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← São Vicente (SP)

sessao nº 35

Tipo Extraordinária
Número / Ano 35
Date 2023-12-14
native_id68

Documents (2)

ata #

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EA Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 35º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/12/2023 - 19:58 ;
Encerramento: 14/12/2023 - 20:03
Mesa Diretora: Fresident te: Higor Ferreira / PSDB ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ;
s; Castelinho / PSB; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem
elipe Rominha / PP; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL; Jailton Jatobá /
Ê ezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB; Prof. Thiago Alexandre / União ;
Rodrigo Digão / PP
Matérias da Ordem do Dia: à - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2023,
E ecutivo a dosr áreas de propriedade municipal ao Fundo de
representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a
: cão de moradias destinadas à alienação no âmbito do
Minha Vida - PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências. - Obs.:
rimento para votação em bloco aprovado. Autor: Kayo Amado -
, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
do Votos Nominais : Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza
o Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ;
; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Não Votou ; Jailton Jatobá -
Ce Il - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023, Declara Patrimônio Cultural
Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil. - Obs.: Segunda
a Farmácia, Processo: 399/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
provada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
i Bei Murad a Rua Projetada K, no-bairro Esplanada dos
ão. Autor: Higor Ferreira, Processo: 405/2023, Tipo:
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 -
de Lei Ordinária nº 196 de 2023, Instituí e inclui no Calendário Oficial de
Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas. -
- Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 410/2023, Tipo:
;, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
nº 214 de 2023, Altera a Lei nº 4301, de 18 de julho de 2022,
à Integral no Município de São Vicente, denominada
ral, estabelece suas diretrizes e dá outras
são. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
2, “Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
Câmara | Municipal de São Vicente
e Apoio ao Processo Legislativo
São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
il: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 26/02/2024
oamo Dárina 9

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 13 dezembro de 2023
CIRCULAR N.º 46/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com o artigo 111 da Resolução n.º 59/15 -
Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 34.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3.ª 
Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 14 de 
dezembro, às 13h30 horas, quando haverá a seguinte
 
O R D E M D O D I A
1 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 170/23 (Mensagem n.º 81/23) 
do Sr. Prefeito Municipal, com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jabá e emendas 
impositivas apresentadas pelos Srs. Vereadores. Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do 
Município de São Vicente para o exercício de 2024, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1 DO SR. 
VEREADOR JABÁ E EMENDAS IMPOSITIVAS APRESENTADAS PELOS SRS. 
VEREADORES.
35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 170/23 (Mensagem n.º 81/23) 
do Sr. Prefeito Municipal, com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jabá e emendas 
impositivas apresentadas pelos Srs. Vereadores. Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do 
Município de São Vicente para o exercício de 2024, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA N.º 1 DO SR. 
VEREADOR JABÁ E EMENDAS IMPOSITIVAS APRESENTADAS PELOS SRS. 
VEREADORES.
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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