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← São Vicente (SP)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2023-02-13
native_id71

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
5ª Sessão Extrardinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura realizada em 13 de fevereiro de 2022.
2
***
- Às 17h07, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando￾se:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a 
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Extraordinária. 
3
Passaremos à Ordem do Dia.
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
6/23, DO SR PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM N° 9/23)
Dispõe sobre a alteração do piso salarial do Município 
de São Vicente, sobre a alteração de padrões de referências, vencimentos e 
componentes remuneratórios de servidores e empregados públicos, altera o 
valor da hora-aula dos professores e dá outras providências.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
4
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 13 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Parabéns ao Sindicato dos Servidores e aos servidores 
da nossa cidade.
O vereador Dercinho Negão do Caminhão pediu 
declaração de voto.
Nobre vereador tem 2 minutos.
5
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Senhor 
presidente, amigos vereadores venho aqui nesta tribuna parabenizar todos os 
servidores públicos que receberam esse aumento, ao pessoal do sindicato, à 
tratativa, a toda a Câmara Municipal, a todos os vereadores.
Peço aqui ao prefeito que possamos estender esse 
aumento a toda a categoria, àqueles que ainda não foram agraciados, que a 
gente consiga lutar para que todos sejam reconhecidos e tenham o seu 
aumento.
Que Deus abençoe a cada um de vocês que trabalham 
em nossa cidade, todos vocês, funcionários públicos. 
Que Deus abençoe!
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE – O vereador Barreto pediu para 
declarar o seu voto.
O nobre vereador dispõe de dois minutos.
O SR. SARGENTO BARRETO – Senhor presidente, 
senhores vereadores, meus amigos e minhas amigas que nos acompanham 
na galeria, servidores públicos aqui representados pelo presidente Edson 
Paixão.
Eu pedi para declarar o voto mais para dar os parabéns 
ao Sindicato dos Servidores Públicos que mantém um time que acompanha a 
evolução orçamentária, que acompanha a evolução da arrecadação e dentro 
desse acompanhamento da evolução da arrecadação conseguiu mostrar ao 
Executivo a necessidade de fazer a reposição das perdas desse último 
período.
É claro, senhor presidente e comissão que acompanha 
esses trabalhos e comissão da Prefeitura Municipal de São Vicente que, 
evidentemente, acompanha todos esses estudos, é claro que há muito ainda 
a se percorrer, mas os passos sérios, comprometidos com responsabilidade, 
o sindicato vem demonstrando ao longo desses últimos anos. 
Eu tenho uma relação de amizade, de muito respeito 
não só com o presidente, mas com vários membros do Sindicato dos
Servidores. Eu sei da luta de cada um de vocês para buscar aquilo que é 
justo para os servidores do município de São Vicente. 
Estava conversando há pouco com o vereador Benevan, 
as dificuldades para que a gente possa com que o Executivo, em várias 
esferas, consiga reconhecer isso.
Estava falando com o Benevan que um dos maiores 
prazeres que tenho em minha vida enquanto vereador, pelas oportunidades 
que a população de São Vicente me deu de estar aqui na Câmara de 
Vereadores representando, é nesse dia poder votar uma proposta que tenha 
sido, inclusive, aprovada em assembleia por toda a categoria.
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Eu sou servidor público desde o início da minha vida, 
desde os 19 anos, e como servidor público estadual nós nunca tivemos a 
reposição nem das perdas salariais ao longo da nossa vida. Eu tenho mais de 
40 anos enquanto servidor público, então parabenizo ao Sindicato do 
Servidor Público Municipal de São Vicente pela luta, pela garra e pelo 
trabalho, e parabenizo, evidentemente, o prefeito Kayo Amado por 
reconhecer a importância do servidor público e estar dando, neste momento, 
o que foi possível. É algo que recupera uma boa parte das perdas. 
O trabalho não para, presidente, para comissão e para 
todos os servidores. O trabalho dos senhores eu tenho certeza que não para. 
Todos os anos, a todo instante a pauta está sempre aberta, as reivindicações 
estão sempre sendo apresentadas ao Executivo, e eu espero em Deus que 
vocês ainda tenham muitas conquistas para os servidores da nossa cidade.
Parabéns ao Sindicato, aos servidores, ao prefeito Kayo 
Amado e toda a sua equipe e à Câmara de Vereadores que, com muita 
celeridade, visto que esse projeto deu entrada nesta Casa no dia de hoje, 
com muita celeridade já aprovou em duas votações para que possa, já no 
próximo holerite, os servidores receberem esse reajuste. Essa recuperação 
de parte de suas perdas.
Parabéns ao Sindicato, à Câmara de Vereadores e ao 
Executivo.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, Barreto.
Realmente não podemos nos esquecer de parabenizar o 
nosso prefeito Kayo Amado pela sensibilidade de mandar para os nossos 
funcionários públicos, através do sindicato, esse aumento que foi votado e 
aprovado.
Parabéns ao nosso prefeito Kayo Amado.
Sob a graça e proteção de Deus, dou por encerrada a 
presente sessão extraordinária.
***
- Levanta-se a sessão às 17h16.
***

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 10 de fevereiro de 2023.
CIRCULAR N.º 4/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 3.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – 1ª DV – PLC n° 6/23 – MSG 9/23
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Constitui Comissão Especial de 
Vereadores para tratar da fiscalização do andamento do projeto de revitalização do 
Porto das Naus.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar das 
demandas em prol do bairro Vila Jóquei Clube.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
49/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Pedro Luis Barreira.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 4/23 do Sr. Vereador Edinho 
Ferrugem. Manifesta apoio à Lei Estadual nº 17.621/23, que obriga bares, 
restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher 
que se sinta em situação de risco.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – 2ª DV – PLC n° 6/23 – MSG 9/23
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
 (ADILSON DA FARMÁCIA)
Presidente

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