| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-08-31 |
| native_id | 38 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 27º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/08/2023 - 14:51 Encerramento: 31/08/2023 - 18:40 Mesa Diretora: Presidente: Higor Ferreira / PSDB ; Primeiro-Secretário: Jabá Bezerra / PL; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do Caminhão / MDB Lista de Presença na Sessão: Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências (Mensagem 76/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do projeto de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o Município de São Vicente. (Mensagem 77/23). OFÍCIO - Do Sr. Prefeito, encaminhando cópia das Leis nº 4.430 ; 4.435 ; 4.439 ; 4.443 ; 4.444 OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento n.º 163/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Marcio Prates, Presidente da Câmara Municipal de Cotia, encaminhando Moção de Apoio ao projeto de Lei 90/2020, apresentado pelo Senador Eduardo Girão. OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou irregular a prestação de contas de repasses à Associação de Pais e Mestres da EMEI Professor Edmundo Capellari, no exercício de 2013 OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jhony Sasaki, informando de sua licença, entre os dias 12 de setembro a 23 de setembro de 2023, para representar o Município de São Vicente, em viagem ao Japão a convite do Cônsul- Geral do Brasil no Japão, com base no inciso II do artigo 76 do Regimento Interno. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - Encontra-se à disposição de Vossas Excelências, na secretaria, as Atas da 192 e da 202 Sessão Extraordinária, realizadas em 29 de junho de 2023. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023, Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 311/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 201 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Vicente - AAPPMSV, pela passagem de seus 26 anos de fundação. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, Dispõe sobre a criação do programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em São Vicente e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. Autor: Alfredo Moura, Processo: 312/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 202 de 2023, R EQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao SINTRACOMOS, na pessoa do seu Presidente Ramilson Manoel Eloi, apresentando as congratulações desta Casa pelos 85 anos de sua fundação. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 1939 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Qcamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombada, na Augusto Severo, na altura do número 258, bairro Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 45 de 2023, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 313/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 203 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Educação nos informe o seguinte: « Qual empresa está executando a obra de reforma da Unidade Escolar Mario Covas Junior no Parque das Bandeiras? * Por que a obra está com seu efetivo de funcionários muito reduzido? * Quando a obra foi iniciada e qual a previsão para o seu término? Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 204 de 2023, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governo do Estado e à Santa Marcelina solicitando ampliação do Polo do Projeto Guri na Área Continental de São Vicente com aulas de todos instrumentos musicais. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 205 de 2023, REQU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se a SABESP que faça em caráter de urgência o reparo no vazamento de água na Rua Vitor Torquato dos Santo em frente aos números 843 e 943, no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no Município de São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 314/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rita de Cássia Xavier Autor: Higor Ferreira, Processo: 315/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 206 de 2023, RE Q UEIRO, nos termos regimentais desta casa, oficie-se à Prefeitura solicitando esclarecimentos e providências quanto ao relatado acima e que responda as perguntas especificadas a seguir: 1) De quem é a propriedade do terreno situado na Praça Dr. Oswaldo Marques? 2) Se a resposta for que o terreno é de propriedade da Prefeitura, qual a destinação que a Administração tem para o terreno? 3) Se a resposta for que o terreno é de propriedade particular, quais medidas já foram adotadas para que o(s) proprietário(s) faça(m) a manutenção devida no terreno? Autor: Castelinho, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 1940 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar a revitalização e manutenção da quadra na Praça da Estação Cidadania Cultura, na Rua 58, nº 95, no bairro Conjunto Residencial Humaitá Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 21 de 2023, Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, Luís Inácio Lula da Silva e ao Senhor Ministro Mareio Luiz França Gomes, desejando a sua permanência no Ministério de Portos e Aeroportos, dando continuidade no excelente trabalho que está sendo desenvolvido, em prol da região da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e do nosso país. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1941 de 2023, ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe alterações sobre a estrutura, hierarquia, princípios, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM, estabelece a carreira, as jornadas, a remuneração, os deveres e vedações dos Guardas Civis Municipais, bem como altera os cargos que especifica, em complemento e nos termos da Lei Federal n.º 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 207 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie- se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando a regulamentação da Lei 4106 - À, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o exercício da atividade de Food Truck em Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 2 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo logradouros, áreas e vias públicas, e dá outras providências, conforme previsto no artigo 7º da referida Lei. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino a Dom Tarcísio Scaramussa. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 316/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 208 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), para esclarecimentos sobre os estudos para melhoria do transporte público e aumento da frota para atender os munícipes da região do Conjunto Residencial Tancredo Neves. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 1942 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Penedo, próximo ao Atacadão no bairro Catiapoã Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1943 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada construção de calçada para pedestres na Av. Penedo, próximo ao Atacadão no bairro Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1944 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R. Capitão José Meireles, próximo a residência de N. 42 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1945 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na Av. Antônio Emmerich, próximo a residência de N. 278 no bairro Vila Melo Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1946 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na R. Feliciana Marcondes da Silva, próximo a residência de N. 200 no bairro Vila Cascatinha. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1947 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R. Costa Rego, próximo a residência de N. 220 no bairro Vila São Jorge. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1948 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na R. Marcilio Dias Horneaux, próximo aos números 611 ao 683 no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1949 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R. Marechal Juarez Távora, próximo a residência de N. 573 no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1950 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. Antão de Moura, próximo a residência de N. 319 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1951 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R. Panaro, próximo a residência de N. 591 no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1952 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. do Colégio, próximo a residência de N. 503 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1953 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize o estudo para instalação de semáforo ou lombada na Av. Marginal Rio da Avó, em frente à residência de N. 199 no bairro Parque Bitaru Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www. saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 3 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1954 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na Av. Marginal rio da Avó, próximo a residência de N. 21 no bairro Parque Bltaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1955 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Av. Antão de Moura, esquina com a R. do Colégio no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1956 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Cidade de Santos, próximo a residência de N. 28 no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1957 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R. Marginal Ponte do Mar Pequeno, próximo a residência de números 3 ao 271 no bairro Vila Margarida Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1958 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. do Colégio, próximo a residência de N. 174 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1959 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de todas as árvores em toda a extensão da linha do VIT x Av. Quintino Bocaiúva. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1960 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de placa indicativa da entrada da cidade de São Vicente pela Rodovia dos Imigrantes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1961 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza interna do canal por toda extensão da Av. Monteiro Lobato e Av. Minas Gerais. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1962 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação do ponto de parada de ônibus ou placas de sinalização de permissão de parada, na Avenida Prefeito José Monteiro, entre rotatória do Carrefour e Av. Monteiro Lobato. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1963 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução do bueiro, limpeza, e troca de tampa de bueiro, que está localizado na rua. Ubirajara Oliveira Barroso (Antiga rua 03), em frente a padaria padoka. No bairro Vila Mathias. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1964 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tapa Buraco na rua Ubirajara Oliveira Barroso (Antiga rua 03), em frente a padaria Padoka, bairro. Vila Mathias. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1965 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tapa Buraco na rua Guarani, esquina com a rua Leonardo Nunes, no Bairro Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1966 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço com caminhão de hidrojato para desobstrução do bueiro que está localizado na rua. Leonardo Nunes, esquina com a rua. Guarani, bairro Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1967 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de bueiro, na rua Alves do Bugre, número 670, no bairro. Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1968 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www. saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulhos na Rua: Alves do Bugre, número 492, no Bairro: Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1969 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, melhoria na iluminação e troca de lâmpada queimada, na Av. Ulisses Guimarães, em frente ao número 750. Bairro. Jardim Rio Branco Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1970 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, melhoria na iluminação e troca de lâmpada queimada, na Rua: Tapuias, número 57. Bairro. Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1971 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a SABESP reparo no sistema de distribuição de água na Rua Dois, próximo ao número 209, no bairro Vila Nova São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1972 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que a Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (SECINP) informe e organize a feira das quartas-feiras na Rua Sinhá Junqueira devido pavimentação asfáltica que está sendo realizada no trecho compreendido entre a Rua Francisco Sá e a Avenida Antonio Emerick, naquela via pública, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1973 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre a Rua Francisco Sá e a Avenida Antônio Emerick, na Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1974 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Limpeza no Canal do Dique das Caixetas. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1975 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Manutenção da Piscina do Centro Esportivo Bitaru Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1976 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Franklin Calssen de Moura entre a Av. Humberto de Alencar Castelo Branco e a Rua Walt Diney, no Bairro Cidade Náutica Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1977 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Edgard Cavalheiro com a Rua Maestro Vilas Lobos, Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1978 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Santos Dumont, 296, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1979 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Carijós, 1611, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1980 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Ofélia Chaves, 888, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1981 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores, na Rua Euclides Figueiredo, 6, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1982 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor r Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Erico Veríssimo com a Avenida Senador Salgado Filho, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1983 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Carijós, em frente ao Colégio Armando Victorio Bei, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 5 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação nº 1984 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Euclides Figueiredo, 46, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1985 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Ofélia Chaves de Meirelles, 888, no Bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1986 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a, Rua Seis, nº 96, CDHU, Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1987 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a, Av. São Paulo, cruzamento com Av Brasília - Quarentenário. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1988 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a, R. Vereador João Camilo Alves Ferreira, 222 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1989 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a, R. Vereador João Camilo Alves Ferreira, 506 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1990 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a, R. Érico Veríssimo, 373, cruzamento com a Av. Salgado Filho - Vila Jockei Clube, São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1991 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o nivelamento dos bloquetes sextavados da Rua Alice Machado de Azevedo, entre os números 146 e 221, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1992 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do órgão competente ao estacionamento de caminhões e carretas localizado na Rua Nicarágua, 160, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1993 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do órgão competente aos frequentes bloqueios que estão sendo feitos em dias de jogos de futebol na Praça Winston Churchill, incluindo a primeira quadra da Rua Alice Machado de Azevedo e uma faixa da Rua Frei Gaspar, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1994 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Ernandes Xavier de Souza em frente ao número 269. Braço 09447 - Lâmpada 10 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1995 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dr. José Benedito Almeida em frente ao número 205. Braço 09500 - Lâmpada 10 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1996 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de realinhamento de sextavado na Praça Aurélio Simão em frente aos números 150 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1997 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua Simão Jahjah em frente ao número 840 do bairro Parque das Bandeira Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1998 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de realinhamento de sextavado na Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho em frente aos números 991 e Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 6 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1162 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1999 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Marcílio Dias Horneaux em frente ao número 683. Braço 09334 - Lâmpada 10 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2000 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Marcílio Dias Hourneaux em frente ao número 611. Braço 09335 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2001 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Marcílio Dias Horneaux em frente ao número 592. Braço 09336 - Lâmpada 10 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2002 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Adão de Jesus Cardoso em frente ao número 816. Braço 09930 - Lâmpada 10 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 2003 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a limpeza da Rua Paulo Horcel n.º 151, no bairro Japuí. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2004 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o recapeamento asfáltico da Rua Samuel Bispo de Souza, antiga Rua B, do n.º 03 ao n.º 101, no bairro Pompeba Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2005 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição das atuais lâmpadas incandescentes por lâmpadas do tipo LED nos postes do bairro Vila Nossa Senhora de Fátima Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2006 de 2023, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a limpeza do canal em frente à EMEF Maria de Lourdes Batista, localizada na Rua Caramuru n.º 263, no bairro Parque São Vicente Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2007 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição das atuais lâmpadas incandescentes, para lâmpadas do tipo LED nos postes da Rua Stelio Machado Loureiro, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátim Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2008 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de programas ou iniciativas para adoção no municipio. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2009 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para implantação de sistema digital para a solicitação do parcelamento de tributos municipais. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 2010 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa- buracos próximo ao número 1567 da Avenida Irmã Dolores, no Jardim Rio Branco Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2011 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de lombadas e sinalização viária no cruzamento da Rua Adão de Jesus Cardoso com a Rua Vitor Torquato dos Santos, no Parque das Bandeiras Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2012 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste localizado em frente ao número 81 da Rua 5, no Quarentenário Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 2013 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 7 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais e caixa de inspeção localizadas próximas ao número 1205 da Rua Ibrahin Abdalla Set El Banat, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 2014 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção localizada em frente ao número 716 da Avenida Capitão Antão de Moura, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2015 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos em frente ao número 680 da Avenida Capitão Antão de Moura, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2016 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da caixa de inspeção localizada próxima do cruzamento da Rua 21 de setembro com a Avenida Capitão Antão de Moura, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Moura / PROS ; 2 - Benevan Souza / PRB; 3- Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 4 - Jabá Bezerra / PL ; 5 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 6 - Higor Ferreira / PSDB ; 7 - Castelinho / PSB ; 8 - Tiago Peretto / PL ; 9 - Felipe Rominha / PP; 10 - Jailton Jatobá / PODE ; 11 - Prof. Thiago Alexandre / União ; 12 - Adilson da Farmácia / União Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 5 de 2023, Veto total ao PL 65/23 - de autoria do Vereador Tiago Peretto. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: Veto acolhido em discussão e votação única. O Sr. Vereador Thiago Peretto declarou seu voto. Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Não ; Alfredo Soares de Moura - Não ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Não ; Higor De Oliveira Ferreira - Não ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Não Votou ; Tiago Martins Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023, Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências, e dá outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 309/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 132/2023, Turno: 12 e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 199/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 8 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ordinária nº 96 de 2023, Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 215/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 216/2023, Turno: 1º e 22º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023, Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde a respeito da adoção de nascituro. Autor: Benevan Souza, Processo: 282/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 289/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023, Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o Município de São Vicente. - Obs.: Requerimento de adiamento por uma sessão aprovado. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 311/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 44 de 2023, Constitui CEV para realizar estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos municipais de São Vicente, dentre outros tópicos. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 308/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Resolução nº 40 de 2023, Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o planejamento e a busca de recursos externos para as comemorações dos 500 anos de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 303/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Resolução nº 41 de 2023, Constitui CEV para acompanhar a reabertura do Parque Ecológico Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 304/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Projeto de Resolução nº 42 de 2023, Constitui CEV para tratar da inclusão de ruas residenciais, sem grande tráfego de veículos, assim como ruas sem comércio, no Sistema de Estacionamento Rotativo de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 306/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Projeto de Resolução nº 43 de 2023, Constitui CEV para tratar do repasse financeiro a ser efetuado para atender os novos alunos vindos de Santos para São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 307/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Sérgio da Silva Terra Junior. Autor: Benevan Souza, Processo: 213/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Não Votou ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos participantes e equipe técnica das Quadrilhas Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição SP finalistas do 11º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Processo: 271/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 9 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Não Votou ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos alunos, professores e a equipe técnica participantes da AMEI (Ambiente Municipal de Educação Integral) Visconde de Sabugosa e da UE (Unidade Escolar) Pastor Joaquim Rodrigues, campeões do 3º Concurso de Quadrilhas Juninas Estudantis. Autor: Higor Ferreira, Processo: 272/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Não Votou ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edison Shiguematsu Tamashiro. Autor: Castelinho, Processo: 276/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr. Vereador Castelinho declarou o seu voto. Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Não Votou ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023, Concede a Medalha Martin Luther King à Senhora Ester Branco Oliveira. Autor: Benevan Souza, Processo: 283/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Não Votou ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023, Concede o Diploma de Mérito Profissional aos profissionais de Enfermagem de São Vicente que participaram do 29º Curso de Formação de Pilotos de Motolâncias. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 207/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr. Vereador Jabá declarou seu voto. Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Sim ; 21 - Moção nº 19 de 2023, MOÇÃO DE REPUDIO contra a criação de novos pedágios na Baixada Santista. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Moção nº 20 de 2023, MOÇÃO DE APOIO e fortalecimento do SUAS - Sistema Unico de Assistência Social e o FIM da burocracia no gerenciamento e utilização dos recursos estaduais, federais e emendas parlamentares. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Nos Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 10 O Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo termos do $ único do art. 97 - Regimento Interno - ficam V. Exas. CONVOCADASa comparecerem à Sessão Ordinária que será transferida para o dia 05/09, terça-feira às 14h devido ao feriado de 07/09 na quinta-feira. Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CO NV OCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. Pediram a palavra pela liderança do partido os Srs. Vereadores Jabá, Dercinho Negão do Caminhão e Alfredo Moura. Assinatura do Presidente da Sessão Presii cd Higor De Oliveira Ferreira / PSDB Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 11
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 30 agosto de 2023 CIRCULAR N.º 30/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 27.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 64/23) ao PROJETO DE LEI N.º 65/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. Quórum: maioria absoluta para rejeição ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 41/23 (Mensagem n.º 76/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 54/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 86/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 96/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 97/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 127/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o dever de as unidades públicas e privadas de saúde informarem sobre a adoção de nascituro. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 130/23 (Mensagem n.º 70/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 140/23 (Mensagem n.º 77/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros munícipios e de sua propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de São Vicente. ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO SR. VEREADOR JATOBÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 44/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para realizar estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos municipais de São Vicente, dentre outros tópicos. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 11 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 40/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o planejamento e a busca de recursos externos para as comemorações dos 500 anos de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 41/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar a reabertura do Parque Ecológico Voturuá. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 42/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da inclusão de ruas residenciais, sem grande tráfego de veículos, assim como ruas sem comércio, no Sistema de Estacionamento Rotativo de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 14 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 43/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar do repasse financeiro a ser efetuado para atender os novos alunos vindos de Santos para São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 15 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 54/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Sérgio da Silva Terra Junior. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 16 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 65/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos participantes e equipe técnica das Quadrilhas Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição SP, finalistas do 11º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 17 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 66/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos alunos, professores e equipe técnica da AMEI Visconde de Sabugosa e da UE Pastor Joaquim Rodrigues, campeões do 3º Concurso de Quadrilhas Juninas Estudantis. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 18 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 67/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edison Shiguematsu Tamashiro. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 19 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 68/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede a Medalha Martin Luther King à Sra. Ester Branco Oliveira. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 20 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 51/23 do Sr. Vereador Jabá. Concede o Diploma de Mérito Profissional aos profissionais de Enfermagem de São Vicente que participaram do 29º Curso de Formação de Pilotos de Motolâncias. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 21 – Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 19/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Manifesta repúdio contra a criação de novos pedágios na Baixada Santista. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 22 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 20/23 do Sr. Vereador Jabá. Manifesta apoio e fortalecimento do SUAS - Sistema de Assistência Social e o FIM da burocracia no gerenciamento e utilização dos recursos estaduais, federais e emendas parlamentares. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 41/23 (Mensagem n.º 76/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 54/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 86/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 96/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 97/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 127/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o dever de as unidades públicas e privadas de saúde informarem sobre a adoção de nascituro. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente