| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-08-17 |
| native_id | 43 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/08/2023 - 19:00 ; Encerramento: 17/08/2023 - 19:14 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jabá Bezerra / PL; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do Caminhão / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023, Institui o incentivo para a regularização de transações imobiliárias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de com pra e venda de imóveis para fins de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 290/2023, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: Aprovado em segunda discussão. Votos Nominais : Adoilson Ferreira dos Santos - Sim ; Alfredo Soares de Moura - Sim ; Benevan de Oliveira Souza - Sim ; José Gomes de Moura Irmão - Sim ; Anderson de Jesus Laureano - Não Votou ; Higor De Oliveira Ferreira - Sim ; Joseval Rodrigues Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá dos Santos - Sim ; Jefferson Santos da Silva - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Thiago Alexandre da Silva - Sim ; Rodrigo Aparecido Felix - Sim ; Tiago Martins Peretto - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Institui no município o Programa Banca do Esporte. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 223/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Aprovado em segunda discussão. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023, Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente Autor: Rodrigo Digão, Processo: 234/2023, Turno: 1º e 22 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Aprovado em segunda discussão. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 279/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Aprovado em segunda discussão. O Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre declarou seu voto. ; Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente? Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 16 agosto de 2023 CIRCULAR N.º 28/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 25.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 17 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 104/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 115/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 40/23 (Mensagem 72/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o incentivo para regularização de transações imobiliárias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 103/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Município o Programa Banca do Esporte. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 107/23 do Sr. Vereador Rodrigo Digão. Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 124/23 do Sr. Vereador Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 67/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaky. Considera de Utilidade Pública a Associação Nipo-Brasileira de São Vicente. Quórum: maioria absoluta APROVADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 38/23 do Sr. Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar a liberação e destinação da verba do Fundeb. APROVADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 39/23 do Sr. Vereador Jabá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar a licitação, início e término da obra de reforma, reabertura total do equipamento, funcionamento e a continuidade dos procedimentos nos atendimentos em urgência e emergência no Pronto Socorro do Parque das Bandeiras em São Vicente. APROVADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 60/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 11 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 17/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Manifesta repúdio à Câmara Municipal de Cubatão e à Prefeitura Municipal de Cubatão pelas falas infelizes do Secretário de Governo, Sr. César da Silva Nascimento, e do Sr. Vereador Ricardo Queixão. APROVADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 18/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Manifesta apoio à candidatura do Dr. José Alexandre Batista Magina, ilustre advogado inscrito na OAB/SP, para assumir a função de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). APROVADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 40/23 (Mensagem 72/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o incentivo para regularização de transações imobiliárias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 103/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Município o Programa Banca do Esporte. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 107/23 do Sr. Vereador Rodrigo Digão. Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 124/23 do Sr. Vereador Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente