br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-09-14
native_id40

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 10

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/09/2023 - 14:21 ;
Encerramento: 14/09/2023 - 18:45
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza / PRB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP;
Tiago Peretto / PL
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José
- Santa Casa de São Vicente.( Mensagem 80/23). OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal
encaminhando manifestação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, em atenção
ao Requerimento n.º 164/23, do Sr. Vereador Jabá.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, Dispõe sobre
o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum
tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 329/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 211 de 2023, REQ UEIRO, ouvido o Plenário,
oficie-se à SABESP solicitando esclarecimentos sobre quais providências a empresa tem
tomado a fim de resolver esse problema? Justifique Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 -
Indicação nº 2089 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de
a SABESP ressarcir, de forma pecuniaria, a prefeitura pelos danos causados no asfalto e
calçada. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 212 de 2023, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
empresa operadora do transporte municipal de São Vicente (Sancetur/SOU), para que
forneça esclarecimentos sobre a existência de estudos para melhoria do transporte
público e aumento da frota para atender os munícipes da região do Conjunto Residencial
Tancredo Neves. RE Q UE IR, ainda, seja dada a ciência deste Requerimento ao Sr.
Prefeito Kayo Amado Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Requerimento nº 213 de
2023, RE QU E IR O, nos termos regimentais, oficie-se à Empresa operadora do
transporte municipal de São Vicente (Sancetur/SOU), solicitando esclarecimentos sobre a
existência de estudos para melhoria do transporte público e aumento da frota para
atender os munícipes da região, e, em especial, a extensão da linha 201 até o Hospital
Vicentino. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de
2023, Regulamenta a atividade realizada pelos carroceiros em São Vicente e dá outras
providências. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 330/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e
Tecidos", a ser celebrado anualmente no mês de setembro Autor: Adilson da Farmácia,
Processo: 331/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2090 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de reposição de pavimentação na Av. Marechal Humberto de Alencar
Castelo Branco entre o trecho da Av. Manoel de Abreu x Av. Eduardo Souto, bairro Cidade
Náutica. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 2091 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por Led na
Praça Oswaldo Cruz, bairro Parque São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2092 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicitar junto a BR Mobilidade
Baixada Santista a poda das árvores instaladas ao longo da via da Linha Amarela,
próximos da Av. Marechal Hermes da Fonseca até a Av. Manoel da Nóbrega. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2093 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de capinação, raspagem e limpeza em toda a extensão da Rua Dezessete
abrangendo parte da Alameda Dois, da altura do nº 1185 até o final desta via, no bairro
Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 2094 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, Solicita ao Prefeito servigos de desobstrugéo e limpeza
(hidrojato) do bueiro da Rua Santa Clara esquina com a Avenida Celula Matter, no bairro
Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 2095 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, recapeamento da Rua Ivan Arruda Alvares, em toda a sua
extenséo, no bairro Conjunto Residencial Humaita Autor: Castelinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 2096 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, aplicação com maior rigor da Lei
n.º 3243-A, de 3 de setembro de 2014, que dispde sobre a remogéo de veiculos
abandonados nas vias publicas do Municipio. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2097 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza das
galerias pluviais localizadas na Avenida São Paulo, na altura do nº 233, bairro Jardim Irmã
Dolores. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 2098 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de nivelamento e reparo no asfalto sextavado,
limpeza e desobstruído dos bueiros em toda a extensão da Rua Indaiatuba, no bairro
Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 214 de 2023, RE QU E IRO, nos termos
regimentais, oficie-se ao Sr. Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho de modo
que lhe sejam apresentadas as congratulações desta Casa pela posse, bem como para
solicitar-lhe a continuidade e o apoio às obras de melhorias na Baixada Santista, em
especial no Porto das Naus, localizado no município de São Vicente Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 18 - Requerimento nº 215 de 2023, RE QU EIRO, nos termos
regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria
competente), solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1.
Quantos médicos da Saúde da Família foram nomeados para atuar no bairro Japuí no
último ano? 2. Qual é o número atual de médicos da Saúde da Família no bairro JAPUI e
qual é a carga horária de atendimento de cada um? 3. Quais medidas foram adotadas para
resolver a falta de médicos na ESF do bairro Japuí? 4. Qual é o prazo estimado para a
regularização do quadro de médicos na ESF do bairro Japuí? 5. Quais ações estão sendo
adotadas para garantir que a população do bairro Japuí continue tendo acesso a
atendimento médico de qualidade? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 19 - Indicação
nº 2099 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de manutenção dos bancos da Praça Oswaldo Cruz, no Parque
São Vicente. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 2100 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, servigos de poda de arvores na Unidade Escolar Edmundo
Capellari, na Rua Afonso Claudio, 35, Vila Voturuá. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 2
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2101 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de arvores e
manutenção do jardim da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 216 de 2023, R
EQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal (o qual deverá
consultar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano) solicitando atendimento da
deliberação da Comissão Especial de Vereadores constituída para acompanhar as obras de
reurbanização e recuperação do Canal da Linha Vermelha, solicitando reunião com o
Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano, Alexsandro Ferreira, para análise do
projeto, data de início, previsão de entrega das obras e o desembolso da verba prevista
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023, Dispõe
sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo
municipal e dá outras providências Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 332/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 217 de 2023, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria
competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Há
autorização por parte da Prefeitura para o depósito de resíduos no local pela empresa
contratada da SABESP? 2) Em caso afirmativo, há alguma contrapartida para o Município
acertada com essa empresa? 3) Quanto ao descarte de resíduos, quais providências
poderão ser tomadas o mais breve possível? Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 25 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 78 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
Luciano Ribeiro Faccioli Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 333/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2102 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça
a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de
Campos Filho, em frente ao número 971 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2103 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de completa manutenção na ESF do Jardim Rio Branco, localizado na Rua Antônio
Riscalle Rusne 1760, antiga rua 11 do bairro Jardim Rio Branco Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023,
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Autor: Jabá Bezerra, Processo:
334/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2104 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de zeladoria, incluindo limpeza da via e roçagem de mato na Avenida Nações
Unidas, principalmente no trecho entre os números 1500 e 1554, na Vila Margarida.
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de 2023, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as
Quadrilhas Juninas de São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Processo: 335/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 218 de 2023, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp, solicitando a desobstrução da caixa de gordura
localizada na Rua Princesa Isabel com a Rua Cândido Gomes, em frente ao Edifício
Cascata, no bairro Itararé. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 32 - Requerimento nº 219 de
2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (ECT) e ao gerente da unidade local do Centro de Distribuição Domiciliar dos
Correios, solicitando informações acerca das providências que estão sendo tomadas para
mitigar esse problema. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 33 - Requerimento nº 220 de 2023, RE Q
UEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de
Leis à Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS, pelo seu aniversário de 20 anos.
Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 3
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por maioria simples ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023, Dispõe sobre a
criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência
psicológica entre mulheres - “Wollying”, na cidade de São Vicente, e dá outras
providências. Autor: Alfredo Moura, Processo: 336/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 35 - Projeto de Resolução nº 47 de 2023, Constitui CEV para realizar estudos
sobre programa de trabalho e intercâmbio educacional no Japão para alunos do ensino
médio da rede pública municipal de ensino de São Vicente Autor: Jailton Jatobá, Processo:
337/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2105 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
redução de velocidade na Avenida Marechal Deodoro, próximo ao número 115, Vila
Valença. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
2106 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a redução de velocidade na Avenida Marechal Deodoro, próximo ao
número 115, Vila Valença. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
38 - Indicação nº 2107 de 2023, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a
instalação de contentores de lixo no Morro do Itararé/Voturuá, junto à área de decolagem
de asa delta e parapente, e também na praia do itararé, junto a área de destas
modalidades. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 2108 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, a pavimentação da via de ascensão do Morro da Asa Delta, no
Itararé. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
2109 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a instalação urgente de uma faixa de pedestre na Avenida Augusto Severo,
esquina com a Rua Cuiabá, no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. Autor: Alfredo
Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2110 de 2023, INDI
CO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que,
junto à Secretaria responsável, providencie a substituição das lâmpadas de iluminação
pública, na praia Itararé, região da divisa com a cidade de Santos, para LED,
proporcionando assim maior segurança. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado;
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2111 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a poda das árvores da via de ascensão do
Morro da Asa Delta, no bairro Itararé. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2112 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do órgão competente à
Polimix Concreto, localizada na Avenida Nações Unidas, 1656, para verificação do horário
de funcionamento da empresa no período noturno e em relação ao despejo irregular de
resíduos em via pública. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44
- Indicação nº 2113 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do órgão competente ao estacionamento
irregular de caminhões e carretas na Avenida Nações Unidas, principalmente no trecho
entre os números 1500 e 1554, na Vila Margarida Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2114 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feito
serviço de tapa buraco na Rua Álvaro Trevisan em frente ao número 51 no bairro Nova
São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação
nº 2115 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de manutenção na caixa coletora da Rua Gilberto Esteves
Martins em frente ao número 1101 do bairro Jardim Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2116 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de
manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua Professora Zulmira Partenio
Murad em frente ao número 15 do bairro Nova São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2117 de 2023, INDICO, nos termos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 4
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de
manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua Antônio Ribeiro Franco com a
Rua Simão JahJah no bairro Parque das Bandeira Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2118 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine urgente serviço de
roçagem e limpeza no canteiro central da Frei Gaspar do bairro Cidade Náutica Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2119 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providências para que seja feito serviço de tapa buracos na Rua José Rodrigues Martins
com Rua Newton Classen de Moura no bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2120 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências
para que seja feito serviço de tapa buracos na Rua Álvaro Trevisan em frente ao número
230 no bairro Nova São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 52 - Indicação nº 2121 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feito serviço de tapa
buracos na Rua Álvaro Trevisan em frente ao número 211 no bairro Nova São Vicente.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2122 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para que seja feito serviço de tapa buracos rua Alvaro Trevisan
em frente ao número 182 no bairro Nova São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2123 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feito
serviço de tapa buracos na Rua Álvaro Trevisan em frente ao número 195 no bairro Nova
São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação
nº 2124 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço alinhamento de sextavado, para sanar os desníveis na Rua
Palmeira dos índios, em toda sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2125 de 2023, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa
buraco, na Rua Tenente Durval do Amaral, em frente ao número 92, no bairro Catiapoã
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2126 de
2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de poda de árvore Rua Marcílio Dias, em frente ao número 215, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº
2127 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, regularização fundiária nas áreas das cachoeiras (Acaraú e Paratinga),
localizadas na Area Continental do município de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2128 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-
buracos na calçada próxima ao VLT, na direção do teleférico, no Itararé. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2129 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
nivelamento asfáltico do poço de visita localizado em frente ao número 243 da Rua
Guarany, no Parque São Vicente Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2130 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o nivelamento asfáltico do poço de
visita localizado em frente ao número 396 da Rua Guarany, no Parque São Vicente Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2131 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o nivelamento asfáltico do poço de visita localizado na esquina entre as ruas
Guarany e Capitão Gregório de Freitas, no Parque São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 2132 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o nivelamento
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 5
E DO
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
asfáltico do poço de visita localizado na esquina entre as ruas Guarany e Caramuru, no
Parque São Vicente Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 2133 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a troca da tampa da caixa de inspeção localizada na esquina da
Rua Capitão Antão de Moura com a Rua Santa Cruz, no Parque Bitarú Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2134 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de zeladoria na entrada da UBS do Catiapoã Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2135 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-
buracos na Rua José Adorno, em frente ao número 135, no Itararé. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2136 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2137
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de desobstrução e limpeza de bueiro em frente ao número 108 da Rua
Nove de Julho, na Vila Cascatinha. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2138 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desobstrução e limpeza de
bueiro em frente ao número 127 da Rua Eduardo Araújo dos Santos Filho, na Vila
Cascatinha Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação
nº 2139 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de poda de árvores em frente ao número 57, na Rua Francisco
Maciel dos Santos, Vila Mateo Bei. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2140 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de manutenção da calçada,
recolocação das muretas do canal e pintura de sinalização de solo da Av. Paschoal
Gzebien, em toda a sua extensão, no bairro Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2141 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
manutenção da calçada, recolocação das muretas do canal e pintura de sinalização de solo
da Av. José de Almeida Pinheiro Junior, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto
Residencial Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
Indicação nº 2142 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de manutenção da calçada, recolocação das muretas
do canal e pintura de sinalização de solo da Av. Ver. Walter Melarato, em toda a sua
extensão, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2143 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize o Serviço de Pintura
de faixas para pedestres e demais sinalizações de solo, sito a R. Frei Gaspar, 2810 - Parque
São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação
nº 2144 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Melhoria na iluminação pública, com a troca da lâmpada
do poste de iluminação pública, sito, à R. Belo Horizonte, 800 - Jardim Irmã Dolores.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2145 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a R. do Canal, 1497 - Vila Margarida. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2146 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Tapa Buracos, sito a R. Cidade de Santos cruzamento com a Rua Cidade de
Santos, Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 -
Indicação nº 2147 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a R. José Joaquim de Azevedo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 6
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Júnior, 23 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
79 - Indicação nº 2148 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação, sito a R. Guarulhos, 981
- Vila Pte. Nova, São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
80 - Indicação nº 2149 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, sito a R.
Tamoios, 357 - Parque Sao Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 81 - Indicação nº 2150 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize o Serviço de remoção de veículos
abandonados, sito a Rua Tambaú, nº 650, - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2151 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
manutenção, e melhoria na iluminação e troca de lâmpadas queimadas, em tomo da
Escola EMEF Armindo Ramos, no bairro: Samaritá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2152 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção, e
melhoria na iluminação e troca de lâmpadas queimadas, em tomo da Escola EMEF
Francisco Martins dos Santos, no bairro: Jardim Rio Branco. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2153 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de troca de tampa de bueiro, na Av. Antônio Bueno Capolupo, com a esquina da
rua Carlos Manoel de Oliveira, no bairro. Gleba 2. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2154 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção da rua
Jequié, sentido Bairro Samaritá. Uma Rua de estrema importância para o acesso ao bairro,
e se encontra com buracos, sem calçada para os pedestres, e falta de sinalização. Autor:
Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2155
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, Tapa Buraco na avenida João Franciso Bensdorf, número 645. Bairro: Náutica
3. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação
nº 2156 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, Tapa Buraco rua Paulo Horneaux de Moura, número 51. Bairro:
Esplanada dos Barreiros. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 88 - Indicação nº 2157 de 2023, IN D IC O , nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno , ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente , que
realize o serviço de recapeamento asfáltico, na rua Alves do Bugre, Nº551, bairro-Parque
São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 2158 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
raspagem e capinagem, na rua Dante, nº 195, bairro Catiapoã. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 2159 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Dante, nº 145, bairro-
Catiapoã Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação
nº 2160 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de
árvore, na rua José Benedito Henriques, nº 216, bairro- Catiapoã Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2161 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua José Benedito
Henriques, s/n, bairro- Catiapoã Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2162 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que
realize o serviço de poda de árvore, na rua Jarbas Trigo, nº 140, bairro- Catiapoã. Autor:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 7
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 2163 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na
rua Jarbas Trigo, nº 16, bairro- Catiapoã. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 2164 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de poda de árvore, na rua Jarbas Trigo, nº 265, bairro- Catiapoã
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 2165
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na
rua Jarbas Trigo, nº 11A Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
97 - Indicação nº 2166 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de
caminhão de hidrojato na rua Guarany, Nº780, Bairro - Parque São Vicente. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 2167 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Jarbas
Trigo, nº 148, bairro- Catapoã. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 99 - Indicação nº 2168 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de capinação e limpeza na Rua Luiz Gama,
esquina com Av. Nações Unidas, na Vila Mateo Bei Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 2169 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e
retirada de entulhos na Rua do Canal, altura do número 1379, atrás do Supermercado
Atalaia, no México 70. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101
- Indicação nº 2170 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na Rua do Meio, entre as ruas
Lovely Plauchut e Libania de Lima Croock, no México 70. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 2171 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa
buracos na Rua Lovely Plauchut, altura da ponte sobre o canal, na Vila Margarida. Autor:
Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 2172 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de tapa buracos na Rua Professora Yolanda Conte, da esquina com a
Rua Cidade de Santos até esquina com a Rua Olga Marques, na Vila Mateo Bei. Autor:
Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 2173 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de colocação de ponto de ônibus em frente a UE Lucio Martins
Rodrigues na Vila Margarida. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 105 - Indicação nº 2174 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, execução de serviços de limpeza é
desassoreamento do canal existente ao longo da Avenida Paula Lourenço de Oliveira, na
Vila Margarida. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 -
Indicação nº 2175 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, execução de serviços de limpeza e desassoreamento do canal
existente ao longo da Rua do Canal, na Vila Margarida. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Peretto / PL ; 2 - Benevan Souza / PRB ; 3 - Edinho
Ferrugem / PSDB ; 4 - Prof. Thiago Alexandre / União ; 5 - Castelinho / PSB ; 6 - Dercinho
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 8
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Negão do Caminhão / MDB ; 7 - Felipe Rominha / PP; 8 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 9 -
Jabá Bezerra / PL; 10 - Higor Ferreira / PSDB ; 11 - Jailton Jatobá / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP;
Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Cria o
Ingresso Solidário para acesso a eventos artístico-culturais, sociais e esportivos realizados
no Município de São Vicente com o uso de recursos públicos. Autor: Jabá Bezerra,
Processo: 33/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Dispõe sobre a
realização, na Rede Municipal de Ensino, de campanha de conscientização sobre
brincadeiras de potencial lesivo-ofensivo à integridade física. Autor: Benevan Souza,
Processo: 87/2023, Turno: 12 e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2023, Fica instituído o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser concedido às
empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a
formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência
doméstica no mercado de trabalho. Autor: Benevan Souza, Processo: 152/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Processo: 198/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de
2023, Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá
outras providências Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 277/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de 2023, Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município
de São Vicente e inclui no calendário oficial de eventos do Município. Autor: Benevan
Souza, Processo: 280/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Resolução nº 46 de 2023, Constitui CEV
para acompanhar e fiscalizar os recursos, o andamento das obras e a entrega do Conjunto
Habitacional do Jardim Rio Branco. Autor: Felipe Rominha, Processo: 326/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Pastor Fernando Aloísio Silva. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 233/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado -
Obs.: Os Srs. Vereadores Rodrigo Digão e Tiago Peretto declararam os seus votos. Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 64 de 2023, Concede a Medalha Mérito Ambientalista a
Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e
Região Ribeirinha Cooperscar - Tortugas Ambiental. Autor: Higor Ferreira, Número de
Protocolo: 3, Processo: 270/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr. Higor Ferreira declarou o seu
voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza
- Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli -
Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 10 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 9
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à
Sra. Mônica Maria de Lima. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 284/2023, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr.
Jefferson Cezarolli declarou o voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago
Peretto - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Waldocir dos Santos Martins. Autor: Alfredo Moura, Processo:
285/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023, Concede a Medalha de Mérito ao
Servidor Público aos membros da equipe de organização e execução das atividades do
“Maio Amarelo”. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 296/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago
Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
Considerações Finais: SR PRESIDENTE - As indicações foram encaminhadas ao Sr.
Prefeito Municipal. Os projetos foram encaminhados às comissões competentes. O Sr.
Vereador Tiago Peretto falou pela liderança do partido.
Assinatura do Presidente da Sessão
Pre: r Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 10

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 13 setembro de 2023
CIRCULAR N.º 32/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 29.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 14 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 13/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Cria o Ingresso Solidário para acesso a eventos artístico-culturais, sociais e 
esportivos realizados no Município de São Vicente com o uso de recursos 
públicos.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 31/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre a realização, na Rede Municipal de Ensino, de 
campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesivo-ofensivo à 
integridade física.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 64/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Institui o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser 
concedido às empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de 
ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de 
mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 85/23 do Sr. Dercinho 
Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
o Dia Municipal do Cuidador de Idosos.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 122/23 do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli Institui a Política Municipal de Prevenção ao 
Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 125/23 do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 46/23 do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e fiscalizar os recursos, o andamento das obras e a entrega do 
Conjunto Habitacional do Jardim Rio Branco.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
59/23 do Sr. Vereador Rodrigo Digão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Pastor Fernando Aloísio Silva.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
64/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha do Mérito Ambientalista 
à Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida 
Marinha e Região Ribeirinha - Cooperscar - Tortugas Ambiental.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
69/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Mônica Maria de Lima.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
70/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Waldocir dos Santos Martins. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
71/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede a Medalha de Mérito ao 
Servidor Público aos membros da equipe de organização e execução das 
atividades do “Maio Amarelo”.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

open original →