| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-10-19 |
| native_id | 63 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 27º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/10/2023 - 19:42 ; Encerramento: 19/10/2023 - 19:51 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jabá Bezerra / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2023, Altera a Lei Complementar Municipal n.º 806, de 26 de agosto de 2015, e alterações, que institui estrutura e organiza o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 378/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2023, Adequa o Piso Salarial do Município de São Vicente à atualização do Salário Mínimo. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 380/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023, Concede o selo “Empresa Amiga do Idoso” às empresas estabelecidas na cidade de São Vicente que desenvolvam atividades visando à defesa, ao atendimento, à valorização, à inclusão no mercado de trabalho e à concessão de benefícios a pessoas idosas no município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 301/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023, Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres - “Wollying”, na cidade de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Alfredo Moura, Processo: 336/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências Autor: Jabá Bezerra, Processo: 350/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral e dá outras providências. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 351/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de São Vicente, e dá Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 98IND1DNDA Dárina 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 379/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Pre: e: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024 28M91D0DA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 18 outubro de 2023 CIRCULAR N.º 37/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 34.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 19 de outubro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 47/23 (Mensagem n.º 86/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar Municipal n.º 806, de 26 de agosto de 2015, e alterações, que institui, estrutura e organiza o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 48/23 (Mensagem n.º 90/23) do Sr. Prefeito Municipal. Adequa o Piso Salarial do Município de São Vicente à atualização do Salário Mínimo. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 138/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o selo “Empresa Amiga do Idoso” às empresas estabelecidas na cidade de São Vicente que desenvolvam atividades visando à defesa, ao atendimento, à valorização, à inclusão no mercado de trabalho e à concessão de benefícios a pessoas idosas no município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 155/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres – “Wollying”, na cidade de São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 161/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 162/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 179/23 (Mensagem n.º 87/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental em São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 169/23 do Sr. Vereador Benevan Sousa. Considera de Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 51/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Constitui Comissão Especial de Vereadores para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil – UVB, de 07 a 10 de novembro de 2023, em Brasília/DF APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 85/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Willian Monteiro dos Santos. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 86/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Jesus Matosinho Chaves. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 87/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Geraldo Nunes Leite. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 47/23 (Mensagem n.º 86/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar Municipal n.º 806, de 26 de agosto de 2015, e alterações, que institui, estrutura e organiza o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 48/23 (Mensagem n.º 90/23) do Sr. Prefeito Municipal. Adequa o Piso Salarial do Município de São Vicente à atualização do Salário Mínimo. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 138/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o selo “Empresa Amiga do Idoso” às empresas estabelecidas na cidade de São Vicente que desenvolvam atividades visando à defesa, ao atendimento, à valorização, à inclusão no mercado de trabalho e à concessão de benefícios a pessoas idosas no município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 155/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres – “Wollying”, na cidade de São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 161/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 162/23 do Sr. Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 179/23 (Mensagem n.º 87/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental em São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente