sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE P R E S E N Ç A
VEREADOR PRESENTE A U S E N TE :
ADILSON DA FARMÁCIA X 1
BENEVAN SOUZA X
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO X
DIEGO BAGRE ........... . v .............
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA X
DR. MARCO ANTONELLI X
EDINHO FERRUGEM X
EDIVALDO DA AUTO ESCOLA X
JEFFERSON CEZAROLLI X
JHONY SASAKi X
MARCOS VINlCIUS COCÂO X
PROF. NANDO X
RODRIGO DIGÃO K
TIAGO PERETTO X
WAGNER CABEÇA y
PRESENTE(S) .........._ / / _
AUSENTE(S) V
TOTAL
Sessão dejg X / / 2026

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/05/2026 - 17:56 ;
Encerramento: 13/05/2026 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: Wagner Cabeça / União ; Vice-Presidente: Jefferson
Cezarolli / PODE ; Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos ; Segundo-
Secretário: Rodrigo Digão / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão
do Caminhão / União ; Diego Bagre / PODE ; Dr. Marco Antonelli / PSD ; Edinho
Ferrugem / PSD ; Edivaldo da Autoescola / MDB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony
Sasaki / PODE ; Marcos Vinícius Cocão / PSB ; Rodrigo Digão / PSB ; Wagner Cabeça /
União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026, Dispõe
sobre a organização, gestão, operação, uso, funcionamento e exploração econômica do
Terminal Rodoviário Municipal do Município de São Vicente, localizado à Praça Doutor
Bernardino de Campos, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
88/2026, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Diego Bagre - Sim ; Dr. Marco Antonelli - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ;
Edivaldo da Autoescola - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Marcos
Vinícius Cocão - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Wagner Cabeça - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones
úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público. Autor:
Benevan Souza, Processo: 59/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2026, Denomina Vereador Brito Coelho a Rua Mecanizada 9200, conhecida como Rua
Mecanizada 9200, no bairro Jockey Club. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 67/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026, Revoga dispositivo da Lei nº 4733, de 10
de abril de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município
de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
87/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Wagne
Santos Pinheiro /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 18/05/2026
18/05/2026 Página 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 12 de maio de 2026.
CIRCULAR N.º 16/26
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 15.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de maio, às 14 horas, quando haverá a 
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
20/26, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 35/26). Dispõe sobre a 
organização, gestão, operação, uso, funcionamento e exploração econômica do 
Terminal Rodoviário Municipal do Município de São Vicente, localizado à Praça 
Doutor Bernardino de Campos, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 29/26, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de 
telefones úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao 
público.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 34/26, do Sr. 
Vereador Rodrigo Digão. Denomina Vereador Brito Coelho a Rua Mecanizada 
9200, conhecida como Rua Mecanizada 9200, no bairro Jockey Club.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 50/26, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 34/26). Revoga dispositivo da Lei nº 4733, de 10 de 
abril de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do 
Município de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
6/26, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. José Carlos Blanco Pousada.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
20/26, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 35/26). Dispõe sobre a 
organização, gestão, operação, uso, funcionamento e exploração econômica do 
Terminal Rodoviário Municipal do Município de São Vicente, localizado à Praça 
Doutor Bernardino de Campos, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 29/26, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de 
telefones úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao 
público.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 34/26, do Sr. 
Vereador Rodrigo Digão. Denomina Vereador Brito Coelho a Rua Mecanizada 
9200, conhecida como Rua Mecanizada 9200, no bairro Jockey Club.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 50/26, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 34/26). Revoga dispositivo da Lei nº 4733, de 10 de 
abril de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do 
Município de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente