| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 59 |
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E Câmara Municipal de São Vicente ço Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 29º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 18:43 ; Encerramento: 13/11/2023 - 18:49 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ; Primeiro-Secretário: Alfredo Moura / SD Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; | Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL , Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023, Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal. - Obs.: Segunda discussão e votação. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 408/2023, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Substitutivo nº 8 de 2023, Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá outras providências. - Obs.: Primeira discussão e votação. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. - Obs.: Segunda discussão e votação. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 334/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023, Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia. - Obs.: Primeira discussão e votação. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 352/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Programa Vacinação Escolar no Município de São Vicente. - Obs.: Segunda discussão e votação. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo; 356/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023, Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. - Obs.: Segunda discussão e votação. Autor: Tiago Peretto, Processo: 368/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 98RINDDNDA Dárina 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: son Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 98IN91D NDA Dárina 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 10 novembro de 2023 CIRCULAR N.º 41/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 38.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/23 (Mensagem n.º 92/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE LEI N.º 85/22 (Mensagem n.º 93/23) do Sr. Prefeito Municipal. Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 153/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 167/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a instituição do Programa “Vacinação Escolar” no Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 173/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 55/23, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar a realização de obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e em ruas adjacentes, no Quarentenário. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/23 (Mensagem n.º 92/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE LEI N.º 85/22 (Mensagem n.º 93/23) do Sr. Prefeito Municipal. Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 153/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 163/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 167/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a instituição do Programa “Vacinação Escolar” no Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 173/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente