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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-09-05
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2023 - 16:19 ;
Encerramento: 05/09/2023 - 19:48
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do
Caminhão / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ;
Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho
Ferrugem / PSDB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB
; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos
do município de São Vicente e dá outras providências. ( Mensagem 75/23). MENSAGEM -
Do Sr. Prefeito, encaminhando o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 140/23, remetido pela
Mensagem 77/23, que dispõe sobre a criação do projeto de contribuintes, pessoas físicas
ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua
propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
para o Município de São Vicente. ( Mensagem 78/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre parcelamento de débitos
judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre
valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas
de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. ( Mensagem 79/23). OFÍCIO -
Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade
Urbana , em atenção ao Requerimento n.º 171/23, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem.
OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jabá, informando de sua ausência na Sessão Ordinária, do
dia 05 de setembro de 2023 , onde estará em reunião oficial na Assembleia Legislativa de
São Paulo com a Deputada Estadual Solange Freitas, com base no inciso II do artigo 76 do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 22 de 2023, MOÇÃO DE APELO, enviando-a de
expediente aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras do Supremo
Tribunal Federal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministra Rosa Weber, “Manifesta apelo aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras
Ministros e Ministras da Suprema Corte Brasileira, para que, antes de decidirem a Medida
Cautelar na Reclamação 61.246, São Paulo, observem o desalento que vem assolando os
Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado de São Paulo, pois é sabido que
todos os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, mesmo durante toda a Pandemia,
trabalharam arduamente e produziram, alcançado as metas dos Governos Municipais e
Estadual”. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 143 de 2023, Veda a prática de assédio moral nas dependências da
Administração Pública Municipal de São Vicente e dá outras providências. Autor: Alfredo
Moura, Processo: 320/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá
outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli; Processo: 321/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023, Dispõe sobre o
atendimento preferencial aos doadores de sangue do município em estabelecimentos
comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, serviços públicos e
lotéricas e dá outras providências. Autor: Castelinho, Processo: 322/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2023, Concede à
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Faculdade UNIBR de São Vicente placa de homenagem aos alunos formandos da 12 Turma
do curso de Direito. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 323/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023, Dispõe sobre a
proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas
de vidro, copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo Município de
São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 324/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2023, Concede o
Título de Cidadã Vicentina à Sra. Maria Rosas. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Processo: 325/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2017 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de nivelamento e reparo no asfalto, pintura e sinalização de solo em
toda a extensão da Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho - Parque das
Bandeiras. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Indicação nº 2018 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpada atual por LED em toda a
extensão da Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho - Parque das
Bandeiras Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Requerimento nº 209 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao
Prefeito Municipal solicitando-lhe responder as seguintes questões: 1) Qual a quantidade
total de hidrantes públicos existentes em São Vicente, incluindo sua localização e estado
de conservação? 2) Quais são os procedimentos e protocolos atuais para a manutenção e
inspeção regular dos hidrantes no município? 3) Informar dados estatísticos referentes a
incidentes de incêndio ocorridos em São Vicente nos últimos dois anos, especificando
aqueles em que houve necessidade de utilização de hidrantes. 4) Informar o registro
detalhado de todos os casos documentados em que os hidrantes não estavam funcionando
especificamente ou estavam sem água durante um incêndio, incluindo dados, locais e
medidas corretivas impostas, se houver. 5) Que investimentos e melhorias estão
planejados ou foram realizados para garantir o abastecimento adequado de água nos
hidrantes em situações de emergência? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 -
Requerimento nº 210 de 2023, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa ao Prefeito Kayo Amado, à Secretária de
Saúde Michelle Santos e à Deputada Estadual Solange Freitas, pelo compromisso contínuo
em elevar a qualidade de vida de nossos munícipes. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 12 - Indicação nº 2019 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores nivelamento em toda
a extensão da Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho - Parque das
Bandeiras Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 2020 de
2023, ININDICO, nos termos cjo artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de implantação da iluminação LED em toda a extensão da Avenida Dr.
Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 2021 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de implantação de lombada na altura do número 747 da Avenida
Walter Melarato, no bairro Humaitá. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2022 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação da iluminação
LED em toda a extensão da Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, na Náutica III. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Resolução nº 46 de
2023, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar os recursos, o andamento das obras e a
entrega do Conjunto Habitacional do Jardim Rio Branco. Autor: Felipe Rominha, Processo:
326/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 2023 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
realização de estudos para criação de programa de conscientização dos alunos da rede
pública municipal com relação ao consumo diário de refrigerantes e bebidas
industrializadas, adoçadas com açúcar. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 2024 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo e manutenção da
iluminação pública em toda a extensão da Praça Armando Vitorio Bei no Jóquei Clube.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 147 de 2023, Dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo
municipal para os conselheiros dos Conselhos de Garantia de Direitos em São Vicente e dá
outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 327/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2025 de 2023, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui o “Programa
Amamentação Solidária”, como modo de incentivo a doação de leite humano em São
Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 2026 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal, aos finais de
semana, na região próxima ao Quiosque Burgman, na Praia dos Milionário Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2027 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
envio de Projeto de Lei Complementar instituindo o Programa Municipal de Fomento ao
Esporte e à Cultura, Programa ESPORCULT Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2028 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca e reparado
de iluminação, na Rua Pollux de Barros Fontes, em toda sua extensão, no bairro Jardim
Guassu. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
2029 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de tapa-buracos e substituição de tampa de boca de lobo na Rua Juarez
Távora, no bairro Pompeba. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 2030 de 2023, NDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, a reforma e restauração da UBS do bairro Pompeba, com
brevidade. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação
nº 2031 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a desobstrução de uma boca de lobo na Rua Cuiabá, em frente ao n.º
378, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2032 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de tampa de bueiro, rua Ofélia Chaves de Meireles, Nº153 - Bairro -
Jóquei Clube Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 2033 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa
buraco, na rua Jacob Emerick, Nº136, bairro-Centro. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2034 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de recapeamento asfáltico, na rua Jacob Emerick,
Nº136, bairro-Centro. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30
- Indicação nº 2035 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
tapa buraco, na rua Visconde do Rio Branco, Nº 21, bairro Centro Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2036 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Wenceslau
Brás, Nº158- Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 2037 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
caminhão de hidrojato, na rua Benigno Antônio Pimenta- Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2038 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Benigno
Antônio Pimenta, Nº 221- Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2039 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de poda de árvore, na rua Francisco Monlevad, Nº46, bairro -
Catiapoã. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação
nº 2040 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de
árvore, na rua Jarbas Trigo, Nº 148, bairro - Catiapoã. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2041 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Frei Gaspar, Nº 148, bairro -
Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 2042 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de
hidrojato na rua Ofélia Chaves de Meireles, Nº153 - Bairro - Jóquei Clube Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2043 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua Ofélia Chaves
de Meireles,Nº 360 esquina com a rua Plínio Barreto, - Bairro - Jóquei Clube. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2044 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na
rua Ofélia Chaves de Meireles nº 360 esquina com a rua Plínio Barreto, - Bairro - Jóquei
Clube Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
2045 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de
bueiro, na rua Plínio Barreto, Nº 51, - Bairro - Jóquei Clube Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2046 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Plínio Barreto, Nº 51, - Bairro -
Jóquei Clube Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 2047 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda
de árvore, na Wenceslau Brás, Nº 12 até 640, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2048 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Av. Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco, Nº 281 até 1417, bairro - Cidade Náutica. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2049 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de poda de árvores em toda a extensão da Praça Armando Vitorio Bei,
no Jóquei Clube. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 2050 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de pavimentação em toda a extensão da Avenida Dr.
Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2051 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja cumprido a promessa de realização de infraestrutura na Rua Garanhuns, com seu
recapeamento total Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 2053 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na R. Osias Isidoro dos Santos, próximo a residência de N. 88 no bairro Catiapoã
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2054 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Lima
Machado, próximo a residência de N. 377 e 387 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2055 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Lima Machado,
próximo a residência de N. 377 e 387 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2056 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Lima Machado, próximo a residência
de N. 335 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 51 - Indicação nº 2057 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria
de Águas Pluviais na R. Lima Machado, próximo a residência de N. 335 no bairro Parque
Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº
2058 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na R. Visconde de
Tamandaré, em frente a residência de N. 134 no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2059 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. João Serrano, próximo a residência
de N. 210 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 54 - Indicação nº 2060 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize o estudo para instalação de lombada na
R. Eduardo Cação, em frente à residência de N. 377 no bairro Jardim Rio Branco. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2061 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de recapeamento na Av. Marechal Deodoro no bairro Vila Valença.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2062 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação
pública na R. Juiz de Fora, próximo ao número 328 no bairro Vila Voturuá Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2063 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de recapeamento na R. Juiz de Fora, próximo a residência de N.
328 no bairro Vila Voturuá Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58
- Indicação nº 2064 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de recapeamento na Rua G, próximo
a residência de N. 819 no bairro Jardim Rio Branco Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2065 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Francisco Soares Serpa, próximo a residência
de N. 115 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 60 - Indicação nº 2066 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas
em postes na iluminação pública na R. Marcílio Dias Horneaux, próximo ao número 611 no
bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
61 - Indicação nº 2067 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção e poda de árvore regular
na Av. Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon entre a Praça Adilza de Oliveira Rosa
Sobral x Rua Frei Gaspar- Esplanada dos Barreiros Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2068 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
desobstrução e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidroiato na Rua Espírito Santo,
nº 253, Jardim Independência Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2069 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza dos
bueiros através do caminhão Hidrojato na esquina da Rua Espírito Santo x Rua Uberaba.
nº ímpar. Jardim Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2070 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de cobertura de
um ponto de ônibus, na Av. Prefeito José Monteiro. nº1045, em frente ao Carrefour
Hipermercado, bairro Jardim Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2071 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço para a substituição das
lâmpadas amarelas por brancas fluorescentes nos postes de iluminação da Rua Caminho
do Barreiros- Parque São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2072 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço para a substituição das
lâmpadas amarelas por brancas fluorescentes nos postes de iluminação da Av. Prestes
Maia x Praça Winston Churchill, até a passarela da Imigrantes (primeira quadra), bairro
Esplanada dos Barreiros. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 67 - Indicação nº 2073 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de uma cobertura do ponto
de ônibus na Linha Vermelha, esquina do Posto de Saúde da Praça Vitória, Vila Voturuá.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº
2074 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho próximo ao número 164 da Rua do Túnel,
no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 2075 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho próximo ao número 15 da Rua Ipê,
no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
Indicação nº 2076 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção e boca de lobo
localizadas na esquina da Rua Bento Viana com a Rua do Túnel, no bairro Parque Bitarú.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2077
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o nivelamento do poço de visita localizado próximo ao número 593 da Avenida
Embaixador Pedro de Toledo, no Gonzaguinha Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2078 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de
inspeção localizada em frente ao número 416 da Rua Bento Viana, no bairro Parque
Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação
nº 2079 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o reforço no policiamento no Centro, especialmente nos arredores da
Rua XV de novembro Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74
- Indicação nº 2080 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos em todo o trecho da Rua Alice
Machado de Azevedo, na Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2081 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização dos bloqueios
realizados em dias de jogo de futebol nos arredores da Praça Winston Churchill, Rua Alice
Machado de Azevedo e Rua Frei Gaspar. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2082 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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07/12/2023 Página 6
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro Quarentenário, na esquina da Rua
Itaité com a Avenida São Paulo. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2083 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de desobstrução de bueiros e
caminhão hidrojato, na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, em frente ao número
605, em ambos os lados da rua, no bairro Vila São Jorge. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2084 de 2023, NDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
remarcação das barracas de feira, na feira de quinta-feira, realizada na Rua Tenente
Durval do Amaral, em toda sua extensão, no bairro Catiapoà. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2085 de 2023, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
sinalização de transito na Rua Tenente Durval do Amaral, em toda sua extensão, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº
2087 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, junto a Secretaria competente, a possibilidade de um estudo, de alteração da
mão, deixando-a em mão única, a Rua Tenente Durval do Amaral, da Linha Amarela
(Avenida Martins Fontes), descendo sentido até a Rua Alemanha, no bairro do Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2088 de
2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
junto a Secretaria competente a possibilidade de um estudo, de alteração da mão,
deixando-a em mão única, a Praça Valter do Amaral, descendo sentido até a Rua Pérsio de
Queirós Filho, no bairro do Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
| Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Moura / PROS ; 2 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 3 -
Castelinho / PSB ; 4 - Adilson da Farmácia / União ; 5 - Jhony Sasaki / PSB ; 6 - Dercinho
Negão do Caminhão / MDB ; 7 - Felipe Rominha / PP; 8 - Benevan Souza / PRB; 9 -
Edinho Ferrugem / PSDB ; 10 - Jabá Bezerra / PL ; 11 - Higor Ferreira / PSDB ; 12 -
Rodrigo Digão / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor
Ferreira / PSDB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago
Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2023, Dispõe
sobre a criação do projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que
transferirem o registro de veículos de outros Municípios e de sua propriedade e
recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o
Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 318/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ;
Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Edson Da Silva
Oliveira - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ;
Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023, Dispõe sobre parcelamento de
débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede
descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer
natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 319/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos
Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José
Gomes de Moura Irmão - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira -
Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Thiago Alexandre
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; 3 - Moção nº 21 de 2023, Moção de
Apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, Luís Inácio Lula da Silva e ao
Senhor Ministro Mareio Luiz França Gomes, desejando a sua permanência no Ministério
de Portos e Aeroportos, dando continuidade no excelente trabalho que está sendo
desenvolvido, em prol da região da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e do nosso
país. Autor: Castelinho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Moção nº 22 de 2023, MOÇÃO DE APELO, enviando-
a de expediente aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras do
Supremo Tribunal Federal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, “Manifesta apelo aos Excelentíssimos Senhores e
Senhoras Ministros e Ministras da Suprema Corte Brasileira, para que, antes de decidirem
a Medida Cautelar na Reclamação 61.246, São Paulo, observem o desalento que vem
assolando os Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado de São Paulo, pois é
sabido que todos os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, mesmo durante toda a
Pandemia, trabalharam arduamente e produziram, alcançado as metas dos Governos
Municipais e Estadual”. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão. As indicações serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito. Os projetos serão encaminhados às Comissões competentes.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presiderfte: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 4 setembro de 2023
CIRCULAR N.º 31/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a” do inciso II do artigo 
23, combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 -
Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 28.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão 
Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 5 de 
setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
43/23 (Mensagem n.º 78/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a criação do 
projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem 
o registro de veículos de outros munícipios e de sua propriedade e recolherem o 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de 
São Vicente.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
44/23 (Mensagem n.º 79/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre parcelamento 
de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e 
concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de 
qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que 
especifica.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 21/23 do Sr. Vereador Castelinho.
Manifesta apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula 
da Silva e ao Senhor Ministro Márcio Luiz França Gomes, desejando a sua 
permanência no Ministério de Portos e Aeroportos, dando continuidade no excelente 
trabalho que está sendo desenvolvido, em prol da região da Baixada Santista, do 
Estado de São Paulo e do nosso país.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
4 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 22/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. 
Manifesta apelo aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras da 
Suprema Corte Brasileira, para que, antes de decidirem a Medida Cautelar na 
Reclamação 61.246, São Paulo, observem o desalento que vem assolando os 
Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado de São Paulo, pois é sabido 
que todos os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, mesmo durante toda a 
Pandemia, trabalharam arduamente e produziram, alcançado as metas dos 
Governos Municipais e Estadual.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
43/23 (Mensagem n.º 78/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a criação do 
projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem
o registro de veículos de outros munícipios e de sua propriedade e recolherem o 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de 
São Vicente.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
44/23 (Mensagem n.º 79/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre parcelamento 
de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e 
concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que 
especifica.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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