br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2023-11-30
native_id34

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

na
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| Ata Eletrônica da 30º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/11/2023 - 19:37 ;
Encerramento: 30/11/2023 - 19:43 . I .
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson
Cezarolli / PODE ; Rodrigo Digão / PP; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023,
Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar nº
1055, de 7 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção,
número de vagas, e dá outras providências. - Obs.: 2º discussão e votação. Autor: Kayo
Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023,
Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte público coletivo de
São Vicente por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. - Obs.: 2º discussão e votação com Emenda
1 Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 193 de 2023, Dispõe sobre Programa Municipal de Acessibilidade e
Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua.
Autor: Jabá Bezerra, Processo: 403/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação. ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
981N9DNDA Dámina +

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 29 novembro de 2023
CIRCULAR N.º 43/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 40.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 
O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 132/23 do Sr. Vereador 
Castelinho. Altera a redação da ementa e do artigo 1.º da Lei n.º 1.895-A, de 27 de 
junho de 2007.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 192/23 do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui a Semana de Prevenção e Combate à 
Nomofobia no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
53/23 (Mensagem n.º 97/23) do Sr. Prefeito Municipal. Reorganiza a carreira de 
Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar n.º 1055, de 07 de julho 
de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas e 
dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 9/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a preferência de uso de 
todos os assentos do transporte púbico coletivo de São Vicente por idosos, 
gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida e autistas.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 193/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Dispõe sobre o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das 
Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 208/23 (Mensagem n.º 
94/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 209/23 (Mensagem n.º 
95/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 210/23 (Mensagem n.º 
96/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
95/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. Mauro Carvalho Marques.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
96/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de 
Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
97/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Mara Cristina Gabrilli.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 26/23 do Sr. Vereador Jefferson 
Cezarolli. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 3.902/2023, para que seja votado 
e aprovado na Câmara dos Deputados.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
53/23 (Mensagem n.º 97/23) do Sr. Prefeito Municipal. Reorganiza a carreira de 
Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar n.º 1055, de 07 de julho 
de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas e 
dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 9/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a preferência de uso de 
todos os assentos do transporte púbico coletivo de São Vicente por idosos, 
gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida e autistas.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 193/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Dispõe sobre o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão 
das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

open original →