sessao 4 — São Vicente (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2026-02-25
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/2026 - 14:11 ;
Encerramento: 25/02/2026 - 18:30
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edivaldo da Autoescola /
MDB ; Jhony Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner
Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de
Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras
providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei
Complementar, que altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de fevereiro de 2021, que
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, comunicando o período de
fruição de férias, conforme Ofício n.º 82/26-GP. OFÍCIO - Da Sr3. Meduza Mora Lins,
Coordenadora de Relações Governamentais da Secretaria da Segurança Pública do Estado
de São Paulo, em atenção ao requerimento nº 192/25 de autoria do Vereador Dr. Marco
Antonelli. OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia
da decisão que julgou ilegal, a concessão de pensão concedida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV, no exercício de 2022.
Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As Mensagens serão encaminhadas
às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas à Sra. Prefeita Municipal.
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs.
Vereadores: Tiago Peretto, Marcos Vinícius Cocão, Dercinho Negão do Caminhão, Edinho
Ferrugem, Jefferson Cezarolli.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Dispõe
sobre a reorganização parcial da Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da
Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 17/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de fevereiro de
2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
18/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026, Institui o Dia do Rock Vicentino no Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 20/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Dispõe sobre a concessão de prazo
para regularização de atividades comerciais realizadas na Praça do H, estabelece
garantias de notificação prévia para retirada de comerciantes e dá outras providências.
Autor: Jhony Sasaki, Processo: 21/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 12 de 2026, RE QU E IR O, nos termos regimentais, que a
Prefeitura, por intermédio da Secretaria responsável, nos forneça as informações
necessárias a respeito das medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre eventual
cronograma para a realização da nebulização veicular, a fim de garantir maior segurança,
tranquilidade e proteção à saúde da população. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Institui no Município de São Vicente o
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
Wwww.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 02/03/2026
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Programa “Praia Justa - Ambulante Valorizado” e dá outras providências. Autor: Edivaldo
da Autoescola, Processo: 22/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29
de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no
âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá
outras providências. Autor: Tiago Peretto, Processo: 23/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 243 de 2026, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Institui o programa
“Ambulante Legal”, que tem por finalidade receber de forma on-line pedidos de
regularização de comercio ambulante, e dá outras providências. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 244 de 2026, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a elaboração de
projeto de lei que regulamente a prática da grafitagem como manifestação artística e
cultural no Município de São Vicente, estabelecendo critérios para autorização, fomento e
fiscalização da arte urbana. Autor: Dr. Marco Antonelli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Requerimento nº 13 de 2026, REQ UEIRO, nos termos regimentais, que
se oficie à Concessionária Ecovias solicitando os seguintes esclarecimentos: 1 - Os
responsáveis da Ecovias pelo tráfego nessa região têm conhecimento desse problema? 2 -
Se positivo, informar se há um estudo ou plano para solucionar a questão. 3 - Caso seja
positivo que haja um estudo ou plano, qual é o prazo de implementação? 4 - Caso negativo,
há algum plano emergencial para amenizar os transtornos que vêm sendo causados? 5 -
Há previsão para fazer, pelo menos, a recomposição asfáltica do trecho da via que se
encontra em péssima condição de tráfego? Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 -
Requerimento nº 14 de 2026, REQ UEIRO, nos termos do artigo 151 do Regimento
Interno, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando que realizem estudos de viabilidade para a
criação de um Tabelionato de Notas na Área Continental do Município de São Vicente,
visando atender à crescente demanda da população local e garantir o acesso a serviços
essenciais à sociedade. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Requerimento nº 15 de
2026, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de
silêncio em homenagem à memória do Sr. Paulo Neri. RE QU EIRO, também, sejam
apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada. Autor: Marcos Vinícius
Cocão, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Institui Área de Treinamento de
Pedestrianismo - ATP e dá outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
24/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 245 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício
do cargo de Prefeita Municipal, serviço de modernização e conserto da iluminação pública
localizada na Rua Leonardo Nunes, na altura do número 238, no Parque São Vicente.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 246 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, estudo da secretaria
pertinente para a inserção de sinalização específica para embarque e desembarque de
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em frente à Igreja Batista Parque das
Bandeiras, no endereço Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos, 596,no
Parque das Bandeiras. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 247 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal,
serviço de limpeza e retirada de entulho, lixo e inservíveis que estão depositados na
calçada da Rua Joinville, em frente ao número 239, no Catiapoã. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 16 de
2026, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
desta Casa de Leis à Dra. Tatiana Sampaio, docente e pesquisadora do Instituto de
Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pela sua
promissora pesquisa sobre a polilaminina. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Moção nº 3
de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, destinada ao Sr. Prefeito Kayo Amado, em
razão do lançamento do programa “São Vicente no Eixo”. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 248 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do
Cargo de Prefeita Municipal, solicito providências urgentes por parte do órgão
responsável para a recuperação da cratera situada na Av. Marechal Deodoro nº 1099,
esguina com a Rua Pero Lopes de Souza em frente o Edifício Solaris - Vila Valenca. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 17
de 2026, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que, através do setor competente, preste as seguintes informações
a esta Casa: 1 - A Secretaria de Educação tem conhecimento formal das infiltrações na
Escola Municipal Regina Célia? Em caso positivo, desde quando? 2 - Houve abertura de
ordem de serviço para manutenção da referida unidade escolar? Se sim, informar número
do protocolo e data. 3 - Qual o prazo previsto para execução dos reparos necessários? 4 -
Existe laudo técnico que ateste as condições estruturais das salas afetadas? 5 - Há risco à
saúde dos alunos e servidores da unidade? Caso positivo, quais medidas emergenciais
estão sendo adotadas? 6 - Há previsão orçamentária específica para manutenção
preventiva das escolas municipais neste exercício? Autor: Benevan Souza, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 21 - Indicação
nº 249 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Vice-Prefeita
no exercício do cargo de Prefeita Municipall, operação tapa-buracos na altura do número
455 da Avenida Cellula Mater, no Parque Continental. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 250 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, à Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, obras de melhorias na drenagem por toda extensão da Rua Polidoro de Oliveira
Bittencourt, na Vila Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 251 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, a
instalação de radares de velocidade em toda extensão da Avenida Capitão Luís Pimenta,
em especial próximo à UE República de Portugal, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 252 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Vice-Prefeita no exercício do
cargo de Prefeita Municipal, a implantação de ciclovia na extensão das avenidas Penedo e
Augusto Severo. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 253 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de hidrojateamento de
galerias de águas pluviais na altura do número 323 da Rua Eduardo Cação, no Jardim Rio
Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação
nº 254 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora
Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de capinação e
limpeza da Rua Jardel França. nº100. Esplanada dos Barreiros. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 255 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no
Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de capinação e limpeza do canteiro
central da Av. João Francisco Bensdorp, nº2506, Cidade Náutica III. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 256 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no
Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de tapa buracos na rua São Gonçalo
entre os nº 110 e 120 - Jd. Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 257 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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g Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de capinação e limpeza do canteiro central por toda a extensão entre
a Av. Ayrton Senna e Av. Manoel da Nóbrega. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 258 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de tapa buraco no cruzamento da Rua Rangel Pestana x Rua Freitas
Guimarães, bairro Boa Vista. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 259 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal,
a necessidade urgente de inserir no cronograma da Secretaria responsável (SESP) a
limpeza regular da Praia Itaquitanduva, Japui, removendo o lixo e os resíduos que se
acumulam na areia e nas margens da praia. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 260 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita
Municipal, o serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) e placas de sinalização de
trânsito por toda extensão da Av. Antônio Emmerich. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 261 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de
Prefeita Municipal, o serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) e placas de
sinalização de trânsito por toda extensão da Av. Prefeito José Monteiro. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 262 de 2026,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço poda de árvore, na Rua Aleixo Garcia, em frente ao número 156, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
263 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de reconstrução de bueiro, na Rua Quinze de Novembro, esquina com a
Rua Aleixo Garcia, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 264 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca de bueiro, na Rua
Blumenau, em frente ao número 260, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 265 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reconstrução de
bueiro na Rua Tenente Durval do Amaral, esquina com Rua Dr Magino Bastos, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
266 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de colocação de tampa de bueiro, Rua Salvador Malaquias Leal, esquina
com a Rua Dr Magino Bastos, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 267 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de colocação de
tampa de bueiro na Rua Blumenau, esquina com a Rua José Meireles Junior, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
268 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de demarcação de garagem na Rua XV (quinze) de Novembro, em frente
ao número 171, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - Indicação nº 269 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de lixo e entulho, na Rua
Farmacêutico José Inácio da Gloria, ao lado do numero 287, no bairro Vila São Jorge.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 270 de
2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
notificar ao proprietário do terreno localizado na Rua Farmacêutico Ignácio da Glória, em
frente ao número 279, no bairro Vila São Jorge, para execução de serviço de limpeza do
mato, retirada de lixo e zeladoria, do terreno. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 271 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a abertura de passagem entre
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a Rua XV (Quinze) de Novembro com a Avenida Martins Fontes, entre os bairros: Centro e
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº
272 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de roçagem e capinação, na subida do Ilha Porchat, na calçada da orla,
próximo a subida da Ilha e por toda extensão da Ilha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 273 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de roçagem e
capinação da Avenida Martins Fontes, desde a Estação do VLT Barreiros até o final da
Avenida no Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicação nº 274 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, solicito a instalação de placa de orientação “RUA SEM SAÍDA”, na
Rua Constantino de Mesquita, esquina com a Rua Dr Magino Bastos, no bairro Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 275 de
2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o instalação de lombadas, em toda a extensão da Rua José Vicente de Barros, no bairro
Vila Margarida. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 276 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica, nivelamento e tapa
buraco. na Avenida Mecanizada, nº 700, Jóquei Clube. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 277 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e
desobstrução de bueiro na Rua G, nº 11, do bairro Jardim Rio Negro. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 278 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Limpeza e Roçagem na Rua Maria Neuza, na altura do número 147, no bairro
Samarita. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Indicação nº 279 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua
Newton Classen Moura, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Marcos Vinícius Cocão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 280 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
construção de lombada, na Rua José Benedito de Almeida Ribeiro, S/N - Parque das
Bandeiras, em frente à Escola Estadual José de Almeida Pinheiro Junior. Autor: Marcos
Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 281 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Limpeza e Rocagem na Escola EMEIEF GILSON KOOL MONTEIRO, na Rua
Rivaldo de Lima Ferreira, s/n, no bairro Vila Mathias. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 282 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Limpeza e
Roçagem na Creche Paulo de Souza, na Av. Deputado Ulisses Guimarães, s/n, no bairro
Jardim Rio Branco. Autor: Marcos Vinícius Cocão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
55 - Indicação nº 283 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore na Praça Nossa Senhora
Aparecida, 334, na Vila Fátima. Autor; Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 56 - Indicação nº 284 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de capinação e limpeza em toda a extensão
da Avenida Dom Pedro II, na Cidade Náutica. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 285 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de capinação e limpeza
em toda a extensão da Avenida Castelo Branco, na Cidade Náutica. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 286 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 5d, na Rua
Mecanizada 9994, no Catiapoã. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaecamarasaovicente.sp.gov.br 03/03/2026
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RR
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lida ; 59 - Indicação nº 287 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o
caminhão hidrojato em frente ao número 942, na Rua João Francisco Bensdorp, na Cidade
Náutica. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação
nº 288 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em
frente ao número 393, na Rua Antônio Peixoto, na Esplanada dos Barreiros. Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 289 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao
número 681, na Rua Caiamoré, na Vila Margarida. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 290 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de
bueiro com o caminhão hidrojato na altura do número 448 da Rua Leonardo Nunes, no
Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 291 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de instalação de lombada na altura do número 1026
da Rua Lourival Moreira do Amaral, no Catarina de Moraes. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 292 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco
na altura do número 802 da Rua Leonardo Nunes, no Parque São Vicente. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 293 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
tapa buraco na altura do número 916 da Rua Leonardo Nunes, no Parque São Vicente.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 294
de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de tapa buraco na altura do número 926 da Rua Leonardo Nunes, no
Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 295 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco na altura do número 961 da Rua
Leonardo Nunes, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 296 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco em toda
a extensão do Dique do Piçarro, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 297 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco em frente
ao número 435, na Rua Curação, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 298 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco em frente
ao número 1015, na Rua Guarany, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 299 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco
em frente ao número 10, na Rua Amadeu de Queirós, no Jockey Clube. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 300 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de a limpeza da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada
na Rua Quintino Bocaiuva. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73
- Indicação nº 301 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de a limpeza da canaleta de
escoamento de águas pluviais localizada na Rua Quintino Bocaiuva. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 302 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada a coleta de lixo na Rua Piquerobi, 65 Catiapoã Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 303 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 03/03/2026
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o Câmara Municipal de São Vicente
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150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Tambaú 330. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 304 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na rua Tambaú 330. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 305 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo da estrutura e tampa da galeria na Rua Japão em frente do
nº 25 parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 -
Indicação nº 306 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a capinação e limpeza do mato na Av.
Eduardo Dias Coelho - Maré da Náutica 3. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 79 - Indicação nº 307 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na Rua Galeão Coutinho 185 - Parque São Vicente. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 308 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo da estrutura e tampa da galeria na Rua São
Gonçalo, 120 - Jardim Independência. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 81 - Indicação nº 309 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco
na Rua São Gonçalo, 120 - Jardim Independência. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 310 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa
buraco na Local Av. Cap. mor Aguiar, 822 - Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 311 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de a
limpeza da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na Avenida Martins
Fontes, na região do BeiraMar. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 84 - Indicação nº 312 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Rua
Tiradentes, 593 pq. bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85
- Indicação nº 313 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de
Águas Pluviais na Rua Montese 33. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 86 - Indicação nº 314 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Walt Disney, 144 e 192 - Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 315 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra
de tapa buraco na Rua São Gonçalo próximo ao nº 120. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 316 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Marechal Euclides zenóbio da costa 256.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 317 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da estrutura e tampa da boca de lobo na
Local rua Libano, próximo ao 325 - bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 318 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a capinação e
limpeza do mato na Rua Aracajú, no Jardim Guassu - SV. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 319 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a
coleta de lixo na Av. Castelo Av. Capitão-Mor Aguiar, 52. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 320 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa
buraco na Rua Hermenegildo leal Pacheco próximo ao número 73 e 89 - bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 321 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Tambaú - 202. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 322 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra
de tapa buraco na Rua Alexandre Sandim em frente ao 141. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 323 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a
capinação e limpeza do mato e HIDROJATO na Rua Montese 33 vila Margarida. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 324 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Álvaro de
Carvalho, 17 - Itararé. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 -
Indicação nº 325 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na Rua Marechal Euclides zenóbio da costa 256. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 326 de 2026, INDICO a Sra. Vice-
Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço
retirada de resíduos na Rua Francisco Alves n.º 467, no bairro Náutica 3. Autor: Edivaldo
da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 327 de 2026, 1
NDICOa sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize a
instalação de tampa de boca de lobo na Rua José Adriano Marrei Junior, em frente ao n.º
799, esquina com a Av. Eduardo Dias Coelho, no bairro Náutica 3. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 328 de 2026,
INDICO à Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
realização do serviço de poda de árvore na Rua: Silvio Pereira Mendes, 798 - Vila São
Jorge. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 -
Indicação nº 329 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de
hidrojato na Rua: Tambaú, 330, no bairro do Cidade Náutica. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 330 de 2026,
INDICO à Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
realização do serviço de tapa buracos, na Rua: Lourival Moreira do Amaral, 2604 - Parque
São Vicente. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 -
Indicação nº 331 de 2026, INDICO à Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a realização do serviço de tapa buracos, na Rua: Alberto Soares
Martins, 37 - Vila Valença. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 104 - Indicação nº 332 de 2026, ÍN DI CO a Sra. Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua
Wenceslau Braz n.º 207. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 105 - Indicação nº 333 de 2026, INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do
cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por
intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Cidade de
Guarujá n O 150, no bairro Cidade Náutica. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 334 de 2026, 1NDICOa sra. Vice-
Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de
hidrojato e retirada de resíduos na esquina da Rua Eduardo Souto com Guilherme Raposo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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de Almeida, Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 -
Indicação nº 335 de 2026, IN DIC O a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, que, por intermédio
da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Vereador João Camilo
Alves Ferreira, casa, n.º 169, no bairro Vila Margarida. Autor: Edivaldo da Autoescola,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 336 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de poda de árvore, na Rua Dr.
Donald Alexandre Kealman, na altura do número 661, no bairro do Jardim Rio Branco.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº 337 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, que sejam tomadas as devidas providências em
relação aos furtos ocorridos na UBS Tancredo Neves, com a adoção de medidas que
reforcem a segurança da unidade. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 110 - Indicação nº 338 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam
realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de bueiros na Av. Pref. Prestes
Maia na altura do nº116, no bairro da Esplanada dos Barreiros. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 339 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de
bueiros na Rua Borges de Medeiros na altura do nº496, no bairro do Jóquei Clube. Autor:
Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 340 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução de
bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Guilherme Raposo de Almeida na
altura do nº400, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 341 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com o
caminhão Hidrojato, na Rua Casper Libero, na altura dos nº 58,83 no bairro da Cidade
Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº
342 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais cpmpetentes, que sejam realizados o serviço de tapa
buraco na Rua Casper Libero, na altura do nº 97, no bairro da Cidade Náutica. Autor:
Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 343 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes, os serviços de manutenção dos bebedouros da UBS
Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 -
Indicação nº 344 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o
serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Casper Libero, por
toda sua extensão, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação nº 345 de 2026, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, o serviço de instalações de lombadas e sinalização de solo na Avenida
Sambaiatuba, na altura do nº 150, no bairro Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 346 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados os serviços de limpeza, zeladoria e retirada de
entulhos, na Rua Paraná na altura do nº 130, no bairro Jardim Dolores. Autor: Diego
Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Indicação nº 347 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Avenida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sambaiatuba, na altura do nº150, no bairro do Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 348 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, proceda com o serviço de tapa buraco na Rua Desembargador Trasybulo P
de Albuquerque (Rua 06) em frente ao número 568 Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 - Indicação nº 349 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, proceda com o serviço de hidrojato na Rua Desembargador Trasybulo P de
Albuquerque (Rua 06) em frente ao número 568 Humaitá. Autor: Wagner Cabeça, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Substitutivo nº 1 de 2026, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. José da Costa Teixeira Autor: Dr. Marco Antonelli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jhony Sasaki / PODE ; 2 - Edivaldo da Autoescola / MDB ; 3
- Tiago Peretto / União ; 4 - Dr. Marco Antonelli / PSD - Observação: Assume a
presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia. ; 5 - Professor Nando / PP ; 6 - Marcos
Vinícius Cocão / PSB ; 7 - Rodrigo Digão / PSB ; 8 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 9 -
Dercinho Negão do Caminhão / União ; 10 - Adilson da Farmácia / União - Observação:
Assume a presidência o Sr. Vereador Benevan Souza. ; 11 - Benevan Souza / Republicanos
- Observação: Reassume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edivaldo da Autoescola /
MDB ; Jhony Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e
drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras
providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 308/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 8 de 2026, Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus
tutores. Autor: Edivaldo da Autoescola, Processo: 14/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Michelle Luis
Santos. Autor: Wagner Cabeça, Processo: 12/2026, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Assinatura do Presidente da Sessão
T
Presideríte: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 03/03/2026
03/03/2026 Página 10
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sessao nº 4

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