| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-12-14 |
| native_id | 69 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/12/2023 - 15:22 ; Encerramento: 14/12/2023 - 19:58 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL, ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Tiago Peretto / PL Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei 4301 de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominadaambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. (Mensagem 99/23) OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal solicitando com base no disposto no artigo 86 da Lei Orgânica do Município, a convocação de Sessão para comparecer à esta Câmara Municipal. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Ordinárias de nº 4.493 à 4.495. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento nº 269/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao Requerimento n.º 270/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimento n.º 280/23, do Sr. Vereador Jhony Sasaki OFICIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou irregular as contas anuais do exercício 2016, da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques Batista, Técnico Operacional da SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção ao Ofício n.º 278/23; do Sr. Vereador Alfredo Moura. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques Batista, Técnico Operacional da SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção ao Ofício n.º 282/23; do Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre. Expediente dos Vereadores: As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. O Sr. Vereador Jailton Jatobá falou pela liderança do partido. O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, C ONVOCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. E Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3103 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui o Programa “IPTU Social" concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Unico do Governo Federal. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 3104 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, através da Secretaria da Fazenda, estudos que possibilitem a redução do valor do Imposto Territorial Urbano - IPTU, em benefício da população. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 3105 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco em frente ao ponto de ônibus localizado entre a Av. Martins Fontes e a Rua André Retz, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 3106 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombada na Rua José Oliveira Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 1940119094 Dárina 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lacerda (antiga rua 40), em frente aos números 34,110 e 170, bairro Parque Continental. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3107 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de caçamba de colhimento de lixo na Rua Dino Leite, bairro Japui. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 296 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Qual é a frequência de fiscalização da linha 903 no bairro Japuí? 2. Quais são as medidas adotadas pela EMTU para garantir o cumprimento dos horários programados para a linha em questão? 3. Como a EMTU pretende abordar a discrepância entre as informações fornecidas pelo aplicativo "Quanto tempo falta" e a realidade experimentada pelos usuários? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Requerimento nº 297 de 2023, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que realize, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica na Rua Aviador Edu Chaves, em frente ao nº 363, Rua Joaquim Campos, em frente ao nº 167 e Rua Papa João XXIII, em frente aos números 226 e 279, bairro Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Resolução nº 57 de 2023, Constitui CEV para participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF. Autor: Benevan Souza, Processo: 442/2023, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 3108 de 2023, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui a Política Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 58 de 2023, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do Município de São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Processo: 443/2023, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 3109 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que a servidora JOYCE VICENTE DE ARAÚJO, lotada atualmente na ESF Catarina de Moraes, não seja transferida para outra unidade Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 3110 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja concedido o recesso aos empregados das entidades conveniadas atuantes na rede municipal de ensino, conforme previsto no calendário escolar publicado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação. Solicitamos, ainda, que essa indicação seja encaminhada para o poder executivo, em caráter de urgência Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 3111 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito estudos sobre a viabilidade da utilização de garrafas de vidro nos quiosques das praias de São Vicente. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 3112 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o nivelamento dos sextavados na altura do número 153 e 161 da Rua Síria, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 298 de 2023, RE QUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Indicação nº 3113 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de alguns pontos regulamentados de carga e descarga no município de São Vicente para motociclistas de entrega de aplicativos e mercadorias. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica ecamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 1940119094 Dárina 9 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo atá ; 17 - Moção nº 28 de 2023, Assim, com fundamento no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa, e se aprovada, envie em nome deste Vereador a presente MOÇAO APLAUSOS às seguintes autoridades: - Prefeito Kayo Amado; - Governador Tarcísio de Freitas; - Deputada Estadual Solange Freitas; - Secretário Estadual de Desenvolvimento Social - Gilberto Nascimento. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 299 de 2023, REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 19 - Requerimento nº 300 de 2023, RE QU EIRO, ouvido o Plenário, seja oficiado à Superintendência da Sabesp para que proceda à substituição da tubulação de água em toda a extensão do Dique das Caixetas, reestabelecendo a pressão da água para todos os residentes naquela localidade, com posterior reposição asfáltica. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de Assis Machado. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 444/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Marcos Jorge Novaes. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 445/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 3114 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de desobstrução e limpeza (hidrojato) em toda a extensão da Rua Santa Clara (antiga Rua 29), no Parque Continental, Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 3115 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de nivelamento do solo na Avenida Walter Melarato na altura do nº 1197 no Conjunto Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 3116 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar desobstrução e limpeza (hidrojato) do bueiro na Rua Chucri Husni (antiga rua 3) esquina com Avenida José Otávio de Andrade (antiga avenida 2) no Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leonardo Luiz de Abreu Canelas. Autor: Castelinho, Processo: 446/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 3117 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito; nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre a equiparação salarial dos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB) ao Piso Estadual, desvinculando-se do piso salarial Federal, mesmo que de forma escalonada Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, Institui o Programa Bairro Empreendedor. Autor: Alfredo Moura, Processo: 447/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 301 de 2023, RE Q U E IRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador Geral desta Casa, e ao servidor Felipe Rodrigues Monteiro, pelo excelente trabalho na Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, enviando-se cópia aos homenageados. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 3118 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos competentes para criação de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas com autismo no município. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 3119 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a inclusão do município no Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023, Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 1940119094 Dárina Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Município de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 448/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Resolução nº 59 de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito na Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 449/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2023, Altera a Lei Complementar 981/20. Autores: , Processo: 450/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 3120 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua: Dr. Júlio Prestes, no trecho entre o Canal da Av. Monteiro Lobato com a Av. Prefeito José Monteiro, Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Sandra Conti da Costa. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 451/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Marline Pugles Shimabuku. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 452/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 3121 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, atenção em relação à SIS n.º0444.0003625/2023 exarada pelo Ministério Público de São Paulo, elaborando por oportuno o respectivo projeto de lei. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 3122 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a revitalização da Praça Vicente de Carvalho, bairro Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 3123 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento por toda a extensão da Rua Maceió, bairro Catiapoã. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 3124 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores por toda extensão da Av.Quintino Bocaiuva. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 3125 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reforma total da UBS na Praça Vitória, bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 3126 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, da Av. Dom Pedro II, nº 169, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 3127 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, da esquina da Av. Dom Pedro II com Av. Mal. Humberto. de Alencar Castelo Branco, bairro-Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 3128 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na Av. Dom Pedro II, nº97, bairro- Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 3129 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na esquia da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco com a Av. Dom Pedro, bairro-Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 3130 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Av Dom Pedro II, nº 125, bairro-Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 3131 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção preventiva e corretiva de todos os Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 194010094 Dárina 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ventiladores e aparelhos de ar condicionado das unidades de ensino da rede municipal Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 3132 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, limpeza de inservíveis depositados na calçada da Rua Machado de Assis, na altura do número 167, Parque São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 3133 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de imóvel localizado na Rua Estevão de Almeida, 273, Vila Cascatinha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 3134 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de terreno baldio localizado na Rua Machado de Assis, 167, Parque São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 3135 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de intensificação na fiscalização da validade do Certificado do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, nas edificações ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços onde seja obrigatório possuir o referido documento, no município. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 3136 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos com recapeamento em frente ao número 303 na Rua Campo Sales, no Centro. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 3137 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos competentes para criação de campanha de prevenção, conscientização e combate à automutilação, a serem desenvolvidas nas escolas municipais do município. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 3138 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a retirada de entulho localizada na Rua Jaime Pinheiro Guimarães com a Rua Elizeu Almeida Melo, no bairro Vila Ema. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 3139 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para implantação de lombadas na Avenida Teresina, no bairro Samaritá. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 3140 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e limpeza das galerias de águas pluviais localizada na Rua Campos com a Rua San Martin, no Jardim Independência Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 3141 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei Damião com a Rua Eduardo Cação. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 3142 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei Damião com a Rua Dr. Donald Alexandre Kealmann. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 3143 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e limpeza das galerias de águas pluviais localizada nas ruas Antônieta Del Pictia, Rua Roberto Andrans e Rua Corifeu de Azevedo Marquês, todas esquina com a Rua Frei Gaspar, no bairro Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 3144 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei Damião com a Rua Perpétua de Oliveira Freitas. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 3145 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Frei Damião com a Rua Tenente José dos Santos. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 3146 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 1940119094 Dárina Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito Municipal, operação tapa-buracos na Rua Augusto de Oliveira Santos, na altura do número 1338, no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 3147 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Paulo Ferreira Saturnino Neto, antiga Rua Mecanizada 9121, do Conjunto habitacional localizado entre os bairros Jardim Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 3148 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua México Rossi com Rua Newton Classen Moura no bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 3149 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de substituição de tampa e manutenção da caixa coletora e boca de lobo na Rua Vinte e dois em frente ao número 500 do bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 3150 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da caixa coletora e boca de lobo na Rua Vitor Torquato dos Santos em frente ao número 420 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 3151 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da caixa coletora e boca de lobo e colocação de uma tampa na Rua Marcílio Dias Horneaux em frente ao número 19 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 3152 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da caixa coletora e boca de lobo na Rua Ernandes Xavier de Souza em frente ao número 65 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 3153 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Avenida Teresina, no bairro Samaritá. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 3154 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de roçagem e capinação na Avenida D. Pedro na Cidade Náutica. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 3155 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências urgentes para limpeza do Canal que se encontra entre a Avenida José Rosindo dos Santos Filho e a Rua Dique do Pissarro no bairro Parque São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 3156 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para limpeza e manutenção do Canal da Avenida Juarez Távora no bairro Jardim Pompeba. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 3157 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que sejam feitos serviços de roçagem, limpeza e manutenção na Rua Leonardo Nunes e na Rua Machado de Assis do bairro Parque São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 3158 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Marlene Mirian no bairro Jardim Rio Negro. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 3159 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de substituição da tampa e manutenção da caixa coletora na Rua Vinte e dois em frente ao número 641 do bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 3160 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço reconstrução de bueiro, ramal de galeria fluvial e recolocação de sextavado (para Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 1940119094 Dárina & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sanar o desnível) na Rua Major Eugênio Terral, em frente ao número 159, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 3161 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buraco, na Rua Campos Sales, em frente ao número 169, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 3162 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço instalação de ares-condicionados, no novo centro médico da quinze de novembro, “Complexo de Especialidades Médicas de São Vicente (CEMESV)”, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 3163 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de pavimentação na Rua Carlos Zindel, em toda sua extensão, no bairro Parque Bitaru. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 3164 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Linha Vermelha que engloba toda a extensão das Avenidas: Minas Gerais e Monteiro Lobato. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 3165 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de placas nos pontos de ônibus, informando os números das linhas e itinerários, das linhas municipais e intermunicipais, no município de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 3166 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Tenente Durval do Amaral, em toda a sua extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 3167 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Linha Azul que engloba toda a extensão das Avenidas: Capitão Luiz Horneaux, Penedo, Augusto Severo e Manoel da Nóbrega. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 3168 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Avenida Nove de Julho, em toda a sua extensão, no bairro Vila Cascatinha. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 3169 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Avenida Dr. Alcides de Araújo, em toda a extensão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 3170 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação e substituição de ponto de ônibus com cobertura, na Avenida Capitão Luiz Horneaux, em frente ao número 475, esquina com a Rua Propriá, no bairro Jardim Guassú. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 3171 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de semáforo, em frente a caixa d'água da Avenida Penedo sentido ao canal da Avenida Dr. Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 3172 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do terreno situado ao lado do numeral 46, da R. Caramuru, Parque São Vicente Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 3173 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Vereador João Camilo Alves Ferreira, 347 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 3174 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Carijós, 817 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 19401 ADA Dárina Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 3175 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Mil Novecentos e Oitenta e Nove, 42 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 3176 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a Rua Montese, 12 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 3177 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a Av. Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, 1621 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 3178 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, frente ao numeral, 64, da Rua Osias Isidoro dos Santos - Catiapoã. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 3179 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Rua Rio Panáro, 126 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 3180 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Retirada de Entulho, na rua Tapuias, esquina com a rua Indaiatuba. Bairro: Parque São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 3181 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tapa Buraco rua Dirceu Cunha Martins ( Antiga rua 02), em frente ao número 121. Bairro: Vila Iolanda. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 3182 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor r Prefeito Municipal, Serviço de Retirada de Arvore. Na Avenida Esmeraldo Tarquínio, em frente ao número: 343. Bairro: Parque das Bandeiras. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 3183 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Nicolau Patrício Moreira, 225, no bairro Cidade Náutica. UBS Náutica 3. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultádo: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 3184 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia localizado na Rua Dique das Caixetas, 981, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 3185 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia localizado na Av. Ver. Wilson Thomaz, 1460, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 3186 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia localizado na Rua Dique das Caixetas, 909, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 3187 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia localizado na Rua Dique das Caixetas, 777, no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 3188 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpada no poste de energia localizado na Rua Dique das Caixetas, 753, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 3189 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Síria, 179, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 3190 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Euclides Figueiredo, 161 ao 194, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 194010094 Dórina Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 3191 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Av. Eng. La Scala Junior esquina com a Rua Arnaldo da Costa, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 3192 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Euclides Figueiredo, 101, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº 3193 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Euclides Figueiredo, 94, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 3194 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Erico Veríssimo, 191, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 3195 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparos na ponte, Rua Dique das Caixetas,411, bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 3196 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de entulho na Praça Rui Barbosa, próximo a Escola União Cívica Feminina no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 3197 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Japão, próximo a residência de número 26 no bairro Japão Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 3198 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Praça Osvaldo Cruz, próximo ao número 41 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 3199 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na Praça Osvaldo Cruz, próximo ao número 41 no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 3200 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado caçamba contentora de lixo na Rua Colégio, em frente à residência de número 380 no bairro Centro Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação nº 3201 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na R. Santa Cruz, cruzamento com a Av. Antão de Moura no bairro Parque Bitarú. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 3202 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado serviços de reparo em calçada na Rua Libano, número 95 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Indicação nº 3203 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Av. Mota Lima, próximo a residência de número 404 no bairro Vila Cascatinha Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 3204 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado caçamba contentora de lixo na Rua João Serrano, em frente à residência de número 203 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 - Indicação nº 3205 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e capinação em calçada na Rua Tece de Bagby, ao lado da UBS do Parque São Vicente no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação nº 3206 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 1940119094 Dárina Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pública na Viela Amorim, por toda sua extensão no bairro Centro Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Indicação nº 3207 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Cândido Rodrigues com a Avenida Embaixador Pedro de Toledo no bairro Gonzaguinha Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124 - Indicação nº 3208 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de entulho na Av. Mecanizada 7000, próximo ao número 314 no bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 - Indicação nº 3209 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Tupi com a Rua Cel. Silva Telles no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 126 - Indicação nº 3210 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua: Fernando Costa, em frente ao Nº 842, Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Indicação nº 3211 de 2023, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, os serviços de desentupimento e limpeza de bueiro na Rua Maestro Villa Lobos, 315, bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 2 - Benevan Souza / PRB ; 3 - Higor Ferreira / PSDB ; 4 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 5 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 6 - Jailton Jatobá / PODE ; 7 - Castelinho / PSB ; 8 - Jhony Sasaki / PSB ; 9 - Prof. Thiago Alexandre / União ; 10 - Tiago Peretto / PL; 11 - Alfredo Moura / PROS ; 12 - Felipe Rominha / PP; 13 - Rodrigo Digão / PP; 14 - Jabá Bezerra / PL ; 15 - Adilson da Farmácia / União Lista de Presença na Ordem do Dia: Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências. - Obs.: Maioria absoluta. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 441/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: Requerimento para votação em bloco aprovado. Votos Nominais : Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil. - Obs.: Primeira discussão. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 399/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023, Denomina Ali Bei Murad a Rua Projetada K, no bairro Esplanada dos Barreiros. - Obs.: Primeira discussão. Autor: Higor Ferreira, Processo: 405/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas. - Obs.: Primeira discussão. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 410/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 194010094 Dárina 10 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023, Altera a Lei nº 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências - Obs.: Primeira discussão. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 440/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Resolução nº 57 de 2023, Constitui CEV para participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF. - Obs.: Discussão e votação única. Autor: Benevan Souza, Processo: 442/2023, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Resolução nº 58 de 2023, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do Município de São Vicente. - Obs.: Discussão e votação única. Autor: Higor Ferreira, Processo: 443/2023, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. David Bezerra Ribeiro Soares. - Obs.: Discussão e votação única que depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: Declarou o voto o Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Votos Nominais : Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Luiz Roberto Colombo Barboza. - Obs.: Discussão e votação única que depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 419/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 1940119094 Dárina 14 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CO NV OC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. Assinatura do Presidente da Sessão te: Adoilson ira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwuw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 12/01/2024 49401094 Dárina 19
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 13 dezembro de 2023 CIRCULAR N.º 47/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 42.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 54/23 (Mensagem n.º 100/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, a título de subsidio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 190/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 195/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Denomina Ali Bei Murad a Rua Projetada K, no bairro Esplanada dos Barreiros. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 196/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 214/23 (Mensagem n.º 99/23, do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 57/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Constitui Comissão Especial de Vereadores para participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União do Vereadores do Brasil – UVB, de 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 58/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 53/2023 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. David Bezerra Ribeiro Soares. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 99/2023 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Luiz Roberto Colombo Barboza. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 54/23 (Mensagem n.º 100/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, a título de subsidio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 190/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 195/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Denomina Ali Bei Murad a Rua Projetada K, no bairro Esplanada dos Barreiros. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 196/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 214/23 (Mensagem n.º 99/23, do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente