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Indicação nº 2833 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o
caminhão hidrojato em frente ao número 565, na Rua Tapuias, no Parque São Vicente.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2834
de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de tapa buraco em frente ao número 369, na Rua José Rosindo dos
Santos Filho, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2835 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro
com o caminhão hidrojato em frente ao número 10, na Rua Amadeu de Queiroz, no Jockey
Clube. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº
2836 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em
frente ao número 118, na Rua Maria Pacheco Nobre, na Cidade Náutica. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2837 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 780,
na Rua Guarany, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2838 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro
com o caminhão hidrojato em frente ao número 175, na Rua José Rosindo dos Santos
Filho, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Indicação nº 2839 de 2025, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do
cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, confecção de
lomboda, na Av. Central, 175 - no bairro Parque Continental. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2840 de 2025,
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento interno, confecção de lombofaixa, na Av. Irma Dolores, 310 - no
bairro Quarentenário, em frente ao Supermercado Atalaia. Autor: Edivaldo da Autoescola,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2841 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio
da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na com a Av. Irma Dolores, 310 -
no bairro Quarentenário, em frente ao Supermercado Atalaia. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2842 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para
que, junto à secretaria responsável, promova o nivelamento de sextavado na Rua
Alexandre Figueiredo Cunha, em frente à E.E Professor Luís Fernando Teixeira Peres, no
bairro Tancredo Neves. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 52 - Indicação nº 2843 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizado o serviço de colocação de tampa de
bueiro na Rua Pole Eduardo, n.º 50, no bairro Vila Cascatinha Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2844 de 2025,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que,
por meio da secretaria competente, seja realizada a pavimentação na Av. B, no México 70.
Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº
2845 de 2025, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Av. B, em frente à Estação
de Esgoto Sabesp, no México 70. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2846 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de tapa buracos na
Avenida Marcolino Xavier de Carvalho n.º 169, no bairro Cidade Náutica. Autor: Edivaldo
da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2847 de 2025,
INDICO ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, que,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
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por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Santana n.
º 81, no bairro Parque São Vicente, Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2848 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de
poda de árvore na Rua Mario Querino Biazoli, n.º 07, no Conj. Hab. Tancredo Neves.
Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº
2849 de 2025, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Pero Vaz de Caminha
nº 297, no bairro Vila Valença. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2850 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que junto a secretaria competente
realize ações de zeladoria na região da Ilha Porchat. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2851 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem
e Zeladoria, sito Rua Primavera com a R. Prof. Carlos Araújo dos Santos - Parque Bitaru.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2852 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal,
o serviço de troca de tampa de galeria pluvial e hidrojato, sito à R. Rio Reno, 7 - Vila
Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação
nº 2853 de 2025, INDICO, nós termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Sr. Prefeito
Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial e hidrojato, sito à R. Dom Duarte
da Costa, 70 - Vila Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - Indicação nº 2854 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de entulho,
capinação e roçagem, sito R. Cel. Silva Telles, 1427 - Parque São Vicente, Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2855 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do terreno,
localizado na R. Cel. Silva Telles, 1427 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2856 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa
Buracos, sito o trecho da Rua 50, n.º476 - Humaita. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2857 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Melhoria na
iluminação pública, com a reposição de Lâmpadas do tipo LED, sito a R. Francisco
Brochado da Rocha 163 - Bairro esplanada dos barreiros. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2858 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de
Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a Rua monsenhor João Batista de Carvalho, n. |
342 - Vila Margarida Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 2859 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, sito a R. Maria Pacheco
Nobre, 535 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
69 - Indicação nº 2860 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Serviço de Manutenção e Reparos em toda
extensão do canteiro central da Av. Nações Unidas - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2861 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa
buraco em toda extensão da Rua Antônio Luís Barreiros, no Bairro Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2862 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Paulo Horcel, no Bairro Japuí. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2863 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Ernesto Sebastião do
Nascimento no cruzamento com a Rua Caetano Cardamone, no Bairro do Japuí. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 2864 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Antônio Luiz Barreiros
no cruzamento com a Rua Caetano Cardamone, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2865 de
2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato na Rua Joaquim Barbosa dos
Santos no cruzamento com a Rua Aviador Edu Chaves, no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2866 de
2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Antônio Fernandes, no
bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 -
Indicação nº 2867 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, serviço de que seja realizado retirada de entulhos acumulados na
Rua Aleixo Garcia defronte ao número 269, no Catiapoã. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2868 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
desobstrução e instalação de tampa de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Frei Gaspar
defronte ao número 2980, no Bairro Parque São Vicente. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2869 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Salvador com a Av. Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco, no Bairro Cidade Náutica. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2870 de 2025, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Alexandre Sendim, no Parque
Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 -
Indicação nº 2871 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e
instalação de tampa na Rua XV de Novembro, defronte ao número 770, no Bairro
Catiapoã. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 2872 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da
Rua Alemanha, no Catiapoã. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2873 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar
o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Silvio Pereira Mendes, no Bairro
Vila São Jorge. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 -
Indicação nº 2874 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da
Praça Napoleão Laureano, no Bairro Jardim Guassú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2875 de 2025, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Cidade do Guarujá, no Bairro Vila
Cascatinha. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 -
Indicação nº 2876 de 2025, IN DIC O ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno que, por intermédio da Secretaria responsável, promova a
pintura da sinalização de solo da Avenida Mota Lima no cruzamento com a Rua Gen.
Etchegoyen no Bairro Cascatinha. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2877 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Independência.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº
2878 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Dr.
Armando Sales de Oliveira, na Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2879 de 2025, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e raspagem em toda extensão do canteiro central e calçadas das Avenidas
Quintino Bocaiúva e Marechal Deodoro, no Bairro do Itararé. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2880 de 2025, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado execução de serviços de hidrojato e Reparos em tampa de galeria da Limpeza de
galeria da Limpeza de galeria na Rua Pará com Nereu Ramos - pq bitaru, a fim de garantir
a limpeza adequada da rede de drenagem e prevenção de entupimentos. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 2881 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado execução de serviços de hidrojato e Reparos em tampa de galeria da
Limpeza de galeria da Limpeza de galeria na Rua Líbano 122 pq. bitaru, a fim de garantir
a limpeza adequada da rede de drenagem e prevenção de entupimentos. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 2882 de 2025,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado execução de serviços de coleta de lixo na Rua Castelo Novo, nº 14, no
bairro Parque Bitaru. Justificativa. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 92 - Indicação nº 2883 de 2025, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado serviços de tapa-buracos Rua
Marquês de São Vicente 1087 - parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2884 de 2025, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado execução de
serviços de coleta de lixo na Rua Tiradentes, 593 pq bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 2885 de 2025, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado
serviços de Hidrojato, na galeria existente na Rua Alcides Alves de Carvalho, 143 vila
Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Emenda nº
9 de 2025, Emenda Impositiva nº 1 - Sr. Vereador Adilson da Farmácia Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Emenda nº 10 de 2025, Emenda
Impositiva nº 2 - Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Emenda nº 11 de 2025, Emenda Impositiva nº 3 -
Sr. Vereador Benevan Souza Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 98 - Emenda nº 12 de 2025, Emenda Impositiva nº 4 - Sr. Vereador Benevan Souza
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Emenda nº 13 de
2025, Emenda Impositiva nº 5 - Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Emenda nº
14 de 2025, Emenda Impositiva nº 6 - Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Emenda nº
15 de 2025, Emenda Impositiva nº 7 - Sr. Vereador Diego Bagre. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Emenda nº 16 de 2025, Emenda
Impositiva nº 8 - Sr. Vereador Diego Bagre. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 103 - Emenda nº 17 de 2025, Emenda Impositiva nº 9 - Sr. Vereador Dr.
José Eduardo Doca. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
104 - Emenda nº 18 de 2025, Emenda Impositiva nº 10 - Sr. Vereador Dr. José Eduardo
Doca. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 -
Emenda nº 19 de 2025, Emenda Impositiva nº 11 - Sr. Vereador Dr. Marco Antonelli.
Autor: Dr. Marco Antonelli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Emenda nº 20
de 2025, Emenda Impositiva nº 12 - Sr. Vereador Dr. Marco Antonelli. Autor: Dr. Marco
Antonelli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Emenda nº 21 de 2025, Emenda
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Impositiva nº 13 - Sr. Vereador Edinho Ferrugem Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 108 - Emenda nº 22 de 2025, Emenda Impositiva nº 14 - Sr.
Vereador Edinho Ferrugem. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 109 - Emenda nº 23 de 2025, Emenda Impositiva nº 15 - Sr. Vereador Edivaldo da
Autoescola. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 -
Emenda nº 24 de 2025, Emenda Impositiva nº 16 - Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.
Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Emenda nº
25 de 2025, Emenda Impositiva nº 17 - Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Emenda nº 26 de 2025, Emenda
Impositiva nº 18 - Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - Emenda nº 27 de 2025, Emenda Impositiva nº 19 - Sr.
Vereador Jhony Sasaki. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 -
Emenda nº 28 de 2025, Emenda Impositiva nº 20 - Sr. Vereador Jhony Sasaki. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Emenda nº 29 de 2025,
Emenda Impositiva nº 21 - Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Emenda nº 30 de 2025, Emenda
Impositiva nº 22 - Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Emenda nº 31 de 2025, Emenda
Impositiva nº 23 - Sr. Vereador Professor Nando. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 118 - Emenda nº 32 de 2025, Emenda Impositiva nº 24 - Sr.
Vereador Professor Nando. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 119 - Emenda nº 33 de 2025, Emenda Impositiva nº 25 - Sr. Vereador Rodrigo
Digão. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Emenda nº 34
de 2025, Emenda Impositiva nº 26 - Sr. Vereador Rodrigo Digão. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 - Emenda nº 35 de 2025, Emenda
Impositiva nº 27 - Sr. Vereador Tiago Peretto. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 122 - Emenda nº 36 de 2025, Emenda Impositiva nº 28 - Sr.
Vereador Tiago Peretto. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 -
Emenda nº 37 de 2025, Emenda Impositiva nº 29 - Sr. Vereador Wagner Cabeça. Autor:
Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124 - Emenda nº 38 de 2025,
Emenda Impositiva nº 30 - Sr. Vereador Wagner Cabeça. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Diego Bagre / PODE ; 2 - Tiago Peretto / União ; 3 - Jhony
Sasaki / PODE - Observação: Assume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia. ;
4 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 5 - Edivaldo da Autoescola / MDB ; 6 - Dr. Marco
Antonelli / PSD ; 7 - Professor Nando / PP ; 8 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 9 -
Adilson da Farmácia / União - Observação: Assume a presidência o Sr. Vereador Benevan
Souza. ; 10 - Benevan Souza / Republicanos - Observação: Assume a presidência o Sr.
Vereador Adilson da Farmácia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edinho Ferrugem / PSD ; Jefferson
Cezarolli / PODE ; Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Institui a
Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula Óssea no Município
de São Vicente e dá outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 235/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque
permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do Município
de São Vicente e dá outras providências. Autor: Edivaldo da Autoescola, Processo:
241/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025, Institui o Dia do Auxiliar
de Expediente e do Auxiliar Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município e dá outras providências Autor: Benevan Souza, Processo: 267/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, Dispõe sobre a revogação das Leis
Municipais nº 2426-A/10 e nº 3243-A/14 e dá outras providências. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Processo: 300/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 295/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2025, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata Abreu.
Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 271/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
- Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Professor Nando - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça -
Sim ; 7 - Moção nº 19 de 2025, Assim, fundamentado no artigo 160 do Regimento
Interno, solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa e, se aprovada,
envie MOÇÃO DE REPÚDIO à Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE, em
razão da ação judicial movida pela entidade com o objetivo de suspender a lei de autoria
da Deputada Estadual Solange Freitas, que determina a implantação de salas sensoriais
nos shoppings centers do Estado de São Paulo. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 2 de dezembro de 2025.
CIRCULAR N.º 43/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 39.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/25, do Sr. 
Vereador Rodrigo Digão. Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de 
Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 112/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque 
permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do 
Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 132/25, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar 
Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 154/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 86/25). Dispõe sobre a revogação das Leis 
Municipais n.º 2426-A/10 e n.º 3243-A/14 e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 150/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 84/25). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
51/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadã Vicentina 
à Sra. Renata Abreu.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 19/25, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta repúdio à Associação Brasileira de Shopping Centers –
ABRASCE, em razão da ação judicial movida pela entidade com o objetivo de 
suspender a lei de autoria da Deputada Estadual Solange Freitas, que determina 
a implantação de salas sensoriais nos shoppings centers do estado de São 
Paulo.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/25, do Sr. 
Vereador Rodrigo Digão. Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de 
Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 112/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque 
permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do 
Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 132/25, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar 
Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 154/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 86/25). Dispõe sobre a revogação das Leis 
Municipais n.º 2426-A/10 e n.º 3243-A/14 e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente