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sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2023-09-28
native_id51

Documents (2)

ata #

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E Câmara Municipal de São Vicente
css Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 25º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/09/2023 - 17:52 ;
Encerramento: 28/09/2023 - 19:59
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ;
Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ;
Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União;
Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023, Institui
o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no Município de São Vicente/SP e dá outras
providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 268/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de 2023, Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou
responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a
prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua
residência. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 195/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 110 de 2023, Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1684 de 22 de março
de 1976 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 237/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 136 de 2023, Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4319, de 23 de setembro de 2022,
que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada no bairro Vila
Margarida Proc. nº 41895/22 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 298/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023, Altera a ementa e o art. 1º da Lei n. 4321, de
23 de setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013),
localizada no bairro Vila Margarida. Proc. n. 41898/22 Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 299/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da
Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências. Autor: Jefferson Cezarolli,
Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
28M910DA Dárina 4
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Processo: 321/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CON VOC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presil * Adoilson
Ferreira“dos Santos /
União
|
Rua Jacob Emerick, 1195 + São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
RN NDA Dáreina 9

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 27 setembro de 2023
CIRCULAR N.º 34/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 31.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 28 de setembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 38/23 
(Mensagem n.º 68/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o Domicilio Tributário Eletrônico 
– DTE no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL COM A EMENDA N.º 1 DO 
SR. VEREADOR JATOBÁ
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 83/23 do Sr. Vereador Jabá.
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com 
deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede 
pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 110/23 (Mensagem n.º 49/23) 
do Sr. Prefeito Municipal. Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1684 de 22 
de março de 1976.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/23 (Mensagem n.º 
73/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4319, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada 
no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 137/23 (Mensagem n.º 
74/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4321, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), 
localizada no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 144/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 148/23 (Mensagem n.º 80/23) 
do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital 
São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 77/23 do 
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Maria Rosas. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 23/23 do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se 
mantenha Empresa Pública e para que seja completamente revitalizada, trazendo 
melhores resultados operacionais e de atendimento, por meio de uma melhor gestão 
técnico-profissional.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 38/23 
(Mensagem n.º 68/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o Domicilio Tributário Eletrônico 
– DTE no Município de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL COM A EMENDA N.º 1 DO 
SR. VEREADOR JATOBÁ
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 83/23 do Sr. Vereador Jabá.
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com 
deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede 
pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 110/23 (Mensagem n.º 49/23) 
do Sr. Prefeito Municipal. Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1684 de 22 
de março de 1976.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 136/23 (Mensagem n.º 
73/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4319, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada 
no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 137/23 (Mensagem n.º 
74/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4321, de 23 de 
setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), 
localizada no bairro Vila Margarida.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 144/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras 
providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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