sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE PRESENÇA
VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLL!
JHONY SASAKI
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA
AUSENTE(S)
Sessão de h 14 / 2026
retário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA x
| BENEVAN SOUZA | x
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE x
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM |
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
JEFFERSON CEZAROLL| | x
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
X
PROF. NANDO “Há | x
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XxX
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA ao
VOTARAM:
[A FAVOR 17 |
I |
|
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS |
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: PProvrDo Em Puma ra Iriue seo E vovo o pe IE - migo [26
Sessão de b / 5 / 2026
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celluta Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X II ,
BENEVAN SOUZA X ,
| DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO || X | E
DIEGO BAGRE » |
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X,
DR. MARCO ANTONELLI Xx |
EDINHO FERRUGEM
JEFFERS
JHONY SASAKI
MARCOS VINÍCIUS COCÃO
PROF. NANDO
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
VOTARAM:
A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS
TOTAL
Junte-se ao Processo n.º
Obs. BPtoutoo Em pripeipa Vis uisvis E vomasio O PLC na/26- m5G 33[%
Sessão de ê f h 1 2026
Secret
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICEN TE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
+ H
ADILSON DA FARMÁCIA
BENEVAN SOUZA
4
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO A
X
X
X
DIEGO BAGRE
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
DR. MARCO ANTONELLI
EDINHO FERRUGEM
| EDIVALDO DA AUTO ESCOLA |
x |
MARCOS VINÍCIUS COCÃO x |
PROF. NANDO E o)
RODRIGO DIGÃO X |
TIAGO PERETTO e
K
VOTARAM:
A FAVOR TÁ 1 |
CONTRA
ABSTENÇÕES
AUSÊNCIAS E
TOTAL
RD |
Junte-se ao Processo n.º
Obs.: [LOUVADO Em Segunma DiSuSghs E VonmAS DO PLe 18/26 - MSG 32/26
Sessão de b / 4 / 2026
Secrstáfio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
VEREADOR A FAVOR | CONTRA | ABSTENÇÃO | AUSENTE
ADILSON DA FARMÁCIA X
BENEVAN SOUZA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO || X |
DIEGO BAGRE X
| DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
| JEFFERSON. CEZAROLLI
JHONYSASAK x
MARCOS VINÍCIUS COCÃO X
K
R
PROF. NANDO Hi
RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO
| WAGNER CABEÇA
VOTARAM:
e —
A FAVOR 17
CONTRA
ABSTENÇÕES |
AUSÊNCIAS A |
TOTAL (5
Junte-se ao Processo n.º
bs: APLovADO Gm Segunda YSusmS E vonauaS O plo tafzá - MSG 33/26
Sessão de b f h / 2026

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/05/2026 - 16:52 ;
Encerramento: 06/05/2026 - 16:58
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. José
Eduardo - Doca / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony
Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça /
União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026, Altera
o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14 de dezembro de 2018, alterada pela Lei
Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do Serviço
Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 83/2026, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson
da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego
Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Jefferson Cezarolli
- Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner
Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026, Dispõe sobre a
reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das
carreiras que especifica, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
84/2026, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. José Eduardo - Doca - Sim ;
Dr. Marco Antonelli - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos Vinícius
Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 32 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de
Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências. Autor: Benevan
Souza, Processo: 64/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026, Permite
o uso do Espaço Público para fins de Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas
modalidades Asa Delta e Parapente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 72/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
Www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 08/05/2026
08/05/2026 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Wagner
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 08/05/2026
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 05 de maio de 2026.
CIRCULAR N.º 15/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 14.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quarta-feira, dia 06 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 35/26, do Sr. Vereador 
Edivaldo da Autoescola. Denomina Pastor Essueiro Moreira de Carvalho a Rua 
Projetada “G” do Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
18/26, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 32/26). Altera o art. 8º da Lei 
Complementar nº 925/2018, de 14 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do 
Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
19/26, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 33/26). Dispõe sobre a 
reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das 
carreiras que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 32/26, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal 
de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 41/26, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 29/26). Permite o uso do Espaço Público para fins de 
Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas modalidades Asa Delta e 
Parapente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 43/26, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 31/26). Altera dispositivos da Lei nº 270-A, de 22 de 
agosto de 1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento 
e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
18/26, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 32/26). Altera o art. 8º da Lei 
Complementar nº 925/2018, de 14 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do 
Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
19/26, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 33/26). Dispõe sobre a 
reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das 
carreiras que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 32/26, do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal 
de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 41/26, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 29/26). Permite o uso do Espaço Público para fins de 
Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas modalidades Asa Delta e 
Parapente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente