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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2023-12-14
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/12/2023 - 15:22 ;
Encerramento: 14/12/2023 - 19:58
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza / PRB ;
Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor
Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL, ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ;
Prof. Thiago Alexandre / União ; Tiago Peretto / PL
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que altera a Lei 4301 de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de
Educação Integral no Município de São Vicente, denominadaambiente Municipal de
Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. (Mensagem 99/23)
OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal solicitando com base no disposto no artigo 86 da Lei
Orgânica do Município, a convocação de Sessão para comparecer à esta Câmara
Municipal. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Ordinárias de nº
4.493 à 4.495. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da
Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento nº 269/23, do Sr.
Vereador Higor Ferreira OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao Requerimento n.º 270/23, do Sr.
Vereador Higor Ferreira OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimento n.º 280/23, do Sr.
Vereador Jhony Sasaki OFICIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhando cópia da decisão que julgou irregular as contas anuais do exercício 2016,
da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI. OFÍCIO - Do Sr.
Bismarques Batista, Técnico Operacional da SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção
ao Ofício n.º 278/23; do Sr. Vereador Alfredo Moura. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques Batista,
Técnico Operacional da SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção ao Ofício n.º
282/23; do Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre. Expediente dos Vereadores: As
indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados
às comissões competentes. O Sr. Vereador Jailton Jatobá falou pela liderança do partido. O
SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, C
ONVOCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o
encerramento da presente Sessão. E
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3103 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui
o Programa “IPTU Social" concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Unico do Governo
Federal. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 3104 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, através da Secretaria da Fazenda, estudos que
possibilitem a redução do valor do Imposto Territorial Urbano - IPTU, em benefício da
população. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Indicação nº 3105 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco em frente ao ponto de ônibus
localizado entre a Av. Martins Fontes e a Rua André Retz, no bairro Esplanada dos
Barreiros. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação nº 3106 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombada na Rua José Oliveira
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024
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Lacerda (antiga rua 40), em frente aos números 34,110 e 170, bairro Parque Continental.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 3107 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de caçamba de colhimento de lixo na
Rua Dino Leite, bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 296 de 2023, REQUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU,
solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Qual é a frequência
de fiscalização da linha 903 no bairro Japuí? 2. Quais são as medidas adotadas pela EMTU
para garantir o cumprimento dos horários programados para a linha em questão? 3. Como
a EMTU pretende abordar a discrepância entre as informações fornecidas pelo aplicativo
"Quanto tempo falta" e a realidade experimentada pelos usuários? Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 7 - Requerimento nº 297 de 2023, RE QU EIRO, nos termos
regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que realize, em caráter de urgência, a
recuperação asfáltica na Rua Aviador Edu Chaves, em frente ao nº 363, Rua Joaquim
Campos, em frente ao nº 167 e Rua Papa João XXIII, em frente aos números 226 e 279,
bairro Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Resolução nº
57 de 2023, Constitui CEV para participar de Encontro Nacional de Gestores e
Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de fevereiro
de 2024, em Brasília/DF. Autor: Benevan Souza, Processo: 442/2023, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 3108
de 2023, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui a Política Municipal de Fomento ao
Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 58 de
2023, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência
do Município de São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Processo: 443/2023, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
3109 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, para que a servidora JOYCE VICENTE DE ARAÚJO, lotada atualmente
na ESF Catarina de Moraes, não seja transferida para outra unidade Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 3110 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja concedido o recesso aos empregados das entidades conveniadas atuantes na rede
municipal de ensino, conforme previsto no calendário escolar publicado anualmente pela
Secretaria Municipal de Educação. Solicitamos, ainda, que essa indicação seja
encaminhada para o poder executivo, em caráter de urgência Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 3111 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito estudos sobre
a viabilidade da utilização de garrafas de vidro nos quiosques das praias de São Vicente.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 3112
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o nivelamento dos sextavados na altura do número 153 e 161 da Rua Síria, no
bairro Parque Bitaru. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Requerimento nº 298 de 2023, RE QUEREMOS, nos termos regimentais, a
prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar
do dia do seu vencimento. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Indicação nº 3113 de
2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de alguns pontos regulamentados
de carga e descarga no município de São Vicente para motociclistas de entrega de
aplicativos e mercadorias. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica ecamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024
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atá
; 17 - Moção nº 28 de 2023, Assim, com fundamento no artigo 160 do Regimento
Interno, solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa, e se aprovada,
envie em nome deste Vereador a presente MOÇAO APLAUSOS às seguintes autoridades: -
Prefeito Kayo Amado; - Governador Tarcísio de Freitas; - Deputada Estadual Solange
Freitas; - Secretário Estadual de Desenvolvimento Social - Gilberto Nascimento. Autor:
Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 299 de
2023, REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida
Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. Autor:
Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 19 - Requerimento nº 300 de 2023, RE QU EIRO, ouvido o
Plenário, seja oficiado à Superintendência da Sabesp para que proceda à substituição da
tubulação de água em toda a extensão do Dique das Caixetas, reestabelecendo a pressão
da água para todos os residentes naquela localidade, com posterior reposição asfáltica.
Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023, Concede o
Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de Assis Machado. Autor: Jailton Jatobá,
Processo: 444/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 104 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Marcos
Jorge Novaes. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 445/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 3114 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de desobstrução e limpeza
(hidrojato) em toda a extensão da Rua Santa Clara (antiga Rua 29), no Parque Continental,
Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 3115 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, seja realizado o serviço de nivelamento do solo na Avenida Walter Melarato na
altura do nº 1197 no Conjunto Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 3116 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar desobstrução e limpeza
(hidrojato) do bueiro na Rua Chucri Husni (antiga rua 3) esquina com Avenida José Otávio
de Andrade (antiga avenida 2) no Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023, Concede
o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leonardo Luiz de Abreu Canelas. Autor: Castelinho,
Processo: 446/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 3117 de
2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito; nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre a equiparação salarial dos Auxiliares de Serviços
Básicos (ASB) ao Piso Estadual, desvinculando-se do piso salarial Federal, mesmo que de
forma escalonada Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, Institui o Programa Bairro Empreendedor.
Autor: Alfredo Moura, Processo: 447/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Requerimento nº 301 de 2023, RE Q U E IRO, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa ao Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira,
Procurador Geral desta Casa, e ao servidor Felipe Rodrigues Monteiro, pelo excelente
trabalho na Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, enviando-se cópia
aos homenageados. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 3118 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos competentes para
criação de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas com autismo no
município. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação
nº 3119 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a inclusão do município no Programa Escola em Tempo Integral,
instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a criação de
matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei
Ordinária nº 216 de 2023, Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para
provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Município de São Vicente. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 448/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto
de Resolução nº 59 de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos, no âmbito na Câmara Municipal de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 449/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2023,
Altera a Lei Complementar 981/20. Autores: , Processo: 450/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 3120 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua:
Dr. Júlio Prestes, no trecho entre o Canal da Av. Monteiro Lobato com a Av. Prefeito José
Monteiro, Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023, Concede o Título de Cidadã
Vicentina à Sra. Sandra Conti da Costa. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 451/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de
2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Marline Pugles Shimabuku. Autor:
Adilson da Farmácia, Processo: 452/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 3121 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, atenção em relação à SIS n.º0444.0003625/2023 exarada pelo
Ministério Público de São Paulo, elaborando por oportuno o respectivo projeto de lei.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
3122 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a revitalização da Praça Vicente de Carvalho, bairro Vila Valença.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
3123 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento por toda a extensão da Rua Maceió, bairro
Catiapoã. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 3124 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores por toda extensão da Av.Quintino
Bocaiuva. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 3125 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reforma total da UBS na Praça Vitória, bairro Vila
Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 3126 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
tampa de bueiro, da Av. Dom Pedro II, nº 169, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 3127 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, da esquina da
Av. Dom Pedro II com Av. Mal. Humberto. de Alencar Castelo Branco, bairro-Cidade
Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação
nº 3128 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de
bueiro, na Av. Dom Pedro II, nº97, bairro- Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 3129 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente o serviço de caminhão de hidrojato na esquia da Av. Mal. Humberto de
Alencar Castelo Branco com a Av. Dom Pedro, bairro-Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 3130 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Av Dom Pedro II,
nº 125, bairro-Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 3131 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção preventiva e corretiva de todos os
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ventiladores e aparelhos de ar condicionado das unidades de ensino da rede municipal
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 3132 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, limpeza de inservíveis depositados na calçada da Rua Machado de Assis, na
altura do número 167, Parque São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 3133 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor
competente e posterior notificação do proprietário, de imóvel localizado na Rua Estevão
de Almeida, 273, Vila Cascatinha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 50 - Indicação nº 3134 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior
notificação do proprietário, de terreno baldio localizado na Rua Machado de Assis, 167,
Parque São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Indicação nº 3135 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de intensificação na fiscalização da validade do
Certificado do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, nas edificações ou espaços
comerciais, industriais ou de prestação de serviços onde seja obrigatório possuir o
referido documento, no município. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 3136 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos com
recapeamento em frente ao número 303 na Rua Campo Sales, no Centro. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 3137 de 2023, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização
de estudos junto aos órgãos competentes para criação de campanha de prevenção,
conscientização e combate à automutilação, a serem desenvolvidas nas escolas municipais
do município. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 3138 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, a retirada de entulho localizada na Rua Jaime Pinheiro
Guimarães com a Rua Elizeu Almeida Melo, no bairro Vila Ema. Autor: Jefferson Cezarolli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 3139 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para
implantação de lombadas na Avenida Teresina, no bairro Samaritá. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 3140 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
hidrojateamento e limpeza das galerias de águas pluviais localizada na Rua Campos com a
Rua San Martin, no Jardim Independência Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 3141 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei
Damião com a Rua Eduardo Cação. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 3142 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei Damião
com a Rua Dr. Donald Alexandre Kealmann. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 3143 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e limpeza das
galerias de águas pluviais localizada nas ruas Antônieta Del Pictia, Rua Roberto Andrans e
Rua Corifeu de Azevedo Marquês, todas esquina com a Rua Frei Gaspar, no bairro Cidade
Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação
nº 3144 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei Damião com a Rua Perpétua de Oliveira
Freitas. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação
nº 3145 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei Damião com a Rua Tenente José dos
Santos. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação
nº 3146 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Rua Augusto de Oliveira Santos, na altura
do número 1338, no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 3147 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e
hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Paulo Ferreira Saturnino Neto, antiga Rua
Mecanizada 9121, do Conjunto habitacional localizado entre os bairros Jardim Vila
Samaritá e Jardim Rio Negro. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
64 - Indicação nº 3148 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e intervenção de hidrojato e
hidrovap para desobstrução de galerias na Rua México Rossi com Rua Newton Classen
Moura no bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 65 - Indicação nº 3149 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de substituição de
tampa e manutenção da caixa coletora e boca de lobo na Rua Vinte e dois em frente ao
número 500 do bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - Indicação nº 3150 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da
caixa coletora e boca de lobo na Rua Vitor Torquato dos Santos em frente ao número 420
do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 67 - Indicação nº 3151 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da caixa coletora
e boca de lobo e colocação de uma tampa na Rua Marcílio Dias Horneaux em frente ao
número 19 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Indicação nº 3152 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da
caixa coletora e boca de lobo na Rua Ernandes Xavier de Souza em frente ao número 65
do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Indicação nº 3153 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para
desobstrução de galerias na Avenida Teresina, no bairro Samaritá. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 3154 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
roçagem e capinação na Avenida D. Pedro na Cidade Náutica. Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 3155 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências urgentes
para limpeza do Canal que se encontra entre a Avenida José Rosindo dos Santos Filho e a
Rua Dique do Pissarro no bairro Parque São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 3156 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para limpeza e
manutenção do Canal da Avenida Juarez Távora no bairro Jardim Pompeba. Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 3157 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providências para que sejam feitos serviços de roçagem, limpeza e manutenção na Rua
Leonardo Nunes e na Rua Machado de Assis do bairro Parque São Vicente Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 3158 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Marlene Mirian no bairro Jardim
Rio Negro. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº
3159 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determine serviço de substituição da tampa e manutenção da caixa
coletora na Rua Vinte e dois em frente ao número 641 do bairro Jardim Rio Branco. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 3160 de 2023,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço reconstrução de bueiro, ramal de galeria fluvial e recolocação de sextavado (para
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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sanar o desnível) na Rua Major Eugênio Terral, em frente ao número 159, no bairro Vila
Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação
nº 3161 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de tapa buraco, na Rua Campos Sales, em frente ao número
169, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 -
Indicação nº 3162 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço instalação de ares-condicionados, no novo centro médico
da quinze de novembro, “Complexo de Especialidades Médicas de São Vicente
(CEMESV)”, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro Centro. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 3163 de 2023, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
pavimentação na Rua Carlos Zindel, em toda sua extensão, no bairro Parque Bitaru. Autor:
Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 3164 de 2023,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Linha Vermelha que
engloba toda a extensão das Avenidas: Minas Gerais e Monteiro Lobato. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 3165 de 2023, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
instalação de placas nos pontos de ônibus, informando os números das linhas e itinerários,
das linhas municipais e intermunicipais, no município de São Vicente. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 3166 de 2023, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Tenente Durval do Amaral, em
toda a sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Indicação nº 3167 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Linha Azul que engloba toda a extensão das Avenidas: Capitão
Luiz Horneaux, Penedo, Augusto Severo e Manoel da Nóbrega. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 3168 de 2023, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da
iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Avenida Nove de Julho, em toda a sua
extensão, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 85 - Indicação nº 3169 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por
iluminação de “LED”, na Avenida Dr. Alcides de Araújo, em toda a extensão, no bairro
Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº
3170 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, o serviço de instalação e substituição de ponto de ônibus com cobertura, na
Avenida Capitão Luiz Horneaux, em frente ao número 475, esquina com a Rua Propriá, no
bairro Jardim Guassú. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 -
Indicação nº 3171 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de instalação de semáforo, em frente a caixa d'água da
Avenida Penedo sentido ao canal da Avenida Dr. Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã.
Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 3172 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do
terreno situado ao lado do numeral 46, da R. Caramuru, Parque São Vicente Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 3173 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Vereador João Camilo
Alves Ferreira, 347 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 90 - Indicação nº 3174 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e
serviço de hidrojato, sito a Rua Carijós, 817 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 3175 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Mil Novecentos e Oitenta e
Nove, 42 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92
- Indicação nº 3176 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a Rua Montese, 12 - Vila
Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação
nº 3177 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a Av. Marechal Cândido Mariano da
Silva Rondon, 1621 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 94 - Indicação nº 3178 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvore,
frente ao numeral, 64, da Rua Osias Isidoro dos Santos - Catiapoã. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 3179 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Rio Panáro, 126 - Vila
Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação
nº 3180 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Retirada de Entulho, na rua Tapuias, esquina com a rua
Indaiatuba. Bairro: Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 3181 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tapa Buraco rua Dirceu Cunha
Martins ( Antiga rua 02), em frente ao número 121. Bairro: Vila Iolanda. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 3182 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor r Prefeito
Municipal, Serviço de Retirada de Arvore. Na Avenida Esmeraldo Tarquínio, em frente ao
número: 343. Bairro: Parque das Bandeiras. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 3183 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de
sextavado, na Rua Nicolau Patrício Moreira, 225, no bairro Cidade Náutica. UBS Náutica
3. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultádo: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 3184
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia localizado na Rua
Dique das Caixetas, 981, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 3185 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição
de lâmpada no poste de energia localizado na Av. Ver. Wilson Thomaz, 1460, no bairro
Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 -
Indicação nº 3186 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia
localizado na Rua Dique das Caixetas, 909, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 3187 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
substituição de lâmpada no poste de energia localizado na Rua Dique das Caixetas, 777,
no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 -
Indicação nº 3188 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia
localizado na Rua Dique das Caixetas, 753, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 3189 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Hidrojato, na Rua Síria, 179, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 3190 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na
Rua Euclides Figueiredo, 161 ao 194, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 3191 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato,
na Av. Eng. La Scala Junior esquina com a Rua Arnaldo da Costa, no bairro Jóquei Clube.
Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 3192 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Euclides Figueiredo, 101, no bairro Jóquei
Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº
3193 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Euclides Figueiredo, 94, no bairro
Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 -
Indicação nº 3194 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Erico Veríssimo, 191, no bairro
Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 -
Indicação nº 3195 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparos na ponte, Rua Dique das Caixetas,411,
bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 -
Indicação nº 3196 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de entulho na Praça
Rui Barbosa, próximo a Escola União Cívica Feminina no bairro Parque São Vicente Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 3197 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Japão, próximo
a residência de número 26 no bairro Japão Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 114 - Indicação nº 3198 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de
árvore na Praça Osvaldo Cruz, próximo ao número 41 no bairro Parque São Vicente.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 3199 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Praça Osvaldo Cruz, próximo
ao número 41 no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 116 - Indicação nº 3200 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado caçamba contentora
de lixo na Rua Colégio, em frente à residência de número 380 no bairro Centro Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação nº 3201 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na R. Santa Cruz,
cruzamento com a Av. Antão de Moura no bairro Parque Bitarú. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 3202 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado
serviços de reparo em calçada na Rua Libano, número 95 no bairro Parque Bitaru Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Indicação nº 3203 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Av. Mota Lima,
próximo a residência de número 404 no bairro Vila Cascatinha Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 3204 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado
caçamba contentora de lixo na Rua João Serrano, em frente à residência de número 203
no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 -
Indicação nº 3205 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e capinação em
calçada na Rua Tece de Bagby, ao lado da UBS do Parque São Vicente no bairro Parque
São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação
nº 3206 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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pública na Viela Amorim, por toda sua extensão no bairro Centro Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Indicação nº 3207 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada obra de tapa buraco na Rua Cândido Rodrigues com a Avenida Embaixador
Pedro de Toledo no bairro Gonzaguinha Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 124 - Indicação nº 3208 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção
de entulho na Av. Mecanizada 7000, próximo ao número 314 no bairro Jóquei Clube.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 - Indicação nº 3209 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Tupi com a Rua Cel. Silva Telles
no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
126 - Indicação nº 3210 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua: Fernando Costa,
em frente ao Nº 842, Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 127 - Indicação nº 3211 de 2023, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, os serviços de desentupimento e limpeza
de bueiro na Rua Maestro Villa Lobos, 315, bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Alfredo
Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 2 - Benevan Souza /
PRB ; 3 - Higor Ferreira / PSDB ; 4 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 5 - Edinho Ferrugem /
PSDB ; 6 - Jailton Jatobá / PODE ; 7 - Castelinho / PSB ; 8 - Jhony Sasaki / PSB ; 9 - Prof.
Thiago Alexandre / União ; 10 - Tiago Peretto / PL; 11 - Alfredo Moura / PROS ; 12 -
Felipe Rominha / PP; 13 - Rodrigo Digão / PP; 14 - Jabá Bezerra / PL ; 15 - Adilson da
Farmácia / União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ;
Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe
Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson
Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a
título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências. - Obs.:
Maioria absoluta. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 441/2023, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.:
Requerimento para votação em bloco aprovado. Votos Nominais : Alfredo Moura - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton
Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim
; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de
2023, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro
Raiz do Brasil. - Obs.: Primeira discussão. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 399/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023, Denomina Ali Bei Murad a Rua
Projetada K, no bairro Esplanada dos Barreiros. - Obs.: Primeira discussão. Autor: Higor
Ferreira, Processo: 405/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap
Nacional e das Batalhas de Rimas. - Obs.: Primeira discussão. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Processo: 410/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de
2023, Altera a Lei nº 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação
Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação
Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências - Obs.: Primeira discussão.
Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 440/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Resolução nº
57 de 2023, Constitui CEV para participar de Encontro Nacional de Gestores e
Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de fevereiro
de 2024, em Brasília/DF. - Obs.: Discussão e votação única. Autor: Benevan Souza,
Processo: 442/2023, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de
Resolução nº 58 de 2023, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do
Plano de Contingência do Município de São Vicente. - Obs.: Discussão e votação única.
Autor: Higor Ferreira, Processo: 443/2023, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Dr. David Bezerra Ribeiro Soares. - Obs.: Discussão e votação única que
depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Autor: Jailton Jatobá,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado - Obs.: Declarou o voto o Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Votos Nominais :
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ;
Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Dr. Luiz Roberto Colombo Barboza. - Obs.: Discussão e votação única que depende do
voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Autor: Jailton Jatobá, Processo:
419/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado Votos Nominais : Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024
1940119094 Dárina 14
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Não Votou ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º
59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser
realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
te: Adoilson
ira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024
49401094 Dárina 19

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 13 dezembro de 2023
CIRCULAR N.º 47/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 42.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
54/23 (Mensagem n.º 100/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial –
FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, a título de subsidio para 
a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha 
Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 190/23 do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São 
Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 195/23 do Sr. Vereador 
Higor Ferreira. Denomina Ali Bei Murad a Rua Projetada K, no bairro Esplanada dos 
Barreiros.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 196/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas 
de Rimas.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 214/23 (Mensagem n.º 
99/23, do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4301, de 18 de julho de 2022, que 
institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada 
Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 57/23, do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União do 
Vereadores do Brasil – UVB, de 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 58/23, do Sr. 
Vereador Higor Ferreira. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do município de 
São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
53/2023 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. 
David Bezerra Ribeiro Soares.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
99/2023 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. 
Luiz Roberto Colombo Barboza.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
54/23 (Mensagem n.º 100/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial –
FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, a título de subsidio para 
a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha 
Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 190/23 do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São 
Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 195/23 do Sr. Vereador 
Higor Ferreira. Denomina Ali Bei Murad a Rua Projetada K, no bairro Esplanada dos 
Barreiros.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 196/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas 
de Rimas.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 214/23 (Mensagem n.º 
99/23, do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4301, de 18 de julho de 2022, que 
institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada 
Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras 
providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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