| Tipo | Convocação - Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-12-21 |
| native_id | 84 |
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E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/02/2024 - 17:55 ; Encerramento: 22/02/2024 - 17:59 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera dispositivos legais em matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 30/2024, Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente. Autor: Benevan Souza, Processo: 9/2024, Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão PresidenteAdoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 23/02/2024 92INDI9NDA Dárina 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 20 de dezembro de 2023 CIRCULAR N.º 48/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com o § 3º do art. 45 da Lei Orgânica do Município, convoco V.Exa. para a 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 2023, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, às 17 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 56/23 (Mensagem n.º 102/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivo da Lei Complementar n° 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que especifica, cessão de uso e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/23 (Mensagem n.º 103/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 1.135, de 1° de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a carreira de Guarda Civil Municipal. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/23 (Mensagem n.º 104/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 59/23 (Mensagem n.º 105/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n° 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 60/23 (Mensagem n.º 106/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 61/23 (Mensagem n.º 107/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 2023 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 56/23 (Mensagem n.º 102/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivo da Lei Complementar n° 988, de 16 de março de 2020, que desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que especifica, cessão de uso e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/23 (Mensagem n.º 103/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 1.135, de 1° de dezembro de 2023, para estabelecer novas regras de transição ao primeiro processo de promoção realizado pela Administração Municipal para a carreira de Guarda Civil Municipal. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/23 (Mensagem n.º 104/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 59/23 (Mensagem n.º 105/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n° 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 60/23 (Mensagem n.º 106/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 61/23 (Mensagem n.º 107/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente