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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-09-28
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 312 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/09/2023 - 14:23 ;
Encerramento: 28/09/2023 - 17:51
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Castelinho / PSB ; Edinho
Ferrugem / PSDB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB
; Rodrigo Digão / PP
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
manifestação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em atenção ao
Requerimento n.º 188/23, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli OFÍCIO - Do Sr. Prefeito
Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção aos
Requerimentos n.º 182 e 183/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO
- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Serviços
Públicos, em atenção ao Requerimento n.º 209/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do
Caminhão. OFÍCIO - Do Sr Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis
Complementares nº 1.125 e 1.126.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2283 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno o anteprojeto de lei que institui
o programa “Reconstruindo Sorrisos”, no Município de São Vicente. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 160
de 2023, Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao
Retinoblastoma, denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá outras providências.
Autor: Jailton Jatobá, Processo: 343/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Requerimento nº 225 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao
Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópia da Lei 4454 sobre Diretrizes para a adoção do
sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes com diagnostico do
transtorno do espectro autista na rede de ensino municipal de São Vicente e solicitando-
lhe que remeta à Secretaria de Educação para o cumprimento da Lei sancionada. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 226 de 2023, RE QU
EIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando cópia da Lei
4401 que determina que os eventos como feiras e empreendimentos realizados no
município de São Vicente deverão abrigar pelo menos uma entidade que trabalha com
pessoas com deficiência e solicitando-lhe que remeta à Secretaria competente para o
cumprimento da Lei sancionada. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Requerimento nº 227 de 2023, RE QUE IRO, nos termos regimentais,
oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando cópia da Lei 4450 que inclui e institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o dia 25 de outubro como Semana de
Conscientização da Mielomeningocele e solicitando-lhe que remeta à Secretaria
competente para o cumprimento da Lei sancionada. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências Autor: Jabá Bezerra, Processo:
350/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
162 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia
Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral e dá outras providências. Autor: Jabá
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bezerra, Processo: 351/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação
nº 2284 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. Benedito de Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 163 de 2023, Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso
consciente da tecnologia. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 352/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023,
Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para
concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências.
Autor: Felipe Rominha, Processo: 353/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
11 - Requerimento nº 228 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se
ao Tenente Coronel Washington de Almeida Teixeira, Comandante do 39º Batalhão de
Polícia Militar do Interior - 39 BPM/I, solicitando que seja verificada a possibilidade de
instalação de policiamento preventivo e ostensivo na Praia do Itararé, principalmente no
espaço denominada “Canto do Ilha”, em São Vicente, com o objetivo de prevenir
arrastões, assaltos, furtos, tumultos, desinteligências e uso de drogas, proporcionando
mais segurança em benefício da qualidade de vida na orla da praia e incentivando o
turismo na região. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação
nº 2285 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, providenciar aumento de policiamento na Área Continental. Autor:
Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 229 de
2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais desta casa, oficie -se ao Sr. Prefeito
Municipal Kayo Amado, solicitando esclarecimentos e providências quanto ao relatado
acima. Autor: Castelinho, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Requerimento nº 230
de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à empresa Ecovias, solicitando
esclarecimentos sobre a falta de manutenção na referida passarela. REQUEIRO, ainda,
seja dada ciência deste Requerimento ao Sr. Prefeito Kayo Amado Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento nº 231 de 2023, RE Q
U EIRO, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre esse problema. REQUEIRO,
ainda, seja dada a ciência deste Requerimento ao Sr. Prefeito Kayo Amado. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 232 de 2023, R
EQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao 39º Batalhão da Polícia Militar e à
Guarda Civil Metropolitana, solicitando intensificação, nos finais de semana, do
patrulhamento ostensivo na Orla do Itararé, haja vista o episódio ocorrido no último final
de semana. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária nº 165 de 2023, Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no
âmbito do Município de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 354/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de
2023, Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam
assumir cargos públicos no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor:
Adilson da Farmácia, Processo: 355/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Programa
Vacinação Escolar no Município de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo:
356/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº
168 de 2023, Altera a Lei n.º 3652-A4/2017, que dispõe sobre apreensão e
encaminhamento de animais de médio e grande porte soltos no Município e dá outras
providências Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 357/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023, Considera de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida Autor: Benevan
Souza, Processo: 358/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº
2286 de 2023, ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito, o seguinte anteprojeto de lei que dispõe sobre a inclusão de serviço social na
rede de educação municipal de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 2287 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalizag&o, junto &
Guarda Municipal, da Praga da Rua Alvaro Assis, em frente à estação do VLT. Autor:
Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 2288 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a substituição de caixa e tampa de bueiro de água fluvial para a Rua Samuel
Bispo, em frente ao n.º 53, no bairro Jardim Pompeba. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 2289 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a implantação de sinalização
de trânsito horizontal e vertical no Colégio Do Rocio, na Av. Cap. Mor Aguiar n.º 898, no
bairro Parque Bitaru. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26
- Indicação nº 2290 de 2023, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a
reinstalação do bicicletário na Praça Barão do Rio Branc Autor: Alfredo Moura, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de
2023, Concede o Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Willian Monteiro dos Santos Autor:
Tiago Peretto, Processo: 359/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação
nº 2291 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que solicite à IGEVE, através da secretaria competente, que apresente
os comprovantes de depósitos de FGTS de seus colaboradores do ano de 2023 Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação nº 2292 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na
rua Tambaú, Nº732, Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 2293 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua Tambaú, Nº732, Vila Nossa Sra. de
Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 -
Indicação nº 2294 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa
buraco, em toda extensão da rua Tambaú, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 2295 de 2023,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de caminhão de hidrojato na Rua Guarany esquina com a Rua Goitacazes, bairro
Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
33 - Indicação nº 2296 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua Benigno Antônio
Pimenta, 61, bairro Cidade Nautica- São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº 2297 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Guarany nº 597, no
bairro Parque São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 35 - Indicação nº 2298 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua Benigno
Antônio Pimenta esquina com a rua Alfares Germano da Costa, bairro Cidade Nautica- São
Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
Indicação nº 2299 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tampa de bueiro na Rua Guarany esquina com a Rua Goitacazes, no bairro Parque São
Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
Indicação nº 2300 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas em postes
na iluminação pública na R. Senador Nereu Ramos no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação nº 2301 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de canal na Av. Martins Fontes, em frente à
residência de N. 1830 no bairro Catiapoã. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 39 - Indicação nº 2302 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
limpeza de Galeria de Águas Pluviais na R. Corifeu de Azevedo Marquês, em frente à
residência de N. 38 no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 2303 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Floriano Peixoto, próximo a
residência de N. 69 no bairro Bela Vista. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 41 - Indicação nº 2304 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reforço da atuação da
Guarda Municipal no espaço denominado “Canto do Ilha” na Praia do Itararé. Autores:
Edinho Ferrugem, Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
Indicação nº 2305 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, estudos para mapear pontos de ônibus nos quais as mulheres
se sintam mais vulneráveis e instalar totens com câmera de monitoramento e interfone
diretamente conectado com a Guarda Municipal para casos de urgência e emergência.
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 43 - Indicação nº 2306 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, realização de estudos para instalação de totem de monitoramento no espaço
denominado “Canto do Ilha” na Praia do Itararé. Autores: Felipe Rominha, Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Indicação nº 2307 de 2023, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
nivelamento asfáltico do poço de visita localizado na esquina entre as ruas Guarany e
Leonardo Nunes, no Parque São Vicente. Autores: Felipe Rominha, Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Indicação nº 2308 de 2023, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, melhorias
na Praça Pindorama, no bairro Beira-Mar. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 46 - Indicação nº 2309 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos
em todo o trecho da Rua Jequié, no Samaritá. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 47 - Indicação nº 2310 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento das
galerias de águas pluviais e limpeza das caixas de inspeção localizadas à Rua Guarany,
próximo ao número 943, no Parque São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 48 - Indicação nº 2311 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do
poste em frente ao número 222 da Rua Mário Davis Lerner, no Jardim Rio Branco. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Indicação nº 2312
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a troca de lâmpada do poste entre as lojas Besni e Kallan, localizadas na Rua
Martim Afonso de Sousa, no Centro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 50 - Indicação nº 2313 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reparos no vazamento de esgoto
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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presente no cruzamento da Rua Dorgival Felipe com a Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat,
no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 51 - Indicação nº 2314 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reparos no vazamento de esgoto presente no
cruzamento da Rua Dorgival Felipe com a Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat, no Jardim Rio
Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 -
Indicação nº 2315 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de programa de
assistência psicológica para os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista ou
outras necessidades especiais. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 53 - Indicação nº 2316 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de conserto de tampa de caixa
de passagem de águas pluviais em frente a AMEI Visconde de Sabugosa, na Rua Manoel
Sierra Perez, 350, Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 54 - Indicação nº 2317 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de conserto de tampa de
caixa de passagem de águas pluviais na esquina da Avenida Dom Pedro II com Rua Alferes
Germano da Costa, na Cidade Náutica. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 55 - Indicação nº 2318 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
| Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria
da Fazenda e Assuntos Jurídicos, providencie a realização de estudos para anistiar da
cobrança extrajudicial e judicial a da taxa de combate a incêndios nos carnes de IPTU,
inclusive abstendo-se da cobrança, em REFIS, da referida a partir de 2017, conforme
decisões judiciais do STF. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 56 - Indicação nº 2319 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria da Fazenda,
providencie maior transparência e detalhamento dos tributos do REFIS, tais como: valor
da multa, índice aplicado, juros e percentual de honorários Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 - Indicação nº 2320 de 2023, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que
seja cumprido o horário de abertura e fechamento das cancelas nos horários pré-
determinados no Bolsão do Itararé. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 58 - Indicação nº 2321 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de guias
rebaixadas ao longo da Orla da Praia do Gonzaquinha, bairro Gonzaquinha. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Indicação nº 2322 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitar junto a Semob o serviço de sinalização de solo por toda a extensão da
Rua Freitas Guimarães até a praia. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 60 - Indicação nº 2323 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, indicação solicitando para que
Prefeitura proceda à abertura de processos administrativos às pessoas prioritárias
constantes no artigo 58 da Lei Complementar n.º 1037, de 22 de dezembro de 2021.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - Indicação nº
2324 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a disponibilização de contentores de lixo na orla da praia do
Gonzaguinha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 62 -
Indicação nº 2325 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a disponibilização de contentores de lixo na orla da praia do
Gonzaguinha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 -
Indicação nº 2326 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de uma base fixa da Guarda Civil Municipal na
orla da Praia do Itararé. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 64 - Indicação nº 2327 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa de
bueiro localizado em frente ao número 540 da Rua Raul Serapião Barroso, na Esplanada
dos Barreiros. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 65 -
Indicação nº 2328 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ,
ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de bebedouro público no Mirante , localizado
na Ilha Porchat, para uso gratuito , e a realização de ações preventivas a saúde,
principalmente aos finais de semana. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 66 - Indicação nº 2329 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a reconstrução da calçada de todo o entorno da
Creche Municipal Tancredo Neves, localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila
Fátima. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - Indicação
nº 2330 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, Troca de tampa de bueiro, na rua: Carlos Manoel de Oliveira, com
avenida Antônio Bueno Capolupo. Bairro: Gleba 2. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - Indicação nº 2331 de 2023, NDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Troca de tampa
de bueiro, na rua: Florisval Alves da Silva, com avenida Antônio Bueno Capolupo. Bairro:
Gleba 2. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 69 -
Indicação nº 2332 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de construção de lombada na Rua: José Rodrigues
Martins, próximo ao número 600. Bairro: Vila Nova São Vicente. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 - Indicação nº 2333 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
criação de vagas de estacionamento na Avenida Marechal Deodoro em frente ao número
815. Bairro: Vila Valença. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 71 - Indicação nº 2334 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, limpeza e manutenção do canal, na rua
Prefeito Rodolfo Mikulash, com avenida Sargento Artur dos Santos. Bairro: Parque das
Bandeiras. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 72 -
Indicação nº 2335 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, melhoria na iluminação e troca de lâmpada queimada, na Rua:
Prefeito Rodolfo Mikulash, número: 220. Bairro. Parque das Bandeiras. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Indicação nº 2336 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
Tampa de bueiro, e boca de sapo. Rua: 02, em frente ao número 60. Bairro: Vila Nova São
Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 74 -
Indicação nº 2337 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, Troca de tampa de bueiro, na rua: Milton Pinto, com avenida
Antônio Bueno Capolupo. Bairro: Gleba 2. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 75 - Indicação nº 2338 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tapa Buraco na Rua Frei
Gaspar, esquina com a rua Altino Arantes. Bairro: Cidade Náutica. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - Indicação nº 2339 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
instalação de redutor de velocidade, e melhoria na sinalização de solo, sito, R. Uberaba,
190 - Quarentenário Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 -
Indicação nº 2340 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, sito à Av. Brasil, 559 - Vila
Mateo Bei Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 =
Indicação nº 2341 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, sito à Praça Avelino Teixeira
Tavares Filho, 42 - Esplanada dos Barreiros Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 79 - Indicação nº 2342 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 6
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sito à R. Monte Castelo, frente ao nº13. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 80 - Indicação nº 2343 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de redutor de
velocidade, e melhoria na sinalização de solo, sito, a Praça Ma. Lydia Henrique Ramos -
Samarita. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 -
Indicação nº 2344 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a R. Dezenove, 70 - Vila
Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 82 -
Indicação nº 2345 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho número 631 no
bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 83 - Indicação nº 2346 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine servico de manutenção de caixa coletora
e boca de lobo da Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquinio de Campos Filho número
631 no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 84 - Indicação nº 2347 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap
para desobstrução de galerias no entorno da Praça Avelino Teixeira Tavares Filho no
bairro Parque Bitarú. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 -
Indicação nº 2348 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias no entorno da Praça Osvaldo Cruz no bairro Parque São Vicente. Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 - Indicação nº 2349 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determine serviço de manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua 2 (dois)
esquina com a Rua 10 (dez) no bairro Vila Ema. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 87 - Indicação nº 2350 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em respeito ao Dia
Municipal de Combate ao preconceito ao Nanismo que as luzes do Pago Municipal, do dia
20 ao dia 25 de outubro permaneçam em tom verde. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 88 - Indicação nº 2351 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em respeito ao Dia
Municipal de Conscientização da Mielomeningocele que as luzes do Paço Municipal, do dia
26 ao dia 31 de outubro permaneçam em tom amarelo. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 89 - Indicação nº 2352 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, a Senhor Prefeito Municipal, providências para
sinalização de solo no entorno da Praça Professora Maria Lydia Henrique Ramos do bairro
Samaritá. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 90 - Indicação
nº 2353 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a mesa
Diretora, em respeito ao Dia Municipal de Conscientização da Mielomeningocele que as
luzes do Paço Municipal, do dia 26 ao 31 de outubro permaneçam em tom amarelo. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 - Indicação nº 2354 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a mesa Diretora, em
respeito ao Dia Municipal de Combate ao preconceito ao Nanismo que as luzes do
Legislativo de São Vicente, do dia 20 ao dia 25 de outubro permaneçam em tom verde.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 2 - Jailton Jatobá / PODE ; 3 -
Jabá Bezerra / PL ; 4 - Jhony Sasaki / PSB ; 5 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 6 -
Felipe Rominha / PP ; 7 - Castelinho / PSB ; 8 - Prof. Thiago Alexandre / União ; 9 - Adilson
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçecamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
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da Farmácia / União ; 10 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 11 - Benevan Souza / PRB ; 12 -
Higor Ferreira / PSDB ; 13 - Alfredo Moura / PROS ; 14 - Tiago Peretto / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Jabá Bezerra
/ PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Rodrigo
Digão / PP; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023, Institui
o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no Município de São Vicente/SP e dá outras
providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 268/2023, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Edinho Ferrugem - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli -
Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de 2023, Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou
responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a
prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua
residência. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 195/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 110 de 2023, Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1684 de 22 de março
de 1976 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 237/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 136 de 2023, Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4319, de 23 de setembro de 2022,
que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada no bairro Vila
Margarida Proc. n" 41895/22 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 298/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023, Altera a ementa e o art. 1º da Lei n. 4321, de
23 de setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013),
localizada no bairro Vila Margarida. Proc. n. 41898/22 Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 299/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da
Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli,
Processo: 321/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc.
nº SG-PRC-1023/00192 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 328/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à
Sra. Maria Rosas. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 325/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 9
- Moção nº 23 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos para que se mantenha Empresa Pública, atendendo o público de forma ampla e
acessível, de acordo com o que dita a Constituição Federal, e para que seja
completamente revitalizada, trazendo melhores resultados operacionais e de atendimento,
por meio de uma melhor gestão técnico-profissional. Solicito que cópia do presente
documento seja encaminhada às autoridades federais, deputados e Presidente da
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
República Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
| Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidenté” Adeilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 12/12/2023
12/12/2023 Página 9

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 27 setembro de 2023
CIRCULAR N.º 34/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 31.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 28 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 38/23 
(Mensagem n.º 68/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o Domicilio Tributário Eletrônico 
– DTE no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL COM A EMENDA N.º 1 DO 
SR. VEREADOR JATOBÁ
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 83/23 do Sr. Vereador Jabá.
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com 
deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede 
pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 110/23 (Mensagem n.º 49/23) 
do Sr. Prefeito Municipal. Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1684 de 22 
de março de 1976.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/23 (Mensagem n.º 
73/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4319, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada 
no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 137/23 (Mensagem n.º 
74/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4321, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), 
localizada no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 144/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 148/23 (Mensagem n.º 80/23) 
do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital 
São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 77/23 do 
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Maria Rosas. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 23/23 do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se 
mantenha Empresa Pública e para que seja completamente revitalizada, trazendo 
melhores resultados operacionais e de atendimento, por meio de uma melhor gestão 
técnico-profissional.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 38/23 
(Mensagem n.º 68/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o Domicilio Tributário Eletrônico 
– DTE no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL COM A EMENDA N.º 1 DO 
SR. VEREADOR JATOBÁ
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 83/23 do Sr. Vereador Jabá.
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com 
deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede 
pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 110/23 (Mensagem n.º 49/23) 
do Sr. Prefeito Municipal. Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1684 de 22 
de março de 1976.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/23 (Mensagem n.º 
73/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4319, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada 
no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 137/23 (Mensagem n.º 
74/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4321, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), 
localizada no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 144/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras 
providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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