| Tipo | Convocação - Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-12-21 |
| native_id | 82 |
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& Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 12 Extraordinária - Convocação da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária - Convocação ; Abertura: 21/12/2023 - 17:45 ; Encerramento: 21/12/2023 - 18:27 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que especifica, cessão de uso e dá outras providências. (Mensagem 102/23) MENSAGEM - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 1.135, de 1º de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a carreira de Guarda Civil Municipal. (Mensagem 103/23) MENSAGEM - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. (Mensagem 104/23) MENSAGEM - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. (Mensagem 105/23) MENSAGEM - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. (Mensagem 106/23) MENSAGEM - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. (Mensagem 107/23) OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal, convocando Extraordinariamente a Câmara Municipal, nos termos do Inciso II ( segundo) do Art. 45 da LOM, para, na data de 21 de dezembro de 2023, para apreciar as matérias que especifica. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2023, Altera dispositivo da Lei Complementar nº 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que especifica, cessão de uso e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 454/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Não Votou ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 1.135, de 1º de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao. primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a carreira de Guarda Civil Municipal. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 455/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 23/02/2024 921919094 Dárina 1 & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Não Votou ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 456/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 457/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2023, Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 458/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2023, Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 459/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Considerações Finais: Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CONVOCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 23/02/2024 9210919094 . Dárina 9 Câmara Municipal de São Vicente ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presideirte? son Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 23/02/2024 920919094 Dárina 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 20 de dezembro de 2023 CIRCULAR N.º 48/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com o § 3º do art. 45 da Lei Orgânica do Município, convoco V.Exa. para a 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 2023, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, às 17 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 56/23 (Mensagem n.º 102/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivo da Lei Complementar n° 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que especifica, cessão de uso e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/23 (Mensagem n.º 103/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 1.135, de 1° de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a carreira de Guarda Civil Municipal. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/23 (Mensagem n.º 104/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 59/23 (Mensagem n.º 105/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n° 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 60/23 (Mensagem n.º 106/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 61/23 (Mensagem n.º 107/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 2023 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 56/23 (Mensagem n.º 102/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivo da Lei Complementar n° 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que especifica, cessão de uso e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/23 (Mensagem n.º 103/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 1.135, de 1° de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a carreira de Guarda Civil Municipal. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/23 (Mensagem n.º 104/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 59/23 (Mensagem n.º 105/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n° 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 60/23 (Mensagem n.º 106/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 61/23 (Mensagem n.º 107/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente