sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE |
— | ADILSON DA FARMÁCIA Wo |
—| BENEVAN SOUZA x |
- | DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO x |
DIEGOBAGRE X
-| DR. JOSE EDUARDO DOCA | 0 1
- | DR. MARCO ANTONELLI -
- | EDINHO FERRUGEM á
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
- | JEFFERSON CEZAROLL! = E
JHONY SASAKI x,
MARCOS VINÍCIUS COCÃO | | po
| PROF. NANDO X
RODRIGO DIGÃO X,
TIAGO PERETTO [ X o
= | WAGNER CABEÇA X
PRESENTE(S) 117 |
AUSENTE(S)
TOTAL f
Sessão de MH 131 2026
etário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR | À FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO AUSENTE
| ADILSON DA FARMÁCIA x
| BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Ren fere
lins
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
FOMALDO DAAUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
| TIAGO PERETTO
a A enss
VOTARAM:
[CONTRA == 1
A FAVOR IO]
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS 4
[TOTAL | AS
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: VETO PovbO Em DiGUSMAS E VOTA UNA = MSG tozjes
Sessão de 4 / É 12026
Secfetário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA x
DR. MARCO ANTONELLI! A
EDINHO FERRUGEM a
X
EDIVALDO DA AUTO ESCO
JEFFERSON CEZAROLLI
| JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO X
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO A
WAGNER CABEÇA.
VOTARAM:
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: VETO proctdo Em MSc ssÁS E vorAdaS Única - msG tegjasT
Sessão de 1 f 5 1 2026
Se rio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
| ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DIEGO BAGRE 1
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA A
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM X
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA K
JEFFERSON CEZAROLLI | É
JHONY SASAKL
MARCOS VINÍCIUS COCÃO X
PROF. NANDO X
RODRIGO DIGÃO x
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA |
VOTARAM:
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs: VETO Auto Em masa E LOTA Unir -MSA o1[26
Sessão de L4 f 5 1 2026
retário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
| WAGNER CABEÇA |
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: VETO ProceiDo Em Mecusgas E VOTAcAS GNIGA- — MSG Z/2G
Sessão de 4 / 5 ! 2026
Secr:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO
ADILSON DA FARMÁCIA X
O aeee) a a RR
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI!
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
J FFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
CONTRA
ABSTENÇÕES
TOTAL bh
Junte-se ao Processo n.º
Obs: Apeovrno Gm 4º Irguasged E very o PC C/E ms Ss]
J
Sessão de L f E 1/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
"ellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA ZA E
BENEVAN SOUZA X |
“DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | SR | |
DIEGO BAGRE | | IR |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA fé |
DR. MARCO ANTONELLI = CX
EDINHO FERRUGEM
MARCOS VINÍCIUS COCÃO X
PROF. NANDO | X
RODRIGO DIGÃO E
TIAGO PERETTO
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
[AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs: ffrovpmo Gm 1º Mitusya E vamu o PLC aj - msG 6/26
Sessão de 4 / 4 ! 2026
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X |
BENEVAN SOUZA K L |
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO | o E nm .
| DIEGO BAGRE Lo 2K
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X. |
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM Ã
MARCOS VINÍCIUS COCÃO x
PROF. NANDO E
RODRIGO DIGÃO x
TIAGO PERETTO
VOTARAM:
A FAVOR 1 Ds
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL 5.
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: APeouADO Em AE Dig LSÃS E VETAUA O PLC «| ISA x/%6
4
Sessão de 4 f 5 / 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A PAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
| BENEVAN SOUZA AXO o do
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI E:
EDINHO FERRUGEM Á
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA X
JEFFERSON CEZAROLLI x
JHONYSASAKL To
MARCOS VINÍCIUS COCÃO X
| PROF. NANDO x
RODRIGO DIGÃO X
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
A FAVOR TE |]
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
x
Junte-se ao Processo n.º
Obs: PRO BO Gm 1É DGUSYÃS E VORA O PLC 6 [26 . MSG ali
Sessão de 44 f 4 1 2026
Secrstáfio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
| DR. MARCO ANTONELLI lx
EDINHO FERRUGEM X
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA X
JEFFERSON CEZAROLLI xo na!
| JHONY SASAKI =
MARCOS VINÍCIUS COCÃO x
PROF. NANDO X
X
X
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
| WAGNER CABEÇA
[voTaRas |
A FAVOR
[CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: APEOLADO Em DIKUSTAS E VOTMAS Únivk Aire DO PP 1/26
1
Sessão de 4 , 2 | 2026
Segretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA x
EPA 4X .
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X |
DIEGO BAGRE OX
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA á
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
| JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO |
TIAGO PERETTO OX
WAGNER CABEÇA x o |
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: APEOUANO Gm DiguasHED E LOTA ÚNIga O SUBS À PO Pu sapos
Sessão de 4 f 2 1 2026
Sec o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
'ellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA 1X |
BENEVANSOUZA ||| | x | o
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO x
DIEGO BAGRE E x
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI x
EDINHO FERRUGEM [x
Xl
x |
MARCOS VINÍCIUS COCÃO XY
PROF. NANDO X ,
RODRIGO DIGÃO X
TIAGO PERETTO Ea
WAGNERCABEÇA | | Xodo E RR
VOTARAN:
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs: Aoovimo EM AE issu E vonAcÃd O PU 2/26 - usa sju
Sessão de 4 f 2 ! 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR À FAVOR L CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA W
|BENEVANSOUZA [x
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE CX
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA xXx |
DR. MARCO ANTONELLI x
EDINHO FERRUGEM Ei
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA 2X
EPT ERSOM CELAROU mem
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO x Lo
x.
X
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO |
| WAGNER CABEÇA XxX E |
VOTARAM:
A FAVOR 192
CONTRA
|ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS 3
[TOTAL [45
a
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: herovano em 2% Pisa sas E vemaus o PLC 3/7 - MSG, Gju
f
4
Sessão de f ! 2026
s ário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
'ellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
t
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
| EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
“JEFFERSON CEZARO
| JHONYSASAKL Fr
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO x
RODRIGO DIGÃO mM
TIAGO PERETTO | AX
|
x px pe ef pe bx px
|
VOTARAM:
A FAVOR 7]
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: AProvaDO Em JE DisuissÃa E VLTAcÃS DO PLC. aj SG apa
Sessão de 7 / 3 ! 2026
Se rio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
BENEVAN SOUZA WU X oo
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO E X L
X
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
VOTARAM: |
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
[TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: Aopovrdo Em 2º DiyussÃo E voruS C PO El - mal
Sessão de 4 f 2 ! 2026
LG

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/03/2026 - 18:35 ;
Encerramento: 04/03/2026 - 18:46
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ;
Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edinho Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Autoescola / MDB ;
Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão /
PSB ; Tiago Peretto / União ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 1.192, de 15 de abril de 2025, que reorganiza a carreira de
Assistente -Técnico de Gestão e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 11/2026, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza -
Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco
Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago
Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026,
Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de
Gestão da Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado
- Prefeito, Processo: 17/2026, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr.
Marco Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de
2026, Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 18/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki -
Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; Wagner
Cabeça - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, Altera normas do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que dispõem sobre férias e
sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 25/2026, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza -
Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco
Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Não Votou ; Wagner Cabeça - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Appio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 3 de março de 2026.
CIRCULAR N.º 6/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 5.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quarta-feira, dia 4 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal
(Mensagem n.º 102/25), ao PROJETO DE LEI N.º 113/25, do Sr. Vereador Jefferson 
Cezarolli. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Rua da 
FelizCidade na Área Continental.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
VETO ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 103/25), ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 40/25, do Sr. 
Vereador Marcos Vinicius Cocão. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 987, de 16 
de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1057, de 7 de julho de 2022, que 
disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá 
outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
VETO ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 1/26), ao PROJETO DE LEI N.º 112/25, do Sr. Vereador Edivaldo da 
Autoescola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque permanente de soro 
antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do Município de São Vicente e 
dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
VETO ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 2/26), ao PROJETO DE LEI N.º 131/25, do Sr. Vereador Fernando 
Paulino. Estabelece diretrizes para a promoção da cultura hip-hop em ambiente escolar 
no Município de São Vicente e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta 
Prazo vencido
VETO ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/26, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 5/26). Altera a Lei Complementar nº 1.192, de 15 
de abril de 2025, que reorganiza a carreira de Assistente-Técnico de Gestão e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/26, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 6/26). Dispõe sobre a reorganização parcial da 
Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São 
Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/26, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 7/26). Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de 
fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender 
à necessidade temporária de excepcional interesse público.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/26, da
Sra. Vice Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 9/26). 
Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que 
dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
9 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 161/25, do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de 
cadeiras de rodas pelas farmácias e drogarias do Município de São Vicente para uso 
dos seus clientes e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
10 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 8/26, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
11- Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 1/26, da Sra. Vice Prefeita no 
Exercício do Cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 101/25). Autoriza o Poder 
Executivo a permitir o uso de área localizada na Travessa do Parque n.º 888, pelo 
Instituto Canto do Rio, no período que especifica.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 5/26, do Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 3/26). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital 
São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
13 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 6/26, do Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 4/26). Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
14 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
1/26, do Sr. Vereador Wagner Santos Pinheiro. Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Michelle Luis Santos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
15 – Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 53/25, do Sr. Vereador Dr. Marco Antonelli. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. José da Costa Teixeira. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
16 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 3/26, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta congratulações ao Sr. Prefeito Kayo Amado, em razão do 
lançamento do programa “São Vicente no Eixo”.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/26, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 5/26). Altera a Lei Complementar nº 1.192, de 15 
de abril de 2025, que reorganiza a carreira de Assistente-Técnico de Gestão e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/26, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 6/26). Dispõe sobre a reorganização parcial da 
Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São 
Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/26, do 
Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 7/26). Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de 
fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender 
à necessidade temporária de excepcional interesse público.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/26, da
Sra. Vice Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 9/26). 
Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que 
dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente