sessao nº 22

&
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR
PRESENTE
AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O mas
É EDUARDO -
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLL!
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COÇÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTE(S)
AUSENTE(S)
Sessão de 02 112 /2025
retário

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/12/2025 - 17:15 ;
Encerramento: 03/12/2025 - 17:18
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edinho Ferrugem / PSD ; Jefferson
Cezarolli / PODE ; Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Institui a
Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula Óssea no Município
de São Vicente e dá outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 235/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque
permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do Município
de São Vicente e dá outras providências. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 132 de 2025, Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar
Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras
providências Autor: Benevan Souza, Processo: 267/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projéto de Lei Ordinária
nº 154 de 2025, Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2426-A/10 e nº 3243-A/
14 e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 300/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: Convidamos todos os interessados a participarem da Audiência
Pública em que serão debatidos os Projetos de Lei nº 110/25 e nº 111/25 do Sr. Prefeito
Municipal, que dispõem sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029 e
sobre o Orçamento Fiscal para o Exercício de 2026, a ser realizada na próxima segunda-
feira, dia 8 de dezembro de 2025, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara. A
Audiência Pública também será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal, no
YouTube e pelos canais 11 da Net, 11 da VIVO, e 36.1 da TV aberta. A participação
popular também poderá ocorrer até as 17 horas do dia 8 de dezembro, pelo e-mail:
comunicaQsaovicente.sp.leg.br.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 05/12/2025
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 2 de dezembro de 2025.
CIRCULAR N.º 43/25
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 39.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/25, do Sr. 
Vereador Rodrigo Digão. Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de 
Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 112/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque 
permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do 
Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 132/25, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar 
Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 154/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 86/25). Dispõe sobre a revogação das Leis 
Municipais n.º 2426-A/10 e n.º 3243-A/14 e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 150/25, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 84/25). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
51/25, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadã Vicentina 
à Sra. Renata Abreu.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 19/25, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta repúdio à Associação Brasileira de Shopping Centers –
ABRASCE, em razão da ação judicial movida pela entidade com o objetivo de 
suspender a lei de autoria da Deputada Estadual Solange Freitas, que determina 
a implantação de salas sensoriais nos shoppings centers do estado de São 
Paulo.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 108/25, do Sr. 
Vereador Rodrigo Digão. Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de 
Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 112/25, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque 
permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do 
Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 132/25, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar 
Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 154/25, do Sr. 
Prefeito Municipal (Mensagem n.º 86/25). Dispõe sobre a revogação das Leis 
Municipais n.º 2426-A/10 e n.º 3243-A/14 e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente