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← São Vicente (SP)

sessao nº 29

Tipo Extraordinária
Número / Ano 29
Date 2023-11-13
native_id59

Documents (2)

ata #

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E Câmara Municipal de São Vicente
ço Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 18:43 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 18:49
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Alfredo Moura / SD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra /
PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ;
| Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL ,
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023, Dispõe
sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal. - Obs.: Segunda
discussão e votação. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria
absoluta dos membros da Câmara. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 408/2023,
Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra -
Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Substitutivo nº 8 de 2023, Estabelece
como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e
dá outras providências. - Obs.: Primeira discussão e votação. Autor: Kayo Amado -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Institui a Política Municipal de
Atenção à Saúde Mental. - Obs.: Segunda discussão e votação. Autor: Jabá Bezerra,
Processo: 334/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023, Institui o Programa
Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia. - Obs.: Primeira
discussão e votação. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 352/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Programa
Vacinação Escolar no Município de São Vicente. - Obs.: Segunda discussão e votação.
Autor: Jefferson Cezarolli, Processo; 356/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 173 de 2023, Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio de 1994, que
dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras
providências. - Obs.: Segunda discussão e votação. Autor: Tiago Peretto, Processo:
368/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
98RINDDNDA Dárina 4
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: son
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
98IN91D NDA Dárina 9

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 10 novembro de 2023
CIRCULAR N.º 41/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 -
Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 38.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª 
Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima segunda-feira, 
dia 13 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
52/23 (Mensagem n.º 92/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização 
para a outorga de concessão do Mercado Municipal.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa Detox Digital e 
estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE LEI
N.º 85/22 (Mensagem n.º 93/23) do Sr. Prefeito Municipal. Estabelece como ilícito 
administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá 
outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 153/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 167/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a instituição do Programa “Vacinação Escolar” 
no Município de São Vicente.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 173/23 do Sr. 
Vereador Tiago Peretto. Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de 
maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município 
de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 55/23, 
do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores 
para acompanhar a realização de obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e 
em ruas adjacentes, no Quarentenário.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
52/23 (Mensagem n.º 92/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização 
para a outorga de concessão do Mercado Municipal.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE LEI
N.º 85/22 (Mensagem n.º 93/23) do Sr. Prefeito Municipal. Estabelece como ilícito 
administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá 
outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 153/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 163/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa Detox Digital e 
estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 167/23 do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a instituição do Programa “Vacinação 
Escolar” no Município de São Vicente.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 173/23 do Sr. 
Vereador Tiago Peretto. Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de 
maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município 
de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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