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sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2023-10-10
native_id53

Documents (2)

ata #

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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/10/2023 - 17:53 ;
Encerramento: 10/10/2023 - 17:59
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL; Primeiro-Secretário: Jhony Sasaki / PSB ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor
Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ;
Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto /
PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União
destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do
Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 370/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Não Votou ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
145 de 2023, Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do
município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais,
hipermercados, serviços públicos e lotéricas e dá outras providências. Autor: Castelinho,
Processo: 322/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras
providências Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 342/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 175 de 2023, Altera dispositivos da Lei nº 4148-A, de 30.06.2021, que
dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 371/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Preside on
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
2810919094

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 9 outubro de 2023
CIRCULAR N.º 36/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 33.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima terça-feira, dia 10 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 151/23 do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o 
“Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser celebrado anualmente no 
mês de setembro.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 46/23 
(Mensagem n.º 84/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a 
repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento 
do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 154/23 do Sr. 
Vereador Higor Ferreira. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as 
Quadrilhas Juninas de São Vicente.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 157/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 175/23 (Mensagem n.º 
85/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei n.º 4148-A, de 
30/06/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá 
outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 48/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudar a 
possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique 
do Piçarro, em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 49/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para realizar estudos 
acerca de possíveis melhorias a serem feitas no bairro Vila Jóquei Clube.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 50/23 do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e fiscalizar as condições de segurança, físicas e estruturais, do Veículo 
Leve sobre Trilhos - VLT em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
79/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Instituto Social de Incentivo à 
Musicalização Juball Music placa alusiva aos 10 anos de sua fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
80/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José 
Carlos de Oliveira Cruz.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
81/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Diploma de Mérito 
Educacional aos alunos e professores da 1.ª turma do Curso de Direito da 
Faculdade UNIBR de São Vicente (2018 - 2023).
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
83/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Reverendo Vulmar Dutra de Rezende.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
13 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
84/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha de 
Mérito Cultural ao Projeto Juball Music.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
14 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
88/23, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Concede o Diploma de Mérito 
Educacional aos professores das redes municipal, estadual e particular de ensino e 
de projetos sociais, indicados ao concurso “Ao Mestre Com Carinho”.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
15 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 24/23 do Sr. Vereador Jabá. 
Manifesta apoio ao posicionamento da Senadora Mara Gabrilli quanto à PEC que
autoriza a comercialização de plasma humano.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
16 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 25/23 do Sr. Vereador Benevan 
Souza. Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria do 
Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que amplia a imunidade dos 
Templos Religiosos para o consumo, para que não paguem impostos sobre a 
aquisição de materiais de construção para atender a construção e funcionamento 
dos templos.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
46/23 (Mensagem n.º 84/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a 
repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento 
do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 154/23 do Sr. 
Vereador Higor Ferreira. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as 
Quadrilhas Juninas de São Vicente.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 157/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 175/23 (Mensagem n.º 
85/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei n.º 4148-A, de 
30/06/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá 
outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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