sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA Eq
BENEVAN SOUZA X
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE |
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
PRESENTE(S) /2 :
AUSENTE(S) 3
TOTAL (5 |
Sessão de SE, / 2026
Sectetário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
—— in
ADILSON DA FARMÁCIA E4
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA l
JEFFERSON CEZAROLLI
JHONY SASAKI .
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNERCABEÇA| | À xo Lo Do
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
|
x bebx px Dx Px PA x XX
|
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
Junte-se ao Processo n.º
Obs: Preovabo Em Segunma Qu ISÁS E vonaês o PLC Ag ze «Emenda A.
t
Sessão de 2 Z, , / 2026
s tário

o) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 17:09 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 17:12
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco
Antonelli / PSD ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony
Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / PODE ;
Wagner Cabeça / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2026, Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 15/26 de autoria da Mesa Diretora. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edivaldo da
Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Professor Nando - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 17 de abril de 2026.
CIRCULAR N.º 13/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 12.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL, aposto pela Sra. Vice-Prefeita no 
exercício do cargo de Prefeito Municipal (Mensagem n.º 28/26), ao PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N.º 5/26, do Sr. Vereador Tiago Peretto. Altera a redação 
da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução 
de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do 
Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
VETO REJEITADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO 
NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
15/26, com a Emenda n.º 1 da Mesa Diretora. Altera o Anexo XV da Lei 
Complementar nº 981/2020 e o art. 1º da Lei Complementar nº 1.143/2024.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 28/26, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/26, da Mesa 
Diretora. Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, 
altera o art. 106 da Resolução n.º 1/2024 e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
15/26, com a Emenda n.º 1 da Mesa Diretora. Altera o Anexo XV da Lei 
Complementar nº 981/2020 e o art. 1º da Lei Complementar nº 1.143/2024.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente