sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celltula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
PROF.
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
VEREADOR PRESENTE | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA do
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO A
DIEGO BAGRE 2X |
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM L |
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA 2X E
JEFFERSON CEZAROLLI X |
JHONY SASAKI X |
e q —
PRESENTE(S)
Sessão de 15 f / 2026
cretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR AFAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
EGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
| EDIVALDO DA AUTO ESCOLA —
| JEFFERSON CEZAROLLI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO |
]
+
]
TIAGO PERETTO
prix x
VOTARAM:
A FAVOR
;
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: AProvamo Mm Seaunyx DisucçaS E voTrAS O PG c|% -
Sessão de 15 f ) / 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
EN ll: a
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE X
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JHONY SASAKI
| MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
LWAGNERCABEÇA Lx
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cova [0 1
aosTeNçÕõES |
Junte-se ao Processo n.º
Obs: PPovAdO Em Sequnda Mira smás € vormeio O pre rt - SG v6 [2
Sessão de 5 f o! 1 2026
É

g Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 17:09
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Benevan Souza / Republicanos ; Diego Bagre /
PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edivaldo da
Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor
Nando / PP; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / PODE ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a
redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a
redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do
Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências. Autor: Tiago
Peretto, Processo: 23/2026, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Tiago Peretto declarou seu voto.
Votos Nominais : Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca -
Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026,
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e
Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente,
e dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeita, Processo: 66/2026, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Rodrigo Digão declarou seu voto.
Votos Nominais : Benevan Souza - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca -
Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto
- Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Institui o
Programa Municipal PROCOR - Programa Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo
Municipal de Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação e monitoramento e
dá outras providências. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeita, Processo: 65/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2026
22/04/2026 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 14 de abril de 2026.
CIRCULAR N.º 12/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 11.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 15 de abril, às 14 horas, quando haverá a 
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
5/26, do Sr. Vereador Tiago Peretto. Altera a redação da Lei Complementar nº 
1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de 
provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera 
sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
17/26, da Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 26/26). Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei 
Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação 
de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 28/26, do Sr. 
Vereador Edivaldo da Autoescola. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 33/26, da Sra. Vice 
Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 25/26). 
Institui o Programa Municipal PROCOR – Programa
Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de
Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação
e monitoramento e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
5/26, do Sr. Vereador Tiago Peretto. Altera a redação da Lei Complementar nº 
1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de 
provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera 
sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
17/26, da Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 26/26). Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei 
Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação 
de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 33/26, da Sra. Vice 
Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 25/26). 
Institui o Programa Municipal PROCOR – Programa
Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de
Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação
e monitoramento e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente