| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-08-31 |
| native_id | 41 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 22º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 31/08/2023 - 18:41 ; Encerramento: 31/08/2023 - 18:46 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Higor Ferreira / PSDB ; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do Caminhão / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023, Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências, e dá outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 309/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Sim ; Edson Da Silva Oliveira - Sim ; Felipe Araujo Dias - Sim ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 132/2023, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 199/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023, Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 215/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 216/2023, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Jailton Jatobá votou contra. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023, Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde a respeito da adoção de nascituro. Autor: Benevan Souza, Processo: 282/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples 5 Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 30 agosto de 2023 CIRCULAR N.º 30/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 27.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 64/23) ao PROJETO DE LEI N.º 65/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. Quórum: maioria absoluta para rejeição ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 41/23 (Mensagem n.º 76/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 54/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 86/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 96/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 97/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 127/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o dever de as unidades públicas e privadas de saúde informarem sobre a adoção de nascituro. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 130/23 (Mensagem n.º 70/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 140/23 (Mensagem n.º 77/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de outros munícipios e de sua propriedade e recolherem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de São Vicente. ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO SR. VEREADOR JATOBÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 44/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para realizar estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos municipais de São Vicente, dentre outros tópicos. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 11 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 40/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o planejamento e a busca de recursos externos para as comemorações dos 500 anos de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 41/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar a reabertura do Parque Ecológico Voturuá. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 42/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da inclusão de ruas residenciais, sem grande tráfego de veículos, assim como ruas sem comércio, no Sistema de Estacionamento Rotativo de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 14 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 43/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar do repasse financeiro a ser efetuado para atender os novos alunos vindos de Santos para São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 15 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 54/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Sérgio da Silva Terra Junior. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 16 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 65/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos participantes e equipe técnica das Quadrilhas Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição SP, finalistas do 11º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 17 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 66/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos alunos, professores e equipe técnica da AMEI Visconde de Sabugosa e da UE Pastor Joaquim Rodrigues, campeões do 3º Concurso de Quadrilhas Juninas Estudantis. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 18 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 67/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edison Shiguematsu Tamashiro. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 19 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 68/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede a Medalha Martin Luther King à Sra. Ester Branco Oliveira. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 20 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 51/23 do Sr. Vereador Jabá. Concede o Diploma de Mérito Profissional aos profissionais de Enfermagem de São Vicente que participaram do 29º Curso de Formação de Pilotos de Motolâncias. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 21 – Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 19/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Manifesta repúdio contra a criação de novos pedágios na Baixada Santista. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 22 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 20/23 do Sr. Vereador Jabá. Manifesta apoio e fortalecimento do SUAS - Sistema de Assistência Social e o FIM da burocracia no gerenciamento e utilização dos recursos estaduais, federais e emendas parlamentares. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 41/23 (Mensagem n.º 76/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 54/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 86/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 96/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 97/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 127/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o dever de as unidades públicas e privadas de saúde informarem sobre a adoção de nascituro. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente