| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-11-30 |
| native_id | 34 |
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na Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | Ata Eletrônica da 30º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/11/2023 - 19:37 ; Encerramento: 30/11/2023 - 19:43 . I . Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Rodrigo Digão / PP; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023, Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 1055, de 7 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas, e dá outras providências. - Obs.: 2º discussão e votação. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte público coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. - Obs.: 2º discussão e votação com Emenda 1 Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, Dispõe sobre Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 403/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação. ; Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 981N9DNDA Dámina +
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 29 novembro de 2023 CIRCULAR N.º 43/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 40.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 132/23 do Sr. Vereador Castelinho. Altera a redação da ementa e do artigo 1.º da Lei n.º 1.895-A, de 27 de junho de 2007. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 192/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui a Semana de Prevenção e Combate à Nomofobia no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 53/23 (Mensagem n.º 97/23) do Sr. Prefeito Municipal. Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar n.º 1055, de 07 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 9/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte púbico coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 193/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 208/23 (Mensagem n.º 94/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 209/23 (Mensagem n.º 95/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 210/23 (Mensagem n.º 96/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 95/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mauro Carvalho Marques. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 96/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 97/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Cristina Gabrilli. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 26/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 3.902/2023, para que seja votado e aprovado na Câmara dos Deputados. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 53/23 (Mensagem n.º 97/23) do Sr. Prefeito Municipal. Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar n.º 1055, de 07 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 9/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte púbico coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 193/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente