| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-09 |
| native_id | 70 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 9 de fevereiro de 2023. 2 *** - Às 19h43, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose: *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, daremos início à Ordem do Dia. 3 Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/22, DO SR. VEREADOR HIGOR FERREIRA. Autoriza o Município de São Vicente a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituílo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos serviços, e dá outras providências. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 4 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs. Vereadores. A matéria está aprovada. 5 Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/23, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA. Altera a Lei Complementar nº 981, de 1º de março de 2020, para remodelar o grupo ocupacional que especifica. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 6 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs. Vereadores. A matéria está aprovada. 7 Item 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 7/23). Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 949, de 31 de julho de 2019, que cria o Quadro Especial para empregados ativos da CODESAVI. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 8 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs. Vereadores. A matéria está aprovada. 9 Item 4 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 8/23) Institui a Gratificação por condução de motolâncias no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 10 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs. Vereadores. A matéria está aprovada. 11 Item 5 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 188/22, DO SR. VEREADOR BENEVAN SOUZA. Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – Senhor presidente, eu gostaria de falar pela liderança do PL. O SR. PRESIDENTE – V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. JABÁ – Peretto, obrigado pela oportunidade de eu vir mais uma vez na tribuna dessa Câmara falar pela liderança do nosso partido, a liderança do PL aqui na cidade. Um vereador eleito e o outro reeleito. Senhor presidente, a minha volta à tribuna dessa Casa é para contar um pouco a história de como começou a luta da motolância. Muitas pessoas acham que é fácil o vereador chegar aqui e conseguir implantar um projeto tão importante que vai impactar em muitas melhorias na cidade. A motolância, para quem não sabem, em 2017 fiz um requerimento ao Ministério da Saúde pedindo essas motos para o município. Infelizmente, na outra administração, a secretária falou que não era viável implantar as motos aqui. Um absurdo, porque a vida é salva em questão de segundos. Esse vereador continuou na mesma luta: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Em 2020 tivemos eleições e eu voltei a esta Casa, graças a população que me conduziu para cá de novo. Fiz novas tratativas com o Ministério da Saúde e não entregavam mais as motos. Esse vereador não se cansou de lutar pela implantação do SAMU em duas rodas. Pegou suas emendas impositivas que tem direito para aplicar na saúde e enviou para que a secretária de Saúde, juntamente 12 com o prefeito, comprasse três motos e implantasse esse serviço de urgência e emergência na cidade. Graças a Deus essa semana tive uma reunião com a secretária, fui visitar as motos, fui ao SAMU de Mongaguá para pegar mais informações técnicas e agora, sim, o SAMU em duas rodas, a motolância será implantada na cidade de São Vicente. Isso será um legado que esse vereador tanto lutou e que essa Casa aprovou todos os projetos voltados à motolância e que de fato vai funcionar. Os vereadores da outra legislatura me ajudaram com as leis para criar o condutor da motolância, para criar projetos que permitissem que esse novo serviço de saúde fosse implantado na cidade e agora eu fico muito feliz em ver o prefeito Kayo Amado mobilizando a sua equipe, através da saúde, mandando aqui a gratificação para quem vai conduzir essas motos para salvar vidas em nossa cidade. Fico muito feliz porque eu sei que o Dique do Sambaiatuba, Ilha do Bugre, México 70, a própria Fazendinha e outras comunidades carentes que não consegue adentrar uma ambulância por conta do tamanho, essas motos vão conseguir chegar andando nas palafitas, nas vielas e até mesmo nos morros para dar o primeiro atendimento, para estabilizar a vítima até a ambulância chegar e esteja com a sua saúde sendo atendida pelos primeiros socorros. Obrigado a todos os vereadores. Estou muito feliz. Isso mostra, japonês, que a garra e a luta desse vereador não parou com o primeiro não, Jefferson Cezarolli. Foram muitos não. Eu posso estar sendo chato hoje porque estou falando o tempo inteiro, mas eu vou azucrinar, vou falar aos quatro cantos dessa cidade que enquanto esse vereador estiver aqui vai fiscalizar o serviço dessas motos, como também fiscalizo o serviço da saúde. Já são mais de seis ambulâncias que eu doei com emendas para a cidade. E isso eu vou mostrar a sociedade que muitas vezes entregam e não mostram que foi o vereador que conseguiu com o deputado, foi o vereador que mandou emenda impositiva e eu vou marcar território nesse setor, porque eu que consegui e vocês me deram o aval para que acontecesse. Obrigado a todos! O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Vereador, eu queria parabeniza-lo. Acompanhei de perto a sua luta e quantas e quantas vezes você nessa bancada utilizou o seu tempo para poder falar desse importante projeto. Feliz em saber que ele saiu do papel, que as motos estão chegando e que vão poder atender centenas, milhares de pessoas em nossa cidade. Parabéns! 13 O SR. JABÁ – Obrigado, vereador Jhony, isso é importante. Obrigado, senhor presidente. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador. Parabéns ao nosso prefeito Kayo Amado e parabéns à nossa secretária Michelle pela sensibilidade de implantar as motolâncias em nossa cidade. É isso, pessoal. Quando o Executivo e Legislativo estão juntos, tudo acontece. Sob a graça e proteção de Deus, dou por encerrada a presente sessão. *** - Levanta-se a sessão às 20h. ***
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 8 de fevereiro de 2023. CIRCULAR N.º 3/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 2.ª SESSÃO ODINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 9 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Autoriza o Município de São Vicente a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituí-lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos serviços, e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - 1ª DV – PLC 2/23 – MESA Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - 1ª DV – PLC 4/23 – MSG 7/23 APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – 1ª DV – PLC 5/23 – MSG 8/23 APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 188/22 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – DV ÚNICA – PR. 1/23 – MESA Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 51/22 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 52/22 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente placa alusiva aos seus 15 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 54/22 do Sr. Vereador Jailton Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dario de Oliveira. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 1/23 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Manifesta apoio à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, aprovado pela Alesp e em prazo de sanção perante o Governador do Estado de São Paulo. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 11 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 2/23 do Sr. Vereador Jabá. Apresenta moção de aplausos aos alunos da UNIBR aprovados na prova da OAB. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 3/23 Sr. Vereador Jailton Jatobá. Apresenta congratulações a Sua Excelência o Senhor Paulo Alexandre Barbosa, Deputado Federal do Estado de São Paulo e representante da Baixada Santista, pelo mandato conquistado pelo trabalho realizado. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 4.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Autoriza o Município de São Vicente a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituí-lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos serviços, e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - 2ª DV – PLC 2/23 – MESA Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - 2ª DV – PLC 4/23 – MSG 7/23 APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – 2ª DV – PLC 5/23 – MSG 8/23 APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 188/22 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Presidente