sessao nº 1

FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR
PRESENTE
AUSENTE
| ADILSON DA FARMÁCIA.
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| BENEVAN 5
| DERCINHO NEGÃO DOC CAMINHÃO |
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DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
| DR. MARCO ; ANTONEL di
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EDIVALDO D;
| JEFFERSON G EZAROL bi
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COgÃo
WAGNER e
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Secretário
CIPAL DE SÃO VICENTE
da História Pátria
rea Nacionalidade
CÂMBRA MU.
|
FOLHA DE PRESENÇA
| VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
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BENEVAN SOUZA OK
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO |
| DIEGO BAGRE [ |
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JEFFERSON CEZAROLI|
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
| PROF |
| RODRIGO O
| TIAGO PERET (O)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO ||
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI!
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
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JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
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RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
Junte-se ao Processo n.º
Obs: Mpovro Em E MSc sÃo E VOTA O PLC +|26
4
Sessão de 4 f 2. / 2025
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR | A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA |
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | |
|
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DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
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EDINHO FERRUGEM |
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MARCOS VINÍCIUS COCÃO | /
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TIAGO PERETTO |
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VOTARAM:
A FAVOR
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Junte-se ao Processo n.º
Obs. PPPO UMDO Em DiguSsiS E porca Única o EC cy
Sessão de Mo ram )y | 2025 |
retário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO |
|
|
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE | |
ADILSON DA FARMÁCIA a a |
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DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | 7 |
DIEGO BAGRE Vá |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA Pd
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
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MARCOS VINÍCIUS:COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA |
VOTARAM:
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CONTRA
ABSTENÇÕES
a +
AUSÊNCIAS 5
TOTAL
Obs: APeovPMO Em Diga sgáS E vOTAÃS Úni q PL L62 [217
Junte-se ao Processo n.º
Sessão de / 1 2 ! 2025
Setretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VI CENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR | A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA a
BENEVAN SOUZA É
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
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PROF. NANDO
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VOTARAM:
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[TOTAL 5. |
Junte-se ao Processo n.º |
Obs: Aeon eus) E VONAÃO Ga o Por 46/19
Sessão de 4 f Do , mos |
Sedretário |
CÂMARA MUNI CIPAL DE SÃO VICENTE |
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA |
BENEVAN SOUZA |
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO |
DIEGO BAGRE |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM |
[EDIVALDO DA AUTO ESCOLA |
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JHONY SASAKI
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PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
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Junte-se ao Processo n.º
Obs.: PPENIADO Em Piu AS E voreÃS Única O Pr
Sessão de L LL 12025 |
S tário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO
ADILSON DA FARMÁCIA /
BENEVAN SOUZA A
DIEGO BAGRE PA |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA 17
= CEZAROLLI “———L a TT . A
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO a
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
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CONTRA
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TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
obs: Ato aDo Gm AS DIGAS E voTAPS O PLC 126
]
Sessão de y Lo 2025
tário

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/02/2026 - 14:21 ;
Encerramento: 04/02/2026 - 18:13
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre | PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da
Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius
Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner
Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo
de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de área localizada na Travessa do Parque nº 888, pelo Instituto Canto do
Rio, no período que especifica. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto
Total ao Projeto de Lei nº 113/25 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, que
institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Rua da FelizCidade na
Área Continental. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto
de Lei nº 112/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de estoque permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades
básicas de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. MENSAGEM - Do
Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 131/25 de autoria do Sr.
Vereador Fernando Paulino, que estabelece diretrizes para a promoção da cultura hip-hop
em ambiente escolar no Município de São Vicente e dá outras providências. OFÍCIO - Da
Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da
Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao requerimento nº 184/25 de
autoria do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, em
atenção ao requerimento nº 190/25 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO
- Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria da Educação
em atenção ao requerimento nº 181/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de
Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 186/25 de autoria do Sr. Vereador
Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal por meio do qual
informa que o Município de São Vicente firmou compromisso com a Caixa Econômica
Federal, na qualidade de representante do Governo Federal, para fins de execução de
Emendas Parlamentares destinadas ao Município. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando manifestações das Secretarias da Educação e da Saúde, em atenção ao
requerimento nº 180/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando manifestações da Secretaria de Defesa e
Organização Social, em atenção ao requerimento nº 192/25 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Marco Antonelli. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis
Complementares nº 1.215; 1.216; 1.217; 1.218; 1.219; 1.220 e 1.221. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.708; 4.709; 4.710; 4.711; 4.712;
4.713; 4.714; 4.715; 4.716; 4.717; 4.718 e 4.719. OFICÍO - Do Sr. Ricardo Sacristan
Ferrari, Gerente Regional de Sabesp da Baixada Santista, em atenção ao Requerimento nº
179/2025, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. OFÍCIO - Do Supremo
Tribunal Federal, encaminhando cópia da medida cautelar, referente a Lei Municipal nº
4.311/22, que institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 09/02/2026
09/02/2026 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sentença, referente aos atos de admissão de pessoal efetivados pela Prefeitura Municipal
de São Vicente, no exercício de 2024, decorrentes do Concurso Público nº 02/2023.
OFÍCIO - Da Senhora Meduza Mora Lins, Coordenadora de Relações Governamentais da
Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, em atenção a moção nº 20/25 de
autoria do Vereador Edivaldo da Autoescola. OFICÍO - Do Sr. Marcelo Belão, Gerente de
Operações Rodoviárias da Empresa Ecovias, em atenção ao Requerimento nº 153/2025, de
autoria do sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. OFICÍO - Do Sr. Alceu Cremonesi Júnior,
Diretor da BR Mobilidade, em atenção ao Requerimento nº 183/2025, de autoria do sr.
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Da Senhora Dayane Tangerino,
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais,
encaminhando Moção de Congratulação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São
Vicente. OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do
acórdão que decidiu pela irregularidade da prestação de contas dos repasses efetuados
pela Prefeitura Municipal de São Vicente ao Instituto Sulamericano para Promoção da
Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multissetorial, referentes ao exercício de
2016. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões
competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo a permitir o uso de área localizada na Travessa do Parque nº 888, pelo Instituto
Canto do Rio, no período que especifica. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício
do cargo de Prefeita, Processo: 01/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 1 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos
visando a possível implementação de evento gastronômico e cultural nos moldes do
“Kennedy Food Fest” no bairro Humaitá, no Município de São Vicente. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026, Institui a Lei Cãozinho Orelha e cria a Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil
Municipal de São Vicente, com viatura fixa e exclusiva para atendimento de ocorrências
de maus-tratos aos animais, e dá outras providências. Autor: Tiago Peretto, Processo:
5/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da
secretaria competente normalize com urgência o elevador do CATO - Centro de
Atendimento de Traumatologia e Ortopedia, sito à Rua Costa Rego s/nº (esquina com a
Rua Minas Gerais nº 19) - Vila São Jorge. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através das secretarias
competentes, realize melhoria na segurança e providencie a reposição de equipamento
furtado na UBS/ESF Vila Margarida, localizada na Rua Polydorio de Oliveira Bittencourt,
299 - Vila Margarida Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 1 de 2026, RE Q UE IRO, nos termos regimentais, oficie-se à
Sabesp solicitando a recuperação asfáltica de todo o trecho da Rua Fernando Ferrari,
próximo ao número 255, no Joquéi Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Requerimento nº 2
de 2026, RE QU E IR O, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp solicitando a
recuperação asfáltica de todo o trecho da Rua Roberto Cock, próximo ao número 648, no
Joquéi Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Requerimento nº 3 de 2026, REQUEI
RO, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp solicitando a manutenção e regularização
da calçada e do trecho sob sua responsabilidade, na Avenida Eduardo Souto, em frente ao
número 820. Autor: Diego Bagre, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026,
Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Município de São Vicente, da Lei Federal nº
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 09/02/2026
09/02/2026 Página 2
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15.326, de 06 de janeiro de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como
integrantes da carreira do magistério , e dá outra s providências. Autor: Jhony Sasaki,
Processo: 6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 4 de 2026,
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, anteprojeto de lei que Autoriza e Institui a Gratificação por Desempenho da
Saúde Bucal no âmbito do Município de São Vicente, vinculada aos recursos repassados
pelo Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 5 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a
capinação e limpeza do mato na Rua Aracajú, no Jardim Guassu - SV. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 4 de 2026, REQUEIR
O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente para que,
por intermédio da Secretaria responsável, nos informe: 1. se existe, atualmente, algum
canal oficial (telefone, WhatsApp ou outro meio) destinado ao recebimento de denúncias
de maus-tratos a animais; 2. Caso não exista, que seja avaliada a implantação imediata de
um número telefônico (Disk Denúncia), preferencialmente com atendimento contínuo; 3.
Que, após sua definição, seja promovida a ampla divulgação do canal oficial à população
mediante os meios institucionais do Município. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 -
Requerimento nº 5 de 2026, REQUEIRO, nos termos regimentais, que à Casa, de
pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Luiz Gomes Liberto. R E
QUEIRO, também, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada.
Autor: Dr. Marco Antonelli, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026,
Altera a redação da Lei Complementar nº1.220, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, altera pelas Leis Complementares nº
1020, de 23 de dezembro de 2020; nº 1057, de 7 julho de 2022; nº 1142, de 22 de
dezembro de 2023 e nº 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento
do uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, e dá outras providências
acrescentando. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 7/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 6 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização urgente do setor
competente acerca de descarte irregular de lixo na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho,
em frente ao número 241, na Cidade Náutica. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 7 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilização de
médicos na Unidade Básica de Saúde do Parque das Bandeiras. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 8 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
revitalização total na Unidade Básica de Saúde do Japuí. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 9 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que
solicite ao órgão competente, a poda de uma árvore localizada na Rua Julião Leocádio
Neiva, em frente ao nº 28, na Cidade Náutica. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 + Indicação nº 10 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção total da UE
Nilton Ribeiro, no Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 11 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção total, incluindo o telhado,
da Creche Municipal Cora Coralina, no Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 6 de 2026, REQUEIRO, nos
termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Prefeito Kayo
Amado, à Agem, ao Condesb e a todos os profissionais envolvidos, pela concretização de
uma obra de relevante interesse público e regional, que representa um avanço
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 09/02/2026
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
significativo para a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população vicentina.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Requerimento nº7 de 2026, REQUE
IR O, nos termos regimentais, que se oficie à ARTESP (Agência de Transporte do Estado
de São Paulo), à Concessionária Ecovias dos Imigrantes, solicitando informações sobre os
seguintes questionamentos: 1. Esclarecimentos quanto ao conhecimento da ARTESP sobre
| o referido problema de congestionamento no trecho mencionado; 2. Informações sobre a
| possibilidade e eventual autorização para a realização de estudos técnicos visando à
execução de obras estruturais na via; 3. Orientações quanto aos procedimentos
necessários para viabilizar tais estudos e futuras intervenções, em conjunto com a
concessionária responsável; 4. Informações sobre a possibilidade de autorização para a
realização de estudos técnicos visando o serviço de iluminação do trecho da rodovia que
corta os bairros da Área Continental de São Vicente. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 23 -
Indicação nº 12 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico e financeiro para
regulamentação e aplicação da Lei Federal n. º 15326 de 06 de janeiro de 2026, que trata
do enquadramento dos servidores que exercem funções pedagógicas na educação Infantil
como profissionais do magistério, no âmbito municipal. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 13 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
manutenção e recuperação asfáltica em toda a extensão da Avenida Vereadora Angelina
Pretti da Silva. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Requerimento nº 8 de 2026, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao
Diretor Regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
para que nos informe o que segue: * Quantas reclamações foram oficializadas à SABESP
no período de 20/12/2025 à 05/01/2026, referentes à falta de água ou queda de pressão,
em São Vicente? + Em comunicados oficiais, a SABESP comenta sobre a escassez hídrica
no Estado de São Paulo. Há escassez hídrica na serra do mar e na área da represa Billings,
de onde provém a água fornecida à região? * Qual o real motivo por trás da falta d'água
em nossa região? « Quais providências vêm sendo tomadas para mitigar esses problemas?
* Já houve, por parte da companhia, a distribuição e instalação de caixas de água no
Município? Se sim, quantas foram devidamente instaladas? Requeiro, ainda, envio de
cópias deste requerimento ao Sr. Kayo Amado, Prefeito Municipal e Presidente do
CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (SABESP) com o objetivo de promover o fornecimento e a instalação
de caixas d'água em residências no Município. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
8/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 14 de 2026, IN DIC
O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a elaboração
de projeto de lei que disponha sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas
de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de São Vicente, em doação de
sangue e de medula óssea. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 15 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço da poda de árvore na Rua Mem de Sá
entre Av. Presidente Wilson e Rua Freitas Guimarães - Boa Vista. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 16 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço da poda de árvore na Av. Quintino Bocaiúva esquina com a Av. Manoel da Nóbrega-
Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 17 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um chuveirinho próximo ao píer Nino Matos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 09/02/2026
09/02/2026 Página 4
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
"Rei Pelé", na orla do Gonzaquinha a pedido dos moradores, turistas e permissionários.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 18
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de implantação de um bicicletário na Praça Barão do Rio Branco,
bairro Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 19 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a realização de reparos e manutenção na ciclovia, localizada na
Av. Antonio Emmerich defronte a CEF, onde foi registrada a imagem. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 20 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco na Rua Prefeito
Orlando Intrieri, nº 452, Vila Nova Mariana, São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 21 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de roçagem na Rua Wenceslau Brás - Cidade Náutica.
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 1 de
2026, MOÇÃO DE A PO IO à lei elaborada por Marcelo Crivella, reconhecendo sua
relevância social e jurídica; Reitera seu compromisso com a defesa da vida, do bem-estar
animal e do fortalecimento de políticas públicas de proteção animal; Repudia com
veemência o caso do cão Orelha, exigindo apuração rigorosa e punição exemplar aos
responsáveis. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 22 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Palmeira dos índios, com a
Rua Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 23 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de nivelamento e
reposição de sextavados, na Avenida Nove de Julho esquina com a Rua Orlando Drumond
Murgel, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 24 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca de iluminação, na Rua Polydoro de
Oliveira Bittencourt, em frente ao número 83-A, no bairro Vila Margarida. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 25 de 2026, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
nivelamento e reposição de sextavados, na Rua Nove de Julho em frente ao número 867,
no bairro Vila Cascatinha Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40
- Indicação nº 26 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a troca de mesas, cadeiras e mobiliário
em todas as salas da Escola Municipal Renan Alves Leite, no bairro Catiapoã. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 27 de 2026,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
criação de Banco de Sangue e Medula Ossea no município de São Vicente. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 28 de 2026, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço
sinalização de solo “faixa de pedestres” na Rua Cândido Rodrigues com a Avenida
Embaixador Pedro de Toledo, no bairro Gonzaguinha Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 29 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o instalação de lombadas, em
toda a extensão da Rua José Vicente de Barros, no bairro Vila Margarida. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 30 de 2026, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, solicito a
instalação de placa de orientação “RUA SEM SAÍDA”, na Rua Constantino de Mesquita,
esquina com a Rua Dr Magino Bastos, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 31 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço poda de árvore, na
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Rua Aleixo Garcia, em frente ao número 156, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 32 de 2026, INDICO ao sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria,
roçagem e retirada do mato, em toda a extensão, da Rua Alberico Robillard de Marigny, no
bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 33 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de desobstrução de galerias com o caminhão de hidrojato, na
Avenida Penedo, em frente ao número 383, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 34 de 2026, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
nivelamento e reposição de sextavados, na Rua Vicente Gil, esquina com a Rua Alemanha,
no bairro Catiapo Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 35 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de nivelamento e reposição de sextavados, na Rua Victório
de Santo Antão, esquina com a Rua Guilherme Guinle, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 36 de 2026, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
nivelamento e reposição de sextavados, na Rua Ataliba Leonel, em frente ao número 323,
no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Indicação nº 37 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de tapa buracos, na Rua Sales da Cruz, sem número, em
torno da Igreja Peniel Sede, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 38 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buracos, na
Rua Lions Club, esquina, com a Rua Lourival Moreira do Amaral, no bairro Catiapoáã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 39 de
2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de reconstrução de bueiro, na Rua Eng. Matheus Mailaisk, em frente ao número
20, no bairro Catiapoã Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 40 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de reconstrução de bueiro, na Rua Quinze de Novembro,
esquina com a Rua Aleixo Garcia, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 41 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço poda de árvore, na
Rua Tenente Durval do Amaral, em frente ao número 654, no bairro Catiapoã. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 42 de 2026,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a instalação de ares condicionados em todas as salas e bebedouros de
água “gelada” em funcionamento, na Escola Municipal Renan Alves Leite, no bairro
Catiapoà. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº
43 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de roçagem na Rua Frei
Gaspar, Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
58 - Indicação nº 44 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
roçagem na Avenida Dom Pedro II, Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 45 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de tampas e
manutenção da caixa de inspeção localizada na altura do número 171 da Avenida Capitão
Luis Pimenta, no Parque Bitarú. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Indicação nº 46 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e roçagem por toda
extensão da Avenida Capitão Luis Pimenta, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 47 de 2026, INDICO, nos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
limpeza e roçagem por toda extensão da Avenida Capitão Mor Aguiar, no Parque Bitarú.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 48
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de limpeza e roçagem na rotatória em frente ao SEST-SENAT, na
Náutica III. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 49 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de hidrojateamento e desobstrução das galerias de
águas pluviais na altura do número 508 da Rua Antônio Pacífico, no Humaitá. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 50 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, operação tapa-buracos por toda extensão da Avenida Cellula Mater, no Parque
Continental. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 51 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de reposição de tampas de bueiros na esquina da Rua 8, com a
esquina da Rua 1, no bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 52 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e
desobstrução de bueiro. na Praça Aurélio Simões de Araújo, Parque das Bandeiras. Autor:
Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 53 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a instalação de ponto de ônibus com assento e coberto, na Rua Newton Classen
Moura, na altura do nº 625, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 54 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de reposição de tampas de bueiros na Rua Augusto de Oliveira Santos, esquina com a Rua
6, no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 55 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e reposição
de da tampa de bueiro. na Rua Marcilio Dias Horneuaux, na altura do nº 205, na esquina
da Rua Sargento Arthur Dos Santos, no bairro Parque das Bandeiras, (conforme fotos
anexas). Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
Indicação nº 56 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza de bueiro e
hidroiateamento na Rua Goiás, esquina com a Rua Oeiras, próximo ao nº 223, no bairro
Samaritá. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 57 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e capinação da guia das calcadas e
desobstrução de bueiro na Rua José Gomes Henrique, antiga rua 19, altura do nº 271, no
bairro Gleba II. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Indicação nº 58 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Maria Neuza
(antiga Rua 27), no bairro Samaritá. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 59 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e
desobstrução do canal, que fica num beco em frente à Escola Dr. Mario Covas Junior,
localizado entre a Rua Senador Nilo de Souza Coelho e Rua Simão Jahjah, no bairro
Parque das Bandeiras, em frente à Escola Dr. Mario Covas Junior (em toda sua extensão).
Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº
60 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de construção de lombada, na Rua 4 (quatro), na altura do nº 99, no
bairro Vila Ema. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75
- Indicação nº 61 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização e Reparo de Lombadas na Rua
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Alagoas, na altura do nº 61 ao 153, no bairro Samarita. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 62 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
poda de árvore na Avenida Esmeraldo Soares Tarquínio Filho, na altura do nº 218, no
bairro Parque das Bandeiras Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 77 - Indicação nº 63 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza
hidrojato em galeria e troca de tampa na Rua machado Assis 153 - pq. São Vicente. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 64 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada a capinação e limpeza do mato na Rua tece de bagbi, nº 98 esquina rua
caramuru, Parque São Vicente. Autor; Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 79 - Indicação nº 65 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de necessidade
urgente de troca das manilhas da galeria de águas pluviais, nos 2 lados da Rua Galeão
Coutinho, no bairro Parque São Vicente, no trecho compreendido entre o número 336 até
a esquina com a Avenida Doutor Augusto Severo. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 66 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a coleta de
lixo na Av. Castelo Branco, nº 460 - são Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 67 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais (hidrojato) na Rua marechal Euclides zenóbio da
costa 256, Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 82 - Indicação nº 68 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da estrutura
e tampa da galeria na Rua. Caramuru 88 esquina com Rua Machado Assis Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 69 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo da estrutura e tampa da galeria e hidrojato na Pça. Osvaldo
Cruz ,86 Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº
70 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na rua
Santa Cruz com rua Bento Viana - Bitaru . Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 85 - Indicação nº 71 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada recapeamento
asfáltico da via pública Rua José Rangel de Almeida. Jóquei Clube nesta urbe. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 72 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo da estrutura e tampa da boca de lobo na rua Osvaldo
Eduardo, 296 - Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 -
Indicação nº 73 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a capinação e a coleta de lixo Av. Capitão-
Mor Aguiar, 52 Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 -
Indicação nº 74 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Rua Tiradentes, nº 593 e
nº 595, bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
89 - Indicação nº 75 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da estrutura e tampa
da galeria na Rua Garanhuns com rua Maringá- Jd. Irmã Dolores Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 76 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo da estrutura e tampa da galeria na rua marquês de São
Vicente, 556 - Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 77 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Marques de São
Vicente, 1087 pq. bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 -
Indicação nº 78 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Aguas
Pluviais na rua Líbano, 51 - Bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 93 - Indicação nº 79 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco
na Av João Francisco bensdorf - 1555, cidade náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 80 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
reparo da estrutura e tampa da galeria na Rua Garanhuns com rua Maringá- Jd. Irmã
Dolores. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº
81 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na rua marquês de São Vicente com rua
Agostinho Pereira Pinto - Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 96 - Indicação nº 82 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua
Marques de São Vicente, 1087 pq. bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 97 - Indicação nº 83 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na
Rua Mascarenhas de Moraes, 930. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 98 - Indicação nº 84 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da estrutura
e tampa da galeria na Rua Blumenau, 59 Catiapoã Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 85 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a capinação e
limpeza do mato na Toda extensão da av. Francisco bensdorp - náutica 3. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 86 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada obra de tapa buraco na Rua Hermenegildo leal Pacheco, 74 pq bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 87 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada a poda de árvore na Rua Antão de Moura, nº 319, bairro Parque Bitaru..
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 88 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada a capinação e na Avenida Dom Pedro II, Cidade Naútica, São
Vicente - SP Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação
nº 89 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a
Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o
serviço de tapa buraco na Rua Fernando Ferrari, na altura do nº254, no bairro do Jóquei |
Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 90
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de
manutenção e troca de tampa de bueiros, e os serviços de Hidrojato na Rua Vicente de
Paulo Dale Coutinho na altura do nº568, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 91 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução de bueiros e
galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Tambaú na altura do nº135, no bairro da
Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 -
Indicação nº 92 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que |
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o |
serviço de tapa buraco na Rua Frei Gaspar, na altura do nº 4535, no bairro da Cidade |
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 09/02/2026
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Náutica. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 93 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na
Praça Tetsuo Yamauti, na altura do nº 113, no bairro da Cidade Náutica. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 94 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de
bueiros na Rua Alice Machado de Azevedo na altura do nº865, no bairro da Cidade
Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº
95 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, os serviços de manutenção no portão de
entrada, manutenção no piso do parque, pintura na área interna e reforma da calçada, na
Creche Tancredo Neves, no bairro da Vila Fátima. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 96 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de
bueiros na Av. Mal. Juarez Távora na altura do nº419, no bairro da Cidade Náutica. Autor:
Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida ; 111 - Indicação nº 97 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com
o caminhão hidrojato, na Rua Praça Nossa Senhora Aparecida na altura do nº219, no
bairro Vila Fátima. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº
98 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, Serviço de Manutenção e Reparos na ESF Esplanada dos Barreiros, localizada
na Avenida Brasil, sm - Esplanada dos Barreiros Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 99 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Serviço de Manutenção e
Reparos na ESF Parque São Vicente, localizada na Praça Dom Pedro I, s/n - Parque São
Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº
100 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de exemplar arbóreo, localizado na R. Cel. Silva
Telles, 640 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 115 - Indicação nº 101 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da secretaria competente,
oficie à SABESP para que sejam realizados os serviços de desobstrução e drenagem da
rede de esgoto localizada na R. Rio Reno, 596 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 102 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de remoção
de árvore, sito à R. Guarany, 376 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação nº 103 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de
galerias e Hidrojato, sito a R. Rio Reno, 645 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 104 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa
Buracos, sito o trecho da R. Gilberto Esteves Martins, 526 - Jardim Rio Branco. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Indicação nº 105 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de reconstrução de meio-fio é boca de lobo, sito à Praça Nossa Sra. das Graças,
195 - Vila Valença. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 -
Indicação nº 106 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R.
Cuiabá, 808 - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 121 - Indicação nº 107 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Hidrojato, sito a R. Cuiabá, cruzamento com Rua Curaçao - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação nº 108 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito R. Carlos Zindel, 509 -
Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 -
Indicação nº 109 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R.
Cidade de Santos, 348 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 124 - Indicação nº 110 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize o Serviço de Pintura de
faixas para pedestres e demais sinalizações de solo, sito a R. Vale do Rio Pó, 627,
cruzamento com R. Mascarenhas de Moraes - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 - Indicação nº 111 de 2026, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato em toda extensão da Rua Freitas
Guimarães no Bairro do Itararé. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 126 - Indicação nº 112 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem
em toda extensão da Rua da Constituição, no Bairro do Itararé Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Indicação nº 113 de 2026, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de
desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Papa João XXIII, na lateral da
Unidade da ESF no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 128 - Indicação nº 114 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de
bueiros com caminhão hidrojato e instalação das tampas na Rua Caetano Cardamone no
cruzamento com a Rua Antônio Fernandes no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - Indicação nº 115 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de
serviço de sinalização de solo em toda extensão do Bairro do Japuí. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 130 - Indicação nº 116 de
2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
serviço de zeladoria e manutenção periódica, na Praça Álvaro Trevisan no bairro Japuí.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - Indicação
nº 117 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Campos Sales defronte ao número 429
no Bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
132 - Indicação nº 118 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Benjamin Constant, defronte ao
número 150 no Bairro Centro. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 133 - Indicação nº 119 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Padre
Anchieta no trecho entre a Rua José Bonifácio e a Praça 22 de Janeiro, no bairro Centro.
Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 - Indicação
nº 120 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a poda e verificação da situação biológica da árvore situada na Av.
Antônio Emmerich defronte número 90, no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 135 - Indicação nº 121 de 2026, INDIC
O ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno que, por
intermédio da Secretaria responsável, promova a pintura da sinalização de solo da Rua
Dom Lara com a Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José
Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 136 - Indicação nº 122 de
2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Dom Lara, no Bairro
Rua Jacob Emerick, 1195 - São vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 137 -
Indicação nº 123 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal nos termos do Regimento
Interno, serviço de zeladoria e manutenção periodica, na Praça Pindorama no Bairro Beira
Mar. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 138 -
Indicação nº 124 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar O desnivelamento do
sextavado em toda extensão da Rua Rio de Janeiro, no bairro Jardim Independência. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 139 - Indicação nº 125
de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre na Praça 23 de maio, número 265, no
Bairro Parque Bitarú, defronte a U.E. República de Portugal. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 140 - Indicação nº 126 de 2026, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Capitão Luís Antônio
Pimenta, no Bairro Parque Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 141 - Indicação nº 127 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros
para consertar o desnivelamento do sextavado na Rua Bento Viana, entre a Avenida
Capitão Luís Pimenta Mor Aguiar e a Rua do Colégio, no Bairro Parque Bitarú. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 142 - Indicação nº 128 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de limpeza do canal e
aplicação de inseticida e larvicida localizado na Avenida Professor José de Almeida
Pinheiro Júnior no bairro do Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 143 - Indicação nº 129 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes,
proceda com a aplicação de larvicida e outras providências no canal que divide os bairros
Humaita e Continental Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 144
- Indicação nº 130 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a limpeza
do canal localizado na Avenida Cellula Matter no bairro Parque Continental Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 145 - Indicação nº 131 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, proceda com a poda de árvore na Avenida Cellula
Matter no bairro Parque Continental na altura do número 1186 esquina com a Rua 17.
Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 146 - Indicação nº 132
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de hidrojato em
toda extensão da Rua Antônio Pacífico em frente à Igreja Batista Peniel no bairro do
Humaitá número 408. Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 147
- Indicação nº 133 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço
de hidrojato na Rua Professor Anuar Frayha no bairro do Humaitá, próximo à Praça 12
Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 148 - Indicação nº 134
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o de sinalização de solo na
lombada localizada na Rua 39 do Parque Continental Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 149 - Indicação nº 135 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, proceda com o de sinalização de solo na lombada localizada na Rua Santa
Clara (29) no Parque Continental Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 150 - Indicação nº 136 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a
poda de árvore localizada na Rua 02 no bairro do Humaitá em frente ao número 509
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 151 - Indicação nº 137
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de poda de árvore
na Rua 26 número 1343 no bairro do Humaitá Autor: Wagner Cabeça, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 152 - Indicação nº 138 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, proceda com o serviço de instalação de placa para estacionamento de van
escolar e faixa de pedestres na entrada/saída dos alunos da Amei Humaitá (Luis Fernando
Veríssimo) localizada no bairro Humaitá Rua Cremiro Azevedo número 120. Autor: Wagner
Cabeça, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 153 - Indicação nº 139 de 2026, INDI
CO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que
junto com a secretaria competente, realize estudos de viabilidade de instalação de
chuveirinhos (duchas) na Praia dos Milionários (Praia Pet). Autor: Edivaldo da Autoescola,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 154 - Indicação nº 140 de 2026, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada
a retirada de resíduos na Av. Marcolino Xavier de Carvalho n.º 241 - Conj. Res. Tancredo
Neves. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 155 -
Indicação nº 141 de 2026, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Luiz Meireles
esquina com a Gaspar Lourenço n.º 163, no Conj. Res. Tancredo Neves. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Peretto / União - Observação: Assume a presidência
o Sr. Vereador Adilson da Farmácia. ; 2 - Diego Bagre / PODE ; 3 - Jhony Sasaki / PODE ; 4
- Edivaldo da Autoescola / MDB ; 5 - Dr. Marco Antonelli / PSD ; 6 - Dercinho Negão do
Caminhão / União - Observação: Reassume a presidência o Sr. Vereador Wagner Cabeça. ;
7 - Marcos Vinícius Cocão / PSB ; 8 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 9 - Adilson da Farmácia /
União ; 10 - Edinho Ferrugem / PSD ; 11 - Rodrigo Digão / PSB ; 12 - Benevan Souza /
Republicanos
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ;
Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto /
União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a
redação da Lei Complementar nº1.220, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
987, de 16 de março de 2020, altera pelas Leis Complementares nº 1020, de 23 de
dezembro de 2020; nº 1057, de 7 julho de 2022; nº 1142, de 22 de dezembro de 2023 e nº
1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do
solo do Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 7/2026, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Dercinho
Negão do Caminhão declarou seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José
Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto -
Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025, Considera
de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas Maranata. Autor: Tiago Peretto,
Processo: 304/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ;
Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ;
Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025, Considera de Utilidade
Pública a Associação Cabe No Meu Pé. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 309/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da
Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Marcos Vinícius
Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, Altera a denominação da "Medalha
Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar", instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e
modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal
Alexsandro Lima do Nascimento”. Autor: Fernando Paulino, Processo: 226/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da
Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Marcos Vinícius
Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, Concede ao Canil da Guarda Civil
Municipal de São Vicente uma placa comemorativa de seus 20 anos de existência. Autor:
Fernando Paulino, Processo: 227/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr.
José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Não Votou ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago
Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV O CO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 09/02/2026
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 3 de fevereiro de 2026.
CIRCULAR N.º 1/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 1.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quarta-feira, dia 4 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/26, do 
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação da Lei Complementar 
n°1.220/25, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 
2020, alterada pelas Leis Complementares n° 1020, de 23 de dezembro de 2020; n° 
1057, de 7 julho de 2022; n° 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n° 1181, de 16 de 
dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do 
Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 157/25, do Sr. Vereador Tiago 
Peretto. Considera de Utilidade Pública o Instituto Transformando Vidas Maranata.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 162/25, do Sr. Vereador Adilson 
da Farmácia. Considera de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 46/25, 
do Sr. Vereador Fernando Paulino. Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael 
Tobias de Aguiar", instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto 
Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do 
Nascimento”.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 47/25, 
do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede ao Canil da Guarda Civil Municipal de São 
Vicente uma placa comemorativa de seus 20 anos de existência.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/26, do 
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação da Lei Complementar 
n°1.220/25, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 
2020, alterada pelas Leis Complementares n° 1020, de 23 de dezembro de 2020; n° 
1057, de 7 julho de 2022; n° 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n° 1181, de 16 de 
dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do 
Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente