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sessao nº 2

Tipo Convocação - Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2023-12-21
native_id84

Documents (2)

ata #

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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/02/2024 - 17:55 ;
Encerramento: 22/02/2024 - 17:59
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ;
Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera
dispositivos legais em matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do
Município, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 30/2024,
Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho
Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
Digão - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Institui o Dia do Jovem
Empreendedor no Município de São Vicente. Autor: Benevan Souza, Processo: 9/2024,
Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
PresidenteAdoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 23/02/2024
92INDI9NDA Dárina 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 20 de dezembro de 2023
CIRCULAR N.º 48/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com o § 3º do art. 45 da Lei 
Orgânica do Município, convoco V.Exa. para a 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
2.ª CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 2023, a 
ser realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, às 17 horas, quando 
haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
56/23 (Mensagem n.º 102/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivo da Lei 
Complementar n° 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens 
em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que 
especifica, cessão de uso e dá outras providências. 
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/23
(Mensagem n.º 103/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 
1.135, de 1° de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao 
primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a 
carreira de Guarda Civil Municipal.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/23
(Mensagem n.º 104/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo 
de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
59/23 (Mensagem n.º 105/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n° 
1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 1057, de 07 de julho 
de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município 
de São Vicente, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
60/23 (Mensagem n.º 106/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de 
imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
61/23 (Mensagem n.º 107/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de 
imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 2023
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
56/23 (Mensagem n.º 102/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivo da Lei 
Complementar n° 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens 
em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que 
especifica, cessão de uso e dá outras providências. 
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/23
(Mensagem n.º 103/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 
1.135, de 1° de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao 
primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a 
carreira de Guarda Civil Municipal.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
58/23 (Mensagem n.º 104/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo 
de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
59/23 (Mensagem n.º 105/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n° 
1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 1057, de 07 de julho 
de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município 
de São Vicente, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
60/23 (Mensagem n.º 106/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de 
imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
61/23 (Mensagem n.º 107/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de 
imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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