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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-08-24
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/08/2023 - 14:37 ;
Encerramento: 24/08/2023 - 18:56
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Higor Ferreira
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do
Caminhão / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ;
Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ;
Rodrigo Digão / PP; Tiago Peretto / PL
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4319 de 23 de setembro de
2022, que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 ( mecanizada 6012 ), localizada no bairro Vila
Margarida.( Mensagem 73/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de
Lei, que altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4321, de 23 de setembro de 2022, que
denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 ( mecanizada 6013 ) localizada no bairro Vila
Margarida. ( Mensagem 74/23). OFÍCIO - Do Sr. Prefeito, encaminhando cópia da Lei
Complementar de nº 1.114, que altera a Lei Complementar n º 1063, de 1º de agosto de
2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes
Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente. OFÍCIO - Do Sr.
Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao
Requerimento n.º 166/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr.
Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao
Requerimento n.º 167/23 do Sr. Vereador Felipe Rominha. OFÍCIO - Do Sr. Vereador
Antônio Carlos Ticianelli, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, encaminhando
Moção de Repúdio nº 28/2023, sobre o desejo do Governo do Estado de São Paulo em
privatizar a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jatobá,
informando que encontra-se de licença para a participação no Encontro Nacional de
Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil entre os dias 22 a
25 de agosto de 2023, em Brasília, com base no inciso II do artigo 76 do Regimento
Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 193 de 2023, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se ao Projeto Ecomar, à Prefeitura Municipal de São Vicente
através da Secretaria de Meio Ambiente, à Associação Comercial de São Vicente, ao
Rotary Club São Vicente Praia, à Náutica Monea e à Cooperscar Tortugas Ambiental,
enviando-lhe as nossas mais sinceras congratulações e agradecimentos pela realização do
3º Mutirão Salvamar. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 72 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos
dançarinos e à equipe técnica do Balé Jovem de São Vicente, participantes do 40º Festival
de Dança de Joinville, em Santa Catarina. Autor: Higor Ferreira, Processo: 300/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 194 de 2023, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se ao Governo Estadual de São Paulo e à Secretaria
Estadual de Saúde solicitando respostas para as questões a seguir: 1 - Quais são os
critérios usados para a destinação de novos leitos SUS para cidades que estão na mesma
região geográfica? 2 - O governo estadual possui informações, fornecidas pela Prefeitura
de São Vicente, acerca das demandas da população e também leitos vagos que podem ser
ocupados por vagas custeadas pelo Estado? Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Requerimento nº 195 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
seja oficiado à todas Lojas Maçônicas de São Vicente apresentando as congratulações
desta Casa aos seus respectivos presidentes, extensivas aos demais membros das lojas.
Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 1858 de
2023, IN DIC Oao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a instalação de placas
informando o público quanto aos preceitos da Lei n.º 2361-A, em especial o art. 1.º, que
dispõe sobre a proibição de perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança,
com ruídos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma e que
ultrapassem os níveis máximos de intensidade tolerados por esta Lei. Autor: Alfredo
Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 196 de 2023, RE Q
UEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp solicitando que solucione o problema relatado, isto é,
reparar o asfalto na Rua Lourival Moreira do Amaral, em frente ao n.º 434, no bairro
Parque São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 138 de 2023, Concede o selo “Empresa Amiga do Idoso” às empresas
estabelecidas na cidade de São Vicente que desenvolvam atividades visando à defesa, ao
atendimento, à valorização, à inclusão no mercado de trabalho e à concessão de benefícios
a pessoas idosas no município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 301/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1859 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine a
sinalização de solo e lombada na Rua Luiz Ferreira Morgado com a Rua 11 do bairro
Jardim Rio Branco. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 197 de 2023, RE QU E IR, nos termos regimentais, oficie-se à
SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua Vitor
Torquato dos Santos em frente ao número 330 do bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Moção nº 20 de 2023, MOÇÃO DE
APOIO e fortalecimento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e o FIM da
burocracia no gerenciamento e utilização dos recursos estaduais, federais e emendas
parlamentares. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 139 de 2023, Dispõe sobre a destinação de espaços de
comercialização para empreendimentos de Economia Solidária nos mercados e feiras de
São Vicente e dá outras providências Autor: Jabá Bezerra, Processo: 302/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 40 de 2023, Constitui
Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o planejamento e a busca de recursos
externos para as comemorações dos 500 anos de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 303/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 198
de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se aos Deputados Estaduais Caio
França, Paulo Correa Jr., Paulo Mansur, Solange Freitas e Tenente Coimbra, além dos
Deputados Federais Alberto Mourão, Delegado da Cunha, Paulo Alexandre Barbosa,
Renata Abreu e Rosana Valle solicitando que sejam instauradas comissões nas respectivas
casas legislativas para tratar da obtenção de recursos para a celebração dos 500 anos da
fundação da Vila de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Indicação nº 1860 de 2023, ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a
Política Municipal de Cultura Oceânica, e dá outras providências Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1861 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de limpeza de bueiro, na Rua Aviador Edu Chaves, em frente ao número 390,
Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 1682 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. Síria,
próximo a residência de N. 171 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1863 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
sinalização viária, faixas refletivas, pintura de solo e lombadas em todas as ruas do bairro
Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1864 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco, em toda a extensão da Rua Dez,
bairro Nova São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1865 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pintura das faixas refletivas
e colocação de lombofaixas e placas de sinalização, em toda extensão Rua Solo de
Oliveira, bairro Vila Matias. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1866 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco, em
toda a extensão da Rua Sete, bairro Parque das Bandeiras. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1867 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de nivelamento e reparo no asfalto, em toda a extensão da Rua Principal do bairro
Parque das Bandeiras. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 1868 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, providenciar urgente retorno da Coleta Seletiva na Área Continental
de São Vicente. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação
nº 1869 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que determine serviço de reforma no playground da Praça Ministro
Marcos Freire (antiga Praça 12), no bairro Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1870 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar filtro com água
potável e sinalização de solo para agência dos correios da área continental, localizado na
Av. Dep. Ulisses Guimarães, 301 - Jardim Rio Branco Autor: Castelinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1871 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da
iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Alberico Robillard de Marigny, em toda
sua extensão, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1872 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de relógios, com
temperatura do ar e sensação térmica do solo em pontos estratégicos da orla da praia, no
município de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Projeto de Resolução nº 41 de 2023, Constitui CEV para acompanhar a reabertura
do Parque Ecológico Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 304/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Moisés Elias. Autor: Adilson da Farmácia,
Processo: 305/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 199
de 2023, REQUEIRO, nos termos do art. 3.º, 8 4.2, do Regimento Interno desta Casa,
e, ouvido o Plenário, seja aprovado o presente requerimento para a realização de Sessão
Ordinária Itinerante, no bairro Humaitá, na semana de comemoração do seu aniversário
de 40 anos, que se dá no dia 6 de novembro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 30 - Requerimento nº 200 de 2023, RE QUEIRO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Banda do 2.º
Batalhão de Infantaria Leve (Aeromóvel), a qual se apresentou na comemoração dos 491
anos de existência da Câmara Municipal de São Vicente, no dia 22 de agosto. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Indicação nº 1873 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Jacob Emerick X Rua Visconde do Rio Branco
nº21, Bairro Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - Indicação nº 1874 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Av. Marechal Deodoro
(Linha Amarela) entre Av. Ayrton Senna da Silva à Rotatória do Carrefour. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - Indicação nº 1875 de 2023, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço
de instalação dos bancos da Orla da Praia do Gonzaguinha, bairro Gonzaguinha. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Resolução
nº 42 de 2023, Constitui CEV para tratar da inclusão de ruas residenciais, sem grande
tráfego de veículos, assim como ruas sem comércio, no Sistema de Estacionamento
Rotativo de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 306/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Resolução nº 43 de 2023, Constitui CEV para
tratar do repasse financeiro a ser efetuado para atender os novos alunos vindos de Santos
para São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 307/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Projeto de Resolução nº 44 de 2023, Constitui CEV para realizar
estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos municipais
de São Vicente, dentre outros tópicos. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 308/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1876 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Rua Lábrea 116 - Parque São Vicente.
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1877
de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Rua
Lábrea 158 - Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1878 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o
serviço de caminhão de hidrojato, na Rua Lábrea 181 - Parque São Vicente. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1879 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Rua Lábrea 136 -
Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 1880 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
tampa de bueiro, Rua Lábrea 136 - Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1881 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Praça Nossa Sra. Aparecida, nº 626,
bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1882 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que
realize o serviço de recapeamento asfáltico, na rua Franklin Clasen de Moura cruzamento
com a rua Benigno Antônio Pimenta, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1883 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar
remoção de entulho e lixo na esquina da Rua Manuel N. Gonzales (antiga Rua 17) com a
Hugo Ventura (antiga Alameda 1), no bairro Parque Continental Autor: Castelinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1884 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar os
serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato) das bocas de lobo da Rua Manuel N.
Gonzales (antiga Rua 17), em toda a sua extensão, no bairro Parque Continental. Autor:
Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1885 de 2023,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providenciar demarcação de solo e placa na Av. Ver. Walter Melarato, em frente ao n.º 609,
no bairro Conjunto Residencial Humaitá Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1886 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar filtro com água potável e
sinalização de solo para agência dos correios da área continental, localizado na Av. Dep.
Ulisses Guimarães, 301 - Jardim Rio Branco. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1887 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a desobstrução da caixa de inspeção e
das galerias de águas pluviais adjacentes no cruzamento da Rua Frei Gaspar com a Rua
Campos Sales, no Centro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 49 - Indicação nº 1888 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo do asfalto e da guia na altura do número
23 da Avenida Sambaiatuba, no Jóquei Clube. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1889 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de
inspeção localizada na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, entre o São Vicente Praia
Clube e a Rua Japão , no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1890 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Intêrno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção
localizada na Rua Marquês de São Vicente, esquina com a Rua Bento Viana, em frente ao
Bar e Mercearia Nova Era, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1891 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste
localizado em frente ao número 135 da Rua Chico Xavier, no Quarentenário Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1892 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a troca de lâmpada do poste localizado em frente ao número 130 da Rua Chico
Xavier, no Quarentenário. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 54 - Indicação nº 1893 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste localizado em frente
ao número 80 da Rua Chico Xavier, no Quarentenário. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1894 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do
poste localizado em frente ao número 50 da Rua Chico Xavier, no Quarentenário. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1895 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine serviço de manutenção de caixa e uma tampa de bueiro na Rua
Vinte e dois em frente ao número 641 do bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1896 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine
serviço de manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua Antônio Ribeiro Franco
em frente ao número 200 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1897 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de
manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua Antônio Ribeiro Franco com a
Rua Simão Jahjah do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1898 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita
recuperação asfáltica na Rua Ernandes Xavier de Souza do número 39 ao número 234 do
bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
60 - Indicação nº 1899 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de manutenção na caixa coletora e tampa
de bueiro da Avenida Sargento Artur dos Santos com a Rua Marcílio Dias Horneaux do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 05/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
bairro Parque das Bandeiras. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 1900 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de manutenção na caixa coletora e boca de lobo da
Avenida Sargento Artur dos Santos com a Rua José Evaristo da Silva do bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº
1901 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de manutenção na caixa coletora da Avenida Sargento Artur
dos Santos com a Rua Ernandes Xavier de Souza do bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1902 de 2023,
NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de manutenção na caixa coletora e reposição de tampa de bueiro da Rua Marcílio
Dias Horneaux em frente ao número 19 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1903 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de manutenção na caixa coletora da Rua Vitor Torquato dos Santos em frente ao
número 420 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1904 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de manutenção na caixa
coletora da Rua Ernandes Xavier de Souza em frente ao número 65 do bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº
1905 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa e uma tampa de bueiro na
Rua Vinte e dois em frente ao número 500 do bairro Jardim Rio Branco Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1906 de 2023,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
lavagem da parte externa do posto de saúde da UBS do bairro Pompeba Autor: Alfredo
Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1907 de 2023, IN DI
CO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que,
junto à Secretaria responsável, providencie a troca de lâmpada do poste localizado na Rua
Carmem Miranda, em frente ao n.º 67, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Alfredo
Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1908 de 2023, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição
das atuais lâmpadas incandescentes por lâmpadas do tipo LED nos postes do bairro Japuí.
Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1909 de
2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a troca de lâmpadas em poste da Rua Vereador Lourival Moreira do Amaral, no bairro
Parque São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 1910 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, a troca de lâmpada do poste de iluminação da Rua Antero de
Moura n.º 951, no bairro Cidade Náutica. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1911 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado a intensificação no
policiamento no local pela Guarda Civil Municipal, bem como pela Policia Militar na região
dos seguintes locais: R. José Adriano Marrey Júnior, próximo a residência de N. 503 no
bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
Indicação nº 1912 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Av. Antão de
Moura, esquina com a R. do Colégio no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1913 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados
os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na R. Coronel Silva Teles, próximo
a residência de N. 431 no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1914 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 05/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na R. Cornélio Pires, próximo a residência de
N. 291 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 76 - Indicação nº 1915 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na Av. Ulisses Guimarães, próximo ao Mercado Mini Preço no bairro
Jardim Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 1916 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e capinação em
calçada na R. Militão de Azevedo, próximo ao Fórum no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1917 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. João Serrano,
próximo a residência de N. 460 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1918 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados
os serviços de limpeza e capinação em calçada na R. Luiz Gama, próximo a residência de
N. 603 no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 80 - Indicação nº 1919 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na R. do Colégio, próximo a residência de N. 620 no bairro Parque
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº
1920 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais
na R. do Colégio, próximo a residência de N. 620 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1921 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, , sito a, R. Reno nº1, cruzamento com a
Rua Mecanizada 1988, no bairro Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1922 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal e
Roçagem, na extensão da Av. Penedo - Catiapoã. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1923 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de
galeria pluvial, sito à R. Gen. Etchegoyen, 452 - Vila Cascatinha Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1924 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação
de bicicletário na UBS do Sambaiatuba, localizada na R. Santos Dumont, 37-105 - Vila
Jockei Clube Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação
nº 1925 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de manutenção de caixa de passagem de galeria pluvial, e
meio-fio, sito a R. Cidade de Cubatão, nº49 (viela), no bairro Via Margarida Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1926 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que notifique a concessionária ECOVIAS para que execute o serviço de Recapeamento
asfáltico, na Av. Marginal da Ponte do Mar Pequeno - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1927 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de
Desobstrução de galerias e Hidrojato, , sito a, R. Tupi, 377 - Parque São Vicente Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 1928 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de corte e poda de árvores, sito a R. Jardel França, 222 - Esplanada dos Barreiros.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1929 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, sito a R. Edgard Cavalheiro, 506 - Vila
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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05/12/2023 Página 7
O
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação
nº 1930 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a, Avenida Antônio Pedro de Jesus,
cruzamento com a Rua Prestes Maia, bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 1931 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a
implementação de redutores de velocidade e reforço na sinalização de trânsito em toda a
extensão da Rua Guarany, no Parque São Vicente Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1932 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, um estudo para o aumento das
linhas municipais de transporte que atendem a região do Samaritá, principalmente a linha
2 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 1933
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a reconstrução da calçada de todo o entorno da Creche Jean Pierre dos Santos
Molina, localizada na Rua José Viegas, s/n, no Parque Continental Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1934 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção e
limpeza dos bueiros localizados na Rua Doutor José Singer, no Humaitá, principalmente os
equipamentos próximos ao numero 65 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 96 - Indicação nº 1935 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de uma caçamba de lixo na
rua 11, Vila Matias Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 -
Indicação nº 1936 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco em toda a extensão da Avenida
Jequié, no Samaritá Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 -
Indicação nº 1937 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, revisão dos locais propostos para a implantação do
estacionamento rotativo em nossa cidade Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 99 - Indicação nº 1938 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e retirada de
detritos depositados no final da Rua 11, na Vila Matias. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Higor Ferreira / PSDB ; 2 - Tiago Peretto / PL; 3 - Jhony
Sasaki / PSB ; 4 - Alfredo Moura / PROS ; 5 - Jabá Bezerra / PL ; 6 - Jefferson Cezarolli /
PODE ; '7 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 8 - Castelinho / PSB ; 9 - Rodrigo Digão
/ PP; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Edinho Ferrugem / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra
/ PL; Rodrigo Digão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Institui no
Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 132/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à
prevenção do suicídio. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 199/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023,
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005.
Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 215/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a destinar uma
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 05/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali Autor: Adilson da
Farmácia, Processo: 216/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
| Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
| Ordinária nº 127 de 2023, Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades
públicas e privadas de saúde a respeito da adoção de nascituro. Autor: Benevan Souza,
Processo: 282/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 289/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 44 de 2023, Constitui CEV
para realizar estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos
municipais de São Vicente, dentre outros tópicos. Autor: Edinho Ferrugem, Processo:
308/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de
2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Sérgio da Silva Terra Junior.
Autor: Benevan Souza, Processo: 213/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 65 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos
participantes e equipe técnica das Quadrilhas Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição
SP, finalistas do 11º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. Autor: Higor Ferreira,
Processo: 271/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 66 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos alunos, professores
e a equipe técnica participantes da AMEI (Ambiente Municipal de Educação Integral)
Visconde de Sabugosa e da UE (Unidade Escolar) Pastor Joaquim Rodrigues, campeões do
3º Concurso de Quadrilhas Juninas Estudantis. Autor: Higor Ferreira, Processo: 272/2023,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edison Shiguematsu Tamashiro. Autor:
Castelinho, Processo: 276/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 68 de 2023, Concede a Medalha Martin Luther King à Senhora Ester
Branco Oliveira. Autor: Benevan Souza, Processo: 283/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 13 - Moção nº 19 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO contra a criação de novos
pedágios na Baixada Santista. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ;
Considerações Finais: Todas as indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Todos os projetos foram encaminhados às Comissões competentes. Não
havendo quórum para a Ordem do Dia, a sessão foi encerrada.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presii úilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 23 agosto de 2023
CIRCULAR N.º 29/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 26.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 24 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA, POR FALTA DE QUÓRUM.
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 54/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Município de São Vicente a Semana de 
Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 86/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio.
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 96/23 do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 
de agosto de 2005.
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 97/23 do Sr. Vereador
Adilson da Farmácia. Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção 
de gruta em homenagem a Santa Sara Kali.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 127/23, com a Emenda n.º 
1, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o dever de as unidades públicas e 
privadas de saúde informarem sobre a adoção de nascituro.
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 130/23 (Mensagem n.º 
70/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 44/23 do Sr. 
Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para realizar 
estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos 
municipais de São Vicente, dentre outros tópicos.
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 54/23 
do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Antonio Sérgio da Silva Terra Junior.
Quórum: três quintos
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 65/23 
do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos participantes 
e equipe técnica das Quadrilhas Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição SP, 
finalistas do 11º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente.
Quórum: três quintos
10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 66/23 
do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos alunos, 
professores e equipe técnica da AMEI Visconde de Sabugosa e da UE Pastor 
Joaquim Rodrigues, campeões do 3º Concurso de Quadrilhas Juninas Estudantis.
Quórum: três quintos
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
67/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Edison Shiguematsu Tamashiro.
Quórum: três quintos
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
12 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
68/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede a Medalha Martin Luther King à Sra. 
Ester Branco Oliveira.
Quórum: três quintos
13 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 19/23 do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta repúdio contra a criação de novos pedágios na Baixada Santista.
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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