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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-13
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 14:30 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 18:43
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Castelinho / PSB ; Edinho
Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ;
Jefferson Cezarolli / PODE
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
cópia da Lei Complementar 1.129; OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das
Leis Ordinárias de nº 4462 à 4476. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 236/23, do Sr.
Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria da Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 249/23, do Sr. Vereador Tiago
Perreto. Expediente dos Vereadores: As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023, Concede
o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mauro Carvalho Marques. Autor: Edinho Ferrugem,
Processo: 411/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº
56 de 2023, Constitui CEV para tratar da Segurança Pública de São Vicente. Autor:
Edinho Ferrugem, Processo: 412/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 269 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado
ao Sr. Prefeito Municipal solicitando respeitosamente que responda aos seguintes
questionamentos: 1. Quais ações imediatas foram tomadas para garantir a segurança e
prevenir novos arrastões e delitos nas áreas da subida da Ilha Porchat, Praia do Itararé e
Praia dos Milionários? 2 Existe um plano de segurança específico para essas áreas
afetadas, e, em caso afirmativo, quais são as estratégias adotadas para sua
implementação? 3. Como a administração municipal está colaborando com as autoridades
de segurança, como a Polícia Militar, para prevenir tais eventos? 4. Há planos de
envolvimento da comunidade e dos comerciantes locais em ações de prevenção e
segurança nessas áreas? 5. Quais ações e investimentos estão previstos e em qual prazo
para que a segurança pública em São Vicente seja um dos principais pilares de atuação e
investimento do poder municipal? Ressalto a importância de uma pronta resposta,
considerando a relevância e Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Requerimento nº 270 de
2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que, junto à Secretaria Municipal e ao setor competente, nos encaminhe
esclarecimentos e cópias documentais acerca dos questionamentos abaixo: 1) A rua citada
faz parte de algum projeto de obras de pavimentação completo, incluindo sarjetas e
drenagem? a) Se sim, qual é a previsão desses serviços? O processo licitatório já foi
iniciado? b) Se não, qual é a previsão da via ser incluída em um projeto de pavimentação e
drenagem, encaminhando a esta Casa de Leis planilha orçamentária e projeto, com
valores e descrição dos serviços com o objetivo de busca e captação de recursos nas
esferas estaduais e federais. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Requerimento nº 271 de
2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governo do Estado e à Secretaria
de Segurança Pública solicitando aumento de efetivo policial na cidade de São Vicente
visando garantir a paz e a tranquilidade dos turistas e da população. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
10190092 Dárina 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por maioria simples ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2023, Concede o
Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Processo: 413/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
2846 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, providências para que a Prefeitura Municipal faça em caráter de
urgência reparos nas telhas da área de emergência e nos dois banheiros da Unidade de
Pronto Atendimento do Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2847 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para sinalização
vertical e de solo na Rua 10 do bairro Nova São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2848 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para sinalização
vertical e de solo em frente e nas proximidades da Escola Padre José de Anchieta no bairro
Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023, Institui o Selo Autista a Bordo no Município
de São Vicente e dá outras providências Autor: Jabá Bezerra, Processo: 414/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2849 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que se atente á data
comemorativa do “DIA DA CHEGADA DO PAPAI NOEL na Área Continental do calendário
Oficial, a ser comemorado, anualmente, toda segunda sexta-feira do mês. de Dezembro.
Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2850 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buracos da Rua Antonio Aparecido Romão, antiga rua 43 no
bairro Conjunto Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 272 de 2023, RE Q U E IR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada pelo falecimento do Sr. Enil
Fonseca. RE QU EIR O também que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em
homenagem à memória de Enil Fonseca, Professor, Servidor, Advogado e sempre Vereador.
Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 14 - Requerimento nº 273 de 2023, REQUEIRO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Secretaria da Educação,
parabenizando todos os educadores do município. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 198 de 2023, Cria o Programa de Capacitação e Amparo em Saúde Mental
para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá
outras providências. Autor: Alfredo Moura, Processo: 415/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2851 de 2023, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o retorno do ponto de embarque e parada de
ônibus na Rua Campos Sales, em frente à antiga Proplastik, o qual foi retirado. Autor:
Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 2852 de 2023,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
criação de dois novos pontos de parada e embarque de ônibus na Avenida Marechal
Cândido Mariano da Silva Rondon - Linha Amarela. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 2853 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que seja recolocada a
fiação elétrica no Deck de Pesca da Av. Presidente Getúlio Vargas, em frente ao n.º 235,
Morro dos Barbosas. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 2854 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado a aquisição de quadrículos para Guarda
Municipal. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
2855 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R. Nicolau Patrício
Moreira, no trecho próximo a UBS da Náutica 3 no bairro Náutica 3. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
10190099 Dárina 9
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Cristina Gabrilli. Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 416/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
2856 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de
iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Praça Paulo
Augusto Aguiar, na Rua Tribuna, no Jardim Irmã Dolores. Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2857 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo,
manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do
sistema LED em toda a extensão da Praça Ambientalistas, na Rua Antônio Ribeiro Franco,
no Jardim Rio Branco. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 2858 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais
lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da
Praça Pablo Henrique Câmara Diniz, na Rua Luis Ferreira Morgado, no Jardim Rio Branco.
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2859
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização de estudos para que seja criado um projeto para analisar a
possibilidade de instalar desfibriladores em locais públicos de São Vicente. Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2860 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
realização de estudos para instalação de totem de monitoramento na esquina da Alameda
Paulo Gonçalves com Alameda Rotary Club, no Ilha Porchat Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2861 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, realização de estudos
para criação de projeto similar a Operação Delegada, utilizando guardas municipais de
folga no reforço da segurança no município. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 274 de 2023, RE QUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente, execute a padronização da poda de árvores do município, num padrão de
poda mais baixo, para evitar acidentes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 29 - Requerimento
nº 275 de 2023, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governador do
Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, solicitando maior contingente policial em São
Vicente, e a possibilidade de operação verão iniciar-se já nesses próximos feriados, de
modo a garantir a segurança de nosso município e de todos que visitam nossa cidade.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 30 - Indicação nº 2862 de 2023, INDICO ao Sr
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que verifique
com a secretaria competente, com apoio da GCM, a situação dos moradores de rua nas
instalações do SAMU da Av. Pref. José Monteiro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2863 de 2023, IN DIC O ao Sr Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que sejam realizados
serviços de tapa buraco na Rua Expedicionários Vicentinos, próximo ao cruzamento com a
Rua XV de novembro, no Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2864 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a troca de tampa de bueiro na rotatória da
Avenida Prefeito José Monteiro com o Carrefour. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2865 de 2023, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados
serviços de tapa buraco na rotária da Av. Prefeito José Monteiro, próximo ao hipermercado
Carrefour, no bairro Jardim Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de que órgãos públicos e estabelecimentos privados do município
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
10190092 Dárina 2
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mantenham um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em seus balcões
de atendimento ou em outro local visível Autor: Tiago Peretto, Processo: 417/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2866 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa
Buracos, sito a R. Montese, em frente os numerais 21 e 23 - Vila Margarida. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2867 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de corte e poda de árvores, sito a R. Antero de Moura, 1040, esquina com a Rua
Mauricio Moura - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2868 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize estudo junto à
Secretaria competente, que revitalize o espaço na Avenida Penedo, altura dos numerais
318 ao 406, no bairro Catiapoã, com um mini-campo. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2869 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Manutenção,
Roçagem e Zeladoria, sito a Praça Vicente de Carvalho - Vila Valença. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2870 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
instalação de conjunto de aparelhos de academia ao ar-livre, ou playground, no espaço
localizado na Av. “B”, próximo a Rua 23, no bairro México 70. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2871 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa
Buracos, sito a R. Rio Panaro, 579 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2872 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de
galerias e Hidrojato, sito a R. Marginal Ponte Mar Pequeno, 335 - Vila Margarida. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2873 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a Rua Santa Cruz, 572 esquina com
Rua Agostinho Pereira Pinto Jr. - Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2874 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria
competente, realize vistoria e autue proprietário do terreno na R. Cinco ou ( Rua Mil
Novecentos e Noventa e dois), nº 45 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2875 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal,
sito o canal entre as Ruas Montese e Rua Adão de Barros, em toda a sua extensão. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2876 de 2023,
INDICO ao Senhor Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que faça
alterações no orçamento vigente no tocante à seguinte dotação orçamentária:
02.18.01.10.301.0065.1143.08.100.0010.4.4,90.51. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2877 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a colocação das
lixeiras em locais adequados e a remoção de postes sem uso (sem placas afixadas) nos
bairros do Centro e Gonzaguinha. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2878 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste em frente
ao número 1120 da Rua Rosinha Garcia de Siqueira Viegas, no Parque Continental. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 2879 de
2023, INDICO. nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o hidrojateamento e limpeza das galerias de aguas pluviais localizadas em toda
extensão da Rua Elaine Almeida Melo. na Vila Ema Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2880 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
10190092 Dáreina 4
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
buracos em todo o trecho da Rua Elaine Almeida Melo, na Vila Ema. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2881 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
hidrojateamento e limpeza das galerias de águas pluviais localizadas em toda extensão da
Rua Antônio Victor Lopes, na Vila Ema. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2882 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e limpeza das
galerias de águas pluviais localizadas na Avenida Brasil, Rua 22 e ruas no entorno, na Vila
Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 2883 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a limpeza da Avenida Brasil, Rua 22 e ruas no entorno,
localizadas na Vila Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 53 - Indicação nº 2884 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para
desobstrução de galeria na Rua Tambaú em frente ao número 650 do bairro Vila Nossa
Senhora de Fátima Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 2885 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, providências para sinalização vertical e de solo em frente e nas
proximidades da Escola Pinheiro Junior no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2886 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providências para sinalização vertical e de solo em frente e nas proximidades da Escola
Mario Covas no bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2887 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para sinalização
vertical e de solo em frente e nas proximidades da Escola Luiz D Aurea no bairro Nova
São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação
nº 2888 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determine lombo faixa e sinalização vertical e de solo em frente a
Creche Municipal Tio Júlio Pereira de Andrade, localizada na Avenida Esmeraldo Tarquínio
nº 93, no Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 58 - Indicação nº 2889 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação asfáltica da Avenida Juarez Távora
no bairro Jardim Pompeba Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59
- Indicação nº 2890 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, providências para recuperação asfáltica por toda a extensão
da Avenida Marculino Xavier de Carvalho no bairro Jardim Pompeba. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2891 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, que sejam realizados os
serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Rua Travessa do
Parque no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2892 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de troca de
lâmpadas em postes na iluminação pública na Rua João Serrano, próximo a residência de
número 468 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2893 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de troca de
lâmpadas em postes na iluminação pública na Praça Oswaldo Cruz no bairro Parque São
Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº
2894 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação
pública na Rua Pérola Byton no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2895 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
100190092 Dárina E
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Mota Lima, próximo a residência de N. 404
no bairro Vila Cascatinha Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 2896 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas
Pluviais na R. Gastão de Moura Maia, com a Rua dos Estudantes e José Meirelles no bairro
Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 2897 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas
Pluviais na Rua Sorocaba, próximo a residência de N. 145 no bairro Jardim Irmã Dolores.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2898 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua
Marques de São Vicente com a Rua João Serrano, no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2899 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada obra de tapa buraco na R. Caimoré, próximo a residência de número 1700 no
bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 2900 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Aguas
Pluviais na Rua Sorocaba, próximo a residência de N. 570 no bairro Jardim Irmã Dolores
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2901 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua
Sorocaba, próximo a residência de N. 145 no bairro Jardim Irmã Dolores. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2902 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado alinhamento de sextavados na R. Nicolau Patrício Moreira,
correspondente as residências de N. 170 e 200 no bairro Náutica 3. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2903 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reforma de guia na Rua Cornélio Pires, próximo a residência de N.
10 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
73 - Indicação nº 2904 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria
de Águas Pluviais na Rua Cornélio Pires, próximo a residência de N. 10 no bairro Parque
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº
2905 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na
R. João Serrano, em toda sua extensão no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2906 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao
órgão competente, a poda das árvores de toda a extensão da Rua Lourival Moreira do
Amaral, no Catarina de Moraes Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 76 - Indicação nº 2907 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a trocã de manilha, localizada na esquina das Ruas
Benigno Antonio Pimenta e Avenida Dom Pedro II, atrás da Igreja Peniel, na Cidade
Náutica Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº
2908 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de zeladoria, incluindo limpeza da via e roçagem de mato da
Rua Propriá, altura do número 268, no Jardim Guassú Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2909 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão
competente, a poda das árvores de toda a extensão da Rua Marginal Ponte do Mar
Pequeno, na área conhecida como Pistinha, na Vila Margarida Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
10190099 Dárina &
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2910 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza
e o conserto da tampa da galeria localizada na Rua Marginal Ponte do Mar Pequeno, na
área conhecida como Pistinha, defronte ao número 133, próximo a passarela de pedestres,
no bairro Vila Margarida Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80
- Indicação nº 2911 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
raspagem e capinagem, por toda extensão da rua João Francisco Bensdorp, bairro- Cidade
Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação
nº 2912 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de
tampa de bueiro na Rua Alexandre Sabino, nº 39, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2913 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública
por lâmpadas do sistema LED em toda a extensão da Praça Símbolo 1186, na Rua Antônio
Ribeiro Franco, no Jardim Rio Branco. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 2 - Higor Ferreira / PSDB ; 3 -
Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 4 - Jabá Bezerra / PL; 5 - Castelinho / PSB; 6 -
Alfredo Moura / PROS ; 7 - Jhony Sasaki / PSB ; 8 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 9 - Felipe
Rominha / PP ; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Tiago Peretto / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL
; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ;
Rodrigo Digão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023, Dispõe
sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal. - Obs.: Segunda
discussão e votação. A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria
absoluta dos membros da Câmara. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 408/2023,
Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra -
Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 163 de 2023, Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes
para o uso consciente da tecnologia. - Obs.: Primeira discussão e votação. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Processo: 352/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Dercinho Negão do
Caminhão declarou seu voto. ; 3 - Substitutivo nº 8 de 2023, Estabelece como ilícito
administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá outras
providências. - Obs.: Primeira discussão e votação. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Institui a Política Municipal de Atenção à
Saúde Mental. - Obs.: Segunda discussão e votação. Autor: Jabá Bezerra, Processo:
334/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023, Dispõe sobre a
instituição do Programa Vacinação Escolar no Município de São Vicente. - Obs.: Segunda
discussão e votação. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 356/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 173 de 2023, Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
10190099 Dá
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente
e dá outras providências. - Obs.: Segunda discussão e votação. Autor: Tiago Peretto,
Processo: 368/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 7 - Projeto de Resolução nº 55 de 2023, Constitui CEV para
acompanhar a realização de obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e em ruas
adjacentes, no Quarentenário. - Obs.: Discussão e votação única. Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 407/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presiden!
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 19/12/2023
10190092 Dáreina Q

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 10 novembro de 2023
CIRCULAR N.º 41/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 -
Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 38.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª 
Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima segunda-feira, 
dia 13 de novembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
52/23 (Mensagem n.º 92/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização 
para a outorga de concessão do Mercado Municipal.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 163/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa Detox Digital e 
estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE LEI
N.º 85/22 (Mensagem n.º 93/23) do Sr. Prefeito Municipal. Estabelece como ilícito 
administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá 
outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 153/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 167/23 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a instituição do Programa “Vacinação Escolar” 
no Município de São Vicente.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 173/23 do Sr. 
Vereador Tiago Peretto. Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de 
maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município 
de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 55/23, 
do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores 
para acompanhar a realização de obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e 
em ruas adjacentes, no Quarentenário.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
52/23 (Mensagem n.º 92/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização 
para a outorga de concessão do Mercado Municipal.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE LEI
N.º 85/22 (Mensagem n.º 93/23) do Sr. Prefeito Municipal. Estabelece como ilícito 
administrativo a coação exercida por guardadores de carros "flanelinhas", e dá 
outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 153/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 163/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o Programa Detox Digital e 
estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 167/23 do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a instituição do Programa “Vacinação 
Escolar” no Município de São Vicente.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 173/23 do Sr. 
Vereador Tiago Peretto. Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de 
maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município 
de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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