| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-10 |
| native_id | 35 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 24º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/08/2023 - 15:29 ; Encerramento: 10/08/2023 - 18:35 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Higor Ferreira / PSDB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do Caminhão / MDB Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Tiago Peretto / PL Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis nº 4.420 ; 4.421 ; 4.422; 4.423 ; 4.424; 4427 ; 4.431 ; 4.436 ;4.437 ; 4438; 4.439; 4.440 ; 4.441 ; 4.445 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023, Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde a respeito da adoção de nascituro. Autor: Benevan Souza, Processo: 282/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023, Concede a Medalha Martin Luther King à Senhora Ester Branco Oliveira. Autor: Benevan Souza, Processo: 283/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 18 de 2023, Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando o apoio desta Câmara Municipal ao respeitável Dr. José Alexandre Batista Magina, ilustre advogado inscrito na OAB/SP. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1684 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja intensificado a Coleta Seletiva nos bairros Jóquei Clube, Náutica e Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mônica Maria de Lima. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 284/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 17 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO, à Câmara Municipal de Cubatão e à Prefeitura Municipal de Cubatão, pelas falas infelizes do Secretário de Governo, Sr. César da Silva Nascimento e do Sr. Verador Ricardo Queixão. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1685 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei complementar solicitando alteração do art. 4.º da Lei Complementar n.º 440, de 26 de maio de 2004, que dispõe sobre a concessão de gratificação de motoristas socorristas, dentre outras providências. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1686 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre pagamento de abono uniforme aos motoristas socorristas. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldocir dos Santos Martins. Autor: Alfredo Moura, Processo: 285/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1687 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal e estudo para Instalação do Totem de Segurança na Praça Cesário Bastos, no bairro Beira Mar. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1688 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar medidas urgentes referente aos moradores de rua do bairro Beira Mar. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1689 de 2023, INDICO, nos termos do artigo Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Farmacêutico José Inácio da Glória do número 255 ao 499 de um lado da rua e do outro lado da rua do número 320 ao 360 do bairro Vila São Jorge. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1690 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine providências para enviar ao CAPS infantil mais dois Psicólogos e dois Terapeutas ocupacionais, pois hoje a unidade conta com apenas um de cada especialidade citada. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1691 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine as seguintes intervenções no CAPS Infantil: + Retirada do bebedouro na parte da frente da unidade; * Reparo do bebedouro que se encontra no fundo da unidade; * Limpeza com lavadora de alta pressão (VAP) nos corredores e no fundo da unidade; * Retirada de madeiramento fixado na parede lateral; * Pintura nos muros laterais; * Reparo na porta de madeira e grade de proteção no fundo da unidade; * Reparo na mesa de Ping-Pong e * Colocação de um novo balcão de atendimento Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 174 de 2023, RE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize a realização de convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de São Vicente para a cessão de máquina niveladora para a manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais de Acaraú e Paratinga. RE QUEIRO ainda que seja encaminhada cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal concessão. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 175 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente. REQUEIRO ainda que seja encaminhada uma cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal realização. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 176 de 2023, RE Q U E IRO, nos termos regimentais, oficie-se à Superintendência da SPU na Baixada Santista, ao Governo do Estado e ao Governo Federal solicitando que nos informem o seguinte: - Qual o percentual e destinação das verbas arrecadadas por este município relativamente ao laudêmio, quais áreas de abrangência e número de imóveis cadastrados? RE QUEIRO ainda que se envie cópia desta solicitação aos Deputados Federais Rosana Vale, Alberto Mourão, Paulo Alexandre Barbosa e Delegado Da Cunha, dando-lhes ciência e solicitando seu apoio a essa demanda. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Requerimento nº 177 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Saúde nos informe o seguinte: - Quantas crianças estão inscritas no CAPS Infantil? - Qual o número de crianças que estão na lista de espera? - O que é preciso fazer para ampliar esse atendimento? Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 286/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023, Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 287/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 2 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 1692 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Rua Emilio Vaz Afonso, na altura do nº110, bairro Japuí Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1693 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de placas de proibição de passagem e estacionamento de caminhões acima de dois eixos, na Rua Professora Eulina Trindade, bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1694 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpadas de iluminação pública por LED, na Rua Carmem Miranda, entre os números 728 ao 761, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 178 de 2023 REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando-lhe informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual é o cronograma para a realização das obras emergenciais de abastecimento de água no Parque Prainha? 2) Existe planejamento de contenção de riscos de desabamento do morro? Se sim, qual? Se não, há estudos? 3) São realizadas reuniões para esclarecer os moradores sobre o que está sendo feito para coibir novos desabamentos, dando-lhes também orientações? 4) Quando está prevista a recuperação e recapeamento da Avenida Saturnino de Brito? 5) Quais medidas estão sendo adotadas para resolver os problemas de coleta de lixo no bairro? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Requerimento nº 179 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Detalhamento das obras de manutenção realizadas na ciclovia da Avenida Tupiniquins, no bairro Japuí, nos últimos 12 meses, incluindo dados de início, termo e descrição dos serviços executados. 2) Há projetos para as obras de manutenção da ciclovia? Se sim, qual é o prazo estimado para início e término dessas obras? 3) Quais os critérios e normas técnicas adotados para a execução das obras, visando garantir a segurança e qualidade da ciclovia? 4) Qual é o investimento total previsto para as obras de manutenção da ciclovia da Avenida Tupiniquins? 5) Qual é a fonte de financiamento das obras? São recursos próprios do Município, verbas estaduais ou federais? 6) Quais medidas estão sendo adotadas para possíveis transtornos aos moradores e usuários da ciclovia durante o período de obras? 7) Como é realizada Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Requerimento nº 180 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Prefeito Kayo Amado e à Secretária de Saúde Michelle Santos, pelo compromisso contínuo em elevar a qualidade de vida de nossos munícipes Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação nº 1695 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de placa de sinalização “Estacionamento de Motos”, e a consequente sinalização de solo, em frente ao número 921 da Avenida Jacob Emerick, no Centro. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1696 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos do número 349 ao 488, na Rua Engenheiro André Rebouças, na Vila Margarida. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1697 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de uma Lombo Faixa em frente a EMEI Elizabeth Ramos, no Conjunto Habitacional do Samaritá. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1698 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 3 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1699 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação da iluminação LED em toda a extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Resolução nº 38 de 2023, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a liberação e destinação da verba do Fundeb. Autor: Felipe Rominha, Processo: 288/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1700 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza das galerias através do caminhão Hidrojato por toda extensão da Rua Cuiabá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1701 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar as trocas de manilhas por toda a extensão da Rua Cuiabá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1702 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de um bicicletário na Praça Barão do Rio Branco, bairro Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1703 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de um corredor cicloviário pelo canteiro central ligando as vias Tancredo Neves x Av. Frei Gaspar. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1704 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de iluminação, na Avenida Sambaiatuba, em frente ao número 124, no bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1705 de 2023, NDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reposição (colocação) de tampa de bueiro, na Rua Dona Anita Costa nº 350, de esquina com a Rua Uberaba, no bairro Vila Voturuá. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1706 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza interna e externa no Canal da Vila Fátima, localizado na Avenida José Rosindo dos Santos Filho, no bairro Vila Fátima. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1707 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de sinalização de solo da Rua Pérsio de Queiroz Filho com a Praça Valter do Amaral, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1708 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reposição (colocação) de tampa de bueiro, na Rua Estevão de Almeida, de esquina com a Rua Prof. Celestino Bourroul, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1709 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço nivelamento de sextavado, para sanar o desnível na Avenida Nove de Julho, em frente ao número 727, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1710 de 2023, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Festa do Migrante Nordestino seja retomado com brevidade, por ser uma importante festividade para a cultura de nosso Município. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1711 de 2023, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que o Parque Ecológico Voturuá - Horto Municipal de São Vicente seja reaberto com brevidade, por ser um importante ponto turístico de nosso Município. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1712 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de mato, em toda extensão, da Rua Alberico Robillard de Marigny, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1713 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de raspagem Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e pintura, na Rua Alberico Robillard de Marigny, em toda sua extensão, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1714 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo e troca de tampa da caixa coletora e intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Vítor Torquarto dos Santos em frente ao número 130 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1715 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo e troca de tampa da caixa coletora na Rua José Rodrigues Martins em frente ao número 115 do bairro Nova São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1716 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo e troca de tampa da caixa coletora na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente ao número 490 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1717 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo e troca de tampa da caixa coletora e intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho em frente ao número 631 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1718 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Vítor Torquato dos Santos como referência o número da residência 283, nos postes 09370 e 09368 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1719 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção localizada em frente ao número 91 da Rua Antônio Militão de Azevedo, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1720 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção localizada na esquina entre a Rua Campos de Bury com a Rua Major Loretti, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1721 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de entulho presente próximo ao número 25 da Rua Antônio Militão de Azevedo, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1722 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção localizada na esquina da Rua Nicolau Guirão Pérez com a Rua Bento Viana, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1723 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro Jóquei Clube, oa Rua Amadeu de Queiroz, 329 Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1724 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a sinalização das lombadas presentes na Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1725 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa- buracos na esquina entre a Rua Síria com a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1726 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa cfe inspeção localizada na esquina da Rua do Colégio com a Rua Bento Viana, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1727 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à R. Jacob Emmerich, no trecho entre a Rua XV de Novembro, até a Av. Embaixador Pedro Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 5 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Toledo - Centro. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1728 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à R. Padre Anchieta, no trecho entre a Rua João Ramalho, até a Av. Presidente Wilson - Centro. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1729 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que retorne o policiamento da GCM no Pier dos Apaixonados no bairro Boa Vista. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1730 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de cestos de lixo ao longo da Rua 11 de junho, no bairro Itararé. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1731 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Melhoria na iluminação pública, com a troca da lâmpada do poste de iluminação pública, sito, à R. Alberto Veiga, 30 - Vila Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1732 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que acione a Concessionária ECOVIAS, para que execute o serviço de manutenção da passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes KM 69, que está situada próxima a Ponte do Mar Pequeno e liga os bairros do Pq Bitarú e Vila Margarida Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1733 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Nivelamento, Desobstrução de galerias e hidrojato, sito à R. Bauru, 900 - Jardim Irmã Dolores. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1734 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à R. Cel. José Rites, 56 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1735 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção de caixa de galeria pluvial, e meio-fio, sito a R. Luccas, 337, cruzamento com a Rua Caimoré - Vila Margarida, São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1736 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à Rua Particular nº4 cruzamento com a R. Monsenhor João Batista de Carvalho - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1737 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à R. Joaquim Luís de Gois, 24 cruzamento com a Av. Nações Unidas - Vila Mateo Bei. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1738 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de placa de sinalização “Estacionamento de Motos”, e a consequente sinalização de solo, em frente ao número 921 da Avenida Jacob Emerick, no Centro. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1739 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em toda a extensão da Rua Yolanda Conte, na Vila Mateo Bei. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1740 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos no entorno da praça Álvaro de Assis, na Esplanada dos Barreiros. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1741 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação da iluminação LED em todas as vias públicas do Bairro da Ilha Porchat. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1742 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para a implementação do Programa Amigos do SAMU, nas escolas públicas e privadas do município. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1743 de 2023, INDICO, nos termos do artigo Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 6 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na Rua Yolanda Conte, Quadra “D”, na Vila Mateo Bei. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1744 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos do número 13 ao 232, na Rua Vereador Yago de Castro Bicudo, na Vila Margarida. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1745 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de campanha na rede pública sobre conscientização dos perigos da automedicação. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1746 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de troca das coberturas na extensão do Centro Comercial do município. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Benevan Souza / PRB ; 2 - Jhony Sasaki / PSB ; 3 - Tiago Peretto / PL ; 4 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 5 - Alfredo Moura / PROS ; 6 - Castelinho / PSB ; 7 - Jabá Bezerra / PL; 8 - Jailton Jatobá / PODE ; 9 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 10 - Felipe Rominha / PP; 11 - Adilson da Farmácia / União - Observação: As indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito. Os projetos foram encaminhados às comissões competentes. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências Autor: Jabá Bezerra, Processo: 225/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele Autor: Jabá Bezerra, Processo: 251/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 188/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, Considera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias - Ação Social e Educação para Cidadania Autor: Higor Ferreira, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023, Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 227/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 7 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nilson Pinto Ribeiro. Autor: Higor Ferreira, Processo: 228/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023, Concede placa alusiva da 28º Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente. Autor: Castelinho, Processo: 230/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo da Silva Souza Autor: Rodrigo Digão, Processo: 263/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Assinatura do Presidente da Sessão Presid «-Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 9 agosto de 2023 CIRCULAR N.º 27/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 24.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 10 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 104/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 115/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário do Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 80/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 91/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias - Ação Social e Educação para Cidadania. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 56/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 57/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nilson Pinto Ribeiro. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 - Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 58/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede à Paróquia São José de Anchieta placa alusiva à 28.ª Encenação da Paixão de Cristo. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 63/23 do Sr. Vereador Rodrigo Digão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo da Silva Souza. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente