| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-02 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 2 de fevereiro de 2023.
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***
- Às 14h35, sob a Presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária.
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Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – (Lê)
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total
ao Projeto de Lei nº 164/22, que pretende alterar o caput do artigo 1º da Lei
4177-A, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli.
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total
ao Projeto de Lei nº 97/22, que dispõe sobre o fornecimento de
medicamentos da rede pública municipal aos pacientes PCD’s que
apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou
cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, de
autoria do Sr. Vereador Jabá.
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de
Lei, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecadação, de
imóveis urbanos abandonados, nos termos do artigo 1275, inciso III , e
artigo 1276, caput e parágrafo 2° do Código Civil e da Lei Federal 13465/17 e
da lei de regularização e rural e urbana, dar-se-á de acordo com disposto
nesta Lei, e dá outras providências.
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de
Lei Complementar, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo
e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, a área que específica.
O F Í C I O Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis
Ordinárias de nº 4344 à 4385
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis
Complementares de nº 1077 à 1090
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em atenção ao requerimento nº
223/22 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
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O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em atenção ao
requerimento nº 224/22 de autoria do Sr.Vereador Higor Ferreira.
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários. em
atenção ao requerimento nº 244/22 de autoria do Sr. Vereador Castelinho.
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em atenção, às Indicações e
ofícios dos Senhores Vereadores.
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Subprefeitura da Área Continental, em atenção, às Indicações e Ofícios dos
Senhores Vereadores.
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Bem Estar Animal, em atenção, ao requerimento nº
249/22 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Saúde, em atenção, ao requerimento nº 235/22 de
autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Saúde, em atenção, ao requerimento nº 246/22 de
autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria Municipal de Saúde, em atenção, ao requerimento nº 242/22 de
autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto
O F Í C I O – Do Senhor Prefeito, encaminhando da Controladoria
Municipal, em atenção, ao apontamento da sentença do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, referente as contas anuais da Câmara Municipal de
São Vicente, relativas ao exercício de 2009
O F Í C I O – Do Sr. Renato da Cruz Silva, Gerente da SABESP – Divisão
São Vicente , em atenção ao Requerimento n.º 225/22 do Sr. Vereador
Adilson da Farmácia
O F Í C I O – Do Sr. Renato da Cruz Silva, Gerente da SABESP – Divisão
São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 216/22 do Sr. Vereador
Castelinho
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O F Í C I O – Do Sr. Renato da Cruz Silva, Gerente da SABESP – Divisão
São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 237/22 do Sr. Vereador
Dercinho Negão do Caminhão
O F Í C I O – Do Sr. Renato da Cruz Silva, Gerente da SABESP – Divisão
São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 248/22 do Sr. Vereador
Jefferson Cezarolli
O F Í C I O – Do Sr. Renato da Cruz Silva, Gerente da SABESP – Divisão
São Vicente, em atenção aos Requerimentos n.º 228/22; 229/22 e 245/22 do
Sr. Vereador Jabá
O F Í C I O – Do Sr. Rogerio Francisco Sampaio, Coordenador da
SABESP, em atenção ao Requerimento n.º 251/22 do Sr. Vereador Higor
Ferreira
O F Í C I O – Do Sr. Mauricio Dantonio Júnior, Coordenador de
Infraestrutura Viária da ECOVIAS, em atenção ao Requerimento n.º 233/22
do Sr. Vereador Castelinho.
O F Í C I O – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhando cópia digital do Processo referente à prestação de contas da
Prefeitura Municipal de São Vicente, exercício de 2020.
O F Í C I O – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhando cópia da decisão que julgou irregular a dispensa de licitação e
o respectivo contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e a
CODESAVI– Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, no exercício
de 2013, visando a execução da obra para recuperação do Porto das Naus,
em São Vicente.
O F Í C I O – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhando cópia do acórdão que julgou irregular a dispensa de licitação e
o respectivo contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e a
Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI, no exercício
de 2017. Objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de
serviços nos Prontos Socorros e na Maternidade do Município de São
Vicente.
O F Í C I O – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente,
encaminhando manifestação da Diretoria de Planejamento e Finanças da
Câmara Municipal de São Vicente, em atenção a Indicação nº 2988/22 e o
Requerimento nº 241/22 do Sr. Vereador Tiago Peretto
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O F Í C I O – Da Associação Nacional dos Procuradores Legislativo
Municipais, encaminhando congratulações a nova Mesa Diretora da Câmara
Municipal de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – A Associação Nacional dos
Procuradores do Poder Legislativo, APROLEGIS, encaminhou a esta Casa de
Leis, ofício dirigido à Mesa Diretora e aos nobres vereadores desta Casa para
desejar pleno sucesso no mandato de 2023/2024 e reforça os votos de
elevada estima e de distinta consideração ao parlamento vicentino.
Encerrado o Expediente da Mesa, daremos início ao
Expediente dos Vereadores.
Antes vamos suspender a sessão por cinco minutos
para receber uma comissão de moradores na nossa sala, aqui atrás do
plenário.
***
- Sessão suspensa regimentalmente por cinco minutos.
***
O SR. PRESIDENTE – A sessão está reaberta.
Tem a palavra o nobre vereador Tiago Peretto.
O SR. TIAGO PERETTO – Senhores vereadores,
pessoas que estão no plenário, pessoas que estão nos assistindo através da
ISTV, funcionários dessa Casa, desde a faxina até o jurídico.
Eu quero quebrar o protocolo e hoje eu não vou
apresentar trabalho legislativo, a não ser minhas indicações à Mesa.
Hoje vai ser um dia atípico, onde eu gostaria de
homenagear alguns vereadores dessa Casa, em especial o senhor presidente
Adilson da Farmácia.
Fiz uma pequena homenagem, nada com o dinheiro
dessa Casa, com recurso próprio do bolso. Fiz uma homenagem a você e aos
colegas vereadores. É uma coisa simples, mas como a gente não sabe o dia
de amanhã, foi uma coisa quando a gente construiu para assumir a nova
Mesa Diretora, a eleição foi meio conturbada, um momento marcante.
Então, nada mais justo do que eu fazer essa
homenagem a vocês.
Me sinto no meio de pessoas boas, pessoas que a
gente vem convivendo no dia a dia, principalmente o senhor que eu conhecia
pouco, conhecia do mandato e hoje estou tendo o privilégio de trabalhar ao
seu lado diariamente dentro dessa Casa, e ver a pessoa honesta, íntegra que
você é. Sempre meticuloso ao assinar algum documento dentro dessa Casa,
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a tomar nenhum tipo de atitude que não o prejudique e não prejudique os
demais vereadores.
O senhor é uma pessoa importante, hoje, no meu rol de
amizade, senhor presidente.
Eu gostaria de chamar aqui pessoas muito especiais,
que fizeram parte de toda a nossa trajetória, principalmente para
conseguirmos ganhar essa eleição da Mesa Diretora.
A minha esposa amada, Débora, me representando
como 1º Secretário da Câmara Municipal de São Vicente; Loren, esposa do
atual presidente dessa Casa de Leis, Adilson da Farmácia; Andréa,
Conselheira Tutelar e esposa do 2º Secretário dessa Casa, Dercinho Negão
do Caminhão; D. Sônia, mãe do vice-presidente Higor Ferreira; Natasha,
esposa do presidente da Comissão de Fianças e Orçamanto, Jhony Sasaki;
Alessandra, esposa do membro da Comissão de Redação e Justiça, Edinho
Ferrugem.
Agora são os mirins.
Enrico e Caíque, filhos do atual secretário municipal de
Habitação e vereador, Dr. Eduardo Oliveira; e também para completar com os
familiares dos nobres vereadores, Jessica, esposa do atual secretário
municipal de Bem-Estar Animal, Dr. Gustavo Palmieri.
Eu queria agradecer a presença de todas as senhoras
aqui, em especial, em nome da minha esposa, agradeço as demais esposas
aqui e a mãe do vereador Higor. Muito obrigado pela sua presença, a senhora
que é uma pessoa trabalhadora, que a gente vê o seu esforço e a gente vê o
seu filho seguir seus caminhos.
Eu que sou durão, que sempre venho aqui gritar, xingar,
falar besteira, vejo vocês aqui e estou tremendo, estou arrepiado, estou com
medo de vocês.
Eu queria dizer ao povo vicentino que vocês vão ter
nesses dois anos de biênio o que a gente puder fazer pela cidade de São
Vicente. A gente vai ter o empenho total fazendo o máximo possível para
vocês.
Não podia deixar de falar que aqui nós não somos oito,
somos quinze vereadores.
Essa aqui é uma homenagem aos colegas por causa da
eleição, mas somos todos vereadores iguais, aqui ninguém é melhor do que
ninguém, aqui ninguém tem direito a mais do que ninguém e aqui as decisões
serão tomadas em conjunto porque vocês também são vereadores dessa
Casa.
A minha parte é essa. Queria convidar o presidente para
dar uma fala, em cima da minha fala, nos meus minutos.
Por favor!
(Palmas)
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O SR. PRESIDENTE – E eu que pensei que a minha
esposa não ia vir!
Peretto, que surpresa agradável!
Gente é um dia muito especial para mim, para os meus
pares aqui que me deram oportunidade de estar hoje aqui como presidente
da Câmara Municipal de São Vicente. Vocês não sabem, eu e a minha
esposa, a gente sempre conversa da importância de você ser estar como
presidente da Câmara Municipal, da primeira Câmara das Américas. Isso é
muito grande, Barreto, isso é gigante.
Aquele menininho que foi criado no orfanato, hoje está
aqui, graças aos meus pares - porque eu não sentei naquela cadeira sozinho
- graças aos meus pares eu estou hoje presidente da Câmara Municipal. E o
que eu tenho a dizer aos nobres vereadores, como o nosso primeiro
secretário aqui comentou, é óbvio que os oito vereadores me elegeram
Presidente, mas nós somos 15 vereadores. Então nós vamos trabalhar para
essa Casa, para os 15 vereadores. Nós vamos trabalhar para o bem comum
da cidade de São Vicente.
Nós queremos ver o progresso da nossa cidade.
São esses 15 vereadores que vão dar o tom.
Infelizmente o nosso prefeito Kayo Amado não pode
estar presente devido à agenda dele, ele já ele estava esperando a gente há
mais de meia hora e não pode estar aqui presente com a gente.
Eu quero agradecer de coração, vereador, você é
sensacional, sem palavras.
Quero agradecer aqui o povo vicentino, a nossa Casa
hoje aqui repleta, graças a Deus. E vamos ver essa Casa aqui cheia de
munícipes cobrando a gente, que é o dever da população, vir aqui cobrar o
vereador para que a nossa cidade realmente tome o rumo da prosperidade.
No meu discurso, Peretto, lá na Praça 21 Irmãos eu
comentei sobre a nossa cidade que a nossa vizinha aqui, a nossa filha Praia
Grande avançou, Santos avança, e a nossa cidade sempre ali, quietinha. Mas
eu acho que agora com a união de todos nós vereadores em prol do nosso
Governo, em prol da nossa cidade, junto com o nosso prefeito, com os
nossos secretários, nós vamos dar um tom diferente para nossa cidade entrar
no caminho do desenvolvimento e da prosperidade.
É isso pessoal.
Muito obrigado, Peretto, você é sensacional.
Meus pares, muito obrigado.
Obrigado a todos e fiquem com Deus.
(Aplausos)
O SR. PRESIDENTE – Pessoal, peço desculpa a você
que está nos assistindo pelas redes sociais, aqui aos munícipes presentes
pela quebra de protocolo, uma quebra muito boa, ver minha a minha bela
esposa, para mim foi muito gratificante.
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Graças a surpresa do meu nobre amigo e parceiro
primeiro secretário Thiago Peretto.
Com a palavra agora o nobre vereador Jhony Sasaki.
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde.
Olá senhoras e senhores.
Muito feliz e estar retornando às Sessões com a
presença do público aqui presente.
É muito importante a participação da população de São
Vicente, afinal de contas essa é a Casa do Povo.
Então as portas vão estar sempre abertas para todos
vocês. Eu sempre digo que “vereador” é “ver” “a dor”, é ver a dor do próximo.
Hoje a gente pode receber uma Comissão de Munícipes
reivindicando seus direitos, solicitando ajuda, e toda vez que isso for feito,
saiba que essa Casa vai estar com as portas abertas e com 15 vereadores
empenhados em resolver os problemas.
No ano passado - eu separei aqui a data - dia 11 de
fevereiro de 2021, eu fiz uma Moção de Repúdio Pública aqui, foi quando o
ex-governador João Dória tirou a gratuidade do transporte público da idade
entre 60 a 64 anos. Fiquei muito contente em saber que o atual Governador
Tarcísio de Freitas retirou esse decreto.
Então os nossos idosos, inclusive aqui da nossa cidade,
vão poder usar o intermunicipal e inclusive o VLT. Você que tem idade de 60
a 64 anos vai poder utilizar de forma gratuita.
Inclusive a carteirinha vai ser atualizada
automaticamente de acordo informações que eu consegui levantar. Então de
uma forma direta ou indireta nós estamos aqui sempre para poder
representar a população.
A cidade de São Vicente tem torno de 125 mil idosos
com essa faixa etária idade de 60 a 65 anos, então poder voltar essa
gratuidade é uma grande vitória.
Parabéns aos idosos que vão poder estar
restabelecendo o seu direito.
Também estive no com o governador Tarcísio de Freitas
na Sessão que sancionou a Lei que vai autorizar o uso do canabidiol, feito
com a cannabis medicinal, um projeto de Lei do deputado Caio França que
lutou bastante, levantou essa bandeira, e nós estivemos antes de ontem com
uma Comissão de vereadores lá no Palácio dos Bandeirantes para poder ver
isso de perto e na ocasião eu pude entregar um ofício é pedindo que o
governador pudesse ter uma atenção especial aqui com a cidade de São
Vicente promovendo mais escolas técnicas e cursos profissionalizantes para
nossa cidade.
E o principal motivo é que hoje saiu aqui uma matéria no
G1 dizendo que São Vicente foi a cidade que mais reduziu a criação e
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oportunidade de empregos formais em 2022. Existiu uma queda significativa
de 1072 para 272, ou seja, 74%.
Nós temos aqui ao lado da nossa cidade o Porto de
Santos, onde existe ali uma demanda de mão de obra, porém não temos mão
de obra qualificada. Muitos alunos saem do Ensino Fundamental aqui da
nossa cidade ficam perdidos. Eles não têm para onde buscar emprego e
acabam tendo que se engajar ou em subempregos ou trabalhando no
comércio. E isso levando em consideração que a renda per capita é muito,
mas muito baixinha. E qual expectativa de futuro a gente pode promover para
esses jovens então eu espero que o Governador Tarcísio de Freitas posso
olhar com carinho este Ofício que eu enviei a ele pedindo mais apoio e
criação de novas escolas técnicas e cursos profissionalizantes na nossa
cidade.
Eu queria também registrar uma indicação de um
morador que veio até aqui o plenário falar sobre uma rua que vem causando
bastante problema aqui na nossa cidade. (Lê)
Indicação nº 1.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JHONY SASAKI – Inclusive esse morador se
encontra aqui presente e ele tinha dito que ele gostaria que viessem mais
representantes do bairro dele para poder discutir esse local.
Saiba mais uma vez que todos os vereadores que estão
aqui - eu acredito que todos tenham recebido reclamações através das redes
sociais ou até mesmo pessoalmente e nos seus gabinetes - que a gente vai
reforçar esse pedido para o Prefeito Municipal Kayo Amado para que ele
possa dar uma atenção especial a esse local.
Agora eu gostaria de falar aqui de um projeto de decreto
legislativo que é um Título de Cidadão Vicentino para um dos percussores do
fisiculturismo na cidade de São Vicente, o nome dele é Domenico Francesco
Rutuolo. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Domenico Francesco Ruotolo, filho caçula dos 3 filhos da Sra.
Mena Carolina e do Sr. Pedro Ruotolo, nasceu na Itália em 18 de maio de
1934. Veio para o Brasil em 9 de julho de 1953, estabelecendo-se em São
Vicente e iniciando sua carreira no esporte. É casado com a Sra. Celia
Barreto, com quem teve duas filhas, Carolina e Camila.
Desde muito cedo, ainda criança, competindo e levando o nome
de nossa cidade ao mundo do esporte, em 1980 abriu sua academia,
conhecida como "Academia Steve Reeves", nome em homenagem a um dos
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maiores fisiculturistas do mundo, academia que está em pleno funcionamento
até a data de hoje, localizada no bairro Bitarú, na Rua Cornélia Pires.
O Sr. Domenico conquistou diversos títulos, é respeitado entre
competidores do fisiculturismo e lutadores de luta de braço de ferro; aliás, há
pouco tempo foi reconhecido como o homem mais velho do mundo na luta de
braço de ferro, com quase 90 anos, e, mesmo com a idade que tem, treina
diariamente.
Grande esportista, sempre incentivando jovens do município a
praticar esportes, muitos desses jovens, por não poderem pagar, praticavam
esportes em sua academia de forma gratuita.
Domenico, além de competidor, tornou-se um grande professor
e treinador, formando grandes campeões, como os atletas Vitor Hoffman,
Miro Loschiavo e Hermes Marco.
Diante do exposto, considerando seu grande empenho em prol
de nossa cidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 1/2023
Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Sr. Domenico Francesco
Ruotolo.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão ao Sr. Domenico
Francesco Ruotolo, pelos notáveis serviços prestados ao Município e por
dedicar boa parte de sua carreira ao desenvolvimento do esporte em São
Vicente.
Art. 2° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JHONY SASAKY
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
Parabéns, o Domênico é merecedor dessa honraria.
O Domênico foi o meu primeiro professor de atividades
físicas, Domênico é um mestre, é uma pessoa que eu tenho muito carinho.
Agora pouco ele estava aí. Cadê o Domênico?
O SR. JHONY SASAKI – Estava aí quase agora, acho
que ele já foi embora.
O SR. PRESIDENTE – É uma pessoa maravilhosa,
parabéns vereador pela iniciativa dessa honraria ao meu amigo.
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O SR. JHONY SASAKI – Gostaria de aproveitar o tempo
para um próximo projeto de decreto legislativo.
Como a Casa ficou fechada durante esse tempo,
acabou ficando alguns e eu preciso falar hoje.
É outro Título de Cidadão Vicentino, dessa vez para o
Rafael Ribeiro Alves. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Rafael Ribeiro Alves, irmão mais velho dos dois filhos do casal
Sr. Severino Alves Cavalcante e Sra. Nair Ribeiro Alves Cavalcante, nasceu
em 24 de fevereiro de 1986. É casado com a Sra. Jussara Janaina Alves de
Souza, sua companheira na vida e no trabalho, com quem teve dois filhos,
Brayan Alves Cavalcante e Breno Alves Cavalcante.
Desde muito cedo, ainda uma criança de 8 anos de idade,
trabalhou no comércio de bairro de seu pai, um bar localizado na Vila Jóquei
Clube. Dos 15 aos 18 anos trabalhou na loja de materiais de construção que
pertencia a seu tio, para mais tarde tornar-se sócio dele. Todavia, em 2016,
comprou a loja de seu tio, a qual administra com sua esposa até hoje,
tornando-se hoje um empresário de sucesso de nossa cidade.
Rafael Zebrinha, como é conhecido, é proprietário da loja de
materiais de construção Zebrinha e da Cavalcante Construtora, no bairro
Parque São Vicente, empresas que há anos vêm criando oportunidades de
emprego, fomentando a economia local.
Para além de sua trajetória como empreendedor, Rafael sempre
atuou em ações sociais. Numa das épocas mais difíceis do país, a pandemia,
ajudou diversas famílias vicentinas com doação de alimentos.
Diante do exposto, considerando seu grande empenho em prol
de nossa cidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 2/2023
Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Sr. Rafael Ribeiro
Alves.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
Rafael Ribeiro Alves, pelos notáveis serviços prestados ao Município e por
dedicar boa parte da sua carreira ao desenvolvimento empresarial e
econômico de São Vicente.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
13
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JHONY SASAKY
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
Tem a palavra o nobre vereador Jabá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
Não vamos parar a sessão, vereador, pode continuar a
sua fala. Vamos recebe uma comissão do pessoal da APAE de São Vicente.
O SR. JABÁ – Boa tarde senhor presidente, boa tarde
aos nobres pares dessa Casa, boa tarde a todos os funcionários do
legislativo, desde a faxineira até o jurídico. Cumprimento a todos nessa nova
volta no ano de 2023.
Quero cumprimentar, de maneira especial, todos os
munícipes que se encontram na galeria. Que bom ver essa Casa novamente
reaberta ao público.
Quero cumprimentar nossos amigos que nos
acompanham através da ISTV, sendo transmitido para as 9 cidades da
Baixada Santista. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 1/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Érico Veríssimo no bairro Jóquei Clube
reclamam quanto a acúmulo de água nas imediações do número 820,
próximo a garagem da Piracicabana, acúmulo de água esse resultante de
vazamento de esgoto na referida via pública. Faz-se necessidade uma equipe
da Sabesp para sanar esse transtorno.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se a empresa
SABESP solicitando o serviço de reparo a vazamentos e manutenção na rede
de esgoto da Rua Érico Veríssimo em frente ao número 820 próxima a
Garagem da Empresa Piracicabana, no Jóquei Clube.
14
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JABÁ
***
- Assume a presidência o vereador Dercinho Negão do
Caminhão.
***
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 2/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) são instituições de
ensinos técnico, médio e técnico integrado ao médio, pertencentes ao Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autarquia da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Em São Vicente temos a ETEC Ruth Cardoso localizada na Praça Coronel
Lopes, que oferece dezenas de cursos para centenas de alunos. Ainda em
São Vicente temos uma Classe Descentralizada Escola Estadual Zulmira de
Almeida Lambert no Jardim Independência.
A Área Continental de nossa cidade possui milhares de
moradores e precisamos levar até essa região diversas opções de formação
técnica e profissional, por esse motivo entendemos a importância da
implantação de um polo ou salas descentralizadas da ETEC Ruth Cardoso na
Área Continental de São Vicente.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao
Governador Tarcísio de Freitas a implantação de um polo ou sala
descentralizada da Etec Ruth Cardoso na Área Continental de São Vicente.
15
R E Q U E I R O ainda, que oficie-se a Deputada Federal
Rosana Valle e Deputado Estadual Tenente Coimbra para que intercedam a
nosso favor para implantação de um polo ou sala descentralizada da ETEC
Ruth Cardoso na Área Continental de São Vicente.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JABÁ
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Só
para informá-lo quanto a esse assunto, de fato é importante, já caminhou,
durante o ano passado nós tivemos de se reunir com o governo do estado
com representante para tratar sobre esse assunto. Inclusive, a nossa emenda
impositiva foi destinada à área de educação e desenvolvimento para que de
fato tivéssemos para além da briga de pedir, mas também criar condição para
que a sala descentralizada, como o senhor citou, fosse disponibilizada.
A nossa emenda foi para isso, já foi licitado e está tudo
certo. Inclusive, recentemente, eles vieram aqui para vistoriar o espaço para
acontecer a sala descentralizada da ETEC na Área Continental que vai ficar
no bairro do Rio Branco.
Já é uma luta que durante o ano passado encampamos
e, felizmente, vai ser uma realidade graças ao entendimento que de fato a
Área Continental tem crescido e que o ensino profissionalizante técnico vai
ser parte do desenvolvimento para a cidade, mas, sobretudo, a Área
Continental que também pulsa e tem essa demanda.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Quero aproveitar e parabeniza-lo pelo requerimento e
parabenizar o nobre vereador por indicar suas emendas e estar tratando
desses assuntos.
O SR. JABÁ – Parabéns, vereador Jefferson Cezarolli.
V. Exa. também é da educação e eu, como vereador aqui e também
professor, formado em pedagogia, nós temos que nos preocupar não só com
a educação do nosso município, mas com a parte técnica. E esse
requerimento eu o mantenho e vai direto ao governador com a intercessão da
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Rosana Valle, que é deputada federal do meu partido, e o Tenente Coimbra,
nosso deputado estadual também do PL.
Agradeço o senhor ter destinado suas emendas que
isso é importante.
Quanto mais vereadores aqui lutando por melhoria na
educação, principalmente no ensino técnico, melhor. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 3/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Vila Ema é um bairro localizado entre diversos outros bairros,
o que possibilita acesso fácil e rápido à respectiva localidade. A região
cresceu muito nos últimos 10 anos, com a implantação de diversos conjuntos
habitacionais e instalação de centenas de novas comunidades e moradias.
Nesse contexto, o Programa Bom Prato, do Governo do Estado
de São Paulo, consiste em uma ótima opção para essa região, uma vez que
atenderia milhares de famílias carentes que ali residem.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao
Governador Tarcísio de Freitas a implantação de um Bom Prato na Vila Ema
na Área Continental em São Vicente.
R E Q U E I R O ainda, que oficie-se a Deputada Federal
Rosana Valle e Deputado Estadual Tenente Coimbra para que intercedam a
nosso favor para implantação de uma unidade do Bom Prato na Vila Ema, na
Área Continental.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Aproveitando a palavra, quero te parabenizar mais uma
vez por esse seu requerimento. É muito pertinente. A Área Continental
17
necessita de um Bom Prato, ainda mais a localização que o senhor está
colocando é muito importante.
Parabéns, meu irmão!
O SR. JABÁ – Nós temos relatos, através da igreja,
através das nossas associações que temos famílias muito carentes passando
fome, neste momento, na Área Continental, principalmente nas comunidades
carentes que se abrigaram lá.
Então é de grande importância.
Esse vereador aqui, desde o primeiro mandato, vem
lutando, vem cobrando. Já fiz indicação na outra legislatura, fiz nessa
também e vou continuar cobrando, pedindo a retirada do Bom Prato do centro
da cidade de São Vicente.
Esse vereador já fez indicação pedindo que o Bom Prato
do Centro de São Vicente vá para México 70, que ele vá para o Sambaiatuba
porque a função do Bom Prato é uma função social, e na visão desse
vereador um Bom Prato no centro da cidade não está tendo uma função
social.
A gente sabe que tem o desvio de conduta de muitas
pessoas de má índole. Pessoas que recebem seu vale-alimentação,
trabalham numa empresa e ao invés de ir comer num comércio que já está
ali, fortalecendo o comércio local, o comércio da cidade, pegam um real e vão
comer no Bom Prato e guarda o tíquete refeição.
Seria de grande valia que o nosso prefeito municipal
entrasse em contato com o governo do estado e criasse mecanismos para
que o Bom Prato do centro da cidade fosse para uma área periférica, uma
área mais carente para atender mais pessoas. Assim o Bom Prato do centro
da cidade estaria fazendo uma função social.
Senhor presidente, vou apresentar uma moção de
aplauso. A nossa cidade de São Vicente vem se destacando em muitas
coisas. Estamos vendo atletas sendo homenageados com o título de cidadão
vicentino, e tantas outras autoridades que estão despontando aqui na
primeira cidade do Brasil. Isso mostra que a cidade está evoluindo. (Lê)
MOÇÃO N.º 2/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Um momento importante, para que fique registrado nesta Casa
de Leis, é a aprovação de quatro alunos nas duas fases do Exame da OAB, o
que é uma ocasião ímpar, pois demonstra que é possível vencer as etapas,
não apenas da formação, mas também desse exame.
Isso é motivo para comemorar e também para homenagear,
pois, na Primeira Vila do Brasil, na primeira faculdade de Direito de São
18
Vicente, temos a primeira turma com seus quatro primeiros alunos aprovados
nas duas fases do Exame da OAB, o que motivo de aplausos.
Assim, fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno,
solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa, e se
aprovada, envie em nome deste Vereador, que também é o 1º Vereador
aluno de Direito desta honrada instituição de ensino superior (UNIBR), a
presente MOÇÃO APLAUSOS aos seguintes alunos aprovados na prova da
OAB:
- Alexandre Silva de Aniz;
- Edith Cristina De Moura Corrêa;
- Fernanda Diniz Da Rocha Lima; e
- Reinaldo Mancuso Junior.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JABÁ
Esses quatro alunos, senhor presidente, foram
aprovados antes de terminar a faculdade de direito. Faltando um ano do
curso, já estão aprovados na prova da OAB. Assim que terminarem o curso
de direito, já estão aptos a serem advogados em nossa cidade. Esse é um
ganho para a nossa cidade.
E esse vereador está no mesmo caminho. Estou no
segundo ano de direito porque eu pretendo aprender. Cada dia que passa eu
estou me preparando porque a cidade de São Vicente tem que ter pessoas
preparadas para representar o legislativo e representar o nosso povo
vicentino.
É uma moção de aplauso.
O SR. PRESIDENTE – A moção de V. Exa. será
incluída na Ordem do Dia da próxima sessão.
Vereador, o seu tempo já se encerrou há dois minutos.
O SR. JABÁ – Beleza. Eu vou encerrar, pediram dois
apartes aqui. Vai ser rapidinho.
Eu só queria pedir aos vereadores aqui presentes uma
salva de palmas para esses quatro alunos da Unibr, da nossa cidade, que um
ano antes de terminarem o curso já passaram na prova da OAB. Isso não é
para qualquer um.
Por favor, gente!
19
(Palmas)
Eles vinham hoje prestigiar, mas eu pedi para que
viessem no dia que os vereadores aprovassem que é melhor.
Vou ler só uma indicação, que é importante, o resto eu
entrego à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, o seu tempo está
esgotado. Quero te parabenizar e desejar que o senhor seja o próximo a
passar direto.
O SR. JABÁ - (Lê)
Indicação nº 2
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Senhor presidente, vou entregar minhas
outras indicações à Mesa porque o meu tempo acabou e não quero ser
deselegante.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
Tem a palavra o nobre vereador Benevan Souza.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde a todos que se
encontram no plenário da nossa Casa. Boa tarde a todos que nos assistem
pela ISTV. Boa tarde a todos os funcionários da Casa.
Estou aqui para a primeira sessão desse ano de 2023.
Firmar o meu voto com a população vicentina de dizer que você pode
continuar contando com esse vereador.
Quero parabenizar o novo presidente, Adilson da
Farmácia que, a partir de hoje, vai presidir as sessões aqui nessa Casa de lei.
Também quero parabenizar a minha equipe que tem me
dado suporte, apoio pra gente poder apresentar nossos trabalhos: a Mildred,
a Mônica, a Camila, o André que está me filmando agora.
Eu gostaria de dizer para vocês muito obrigado pela
ajuda de cada um de vocês.
20
Gostaria também de agradecer a presença do nosso
presidente do Republicano aqui em São Vicente Fábio Moura, nosso vicepresidente Marcelo, que Deus abençoe você e dê sabedoria para vocês
conduzirem o nosso partido e ajudar a nossa cidade.
Sem falar que quando a gente precisa marcar uma
reunião com o nosso governador Tarcísio Freitas para a gente poder levar as
demandas na cidade até o nosso governador.
E também os nossos deputados que receberam o voto
aqui na cidade de São Vicente.
As minhas indicações vou entregar diretamente à Mesa
porque por mais que a gente estava sem a Sessão, o trabalho sempre
continuou nas ruas, pelas redes sociais, por isso que é importante que a
pessoa acompanhe a gente pelas redes sociais.
Não sei se no seu televisor está aparecendo... Agora
apareceu as nossas redes sociais para você poder acompanhar cada
trabalho de cada vereador dessa cidade. Nem tudo colocamos lá, mas muita
coisa a gente coloca lá. Tanto as coisas boas, como as dificuldades também
que a nossa cidade tem, a gente coloca na rede social, a gente cobra do
Executivo, a gente vai atrás, a gente busca uma saída, uma solução para a
cidade de São Vicente.
As minhas indicações, presidente, vou entregar
diretamente à Mesa, que é prorrogação de programa de refinanciamento
Refiz de Natal que está com término previsto para 7 de Fevereiro.
Essa indicação é super importante, muita gente não
conseguiu fazer o Refis de Natal e tem nos procurado e pedindo que o prazo
se prorrogue por mais tempo.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. BENEVAN SOUZA – É bom para o povo, é bom
para a cidade também.
Hoje eu fui a um velório da Dona Maria Rosa, ela foi
uma das mulheres mais que tem mais idade da cidade de São Vicente, 102
anos ela viveu. Que experiência que essa mulher teve.
Então queria deixar aqui o meu sincero sentimento a
toda a família e dizer que Deus possa confortar o coração de cada familiar, de
cada ente querido.
Sr. Presente tenho um projeto de Lei que também é
muito importante para valorizar a nossa Guarda Municipal aqui na cidade de
São Vicente. (Lê)
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar a Carteira de
Identidade Funcional para os guardas municipais aposentados, considerados
veteranos.
Com essa iniciativa, pretende-se reconhecer o profissional da
Guarda Municipal de São Vicente que laborou por décadas, servindo ao
município, de modo que, mesmo após a aposentadoria, continue se
identificando como servidor aposentado da área de segurança pública
municipal, dignificando o guarda municipal aposentado e possibilitando a
identificação com os seus pares da ativa e demais cidadãos do município de
São Vicente.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 2/2023
Dispõe sobre a criação da identidade
funcional dos guardas municipais
aposentados de São Vicente.
Art. 1º - Fica criada a carteira de identidade funcional para os
guardas municipais aposentados.
Art. 2º - A carteira de identidade funcional será emitida pela
Secretaria Municipal de Defesa e Organização Social, após a publicação da
portaria de aposentadoria do servidor no Diário Oficial do Município.
Art. 3º - A carteira de identidade funcional dos guardas
municipais aposentados terá validade indeterminada.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
lei no que couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes de execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do Município.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor no ano letivo seguinte ao de sua
publicação.
22
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
BENEVAN SOUZA
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. BENEVAN SOUZA – Também gostaria de
registrar a presença da presidente da APAE, dona Nilza Ribeiro que tem feito
um trabalho excelente aqui na cidade de São Vicente, tem sido um braço
forte aqui na nossa cidade de São Vicente.
Por hoje é só a presidente, que Deus abençoe a cada
um de vocês, pode contar com esse vereador, forte abraço, Deus abençoe
gente.
O SR. PRESIDENTE – O próximo vereador a fazer o
uso da palavra é o vereador Wagner Cabeça.
O senhor tem 10 minutos da sua fala.
O SR. WAGNER CABEÇA – Boa tarde ao senhor
presidente. Boa tarde aos funcionários dessa Casa.
Quero deixar meu boa tarde também para o amigo e exvereador André Carioca que está aqui presente hoje. Tem uma história
bacana com esse cara para quem não sabe, eu conheço o André Carioca
desde criança e esse cara era bom empinando pipa. E eu ficava enrolando a
linha para ele, vocês acreditam nisso? Meu irmão, obrigado pela presença.
Não sei se você lembra, mas eu lembro.
Quero deixar aqui boa tarde para minha mãe que deve
estar me assistindo e não perde uma Sessão.
Senhor presidente, as minhas indicações eu vou mandar
diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. WAGNER CABEÇA – Senhor presidente, são
dois anos de mandato. Para mim, uma pessoa que mesmo lutando três
eleições, nunca me imaginei estar aqui, vim, lutei, mas não acreditava que ia
chegar, foi a insistência que fez a gente chegar até aqui hoje.
23
Estou feliz com tudo o que está acontecendo. Sabemos
que estamos longe do ideal, mas já esteve muito mais longe.
Então fica aqui meu muito obrigado ao prefeito Kayo
Amado. Se esse vereador está conseguindo caminhar e trabalhar, eu devo
muito ao prefeito que tem sido parceiro, tem atendido todas as demandas
desse vereador.
São ruas asfaltadas, escolas reformadas, coisas que há
muitos anos ou talvez nunca aconteceram no bairro do Humaitá e Parque
Continental.
Então, prefeito, fica aqui meu muito obrigado por essa
parceria de sempre, o senhor que está trabalhando muito e está dando
condição deste vereador trabalhar e crescer um pouquinho sem mexer com
ninguém, sem falar mal de ninguém.
Então o senhor tem aqui um parceiro.
Quero agradecer também a secretária Michele que de
vez em quando eu ligo para ela com algumas demandas por volta de meianoite, uma hora, e ela sempre me atende. Então secretária, fica aqui meu
muito obrigado.
Deixar meus parabéns também para a secretária Nívea
que tem se mostrado muito capacitada naquilo que faz. As escolas estão
ficando modernas, a gente precisava ter esse cuidado, esse olhar clínico.
Então, secretária, fica aqui meu muito obrigado também.
Meus parabéns para a senhora.
Quero agradecer aqui a presença do Serginho que está
ali mexendo no celular. Serginho, abraço meu irmão.
Nada disso seria possível se eu não tivesse uma equipe
super capacitada. Tudo aquilo que eu não sei fazer, meus meninos fazem por
mim. Então fica aqui minha eterna gratidão a cada um que acredita nesse
vereador.
Estou muito feliz com tudo o que está acontecendo na
minha vida.
Quero agradecer a presença do Gui que fechou com a
gente, apesar de ser um jovem, muito novo, tem um potencial enorme. Então
que fica aqui meu muito obrigado publicamente para você.
Quero agradecer também ao Tom do Gás, a Dani, o
Bispo Higino, são pessoas novas que estão chegando para somar com esse
vereador aqui. E quem ganha com isso é o bairro do Humaitá, o bairro do
Parque Continental, como não é novidade para ninguém, são os dois bairros
que eu mais procuro trabalhar e ser bem atuante.
Quando surge alguma demanda, por exemplo, no
Jockey, eu ligo para o meu irmão Jatobá atender a demanda, com o Jefferson
a mesma coisa, e assim por diante.
Eu respeito muito o espaço de cada um. Somos
vereadores de toda a cidade, mas nós temos aqui mais que colegas de
bancada, a gente tem aqui parceiros.
24
Então temos o Jhony, Castelinho que é o dono do
Humaitá, então fica aqui meu muito obrigado a cada um dos senhores.
Muita coisa boa está para acontecer e eu tenho certeza
que os senhores vereadores quando acordam - e olha que muitos nem
dormem, a população precisa saber disso. Muitos nem dormem e já acordam
abrindo o olho e falando quem eu vou ajudar? Aonde eu vou?
Esse é o nosso papel.
A gente acorda querendo ajudar alguém. Todos os
vereadores dessa Casa aqui trabalham muito. Muitas vezes são mal
interpretados por outras pessoas e a gente respeita. Cada um tem sua vida
cada um vive o seu mundo. Eu costumo dizer que cada um de nós tem o seu
mundo.
Então fica aqui meu muito obrigado a todos, hoje era só
isso.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Um aparte,
vereador.
Quero parabenizar a V. Exa. pela sua atuação,
principalmente com o projeto social, Wagner Cabeça, que tem sido um
exemplo, não só na Área Continental, como na Área Insular da nossa cidade
porque é estender as mãos para quem mais precisa e V. Exa. faz isso com
maestria porque eu sei que é do coração cada detalhe, vereador.
Não é Somente durante o período que V. Exa. está
como vereador, mas anterior a data da eleição V. Exa. já fazia esse trabalho.
Então parabéns.
Quero dizer que V. Exa. é um exemplo para mim, é um
pouquinho mais velho do que eu, que tenho 34, mas é a maresia lá que faz
deixa a gente um pouquinho com mais idade.
Eu quero parabenizar e dizer que eu tenho orgulho em
estar vereador ao seu lado na primeira Câmara das Américas.
O SR. WAGNER CABEÇA – Muito obrigado, meu
irmão.
Bom final de semana a todos.
O SR. PRESIDENTE – O próximo Vereador fazer o uso
da palavra é o vereador Higor Ferreira.
O senhor se dispõe de 10 minutos.
O SR. HIGOR FERREIRA – Boa tarde, senhor
presidente.
25
Inicio aqui a minha fala cumprimentando também aos
servidores dessa Casa, aos vereadores, a sociedade vicentina aqui presente
na galeria, é muito bom muito bom ver a população aqui, de certa forma
cobrando seus direitos e fazendo o seu papel que é o mais importante, em
cobrar os seus vereadores para que a cidade São Vicente possa ter no seu
desenvolvimento políticas públicas.
E a você que está nos assistindo pelas redes sociais
pelo canal oficial da Câmara Municipal que é a ISTV.
Bem, o ano de 2023, fim do recesso parlamentar, mas
grande parte, grande maioria dos nossos pares vereadores estiveram
trabalhando nesse período e sempre resolvendo problemas, o nosso trabalho
também não foi diferente.
Sr. Presidente eu tenho aqui diversas indicações do
nosso mandato, sempre presente nas ruas, ouvindo as pessoas, tentando
não só fazer o papel fundamental da fiscalização da administração pública do
Executivo, mas também tentando trazer algumas soluções para que a gente
possa resolver parte dos problemas que a gente encontra pelas ruas.
Então as indicações aqui do bairro do Itararé, Parque
São Vicente, Vila São Jorge, Jardim Guassú, Vila Mathias, Quarentenário e
também do Rio Branco. São diversas indicações, senhor presidente, que
visam aqui em grande parte delas, direcionadas a algo que eu sempre venho
abordando, a necessidade da administração pública em ter um olhar especial
na questão da própria zeladoria da cidade.
Acho que hoje ainda, um grande calcanhar de Aquiles
da administração do prefeito Kayo Amado é a questão da zeladoria.
É algo que eu sempre venho alertando não é de hoje.
Quem me conhece sabe o quanto eu falo constantemente, sempre a questão
de você ter uma zeladoria descentralizada, próxima ao bairro, facilitando o
atendimento à própria população, resolvendo o problema de imediato.
Quando você tem um problema e tem essa
descentralização, a gente entende que o problema seja resolvido de uma
forma mais rápida.
Eu acho que é isso que a população da cidade de São
Vicente, hoje pelo menos eu tenho andado por esses bairros, vem solicitando
a atuação desse vereador em cobrança à administração pública.
Eu falo isso, mas também trago uma boa notícia. Em
breve tenho certeza que a administração do prefeito vai iniciar um mutirão
com relação à zeladoria. Tomara que seja feito de uma forma muito coesa,
em todos os bairros da cidade de São Vicente para facilitar a entrega de
serviços de zeladoria.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
26
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, presidente.
Tem outra fala que eu gostaria de abordar.
Eu sempre falo que o nosso mandato é independente.
Sabemos reconhecer quando a administração acerta e
também sabemos fazer as cobranças necessárias para que realmente a
administração encontre o caminho e entregue a questão das políticas
públicas, principalmente falando de saúde pública.
O grande problema hoje, não só da cidade de São
Vicente, mas eu acho que do Brasil de um modo geral, a necessidade de
muito mais recursos, a ampliação da tabela do SUS, para você ampliar a
questão de UTIs, principalmente aqui na cidade de São Vicente.
E algo que eu venho batalhando há algum tempo, desde
2019 no início do nosso mandato como vereador aqui nessa Casa. Referente
a questão da construção da estratégia de Saúde da Família do Sá Catarina
de Moraes. Uma unidade que iniciou lá em 2000, era para ter sido feita em
2015, estendeu par 2019, depois de várias cobranças bem incisivas da nossa
parte, a administração anterior entregou a unidade daquele jeito que todos
nós infelizmente estamos cansados de ver as obras da cidade de São
Vicente. Entregou da forma rápida, de qualquer forma, para falar que
entregou.
E os problemas acabam acontecendo depois de três
meses de entrega de uma obra. Já está chovendo mais dentro do que fora de
algumas unidades. Recentemente foi reaberta essa unidade lá no Sá
Catarina, mas com os problemas antigos.
Nós fizemos uma fala junto à secretária Michele,
fizemos uma cobrança justamente porque os moradores daquela área
infelizmente vêm sofrendo com esses problemas e eu tive o compromisso
que a secretária Michele iria iniciar um processo de recuperação e de
melhoria naquela unidade.
Passado o tempo, em outubro no ano passado, nós
fomos lá e esse ano nós retornamos também com os mesmos problemas
infelizmente não tinha iniciou a obra parou e agora a gente precisa
reconhecer que quando a gente faz uma cobrança de uma certa forma mais
ríspida, é claro e notório para todos nós que essa briga que a gente faz não é
para o vereador Higor aparecer, é para resolver o problema daquelas
pessoas que precisam daquela unidade.
Uma unidade próxima à sua casa resolve vários
problemas das pessoas. Principalmente evita a questão de condução, facilita
e fica muito mais próximo da sua residência.
Eu fiz uma cobrança, tive uma reunião com a secretária
novamente para abordar esse assunto. E eu acho que a cobrança não é
apenas buscar a solução e a solução teve retorno. Agora a unidade de fato
está quase terminando. A obra, quem ganha com isso, não é o vereador
Higor. Quem ganha com isso é a própria administração pública. Quem ganha
com isso são vocês moradores do Sá Catarina de Moraes e a cidade de São
Vicente. Essa é a forma de fazer política, cobrar, mostrar solução e entregar.
27
É dessa forma que eu sempre fiz o meu mandato de
vereador, é dessa forma que eu sempre farei, cobrando de forma muito
correta, respeitosa, séria, e fazendo a entrega que a população da cidade de
São Vicente precisa.
Então quero fazer um elogio a secretária Michele por ter
atendido essa questão.
É lógico que a Saúde da cidade de São Vicente não se
resume só a essa questão do Sá Catarina. Tem outros problemas
gravíssimos na cidade de São Vicente com relação a Saúde, a obra do Crei,
inicia, não inicia, vai terminar, vai começar?
Isso é um problema sério que precisa de fato de uma
atuação mais forte da administração pública.
A gente precisa salvar vidas.
Recentemente a gente viu nas redes sociais um fato
lamentável, a questão de alguns pacientes, e nós precisamos entender que a
ideia da administração pública é salvar vidas, é ajudar.
Tomara que com o novo governo federal e o novo
governo estadual a gente possa ter interlocução e ajudar a cidade de São
Vicente.
Senhor presidente, me permita só finalizar e abordar um
assunto importante referente à posse dos deputados federais. A gente vai
aprendendo com a vida, aprendendo com a experiência. A gente acerta, a
gente erra e eu falo que o mais importante no final de quatro anos de
mandato de vereador é acertar mais do que errar. Às vezes a gente excede,
mas o excesso, às vezes, é pela falta de experiência, é querer que as coisas
sejam resolvidas no nosso tempo, e tem o tempo certo.
Eu fiquei muito feliz que, voltando hoje de Brasília,
acompanhando os novos deputados federais empossados, aproveito para
parabenizar, mais uma vez, o deputado Paulo Alexandre Barbosa, que
estivemos juntos, colocou o seu gabinete à disposição da cidade de São
Vicente, da Baixada Santista. Fará uma atuação e uma cobrança forte ao
governo federal e, o mais importante, o vereador tem, sim, que fiscalizar, tem
que buscar alternativas, mas o vereador tem uma grande função que poucos
talvez utilizam e precisamos, esta Casa, trabalhar mais, que é unir a Câmara
de Vereadores para bater na porta dos governadores, dos deputados federais
para trazer recursos para a cidade de São Vicente e acompanhar esses
recursos.
Muitas vezes a gente perde o recurso, fica ao tempo do
deputado e aí passa um ano, passam dois anos, essas emendas, às vezes,
chegam, às vezes não chegam e quando chegam tem uma dificuldade da
própria administração em acertar, a fazer o projeto ou perde-se prazo.
Então, a função do vereador é acompanhar esse
processo. E esse ano de 2023 será um trabalho diferencial que esse vereador
vai fazer. Não é só cobrar, não é só trazer o recurso, é acompanhar e ajudar
a administração. Porque criticar, a gente critica, mas estamos fazendo a
28
nossa parte também? Estamos acompanhando? Estamos ajudando?
Estamos, não é demagogia, ensinando?
A gente precisa perguntar. Esse será o meu trabalho
nesse ano de 2023 na cidade de São Vicente. Auxiliar a administração
pública para que sim, de fato, se eu fizer a minha parte e a administração não
entregar, aí, sim, eu tenho o direito de subir aqui e fazer a minha fala de
forma mais firme porque o nosso trabalho sempre será pela cidade de São
Vicente.
E parabenizar não só ao deputado Paulo Alexandre
Barbosa, mas por muito respeito e por tudo que a deputada Rosana Valle fez
pela cidade de São Vicente.
Parabeniza-la pela reeleição expressiva, merecedora e
que possa continuar ajudando a cidade de São Vicente e também
parabenizar o Da Cunha, que também é oriundo da Baixada Santista.
Senhor presidente, de minha parte é isso. E, para
finalizar, um requerimento referente ao Condesb.
Não sei se os nobres pares vereadores e a sociedade
que está nos assistindo sabem, mas o Condesb que é o Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, tem diversos recursos.
Esses recursos são colegiados, divididos pela Baixada. E a informação que
chegou é que a cidade de São Vicente tem um recurso, um montante ainda
não identificado que eu acho que qualquer tipo de recurso para a cidade de
São Vicente é válido. Principalmente a nossa cidade que é altamente
necessitada de orçamento. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 4/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista
- FUNDO tem como finalidade dar suporte financeiro ao planejamento
integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções
públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da
Região Metropolitana da Baixada Santista. Esse suporte financeiro ajuda os
munícipios a desenvolverem projetos metropolitano.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor
Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal e ao setor competente,
que nos encaminhe esclarecimentos e cópias;
1) Qual o saldo existente do munícipio de São Vicente com o
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista do
CONDESB?
2) Detalhar de que forma esse saldo será utilizado,
apresentando cópia do Plano de Trabalho aprovado.
29
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Senhor presidente, desculpa passar o tempo, mas mais
uma vez me colocar à disposição da sociedade vicentina, me colocar à
disposição de você um trabalho que possa gerar resultado no
desenvolvimento da cidade de São Vicente, na geração de emprego, de
oportunidade e entregas de políticas públicas que visam principalmente salvar
vidas.
É esse o nosso propósito.
Obrigado e boa tarde a todos.
***
- Assume a presidência o vereador Adilson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Peço para subscrever.
Tem a palavra o nobre vereador Sargento Barreto.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. SARGENTO BARRETO - Senhor
presidente, senhores vereadores, nobres amigos colaboradores aqui da casa,
meus amigos e minhas amigas que nos acompanham pelas redes sociais e
os nossos amigos especiais que estão na galeria hoje nos acompanhando,
dentre eles é uma honra imensa a gente ter aqui na galeria da Câmara de
Vereadores de São Vicente o sempre vereador aqui da nossa cidade, André
Carioca.
Tudo bom, André? Obrigado mais uma vez pela sua
presença. Você é uma figura extremamente importante por toda sua história
aqui na cidade de São Vicente, que não se encerrou, diga-se de passagem.
Um abraço a você, a sua família. Aquele abraço
carinhoso por tudo que você passou nesse último período. Um beijão nas
30
meninas, felicidades para você e para todos. Sempre é uma honra tê-lo aqui
junto conosco, assim como o Serginho o Recanto que também é uma figura
ilustre aqui na nossa cidade, junto com a esposa. O Serginho sempre
acompanhado, nunca sozinho. Ela marca firme ali, é um quarto zagueiro firme
ali, não deixa ele ficar sozinho.
Estou vendo também uma cabecinha mais ou menos da
cor da minha ali atrás, meu amigo Ferrugem, também é ex-vereador aqui da
nossa Casa, sempre vereador Ferrugem. Um grande companheiro, um
grande parceiro. É uma honra imensa tê-lo aqui conosco.
Presença do representante do sindicato do Servidor
Público, não é verdade? Muito importante os representantes do Sindicato dos
Servidores. Também é extremamente importante a presença de todos vocês
e do público em geral.
Bom, senhor presidente, eu tenho uma moção que nós
elaboramos na semana passada para que fosse encaminhada ao senhor
governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, solicitando que ele se...
Perdão, Jesus, muito obrigado Johnny, governador Tarcísio de Freitas. Eu
preciso atualizar aqui o meu... Atualizar... A gente falando dos amigos mais
antigos, e a gente acaba voltando ao tempo mais antigo também, mas,
perdoe-me, governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos.
Nós tínhamos uma moção a ser encaminhada a ele.
Preparamos a moção, protocolamos aqui na Câmara de Vereadores,
encaminhamos ao governador e hoje, necessariamente, para que ela seja
aprovada formalmente, a gente precisa fazer a leitura desta moção. (Lê)
MOÇÃO Nº 1/2023
Os vereadores que subscrevem esta propositura, que compõem
a Casa Legislativa de São Vicente, nos termos de seu Regimento Interno,
vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à sanção irrestrita do Projeto
de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito
de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em
associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o
tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo,
nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema
Único de Saúde – SUS, requerendo, ao Governador do Estado de São Paulo,
o Sr. Tarcísio de Freitas a sua sanção integral, sem vetos.
O uso medicinal da Cannabis, por meio de óleo vegetal extraído
da planta, é uma realidade no mundo e tem o “intuito de tratar diversos tipos
de moléstias, muitas até então intratáveis e catastróficas como o caso de
epilepsia de difícil controle em crianças”.
No Brasil, os pacientes que receberam a prescrição médica para
fazer uso terapêutico de medicamentos à base de Cannabis têm como única
opção a obtenção de Autorização Excepcional de Importação, deferida pela
ANVISA, para adquiri-los no exterior.
31
Ocorre que, em consequência de seu alto custo e da sujeição às
variações da taxa de câmbio, muitas pessoas não possuem condições de
arcar com os ônus para a aquisição do medicamento, urgindo a necessidade
da produção nacional da Cannabis para fins medicinais.
Vale ressaltar que o projeto apoiado não confere novas
atribuições ao órgão do Poder Executivo, tampouco acarreta despesas
extras, uma vez que essa medicação se enquadra nos moldes de
medicamentos de alto custo, despesa prevista no orçamento, e em
consonância com os objetivos delineados em sua programação orçamentária,
sendo, portanto, perfeitamente possível a iniciativa parlamentar.
Pelos motivos acima expostos, a Câmara de Vereadores de São
Vicente, por meio dos Vereadores que subscrevem a presente Moção, torna
público o apoio à aprovação integral do PL 1180/2019, que institui a política
estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado
vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias
canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de
excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública
estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Assim,
Fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que
Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa e, se aprovada, envie ao
Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a presente
MOÇÃO DE APOIO à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, em prazo de
sancionamento perante o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio
de Freitas, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo em 22 de dezembro de 2022.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de janeiro de 2023.
SARGENTO BARRETO
JABÁ JHONY SASAKI CASTELINHO
PROF. THIAGO ALEXANDRE RODRIGO DIGÃO
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – A moção será incluída na Ordem
do Dia da próxima sessão.
Parabéns pela moção.
32
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Eu
acho que o meu nome não consta na moção, né?
O SR. SARGENTO BARRETO – Já está constando
agora.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Só
para parabeniza-lo. De fato é um importante passo no estado de São Paulo,
na comissão de vereadores representando a cidade de São Vicente. Estava
lá.
Parabenizar o deputado Caio França pela propositura e
o sucesso no dia 22 de dezembro, agora com a legitimidade e autoria do
nosso governador Tarcísio, isso de fato vai chegar a quem mais precisa.
O medicamento tem um alto custo, de 1500 a 2000
reais. O produto por si só é caro e a burocratização para o uso também,
porque as pessoas que utilizam é mediante a processo judicial, que encarece
mais ainda.
Então, sem sobra de dúvidas, é um avanço para a
saúde pública e para quem tem Parkison, Alzheimer, alguns espectros vai
fazer toda a diferença.
Parabéns ao deputado e parabéns ao senhor por puxar
a propositura da moção.
Conta comigo.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, vereador. O
nome de V. Exa. está na moção.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Primeiramente
parabenizar ao senhor, parabenizar ao deputado Caio França pela coragem,
uma pauta que em alguns momentos dividiu opiniões. E só quem realmente
precisa desse medicamento sabe da importância.
Lembro que durante a campanha do Caio França, em
alguns momentos quando eu pude acompanhar, ele sempre levantou essa
bandeira. Inclusive eu tive a oportunidade de estar em um dos comícios do
Caio França e conhecer a Neide. Ela relatou que o filho dela, o Vitor, tinha
mais de 60 convulsões diárias antes de usar o canabidiol.
Então tenho que parabenizar ao deputado Caio França
pela coragem de levantar essa bandeira, ter corrido atrás, fazer isso
acontecer.
Parabenizar o Tarcísio de Freitas, governador do estado
de São Paulo pela sensibilidade e agilidade de sancionar essa lei, porque ele
conseguiu fazer aquilo que muitos não fizeram.
33
Então, parabéns!
O SR. SARGENTO BARRETO – Vereador, na verdade
assim, a gente tem que parabenizar o deputado Caio França pela coragem, a
sensibilidade por tudo que fez em relação a essa questão de ter enfrentado
até em momentos em que as pessoas discutiam pelas ruas das cidades e
também nas redes sociais, que o vereador o deputado Caio França tava
trabalhando para aprovar a liberação da maconha em todos os âmbitos, de
todas as formas, que as pessoas pudessem plantar maconha no seu quintal,
pudessem, enfim nada da realidade daquilo que estava sendo apresentado
na Assembleia Legislativa de uma forma muito séria, muito responsável.
Sempre houve a necessidade de um encaminhamento
médico para que a pessoa pudesse fazer uso do remédio. Então possibilitou,
na verdade, com a aprovação dessa lei, agora com a sanção por parte do
governador, que as pessoas mais pobres tenham acesso a um remédio que
de uma forma geral, na verdade para as pessoas que têm condições e
conseguem inclusive ajuizar uma ação e buscar através de uma ação judicial,
ter acesso ao remédio.
Ele vai se tornar acessível para as pessoas mais
carentes, aquelas que também precisam. E aí a gente, evidentemente
ninguém deseja para que uma pessoa tenha um parente que passe por essa
dificuldade, mas por uma fatalidade, mas uma casualidade extremamente
importante, o governador do Estado de São Paulo tem um sobrinho que
passa por todas essas dificuldades, que tem as convulsões e que com o uso
do remédio da cannabis, a criança reduziu drasticamente a quantidade de
crises convulsivas que a criança tinha que, como ele disse, quando saíam a
criança usava um capacete de motociclista para poder andar nas ruas e
quando cair não bater a cabeça direto no solo, ser amortecido pelo capacete.
Então, de verdade, uma casualidade fez com que o
governador tivesse dentro da sua própria família um caso deste e aí fez com
que ele se sensibilizasse ainda mais.
E o especial nessa questão toda: o governador
conseguiu se descolar de uma discussão ideológica partidária retrógrada que
tentou fazer com que esse tipo de medicamento não fosse levado adiante por
conta de uma análise, muitas das vezes, errônea. Sempre errônea quando
você politiza a saúde, sempre errônea quando você coloca a religião dentro
da saúde, sempre errônea quando as pessoas tomam esse tipo de posição e
aí são contrárias aprovação de uma lei tão importante que atende tantas
crianças e atenderá tanta gente no Estado de São Paulo, vai melhorar a vida
de tantas pessoas e por questões ideológicas as pessoas acabam sendo o
contrárias.
Então o governador conseguiu se descolar desse grupo
que de verdade ajudou a elegê-lo, esse grupo foi muito importante para
eleição do governador, mas ele conseguiu de uma forma muito inteligente se
descolar dessas pessoas e mostrar que a ciência tá acima da ideologia, a
34
ciência tá acima do pensamento retrógrado religioso que muitas das vezes
leva a possibilidade de você obter grandes ganhos em termos de saúde
pública se você analisa de forma errada.
Então parabenizar mais uma vez deputado Caio,
parabenizar os senhores vereadores que também se empenharam,
assinaram moções, assinaram requerimentos, assinaram abaixo-assinados,
fizeram reuniões, colocarem suas redes sociais, enfim, todo mundo tem um
pouquinho de contribuição nessa lei aprovada na Assembleia Legislativa, de
autoria do deputado Caio França e sancionada pelo governador do Estado
Tarcísio de Freitas.
Um abraço a todos e uma boa tarde!
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Castelinho.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. CASTELINHO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
todos funcionários da Casa, todos que estão na galeria e todos que
acompanham pelas rede social, pela TV ISTV, uma boa tarde.
Quero cumprimentar o nosso amigo que está no
plenário o Serginho do Recanto, o vereador Carioca que estava por aí, André
Carioca e também o Sidney ali, o Claudinei. O nosso cabelo está igual,
Claudinei. O sempre vereador, meu amigo Ferrugem.
Sr. Presidente, estamos retomando hoje depois do
recesso, mas só foi só dos trabalhos da Câmara, porque os trabalhos de
vereador de rua continuou. Trabalhamos bastante e um 2023 de muitas
conquistas e de muito trabalho. Esse mês foi o mês de aniversário da cidade
e eu não fiquei surpreso porque eu faço parte e eu acompanho.
Foram muitas reinaugurações, inaugurações de
equipamentos para nossa cidade. Foi inaugurado um colégio na área
continental, Samaritá, o EMEI Rei Pelé, moderno que vai nos ajudar bastante
com 640 alunos e a educação em São Vicente está crescendo muito.
Colégio reformado, o grupo unido, a nossas crianças
com os uniformes, o nosso prefeito Kayo Amado e a secretaria Nívea estão
fazendo a diferença na nossa cidade. E vamos ter muito mais pela frente.
Senhor presidente, eu vou de indicação. (Lê)
Indicação nº 3.
Foi feito a recapeamento, hoje se encontra sem essa
marcação de solo e vejo agora acontecendo alguns acidentes. Então peço
com urgência.
35
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. CASTELINHO – (Lê)
Indicação nº 4.
Ano passado eu fiz um pedido ao Sr. Prefeito e aqui
reiterando reforçando que não seja digital, que a criança ela possa baixar o
aplicativo e ter sua carteirinha para poder ficar mais seguro, ter um
documento a mais para criança.
***
- Assume a presidência o Sr. Adilson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal.
Parabéns pela indicação.
O SR. CASTELINHO – Hoje com os colégios muito
arrumados e organizados, nada mais quanto essas carteirinha para os
nossos alunos da rede de ensino aqui da cidade de São Vicente. (Lê)
Indicações nº 5 a 7.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. CASTELINHO – Sr. Presidente, eu quero
parabenizar o senhor pela primeira Sessão hoje presidindo aqui.
Nosso presidente, ao pessoal da Mesa, essa
homenagem hoje para vocês, parabéns, muito merecido.
Como senhor falou, não são só 8, são 15 vereadores
trabalhando em benefício da cidade, sempre corrigindo os problemas, sempre
buscando solução.
Ontem tomaram posse os deputados federais em
Brasília: Paulo Alexandre Barbosa, Rosana, Cunha, então nós estamos bem
36
representados aqui de deputado federal. É como o vereador Higor falou: aqui
nós vamos a cada dia adquirindo experiência.
(Soa a campainha)
Hoje eu sinto também que eu tenho um pouco dessa
experiência, que nós podemos buscar recurso para cidade, buscar emenda
parlamentar com esses deputados. Claro tem que levar projetos, tem
documentos e trazer recurso para o nosso Executivo aqui na cidade, procurar
melhorar a nossa cidade, mas vai cada dia melhorando.
Senhor presidente, nada mais a tratar, uma boa tarde a
todos.
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador.
Obrigado pelas palavras.
Quero aproveitar para agradecer a presença do meu
amigo Ferrugem. Seja bem-vindo à nossa Casa.
Letícia com a mamãe, obrigado pela presença de vocês
que fazem um trabalho muito, bonito muito bom em prol das famílias lá do
bairro do Japuí.
Nosso Negão está aqui e é o próximo vereador a falar.
Vereador, V. Exa. tem 10 minutos para concluir seus
trabalhos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa
tarde, presidente, amigos vereadores, todos os funcionários dessa Casa, a
todo o pessoal que aqui se encontra no plenário e a vocês que nos assistem
através da TV.
“Ainda que a minha mente e o meu corpo enfraqueçam,
Deus é a minha força. Ele é tudo que sempre preciso”.
Salmo 73:26.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é muito bom estar de
volta aos trabalhos em plenário nesta Casa Legislativa.
Quero enfatizar que mesmo em recesso, os nossos
trabalhos continuaram, com as visitas às comunidades, às secretarias,
diretorias do município, acompanhando e fiscalizando o trabalho da
prefeitura, enfim, o vereador continua trabalhando do mesmo jeito para
atender as demandas da população, já que a cidade não para e o Poder
Legislativo também não pode parar.
Quero parabenizar o prefeito Kayo Amado que realizou
várias benfeitorias no município, em especial, com a entrega das unidades de
ensino Professora Kelma Maria Toffetti Gonçalves, no Bairro Humaitá e o
Ambiente Municipal de Educação Integral (AMEI) Rei Pelé, no bairro
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Samaritá, a primeira escola a homenagear o atleta do século e a primeira em
tempo integral no município.
Sabemos que falta muito ainda, mas reforço que
continuaremos trabalhando para que a cidade de São Vicente continue a
crescer. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 5/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na última terça-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas
sancionou o projeto de Lei 1.180/19, que prevê o fornecimento de
medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública
estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto,
de autoria do deputado estadual Caio França, irá beneficiar portadores de
diversas patologias, que não terão mais que recorrer judicialmente para
adquirir o medicamento.
No dia 15 de setembro do ano passado, apresentei um
anteprojeto de lei que solicitava a distribuição do medicamento pela rede
municipal de saúde, com o intuito de amenizar o sofrimento de quem dela
necessita.
No Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, há cerca de 13 milhões de brasileiros portadores de
doenças crônicas para os quais, de acordo com as pesquisas da comunidade
científica, o uso medicinal do canabidiol pode ser otimizado e utilizado para
melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. É uma questão de saúde
pública e humanização.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas
as congratulações desta Casa ao deputado estadual Caio França, pela
aprovação da PL 1.180/19, que prevê a distribuição gratuita de produtos e
remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo
governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
HIGOR FERREIRA CASTELINHO
38
JABÁ TIAGO PERETTO
EDINHO FERRUGEM PROF. THIAGO ALEXANDRE
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Parabéns e peço para subscrever.
Peço também uma atenção dos nobres vereadores para
todos nós subscrevermos esse requerimento do vereador Dercinho, porque
foi muito importante essa ação do deputado Caio França.
Essa medicação à base de canabidiol vai ajudar muito
crianças e adultos.
Parabéns, vereador.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, senhor presidente.
Eu vou apresentar hoje dois projetos de decreto
legislativo solicitando a entrega de título cidadão vicentino ao casal de
cirurgião dentista Caio Borelli e Vanessa Lipari, que com a ONG Dentista
para Todos, realizam várias ações levando informações a respeito da
importância da saúde bucal nas comunidades carentes.
Antes de começar, gostaria de mostrar um vídeo que
resume um pouco do lindo trabalho da ONG. Por gentileza, pessoal, pode
soltar o videozinho.
***
- Neste momento é exibido um vídeo sobre o trabalho da
ONG Dentista para Todos.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
39
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Caio Borelli Zeller nasceu em 3 de outubro de 1985, na cidade
de Muzambinho, em Minas Gerais. É casado com Vanessa Lipari Spolador
Zeller, com quem tem uma filha, Paola Spolador Zeller.
Graduado em Odontologia pela Universidade Santa Cecília,
realizou pós-graduação em Periodontia na Associação Brasileira de
Odontologia, e em Auditoria da Saúde na Universidade de São Paulo. Atuou
como assessor parlamentar, diretor de comunicação da Associação
Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista (ACDBS) e diretor da Associação
Comercial e Empresarial de São Vicente.
Como cirurgião-dentista, Caio Borelli realiza há 13 anos vários
trabalhos sociais envolvendo saúde bucal no município de São Vicente.
Também comanda atualmente o partido Movimento Democrático Brasileiro -
MDB de São Vicente, além de coordenar vários Programas e Projetos na
Baixada Santista.
Em 2007, criou o Projeto Social ONG Dentista para Todos, em
que, juntamente com a sua esposa, realiza atendimento odontológico nas
comunidades em situação de vulnerabilidade social, educando as pessoas
sobre a importância dos cuidados com a saúde bucal e como ela reflete na
saúde geral de cada indivíduo. Também promove palestras em igrejas,
associações de bairros, empresas etc. Em todos esses anos de atividades, já
distribuíram mais de 10 mil kits de saúde bucal para pessoas de baixa renda.
Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo
conceda o Título de Cidadão Vicentino ao cirurgião-dentista Caio Borelli, em
reconhecimento à dedicação nos trabalhos desenvolvidos em favor da nossa
comunidade.
Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares,
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 3/2023
Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao cirurgião-dentista Caio
Borelli.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao
cirurgião-dentista Caio Borelli, pelos notáveis serviços prestados à
coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
40
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Muito bem esse
projeto que você apresentou. Nosso amigo Caio Borelli, eu acho que ele deve
ser parente do menino lá. Como é o nome?
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – É do
Milton Neves. É nascido em Muzambinho.
O SR. CASTELINHO – Foi muito bom isso aí que você
fez. Você é uma pessoa criativa.
Parabéns pra você e parabéns para o meu amigo Caio
Borelli.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – É isso aí.
Obrigado, vereador.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Também parabeniza-lo pela propositura. Tanto o Dr. Caio quanto a Dra.
Vanessa são pessoas que têm o coração disposto e sempre ajudam quem
precisa. Têm um trabalho de muito tempo, em especial acompanho lá na
Área Continental, mas eles são metropolitanos.
Parabéns pela propositura. Merecido.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – (Em
aparte) – Parabéns pela propositura. O dr. Caio tem o consultório lá na
região. Está tratando do meu pai, então, parabéns. É uma pessoa mais do
que especial, ele e a Dra. Vanessa.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, vereador Thiago. (Lê)
41
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Vanessa Lipari Spolador Zeller, filha de Emilson Spolador e
Janaína Francisca Lipari Spolador, nasceu em 19 de agosto de 1986 na
cidade de São Paulo capital. É casada com Caio Borelli, com quem tem uma
filha, Paola Spolador Zeller.
Aos 13 anos veio morar na baixada santista, juntamente com os
seus dois irmãos, Karina Lipari Spolador e Emilson Spolador Junior.
Estudou em escola pública até a 7ª série e terminou o ensino
médio em escola particular. Com muito esforço e ajuda de familiares, formouse em Odontologia em 2010, especializando-se porteriormente em Ortodontia
e Ortopedia Funcional dos Maxilares.
Desde que se formou, atua com seu marido no projeto social
“Dentista Para Todos”, pelo qual, com muito amor, põe em prática o desejo
de transformar a vida das pessoas através da orientação e distribuição de
itens básicos para prevenção em Saúde Bucal à população carente do nosso
município.
Hoje o casal possui um consultório no município, e Vanessa
também atende no Centro de Especialidades Odontológicas da Prefeitura de
São Vicente.
Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo
conceda o Título de Cidadã Vicentina à cirurgiã-dentista Vanessa Lipari
Spolador Zeller, em reconhecimento à dedicação nos trabalhos desenvolvidos
em favor da nossa comunidade.
Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares,
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 4/2023
Concede o Título de Cidadã
Vicentina à cirurgiã-dentista
Vanessa Lipari Spolador Zeller.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à cirurgiãdentista Vanessa Lipari Spolador Zeller, pelos notáveis serviços prestados à
coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
42
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Indicações nº 8 a 12.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Visando ao aprimoramento das habilidades e competências
estabelecidas pela Resolução nº 39/20 desta Câmara Municipal, mostram-se
necessárias algumas adequações, razão pela qual submetemos ao egrégio
plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023
Altera a Resolução nº 39, 29 de
outubro de 2020, para remodelar o
grupo ocupacional que especifica.
Art. 1º - Fica remodelado o grupo ocupacional do cargo de
provimento efetivo de Recepcionista previsto nos anexos IV e VII da
Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020, conforme anexos II e III desta
Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Presidente
43
TIAGO PERETTO
1º Secretário
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
2º secretário
O SR. PRESIDENTE – O projeto será pautado na
Ordem do Dia da próxima sessão.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Visando ao aprimoramento das habilidades e competências
estabelecidas pela Lei Complementar nº 981/20 desta Câmara Municipal,
mostram-se necessárias algumas adequações, razão pela qual submetemos
ao egrégio plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023
Altera a Lei Complementar nº 981,
de 1º de março de 2020, para
remodelar o grupo ocupacional que
especifica.
Art. 1º - Fica remodelado o grupo ocupacional do cargo de
provimento efetivo previsto nos anexos IV e VI da Lei Complementar nº 981,
de 1º de março de 2020, conforme anexos II e III desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Presidente
44
TIAGO PERETTO
1º Secretário
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
2º Secretário
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Por hoje
é só, que Deus abençoe a cada um de vocês.
Vamos trabalhar porque as contas estão chegando. Eu
costumo falar às pessoas: Quer ganhar dinheiro? Acorda cedo e vai trabalhar!
Simbora, São Vicente! Me chama, que eu vou!
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Prof. Thiago Alexandre.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Olá, boa
tarde a todos, a todos os nobres vereadores, funcionário dessa Casa, a
todos que assistem pela TV Câmara, todos os presentes aqui na Câmara
Municipal de São Vicente.
Antes de iniciar a minha palavra, queria desejar boa
sorte a nova Mesa Diretora, ao novo presidente Adilson da Farmácia.
Boa sorte aí, que esse biênio vocês possam fazer um
grande trabalho a frente da Casa.
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, Vereador.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Esse
ano iniciou diferente para mim. Graças a Deus cumpri com minhas
obrigações como presidente desta casa ao longo dos dois anos, esse biênio,
no qual eu agradeço a todos os 14 vereadores que tiveram comigo nessa luta
e iniciamos mais um ano muito trabalho. Agora estou 100% focado nos meus
trabalhos, estando mais próximo do povo que me elegeu e do povo vicentino.
Fiquei feliz, a semana retornamos nossos projetos
sociais, retornamos o nosso Cabe no Meu Pé Gleba II, projeto este que
atende mais de 150 crianças e jovens lá no Bairro Gleba II. Essa semana
45
fizemos rematrícula, iniciou a criançada feliz da vida, então é mais um ano de
projeto social, é mais um ano aí de muito trabalho com essas crianças, com
esses jovens.
Também tive a oportunidade de estender. Muitas
pessoas me cobravam: “Pô, Thiago, mas esse projeto só tá no Gleba, só tá
no Gleba?”
Então graças a Deus aí a gente conseguir dar um passo
a mais.
Agora também lançamos essa semana em parceria com
a ONG Nós por Nós, da Vanessa, o projeto Cabe no Meu Pé Quarentenário.
Fiquei muito feliz, fizemos a reunião com os pais, um
projeto bacana lá que iremos também atender 90 crianças ali da comunidade.
Então, muito feliz. O professor Ailton também vai estar à
frente do projeto e nós fizemos essa parceria com a ONG Nós por Nós, que já
realiza um trabalho muito bom na comunidade, em qual parabenizo a
Vanessa pelo trabalho lá à frente da ONG.
Também iniciamos o nosso projeto no Espaço Cidadão,
Gleba II também, onde lá nós temos aula de alongamento, aula de ginástica
para terceira idade, aula de ritmos, aula de balé para criançada, aula de
reforço escolar. Então os nossos projetos voltando graças ao bom Deus, com
tudo, atendendo a comunidade, atendendo as pessoas que necessitam dessa
atenção social.
Então, deixo aqui registrado, mais uma vez, os parabéns
a ONG Nós por Nós.
Quero desejar uma boa sorte a todos os professores
também estarão conosco lá, professores voluntários estarão conosco lá ao
longo desse ano.
No começo do ano a gente já iniciou com alguns
problemas relacionado à Avenida Celso Santos, no Gleba II. Ficou
intransitável. O prefeito esteve vendo o local, vendo o trajeto da avenida, e
passo aqui também para agradecer, parabenizar também todos os
trabalhadores lá que estão realizando esse serviço de sextavado lá na
avenida.
Então, obrigado. Passo para agradecer ao Giba, a todos
os trabalhadores lá que estão se empenhando para fazer esse trabalho de
manutenção. A gente sabe que avenida tantos anos que passam acredito que
já passou da hora de ser pavimentada, passou da hora de ter um asfalto ali,
porém estamos lutando.
Duas semanas atrás entregamos um projeto no qual a
gente vai correr junto ao governo do estado para que possa realizar esse
serviço de pavimentação, tanto da Av. Celso Santo quanto da Av. Esmeraldo
Tarquínio, ali no Parque das Bandeiras.
Então são duas avenidas importantes junto a
comunidade ali daquela região. O Jabá que é dali sabe da necessidade da
Av. Celso Santos, da Av. Esmeralda Tarquínio da pavimentação. A gente
sofre ali cheio dos buracos. Então peço sua ajuda para que a gente possa
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correr aí junto ao governo do estado, governo federal. Os projetos estão
prontos, então que possamos juntos aí correr para que essas duas avenidas
importantes ali da região possam ter também essa revitalização ali da região,
que essa revitalização passa também né pela questão do desenvolvimento da
região. A gente vê a questão a região do Rio Branco se desenvolvendo,
Humaitá também com seu comércio ali local, e o Parque das Bandeiras ao
longo dos anos sempre ficou meio esquecida e agora o governo aí tá lutando
para que aquela região também possa acompanhar o desenvolvimento da
Área Continental.
O SR. JABÁ – (Em aparte) - Vereador Thiago
Alexandre, parabéns pelo serviço prestado tanto no Gleba II quanto no
Parque das Bandeiras.
Na outra legislatura esse Vereador aqui esteve
praticamente sozinho lá nessas duas regiões tentando fazer esse feito aí.
Vamos dar as mãos e vamos estar juntos, correndo
atrás tanto do governo federal como do governo estadual para que a gente
possa, de fato, valorizar essas duas avenidas que foram as primeiras.
População da Área Continental, as duas primeiras avenidas que foram
calçadas através da Rhodia, a primeira foi a que sai de Samaritá sentido
Parque das Bandeiras, até por conta da estação, em seguida Celso Santos
até por conta de tanto problema que tiveram da Rhodia lá.
Então, de fato, essas duas avenidas importantes estão
ficando para trás e é importante que o governo olhe e nós darmos as mãos e
irmos até o governo do estado pra gente fazer esse feito na nossa região.
Parabéns!
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Vamos
juntos, Jabá.
Outra reclamação constante também relacionada ao
Pronto Atendimento do Parque das Bandeiras.
Recentemente alguns moradores entraram em contato
comigo relacionado aos ventiladores.
Essa semana a secretária Michelle, na qual agradeço a
secretária, encaminhou oito ventiladores que foram instalados no Pronto
Atendimento. Lá em um problema antigo que é a questão da elétrica da
unidade que a fiação é bem antiga. O ideal seria um ar condicionado para
climatizar a unidade, mas a gente sabe que no momento aquela unidade não
comporta.
Estive com a secretária Michelle que informou que essa
unidade vai passar por uma reforma em breve e deixa-la apta para que possa
climatizar, deixar um equipamento propício para atender a população, mas,
enquanto isso, a gente em parceria junto com a secretaria, um grupo de
voluntários fomos lá e instalamos esses oito ventiladores na unidade.
47
Sei que não irá resolver o problema, sei que tem muito a
ser feito, sei que a unidade tem vários problemas. Acredito que o problema do
ventilador seja o mínimo do que a unidade precisa, porém, nesse calor que
hoje a região se encontra, acho que é o mínimo que a população que está na
unidade na fique como o dia que eu fui lá, todo mundo suando, todo mundo
com calor, todo mundo reclamando.
Ontem teve essa instalação, então agradeço mais uma
vez à secretária Michelle que atendeu ao nosso pedido, ao prefeito Kayo
Amado e a nossa equipe de voluntários que esteve lá instalando os
ventiladores.
Outro assunto é relacionado ao recapeamento da
marginal. Tem uma indicação, até falei com o Castelinho agora a pouco, falei
com o Wagner, algo também relacionado ao vereador Jabá, ao vereador
Jefferson Cezarolli. Eu vi que o vereador Castelinho apresentou uma
indicação da sinalização da Avenida Marginal até a Rua Antônio Ribeiro
Franco, que vai do Parque das Bandeiras até o Humaitá. (Lê)
Indicações nº 13 a 15.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Registro
a presença do meu amigo Porcão, não sei se ele ainda está aí, da tia Inês e
os amigos que acompanham a gente pela TV Câmara, muito obrigado e que
Deus abençoe a cidade de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador
Edinho Ferrugem.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Senhor presidente,
nobres vereadores, amigos e amigas que nos assistem da galeria, amigos e
amigas que nos assistem pela ISTV, a toda a nossa equipe hoje presente, ao
ex-vereador André Carioca presente, ex-vereador Ferrugem, meu pai, brigado
pela presença.
Desejo a todos uma boa noite.
Senhor presidente, minhas indicações eu vou direcionar
à Mesa para que a gente possa ganhar um tempo.
48
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 6/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Foi inaugurado no dia 30 de janeiro de 2023 o Ambiente
Municipal de Educação Integral UE Rei Pelé. A unidade está localizada no
Samaritá.
É a primeira escola em tempo integral no Município de São
Vicente. O local atenderá 640 alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano),
das 7h às 17h.
Este vereador foi procurado por moradores do bairro Samaritá
solicitando que seja feita a mudança do local escolhido para ser ponto de
ônibus da UE REI PELÉ, o mesmo foi instalado distante da unidade escolar,
dificultando a locomoção dos alunos, professores e usuários do transporte
público naquela região.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SEMOB,
solicitando a mudança do ponto de ônibus para mais próximo ao Ambiente
Municipal de Educação Integral UE Rei Pelé, localizado na rua Jequié n° 628,
bairro - Samaritá.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Lê)
49
REQUERIMENTO Nº 7/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está próximo ao termino do prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução no. 33/21 para
acompanhar e tratar da implantação de uma alça de acesso para veículos,
entre o Conjunto Habitacional Tancredo Neves e a Rodovia dos Imigrantes.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, a prorrogação do
prazo da referida Comissão por mais 300 (trezentos) dias, a contar do dia 2
de fevereiro de 2023.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 8/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o esgotamento do prazo da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução nº 9/22 para acompanhar e
fiscalizar empresas com contratos encerrados e vigentes junto ao Município
de São Vicente quanto ao depósito de FGTS dos funcionários por elas
contratados,
50
R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação
do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar
do dia do seu vencimento.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
EDINHO FERRUGEM
TIAGO PERETTO JAILTON JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 9/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que foi divulgado pelo Poder Executivo que os
equipamentos de saúde do Centro de Atendimento de Traumatologia e
Ortopedia (CATO) e REABILITAR de São Vicente seriam reinaugurados no
dia 31 de janeiro de 2023, fazendo inclusive parte do calendário de
aniversário da cidade;
Considerando que fomos avisados no dia 30 de janeiro sobre o
cancelamento dessas reinaugurações previstas;
Considerando que estamos recebendo diversas reclamações de
munícipes, que não estão sendo atendidos pelo fato de as unidades estarem
fechadas;
Considerando, por fim, que há alguns anos funcionava neste
local um pronto socorro que atendia os moradores da região, desafogando o
hospital municipal;
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos, para
que possamos realizar estudos para futuras proposituras:
1) No referido local, os mesmos equipamentos de saúde irão
permanecer? Se não, qual a proposta para o local?
2) Existe a possibilidade de reabertura do pronto socorro nesse
local? Justifique.
SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Parabéns pelo requerimento e peço para subscrever.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente.
Hoje nós apresentamos alguns requerimentos que
achamos que sejam importantes.
Em relação ao CATO, Sr. Presidente, o aparelho público
que lá se encontrava hoje não está mais funcionando, o espaço público está
fechado, já foi até depreciado por vândalos, já houve roubo de materiais, já
há gasto do município por se encontrar fechado.
Em conversa com a secretária eu solicitei se havia
possibilidade de reabrir ali o antigo pronto-socorro da Cidade Náutica. As
pessoas com mais de 40 anos vão lembrar que ali havia um pronto-socorro
que atendia toda a região, inclusive esse vereador já foi atendido lá várias
vezes e a gente entende que se a gente tem o aparelho à disposição e se
existe a mínima condição pelo menos da reabertura para que esteja algum
tipo de atendimento ali para desafogar o Crei, desafogar o Hospital Vicentino,
para que a gente possa trazer um pouquinho mais de dignidade na questão
da nossa Saúde.
Então eu deixei esse requerimento para o prefeito
municipal e para nossa secretária também que a gente possa sentar o quanto
antes, levar essa demanda e que o prefeito tenha essa sensibilidade – e eu
acredito que ele tenha - para que a gente possa atender os moradores do
Jardim Pompéia, Cidade Náutica, Vila Fátima, Parque São Vicente, todos
esses bairros que estão próximos.
52
Ali a gente tem a questão da segurança, pois se
encontra um posto policial bem de frente.
Então eu acredito que o prefeito, ao tomar conhecimento
do nosso requerimento, ele vai se sensibilizar e no mínimo dar um norte para
esse nosso pedido. Tratando de informe, Sr. Presidente, a gente foi
procurado também durante a semana por municípios do Tancredo Neves que
o terreno atrás da igreja que fica bem no começo do conjunto, estava sendo
limpo e eles estavam com medo de invasão. Quero deixa-los tranquilizados,
não haverá invasão. Eu fui informado que ali serão futuras instalações para
as empresas que farão as nossas tão prometidas comportas. Então ali será
um canteiro de obras para as empresas que irão tratar das comportas do
nosso município. Que as pessoas fiquem tranquilizadas, que lógico vai gerar
um pouco de desgaste, de barulho, de transtorno, mas é para um bem maior.
Gostaria também de falar sobre a alça de acesso, pois
apresentamos aqui o requerimento de continuidade da Comissão ao qual nós
somos Presidente e tratamos com muito carinho dessa Comissão, pois
somos moradores da Cidade Náutica e essa tão esperada alça de acesso
que vai impulsionar e muitos nossos bairros: Tancredo, Cidade Náutica,
Pompeba, Vila Fátima.
Hoje nós recebemos uma Comissão de moradores aqui
da cidade Náutica fazendo reivindicações de zeladoria, e todas as
reivindicações de alguma de algum modo têm seu fundamento, e essa obra
vai nos possibilitar o “ir e vir”.
O tão esperado “ir e vir” quer dizer que você vai sair de
casa e vai saber que você vai voltar para casa, porque em dia de maré alta,
em dia de enchente, chuva forte, nós ficamos ilhados.
Uma obra que está andando, a gente pede até que o
novo governador do Estado de São Paulo – apesar de não ser do nosso
Estado, né ser carioca - mas a gente pede que ele possa se inteirar a tempo
das necessidades do nosso Estado, que toque a obra conforme o nosso
governador Rodrigo Garcia assinou, ou daí para melhor. Nós já fizemos três
indicações, já falamos com o secretário de assuntos especiais sobre a
questão do canal da Avenida Eduardo Souto, para que possa ser interligado à
Marginal que está sendo feita para alça de acesso para o escoamento de a
água ser mais rápido.
A questão da água vai haver, a questão do alagamento
irá acontecer, mas se esse canal da Avenida Eduardo Souto for interligado
diretamente com o canal que vai margear a alça de acesso, tenho certeza
que o escoamento de água será muito mais rápido, porque mesmo com a
alça de acesso, as pessoas que moram próximo do canal vão sofrer com
enchente dentro da sua casa. Isso é fato, a gente não está aqui para
esconder. Falo isso por experiência própria, pois a minha avó tem uma casa
bem próxima ao canal que hoje moram os meus tios e se a maré subir é
certeza de ter água dentro de casa.
(Soa a campainha)
53
Então fazemos esse apelo ao governador.
Quero parabenizar o deputado Paulo Alexandre que foi
empossado ontem, eu não pude estar presente, deputado, mas eu tenho
certeza que o seu compromisso com São Vicente será totalmente cumprido
porque nossas demandas são altas, são grandes e a gente espera muito do
senhor e do seu mandato.
Eu tenho certeza que faz parte de um time campeão.
Assim como toda minha equipe, alguns vereadores aqui presentes que o
apoiamos e tenho a certeza que ele não nos decepcionará.
Sr. Presidente, só para finalizar, hoje nós tivemos a
grata surpresa do vereador Peretto trazendo as nossas esposas, trouxe o
filho do Dr. Eduardo para nos desejar sorte na condução desse último biênio
do nosso mandato, mas eu quero ressaltar aqui a importância também da
outra Mesa do outro presidente que a gente, do Jefferson que foi presidente
da Comissão e outros vereadores que por simples questões de política, a
gente aqui não tem ninguém melhor nem pior, é só questão de ideologia, de
pensamento, mas eu tenho certeza que o professor Thiago Alexandre foi um
excelente presidente, um presidente arrojado, corajoso e trouxe muitos
benefícios para esta Casa.
Então a gente nunca vai poder deixar de lembrá-lo
porque não podemos faltar com a verdade, o quanto o presidente Thiago
Alexandre foi importante em uma Legislatura onde tivemos 10 novos
vereadores.
Eu que sempre vou externar o meu agradecimento e o
reconhecimento pelo seu trabalho. Apesar de não ter votado nele, mas são
questões políticas, nunca foi pessoal, nunca será pessoal na política e toda a
mudança é sempre bem-vinda para que não haja um ciclo-vicioso.
O meu respeito e carinho pelo hoje vereador sempre
será vereador.
Mas ao ex-presidente Thiago, meus parabéns, meu
irmão. Não existem oito ou sete vereadores, isso já foi superado e essa
homenagem hoje eu acho que foi justa sim, mas que se estendam também às
esposas, às mães e aos filhos dos outros sete que também poderiam estar
presentes porque é difícil ser vereador em São Vicente, todo dia a gente
apaga um incêndio.
Como eu ouço dizer bastante um vereador que é o meu
mentor, São Vicente é como aquela casa que a gente tem um cobertor curto:
se você cobre a cabeça, descobre os pés e se cobre os pés, descobre a
cabeça. Nunca tem dinheiro para nada, sempre falta tudo e essa é a nossa
missão.
Sr. Presidente, uma boa tarde e desejo a todos um bom
final de semana.
(Aplausos)
54
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Edinho.
V. Exa. sempre preocupado com a nossa população.
Parabéns.
Você é o cara.
Com a palavra nobre vereador Jefferson Cezarolli.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos
que nos acompanham pelas redes sociais e também pela TV.
Quem presencialmente hoje está aqui no nosso
plenário, inclusive Casa cheia, deu quórum.
E a expectativa é que isso aumente cada vez mais.
Sabemos que existe uma dificuldade por conta do
horário, mas sempre que a gente tem a oportunidade de enaltecer a
participação da população é válido porque essa é a Casa do povo, então
fazer ao lado do povo eu acho que é o mais legítimo é o melhor dos mundos.
Então parabéns a vocês que estiveram presentes aqui.
Quero dar parabéns aos servidores e aos pares.
Hoje é retorno, primeira Sessão Ordinária de 2023 e
queria começar a minha fala dando parabéns ao nosso presidente Adilson da
Farmácia, dizer que desejo discernimento, sabedoria para que ele possa
conduzir de fato os 14, ele e mais 14 pares, que representam o Legislativo
dessa cidade.
Cada um tem o seu anseio, objetivo, ideologia,
estratégia, mas o mais importante é que quando o objetivamente for o melhor
para a cidade de São Vicente, que a gente possa se consolidar e dar as mãos
para fazer acontecer.
Acho que faço coro à fala do vereador Edinho que
pontuou e fez um agradecimento ao passado, mas também enaltecendo o
trabalho do presente, e eu acho que é a cidade que ganha na medida em que
a gente vai fazendo a comunhão acontecer.
Eu quero também dar parabéns aos deputados eleitos
que foram empossados ontem, vários deputados da nossa Baixada.
Tive a oportunidade de fazer um vídeo dando parabéns
à deputada Renata Abreu a qual a gente pode trabalhar, somos parte dessa
vitória e que de forma significativa tem ajudado a cidade e o papel do
Parlamento Federal é de extrema significa importância para as cidades,
sobretudo cidade de São Vicente, presidente que tem um déficit financeiro
enorme como Edinho falou aqui.
Eu não sei quem é o mentor dele, mas a frase faz
sentido: quando você cobre o pé a cabeça fica enfim...
E não só as emendas, mas também a abertura de
portas para colocar diante de ministros, enfim, secretários faz com que a
cidade esteja estrategicamente em lugares certos para que a gente possa
receber ajuda e é mais que bem-vinda e esses eleitos com certeza vão ter
essa relevância para nossa cidade.
55
Quero começar entregando algumas indicações à Mesa,
indicações de variados bairros.
Indicações que foram colhidas nas redes sociais, mas
também nas ruas, porque tivemos durante o recesso parlamentar, mas o
recesso foi importante demais para a gente se conectar com a população,
continuar trabalhando, enfim.
Eu continuei a mil, assim como outros vereadores aqui,
trabalhando bastante e as demandas vieram.
Então algumas indicações eu entrego à Mesa,
indicações do bairro Jardim Rio Branco, Samaritá, Nova São Vicente, Ponte
Nova, Vila Matias, Parque São Vicente, Jardim Nova Maria, Irmã Dolores,
Parque das Bandeiras.
Dando sequência...
O SR. PRESIDENTE – Só um minutinho.
As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr.
Prefeito Municipal.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa.
E aí dando sequência, em dezembro do ano passado
nós tivemos um evento inédito na cidade de forma institucional que foi o Voz
Natalina que aconteceu no centro de São Vicente, em frente à prefeitura, um
evento que marcou quem esteve presente, famílias, turistas.
Então, significativo.
Acho que Além da questão de enaltecer o turismo, o
comércio, desenvolvimento, também um evento que transmite a mensagem
de amor, de gratidão e solidariedade.
A gente tem um projeto de lei aqui com o intuito de que
seja incluso no calendário de eventos do município. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No mês de dezembro do ano passado pudemos prestigiar um
lindo evento promovido pela Prefeitura de nossa cidade, o "Vozes Natalinas".
Foram vários dias com apresentações de corais em frente ao
Paço Municipal. Contou com a presença de várias famílias e crianças, que se
encantaram com os espetáculos, e também com a presença ilustre do Papai
Noel.
O evento transmitiu lindas mensagens de amor, gratidão e
solidariedade, sentimentos que afloram ainda mais naquela época do ano.
Assim, para que esse evento seja incluído no Calendário Oficial
de Eventos do Município, submeto à apreciação dos nobres pares o seguinte:
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PROJETO DE LEI Nº 3/2023
Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município o
Vozes Natalinas.
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial
de Eventos do Município o Vozes Natalinas, a ser realizado anualmente na
segunda quinzena do mês de dezembro.
Art. 2º - Para a realização do Vozes Natalinas, o Município
poderá firmar parcerias com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual,
suplementadas se necessário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Mais um projeto de
Lei, na verdade é um projeto que recentemente nós tivemos uma alteração no
ECA, também existe uma Lei Federal 8.069 de 1090 que legitima o ECA fazer
essa alteração, que fala da prioridade da matrícula de irmãos na mesma
idade na mesma instituição de ensino.
Embora, como já havia dito, o Eca aborde este tema de
forma recente, o projeto que a gente traz a essa plenária tem a finalidade de
regulamentar isso no nosso município, Zé, que se debruça muito sobre essa
pauta, além da regulamentação no nosso município, também traz a
informação, porque muitos pais não sabem.
Eu moro no Jardim Rio Branco, muito sabem, e
recentemente eu fui a padaria e uma das funcionárias, Aline, falou: eu tenho
um filho no Samaritá, agora a outra foi para o ensino fundamental e
mandaram ela para o Humaitá.
Então a gente vê que existe uma disparidade sobre isso.
57
Então o ECA traz isso, mas a ideia também é a gente
regulamentar e dar visibilidade para que seja ventilado e as pessoas saibam
que isso possa ser servido.
Porque existe o transtorno, gasto, a questão de
segurança.
Por mais que o adolescente vá para o ensino
fundamental, às vezes ele não tem capacidade de pegar um ônibus, o pai não
tem condição de pagar.
E através da Lei, que já é regulamentada, mas aqui no
nosso município a gente consegue fazer isso prevalecer, são ciclos
diferentes: Ensino Médio, Ensino Fundamental, é mais fácil quando está no
mesmo ciclo, mas às vezes nessa mudança, isso se perde.
Então acho que a prioridade é fazer isso acontecer.
A Dani estava aqui falando que tem dois filhos no
Manoel e um filho no Pacífico. E aí a gente vê, funcionou, porque ambas
escolas estão no Jockey Club. Mas nem todo mundo tem essa possibilidade,
nem todo mundo sabe que isso é possível.
Então a gente através da regulamentação desse projeto
faz uma ventilação e uma comunicação para que isso seja pacificado no
nosso município para dar efetividade ao direito, para evitar cursos, enfim. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA), dispõe sobre o direito dos estudantes que
sejam irmãos estudarem no mesmo estabelecimento de ensino, desde que
frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Tal direito
foi concedido pela Lei nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que deu nova
redação ao inciso V do artigo 53 do ECA.
Por ser algo relativamente recente, muitos pais desconhecem
esse direito, de modo que acabam matriculando seus filhos em
estabelecimentos distintos, por vezes até distantes uns dos outros.
Por isso, nosso projeto tem múltiplas finalidades: dar publicidade
a este direito; regulamentar a matéria em âmbito municipal, suplementando a
legislação federal, nos termos do art. 30, incisos I e ll da Constituição Federal;
dar efetividade aos direitos de pais e estudantes; aproximar os responsáveis
da comunidade escolar e, por fim, facilitar a vida de todos, evitando custos
adicionais de deslocamento.
Além disso, busca-se garantir que, nos casos em que os irmãos
não estejam no mesmo ciclo escolar, as matrículas ocorram em
estabelecimentos próximos
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI Nº 4/2022
Dispõe sobre o direito de
prioridade de matrícula de irmãos
na mesma unidade escolar da rede
municipal de ensino de São
Vicente.
Art. 1º - É assegurado o direito de prioridade de matrícula de
irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de São
Vicente.
§ 1º - O direito previsto no caput está condicionado à existência,
na unidade escolar, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.
§ 2º - A garantia da prioridade de matrícula aplica-se também
aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de
guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Art. 2º - É assegurada a irmãos a preferência de matrícula na
unidade escolar mais próxima de sua residência.
Parágrafo único - Caso a unidade escolar mais próxima da
residência não disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos para
os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades
escolares com a menor distância possível entre elas.
Art. 3º - Para a fruição do direito assegurado nesta lei, deverá
ser observado o cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pelo
órgão responsável pela Educação no Município para os processos de
matrícula e rematrícula.
Art. 4º - Os direitos assegurados por esta lei deverão constar
nos murais informativos da escola, bem como nos comunicados enviados aos
responsáveis legais por ocasião dos processos de matrícula e rematrícula.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor no ano letivo seguinte ao de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
59
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Para finalizar, foram
amplamente divulgadas aqui na cidade algumas melhorias e entregas que
aconteceram durante o mês de janeiro, então nós começamos o ano com
muito trabalho ainda no recesso parlamentar.
A maioria dos vereadores esteve presente nas
comemorações da cidade, né Castelinho, o prefeito no dia do aniversário fez
uma série de autorizos da Saúde, Educação, reformas das UBSs, ESFs,
anúncios de reformas de escolas.
Tivemos a possibilidade de acompanhar no Samaritá a
Unidade Municipal de Ensino Integral - Amei Rei Pelé, um trabalho muito
bonito que foi liderado pela secretária de Educação Nívea, a mando do
prefeito Kayo Amado, a qual possibilita às crianças daquela área a estudarem
de forma integral.
Então, sem sobra de dúvidas, isso vai ser um grande
avanço, isso também vai se estender para outras unidades escolares.
Na cidade de São Vicente a educação tem avançado,
sabemos que são diversas dificuldades, mas, passo a passo, step by step, as
coisas vão acontecendo e a gente, enquanto vereador, se alegra porque além
de cobrar, e essa parte é nossa prerrogativa, a gente também acompanha e
sabe parabenizar.
Foram diversas entregas, vários anúncios na cidade de
São Vicente durante as comemorações, mas destaco em especial essa da
educação, a AMEI Rei Pelé, porque de fato eu amei e é um sonho.
O Senai, também, ali no Fundo Social que foi uma
entrega do ano anterior. O Fundo Social na Área Continental já é uma
entrega. Agora o Fundo Social inaugurou uma sala da beleza, que vai atender
a população, mas também uma sala descentralizada do Senai para capacitar,
para trazer aprendizagem industrial que vai ser um divisor de águas para a
população da cidade de São Vicente, para a Área Continental para que
possamos chegar no mercado de trabalho de forma mais competitiva.
O vereador, eu não quero errar o nome, mas anunciou
aqui na tribuna a queda significativa dos postos de empregos na cidade de
São Vicente e o Senai vem atacar essa frente que é a capacitação, a
aprendizagem profissional industrial para que a nossa população possa
ocupar esses postos de trabalho que, sem sobra de dúvidas, virão.
A reurbanização da Ulisses Guimarães, enfim, uma
série de coisas que aconteceram em nossa cidade.
É isso, quero agradecer todo mundo e mais uma vez
dizer ao presidente que ele pode contar comigo. Claro, além do voto dos oito
vereadores, a gente acredita que nada é por acaso.
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Adilson, você é um cara que eu admiro e tive a
oportunidade de trabalhar com você na presidência da CCJ e sei do seu
coração bom.
Então fico muito em paz porque sei que é você que está
na presidência, sei que você é justo e vai honrar.
Acho que Deus sabe de todas as coisas e escolheu
você para estar aí, e fico muito feliz, você me representa.
Então, conta comigo e vamos pra cima fazer a cidade
avançar porque o papel desta Casa, quando ela está bem orquestrada, ela
ajuda muito a cidade e esse é o nosso papel.
Deus abençoe todos os vereadores, em especial o
nosso presidente.
O SR. PRESIDENTE – Amém, vereador. Muito obrigado
pelas palavras.
Tem a palavra o nobre vereador Jailton Jatobá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa noite a todos. (Lê)
MOÇÃO N.º 3/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na tarde de ontem, 1º de fevereiro, os deputados federais e
senadores eleitos no pleito de 2022 foram empossados para que a partir de
então exerçam suas funções legislativas.
A região da Baixada Santista elegeu seu representante para a
Câmara Federal, o Sr. Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, a quem
tenho a honra de chamar de amigo.
Portanto, deixo aqui minha homenagem e o reconhecimento
desta Casa Legislativa ao Deputado Federal empossado, desejando-lhe um
mandato de excelência, em que possa implantar seus projetos em benefício
de nossa região e, em especial, de nossa amada São Vicente.
Assim, com fundamento no artigo 160 do Regimento Interno,
solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa, e se
aprovada, envie esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Sua Excelência o
Senhor Paulo Alexandre Barbosa, DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO e representante da Baixada Santista em Brasília, pelo mandato
conquistado e pelo trabalho realizado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
61
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela moção.
A moção será incluída na Ordem do Dia da próxima
sessão.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O direito a uma educação de qualidade é dever do Estado e dos
Municípios, conforme dispõe o art. 205 da Carta Magna, o que é irradiado em
todo o ordenamento jurídico pátrio.
Na referida norma constitucional, inclusive, é previsto que a
educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido,
qualquer medida que atente ao direito do munícipe, sobretudo dos
estudantes, em obter uma educação que o qualifique para os desafios
profissionais deve ser rechaçado, sob pena de prejudicar o desenvolvimento
intelectual e social dos cidadãos como um todo.
Desta forma, o presente projeto de lei objetiva garantir esse
direito, sobretudo no que tange ao ensino de Língua Portuguesa, que deve
ser preservada de questões ideológicas, de modo que estudantes e
profissionais tutelados no âmbito do Município de São Vicente, expostos
adequadamente a uma doutrina séria e validada por mestres e acadêmicos
consagrados da área, possam adquirir competência linguística relevante e,
consequentemente, ter acesso aos bens culturais do país escritos em
português formal.
Ante o exposto, considerando a gravidade da matéria, solicito
aos Nobres Pares a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 5/2023
Estabelece medidas protetivas ao
direito dos estudantes do município
de São Vicente ao aprendizado da
Língua Portuguesa conforme as
normas orientações legais de
ensino, na forma que menciona.
62
Art. 1º - É garantido aos estudantes do Município de São
Vicente o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa conforme as normas e
orientações legais de ensino estabelecidas com base nas diretrizes nacionais
de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e nas
gramáticas elaboradas nos termos da reforma ortográfica ratificada pela
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Art. 2º - O disposto no art. 1º aplica-se a toda a Educação
Básica do Município de São Vicente, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96,
assim como ao Ensino Superior e aos concursos públicos para acesso aos
cargos e funções públicas do Município.
Art. 3º - Fica expressamente proibida a denominada linguagem
neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino
públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
Art. 4º - A violação do direito do estudante estabelecido no art.
1º desta lei acarretará sanções às instituições de ensino privadas e aos
profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos
aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente o aprendizado da
norma-padrão da língua portuguesa.
Art. 5º - As secretarias responsáveis pelo ensino básico do
Município deverão empreender todos os meios necessários para a
valorização da Língua Portuguesa em suas políticas educacionais,
fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer
aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios com instituições públicas e privadas voltadas à valorização da
Língua Portuguesa no Município de São Vicente.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor no ano letivo seguinte ao de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
JAILTON JATOBÁ
63
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Tenho aqui algumas
indicações de zeladoria de diversos bairros que eu gostaria de encaminhar
diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Neste primeiro dia do
terceiro ano legislativo, que a gente entra no terceiro ano de mandato, muito
me alegra estar aqui na primeira Câmara das Américas para continuar
exercendo as nossas principais funções, que são fiscalizar, legislar e
principalmente representar as pessoas.
Eu sempre venho zelando, diariamente, pela
independência dos poderes, mas sempre fortalecendo a harmonia dos
mesmos.
Reitero meu compromisso com a população vicentina de
continuar o trabalho que nós iniciamos no ano de 2021, demos continuidade
em 2022 e vamos seguir trabalhando pelo melhor da nossa cidade.
Quero, mais uma vez, desejar ao presidente desta Casa
um excelente mandato a frente do Poder Legislativo, e com certeza V. Exa.
vai saber lidar com as habilidades de cada um dos vereadores e buscar
sempre o consenso desta Casa. Sempre respeitando as prerrogativas de
cada um dos vereadores.
Seguiremos juntos respeitando uns aos outros e
trabalhando sempre pelo melhor e estendendo a mão para quem mais
precisa.
Que Deus abençoe a todos e muito obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador, pelas
palavras.
Jhony, assuma a presidência, por gentileza.
***
- Assume a presidência o vereador Jhony Sasaki.
***
64
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o vereador e
presidente desta Câmara, Adilson da Farmácia.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 10/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos algumas reclamações acerca da falta de transporte
público para a Área Continental de São Vicente após o horário da meia-noite,
pela SOU.
Há relatos de pessoas que esperam até 6h15 da manhã,
quando passa o primeiro ônibus do dia, visto não haver uma linha noturna
que atenda após o horário acima mencionado.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à
SANCETUR (SOU São Vicente) solicitando que nos providencie uma
resposta aos seguintes questionamentos:
a) A empresa coloca à disposição da população da Área
Continental de São Vicente transporte público após o
período da meia noite?
b) Caso contrário, existe a possibilidade de oferecer à
população da Área Continental de São Vicente uma linha de
ônibus noturna, que passe de hora em hora, entre meia
noite e seis horas da manhã?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
TEC 002/MDN/br
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
65
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Senhor presidente,
tenho diversas indicações que vou passar direto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Senhor presidente,
por hoje é só isso.
Sem mais nada a tratar, boa noite a todos.
***
- Assume a presidência o vereador Adilson da Farmácia.
***
O SR. TIAGO PERETTO – (Pela ordem) – Senhor
presidente, senhores vereadores com base no disposto no art. 182 da
Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, em regime
de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, das seguintes
matérias: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/22 e
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 13/22.
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa)
Aprovado.
A sessão está suspensa por cinco minutos.
***
- Sessão suspensa regimentalmente por cinco minutos.
***
O SR. PRESIDENTE – Solicito ao senhor secretário que
faça a chamada para verificação de presença.
***
66
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal,
passaremos à Ordem do Dia.
67
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJEETO DE
RESOLUÇÃO Nº 13/22, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
Cria a função gratificada de Pregoeiro, e dá outras
providências.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão o Substitutivo nº 1.
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs.
Vereadores.
***
Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
68
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs.
Vereadores.
A matéria está aprovada.
Item 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/22,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
69
Fixa valores da função gratificada de Pregoeiro, e dá
outras providências.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão o Substitutivo nº 1.
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs.
Vereadores.
***
Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
70
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs.
Vereadores.
A matéria está aprovada.
Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 –
Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a
ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão para a
71
apreciação da seguinte matéria: segunda discussão e votação do Substitutivo
nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 27/22.
Item 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA
MOÇÃO N° 16/22, DO SR. VEREADOR CASTELINHO
Manifesta repúdio ao Ex-Governador de São Paulo,
Rodrigo Garcia, pelo descumprimento de sua promessa de campanha quanto
ao não congelamento do reajuste de pedágio no ano de 2022.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Vereador Castelinho pediu para declarar o voto.
V. Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. CASTELINHO – Mais uma vez retornando aqui à
tribuna e a respeito dessa moção de que o nosso ex-governador Rodrigo
Garcia, que na promessa de campanha falou que não iria aumentar o as
praças de pedágios.
Quando perdeu a eleição, no último dia de janeiro, ele
aumentou os pedágios. Então não achei justo.
Eu acho que o pedágio hoje na cidade de São Vicente é
um gargalo na nossa cidade, na Área Continental.
Nós poderíamos ter várias empresas aqui na nossa
região dando emprego, movimentando nossa região que não vem para cá por
causa do pedágio. Hoje para nós andarmos em São Vicente, nós vamos
pagar pedágio.
Então por isso que eu voto favorável.
O SR. JHONY SASAKI – Parabéns, Castelinho!
(Aplausos)
O SR. PRESIDENTE – Sem mais nada a tratar, sob a
graça e a proteção de Deus, dou por encerrada a presente Sessão Ordinária.
***
- Levanta-se a sessão às 18h49.
***
72
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as
seguintes indicações:
***
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° i- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparos na rede
Galerias de Águas Pluviais na Rua. Caimore altura do numero 1500, no
bairro vila Margarida, (México).
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, hoje representados pelo senhor
Edinaldo Mendes, moradores reclamam da falta manutenção de
manilhas e limpeza das galerias no local indicado. O local fica alagado
diariamente, pois não existe vazão, causando transtornos, bem como
gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes
contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
||G j jhoriy Sasalci S.V ?VgJ jh o n y Sasalci 0 13 99742
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
V ER EA D O R
13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° a> /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, seja feita a demarcação de solo em toda a
extensão da via marginal que liga o bairro do Parque das Bandeiras
até o bairro do Conjunto Humaitá.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Marginal que liga os bairros do Parque das Bandeiras até
o bairro do Conjunto Humaitá foi recentemente recapeada, após
vários pedidos que fiz ao prefeito juntamente com os nobres
colegas, agora precisamos fazer com a maxima urgência a
demarcação de solo em toda a extensão da marginal, afim de evitar
acidentes e organizar o tráfego por toda a via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar carteirinha de estudante, tanto física quanto digital, para
toda a rede de escolas públicas de ensino fundamental de acordo com a Lei
Federal n° 12.852/2013 e Lei Federal n° 12.933/2013.
JUSTIFICATIVA
A carteira de estudante é um documento de extrema importância para os
estudantes e, principalmente, para as escolas. Isso porque funciona como uma
ferramenta para manter um controle seguro sobre o fluxo de alunos que
frequentam as aulas e atividades extracurriculares.
Além disso, os estudantes podem ser muito beneficiados com esse documento
porque ele confere descontos de 50% em diversos serviços, dá ao estudante o
sentimento de pertencimento a instituição e facilita na identificação pelos
órgãos de segurança.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicer 2022
À PREFEITURA
São Vicente, / /
<
s
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° - /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar manutenção dos postes de iluminação da Praça Clovis
Chave (Antiga Praça do H), no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à prefeitura, visando solucionar o mau estado de conservação dos postes
de iluminação da Praça, pois está sem iluminação (foto em anexo), podendo
ocorrer acidentes, comprometendo a segurança dos moradores e dos que
transitam pelo local, já foi realizado pedido antes e nada foi feito até o momento.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
p V
b
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° k /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar limpeza e zeladoria do lixão na lateral dos muros da
Creche Municipal Professor Celso Eduardo situada na Rua Manoel Cavalcante
de Souza, s/n, no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à prefeitura, visando solucionar o problema de acúmulo de lixo na lateral
dos muros da Creche, pois se encontra cheia de lixo e assoreada (foto em anexo),
precisando de limpeza, essa situação leva à proliferação de pestes e bichos
peçonhentos que estão invadindo a creche, informado pelos funcionários,
prejudicando e gerando perigo de doenças para todos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
i p S >I!I!!!!!! J*»*ut»n
TCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1- /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar manutenção da Quadra na Praça Clovis Chave (Antiga
Praça do H), no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes
junto à prefeitura, visando solucionar o mau estado de conservação da quadra
em questão, pois está precisando de serviço de zeladoria (foto em anexo) e em
períodos de chuva alaga tornando inviável o seu uso.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 2 de fevereiro de 2022
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
V<£;'-v Mfil
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cel/ula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de roçagem na Rua Câmara Júnior, em frente
ao n° 81-A, bairro Planalto Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que pedem providências no sentido de
executar o serviço de roçagem na área acima mencionada, pois o acúmulo de
mato acaba trazendo desconforto aos moradores
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Câmara Júnior, em frente ao n° 81-A, bairro Planalto Bela Vista.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e roçagem na Praça Altino
Arantes, em frente ao n° 43, próximo Rua Frei Gaspar, Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que pedem providências no sentido de
executar a limpeza e roçagem do mato na área acima mencionada, pois há
grande acúmulo de mato e sujeira, podendo se tornar um criadouro de insetos
e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do aedes
aegypti (mosquito do dengue).
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Praça Altino Arantes - Cidade Náutica
1 0
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Rubens
César, em frente ao número 422, bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Em dezembro do ano passado, apresentei essa indicação dos
moradores, mas nada foi feito até agora.
A copa da árvore está perigosamente muito próxima da fiação da
rede elétrica, podendo ocasionar graves acidentes. Além disso, a
copa está muito volumosa atrapalhando a visão dos motoristas e a
passagem de pedestres, ciclistas e motociclistas.
Peço, em caráter de URGÊNCIA, a realização desse serviço.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Rubens César, em frente ao número 422
Vila São Jorge.
a
l
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco, na Avenida João Francisco
Bensdorp, em frente ao número 353 - Esplanada dos Barreiros
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Esplanada dos Barreiros que nos
solicitaram a operação tapa-buracos no local acima mencionado, onde
existem buracos, dificultando o tráfego de veículos automotivos, causando
acidentes e danificando os veículos que por lá trafegam.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
M
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Avenida João Francisco Bensdorp, 353
Esplanada dos Barreiros
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° j Z /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de remoção e substituição da árvore
localizada na Rua Jardel França, na altura do n° 222, bairro Náutica 3.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que pedem providências sobre a referida
árvore que possui características que mostram o seu comprometimento,
estando totalmente seca e com grossos galhos que correm o risco de cair a
qualquer momento, além disso, a copa da árvore está próxima da fiação da
rede elétrica, podendo ocasionar graves acidentes. Outro problema
constatado é que as raízes da árvore estão danificando a calçada dificultando
a passagem de pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Jardel França - Náutica III
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 43> I202Z 3
DOCUMENTO N° /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, os serviços de sinalização de solo e pintura de faixas, ao longo da Avenida
Marginal, seguindo na rua. Antônio Ribeiro Franco, que liga os bairros, Parque das
Bandeira e o bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por motoristas e motociclistas que se deslocam diariamente entre
aquela região cobrando a pintura de sinalização da Avenida, relatando a dificuldade
de enxergá-las e manter no curso correto da via, não invadindo a faixa de rolamento
paralela.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Sao Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
1
4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 4 ^ /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, melhoria na iluminação e troca da mesma para
iluminação de led na Av. Marginal, seguindo a rua. Antônio Ribeiro Franco,
que liga os bairros Parque das Bandeiras e o Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a substituição
de lâmpadas em toda a Avenida citada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de Fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
-7 ÍS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 4 $ 12022
DOCUMENTO N.° /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade da retomada do equipamento de serviço da CPFL, na
Área Continental da Cidade , onde o mesmo ficava localizado no bairro Rio
Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores daquela região solicitando o referido
equipamento de serviço da CPFL, onde em virtude a falta do mesmo vem
trazendo transtorno aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro\de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
ABAIXO - AS S SM ADO
A FAVOR DA REABERTURA DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO CPFL
P1RATININGA NA ÁREA CONTINENTAL DE SÃO VtCENTE-SF.
Nós, comerciantes residentes na Área Continental de São Vicente,
solicitamos em caráter de urgência a reabertura da agência de
atendimento da CPFL Piratininga na Av Deputado Ulisses
Guimarães, bairro Jardim Rio Branco, tendo visto as dificuldades de
mais de 160mil habitantes que precisam se deslocar para o além do
centro da Cidade há 60min (de ônibus) para ter que acessar outra
agência, lembrando que a Ponte dos Barreiros ficou quase 1 ano
interditada dificultando ainda mais esse acesso. A população da
Área continental tem um grande numero de idosos, que não 5at em
usar o celular, as vezes não possuem nem acesso a internet.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° u _ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por Led em
toda a extensão do bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido inúmeros pedidos de munícipes para que seja feita a
substituição das lâmpadas amarelas por Led nos postes de iluminação por toda
a extensão do bairro Vila São Jorge. O local apresenta um grande fluxo de
automóveis e pedestres e a má iluminação causa muitos acidentes aos que ali
transitam. O bairro sofre com assaltos, furtos invasão de residências entre
outros transtornos que a má iluminação proporciona.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N. ° J ± - /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de roçaqem e limpeza por toda a extensão do bairro
Jardim Guassú.
JUSTIFICATIVA
É uma necessidade que se faça a limpeza e roçagem em toda a extensão do
bairro Jardim Guassú, para dar maior segurança aos moradores eliminando-se
assim a presença de animais peçonhentos como escorpiões, aranhas, lacraias,
mosquitos etc. Esta limpeza evita a proliferação de insetos e o surgimento de
doenças.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 18 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de recapeamento por toda a extensão da Av. Juiz de
Fora, bairro Vila Voturuá.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de
recapeamento por toda a extensão da Av. Juiz de Fora, bairro Vila Voturuá,
devido a muitos buracos, causando acidentes e transtorno ao local.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° 7 ? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade na Av.
Quintino Bocaiúva x Rua Floriano Peixoto, bairro Boa Vista.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade
na Av. Quintino Bocaiúva x Rua Floriano Peixoto, bairro Boa Vista. O local
apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a velocidade
permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali transitam.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
/
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO H .° lO 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buraco da Rua 13, n° 1340, Bairro Rio
Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de tapa buraco
da Rua 13, n° 1340, bairro Rio Branco. A fim de evitar acidentes e eventuais
transtornos para com os munícipes.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 21 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de calceteiro da Av. João Francisco Bensdorp, em
frente ao n° 1555, bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes, que nos solicitaram o serviço de
calceteiro em frente a Casa da Vovó Valquíria, situada na Av. João Francisco
Bensdorp, n 1555, bairro Cidade Naútica. O serviço melhorará as condições de
tráfego local, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas
que transitam pelas vias públicas principalmente os idosos e seus familiares.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
C
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° li 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buraco da Rua Amador Bueno, em frente ao
n°263, bairro Centro.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de tapa buraco
da Rua Amador Bueno, em frente ao n° 263, bairro Centro. A fim de evitar
acidentes e eventuais transtornos para com os munícipes.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° <23 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de pavimentação da Rua Major Eugênio Terral, nos
trechos entre Av. Alcides Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi o pedido de moradores, nos solicitando providência urgente de
pavimentação na Rua Major Eugênio Terral, nos trechos entre Av. Alcides
Araújo e Av. Mota Lima, bairro Vila Cascatinha. A via está com muitos buracos,
o estado de abandono é latente, a população está tendo muita dificuldade de
locomoção.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° l í /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de instalação de placas indicativas das ruas por toda
a extensão dos bairros Vila Valença, Jardim Independência, Vila São
Jorge e Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores de diversos bairros que nos solicitaram a
instalação das placas indicativas das ruas por toda a extensão dos bairros
acima citados.
A identificação dos nomes das ruas facilitará o acesso dos moradores da
cidade, turistas, prestadores de serviços, tais como Correio e comércio em
geral. As correspondências e entregas de mercadorias chegariam dentro do
prazo correto e com destino exato.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
ADOIL \NTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias de águas pluviais
com caminhão Hidrojato na Rua Vinte e Dois (CDHU), no bairro México
70, a pedido da munícipe Sra. Caroline Oliveira.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pela munícipe Sra. Caroline Oliveira, onde relatou a
necessidade de desobstrução das galerias de águas pluviais com caminhão
Hidrojato na Rua Vinte e Dois, no bairro México 70.
A atual situação tem gerado transtornos aos moradores, que por diversas
vezes vem enfrentando alagamentos e mau cheiro nas imediações, atraindo
insetos e roedores, tornando-se intransitáveis.
Importante registrar que, conforme disposto no artigo 23, inciso IX da
Constituição Federal, compete ao Município promover programas e ações de
saneamento básico para manutenção da saúde de todos os munícipes
vicentinos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
II
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nu 2 P /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de pintura e sinalização de solo em toda
extensão da Av. Dona Anita Costa, no bairro Vila Voturuá, a pedido do
munícipe Sr. Renato Guerra
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pelo munícipe Sr. Renato Guerra, onde relatou a
necessidade do serviço de pintura e sinalização de solo em toda extensão da
Av. Dona Anita Costa, no bairro Vila Voturuá.
É de conhecimento notório que essa via possui trânsito intenso e por diversas
vezes veículos que trafegam acabam colocando em risco a vida dos pedestres
que dela se utilizam. Dessa forma, é necessário que seja realizada a devida
sinalização o mais breve possível, a fim de evitar maiores transtornos e
acidentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 2 8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Miguel
Rocha dos Passos, no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procuradores por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço
de recapeamento asfáltico na Rua Miguel Rocha dos Passos, no bairro Jóquei
Clube.
A atual situação tem gerado transtornos e oferecido riscos aos moradores,
que têm encontrado dificuldades em trafegar pelo local devido aos buracos
existentes, a qual vem se agravando cada vez mais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 2°t /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da Av.
Dona Anita Costa, no bairro Vila Voturuá, a pedido do munícipe Sr. Renato
Guerra.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pelo munícipe Sr. Renato Guerra, onde relatou a
necessidade do serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da Av. Dona
Anita Costa, no bairro Vila Voturuá.
E necessário que este serviço seja providenciado o quanto antes, pois a atual
situação tem causado transtornos e oferecido riscos aos que se utilizam da
rua, além de favorecer a proliferação de mosquitos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 3 o /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias de águas pluviais
com caminhão Hidrojato na Av. Eng. Luís La Scala Júnior n° 567, no bairro
Jóquei Clube, a pedido da munícipe Sra. Damares Aparecida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pela munícipe Sra. Damares Aparecida, onde relatou a
necessidade de desobstrução das galerias de águas pluviais com caminhão
Hidrojato na Av. Eng. Luís La Scala Júnior n° 567, no bairro Jóquei Clube.
A atual situação tem gerado transtornos aos moradores, que por diversas
vezes vem enfrentando alagamentos e mau cheiro nas imediações,
importante registrar que, conforme disposto no artigo 23, inciso IX da
Constituição Federal, compete ao Município promover programas e ações de
saneamento básico para manutenção da saúde de todos os munícipes
vicentinos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 31 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buracos na Av. Ver. Oswaldo Toschi
n° 2733 e n° 2757 no bairro Jóquei Clube, a pedido do munícipe Sr. Adriano
de Souza
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pelo munícipe Sr. Adriano de Souza, onde relatou a
necessidade do serviço de tapa buracos na buracos na Av. Ver. Oswaldo
Toschi n° 2733 e n° 2757 no bairro Jóquei Clube.
A atual situação tem causado transtornos e colocado em risco quem trafega
pelo trecho.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° A 7, /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a manutenção e troca de manilhas na Rua Guarany com
Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade de
manutenção e troca de manilhas na Rua Guarany com Rua Dom Duarte da
Costa, bairro Jóquei Clube.
Confonne relatado, é necessária a manutenção devido ao local ficar com
água parada com frequência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
DBÁ
ador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICACÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, remoção dos resíduos sólidos da Rua Carijós,
esquina com a Rua Bolívia, em frente a escola Matteo Bei, no bairro
Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A situação gera incômodo aos moradores. Solicitamos o serviço com
brevidade necessária. Segue em anexo foto do local.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celfula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
Sào Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátr:a
Cédula Maier da Xacionaliâaàe
ANEXO
Imagem
INDICAÇÃO N.° 3 4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galeria, na Rua Luiz Ferreira
Morgado, na esquina da Escola Jorge Bierrenbach, no bairro Jardim Rio
Branco.
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, fazendo com que o
escoamento da água fique tardio. Solicitamos o serviço no local com
brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CeUúla Mater da Nacionalidade
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 55 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, melhorias na quadra da Escola Matteo Bei, Rua
Carijós, número 505, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A quadra da escola necessita de pinturas. Solicitamos melhorias
visando a valorização dos professores e funcionários em seu ambiente
de trabalho e para melhor oferecer um ambiente escolar adequado aos
alunos. Segue em anexo foto da solicitação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Naci o nahdade
ANEXO
Imagem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° ?>6 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Rua Itabuna, número 21, no
bairro Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento da água tardio.
Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade
necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelIula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ST /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galeria, na Rua Guarujá,
número 331, no bairro Jardim Irmã Dolores, próximo a escola VIP.
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, fazendo com que o
escoamento da água fique tardio. Solicitamos o serviço no local com
brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ?>Q /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galeria, na Rua Camacã,
número 239, no bairro Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, fazendo com que o
escoamento da água fique tardio. Solicitamos o serviço no local com
brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
INDICAÇÃO N.° 3 o! /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Rua Oeiras, número 117, no
bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CeUtila Mater da Nacionalidade
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento da água tardio.
Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade
necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
INDICACÃO N.° 4o 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem no canteiro central da Avenida
Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio Campos Filho, do número 28 ao
número 376, no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceflula Mater da Nacionalidade
A vegetação no local está incomodando os comerciantes e moradores
que circulam na via. Solicitamos que o serviço seja realizado com
brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
EFFE >ON CEZAROLLI
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CeUtda Mater da Nacionalidade
1NDICACÃO N.° 4 l /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, instalação de um poste na antiga Rua 13, entre o
bairro Vila Mathias e o bairro Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
O poste precisa ser instalado com urgência na localidade, pois está
causando insegurança aos moradores durante o período noturno por
conta do risco de assaltos e acidentes na localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
INDICACÃO N.° 42 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Gilberto Esteves
Martins, número 610, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula M ater da Nacionalidade
O local está com muitos buracos e os moradores pedem que os reparos
aconteçam o quanto antes para evitar acidentes no local. Segue em
anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CAMA R í MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceílula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
I
INDICAÇÃO N.° 4 3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza no canal da Avenida Vereador
Lourival Moreira do Amaral, a partir do número 180, no bairro Parque
São Vicente.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Observa-se o crescimento da vegetação em torno e dentro do canal.
Desta forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com brevidade
necessária, de forma a reconstituir a desejável situação de limpeza e
aparência adequada às áreas urbanas. Segue em anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
Imagem 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cell ula Ma ter da Nacio}%aJidade
INDICAÇÃO N.° 44- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, instalação de dois postes, localizados na Rua um,
número 1135, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Os postes precisam ser instalados com urgência na localidade, pois
está causando insegurança aos moradores durante o período noturno
por conta do risco de assaltos e acidentes na localidade. Segue em
anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceüula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° 4 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, instalação de dois postes localizados entre a antiga
rua 4 e antiga rua 5 do bairro Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Xacionalidade
Os postes precisam ser instalados com urgência na localidade, pois
está causando insegurança aos moradores durante o período noturno
por conta do risco de assaltos e acidentes na localidade. Segue em
anexo foto da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
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Imagem 1
INDICACÃO N.° 4 fc /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem no final da rua mecanizada,
nas casinhas, no bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A praça está com sua vegetação alta, o que está gerando incômodo aos
moradores da região. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja
realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a
desejável situação de limpeza e aparência adequada. Segue em anexo
foto da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de 02 de fevereiro 2023
CÂMARA MLNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
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Imagem 1
INDICAÇÃO N .°4 ^ /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na Av.
Praça Rodrigues Alves, Bairro - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e transeuntes do local,
informando-nos que esta área se encontra com uma grande
quantidade de mato alto, sendo necessário realizar a limpeza do local
e toda sua extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 1 de fevereiro de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N . ° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a
mudança de local do ponto de ônibus circular da UE REI PELÉ, para
mais próximo a unidade, localizada na rua Jequié n° 628, bairro -
Samaritá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam que este ponto seja
mudado para mais próximo da unidade escolar, pois o mesmo foi
instalado muito distante, dificultando a locomoção dos alunos,
professores e usuários do transporte público.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 31 de janeiro de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na Av. Mal.
Juarez Távora, Bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e transeuntes do local,
informando-nos que esta área se encontra com uma grande
quantidade de mato alto, sendo necessário realizar a limpeza do local
e toda sua extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 31 de janeiro de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° 5 0 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na rua Frei Gaspar, N°
4500, Bairro-Tancredo Neves.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego
pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado
deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores
e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 31 de janeiro de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° 51 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na rua Frei Gaspar, N°
3914, Bairro- Tancredo Neves.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego
pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado
deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores
e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 31 de janeiro de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CAM AR A MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° S Z /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na Av.
Monteiro Lobato, N°1186, Bairro - Vila Valença.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e transeuntes do local,
informando-nos que esta área se encontra com uma grande
quantidade de mato alto, sendo necessário realizar a limpeza do local
e toda sua extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 30 de janeiro de 2023
EDINHO FERRUGEM
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 5 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na Praça
Tom Jobim, Bairro - Morro dos Barbosas.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, informando-nos que
esta área se encontra com uma grande quantidade de mato alto,
sendo necessário realizar a limpeza do local e sua extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 30 de Janeiro de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 5 4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, Deck do
Pescador, Av. Pres. Getúlio Vargas.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pessoas que transitam pelo local, informandonos que esta área se encontra com uma grande quantidade de mato
alto, sendo necessário realizar a limpeza do local e sua extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°55 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência o serviço de tapa buracos na Rua
Sales da Cruz, próximo a igreja Sede Peniel, no bairro do Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam em caráter de
urgência o serviço de tapa buracos na Rua Sales da Cruz, próximo a igreja
Sede Peniel, no bairro do Catiapoã.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 5b /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buracos na Av. Dr. Alcides de
Araújo, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Prof.
Renan Alves Leite, número 1030, no bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam o serviço de
tapa buracos na Av. Dr. Alcides de Araújo, em frente à Escola
Municipal de Educação Infantil Prof. Renan Alves Leite, número 1030,
no bairro Vila Cascatinha.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N. ° 5 > /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, em caráter de urgência o serviço de hidrojato na Rua
Venezuela, próximo ao n° 197, no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam em caráter de
urgência o serviço de hidrojato na Rua Venezuela, próximo ao n° 197, no
bairro Parque São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 5 8 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Rua Ten. Durval do
Amaral, em frente ao número 544, no bairro do Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam o serviço de
hidrojato na Rua Ten. Durval do Amaral, em frente ao número 544,
no bairro do Catiapoã.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 2 de fevereiro de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 5°) /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato na Rua Ten. Durval do
Amaral, em frente ao número 738, no bairro do Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam o serviço de
hidrojato na Rua Ten. Durval do Amaral, em frente ao número 738,
no bairro do Catiapoã.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 2 de fevereiro de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° &0 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, roçagem e dragagem do
Canal Catarina de Moraes, localizado na Rua Ver. Lourival
Moreira do Amaral
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a limpeza,
roçagem e dragagem do Canal Catarina de Moraes, localizado na
Rua Ver. Lourival Moreira do Amaral
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. do Meio,
1430 - Vila Margarida.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as
águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, X de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO H°bL 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Alves do
Bugre, 492 - Parque São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as
águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 4 de de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° 6 5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, os serviços de colocação de tampas e desobstrução de galerias e
hidrojato, cito, a R. Tupi, 129 - Parque São Vicente.
Edifício.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as
águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
URGENTE------ Moradores da rua Tupy 129 , esquina com
a rua cap. Gregório de Freitas não aguentam mais o
descaso da prefeitura . A anos não tem uma zeladoria na
rua . Muitos buracos e bueiros destapados e quebrados .
(Lembrando que na quinta feira , tem feira livre na rua Tupy
). Um risco muito grande por ter um fluxo de pessoas
maior. Pedimos uma solução com a máxima urgência a
prefeitura e vereadores.
Obs . Lembrando que: Em época de eleição , muitos
políticos vem a feira pra comer pastel!!!
„• .i*
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ( o ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de manutenção da via, da calçada, cito a R. Fausto Paes de
Figueiredo, 5 - Vila Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do buraco causado pela
erosão da calçada nesta rua, causando problemas aos munícipes que transitam
no bairro.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, _de o de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
serviço de manutenção da via, da calçada, cito a R. Fausto Paes de Figueiredo, 5
Vila Nova São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de manutenção de tampa de galeria pluvial, cito a entrada
de ambulâncias do Hospital Municipal de São Vicente, R. Ipiranga, 353 - Centro,
São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da galeria
citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa estar
quebrada, sendo assim, solicito o serviço de troca de tampa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N ° ^
/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, em torno do
estádio do São Vicente Atlético Clube, cito, as ruas Marquês de Sâo
Vicente, Rua Capitão Antão de Moura, Rua do Colégio e Rua
Agostinho Pereira Pinto Jr - Pq. Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições
de conservação das ruas citadas acima, sendo assim, solicito o
serviço de Zeladoria, capinação e Roçagem do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, d e __________ 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °6 7 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Recapeamento asfáltico, na Av. Marginal da Ponte do
Mar Pequeno - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições do asfalto,
o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
serviço de Recapeamento asfáltico, na Av. Marginal da Ponte do Mar Pequeno - Vila
Margarida
INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Dique
do Pompeba, 671 - Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, ^ de de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° ^ Lt /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, na R. Cinco, frente ao numeral 55 -
Samaritá..
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, L de f&U&foZltQ de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, cito, Av. Eng.
Luís La Scala Júnior - Jóquei Club.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições
de conservação da rua citada acima, sendo assim, solicito o serviço
de Zeladoria, capinação e Roçagem em toda a extensão da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, - de '^ I/g /l^ A P de 2023.
TIAGO PERETTO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de Roçagem e Zeladoria - Av. Eng. Luís La Scala Júnior - Jóquei Club
i | i J»tftl s» jé’• ■« Tu
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Iri- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de retirada de troncos de árvores, cito,
a pracinha da Rua Olegário Herculano Alves x Av. Nações Unidas -
Planalto Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições
de conservação da pracinha, citada acima, onde os troncos das
árvores secas estão causando insegurança ao munícipes e usuários
do transporte público que utilizam o ponto de parada de ônibus do
local.
São Vicente,
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
/icente, 2 de de 2023. de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de retirada de troncos de árvores - Rua Olegário Herculano
Alves x Av. Nações Unidas - Planalto Bela Vista.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° r L /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal, paralelo a Viela
1072 - Bairro Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam dos diversos
alagamentos causados devido a sujeira e mato alto, causado pela
sujeira no canal.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, - de de 2023.
x ^ ^ T IA G O PERETTO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal, Av. Eduardo
Souto - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam dos diversos
alagamentos causados devido a sujeira e mato alto, causado pela
sujeira no canal.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, U- de 'i5 V g r ^ r o de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
* ■'%> Vytó.'.**' w w ^ í
m m m m
vBSam
Serviço de Limpeza de Canal - Av. Eduardo Souto - Cidade Náutica
1 \
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos e nivelamento de bloquetes sextavados,
cito, a R. Caramuru, 284 - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
\
Serv ^
Rua Caramuru, 284 - Parque São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° P d 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Caramuru,
284 - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as
águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, d g í' è i de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de Desobstrução de galeria e Hidrojato - Rua Caramuru,
284 - Parque São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° % /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, na Av. Sen. Salgado Filho, 8 ao 115 -
Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de Tapa Buracos - Av. Salgado Filho, n°08 ao 115.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Carijós,
1538 - Parque Sao Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, Z de de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, I I
INDICAÇÃO N° f /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Alinhamento das sarjetas, cito, R. Oiti, 150 - Parque
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
sarjetas da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, acumulando lama, sendo assim, solicito o serviço
de alinhamento da sarjeta.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° n 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R.
Fernando José Augusto Bittencourt, esquina com a Rua Lovely Plauchut -
Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de /^l/í57lo"^)de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Fernando José Augusto Bittencourt,
esquina com a Rua Lovely Plauchut - Esplanada dos Barreiros.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 6 0 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal a viabilidade de implementação de redutores de velocidade e
sinalização de trânsito na confluência das ruas Sinhá Junqueira e Francisco
Sá, na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Renato Ramalho, morador da Vila São Jorge, procurou nosso gabinete e
explanou que no trecho citado acima, devido a imprudência de alguns
motoristas quanto a alta velocidade, diversos acidentes estão ocorrendo no
local. Ele solicitou, se possível, a colocação de redutores de velocidade no
local, como também sinalização de trânsito, indicando a velocidade permitida.
Foto do local anexada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 02 de fevereiro de 2023.
HIG EIRA
Vereador
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° €> i /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e retirada de entulho e lixo da
Rua Sinhá Junqueira, em frente ao número 18, na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Munícipe Renato Ramalho solicitou o serviço de limpeza, com a retirada de
entulhos e lixo na Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge. Segundo ele, o
local é frequentemente usado como ponto de descarte de lixo e inservíveis.
Foto abaixo anexada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal a viabilidade de implementação de redutores de velocidade e
sinalização de trânsito na confluência das ruas Sinhá Junqueira e Rubim
Cesar, na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Renato Ramalho, morador da Vila São Jorge, procurou nosso gabinete e
explanou que no trecho citado acima, devido a imprudência de alguns
motoristas quanto a alta velocidade, diversos acidentes estão ocorrendo no
local. Ele solicitou, se possível, a colocação de redutores de velocidade no
local, como também sinalização de trânsito, indicando a velocidade permitida.
Foto do local anexada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N°S)'j> 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, limpeza, manutenção e conserto da tampa do bueiro localizado
defronte ao número 268 da Rua Própria, no bairro Jardim Guassú.
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez, a pedido da munícipe e internauta Maria Nice, solicitamos o
serviço de limpeza, manutenção e conserto da tampa do bueiro localizado
defronte ao número 268 da Rua Própria, no bairro Jardim Guassú. O pedido se
faz necessário, tendo em vista, que devido a obstrução no bueiro (foto
anexada), quando chove não há escoamento das águas pluviais, causando
transtornos aos moradores da região.
Importante ressaltar que trata-se do encaminhamento da terceira indicação
desse teor, conforme documentos anexados abaixo. As indicações anteriores
são de agosto de 2021 e novembro de 2022.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
São Vicente, / /
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• V ’ * *
INDICAÇÃO N° 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora VicePrefeita, em exercício do cargo de Prefeita Municipal, limpeza, manutenção e
conserto da tampa do bueiro localizado defronte ao número 268 da Rua
Própria, no bairro Jardim Guassú.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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JUSTIFICATIVA
Mais uma vez, a pedido da munícipe e internauta Maria Nice, solicitamos o
serviço de limpeza, manutenção e conserto da tampa do bueiro localizado
defronte ao número 268 da Rua Própria, no bairro Jardim Guassú. O pedido se
faz necessário, tendo em vista, que devido a obstrução no bueiro (foto
anexada), quando chove não há escoamento das águas pluviais, causando
transtornos aos moradores da região. Já havíamos solicitado esse serviço em
abril de 2022.
HIGOR FERREIRA
Vereador
São Vicente,I I 111
SALA MARTIM AFONSO DE
São Vicente, 10 de novembro de
SOUSA
2022.
1
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S■
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INDICAÇÃO N° /2021
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o conserto da tampa, desobstrução, limpeza e capinação do mato no
bueiro localizado na Rua Propriá, n° 268, no bairro Jardim Guassu.
JUSTIFICATIVA
A pedido da munícipe e internauta Maria Nice, solicito o serviço acima
discriminado, com urgência, tendo em vista que a tampa do bueiro está há
anos quebrada e sem manutenção (fotos anexas). Além do risco de acidentes
com pedestres, a falta de manutenção tem trazido transtornos constantes,
devido a obstrução do bueiro, toda vez que chove não há escoamento,
inundando a residência da munícipe.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Rua Própria, 268 - Jardim Guassu
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INDICAÇÃO N° 8 4 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, manutenção e conserto das pedras que compõem a via defronte ao
número 268 da Rua Própria, no bairro Jardim Guassú.
JUSTIFICATIVA
A moradora Maria Nice nos solicitou, mais uma vez, ajuda para a manutenção
e conserto das pedras que compõem a Rua Própria, na altura do numero 268,
no bairro Jardim Guassú. Por conta do calçamento estar quebrado, conforme
mostra foto anexada, a via está perigosa, oferecendo risco aos pedestres e
também aos carros e motos que trafegam por ali.
Importante ressaltar que trata-se do encaminhamento da segunda indicação
desse teor, conforme documentos anexados abaixo. A indicação anterior é de
novembro de 2022.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
São Vicente, / /
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Ce l lida Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°/%^ 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora VicePrefeita, em exercício do cargo de Prefeita Municipal, manutenção e conserto
das pedras que compõem a via defronte ao número 268 da Rua Própria, no
bairro Jardim Guassú.
JUSTIFICATIVA
A moradora Maria Nice nos solicitou ajuda para a manutenção e conserto das
pedras que compõem a Rua Própria, na altura do numero 268, no bairro Jardim
Guassú. Por conta do calçamento estar quebrado, conforme mostra foto
anexada, a via está perigosa, oferecendo risco aos pedestres e também aos
carros e motos que trafegam por ali.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 10 de novembro 2022.
HIGOR FERREIRA
Vereador
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Cellu/a Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 8 5 /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de desassoreamento, limpeza, retirada de lixo e capinação
de mato do canal da Rua 11, na altura do número 10, na Vila Matias.
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JUSTIFICATIVA
Recebemos um pedido do munícipe Janilton Kajaiba solicitando serviços
urgentes de desassoreamento, zeladoria - como limpeza de lixo e retirada de
mato - de dentro de toda a extensão do canal da Rua 11, próximo ao número
10, na Vila Matias. Foto anexada abaixo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
V CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° 8k /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros,
localizados na Rua 10, na Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
O morador Janilton Kajaiba entrou em contato conosco solicitando serviços de
hidrojateamento e desobstrução dos bueiros da Rua 10, na Vila Matias.
Segundo ele, é constante o transbordamento de água.
MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
HIGOR
Vereador
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal a viabilidade de disponibilizar agente de trânsito para fiscalizar
a travessia de pedestres na Avenida Presidente Wilson, defronte aos números
424 e 435, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos da escola
existente na região.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes têm nos procurado em nosso gabinete e por
meio das redes sociais para relatar a falta de segurança ao atravessarem a
Avenida Presidente Wilson, defronte aos números 424 e 435, ou seja, em ambos
os lados da referida via.
Segundo relatos, os motoristas não respeitam a faixa de pedestres,
aumentando o risco de uma tragédia. A situação fica ainda mais perigosa nos
horários de entrada e saída dos alunos da escola existente na região.
Por isso nos pedem com urgência a permanência de um agente de
trânsito no local nos horários de pico e no período de entrada e saída de alunos.
Diante do exposto,
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e retirada de entulho do início
da Rua Tapuias, no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Edna Ramos procurou nosso gabinete e pediu o serviço de limpeza, com a
retirada de entulhos e lixo da Rua Tapuias, na primeira quadra, no Parque São
Vicente. De acordo com ela, o espaço é frequentemente usado como ponto de
descarte de lixo e inservíveis. Foto abaixo anexada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
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INDICAÇÃO N° 8°l /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a intensificação da Guarda Civil Municipal na orla do Itararé e
fiscalização do órgão competente em relação ao funcionamento dos quiosques
localizados no local.
JUSTIFICATIVA
A internauta Maristela Laniado entrou em contato com o nosso gabinete,
solicitando providências junto à Prefeitura, para que a ronda da Guarda Civil
Municipal seja contínua, no trecho acima mencionado, principalmente aos finais
de semana. Além disso, ela solicita que o órgão competente realize fiscalização
no funcionamento dos quiosques localizados na região. Segundo ela, é comum
a promoção de bailes aos finais de semana, com som alto, gritaria e muitas
vezes até brigas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereadbr
:r
P
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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INDICAÇÃO N° 9 0 (2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de instalação de lixeiras em toda a orla do Itararé e também
em toda a extensão da Avenida Presidente Wilson.
JUSTIFICATIVA
Tenho recebido diversos pedidos de munícipes da região para que a Prefeitura
de São Vicente instale mais lixeiras na orla e também em toda a extensão da
Avenida Presidente Wilson, no Gonzaguinha.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
aJ
Vereadjor
À PREFEITURA
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INDICAÇÃO N° ^ 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, realizar o serviço de limpeza do canal da Avenida José de Almeida
Pinheiro, antiga Avenida B, no bairro do Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Resumo da Indicação:
Fomos procurados por moradores que solicitam serviço de limpeza do canal da
Avenida José de Almeida Pinheiro, antiga Avenida B, do bairro do Humaitá.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
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INDICAÇÃO N° 2. /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, realizar o serviço de limpeza do canal da Avenida Ver. Valter
Melarato, no bairro do Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Resumo da Indicação:
Fomos procurados por moradores que solicitam serviço de limpeza do canal da
Avenida Ver. Valter Melarato, no bairro do Humaitá.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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INDICAÇÃO N° j " /2023
*
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de realinhamento de sextavado na Rua Érico Veríssimo
do bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por moradores do bairro, que solicitam o realinhamento
dos sextavados da referida rua, pois o desalinhamento existente tem causado
grandes transtornos quanto ao trânsito de veículos e pedestres, e em especial
aos idosos e cadeirantes que transitam pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023
Jqseval/Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
A PREFEITURA
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R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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INDICAÇÃO N° ^ 4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para limpeza e manutenção dos Canais das
Avenidas 1 e 2 do Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores sobre a falta de
manutenção e das condições em que se encontram os canais das Avenidas 1 e
2 do Conjunto Habitacional Humaitá, com matos muito alto e que facilitam a
proliferação de ratos e insetos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
H 1 f (D
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INDICAÇÃO N° 95 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao Senhor
Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução
de galerias na Rua Dez em frente ao número 2 do bairro Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Dez a
respeito de obstrução de galeria em frente ao número 2, o que está impedindo o
escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes, além
de gerar transtorno aos moradores. Novamente encaminho essa solicitação a
Sub Prefeitura e esperamos sermos atendidos, pois moradores da localidade
estão constantemente fazendo posts em suas redes sociais denegrindo essa
casa de Leis e o Prefeito Kayo Amado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São \ e fevereiro de 2023
Jospval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
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INDICAÇÃO N° 9 b /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providências para limpeza do Canal da Avenida Eduardo Souto
no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Venho recebendo diversas reclamações dos moradores,
residentes nas proximidades do Canal existente na Avenida Eduardo Souto que
necessita de uma URGENTE LIMPEZA, pois o mato existente no referido canal
está causando proliferação de ratos, insetos e animais peçonhentos que podem
adentrar as residências, tornando-se um caso de saúde pública.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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INDICAÇÃO N° 9 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao Senhor
Prefeito Municipal, providências para limpeza do Canal que se encontra no
final da Rua 11 e esquina com a Rua 12, próximo Colégio Gilson Kool
Monteiro do bairro Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
Venho recebendo diversas reclamações dos moradores
residentes nas proximidades do Canal existente no final da Rua 11 esquina com
Rua 12, próximo a Escola Gilson Koll Monteiro na Vila Mathias que necessita de
uma URGENTE LIMPEZA, pois o mato existente no referido canal está causando
proliferação de ratos, insetos e animais peçonhentos que podem adentrar as
residências, tornando-se um caso de saúde pública.
Já encaminhei diversas solicitações a Sub Prefeitura, porém ainda
não fomos atendidos, fazendo que munícipes da localidade faça postagem
agressivas em suas redes sociais denegrindo a imagem desta Casa de Leis e
do Prefeito Kayo amado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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INDICAÇÃO N° 9# /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que a Secretaria competente determine que a Empresa Hiperion
Logística faça a limpeza e construção de calçadas no entorno de sua
edificação.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores estive visitando o Parque São Vicente,
mais especificamente na Rua Caramuru, atrás da empresa Hiperion Logística,
cujas calçadas desta edificação acima citada está cheio de matos causando
proliferação de insetos e animais peçonhentos, sendo que na lateral da mesma
estabeleceu-se ali concentração de pessoas viciadas em drogas. Acreditamos
se a empresa promover a limpeza do local conseguiremos acabar com todo
esse desconforto dos munícipes da localidade.
H f (D
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INDICAÇÃO N.° 9 °t 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na R. Um, próximo as residências de N. 151 e N. 186
no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais,
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
| j Jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
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Jhony Sasaki S. V fF^jj jh o n y S a s a k i 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° 1QQ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado estudo e implantação de baia e
parada de ônibus na Av. Mal Juarez Távora, próximo ao N. 1231 no
bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que pedem a inclusão de parada de
ônibus no local. A avenida não possui local para estacionamento e existe
a circulação de ônibus. Moradores pedem estacionamento em frente ao
1231 e localidades próximas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
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| ' - | jhony Sasaki S.V jhony Sasaki ^ 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /6 )i-/2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo ou troca de
poste de iluminação pública na R. Cornélio Pires, esquina com a R.
Agostinho Pereira Pinto Jr no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção no local indicado, ao qual precisa de reparo ou substituição,
o posto em questão está tombado e gera risco de cair.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
s
I
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V fítàl jhony Sasaki Q } 13 99742 0887
r
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
| j : j jhony Sasaki S.V ^ jhonySasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N .°/°2 /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R.
Paulo Hournox de Moura, próximo ao colégio Yolanda Conta no bairro
Náutica 3.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato,
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras
endemias, causando transtornos aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
|c f j jhonySasakiS.V ?gj jhony Sasaki 0 15 99742 0887
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V p | ) jhony Sasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° 120223
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de
Águas Pluviais na R. Nereu Ramos, esquina com a R. Pará no bairro
Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
||j| jhony Sasaki S.V ífSjjjJ jhony Sasaki ^ 13 99742 0887
y
y
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V Jhony Sasaki ^ 15 99742 0887
!
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INDICAÇÃO N.° /o4 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na R. Marques de São Vicente, esquina com a R. João
Serrano no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais,
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
| jhony Sasaki S.V jffgj ]hony Sasaki 13 99742 0887
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V p jjjj jh o n y Sasaki 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° Í05 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de bicicletário
localizado no Camelódromo.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de
manutenção no local indicado, ao qual precisa de reposição de grades.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasalti S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
j'V|j Jhony SasakiS.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N" job /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a prorrogação do Programa de Refinanciamento
de São Vicente, o REFIS de Natal, com término previsto para 07 de
fevereiro de 2023.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a
prorrogação do Programa de Refinanciamento de São Vicente, o
REFIS de Natal, com término previsto para 07 de fevereiro de 2023,
com o objetivo de continuar estimulando o contribuinte a regularizar
seus débitos pendentes e melhorar a arrecadação municipal, tendo
em vista que o fim e início de ano trazem encargos financeiros que
sobrecarregam o bolso das pessoas, como por exemplo matrícula,
material escolar e outros.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° lod- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de implantação de placa
Embarque/Desembarque em frente ao Shopping Brisamar, na Rua
Frei Gaspar, 365, Centro.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam implantação de
placa Embarque/Desembarque em frente ao Shopping Brisamar, na
Rua Frei Gaspar, 365, Centro, com o objetivo de possibilitar aos
motoristas um local para desembarcar ou embarcar passageiros,
clientes daquele importante equipamento comercial, evitando com
isso a aplicação de multas de trânsito.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
a) BEN JOUZA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° { IJM22.
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de instalação de equipamento esportivo
para prática de modalidades esportivas gratuitas no bairro da
Náutica III.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam instalação de
equipamento esportivo para prática de modalidades esportivas
gratuitas no bairro da Náutica III, com o objetivo de usar o esporte
como ferramenta de inclusão e desenvolvimento da saúde física e
mental das pessoas proporcionando melhoria na qualidade de vida.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.reiro
INI SOUZA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° {o3. /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de instalação de equipamento esportivo
para prática de modalidades esportivas gratuitas no bairro
Pompeba.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam instalação de
equipamento esportivo para prática de modalidades esportivas
gratuitas no bairro Pompeba, com o objetivo de usar o esporte
como ferramenta de inclusão e desenvolvimento da saúde física e
mental das pessoas proporcionando melhoria na qualidade de vida.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° jjO 720 23
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de instalação de equipamento esportivo
para prática de modalidades esportivas gratuitas no bairro Tancredo
Neves.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por diversos munícipes que solicitam instalação de
equipamento esportivo para prática de modalidades esportivas
gratuitas no bairro Tancredo Neves, com o objetivo de usar o
esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento da saúde
física e menta! das pessoas proporcionando melhoria na qualidade
de vida.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
a) BENEyAN SOUZA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 31 de janeiro de 2023. CIRCULAR N.º 1/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 1.ª SESSÃO ODINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – DV ÚNICA – SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PR N.º 13/22 – MESA APROVADO O SUBSTITUTIVO N.º 1 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – 1.º DV – SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PLC N.º 27/22 – MESA APROVADO O SUBSTITUTIVO N.º 1 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 16/22 do Sr. Vereador Castelinho. MANIFESTA REPÚDIO ao Ex-Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, pelo descumprimento de sua promessa de campanha quanto ao não congelamento do reajuste de pedágio no ano de 2022. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” ODPS MOÇÃO 1 – SARGENTO BARRETO MOÇÃO 2 – JABÁ 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2 – 2.º DV – SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PLC N.º 27/22 – MESA APROVADO O SUBSTITUTIVO N.º 1 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL