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← São Vicente (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-08
native_id75

Documents (2)

ata #

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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/02/2024 - 19:42 ;
Encerramento: 08/02/2024 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Higor
Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem
/ PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson
Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2023,
Regulamenta a resolução que disciplina a Lei Federal nº 14.133 Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Processo: 450/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023, Cria o Programa de
Capacitação e Amparo em Saúde Mental para mães ou tutores legais de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autor: Alfredo Moura,
Processo: 415/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwy.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 23/02/2024
9210919094 Dárina

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 7 de fevereiro de 2024.
CIRCULAR N.º 2/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 2.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quinta-feira, dia 8 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá 
a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
55/23 da Mesa Diretora. Regulamenta o Projeto de Resolução n.º 59/23 que 
disciplina a Lei Federal n.º 14.133/21. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 198/23 do Sr. 
Vereador Alfredo Moura. Cria o Programa de Capacitação e Amparo em Saúde 
Mental para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 59/23, com a
Emenda n.º 1 da Mesa Diretora. Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/21, que 
dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal 
de São Vicente e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
105/23, do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Leonardo Luiz de Abreu Canelas.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 3/24 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Beethovem Rebelo Marques.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
7/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Tabajara Luiz Cruz Serpa Pinto.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
8/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Amador de Almeida Prado.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 28/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Manifesta aplausos ao Governador Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Kayo 
Amado, à Deputada Estadual Solange Freitas e ao Secretário Estadual de 
Desenvolvimento Social Gilberto Nascimento por concretizarem a vinda do Bom 
Prato Móvel para os bairros Vila Jóquei Clube, Vila Fátima e México 70.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
9 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 1/24 do Sr. Vereador Jatobá.
Manifesta apoio ao Prefeito KAYO AMADO para que concorra à presidência do 
CONDESB em 2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 2/24 do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio aos bombeiros que, há 50 anos, trabalharam 
combatendo as chamas do Edifício Joelma, na cidade de São Paulo.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
55/23 da Mesa Diretora. Regulamenta o Projeto de Resolução n.º 59/23 que 
disciplina a Lei Federal n.º 14.133/21. 
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 198/23 do Sr. 
Vereador Alfredo Moura. Cria o Programa de Capacitação e Amparo em Saúde 
Mental para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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