| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-09-21 |
| native_id | 49 |
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& Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 24º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/09/2023 - 18:01 ; Encerramento: 21/09/2023 - 18:11 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto (PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023, Altera o Anexo HI da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 2020 - Obs.: Primeira discussão e votação. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 340/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: Aprovada em segunda discussão e votação com voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 278/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite materno. Autor: Adilson da Farmácia, Número de Protocolo: 7, Processo: 281/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 286/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023, Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 287/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 9809 NDA Dárina 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo outras providências Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 341/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Considerações Finais: O Sr. Presidente Adilson da Farmácia falou pela liderança do partido. Ferreirã dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 98M9ADA Dárina 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 20 setembro de 2023 CIRCULAR N.º 33/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 30.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 13/23 do Sr. Vereador Jabá. Cria o Ingresso Solidário para acesso a eventos artístico-culturais, sociais e esportivos realizados no Município de São Vicente com o uso de recursos públicos. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 31/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre a realização, na Rede Municipal de Ensino, de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesivo-ofensivo à integridade física. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 64/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser concedido às empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 85/23 do Sr. Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 122/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 125/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Marcha para Jesus. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 45/23 da Mesa Diretora. Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 2020. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 123/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 126/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite materno. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 128/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 11 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 129/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 156/23 da Mesa Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 13 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 116/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Considera de Utilidade Pública o Centro Multidisciplinar Meire & Tais. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 120/23 do Sr. Vereador Jatobá. Considera de Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 15 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 47/23 do Sr. Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para realizar estudos sobre programa de trabalho e intercâmbio educacional no Japão para alunos do ensino médio da rede pública municipal de ensino de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 16 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 72/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede Diploma de Mérito Cultural aos dançarinos e à equipe técnica do Balé Jovem de São Vicente, participantes do 40º Festival de Dança de Joinville, em Santa Catarina. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 17 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 73/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Moisés Elias. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 18 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 74/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rita de Cássia Xavier. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 19 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 75/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Concede o Título de Cidadão Vicentino a Dom Tarcísio Scaramussa. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 45/23 da Mesa Diretora. Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 2020. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 123/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 126/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite materno. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 128/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 129/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 156/23 da Mesa Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente