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sessao nº 28

Tipo Extraordinária
Número / Ano 28
Date 2023-10-30
native_id61

Documents (2)

ata #

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& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 18:21 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 18:26
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSDB ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira /
PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE
; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023, Dispõe
sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de
Valorização do Servidor Vicentino "Fundo + Servidor", e dá outras providências. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 388/2023, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Complementar nº 51 de 2023, Dispõe sobre a readaptação por restrição
funcional de servidores públicos municipais, altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 6 de
junho de 1978, e da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 389/2023, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
PRINDDNDA Dárina 1

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 27 outubro de 2023
CIRCULAR N.º 39/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 -
Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª 
Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima segunda-feira, 
dia 30 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 160/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e 
Combate ao Retinoblastoma, denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá 
outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 172/23 do Sr. 
Vereador Jhony Sasaki. Institui o Mês de Conscientização da Doença de 
Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 176/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de São Vicente.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
50/23 (Mensagem n.º 89/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política de 
Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do 
Servidor Vicentino “Fundo+Servidor”, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
51/23 (Mensagem n.º 91/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a 
readaptação por restrição funcional de servidores públicos municipais, altera 
dispositivos da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978, e da Lei Complementar n.º 
268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 184/23 (Mensagem n.º 
88/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 52/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Constitui Comissão Especial de 
Vereadores para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da Rua 
Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 53/23 do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
elaborar estudos e discutir a reforma do Código Tributário de São Vicente, com o 
objetivo de apresentar proposta para aperfeiçoamento da norma tributária do 
Município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
91/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. José Ferreira Neto.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
50/23 (Mensagem n.º 89/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política de 
Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do 
Servidor Vicentino “Fundo+Servidor”, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
51/23 (Mensagem n.º 91/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a 
readaptação por restrição funcional de servidores públicos municipais, altera 
dispositivos da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978, e da Lei Complementar n.º 
268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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