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← São Vicente (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-22
native_id88

Documents (2)

ata #

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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/02/2024 - 17:55 ;
Encerramento: 22/02/2024 - 17:59
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ;
Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli
/ PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera
dispositivos legais em matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do
Município, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 30/2024,
Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho
Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
Digão - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Institui o Dia do Jovem
Empreendedor no Município de São Vicente. Autor: Benevan Souza, Processo: 9/2024,
Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
PresidenteAdoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 23/02/2024
92INDI9NDA Dárina 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 21 de fevereiro de 2024.
CIRCULAR N.º 4/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 4.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá 
a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Primeira discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO N.º 1/24 (Mensagem n.º 101/23), do Sr. Prefeito Municipal. Altera 
a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a 
política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes.
Quórum: dois terços
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
1/24 (Mensagem n.º 9/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos legais em 
matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 2/24, do Sr. Vereador
Benevan Souza. Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São 
Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
103/23, do Sr. Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de 
Assis Machado.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
104/23, do Sr. Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Marcos 
Jorge Novaes.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
106/23, do Sr. Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. 
Sandra Conti da Costa.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
1/24, do Sr. Vereador Tiago Peretto. Concede o Diploma de Mérito Cultural aos 
atores, diretores, assistentes e colaboradores da 41ª edição da Encenação da 
Fundação da Vila de São Vicente.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
2/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede a Medalha e o Diploma 
"Ronaldo Frutuoso" aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da 
Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2024.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
13/24, do Sr. Vereador Jatobá. Concede a Igreja Presbiteriana de São Vicente 
placa comemorativa alusiva aos seus 65 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
1/24 (Mensagem n.º 9/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos legais em 
matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 2/24, do Sr. Vereador
Benevan Souza. Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São 
Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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