sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA dá
BENEVAN SOUZA Pá
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTE(S) 14
AUSENTE(S)
TOTAL (6.
Sessão de 22 4 4 12026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
MINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
O SA eme o R
MARCOS VINÍCIUS /COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
[WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: NETO PeJEiTADO Gm Discussão E VOTA úniwm pLo s/rs - msG28 [ec
19)
Sessão de ZÉ f / 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENT. E
Cidade Monumento da História Pátria
Celluta Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
BENEVAN SOUZA
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI!
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSO
| JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
CONTRA
|ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
[TOTAL
+
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: PProvadDo Eq PRima A MUSAS E VOTA O pre ME [26 - emenda 4
(9)
Sessão de 92, 4 / 2026
Secrétário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
| BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO |
X
DIEGO BAGRE X
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X |
DR. MARCO ANTONELLI 2X
EDINHO FERRUGEM OX
JHONVSASARO
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
x
X
X
VOTARAM:
À FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
obs: IpovaDo Em Iqusuas E VOTÊCAS Gra O PR c[26- mese .
Sessão de BZ / a 12026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
—— in
ADILSON DA FARMÁCIA E4
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA l
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI .
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNERCABEÇA| | À xo Lo Do
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
|
x bebx px Dx Px PA x XX
|
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
Junte-se ao Processo n.º
Obs: Preovabo Em Segunma Qu ISÁS E vonaês o PLC Ag ze «Emenda A.
t
Sessão de 2 Z, , / 2026
s tário

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 122 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 14:19 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 17:09
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Sessão: Benevan Souza / Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr.
José Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ;
Professor Nando / PP ; Tiago Peretto / PODE ; Wagner Cabeça / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo
de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que institui o Programa Municipal
PROCOR - Programa Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de Escola
Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação e monitoramento e dá outras
providências. MENSAGEM - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a alteração do Anexo III da
Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de
áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em
atenção ao requerimento nº 12/26 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.
OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando
manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 32/26 de autoria
do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, em
resposta à Moção nº 3/26, de autoria do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito Municipal, comunicando o período de fruição de férias, conforme Ofício
Circular n.º 223/26-GP. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia das
Leis Complementares nº 1.223; 1.224; 1.225; 1.226; 1.227; 1.228; 1.229; 1.230 e 1.231.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.727; 4.728;
4.729 ; 4.730; 4.731 e 4.732 Correspondência Eletrônica - do Sr. Flavio Ruiz Gastaldi,
Delegado de Policia da Seccional de Praia Grande, em resposta ao requerimento nº 27/26
de autoria do Sr, Vereador Dr. Marco Antonelli. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Felipe Roma,
que, nos termos do inciso IV do art. 13 da Lei Orgânica do Município, a contar de 13 de
abril de 2026, requer a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As
Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões
competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Adilson da Farmácia, Edinho
Ferrugem, Dercinho Negão do Caminhão, Edivaldo da Auto Escola, Jefferson Cezarolli,
Rodrigo Digão e Jhony Sasaki.
Matérias do Expediente: 1 - Motivo do Veto nº 6 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei
nº 07/26, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. Autor: Sandra Conti - Vice-
Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Motivo do Veto nº 7 de 2026, Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/26 , de
autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do
cargo de Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 40 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias público-privadas e
voluntariado visando garantir atendimento oftalmológico gratuito à população de baixa
renda. Autor: Dr. Marco Antonelli, Processo: 76/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 799 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, à Senhora Vice- prefeita, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, que através
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da secretaria competente aumente a fiscalização de ambulantes permissionários que
disponibilizam cadeiras e guarda-sóis nas praias do município de São Vicente. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2026, Institui o Programa Municipal “Buraco Zero” no Município de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Edivaldo da Autoescola, Processo: 73/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Institui em São
Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece
diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências. Autor:
Edivaldo da Autoescola, Processo: 74/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 43 de 2026, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa ao Grupo Escoteiro do Ar de São Vicente, pelo
trabalho desenvolvido em prol da juventude vicentina e como celebração do Dia Mundial
do Escoteiro, que ocorre no dia 23 de abril, contribuindo de maneira exemplar para uma
sociedade mais justa, solidária e participativa. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8
- Requerimento nº 44 de 2026, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa à Sra. Mariana Verissimo, pela nobre e
significativa doação de livros do acervo pessoal de Luís Fernando Verissimo à AMEI “Luis
Fernando Verissimo”, contribuindo de forma ímpar para o fomento da leitura e da cultura
em nosso município. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2026, Concede à Fundação Lusíada uma placa comemorativa de seus
60 anos de existência. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Requerimento nº 45 de 2026, REQUEIR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Fundação Lusíada, na pessoa de seu
presidente, o Sr. Mauro César Dinato, pelas comemorações de seus 60 anos de existência
na Baixada Santista. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Requerimento nº 46
de 2026, RE QU EIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis manifeste suas
congratulações ao São Vicente Atlético Clube pelos 98 anos de sua fundação, com votos de
contínuo sucesso e que siga inspirando gerações com sua tradição, sua grandeza e sua
inigualável paixão, encaminhando-se cópia deste ao seu Ilustre Presidente. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 12 - Indicação nº 800 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita, no exercício do cargo de Prefeita Municipal,
o serviço de manutenção de três postes de iluminação pública localizados na avenida Dr.
Eduardo Dias Coelho, na lateral do Sest Senat. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 801 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita, no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública localizado
numa viela na Rua Mecanizada 9994, no bairro Catarina de Moraes. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 802 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Senhora Prefeita
Municipal, que seja realizada por meio do setor competente, que sejam adotadas, com a
máxima urgência, as providências necessárias para a troca de manilhas de águas pluviais
na Rua Guarani, nas proximidades do número 1097, em cruzamento com a Rua Don
Duarte da Costa, número 513, próximo ao novo hipermercado Roldão. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 803 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Prefeita Municipal, que seja
realizada a coleta de lixo na Rua Manoel Rodrigues de Morais 45 - Explanada dos
Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 804 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora
Prefeita Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Praça Rua Antônio Victor Lopes
573 - Samaritá. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 805 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Praça Rua Antônio
Victor Lopes 573 - Samaritá. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 806 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a poda de árvore na Av.
marechal Rondon, 919 vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 807 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada por meio do setor
competente, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias
para que seja realizada a devida notificação ao proprietário de terreno localizado em rua
Francisco Soares Serpa, 41 - Bitaru, para que proceda, com a máxima urgência, à limpeza
e manutenção do referido imóvel. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 808 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie realização de remoção de entulho
existente no cruzamento das ruas Aviador Edu Chaves com Antônio Luís Barreiros, no
bairro Japui. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 809 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de tapa buraco na Rua Farmacêutico José Ignácio da
Glória, numero 337, no bairro Vila São Jorge. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 810 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buraco na
Rua Sinhá Junqueira, numero 608, próximo, a Avenida Minas Gerais, no bairro Vila São
Jorge. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
811 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-
Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, a realização de serviço de
sinalização de solo na via próxima à Praça Walter do Amaral, nº 39, bairro Catiapoã.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
812 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-
Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de demarcação e pintura
com cores vivas e reflexivas em todas as ciclovias da cidade de São Vicente. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 813 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no
Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de instalação de iluminação baixa e
direcionada para a segurança noturna nas ciclovias do município. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 814 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no
Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de colocação de borracha nos
cruzamentos dos trilhos do VLT para evitar acidentes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 815 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Avenida Marginal, em toda
sua extensão, no bairro Tancredo Neves. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 816 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o
serviço de limpeza e zeladoria, na Rua Cel. Silva Telles, na altura do nº960, no bairro
Parque São Vicente. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 817 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o
serviço de tapa buraco na Rua Frei Gaspar, na altura do nº 4681, no bairro da Cidade
Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
818 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura,
através das Secretarias Municipais competentes que sejam realizados estudos para a
instalação de sinalização de solo no Viaduto Mário Covas, localizado neste município.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 819 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, que oficie á SABESP para que sejam realizados
os serviços para sanar o vazamento de água, sito Rua Erico Veríssimo, compl.N.504, no
bairro do Jóquei Clube. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 820 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes que sejam realizados
estudos para a instalação de sinalização de solo (faixa de pedestre) na Avenida Nações
Unidas, na altura do nº 458, no bairro da Vila Margarida. Autor: Diego Bagre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 821 de 2026, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais
competentes, que oficie á SABESP para que sejam realizados os serviços de manutenção
de rede, sito Avenida Nações Unidas, na altura do nº 293/331, sentido vila margarida.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 822 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na
Rua Mecanizada 1988, por toda sua extensão, no bairro da Vila Margarida. Autor: Diego
Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 823 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das
Secretarias Municipais competentes que sejam realizados estudos para a instalação de
lombadas e sinalização de solo na Rua Mecanizada 1988, por toda sua extensão, no bairro
Vila Margarida. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 824 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de limpeza e
zeladoria, na Rua José Adriano Marrey Júnior na altura do nº111, no bairro Náutica III.
Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 825 de
2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através
das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução
de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Walt Disney, por toda sua
extensão, no bairro da Cidade Náutica. Autor: Diego Bagre, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 826 de 2026, INDICO nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro
com o caminhão hidrojato em frente ao número 195, na Rua Equador, na Vila Nossa
Senhora de Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39
- Indicação nº 827 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato
em frente ao número 85, na Rua Santana, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 828 de 2026, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 69, na Rua
Santana, no Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 829 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro
com o caminhão hidrojato em frente ao número 35, na Rua Santana, no Parque São
Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 830 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de zeladoria em toda a extensão da Rua Isabel Correia
Martins, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
43 - Indicação nº 831 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de troca de tampa de bueiro na Praça Nossa
Senhora Aparecida, nº 596, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 832 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de troca de tampa
de bueiro na Rua Leonardo Nunes, nº 763, no Parque São Vicente. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 833 de 2026,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaecamarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de instalação de caçamba de lixo na Rua Ofélia Chaves Meireles, nº 178, no
Parque São Vicente Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46
- Indicação nº 834 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de troca de tampa de bueiro na Avenida José Rosindo
dos Santos Filho, nº 747, na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 835 de 2026, INDICO, nos termos do
artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco na
altura do número 89, na Rua Ofélia Chaves de Meireles, no Parque São Vicente, Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 836 de
2026, IH DIC O a Sra. Vic e -P re fe ita no exe rcício do cargo de Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, os serviços de pintura de sinalização (pintura
de solo) no local utilizado para treinamento e realização de exames práticos de
motocicleta, situado na Avenida Dr. Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã. Autor: Edivaldo
da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 837 de 2026,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
seja realizada a troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Praça
Adalberto Panzan, no bairro cidade Nautica. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 838 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a troca de
lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Av. Antonio Pedro de Jesus (da
praça Adalberto Panzan à Rua: Altino Arantes), no bairro cidade Nautica. Autor: Edivaldo
da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 839 de 2026,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que
seja realizada a troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Av.
Eduardo Dias Coelho do numero 782 até a praça Adalberto Panzan (ao lado do Sest
Senat), no bairro cidade Nautica. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 840 de 2026, INDICO a Sra. Vice-
Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias
na Avenida Prestes Maia, no cruzamento com a Avenida Eduardo Dias Coelho, em razão de
problemas estruturais no solo que vêm causando o estreitamento da via. Autor: Edivaldo
da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 841 de 2026,
INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria, roçagem e
poda de árvores por toda extensão da Av. Prestes Maia, no bairro Náutica 3. Autor:
Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 842
de 2026, IN DIC O a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que junto à secretaria competente,
determine a realização de serviços de roçagem, zeladoria e recolhimento de resíduos na
Av. Eduardo Dias Coelho (maré), no bairro Náutica 3, por toda sua extensão. Autor:
Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 843
de 2026, INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria e
roçagem por toda extensão da Rua Av. Sargento Jusivaldo Salustiano dos Santos, no bairro
Náutica 3. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 844 de 2026, INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços
de zeladoria e roçagem por toda extensão da Rua Waldemar Geraldo Zanchi, no bairro
Náutica 3. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 845 de 2026, INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio
da secretaria responsável, realize o serviço de desobstrução de galerias e boca de lobo por
toda extensão Av. Eduardo Dias Coelho. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 5
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 846 de 2026, INDICO a Sra. Vice-Prefeita
no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria, roçagem e retirada de resíduos por
toda extensão da Av. João Francisco Bensdorp, no bairro Náutica 3. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 847 de 2026,
INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria, roçagem e
retirada de resíduos por toda extensão da Av. Antônio Pedro de Jesus, no bairro Náutica 3.
Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação
nº 848 de 2026, IN DIC O a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que determine, junto à
Secretaria competente, a realização dos serviços de manutenção e reparo da calçada da
Praça Coronel José Lopes, localizada em frente ao 30 Cartório de Notas e Protestos de São
Vicente, tendo em vista que o local apresenta afundamento, conforme demonstra a
imagem anexa Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
61 - Indicação nº 849 de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a verificação da
situação biológica das árvores situadas na Rua Padre Anchieta, no Bairro Centro. Autor:
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 850
de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem
em toda extensão da ciclovia da Antônio Emerich. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 851 de 2026, INDICO à Sra. Vice-
Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua
Pero Vaz de Caminha no Bairro Vila Valença. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 852 de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita
no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de Instalação da tampa de bueiro na Rua José Gonçalves Paim, no
cruzamento com a Rua Osvaldo Eduardo, no Bairro Pq. Bitarú. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 853 de 2026, INDICO
à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da
Rua Costa Rego, no Bairro Vila São Jorge. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 854 de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita
no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Capitão Mor -
Aguiar com a Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, no Bairro do Pq. Bitarú. Autor: Dr.
José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 855 de
2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Paulo Horcel
defronte ao número 404, no Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 856 de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita
no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de pintura de lombadas em toda extensão da Rua Papa João XXIII, no
Bairro Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69
- Indicação nº 857 de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a poda e verificação
da situação biológica da árvore localizada na Rua Aviador Edu Chaves no cruzamento com
a Rua Antônio Fernandes no Bairro do Japuí. Autor: Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 858 de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita
no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, serviço de desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato na Rua Joaquim
Barbosa dos Santos no cruzamento com a Rua Aviador Edu Chaves, no Bairro Japuí. Autor:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 6
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dr. José Eduardo - Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 859
de 2026, INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem
em toda extensão da faixa de areia localizada no Parque Prainha. Autor: Dr. José Eduardo -
Doca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 860 de 2026, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do
cargo de Prefeita Municipal, instalação de semáforo para pedestres em todos os
cruzamentos entre as ruas Bento Viana, Japão e Avenida Capitão Luis Pimenta, no Parque
Bitará Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
Indicação nº 861 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, instalação de semáforo
para pedestres nos cruzamentos entre as avenidas Capitão Luis Pimenta e Nações Unidas,
no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
Indicação nº 862 de 2026, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à
Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de limpeza e
roçagem por toda extensão da Rua Santa Cruz, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 863 de 2026,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de limpeza e roçagem por toda extensão
da Rua Francisco Soares Serpa, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 864 de 2026, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que junto à secretaria
competente, determine a implantação de duas lombadas na Rua Alexandre Figueiredo e
Cunha, altura do nº41, no bairro Cidade Náutica. Autor: Edivaldo da Autoescola, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Marco Antonelli / PSD ; 2 - Tiago Peretto / PODE ; 3 -
Edivaldo da Autoescola / MDB - Observação: Assume a presidência o Sr. Vereador Adilson
da Farmácia. ; 4 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 5 - Professor Nando / PP ; 6 - Adilson da
Farmácia / União - Observação: Assume a presidência o Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. ;
7 - Dercinho Negão do Caminhão / União - Observação: Reassume a presidência o Sr.
Vereador Adilson da Farmácia. ; 8 - Rodrigo Digão / PSB - Observação: A Sessão está
suspensa. A Sessão está reaberta. ; 9 - Jhony Sasaki / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco
Antonelli / PSD ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony
Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão /
PSB ; Tiago Peretto / PODE ; Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 7 de 2026, Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar nº 5/26 , de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. Autor: Sandra Conti
- Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13,
abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Não ;
Benevan Souza - Não ; Diego Bagre - Não ; Dr. José Eduardo - Doca - Não ; Dr. Marco
Antonelli - Não ; Edivaldo da Autoescola - Não ; Jefferson Cezarolli - Não ; Jhony Sasaki -
Não ; Marcos Vinícius Cocão - Não ; Professor Nando - Não ; Rodrigo Digão - Não ; Tiago
Peretto - Não ; Wagner Cabeça - Não ; 2 - Emenda nº 3 de 2026, Emenda ao Projeto de
Lei Complementar nº 15/26 de autoria da Mesa Diretora. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edivaldo da
Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão -
Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Institui e inclui no Calendário Oficial
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 7
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo. Autor: Edivaldo da
Autoescola, Processo: 58/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026,
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, altera o art. 106 da
Resolução nº 1/2024 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Processo: 48/2026, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza -
Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Não Votou ;
Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos
Vinícius Cocão - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
Wagner Cabeça - Sim ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução Nº
59/15 - Regimento Interno, CO NV OCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 17 de abril de 2026.
CIRCULAR N.º 13/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 12.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pela Sra. Vice-Prefeita no 
exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 28/26), ao PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N.º 5/26, do Sr. Vereador Tiago Peretto. Altera a redação 
da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução 
de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do 
Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
VETO REJEITADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO 
NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
15/26, com a Emenda n.º 1 da Mesa Diretora. Altera o Anexo XV da Lei 
Complementar nº 981/2020 e o art. 1º da Lei Complementar nº 1.143/2024.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 28/26, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/26, da Mesa 
Diretora. Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, 
altera o art. 106 da Resolução n.º 1/2024 e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
15/26, com a Emenda n.º 1 da Mesa Diretora. Altera o Anexo XV da Lei 
Complementar nº 981/2020 e o art. 1º da Lei Complementar nº 1.143/2024.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente