| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-06-29 |
| native_id | 86 |
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E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/06/2023 - 14:30 ; Encerramento: 29/06/2023 - 20:04 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. (Mensagem 48/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.684 de março de 1976. (Mensagem 49/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate à pichação. (Mensagem 50/23). MENSAGEM - Do Sr Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção, e dá outras providências. (Mensagem 51/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o direito ao vale transporte de Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências. (Mensagem 52/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino, e dá outras providências. (Mensagem 53/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 1.063, de 1º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no Ambito do Município de São Vicente, atualiza as referências salariais que determina, e dá outras providências. (Mensagem 54/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 5, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências. (Mensagem 55/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras providências. (Mensagem 56/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de São Vicente e dá outras providências. (Mensagem 57/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1.069, de 3 de outubro de 2022, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. (Mensagem 58/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.600-A, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providencias. (Mensagem 59/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências. (Mensagem 60/23). MENSAGEM - Do Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 1 & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos de Lei Complementar nº 511, e 22 de dezembro de 2006, e alterações, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de oito unidades habitacionais, e dá outras providências. (Mensagem 61/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que estabelece a área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Público Municipal, e dá outras providências - Lei Davi Cruz Garcia. (Mensagem 62/23). OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Comércio e Negócios Portuários, em atenção ao Requerimento n.º 110/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento n.º 111/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimento n.º 133/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada dos Projetos de Lei, encaminhado através das Mensagens nº 53/23 ; 56/23 ; 59/23; 60/23 e 61/23. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações nº 1516 a nº 1600 serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 157 de 2023, REQUEIRO, ouvido o Plenário, que se oficie à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU solicitando que realize os serviços de limpeza, manutenção e desobstrução das galerias pluviais e canal na extensão da linha do VLT a partir da Estação João Ribeiro (Divisa), bairro Itararé, até a Estação Barreiros, bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Requerimento nº 158 de 2023, REQ UEIRO, ouvido o Plenário, que se oficie à Superintendência da Sabesp solicitando providências para que refaça a pavimentação da Rua João Serrano, em toda a extensão intervencionada, no bairro Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele Autor: Jabá Bezerra, Processo: 251/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Requerimento nº 159 de 2023, REQUEIR O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a ita. 1). Por qual motivo o salário dos farmacêuticos que trabalham em São Vicente é RES O vo Ei Arraes ertre o GRATOS IR dp O ty er GP medidas que estão sendo consideradas para a valorização desses profissionais? 3) Há estudos em curso para a alteração da referência dos farmacêuticos de "L" para "O" em São Vicente? Em caso afirmativo, quais são as perspectivas e prazos para a implementação dessa alteração? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Resolução nº 33 de 2023, Constitui CEV para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Moção nº 16 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à deputada estadual Solange Freitas encorajando-a a continuar seu trabalho na busca por melhorias nas estradas e na defesa dos interesses não só do povo vicentino, mas de toda a Baixada Santista. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023, Concede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Cesar Carvalho. Autor: Felipe Rominha, Processo: 254/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 34 de 2023, Constitui CEV para acompanhar as Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 2 | E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. Autor: Felipe Rominha, Processo: 255/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2023, Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 459/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 34 de 2023, Constitui CEV para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. Autor: Felipe Rominha, Processo: 255/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023, Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 35 de 2023, Constitui CEV para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal - ETEC e/ou FATEC, na Área Continental. Autor: Alfredo Moura, Processo: 257/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 160 de 2023, REQUEIR O, ouvido o Plenário, oficie-se ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa solicitando providências para a apresentação de emenda, de forma a atender à solicitação ora formulada. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Resolução nº 36 de 2023, Constitui CEV para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente - Regimento Interno. Autor: Alfredo Moura, Processo: 258/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, Considera de Utilidade Pública o Centro Multidisciplinar Meire & Tais. Autor: Benevan Souza, Processo: 259/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 161 de 2023, RE QU E IR, nos termos regimentais, oficie-se à empresa Claro S.A. solicitando a manutenção e retirada de vegetação nos fios e cabos da sua propriedade, instalados na região do Morro dos Barbosas, que vem oferecendo riscos de choque elétrico, incêndio e acidentes Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Denomina Jaime Fernandes Afonso a Avenida 6, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 162 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando que nos informe que providências vêm sendo tomadas com relação a esse problema, sugerindo que, junto à Secretaria responsável e órgão competentes, sejam tomadas ou ampliadas medidas mais efetivas quanto aos flanelinhas e guardadores de carros que abordam ostensivamente os turistas e munícipes na Orla da Praia do Itararé, em virtude das vagas de estacionamento. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023, Dispõe sobre a condução, compulsória ou não, de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a intenção de abandono, e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Projeto de Resolução nº 37 de 2023, Acrescenta a alínea “r” e parágrafo único ao inciso II, do artigo 23, da Resolução n.º 59/15. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo da Silva Souza Autor: Rodrigo Digão, Processo: 263/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023, Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 264/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Tiago Peretto / PL; 2 - Jabá Bezerra / PL ; 3 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 4 - Higor Ferreira / PSDB ; 5 - Jhony Sasaki / PSB ; 6 - Castelinho / PSB ; '7 - Felipe Rominha / PP; 8 - Alfredo Moura / SD ; 9 - Benevan Souza / Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 3 x Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Republicanos ; 10 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 11 - Adilson da Farmácia / União ; 12 - Rodrigo Digão / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 25/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá. - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023, Regulamenta o direito ao vale transporte de Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providencias Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 240/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jnony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 1063, de 1 º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza as referências salariais que determina, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 242/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023, Altera a Lei Complementar n" 05, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 243/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar n" 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego — PICCDEFE do Município de São Vicente e dá outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 245/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaWcamarasaovicente.sp.gov.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 4 & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023, Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1069, de 03.10.2022, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 246/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências Autor: Benevan Souza, Processo: 197/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023, Denomina Ciclovia Maria dos Remédios a ciclovia existente na orla do bairro Gonzaguinha, em São Vicente Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 201/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Denomina Ciclovia Marcos Diniz a ciclovia existente ao longo da Avenida Antônio Emmerich, em São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 202/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023, Regulamenta os locais permitidos paia realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. Autor: Higor Ferreira, Processo: 168/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente Autor: Higor Ferreira, Processo: 186/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 238/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Publico Municipal, e dá outras providências Lei Davi Cruz Garcia. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 250/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023, Constitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Projeto de Resolução nº 32 de 2023, Constitui CEV para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF. Autor: Benevan Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto de Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.bry - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 5 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo nº 52 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Alves de Lucena. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 209/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Cesar Carvalho. Autor: Felipe Rominha, Processo: 254/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023, Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 21 - Moção nº 14 de 2023, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3052/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, com as congratulações desta Casa à Deputada Federal Renata Abreu. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 22 - Moção nº 15 de 2023, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples 5 Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CO N VOC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da sente Sessão. Assina O Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 28 junho de 2023 CIRCULAR N.º 24/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 22.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 29 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/23 (Mensagem n.º 51/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/23 (Mensagem n.º 52/23) do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o direito ao vale transporte dos Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/23 (Mensagem n.º 54/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n.º 1063 de 1º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza referências salariais que determina e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 29/23 (Mensagem n.º 55/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n.º 5 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 31/23 (Mensagem n.º 57/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego – PICCDEFE do Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 32/23 (Mensagem n.º 58/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1069 de 03/10/2022, que disciplina, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 34/23 da Mesa Diretora. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 89/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Denomina Ciclovia Maria dos Remédios a ciclovia existente na orla do bairro Gonzaguinha, em São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 90/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Denomina Ciclovia Marcos Diniz a ciclovia existente ao longo da Avenida Antônio Emmerich, em São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 101/23 (Mensagem n.º 46/23) do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta os locais permitidos para realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 DO SR. VEREADOR JATOBÁ. 12 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 68/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. Quórum: maioria absoluta. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 13 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 78/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Quórum: maioria absoluta. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - VOTAÇÃO NOMINAL 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 109/23 (Mensagem n.º 48/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa na LOA. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 15 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 111/23 (Mensagem n.º 50/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 16 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 114/23 (Mensagem n.º 62/23) do Sr. Prefeito Municipal. Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Público Municipal e dá outras providencias – Lei Davi Cruz Garcia. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 17 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 31/23 do Sr. Vereador Jabá. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da evasão médica no Município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 18 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 32/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Constitui Comissão Especial de Vereadores para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil – UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 19 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 52/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Alves de Lucena. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 20 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 61/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Cesar Carvalho. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 21 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 62/23, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 22 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 14/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 3052/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, com as congratulações desta Casa à Deputada Federal Renata Abreu. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 23 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 15/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 993/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/23 (Mensagem n.º 51/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/23 (Mensagem n.º 52/23) do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o direito ao vale transporte dos Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/23 (Mensagem n.º 54/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n.º 1063 de 1º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza referências salariais que determina e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 29/23 (Mensagem n.º 55/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n.º 5 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 31/23 (Mensagem n.º 57/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego – PICCDEFE do Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 32/23 (Mensagem n.º 58/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1069 de 03/10/2022, que disciplina, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 34/23 da Mesa Diretora. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 8 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 89/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Denomina Ciclovia Maria dos Remédios a ciclovia existente na orla do bairro Gonzaguinha, em São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 90/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Denomina Ciclovia Marcos Diniz a ciclovia existente ao longo da Avenida Antônio Emmerich, em São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 101/23 (Mensagem n.º 46/23) do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta os locais permitidos para realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 DO SR. VEREADOR JATOBÁ. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente