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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-10-30
native_id58

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ata #

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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 15:02 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 18:21
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Segundo-Secretário:
Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ;
Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho
Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ;
Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
manifestação da Diretora de Assuntos Legislativo, em atenção ao Requerimento n.º
231/23, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. OFÍCIO - Da Sra. Rosane Ghedin,
Presidente da Associação de Cultura e Educação Santa Marcelina, em atenção ao
requerimento n.º 204/23 do Sr. Vereador Jabá. Expediente dos Vereadores: O SR.
PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, C O N
VOCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento
da presente Sessão. Pediu para declarar o voto no PLC nº 50 o Sr. Alfredo Moura.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2023, Institui
homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos
serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício de suas
funções. Autor: Alfredo Moura, Processo: 400/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 2706 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, a implantação de lombofaixas ao longo de toda Av. Presidente
Getúlio Vargas, da Ponte Pênsil até a Praça 22 de Janeiro. Autor: Alfredo Moura, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023, Cria o
Programa Creche Solidária no Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Processo: 401/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 267 de 2023, RE Q U E IR, nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações desta Casa à ilustre atleta vicentina Larissa Pimenta, em virtude de sua
notável conquista nos Jogos Pan-Americanos. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Indicação nº 2707 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, a instalação urgente de Ecopontos em
todos os bairros do município, realização de campanha de orientação, atualização da
multa e maior rigor na fiscalização de descarte irregular de lixo. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
192 de 2023, Institui a Semana de Prevenção e Combate à Nomofobia no Município de
São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 402/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 2708 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Sargento Arthur dos Santos no
bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 2709 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para
desobstrução de galerias no entorno da Praça Osvaldo Cruz no bairro Parque São Vicente
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2710 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias em toda a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 15/12/2023
181900992 Dárina 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
extensão da Rua Adão de Barros, do bairro Parque Bitaru. Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2711 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux com a
Rua Luiz Gonzaga Lopes S/N, no bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2712 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e
capinação na Avenida Sambaiatuba. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 2713 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua 08 do
bairro Nova São Vicent Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, Dispõe sobre Programa Municipal de
Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo
carnaval de rua. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 403/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023, Cria o Fundo Municipal
para Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares do Município de São
Vicente e dá outras providências. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 404/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2714 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que priorize a instalação de
coberturas nos pontos de ônibus localizados próximos a escolas e posto de saúde em nossa
cidade. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
2715 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, venho solicitar ao prefeito que tome medidas urgentes para garantir a
segurança de nossos equipamentos públicos, e deixo a sugestão da possibilidade de
estabelecer um convênio com a Polícia Militar do Estado, por meio da operação delegada
Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 2716 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, reitero o pedido para providenciar uma manutenção no antigo Centro
Comunitário Humaitá, localizado na Rua Irmã Dulce, antiga Rua 46 nº 477, no Conjunto
Humaita Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 195 de 2023, Denomina Ali Bei Murad a Rua Projetada K, no bairro
Esplanada dos Barreiros. Autor: Higor Ferreira, Processo: 405/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 2717 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de uma
cobertura do ponto de ônibus na extensão das Avenidas Monteiro Lobato e Minas Gerais.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
2718 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) em frente ao Hospital do
Vicentino na Av. Minas Gerais, nº 19, bairro Vila São Jorge. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2719 de 2023, NDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
instalação de redutor de velocidade por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2720 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo e placas (PARE) no cruzamento da Rua Dr.
Emílio Carlos (saída lateral do Supermercado Assai) x Rua Antônio Ferreira Gandra, bairro
Vila Cascatinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 2721 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja feita uma manutenção urgente no teto do Ginásio
Dondinho, no bairro Catiapoã. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2023, Concede a Medalha
e o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes da Banda de Percussão da AMEI Rei Pelé.
Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 406/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Requerimento nº 268 de 2023, RE Q UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 15/12/2023
128N90099 Dárina 9
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sá
SABESP para que tome providências urgentes quanto à falta de abastecimento de água
nos quiosques do Itararé e que remeta a este Legislativo as razões da interrupção de
fornecimento e se haverá ou não alguma contrapartida/desconto de fatura aos
permissionários? Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 -
Projeto de Resolução nº 55 de 2023, Constitui CEV para acompanhar a realização de
obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e em ruas adjacentes, no Quarentenário.
Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 407/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 2722 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de entulho presente na altura do número 40 da
Rua Leopoldo Motta e Silva, no Itararé Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 2723 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de entulho presente em
frente à Praça da Saudade, próximo à rua Armando Litchi Filho, no Parque Bitarú Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2724 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a troca da tampa da caixa de inspeção localizada na esquina da Rua José
Gonçalves Paim com a Rua Osvaldo Eduardo, no Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2725 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a roçagem do
mato presente na esquina da Rua Pará com a Avenida Capitão Antão de Moura, no Parque
Bitarú. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 2726 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a roçagem do mato presente na altura do número 27 da Rua Doutor
Gilberto Lins Cavalcante, no Parque São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2727 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de entulho presente
na altura do número 27 da Rua Doutor Gilberto Lins Cavalcante, no Parque São Vicente.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2728
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o hidrojateamento das galerias de águas pluviais e limpeza da caixa de
inspeção localizadas na altura do número 27 da Rua Doutor Gilberto Lins Cavalcante, no
Parque São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 2729 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a poda de árvore localizada próxima ao número 264 da Rua
Ipiranga, no Centro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35
- Indicação nº 2730 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o nivelamento dos sextavados na altura do número 27 da
Rua Doutor Gilberto Lins Cavalcante, no Parque São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2731 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
implantação de placa de sinalização “Carga e Descarga”, na faixa amarela, das 07:00 às
18:00 horas, em frente ao número 380, no lado oposto, com espaço para estacionamento
de caminhões de até 12 metros, na Rua Messia Assú, no Bairro Itararé Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2732 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua
Caramuru, no trecho que faz esquina com a Praça Rubens Ferreira Martins, no Parque
São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação
nº 2733 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na
Rua Tiradentes, próximo a residência de N. 151 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2734 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 15/12/2023
18190092 Dárina 2
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sá
que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Francisco
Brochado esquina com a R. Rodrigues no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2735 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de recapeamento na Rua Mecanizada 9204, em toda sua extensão
no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 2736 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na R. Manoel
Nascimento Junior esquina com a Av. Capitão Luiz Pimenta no bairro Parque Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2737 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Maurício,
próximo a residência de N. 194 no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2738 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Manoel Rodrigues de Moraes,
próximo a residência de número 174 no bairro Beira Mar. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2739 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Fausto Paes Figueiredo em
frente ao número 162 no bairro Nova São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2740 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e
hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Avelino Teixeira Tavares Filho
no bairro Parque Bitarú Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicação nº 2741 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determine urgente serviço de roçagem e limpeza no canteiro
central da Frei Gaspar do bairro Cidade Náutica Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2742 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine urgente serviço de
roçagem e limpeza na lateral da Rua 1 do bairro Nova São Vicente. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2743 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal serviços de
conserto de tampa de caixa de passagem de águas pluviais na Rua Luis Meirelles de
Araújo esquina com Rua Manoel Simões Caseiro, no Tancredo Neves. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2744 de 2023, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização
de estudos para que sejam criadas ações para o uso digital consciente entre crianças e
adolescentes, no combate e prevenção da nomofobia. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Moura / PROS ; 2 - Dercinho Negão do Caminhão /
MDB ; 3 - Benevan Souza / PRB; 4- Jabá Bezerra / PL; 5 - Jhony Sasaki / PSB; 6 -
Castelinho / PSB ; 7 - Higor Ferreira / PSDB ; 8 - Adilson da Farmácia / União ; 9 -
Jefferson Cezarolli / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe
Rominha / PP; Jabá Bezerra / PL; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof.
Thiago Alexandre / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023, Institui a
Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, denominada
“Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo:
343/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 15/12/2023
1281900992 Dárina 4
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023, Institui o Mês de
Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras
providências Autor: Jhony Sasaki, Processo: 367/2023, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023, Institui o Dia Municipal do Pedagogo no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. Autor: Jabá Bezerra,
Processo: 372/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023, Dispõe sobre a
Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do
Servidor Vicentino "Fundo + Servidor", e dá outras providências. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Processo: 388/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra -
Não Votou ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto - Não Votou ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023, Dispõe sobre a readaptação por restrição
funcional de servidores públicos municipais, altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 6 de
junho de 1978, e da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 389/2023, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha -
Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli -
Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou
; Tiago Peretto - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 387/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Resolução nº
52 de 2023, Constitui CEV para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da
Rua Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Processo: 393/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Resolução nº 53 de 2023,
Constitui CEV para elaborar estudos e discutir a reforma do Código Tributário de São
Vicente, com o objetivo de apresentar proposta para aperfeiçoamento da norma tributária
do Município. Autor: Felipe Rominha, Processo: 394/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 91 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Ferreira
Neto. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 396/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 15/12/2023
180900992 Dárina E
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 15/12/2023
18090092 Dárina &

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 27 outubro de 2023
CIRCULAR N.º 39/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 -
Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª 
Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima segunda-feira, 
dia 30 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 160/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e 
Combate ao Retinoblastoma, denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá 
outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 172/23 do Sr. 
Vereador Jhony Sasaki. Institui o Mês de Conscientização da Doença de 
Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 176/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de São Vicente.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
50/23 (Mensagem n.º 89/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política de 
Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do 
Servidor Vicentino “Fundo+Servidor”, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
51/23 (Mensagem n.º 91/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a 
readaptação por restrição funcional de servidores públicos municipais, altera 
dispositivos da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978, e da Lei Complementar n.º 
268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 184/23 (Mensagem n.º 
88/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 52/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Constitui Comissão Especial de 
Vereadores para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da Rua 
Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 53/23 do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
elaborar estudos e discutir a reforma do Código Tributário de São Vicente, com o 
objetivo de apresentar proposta para aperfeiçoamento da norma tributária do 
Município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
91/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. José Ferreira Neto.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
50/23 (Mensagem n.º 89/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política de 
Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do 
Servidor Vicentino “Fundo+Servidor”, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
51/23 (Mensagem n.º 91/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a 
readaptação por restrição funcional de servidores públicos municipais, altera 
dispositivos da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978, e da Lei Complementar n.º 
268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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