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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-09-21
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 30º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/09/2023 - 14:31 ;
Encerramento: 21/09/2023 - 18:01
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ;
Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL; Wagner Cabeça / PSL
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimento n.º
189/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 181/23, do Sr.
Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da
Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento n.º 185/23, do
Sr. Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 177/23, do Sr.
Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da
Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 190/23, do Sr. Vereador Higor
Ferreira. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria
de Governo, em atenção ao Requerimento n.º 179/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do
Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria
de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento n.º 178/23, do Sr. Vereador
Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da
SABESP - Divisão São Vicente, em atenção aos Requerimentos n.º 197 e 205/23 do Sr.
Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São
Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 196/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura.
Expediente dos Vereadores: As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023, Concede
ao Instituto Social de Incentivo à Musicalização Juball Music placa alusiva aos 10 anos de
sua fundação. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 338/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2176 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que a Prefeitura reavalie o processo de
estudo de viabilidade para a instalação de empresas que prestam serviços relacionados às
atividades de comércio e serviço em nossa cidade Autor: Castelinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2177 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja instalado um playground na
Praça Ministro Marcos Freire antiga praça 12 no Conjunto Humaitá. Autor: Castelinho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2178 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que a feira do
dia 1 de outubro de 2023 que é realizada na Rua Maria Rocco no Conjunto Humaitá seja
transferida para outro local no mesmo bairro Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2179 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar uma manutenção no antigo
Centro Comunitário Humaitá, localizado na Rua Irmã Dulce, antiga Rua 46 nº 477, no
Conjunto Humaitá. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 80 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José
Carlos de Oliveira Cruz. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 339/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 221 de 2023, REQUEIRO, ouvido o
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plenário, seja oficiado à Doutora Michelle Santos, solicitando-lhe a atenção de esclarecer
esta Casa quanto aos seguintes questionamentos: 1) Já foi instalado em nosso Município o
serviço de marcação de consulta pela modalidade agenda aberta? 2) Se sim, como é o
funcionamento desse sistema? 3) Se não, por qual motivo e se existe a perspectiva de
quando isso acontecerá? Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Requerimento nº 222 de 2023, RE Q
UEIRO, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Eleuses Paiva, Secretário Estadual de
Saúde, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa informações sobre o fornecimento de
vacinas contra a raiva para o município de São Vicente, bem como sobre o aumento de
repasse de vacinas contra a raiva para que seja retomada a campanha de vacinação
estadual contra a raiva, como acontecia todo mês de agosto. Autor: Jailton Jatobá, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 -
Indicação nº 2180 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de transmissão ao vivo da eleição do Conselho Tutelar,
que está programada para ocorrer no dia 01-de outubro de 2023, pela Rede ISTV. Autor:
Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2181 de 2023,
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto
de lei que institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no Município de São
Vicente e dá outras providências. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 2182 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da tampa existente por um tampão
reforçado para esgoto no cruzamento das avenidas Marechal Cândido M. Da Silva Rondon
e Avenida Mal. Mascarenhas de Morais. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023, Altera o Anexo III da
Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 2020 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Processo: 340/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 156 de 2023, Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do
Legislativo Municipal, e dá outras providências Autores: , Processo: 341/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 2183 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-
buraco, em toda a extensão da Rua Jardel Filho, Japuí. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 157
de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal
do Rei Pelé e dá outras providências Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo:
342/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 223 de 2023, R
EQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Carlos Gigliotti e ao Sr. Nelson
Rocha Jarró Júnior, Provedor e Presidente do Conselho Geral, respectivamente,
transmitindo as congratulações desta Casa de Leis ao Hospital São José, pela celebração
de seus 105 anos de história, extensivas a seus funcionários, pelo excelente trabalho que
têm desempenhado Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Indicação nº 2184 de 2023,
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
indicação solicitando ao Sr. Prefeito adequação ao Decreto n.º 4.441, de 12 de julho de
2023. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81
de 2023, Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos e professores da 1.º turma
do Curso de Direito da Faculdade UNIBR de São Vicente (2018 - 2023) Autor: Adilson da
Farmácia, Processo: 344/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de
Lei Ordinária nº 158 de 2023, Institui no município a campanha de incentivo “Cartela
Amiga” e dá outras providências Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 345/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 23 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se mantenha Empresa Pública,
atendendo o público de forma ampla e acessível, de acordo com o que dita a Constituição
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Federal, e para que seja completamente revitalizada, trazendo melhores resultados
operacionais e de atendimento, por meio de uma melhor gestão técnico-profissional.
Solicito que cópia do presente documento seja encaminhada às autoridades federais,
deputados e Presidente da República Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2185 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reforma total da UBS na
Praça Vitória, bairro Vila Voturuá. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 2186 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores por toda extensão do
canal da Av. Monteiro Lobato e Av. Minas Gerais, bairro Vila São Jorge. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2187 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de recapeamento por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa, bairro Vila Voturuá.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
2188 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de instalação dos bancos da Orla da Praia do Gonzaguinha,
bairro Gonzaguinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 2189 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) em
frente a Market Matérias de Construção na Av. Prefeito José Monteiro. nº95. bairro Vila
Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 2190 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na AV. Marechal
Deodoro nº 267 ( em frente ao Colégio êxito), bairro Vila Valença. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2191 de 2023, ENCAMINHO ao Senhor
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que
obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem
água potável filtrada à vontade aos clientes, no município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 2192 de 2023, ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a retomada do
Carnaval com os Desfiles das Escolas de Samba, no município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 2193 de 2023, ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a revitalização das
praças do município de São Vicente com o Monumento “Eu Amo São Vicente” e o nome do
respectivo bairro de localização e dá outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2194 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que faça se cumprir
em nosso município a Lei Federal 14.674, de 2023. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 224 de 2023, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se ao Governador Tarcísio de Freitas e ao Secretário Estadual
das Pessoas com Deficiência, Marcos da Costa, solicitando-lhes que seja incluído o
Poupatempo de São Vicente na emissão das Carteiras de Identificação das Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista. RE QU EIRO, ainda, que seja remetida cópia deste
requerimento aos Deputados Estaduais da Baixada Santista na ALESP. Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 32 - Indicação nº 2195 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fornecimento de transporte público
gratuito no dia da eleição para Conselheiros Tutelares Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023, Proíbe a
retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.
Autor: Jabá Bezerra, Processo: 346/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ao Sr. Maurício Neves. Autor: Felipe Rominha, Processo: 347/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2023, Concede
o Título de Cidadão Vicentino ao Reverendo Vulmar Dutra de Rezende. Autor: Higor
Ferreira, Processo: 348/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 84 de 2023, Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Projeto
Juball Music. Autor: Higor Ferreira, Processo: 349/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Indicação nº 2196 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de pavimentação em toda a extensão da
Rua Silvio Pereira Mendes, principalmente no trecho entre a Rua Costa Rego e Avenida
Divisória, na Vila São Jorge. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
38 - Indicação nº 2197 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto das tampas de
bueiros localizados na calçada da Creche Municipal Jean Pierre dos Santos Molina, no
Parque Continental. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 2198 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, limpeza de inservíveis nos arredores da Creche Jean Pierre dos
Santos Molina, localizada na Rua José Viegas, s/n, no Parque Continental Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2199 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
retirada de lixo, entulho e capinação de mato em toda a calçada da Avenida Lourival
Moreira do Amaral (sentido Avenida Martins Fontes), no trecho localizado entre as ruas
Travessa do Parque e José Benedito Henriques, no Catiapoã. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2200 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o nivelamento dos
bloquetes sextavados da Rua Síria, entre as vias Marques de São Vicente e Santa Cruz, no
Parque Bitarú. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 2201 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a reconstrução total da calçada da Avenida Lourival Moreira
do Amaral (sentido Avenida Martins Fontes), no trecho localizado entre as ruas Travessa
do Parque e José Benedito Henriques, no Catiapoã. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2202 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de zeladoria, incluindo
limpeza e capinação de mato, de todo o canteiro central da Avenida Marechal Humberto
de Alencar Castelo Branco, Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2203 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, limpeza, manutenção e conserto
da tampa do bueiro localizado no canteiro central, entre as avenidas Marechal Humberto
de Alencar Castelo Branco e Manoel de Abreu, Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2204 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do
órgão competente e providências cabíveis a um barco abandonado que se encontra na Rua
Síria, na altura do número 400, no Parque Bitarú Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2205 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção
e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED
em toda a extensão da Rua Josué Favalli, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2206 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo,
manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do
sistema LED em toda a extensão da Rua Jorge Mansur, na Vila São Jorge. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2207 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de sinalização de placas e pintura de solo em toda a extensão da Rua São Jorge,
na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 2208 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais
lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua
São Jorge, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 50 - Indicação nº 2209 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das
atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão
da Rua Leonor Mendes de Barros, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2210 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção
e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED
em toda a extensão da Rua Francisco Sá, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2211 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo,
manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do
sistema LED em toda a extensão da Rua Francisco Xavier dos Passos, na Vila São Jorge.
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2212
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de
iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua Rubim Cesar,
na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 2213 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais
lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua
Manuel Covas Raia, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2214 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e
substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em
toda a extensão da Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge. Autor:
Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2215 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de
iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua Duque de
Caxias, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
57 - Indicação nº 2216 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das
atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão
da Rua Costa Rego, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2217 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e
substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em
toda a extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos, na Vila São Jorge. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2218 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública
por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua Silvio Pereira Mendes, na Vila
São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação
nº 2219 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de
iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Rua Sinhá
Junqueira, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 61 - Indicação nº 2220 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço
de troca de tampa de bueiro na Rua Stélio Machado Loureiro, nº 941, bairro Vila Fátima.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2221
de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua. Stélio Machado Loureiro nº 941, no
bairro Vila Fátima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 2222 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente a colocação de cestos de lixo
(lixeira), na rua Cuiabá, nº 479, bairro -Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2223 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua Tupi, Nº 94, Bairro - Parque
São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 2224 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
tampa de bueiro, na rua Tupi, Nº 94, Bairro - Parque São Vicente. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2225 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Tupi, Nº
26, Bairro - Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2226 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que
realize o serviço de tapa buraco, na rua Tupi, Nº 52, Bairro - Parque São Vicente. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2227 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de recolocação de tampa
de bueiro, na rua Cap. Gregório de Freitas, nº613- Parque São Vicente. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2228 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua Cap. Gregório
de Freitas, nº 613 - Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2229 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, na rua Alves do Bugre,
nº520, bairro - Parque São Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2230 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que
realize o serviço de tapa buraco, na rua Alves do Bugre, nº550, bairro - Parque São
Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação
nº 2231 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na
rua Cuiabá, Nº114, Bairro - Vila Nossa Senhora de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 2232 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Guilherme Raposo de
Almeida, nº 398, bairro- Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2233 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de poda de árvore, na rua Guilherme Raposo de Almeida, nº 400,
bairro- Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
75 - Indicação nº 2234 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de poda de árvore, na Praça Cesário Bastos , bairro- Esplanada dos Barreiros.
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2235
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tupi, Nº87, Bairro - Parque São Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2236 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 dó
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e retirada de
entulhos na altura do número 259, na Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, na Vila
Mateo Bei. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação
nº 2237 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na altura do número 1287, na Avenida
Nações Unidas, na Vila Margarida. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2238 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na altura do
número 780, na Praça Coronel Lopes, no Centro. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 2239 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e retirada de
entulhos na Rua Alberto Martins de Oliveira esquina com Rua Marechal Euclides Zenóbio
da Costa, na Vila Mateo Bei. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 81 - Indicação nº 2240 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de redutor de velocidade
em toda a extensão da Avenida 8, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2241 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação
de redutor de velocidade e faixas de pedestres na Rua Manoel Sierra Perez, nas
proximidades das AMEIs Emilia, Narizinho e Visconde de Sabugosa, no Tancredo Neves.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2242
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Borges de Medeiros, na altura do n. 594, no
bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
Indicação nº 2243 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Borges de Medeiros, na altura
do n. 575, no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 85 - Indicação nº 2244 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, substituição de lâmpada no poste de energia
localizado Av. Engenheiro Luís La Scala Junior, esquina com a Rua Francisco Emílio de Sá
Junior, no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 86 - Indicação nº 2245 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Borges de Medeiros,
na altura do n. 537, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 87 - Indicação nº 2246 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Borges de
Medeiros, na altura do n. 496, no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2247 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Av.
Eng. Luís La Scala Júnior com R. Euclides da Cunha, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton
Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2248 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de iluminação na R. Dique do Pompeba, 439, no Jd. Pompeba Autor: Jailton Jatobá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 2249 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, substituição de
lâmpada no poste de energia localizado na Av. Vereador Wilson Thomaz, esquina com a
Rua Vereador Marcos Machado, no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 2250 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, substituição de lâmpada no
poste de energia localizado na Av. Engenheiro Luís La Scala Junior, esquina com a Rua
Arnaldo da Costa Teixeira, no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2251 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação, sito
a R. Caramuru, 14 - Parque São Vicente Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 93 - Indicação nº 2252 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de calçamento de passeio, na
entrada da Creche Jean Pierre dos Santos Molina, sito a Rua José Viegas, s/n, bairro
Parque Continental. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 -
Indicação nº 2253 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a instalação de redutor de velocidade do tipo radar, próximo ao
Hospital do Vicentino, sito, a Av. Minas Gerais, 19 - Vila São Jorge. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 2254 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Melhoria na iluminação pública, sito a Praça do Skate, localizada na Rua Dique do Meio,
no bairro do México 70. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 -
Indicação nº 2255 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e reparo da caixa de inspeção e da calçada
localizadas próximo ao cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Avenida Capitão Luiz
Pimenta, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 97 - Indicação nº 2256 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo no vazamento de esgoto presente na Rua
Mário Davis Lerner, 301, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 2257 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste
localizado em frente ao número 445 da Rua Francisco Dias Jorge, na Cidade Náutica.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 2258
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a poda dos coqueiros localizados próximos ao teleférico, no Itararé. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 2259 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o reparo no vazamento de esgoto presente na Rua Rua Ubirajara Barroso de
Oliveira, 152, na Vila Mathias. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 101 - Indicação nº 2260 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo e a reconstrução da mureta da
margem do canal da Av. Vereador Walter Melarato, no Humaitá. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 2261 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de
lâmpada do poste localizado em frente ao número 125 da Rua Bahia, no Quarentenário.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº
2262 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho na esquina da Avenida Capitão Luiz
Pimenta com a Rua dos Estudantes, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 2263 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a desobstrução da
caixa de inspeção e galerias de águas pluviais em frente ao número 44 da Rua João
Serrano, no Parque Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 105 - Indicação nº 2264 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a desobstrução e limpeza do canal do
Rio D'Avó, na lateral da Rodovia dos Imigrantes. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 2265 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a desobstrução e limpeza
de vala localizada próxima ao número 890 da Rua Guarulhos, no Quarentenário. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 2266 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua
Sargento Artur dos Santos, esquina com a Rua Vítor Torquato dos Santos, no bairro
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 -
Indicação nº 2267 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e tampa de
bueiro na Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, em frente ao
número 669, no bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº 2268 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de manutenção na
caixa coletora da Rua José Evaristo Silva, em frente ao número 656 do bairro Parque das
Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação
nº 2269 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de manutenção na caixa coletora da Rua Adão de Jesus
Cardoso, esquina com a Rua José Evaristo Silva no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 2270 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providências para que seja feito serviço de tapa buraco na Rua Vinte, em frente ao número
511 do bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 112 - Indicação nº 2271 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine que a RT Energia faça a
substituição de lâmpada queimada, lâmpada 15 braço 09377 da Rua Vítor Torquato, em
frente ao número 543 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 2272 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
intensificação das rondas noturna da GCM nas imediações da Escola Pastor Joaquim Lopes
Leão, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 114 - Indicação nº 2273 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria
de Educação, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço instalação de
sistema de monitoramento, em todas as escolas do Município de São Vicente. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 2274 de
2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço manutenção dos ares-condicionados na Escola Pastor
Joaquim Lopes Leão, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 2275 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de instalação ares-condicionados, em todas as escolas do Município de São
Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1177 - Indicação nº
2276 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de desobstrução de bueiros e caminhão hidrojato, na Rua Roberto de
Almeida Vinhas, entre os números 36 a 42, no bairro Vila São Jorge. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 2277 de 2023, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
pavimentação asfáltica na Ciclovia, na extensão entre o Hospital Ana Costa e Rua Frei
Gaspar, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 119 - Indicação nº 2278 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de pintura de solo e sinalização vertical da
Rua Canrobert Pereira da Costa, em frente ao número 229, no bairro Catiapoà. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 2279 de
2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, a reforma do gradil, alambrado e muro da Escola Pastor
Joaquim Lopes Leão, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 121 - Indicação nº 2280 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
substituição de caçamba de lixo com rodinhas da Escola Pastor Joaquim Lopes Leão, no
bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 -
Indicação nº 2281 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Regimento Interno, o serviço instalação de ares-condicionados, no novo centro médico
da quinze de novembro, “Complexo de Especialidades Médicas de São Vicente
(CEMESV)”, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro Centro. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Indicação nº 2282 de 2023,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço instalação de sistema de monitoramento, na Escola Pastor
Joaquim Lopes Leão, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 2 - Castelinho / PSB ; 3 - Jailton
Jatobá / PODE ; 4 - Benevan Souza / PRB ; 5 - Alfredo Moura / PROS ; 6 - Dercinho Negão
do Caminhão / MDB ; '7 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 8 - Adilson da Farmácia / União ; 9 -
Rodrigo Digão / PP; 10 - Jabá Bezerra / PL; 11 - Felipe Rominha / PP; 12 - Higor Ferreira
/ PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL
; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto /
PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Cria o
Ingresso Solidário para acesso a eventos artístico-culturais, sociais e esportivos realizados
no Município de São Vicente com o uso de recursos públicos. Autor: Jabá Bezerra,
Processo: 33/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Dispõe sobre a
realização, na Rede Municipal de Ensino, de campanha de conscientização sobre
brincadeiras de potencial lesivo-ofensivo à integridade física. Autor: Benevan Souza,
Processo: 87/2023, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2023, Fica instituído o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser concedido às
empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a
formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência
doméstica no mercado de trabalho. Autor: Benevan Souza, Processo: 152/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Processo: 198/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de
2023, Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá
outras providências Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 277/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de 2023, Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município
de São Vicente e inclui no calendário oficial de eventos do Município. Autor: Benevan
Souza, Processo: 280/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023,
Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 2020 - Obs.: Primeira
discussão e votação. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria
absoluta dos membros da Câmara. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo:
340/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre
medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio
do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de
nascimento de criança na rede pública municipal. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Processo: 278/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Alfredo Moura declarou seu voto. ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de
inscrição em concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de
leite materno. Autor: Adilson da Farmácia, Número de Protocolo: 7, Processo: 281/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Dispõe sobre a adaptação das
avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH,. dislexia,
discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem. Autor:
Jabá Bezerra, Processo: 286/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de
2023, Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a
celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. Autor:
Jailton Jatobá, Processo: 287/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de
2023, Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e
cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá
outras providências Autores: , Processo: 341/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
nº 116 de 2023, Considera de Utilidade Pública o Centro Multidisciplinar Meire & Tais. -
Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Autor: Benevan Souza, Processo:
259/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado - Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Votos Nominais
: Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim
; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim
; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, Considera de Utilidade Pública o
Instituto Visão do Bem. - Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Autor: Jailton
Jatobá, Processo: 273/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado - Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua
aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 15 - Projeto de Resolução nº
47 de 2023, Constitui CEV para realizar estudos sobre programa de trabalho e
intercâmbio educacional no Japão para alunos do ensino médio da rede pública municipal
de ensino de São Vicente Autor: Jailton Jatobá, Processo: 337/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 72 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos dançarinos
e à equipe técnica do Balé Jovem de São Vicente, participantes do 40º Festival de Dança
de Joinville, em Santa Catarina. - Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua
aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Autor:
Higor Ferreira, Processo: 300/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: Discussão e votação única. A matéria
para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 11
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 73 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Moisés Elias. -
Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto
favorável de três quintos dos membros da Câmara. Autor: Adilson da Farmácia, Processo:
305/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado - Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação
depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74
de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rita de Cássia Xavier. - Obs.:
Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de
três quintos dos membros da Câmara. Autor: Higor Ferreira, Processo: 315/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado -
Obs.: Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto
favorável de três quintos dos membros da Câmara. Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho
Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira
- Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão -
Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023, Concede
o Título de Cidadão Vicentino a Dom Tarcísio Scaramussa. - Obs.: Discussão e votação
única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos
membros da Câmara. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 316/2023, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.:
Discussão e votação única. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável de
três quintos dos membros da Câmara. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 20 setembro de 2023
CIRCULAR N.º 33/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 30.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 21 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 13/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Cria o Ingresso Solidário para acesso a eventos artístico-culturais, sociais e 
esportivos realizados no Município de São Vicente com o uso de recursos públicos.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 31/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre a realização, na Rede Municipal de Ensino, de 
campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesivo-ofensivo à 
integridade física.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 64/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Institui o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser 
concedido às empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de 
ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de 
mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 85/23 do Sr. Dercinho 
Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o 
Dia Municipal do Cuidador de Idosos.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 122/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão 
Escolar e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 125/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia 
Municipal da Marcha para Jesus.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 45/23 
da Mesa Diretora. Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 
2020.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 123/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma 
árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e 
educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou 
frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
9 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 126/23 do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em 
concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite 
materno.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
10 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 128/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender 
os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e 
transtornos de aprendizagem.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
11 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 129/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, 
estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
12 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 156/23 da Mesa Diretora. 
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta 
mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 116/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Considera de Utilidade Pública o Centro Multidisciplinar Meire & Tais. 
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
14 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 120/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Considera de Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
15 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 47/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para realizar estudos 
sobre programa de trabalho e intercâmbio educacional no Japão para alunos do ensino 
médio da rede pública municipal de ensino de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
16 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 72/23 
do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos dançarinos e à 
equipe técnica do Balé Jovem de São Vicente, participantes do 40º Festival de Dança 
de Joinville, em Santa Catarina.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
17 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 73/23 
do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
Moisés Elias.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
18 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 74/23 
do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rita de 
Cássia Xavier.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
19 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 75/23 
do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Concede o Título de Cidadão Vicentino a Dom 
Tarcísio Scaramussa.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 45/23 
da Mesa Diretora. Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 
2020.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 123/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma 
árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e 
educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou 
frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 126/23 do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em 
concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite 
materno.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 128/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender 
os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e 
transtornos de aprendizagem.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 129/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece 
a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 156/23 da Mesa Diretora. 
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta 
mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras 
providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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