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sessao nº 31

Tipo Extraordinária
Número / Ano 31
Date 2023-12-08
native_id44

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/12/2023 - 14:42 ;
Encerramento: 08/12/2023 - 14:55
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá /
PODE ; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, Dispõe
sobre a instalação, em agências bancárias e instituições financeiras do município, de
caixas eletrônicos com acessibilidade às pessoas com nanismo e dá outras providências -
Obs.: Primeira discussão e votação Autor: Jabá Bezerra, Processo: 292/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023, Denomina Praça da Bíblia o logradouro que
específica e dá outras providências. - Obs.: Primeira discussão e votação Autor: Jailton
Jatobá, Processo: 420/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato. - Obs.:
Primeira discussão e votação Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 421/2028,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023, Institui o Dia Municipal do Motoboy e
Motogirl. - Obs.: Primeira discussão e votação Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo:
428/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023, Abre Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), à Dotação
do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. - Obs.: Primeira
discussão e votação Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 438/2023, Turno: 1º
e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2023, Concede o Título
de Cidadão Vicentino ao Padre Elmiran Ferreira Santos. - Obs.: Discussão e votação única
Autor: Jailton Jatobá, Processo: 418/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de
2023, Concede ao Feitiço Praia Clube placa alusiva aos seus 50 anos de fundação e dá
outras providências - Obs.: Discussão e votação única Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
422/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Tiago
Peretto - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Vicentino ao Sr. Luís Carlos Carvalho dos Reis. - Obs.: Discussão e votação única
Autor: Higor Ferreira, Processo: 427/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de
2023, Concede à Betel Church placa alusiva aos seus 15 anos de fundação - Obs.:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
S8mMO9MANA Dárina +
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Discussão e votação única Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 433/2023, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 10 - Moção
nº 27 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO à Câmara Municipal de Sorriso no Estado de Mato
Grosso manifestando repúdio pelas atitudes capacitivas apresentadas no vídeo repercutido
nas redes sociais do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Sorriso no Mato
Grosso. - Obs.: Discussão e votação única Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Assinatura do Presidente da Sessão
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
2810910094 Dárina 9

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 7 dezembro de 2023
CIRCULAR N.º 45/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 32.ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada
na próxima sexta-feira, dia 8 de dezembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
O R D E M D O D I A
1 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 131/2023 do Sr. 
Vereador Jabá. Dispõe sobre a instalação, em agências bancárias e instituições 
financeiras do município, de caixas eletrônicos com acessibilidade às pessoas 
com nanismo e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 200/2023 do Sr. 
Vereador Jatobá. Denomina Praça da Bíblia o logradouro que especifica e dá 
outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 201/2023 do Sr. 
Vereado Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 206/2023 do Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 213/2023 da Mesa 
Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos 
e oitenta e cinco mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo 
Municipal, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
98/2023 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre 
Elmiran Ferreira Santos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
100/2023 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Feitiço Praia Clube
placa alusiva aos seus 50 anos de fundação e dá outras providências.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
101/2023 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. Luís Carlos Carvalho dos Reis.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
102/2023 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Betel Church placa 
alusiva aos seus 15 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 27/23 do Sr. Vereador Jabá. 
Manifesta repúdio pelas atitudes capacitivas apresentadas no vídeo repercutido 
nas redes sociais do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Sorriso, no 
Mato Grosso.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 131/2023 do Sr. 
Vereador Jabá. Dispõe sobre a instalação, em agências bancárias e instituições 
financeiras do município, de caixas eletrônicos com acessibilidade às pessoas 
com nanismo e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 200/2023 do Sr. 
Vereador Jatobá. Denomina Praça da Bíblia o logradouro que especifica e dá 
outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 201/2023 do Sr. 
Vereado Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 206/2023 do Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 213/2023 da Mesa 
Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos 
e oitenta e cinco mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo 
Municipal, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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