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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-08-10
native_id35

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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/08/2023 - 15:29 ;
Encerramento: 10/08/2023 - 18:35
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Higor Ferreira
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do
Caminhão / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ;
Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Felipe
Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson
Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Tiago Peretto / PL
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
cópias das Leis nº 4.420 ; 4.421 ; 4.422; 4.423 ; 4.424; 4427 ; 4.431 ; 4.436 ;4.437 ;
4438; 4.439; 4.440 ; 4.441 ; 4.445
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023, Dispõe sobre
a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde a respeito da
adoção de nascituro. Autor: Benevan Souza, Processo: 282/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023, Concede a Medalha
Martin Luther King à Senhora Ester Branco Oliveira. Autor: Benevan Souza, Processo:
283/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 18 de 2023, Moção de
Apoio ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando o apoio
desta Câmara Municipal ao respeitável Dr. José Alexandre Batista Magina, ilustre
advogado inscrito na OAB/SP. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Indicação nº 1684 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja intensificado a Coleta Seletiva nos bairros
Jóquei Clube, Náutica e Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023, Concede o Título de
Cidadã Vicentina à Sra. Mônica Maria de Lima. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
284/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 17 de 2023, MOÇÃO DE
REPÚDIO, à Câmara Municipal de Cubatão e à Prefeitura Municipal de Cubatão, pelas
falas infelizes do Secretário de Governo, Sr. César da Silva Nascimento e do Sr. Verador
Ricardo Queixão. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1685 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei complementar solicitando alteração
do art. 4.º da Lei Complementar n.º 440, de 26 de maio de 2004, que dispõe sobre a
concessão de gratificação de motoristas socorristas, dentre outras providências. Autor:
Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1686 de 2023,
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que dispõe sobre pagamento de abono uniforme aos motoristas
socorristas. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 70 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
Waldocir dos Santos Martins. Autor: Alfredo Moura, Processo: 285/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1687 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar intensificação das
rondas da Guarda Civil Municipal e estudo para Instalação do Totem de Segurança na
Praça Cesário Bastos, no bairro Beira Mar. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1688 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar medidas urgentes
referente aos moradores de rua do bairro Beira Mar. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1689 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e
hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Farmacêutico José Inácio da Glória do
número 255 ao 499 de um lado da rua e do outro lado da rua do número 320 ao 360 do
bairro Vila São Jorge. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 1690 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que determine providências para enviar ao CAPS infantil mais
dois Psicólogos e dois Terapeutas ocupacionais, pois hoje a unidade conta com apenas um
de cada especialidade citada. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 1691 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine as seguintes intervenções no CAPS
Infantil: + Retirada do bebedouro na parte da frente da unidade; * Reparo do bebedouro
que se encontra no fundo da unidade; * Limpeza com lavadora de alta pressão (VAP) nos
corredores e no fundo da unidade; * Retirada de madeiramento fixado na parede lateral; *
Pintura nos muros laterais; * Reparo na porta de madeira e grade de proteção no fundo da
unidade; * Reparo na mesa de Ping-Pong e * Colocação de um novo balcão de atendimento
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 174
de 2023, RE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do Estado,
Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize a realização de
convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a
Prefeitura Municipal de São Vicente para a cessão de máquina niveladora para a
manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais de Acaraú e Paratinga. RE
QUEIRO ainda que seja encaminhada cópia desta propositura aos Deputados Caio
França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur
solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal concessão. Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 175 de 2023,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado de São Paulo solicitando convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia
de São Vicente. REQUEIRO ainda que seja encaminhada uma cópia desta propositura aos
Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo
Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal realização. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 176 de 2023, RE Q
U E IRO, nos termos regimentais, oficie-se à Superintendência da SPU na Baixada
Santista, ao Governo do Estado e ao Governo Federal solicitando que nos informem o
seguinte: - Qual o percentual e destinação das verbas arrecadadas por este município
relativamente ao laudêmio, quais áreas de abrangência e número de imóveis cadastrados?
RE QUEIRO ainda que se envie cópia desta solicitação aos Deputados Federais
Rosana Vale, Alberto Mourão, Paulo Alexandre Barbosa e Delegado Da Cunha, dando-lhes
ciência e solicitando seu apoio a essa demanda. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 18 - Requerimento nº 177 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais,
oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Saúde nos informe o
seguinte: - Quantas crianças estão inscritas no CAPS Infantil? - Qual o número de crianças
que estão na lista de espera? - O que é preciso fazer para ampliar esse atendimento?
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de 2023, Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o
objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras
deficiências e transtornos de aprendizagem. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 286/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023,
Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a
celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. Autor:
Jailton Jatobá, Processo: 287/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 1692 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Rua Emilio Vaz Afonso, na altura do nº110,
bairro Japuí Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Indicação nº 1693 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de placas de proibição de passagem e
estacionamento de caminhões acima de dois eixos, na Rua Professora Eulina Trindade,
bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1694 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpadas de
iluminação pública por LED, na Rua Carmem Miranda, entre os números 728 ao 761, no
bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 178 de 2023 REQUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando-lhe informações
especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual é o cronograma para a realização das
obras emergenciais de abastecimento de água no Parque Prainha? 2) Existe planejamento
de contenção de riscos de desabamento do morro? Se sim, qual? Se não, há estudos? 3)
São realizadas reuniões para esclarecer os moradores sobre o que está sendo feito para
coibir novos desabamentos, dando-lhes também orientações? 4) Quando está prevista a
recuperação e recapeamento da Avenida Saturnino de Brito? 5) Quais medidas estão
sendo adotadas para resolver os problemas de coleta de lixo no bairro? Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Requerimento nº 179
de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para
que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base
nos itens abaixo: 1) Detalhamento das obras de manutenção realizadas na ciclovia da
Avenida Tupiniquins, no bairro Japuí, nos últimos 12 meses, incluindo dados de início,
termo e descrição dos serviços executados. 2) Há projetos para as obras de manutenção
da ciclovia? Se sim, qual é o prazo estimado para início e término dessas obras? 3) Quais
os critérios e normas técnicas adotados para a execução das obras, visando garantir a
segurança e qualidade da ciclovia? 4) Qual é o investimento total previsto para as obras de
manutenção da ciclovia da Avenida Tupiniquins? 5) Qual é a fonte de financiamento das
obras? São recursos próprios do Município, verbas estaduais ou federais? 6) Quais
medidas estão sendo adotadas para possíveis transtornos aos moradores e usuários da
ciclovia durante o período de obras? 7) Como é realizada Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 26 - Requerimento nº 180 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais,
sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Prefeito Kayo Amado e à
Secretária de Saúde Michelle Santos, pelo compromisso contínuo em elevar a qualidade
de vida de nossos munícipes Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 27 - Indicação nº 1695 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de placa de
sinalização “Estacionamento de Motos”, e a consequente sinalização de solo, em frente ao
número 921 da Avenida Jacob Emerick, no Centro. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1696 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos do
número 349 ao 488, na Rua Engenheiro André Rebouças, na Vila Margarida. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1697 de 2023,
NDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de implantação de uma Lombo Faixa em frente a EMEI Elizabeth Ramos, no
Conjunto Habitacional do Samaritá. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1698 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de pavimentação asfáltica em
toda a extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos, na Vila São Jorge. Autor: Felipe
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1699 de 2023,
NDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de implantação da iluminação LED em toda a extensão da Rua Vereador Diego
Pires de Campos, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Projeto de Resolução nº 38 de 2023, Constitui CEV para
acompanhar e fiscalizar a liberação e destinação da verba do Fundeb. Autor: Felipe
Rominha, Processo: 288/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
1700 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza das galerias através do caminhão
Hidrojato por toda extensão da Rua Cuiabá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1701 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar as trocas de
manilhas por toda a extensão da Rua Cuiabá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1702 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de um
bicicletário na Praça Barão do Rio Branco, bairro Centro. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1703 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
implantação de um corredor cicloviário pelo canteiro central ligando as vias Tancredo
Neves x Av. Frei Gaspar. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 37 - Indicação nº 1704 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de iluminação, na Avenida Sambaiatuba, em
frente ao número 124, no bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1705 de 2023, NDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reposição
(colocação) de tampa de bueiro, na Rua Dona Anita Costa nº 350, de esquina com a Rua
Uberaba, no bairro Vila Voturuá. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 1706 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza interna e externa no Canal da Vila
Fátima, localizado na Avenida José Rosindo dos Santos Filho, no bairro Vila Fátima. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1707 de 2023,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de sinalização de solo da Rua Pérsio de Queiroz Filho com a Praça Valter do
Amaral, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
41 - Indicação nº 1708 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço de reposição (colocação) de tampa de bueiro, na Rua
Estevão de Almeida, de esquina com a Rua Prof. Celestino Bourroul, no bairro Vila
Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação
nº 1709 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço nivelamento de sextavado, para sanar o desnível na Avenida
Nove de Julho, em frente ao número 727, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1710 de 2023, INDICO ao
Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Festa do
Migrante Nordestino seja retomado com brevidade, por ser uma importante festividade
para a cultura de nosso Município. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1711 de 2023, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que o Parque Ecológico Voturuá - Horto
Municipal de São Vicente seja reaberto com brevidade, por ser um importante ponto
turístico de nosso Município. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 45 - Indicação nº 1712 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de mato, em toda extensão, da Rua
Alberico Robillard de Marigny, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1713 de 2023, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de raspagem
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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e pintura, na Rua Alberico Robillard de Marigny, em toda sua extensão, no bairro Vila
Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação
nº 1714 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de reparo e troca de tampa da caixa coletora e intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Vítor Torquarto dos Santos em
frente ao número 130 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1715 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo e troca de
tampa da caixa coletora na Rua José Rodrigues Martins em frente ao número 115 do
bairro Nova São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 1716 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo e troca de tampa da caixa coletora na Rua
Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente ao número 490 do bairro Parque das Bandeiras.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1717 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de reparo e troca de tampa da caixa coletora e intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Avenida Dr. Esmeraldo Soares
Tarquínio de Campos Filho em frente ao número 631 do bairro Parque das Bandeiras.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1718 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua
Vítor Torquato dos Santos como referência o número da residência 283, nos postes 09370
e 09368 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1719 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção
localizada em frente ao número 91 da Rua Antônio Militão de Azevedo, no Parque Bitarú
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1720
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção localizada na esquina entre a Rua
Campos de Bury com a Rua Major Loretti, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1721 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de
entulho presente próximo ao número 25 da Rua Antônio Militão de Azevedo, no Parque
Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação
nº 1722 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção localizada na esquina da Rua
Nicolau Guirão Pérez com a Rua Bento Viana, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1723 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro Jóquei Clube,
oa Rua Amadeu de Queiroz, 329 Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1724 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a sinalização das lombadas presentes na
Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1725 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-
buracos na esquina entre a Rua Síria com a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, no Parque
Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação
nº 1726 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o reparo da tampa cfe inspeção localizada na esquina da Rua do
Colégio com a Rua Bento Viana, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1727 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à
R. Jacob Emmerich, no trecho entre a Rua XV de Novembro, até a Av. Embaixador Pedro
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Toledo - Centro. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 1728 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à R. Padre Anchieta, no trecho
entre a Rua João Ramalho, até a Av. Presidente Wilson - Centro. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1729 de 2023, NDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que retorne o
policiamento da GCM no Pier dos Apaixonados no bairro Boa Vista. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1730 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de
cestos de lixo ao longo da Rua 11 de junho, no bairro Itararé. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1731 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Melhoria
na iluminação pública, com a troca da lâmpada do poste de iluminação pública, sito, à R.
Alberto Veiga, 30 - Vila Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1732 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que acione a Concessionária ECOVIAS,
para que execute o serviço de manutenção da passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes
KM 69, que está situada próxima a Ponte do Mar Pequeno e liga os bairros do Pq Bitarú e
Vila Margarida Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 1733 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Nivelamento, Desobstrução de galerias e
hidrojato, sito à R. Bauru, 900 - Jardim Irmã Dolores. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1734 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à
R. Cel. José Rites, 56 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1735 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção de caixa de
galeria pluvial, e meio-fio, sito a R. Luccas, 337, cruzamento com a Rua Caimoré - Vila
Margarida, São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 1736 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à Rua Particular nº4
cruzamento com a R. Monsenhor João Batista de Carvalho - Vila Margarida. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1737 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Tapa Buracos, sito à R. Joaquim Luís de Gois, 24 cruzamento com a Av. Nações
Unidas - Vila Mateo Bei. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 1738 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de placa de sinalização
“Estacionamento de Motos”, e a consequente sinalização de solo, em frente ao número
921 da Avenida Jacob Emerick, no Centro. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1739 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em toda
a extensão da Rua Yolanda Conte, na Vila Mateo Bei. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1740 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos no
entorno da praça Álvaro de Assis, na Esplanada dos Barreiros. Autor: Felipe Rominha,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1741 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
implantação da iluminação LED em todas as vias públicas do Bairro da Ilha Porchat.
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1742
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização de estudos para a implementação do Programa Amigos do SAMU,
nas escolas públicas e privadas do município. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1743 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na Rua
Yolanda Conte, Quadra “D”, na Vila Mateo Bei. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1744 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos do
número 13 ao 232, na Rua Vereador Yago de Castro Bicudo, na Vila Margarida. Autor:
Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1745 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização de estudos para criação de campanha na rede pública sobre
conscientização dos perigos da automedicação. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1746 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de troca das coberturas
na extensão do Centro Comercial do município. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Benevan Souza / PRB ; 2 - Jhony Sasaki / PSB ; 3 - Tiago
Peretto / PL ; 4 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 5 - Alfredo Moura / PROS ; 6 - Castelinho /
PSB ; 7 - Jabá Bezerra / PL; 8 - Jailton Jatobá / PODE ; 9 - Dercinho Negão do Caminhão /
MDB ; 10 - Felipe Rominha / PP; 11 - Adilson da Farmácia / União - Observação: As
indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito. Os projetos foram encaminhados às
comissões competentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB
; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ;
Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, Dispõe
sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e
dá outras providências Autor: Jabá Bezerra, Processo: 225/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele Autor: Jabá
Bezerra, Processo: 251/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Considera de
Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
188/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura -
Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da
Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval
Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim
; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de 2023, Considera de Utilidade Pública a Associação Mulheres
Solidárias - Ação Social e Educação para Cidadania Autor: Higor Ferreira, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José
Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira
- Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago
Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 56 de 2023, Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente
a Medalha de Mérito Cultural. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 227/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José
Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago
Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 57 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nilson Pinto
Ribeiro. Autor: Higor Ferreira, Processo: 228/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adoilson
Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão -
Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo
Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton
Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim
; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023,
Concede placa alusiva da 28º Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade
da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente. Autor: Castelinho,
Processo: 230/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares
de Moura - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ;
Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim
; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da
Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
Marcelo da Silva Souza Autor: Rodrigo Digão, Processo: 263/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais :
Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; José Gomes de Moura
Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe
Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ;
Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da
Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presid «-Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 04/12/2023
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 9 agosto de 2023
CIRCULAR N.º 27/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 24.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 10 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 104/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para 
crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
na rede municipal de ensino e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 115/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário do Município a Semana Municipal de 
Conscientização da Mielomeningocele.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 80/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN 
IGBO.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 91/23 do Sr. Vereador 
Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias -
Ação Social e Educação para Cidadania.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
56/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede aos dirigentes de quadrilhas 
juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
57/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Nilson Pinto Ribeiro.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 - Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE 
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 58/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede à 
Paróquia São José de Anchieta placa alusiva à 28.ª Encenação da Paixão de 
Cristo.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
63/23 do Sr. Vereador Rodrigo Digão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Marcelo da Silva Souza.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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