sessao nº 1

exí
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA /
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Fi Ê |
(DIEGOBAGRE | A o |
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA /
JEFFERSON CEZAROLLI /
JHONY SASAKI
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO 4
WAGNER CABEÇA /
AUSENTE(S) o
mora | 5 |
Sessão de ; / Z 12025
Press | 7]
DD E
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO
ADILSON DA FARMÁCIA /
BENEVAN SOUZA A
DIEGO BAGRE PA |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA 17
= CEZAROLLI “———L a TT . A
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO a
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
E FAVOR | “gq |
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS p
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
obs: Ato aDo Gm AS DIGAS E voTAPS O PLC 126
]
Sessão de y Lo 2025
tário

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/02/2026 - 18:13 ;
Encerramento: 04/02/2026 - 18:17
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ;
Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a
redação da Lei Complementar nº1.220, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
987, de 16 de março de 2020, altera pelas Leis Complementares nº 1020, de 23 de
dezembro de 2020; nº 1057, de 7 julho de 2022; nº 1142, de 22 de dezembro de 2023 e nº
1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do
solo do Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 7/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre
- Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli -
Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; Wagner Cabeça - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 09/02/2026
09/02/2026 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 3 de fevereiro de 2026.
CIRCULAR N.º 1/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 1.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quarta-feira, dia 4 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/26, do 
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação da Lei Complementar 
n°1.220/25, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 
2020, alterada pelas Leis Complementares n° 1020, de 23 de dezembro de 2020; n° 
1057, de 7 julho de 2022; n° 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n° 1181, de 16 de 
dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do 
Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 157/25, do Sr. Vereador Tiago 
Peretto. Considera de Utilidade Pública o Instituto Transformando Vidas Maranata.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 162/25, do Sr. Vereador Adilson 
da Farmácia. Considera de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 46/25, 
do Sr. Vereador Fernando Paulino. Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael 
Tobias de Aguiar", instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto 
Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do 
Nascimento”.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 47/25, 
do Sr. Vereador Fernando Paulino. Concede ao Canil da Guarda Civil Municipal de São 
Vicente uma placa comemorativa de seus 20 anos de existência.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/26, do 
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação da Lei Complementar 
n°1.220/25, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 
2020, alterada pelas Leis Complementares n° 1020, de 23 de dezembro de 2020; n° 
1057, de 7 julho de 2022; n° 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n° 1181, de 16 de 
dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do 
Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente