| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-10-10 |
| native_id | 53 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
& Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 26º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/10/2023 - 17:53 ; Encerramento: 10/10/2023 - 17:59 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL; Primeiro-Secretário: Jhony Sasaki / PSB ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 370/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Não Votou ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023, Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, serviços públicos e lotéricas e dá outras providências. Autor: Castelinho, Processo: 322/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 342/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023, Altera dispositivos da Lei nº 4148-A, de 30.06.2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 371/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Preside on Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 2810919094
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 9 outubro de 2023 CIRCULAR N.º 36/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 33.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 10 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 151/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser celebrado anualmente no mês de setembro. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 46/23 (Mensagem n.º 84/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 154/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 157/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 175/23 (Mensagem n.º 85/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei n.º 4148-A, de 30/06/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 48/23 do Sr. Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 49/23 do Sr. Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para realizar estudos acerca de possíveis melhorias a serem feitas no bairro Vila Jóquei Clube. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 50/23 do Sr. Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar as condições de segurança, físicas e estruturais, do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 79/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Instituto Social de Incentivo à Musicalização Juball Music placa alusiva aos 10 anos de sua fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 80/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Carlos de Oliveira Cruz. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 81/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos e professores da 1.ª turma do Curso de Direito da Faculdade UNIBR de São Vicente (2018 - 2023). Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 83/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Reverendo Vulmar Dutra de Rezende. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 13 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 84/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Projeto Juball Music. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 88/23, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Concede o Diploma de Mérito Educacional aos professores das redes municipal, estadual e particular de ensino e de projetos sociais, indicados ao concurso “Ao Mestre Com Carinho”. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 15 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 24/23 do Sr. Vereador Jabá. Manifesta apoio ao posicionamento da Senadora Mara Gabrilli quanto à PEC que autoriza a comercialização de plasma humano. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 16 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 25/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que amplia a imunidade dos Templos Religiosos para o consumo, para que não paguem impostos sobre a aquisição de materiais de construção para atender a construção e funcionamento dos templos. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 46/23 (Mensagem n.º 84/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 154/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 157/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 175/23 (Mensagem n.º 85/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei n.º 4148-A, de 30/06/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente