| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-11-30 |
| native_id | 33 |
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E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 40º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/11/2023 - 14:26 ; Encerramento: 30/11/2023 - 19:36 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Higor Ferreira / PSDB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ;. Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 94/23 ) MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 95/23 ) MENSAGEM - Do Sr. ito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder ão ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. ( Mensagem 96/23 ) - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Ordinárias de nº 4482 à OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de m atenção ao Requerimento n.º 259/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do | . OFÍCIO - Do Sr Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Diretoria ntos Legislativos, em atenção ao Requerimento n.º 226/23, do Sr. Vereador Jabá O - Do Sr Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde ão ao Requerimento n.º 277/23, do Sr. Vereador Jabá OFÍCIO - Do Sr. funic ipal encaminhando manifestação da Diretoria de Assuntos Legislativos, em cão ao Requerimento n.º 229/23, do Sr. Vereador Castelinho. OFÍCIO - Do Sr arques Batista, Técnico Operacional da SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção querimento n.º 231/23; do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. OFÍCIO -Do Sr rques Batista, Técnico Operacional da SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção verimento n.º 268/23; do $r. Vereador Jefferson Cezarolli. Expediente dos 2 SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 284 de 2023, RE QUEIRO nos s regimentais, a prorrogação de prazo das CEVs constituídas pelas seguintes | Resolução n.º 11/21 Resolução n.º 12/21 Resolução n.º 14/21 Resolução n.º ção n.º 16/21 Resolução n.º 17/21 Resolução n.º 18/21 Resolução n O 19/21 21/21 Resolução n.º 22/21 Resolução n.º 23/21 Resolução n O 25/21 27/24 Resolução n.º 28/21 Resolução n.º 29/21 Resolução n.º 30/21 .º 31/21 Resolução n.º 45/21 Resolução no 52/21 Resolução n.º 53/21 * 64/21 Resolução n.º 10/22 Resolução n.º 05/23 Resolução nº 11/23 . Resolução n.º 13/23 por mais 12 meses, a contar do dia 01/01/2024. Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada : 2 - Requerimento nº 285 de 2023, REQUEIRO, nos termos se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a a na Rua José Ventura da Silva com a Rua Padre André de Soveral no . Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, vada por maioria simples ; 3 - Requerimento nº 286 de 2023, REQUE s termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de "ecuperação asfáltica na Rua José Ventura da Silva em frente ao número 343 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 n8Amo Dada Dámina 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo la Ema. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções; 0, provada por maioria simples ; 4 - Requerimento nº 287 de 2023, REQUE rmos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de asfáltica na Rua Irineu Elias da Silva com a Inis Pinheiro da Cruz Vila Matias Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, ltado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Requerimento nº 288 de 2023, REQUE I R O, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua Elaine dos Santos Fraga com a Rua José Ventura da Silva no bairro Vila Ema Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, ções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Requerimento nº 289 de 2023, R E O UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça de urgência a recuperação asfáltica na Rua Doutor Marcelo Ribeiro Nogueira ura da Silva no bairro Vila Ema. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples 5 7. no bairro Vi ndo 1 que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica e o serviço rtenção de solo em todos os trechos que apresentam problemas de solo e massa ta de serviços mal executados pela empresa na Marginal que liga o s ao Jardim Rio Branco.. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Indicação nº O, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefei to Municip al, providências para a poda de árvores na Avenida Dr. Esmeraldo Soares o mpos Filho no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Matéria lida ; 9 - Moção nº 27 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO à 3 so no Estado de Mato Grosso manifestando repúdio pelas sentadas no vídeo repercutido nas redes sociais do Vereador e r nicipal de Sorriso no Mato Grosso. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: atéria lida ; 10 - Indicação nº 3039 de 2023, INDICO, nos termos ento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço do efetivo de ânsito na Avenida Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº ie à Betel Church placa alusiva aos seus 15 anos de fundação Autor: , Processo: 433/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - micipal, o serviço, em caráter de URGÊNCIA de tapa-buraco, hidrojato, troca de cobertura de ponto de ônibus, em toda a extensão da Avenida ro Samaritá. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, lida ; 13 - Indicação nº 3041 de 2023, INDICO, nos termos do artigo sto Interno, ao Semhor Prefeito Municipal, o pagamento do auxílio al aos Ag s Comunitários da Saúde e Agentes Comunitários de e preconizado pela legislação vigente Autor: Dercinho Negão do Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 3042 de 2023, do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, dido “entre a Ay. Célula Matter e Rua Hugo Ventura, no Parque Contin stelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº DICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor seja realizado o serviço de tapa buracos, drenagem, limpeza e a Célula Matter, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa. Sa. isco, Rua Pastor Ney Ângelo Pereira e Rua Chucri Husni, no telinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - DICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao refeito Municipal, s calizado o serviço desentupimento das caixas situadas na jo Victor Lopes esquina com a Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira (antiga Rua São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// omunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Dois) na Vila Ema. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 291 de 2023, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica e o serviço y solo em Anelias os Hrechos que apresentam problemas de solo e massa sao Tardim Rio Branco. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: : s: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Requerimento “de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia ndo que faça um estudo para & recolocação das luminárias duplas, em caráter de toda a extensão da Rua Benedito Calixto, no Gonzaguinha, em São Vicente “erreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: aioria simples ; 19 - Requerimento nº 293 de 2023, REQUEIRO, lidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Kayo Amado, Prefeito ando que forneça a esta Casa de Leis as seguintes vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate op ode ser inferior a 2 (dois) salários mínimos. Assim, desse valor, quanto é ípio por trabalhador? 2. Que seja inserido nos holerites dos o de valores recebidos a título de incentivo financeiro e mentar 3. Discriminar analiticamente Ano a Ano para onde stinados os valores recebidos a título de incentivo financeiro e ou Assistência omplementar, informando a natureza dos gastos e valores. 4. Quais os valores rec ) 1 2€ e 2023 a título de Incentivo financeiro, conforme Portaria nº 674, de Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, ada por maioria simples ; 20 - Indicação nº 3045 de termos do artigo 150 do Regimento Interno , ao Senhor to de lei que dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva as com deficiência auditiva nas unidades de saúde do município ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 3046 . Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, i sobre a prioridade no atendimento e encaminhamento de a doméstica, para as vagas de emprego e cursos atendimento ao trabalhador-PAT Autor: Edinho Ferrugem, ia lida; 22 - Requerimento nº 294 de 2023, REQU EI , oficie-se ao DAEE (Departamento de Águas e Energia e nos forneça as informações a seguir: 1) Em qual estágio está a s bairros? 2) Tendo em vista que temos os recursos, s comporias? 3) No projeto de aplicação desses se bairros em que serão instaladas comportas? 4) Até quando o 3? Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: ovada por maioria simples ; 23 - Projeto de Lei elece prioridade no atendimento de pessoas que de joterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras Alfredo Moura, Processo: 435/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ão nº 3047 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento : ; ipal, determinar ao setor competente , q u e realize o Av. Mal. Juarez Távora, nº689, bairro - Cidade Náutica. Autor: : Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 3048 de do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito “competente , que realize o serviço de tapa buraco, na Av. > o - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, a; 26 - Indicação nº 3049 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito 50 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de nº 171, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, ão Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 Câmara Municipal de São Vicente f e ipoio ao Processo Legislativo resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 3050 de 2023, INDICO ao Sr. al, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão 1a Rua Guilherme Raposo de Almeida, nº 171, bairro Cidade Náutica. Autor: Ti Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 3051 de eito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, minhão de hidrojato na Av Marechal de Alencar Castelo Branco, nº 754, » Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 o nº 3052 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo ento Interno, determinar ao setor competente , que realize o serviço de tapa a extensão da Av. Mal. Juarez Távora, bairro - Tancredo Neves Autor: Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 3053 de pal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, r competente , que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Av. », nº 1082, bairro Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, é 1 ; 31 - Indicação nº 3054 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito 150 do Regimento Interno, o serviço de sinalização de possível uma lombada, na Rua Vereador José Vicente de Barros, 56, no bairro Vila Margarida. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, ; 32 - Indicação nº 3055 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito igo 150 do Regimento Interno, o serviço reconstrução de aleria fluvial na Rua Alemanha, esquina com a Rua oã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: - > Tndicação nº 30 6 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do jo Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e desobstrução do frent recado Atacadão na Rua Maceió, no Catiapoã. Autor: ltado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 3057 de 2023, ib regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, 10 do Canal existente em frente ao mercado Atacadão na Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria le 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento r 1, serviços de colocação de mais um contentor de lixo a Avenida Penedo, no Catiapoã. Autor: Benevan Souza, Tipo: lida; 36 - Indicação nº 3059 de 2023, INDICO, nos termos Senhor Prefeito Municipal, estudos para instalação namento dos números 530 ao 640, na calçada do Catiapoã. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: indi cação nº E de 2023, ÍNDICO, nos termos do artigo 150 do J J no Parque Bitarú. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, ;:38 - Indicação nº 3061 de 2023, INDICO, nos termos do artigo F hor Prefeito Municipal, o serviço de Recapeamento 1, k > Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, 39 - “imaicação nº 3062 de 2023, INDICO, nos termos do artigo senhor Prefeito Municipal, a instalação de pontos de - para embarque e desembarque de passageiros, na | números 1320 e 549 do Bairro Catarina de Moraes. ura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 3063 de rmos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito peamento asfáltico, na Av. Marginal da Ponte do Mar Pequeno go P etto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indic 20, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor de corte e poda de árvore, frente ao numeral, 484, da R. Prof. jarida Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// omunica(camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 nam A Dárina 4 Câmara Municipal de São Vicente ipoio ao Processo Legislativo tema ; 42 - Indicação nº 3065 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do no, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, autue proprie do terreno na R. Américo Brasiliense, 162 ( ao lado do nº190)- aguinha, Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: 3 - Indicação nº 3066 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do o, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de instalação de cobertura Ô , da Rua Cidade de Santos, desde o Bairro México 70, sito a nal Cândido Mariano da Silva Rondon, 10 - Vila Margarida. retto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 3067 de 10S do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito to & drenagem, sito a R. Iaité - Quarentenário. Autor: ado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 3068 de 2023, Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o &o de hueiro e serviço de hidrojato, sito a Av. Galeão Coutinho, 243, o - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, ção nº 3069 de 2023, INDICO, nos termos do artigo or Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização de solo, ito, Av. Juiz de Fora, 90 - Bairro Voturuá. Autor: Tiago Matéria lida ; 47 - Indicação nº 3070 de 2023, ; Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o da Av. Marechal Juarez Távora 1443 ao 1765 - Cidade ra, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 3071 de igo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito to asfáltico, na Rua Fernando Miguel Costa Junior no etto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - 'O, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao to: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 3073 de 2023, 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o de veículo abandonado, na Rua Palmeiras dos índios, 3 50 no Bairro Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: 1; 51 - Indicação nº 3074 de 2023, INDICO, nos termos o, Bo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado no para os usuários de ônibus na Av. Marginal próximo | anco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: ão nº 305 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza a Byngton, próximo a residência de número 180, aki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas nróximo a residência de número 343 e 383, no bairro Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº os do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor o o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na dência de número 170, no bairro Parque São Vicente sltado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 3078 de o 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito ço de remoção de retirada de arvores caídas pelo sidência de número 742 no Bairro Japuí. Autor: ado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 3079 de 2023, »gimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, »paro de Galeria de Águas Pluviais na Rua do Túnel, do P Tel.: (13) 3569-1500 https:// imarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 o8Riam Dárina E Câmara Municipal de São Vicente 1 de Apoio ao Processo Legislativo a de número 100 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: E lida ; 57 - Indicação nº 3080 de 2023, INDICO, nos termos mo, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do setor S “ina automotiva instalada na Rua Quintino Bocaiuva, 1007, to igor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação 081 de 2023, INDI Co, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor a » serviço de coleta seletiva na Rua Benedito Calixto, ligor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - 82 de 20 23, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao dinhento * nessas par Autor: Higor Ferreira, lida ; 60 - Indicação nº 3083 de 2023, INDICO, nos mento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de na Rua Theotonio Gonçalves Corvello, em frente ao gor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; , ÍNDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento ipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica na 1a, entre a Avenida Dom Pedro II e Rua Franklin Clasen r: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 3, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento al, o serviço de roçagem e manutenção da Avenida nho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: nº 3086 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do hor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução com > Bensdorp, em frente ao nº 817, bairro NÁUTICA 3 ão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - O, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao “o de limpeza e raspação na Avenida Capitão Mór 5 ( . Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, 5 - Indic ação nº 3088 de 2023, INDICO, nos termos do artigo E or Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores Moreira, Náutica III. Autor: Dercinho Negão “ria lida ; 66 - Indicação nº 3089 de 2023, gimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o s arredores do bairro Jóquei Clube Autor: Jefferson atéria lida ; 67 - Indicação nº 3090 de 2023, io Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a C e. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, cão nº 3091 de 2023, INDICO, nos termos do artigo hor Prefeito Municipal, o reforço no policiamento pela Boas, na Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, da; 69 - Indicação nº 3092 de 2023, INDICO, nos imento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o as de águas pluviais localizadas nas ruas do Jóquei 50: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação mos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor e limpeza do canal localizado no final das ruas Jaú e utor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 4 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento al, O hidrojateamento e limpeza das galerias de águas orocaba, no Quarentenário Autor: Jefferson Cezarolli, ia; 72 - Indicação nº 3095 de 2023, INDICO, nos » Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação te SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 € /âmara à Pisenicipal de São Vicente i “poio ao Processo Legislativo Marginal, nó Samaritá Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, 73 - Indicação nº 3096 de 2023, INDICO, nos termos do artigo Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos nas rez Távora, Luis Meirelles e Avenida Marginal, todas arolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - O, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao ração tapa-buracos na extensão da Rua Benjamin ) o Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 3098. de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, Muni a operação tapa-buracos na extensão da Rua Jacob / Jefferson Cezarolh, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento 1, o hidrojateamento e limpeza das galerias de águas iro Guimarães, próximo à UBS da Vila Ema. Autor: ultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 3100 de o 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito o de trânsito adequada para o cruzamento entre a s, na Esplanada dos Barreiros. Autor: Jefferson fatéria lida ; 78 - Indicação nº 3101 de 2023, Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a slho presente na na Rua Jayme Pinheiro Guimarães, Jefferson Cezarolh, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria linho / PSB; Dereinho Negão 'do Caminhão / MDB mieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe / PODE ; Higor Ferreira / PSDB ; Jailton Jatobá / "gento Barreto / PSL ; Tiago Peretto / PL ; Wagner : 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023, Altera a da Lei 1.895-A, de 27 de junho de 2007 - Obs.: 2º o, Proc : 293/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária revenção e Combate à Nomofobia no Município de s. - Obs.: 2º Discussão e votação Autor: Benevan ombólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023, Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar nº os de provimento, critérios de promoção, .- Obs.: 1º votação e discussão. Autor: Kayo 1, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por ison da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho on Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, » de todos os assentos do transporte público coletivo de s, pessoas com criança de colo, pessoas com 3. - Obs.: 1º Discussão e votação do PROJETO 2 1, Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Aprovada por maioria simples - Obs.: Aprovado em 1º - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, Dispõe sobre ibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas P Tel.: (13) 3569-1500 https:// rarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 namo manos Dárina 7 Câmara Municipal de São Vicente oio ao Processo Legislativo i de rua. - Obs.: 1º Discussão e votação Autor: Jabá Bezerra, bólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Aprovado em 1º Discussão e votação ; 6 - Projeto de Lei a O Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital ente. - Obs.: Discussão e votação única. Autor: Kayo Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, ie simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de ivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa e votação única. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por e Lei Ordinária nº 210 de 2023, Autoriza o Poder Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. - Obs.: Kavo Amado - Prefeito, Processo: 210/2023, Tipo: enções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - 95 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino Discussão e votação única Autor: Edinho 0, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - n Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do m ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; 3 - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 10 - Projeto de cede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz o e votação única Autor: Dercinho Negão do 50: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo stelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - reira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson iago Peretto - Sim ; 11 - Projeto de Decreto o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Cristina o única Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 416/2023, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum on da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan inho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - itObá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Apro ovada e aprovado na Câmara dos Deputados. - Obs.: fferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, por maioria simples ; IDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º O V. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser presente Sessão. nte da Sessão te SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// nicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 nRims Dárina Q Câmara Municipal de São Vicente de Apoio ao Processo Legislativo 93 - São Vicente £ SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// “ E-mail: comunic ca(ocamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 n8Amo mn Dárina O
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 29 novembro de 2023 CIRCULAR N.º 43/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 40.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 132/23 do Sr. Vereador Castelinho. Altera a redação da ementa e do artigo 1.º da Lei n.º 1.895-A, de 27 de junho de 2007. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 192/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui a Semana de Prevenção e Combate à Nomofobia no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 53/23 (Mensagem n.º 97/23) do Sr. Prefeito Municipal. Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar n.º 1055, de 07 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 9/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte púbico coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 193/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 208/23 (Mensagem n.º 94/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 209/23 (Mensagem n.º 95/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 210/23 (Mensagem n.º 96/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 95/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mauro Carvalho Marques. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 96/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 97/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Cristina Gabrilli. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 26/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 3.902/2023, para que seja votado e aprovado na Câmara dos Deputados. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 53/23 (Mensagem n.º 97/23) do Sr. Prefeito Municipal. Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar n.º 1055, de 07 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 9/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte púbico coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 193/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente