| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-10-30 |
| native_id | 61 |
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& Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 28º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 18:21 ; Encerramento: 30/10/2023 - 18:26 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSDB ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023, Dispõe sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino "Fundo + Servidor", e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 388/2023, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023, Dispõe sobre a readaptação por restrição funcional de servidores públicos municipais, altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 6 de junho de 1978, e da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 389/2023, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim; Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 PRINDDNDA Dárina 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 27 outubro de 2023 CIRCULAR N.º 39/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 combinado com o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 160/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 172/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 176/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 50/23 (Mensagem n.º 89/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino “Fundo+Servidor”, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 51/23 (Mensagem n.º 91/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a readaptação por restrição funcional de servidores públicos municipais, altera dispositivos da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978, e da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 184/23 (Mensagem n.º 88/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 52/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da Rua Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 53/23 do Sr. Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos e discutir a reforma do Código Tributário de São Vicente, com o objetivo de apresentar proposta para aperfeiçoamento da norma tributária do Município. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 91/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Ferreira Neto. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 50/23 (Mensagem n.º 89/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino “Fundo+Servidor”, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 51/23 (Mensagem n.º 91/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a readaptação por restrição funcional de servidores públicos municipais, altera dispositivos da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978, e da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente