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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-09
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
realizada em 9 de fevereiro de 2023.
2
***
- Às 15h54, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando￾se:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a 
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária. 
3
Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que 
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – (Lê) 
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de 
Lei Complementar, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 949, que cria 
o Quadro Especial para empregados ativos da CODESAVI.
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de 
Lei Complementar, que institui a gratificação por condução de Motolância no 
âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
O SR. PRESIDENTE – As mensagens serão 
encaminhadas às comissões competentes.
Encerrado o Expediente da Mesa, passaremos ao 
Expediente dos Vereadores.
Tem a palavra o nobre vereador Dercinho Negão do 
Caminhão.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa 
tarde senhor presidente, senhores vereadores, a todos os funcionários dessa 
Casa, a todos vocês que nos assistem pelas redes sociais, a vocês que estão 
aí no plenário que Deus abençoe os nossos trabalhos.
“Confie no Senhor e faça o bem, e você viverá seguro 
na terra e prosperará. Busque no Senhor a sua alegria, e ele lhe dará os 
desejos do seu coração”. Salmo 37 versículo 3 e 4.
Simbora pro nosso trabalho, senhor presidente. Vou 
fazer a leitura de um requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 11/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A insatisfação dos moradores com o descaso da RT Energia, 
que realiza o serviço de manutenção da iluminação pública no município, tem 
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sido muito grande. São diversas reclamações de moradores de vários bairros 
sobre lâmpadas queimadas ou de baixa claridade. Além disso, eles afirmam 
que não conseguem contato com a empresa pelo número 0800.
A cidade ainda conta com lâmpadas ultrapassadas de vapor de 
mercúrio que não clareiam suficiente para uma boa iluminação das vias, 
havendo a necessidade da substituição por lâmpadas de LED que além de 
clarear mais consomem menos energia.
A Constituição Federal definiu que a iluminação pública é de 
responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da 
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que já ocorre em São Vicente.
São justas as reivindicações considerando que a nossa cidade 
está com muitos problemas de iluminação e a Empresa lucra no Município e 
investe muito pouco fornecendo um serviço de má qualidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito 
Municipal e à Direção da empresa RT Energia, solicitando-lhes as seguintes 
informações: 
1) O que está especificado no contrato firmado entre a Prefeitura 
e a RT Energia? 
2) Quantos pontos de iluminação, tipo e qual a potência de cada 
lâmpada estão instalados por Rua neste Município? 
3) Por que a maioria dos bairros ainda possui lâmpadas de 
mercúrio? Qual o motivo da demora para realizar a troca por lâmpadas LED? 
4) Qual o valor arrecadado mensalmente com a CIP 
(Contribuição de Iluminação Pública)?
5) Qual o consumo mensal de energia elétrica deste Município? 
6) Com a quantidade de lâmpadas queimadas, postes de final 
de ruas sem braço para iluminação e com lâmpadas apenas de mercúrio, a 
troca destas e devida manutenção estão previstas para quando? 
7) Por que os munícipes não conseguem entrar em contato com 
a empresa pelo número 0800? 
8) Caso existam projetos, datas e ações para agilizar e melhorar 
a iluminação em nosso munícipio solicitamos cópias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
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O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
REQUERIMENTO N.º 12/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Ponte Pênsil está passando por reformas importantes em sua 
estrutura, recebendo melhorias nos cabos e elementos de sustentação da 
ponte e substituição total das pranchas de madeira.
A obra, em execução desde outubro do ano passado, está 
orçada em R$ 5,2 milhões, com previsão de conclusão para o mês de maio 
desse ano.
Porém, os trabalhadores que atuam na obra reclamam que 
algumas ações de moradores e motoristas estão prejudicando o serviço.
Alguns jovens escalam a estrutura da ponte para pular no mar. 
Essa "brincadeira" além de arriscada, prejudica a manutenção que está 
sendo realizada no local. Os operários também afirmam que motoristas 
passam em alta velocidade pela ponte, contribuindo para a degradação dos 
pisos.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao 
Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de 
São Paulo - DER/SP, Sérgio Henrique Codelo Nascimento, solicitando-lhe 
que sejam realizadas ações para impedir o acesso dos moradores aos cabos 
de sustentação da ponte e a colocação de redutor de velocidade ou radares, 
como forma de coibir o excesso de velocidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
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REQUERIMENTO N.º 13/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os moradores do bairro Acaraú, localizado na Zona Rural de 
São Vicente, reclamam do abandono por parte da Prefeitura em vários 
aspectos.
Uma das principais reivindicações é a melhoria da Estrada do 
Paratinga, uma via de terra com muitos desníveis e que fica em situação 
ainda pior nos períodos de chuvas intensas, sem condições de trafegar pela 
via.
Eles alegam que já entraram em contato com a Prefeitura, mas 
a resposta que obtiveram é que o local é de responsabilidade da empresa 
Rumo Logística, a qual, por sua vez, diz que é da Prefeitura.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito 
Municipal e à Direção da empresa Rumo Logística, solicitando-lhes as 
seguintes informações: 
1) A quem compete a manutenção da Estrada do Paratinga? 
2) Por ser um bairro localizado na Zona Rural da Área 
Continental e que possui atrações turísticas, além do fato dos moradores 
pagarem os seus impostos, a Prefeitura não poderia realizar a pavimentação 
na via? 
3) Há projetos para a realização de melhorias na via? Se sim, 
quais e qual o prazo previsto para sua realização?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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No dia 5 de fevereiro, o prefeito Kayo Amado, juntamente com o 
Secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Sr. Alexsandro Ferreira, 
apresentaram um projeto de revitalização do Porto das Naus ao Ministro de 
Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, e ao Deputado Estadual, Sr. Caio 
França. 
Segundo divulgado pela prefeitura, a reurbanização abrangerá 
todo o trecho que liga a saída da Ponte Pênsil até o Porto das Naus, incluindo 
a ciclovia. 
Assim, o objetivo desta Comissão Especial de Vereadores é 
buscar mais informações sobre o projeto e acompanhar o seu processo, 
razão pela qual submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023
Constitui CEV para tratar da 
fiscalização do andamento do 
projeto de revitalização do Porto 
das Naus.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, até 20 de abril de 2023, tratar da fiscalização do andamento do projeto 
de revitalização do Porto das Naus.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 9 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O projeto será pautado na 
Ordem do Dia da próxima sessão.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
Indicações nºs 111 a 117
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
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O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Por hoje 
é só.
Que Deus abençoe a cada um de vocês.
Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador 
Tiago Peretto.
O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde a todos, aos 
funcionários dessa Casa, pessoas que nos acompanham no plenário.
Quero fazer uma indicação à Mesa, senhor presidente. 
(Lê)
Indicação nº 118.
O SR. PRESIDENTE – A Mesa recebe a indicação de V. 
Exa.
O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, as outras 
indicações vou entregar à Mesa. São indicações de zeladoria por todos os 
cantos da cidade. Vou entregar à Mesa porque não vou ficar falando de 
indicação de tapa buraco, mato. Vou entregar à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, eu queria 
pedir a atenção dos pares e falar de um ocorrido na data de ontem, onde os 
funcionários de uma empresa terceirizada da educação nos procurou por falta 
de pagamento, por falta de cumprimento da obrigação de alguns benefício e, 
logo cedo, lá pelas 7h da manhã, eu já entrei em contato com o Sr. Prefeito 
Municipal e com a Sra. Secretária de Educação, os quais de pronto me 
responderam que seriam as medidas necessárias.
Após essa cobrança desse vereador, o prefeito em 
contato com essa empresa, começou a pagar esses funcionários.
Então venho agradecer o empenho do prefeito e da 
secretário por estar cobrando essa empresa e falar que vamos ficar de olho 
nessas empresas sem compromisso com a cidade.
Também veio falar que tem outra empresa que faz parte 
do trabalho social que está em atraso com seu com seus colaboradores. A 
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gente vai começar a fiscalizar e se não resolver essa situação na cidade, 
vamos começar a enfiar requerimento e abrir CI dentro dessa casa para que 
não aconteça igual aconteceu com os trabalhadores da Unisau no passado, 
que saíram com uma mão na frente e uma atrás.
Então a gente não vai deixar uma empresa sem 
compromisso com a cidade fazer os colaboradores de trouxa.
A gente vai fiscalizar cada vez mais essas empresas 
terceirizadas na nossa cidade.
Continuando aqui, senhor presidente, eu quero pedir 
uma colaboração para os usuários do Hospital Municipal Crei. Eu que sempre 
foi uma pessoa combatente dentro daquela unidade, sempre venho lutando 
por melhorias, cobrando para que para que o serviço fosse bem feito dentro 
daquele local e para que não fosse uma várzea como era até dois dias atrás, 
com a entrada livre de moradores em situação de rua para tomar banho no 
banheiro, para furtar pacientes dentro dos quartos, estava uma várzea aquele 
hospital.
A gente vem fazendo um pedido há muito tempo e 
anteontem a gente foi chamado pela secretária de Saúde Michele Santos 
para falar que a nossa solicitação foi atendida: vai ter controlador de acesso 
na porta do hospital municipal ao qual permitirá apenas um acompanhante, 
vai ter a guarda municipal na porta do hospital e de noite plantão da viatura 
da guarda municipal na porta.
Também terá uma enfermeira para fazer a triagem.
Toda mudança causa certo tipo de transtorno, seu 
presidente. Então o que a gente vem pedir aqui hoje através dessa novidade 
que vai ter no hospital municipal? Todos sabem que vai ser desativado. Mas 
para que a gente chegue no novo local com serviço de qualidade é preciso já 
educar, implantar esse projeto antes de a gente colocar um novo. Então já 
está funcionando controlador de acesso, guarda municipal na porta do 
hospital e triagem. Isso causa que uma pessoa que vai ao hospital e leva o 
cachorro, o papagaio e periquito, acaba lotando e cria um caos dentro do 
hospital.
Então já sabendo da deficiência que a gente tem na 
Saúde, naquele local, um local totalmente impróprio, mas é o que a gente tem 
nesse momento, a gente tentou amenizar o sofrimento do munícipe.
Minha forma de amenizar é fazer nessa controladoria de 
acesso, fazendo essa segurança permanente dos funcionários e também de 
todos os usuários com a presença da guarda municipal e também a triagem, 
porque às vezes a pessoa vai passar por uma problemática por levar até o 
Hospital, presidente, e chega lá, é uma coisa que ela tinha que ter visto na 
UBS, ou enfim, não é uma coisa de urgência e emergência, como é para ser 
utilizado aquele local.
Então causa uma demanda de aumento de fila, uma 
bagunça dentro do hospital.
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Então a gente fez essa indicação, a gente vem 
cobrando, dois anos e anteontem a secretária nos chamou lá e falou que foi 
atendida a nossa reivindicação.
Inclusive um pedido nosso também que foi que a 
situação quando a gente reclamava, a secretaria dizia que a situação não 
estava tão ruim como esse vereador reclamava, que uma boa parte do 
trabalho desse vereador seria teatro, seria barulho, e que a situação não 
estaria tão ruim naquela unidade.
Então eu venho informar que o gabinete da Secretaria 
de Saúde da própria secretária vai estar locado dentro do Crei. Foi um pedido 
nosso e atendido por ela e pelo Senhor Prefeito Municipal Kayo Amado onde 
a secretária vai permanecer numa sala dentro do Hospital Municipal para 
estar olhando esse serviço de perto.
Até quando vai durar eu não sei, se vai ser sentir eu não 
sei, mas a gente vai estar lá para fiscalizar do mesmo jeito que nós estivemos 
esses dois anos, com o secretário lá dentro, com triagem eu sempre triagem, 
quando chamar a gente, a gente vai estar dentro do local, vamos estar 
fiscalizando.
E a gente vê com bons olhos essa permanência da 
secretária dentro do hospital porque ela vai conseguir enxergar o que esse 
vereador e alguns demais vereadores que trabalham desde os dois anos na 
Saúde e não acordaram agora depois que o efeito da maçã da bruxa passou, 
a gente está trabalhando há dois anos direto, dentro do hospital, cobrando 
permanecendo em cima do lance.
Então a gente acredita que com a permanência da 
secretária, vereador Jhony, dentro do Hospital Municipal, vai conseguir 
enxergar o que a gente enxerga naquele local.
Então no momento é isso aí, agradecer que essas 
reivindicações do pagamento da Igev foi realizado e também agradecer aqui 
essa colocação da Guarda Municipal, vereador Jabá, a triagem e o 
controlador de acesso que vai ser muito importante para diminuir a bagunça 
que há dentro daquela unidade.
Então da minha parte é isso aí.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela 
indicação.
Eu acho que a prerrogativa do vereador ela tem que ser 
atendida.
Parabéns pela cobrança à empresa Igev e parabéns 
também pelo seu trabalho à frente do hospital municipal agora com todos 
esses aparatos que vão ser muito bons para nossa população.
Parabéns, vereador.
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O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Parabéns Tiago 
Peretto pela luta, pela conquista, pela vitória.
É importante que a secretária de Saúde fique dentro da 
unidade do Crei, é um lugar que a demanda é gigantesca e essa agilidade de 
ter guarda na porta, controlador de acesso, também já está explicado.
É pelo fato de ela estar lá dentro e os guardas 
municipais controladores de acesso já estão lá.
Parabéns.
É desse jeito que as coisas têm que acontecer.
É isso que o povo espera da gente.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Eu queria te 
parabenizar por essa indicação.
Ontem eu fui lá fazer a visita fiquei surpreso quando eu 
vi controlador de acesso.
Caramba. Olha, o que o Peretto pediu está aqui.
Legal.
Parabéns.
Obrigado, vereador pastor Benevan Souza.
O senhor sabe. O senhor que está sempre ajudando no 
social também, o senhor sabe a dificuldade que a pessoa humilde de dentro 
das periferias sofre naquele lugar.
Então eu acredito que tendo uma secretária dentro do 
local, vereador Jabá, eu acredito que aquele mal funcionário- porque lá é feito 
com muitos bons funcionários. 90% dos funcionários são bons, mas tem 
aquela meia dúzia que acha que porque é funcionário público ou porque está 
garantido que não tem que fazer um bom trabalho.
Então eu agradeço aos vereadores que deram uma 
palavra, fiquem com Deus...
À vontade, vereador Jabá.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Peretto, parabéns pelo 
trabalho à frente do Crei, de toda a fiscalização que vossa excelência vem 
fazendo.
Concordo com as falava de vossa excelência, a 
secretária dentro do Crei, alguns profissionais que às vezes fazem um corpo 
mole, vão se mexer um pouquinho mais.
Parabéns.
O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde a todos.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador.
Com a palavra o nobre vereador Jabá.
Vossa excelência dispõe de 10 minutos.
O SR. JABÁ – Boa tarde, senhor presidente.
Boa tarde aos nobres pares dessa Casa, ao pessoal do 
jurídico, todos os funcionários dessa Casa de Leis.
Quero começar cumprimentando de maneira especial ao 
vereador Emerson Camargo nosso grande amigo de Praia Grande, seja bem￾vindo a essa Casa de Leis. Transmita ao Legislativo de Praia Grande um 
grande abraço de todos os vereadores daqui.
Quero também cumprimentar aqui o sempre vereador 
André Carioca que estava aqui, os dois estudantes de direito da Unibr que 
foram aprovados antes de finalizar o curso no exame da OAB: Júnior 
Mancuso, Xande Diniz, seja bem-vindo, vocês estão de parabéns.
Hoje será aprovado uma Moção de Aplauso para os 
quatros estudantes de direito da Unibr que foram aprovados no exame da 
Unibr e concorreram com 1.600 alunos em todo o Estado que fizeram o 
exame da OAB, e quatro de São Vicente aqui se despontaram, sendo que 
uma é da área continental.
Eu que sou da área continental, eu que também sou 
estudante direito na mesma faculdade, me sinto representado por vocês 
sejam bem-vindo a essa Casa.
Quero cumprimentar também Serginho Tadashi. 
Pessoal da secretaria de Comércio, nossos amigos que nos acompanham 
através da ISTV e através do YouTube da Câmara Municipal de São Vicente, 
um abraço desse vereador.
Senhor presidente, começando meus trabalhos, eu 
queria entregar todas as indicações à Mesa. São indicações de zeladoria, 
desobstrução de galeria, enfim, manutenção dos bairros da área continental 
de São Vicente e também da nossa área Insular.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, vamos começar com 
requerimento. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 14/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Moradores da Rua Caramuru reclamam da falta de iluminação 
entre a UBS e a Escola Maria de Lourdes Batista, pois o serviço de 
substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem 
gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à RT 
Energia solicitando que faça, em caráter de urgência, substituição das 
lâmpadas queimadas existentes na Rua Caramuru, no bairro Parque São 
Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO N.º 15/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Adão de Jesus Cardoso reclamam da falta 
de iluminação no poste em frente ao número 581, pois o serviço de 
substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem 
gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro.
Diante do exposto
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia 
solicitando que faça, em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas 
queimadas existentes na Rua Adão de Jesus Cardoso, em frente ao número 
581 (Braço 09928 e lâmpada 15), no bairro Parque das Bandeiras.
14
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO N.º 16/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Celeste Diegues Oliveira, antiga Rua 5, no 
bairro Nova São Vicente, reclamam da situação em que se encontra a 
referida via pública, em frente aos números 115, 145 e 147, onde há 
vazamentos contínuos de água, causando empoçamento no local.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP 
solicitando que faça, em caráter de urgência, reparos visando eliminar 
vazamentos de água na Rua Celeste Diegues Oliveira, em frente aos 
números 115, 145 e 147, no bairro Nova São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a
discussão.
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Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO N.º 17/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Começou hoje na Secretaria de Cultura de São Vicente mais 
uma edição do Projeto Guri, que é mantido pela Secretaria de Cultura do 
Estado de São Paulo e gerido por organização social. O Projeto Guri em São 
Vicente oferta 144 vagas nos períodos de contraturno escolar, cursos de 
iniciação musical, luteria, canto coral, tecnologia em música, instrumentos de 
cordas dedilhadas, cordas friccionadas, sopros, teclados e percussão, para 
crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos. Há mais de 4 anos venho 
reiterando a necessidade de levar um polo do Projeto Guri para a Área 
Continental. Todas as tentativas foram em vão até agora. Acreditamos no 
olhar atencioso dos nossos líderes políticos nesta nova gestão, Governador 
Tarcísio de Freitas, Deputada Federal Rosana Valle e Deputado Estadual 
Tenente Coimbra, para os quais fazemos esta solicitação em nome dos 150 
mil moradores da Área Continental.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao 
Governador Tarcisio de Freitas, à Secretária Estadual de Cultura e Economia 
Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, à Deputada Federal Rosana 
Valle e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra, solicitando-lhes especial 
atenção visando à implantação de um Polo do Projeto Guri na Área 
Continental de São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JÁBÁ
PROF. THIAGO ALEXANDRE ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
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Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Eu peço para subscrever.
O SR. JABÁ – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – (Em aparte) –
Vereador, gostaria de subscrever também.
Esse polo vai ser de grande importância para os 
moradores e os jovens da área continental.
O SR. JABÁ – Obrigado, professor Thiago Alexandre.
Obrigado, vereador Castelinho. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 
milhões de pessoas. A dificuldade de comunicação priva as pessoas da 
convivência com seus familiares, amigos e colegas, com prejuízos diversos à 
sua autoestima e qualidade de vida.
Essa lacuna precisa, urgentemente, ser reparada. Isso porque 
as pessoas com perda auditiva unilateral enfrentam problemas similares aos 
daquelas com perda bilateral: dificuldades de comunicação, obstáculos na 
realização de tarefas cotidianas (como dirigir ou sair de casa) e dificuldades 
de acesso a oportunidades de educação (inclusive com ocorrência de 
bullying) e trabalho.
Diante do exposto, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 8/2023
Reconhece a surdez unilateral 
como deficiência auditiva no 
âmbito do Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a surdez unilateral classificada como deficiência 
auditiva no Município de São Vicente.
Parágrafo único - A classificação referida no caput possibilitará à 
pessoa com surdez unilateral usufruir dos mesmos direitos e garantias 
assegurados às pessoas com deficiência previstos na legislação municipal.
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Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, para finalizar a minha 
fala, meu trabalho de hoje aqui apresentado na primeira Câmara das 
Américas, eu queria enfatizar mais uma vez e agradecer ao prefeito Kayo 
Amado e a secretária de saúde Michele, pela implantação de um novo serviço 
de atendimento de urgência e emergência em nossa cidade: a motolância, o 
SAMU em duas rodas.
Esse vereador vem brigando arduamente desde 2017 
para que o SAMU em Duas Rodas seja implantado na cidade de São Vicente.
(Soa a campainha)
Todas as cidades da Baixada tem esse serviço.
Ontem eu estive visitando o SAMU de Mongaguá, 
colhendo informações técnicas com os responsáveis e soube que lá tem uma 
moto do SAMU que na época o Ministério da Saúde cedeu para a cidade de 
São Vicente.
(Soa a campainha)
Como não tiveram competência, não teve um vereador 
para que pautasse um projeto e esse serviço fosse implantado na primeira 
cidade do Brasil, essa moto foi cedida lá para Mongaguá e o serviço funciona 
direitinho.
Retornei à essa Casa de Lei no segundo mandato, fiz o 
mesmo pedido Ministério da Saúde, sendo que o ministério da Saúde não 
trabalha com esse convênio para ceder as motos mais.
O vereador pegou as suas emendas impositiva que tem 
direito aqui nessa Casa de Leis e enviou para que o Executivo compre três
motos para implantar o SAMU na cidade e assim com a competência da 
secretária de Saúde, com a força de vontade desse vereador e a capacidade 
18
que o nosso prefeito tem de acolher os pedidos para ajudar o munícipe, agora 
vai acontecer o SAMU em Duas Rodas São Vicente.
Estou muito feliz porque foi dura a batalha, mas o 
resultado está sendo positivo.
Então, nunca diga que você não consegue. Vá em 
frente, brigue, batalhe e acredite no que você ache que é correto que as 
coisas acontecem.
Obrigado e boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE – A sessão está suspensa por 
cinco minutos.
***
- Sessão suspensa regimentalmente por cinco minutos.
***
O SR. PRESIDENTE – A sessão está reaberta.
Senhores vereadores, com base no parágrafo único do 
art. 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo que a sessão 
ordinária que seria realizada em 23/02/23 será transferida para 13/2, 
segunda-feira, às 14 horas, em função do período de carnaval.
Tem a palavra o vereador Higor Ferreira.
O SR. JHONY SASAKI – (Pela ordem) – Senhor 
presidente, com base no disposto no § 1º do art. 168 da Resolução nº 59/15 –
Regimento Interno, R E Q U E I R O a retirada de tramitação da seguinte 
matéria: Projeto de Decreto-Legislativo nº 1/23, de minha autoria. 
O SR. PRESIDENTE – Tendo tomado ciência do 
requerimento do vereador Jhony Sasaki, defiro o pedido de retirada de 
tramitação.
O SR. TIAGO PERETTO – (Pela ordem) - Senhor 
presidente, senhores vereadores com base no disposto no art. 182 da 
Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, em regime 
de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, das seguintes 
matérias: Projeto de Lei Complementar nº 2/23 e Projeto de Resolução nº 
1/23, ambos de autoria da Mesa Diretora.
19
O SR. PRESIDENTE – Em votação o pedido de inclusão 
na Ordem do Dia da presente sessão. Os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Tem a palavra o nobre vereador Higor Ferreira.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, senhor 
presidente.
Quero iniciar a minha fala cumprimentando os nobres 
pares vereadores, ao servidor dessa Casa, a todos que estão nos assistindo 
pelas redes sociais, pela ISTV, canal oficial da Câmara Municipal, em 
especial a sociedade vicentina que está presente na Câmara Municipal. 
Hoje, pelo menos, eu entendo que cada vez mais que a 
gente observa a Câmara está cada dia mais cheia. Isso é importante e a 
participação popular para fazer o seu papel de cidadão, cobrar os vereadores 
e também fazer suas reivindicações.
Falando em reivindicações, tenho aqui diversas 
indicações que vou encaminhar diretamente, mas fala justamente sobre a 
questão de zeladoria, enfim, algo que eu sempre venho relatando aqui. Não é 
de hoje que venho fazendo menção à importância da zeladoria de forma 
descentralizada, de fácil acesso facilitando a capinação, a limpeza, enfim, 
mato da Praça Bernardino de Campos, no Jóquei Clube, na Rua Plínio 
Barreto. No bairro Samaritá a necessidade de iluminação pública e serviço de 
zeladoria, em frente a nova escola Rei Pelé. Enfim, são diversas indicações 
que encaminho diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Lê)
REQUERIMENTO N.º 18/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No último dia 26 de janeiro, o Sistema Santa Cecília de 
Comunicação completou 26 anos de uma linda história.
Fundada no ano de 1997, com a assunção da coordenação da 
TV Litoral pela Unisanta, o grupo de mídia é formado pela precursora Santa 
Cecília TV, pela rádio 107,7 FM, com 24 anos, e pelo Santa Portal, a caçula, 
com 11 anos.
20
Sua programação é totalmente voltada para as notícias da 
Baixada Santista, que nos impactam diretamente. Num país com tantas 
diversidades como o Brasil, o Grupo Santa Cecília, com este novo olhar 
regional, vem ao encontro das demandas de informação e entretenimento 
descentralizados, sem perder o foco dos maiores acontecimentos nacionais e 
a sintonia com o mundo.
Ao longo dos anos, foram visíveis os investimentos arrojados 
feitos para aprimorar o serviço, como, por exemplo, melhorias em 
equipamentos, tecnologias e capacitação de funcionários, e muito mais, para 
que se atingisse a excelência e alcançasse prestígio junto aos moradores da 
nossa região, que se abastecem de informação de qualidade em tempo real, 
em todos os segmentos.
Cabe aqui um merecido agradecimento ao Presidente do Grupo, 
Marcelo Teixeira, que sempre acreditou na sua missão de tornar a nossa 
região “grande”, com seus vultosos investimentos no grupo de Comunicação, 
como também na educação e esporte, amador e profissional, por meio do 
Complexo Santa Cecília.
Parabéns a todos que investiram nessa ideia para que ela desse 
certo e se consolidasse, apostando no litoral paulista. A população agradece!
Assim, com orgulho, reconhecemos, com esta singela 
homenagem, que o Sistema Santa Cecília de Comunicação vem ao longo 
destes 26 anos prestando excelentes trabalhos para a nossa Região.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao 
Presidente do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Marcelo Teixeira, 
apresentando-lhe as congratulações desta Casa pelos 26 anos de fundação 
dessa importante empresa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. HIGOR FERREIRA – Outro assunto de extrema 
importância, pelo menos por parte deste vereador que é sempre abordado 
21
pelas ruas, pelas mídias, pelas redes sociais e sempre será assim, dar ouvido 
às pessoas principalmente na questão que fala de saúde pública.
Saúde pública não é um problema só da cidade de São 
Vicente, já falei isso na outra sessão, mas é um problema crônico que aflige o 
país. E para resolver essa questão, nada mais necessário que recursos para 
que possa ser investido na saúde.
Eu falo que saúde pública não é gasto, é investimento, é 
salvar vidas. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 19/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Governo Federal vai destinar R$ 600 milhões para apoiar 
estados e municípios na redução da fila de cirurgias, exames e consultas no 
Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra a Política Nacional de 
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que foi lançada nesta segunda-feira, 
dia 6 de fevereiro. O programa é uma das prioridades do governo para reduzir 
a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, 
principalmente durante a pandemia de Covid-19.
O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de 
fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para 
desafogar a demanda represada. O restante, cerca de R$ 400 milhões, será 
repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, 
principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.
A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas 
completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada Estado 
poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. 
A segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui 
exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos 
oncológicos.
O Programa representa um esforço interfederativo — da União, 
Estados e Municípios — na reconstrução do SUS e nas ações prioritárias e 
urgentes para garantir atendimento à população brasileira. Uma outra 
dimensão do programa é estruturante, voltada para a melhoria de processos 
de gestão das filas e do fluxo de atendimentos dos usuários e qualificação de 
atenção básica.
Ciente da importância dessa medida, principalmente diante da 
grande carência que São Vicente sofre na área da saúde, faz-se necessário 
que os questionamentos abaixo sejam elucidados.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao ao 
Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos quanto ao seguinte:
22
1) Quais são os critérios para que os municípios venham a ser 
contemplados com o repasse?
2) Como esse repasse será realizado e em qual prazo? 
3) O Município de São Vicente, no Estado de São Paulo, será 
contemplado? Se sim, quando e com qual valor? 
4) Haverá intervenções e procedimentos considerados como 
prioridade para eliminar as filas de espera?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Peço para subscrever.
O SR. HIGOR FERREIRA – Claro que esse vereador 
vem contribuindo, já fiz uma fala referente a nossa atuação com parte das 
nossas emendas impositivas da Casa para ajudar. 
Já iniciou aqui com recurso próprio da cidade de São 
Vicente, a própria secretária Michelle Santos já iniciou esse projeto de 
mutirão, porém quando se tem o governo federal como parceiro para auxiliar 
e ampliar essa possibilidade, cada vez mais nós vamos eliminar essas 
pessoas que estão na fila dando sobrevida e ajudando, de fato, políticas 
públicas de recuperação. 
Creio que nós, como vereadores da cidade de São 
Vicente, precisamos ter conhecimento desses recursos e de que forma o 
governo federal irá locar esses recursos na cidade de São Vicente.
Creio que a cidade de São Vicente, e aqui faço um 
apelo a todos os deputados federais que essa cidade ajudou a eleger: 
deputada Rosana Valle, deputado Paulo Alexandre Barbosa, deputado 
Alberto Mourão. Todos fazem coro e força para que a cidade de São Vicente 
esteja encabeçando o maior número de recursos porque é a cidade que mais 
precisa, é a cidade mais carente, a cidade que mais passa necessidades.
Falo isso por acompanhar de perto, não só eu, mas 
todos os pares vereadores aqui sabem a necessidade, a dificuldade que é, 
hoje, fazer uma cirurgia na cidade de São Vicente. É um parto, literalmente 
falando. E como parlamentar dessa cidade, não posso ficar calado com 
23
relação a esses recursos que vão vir proveniente com relação ao governo 
federal. 
Espero que os nossos deputados federais, que tenho 
certeza que trabalham assiduamente, arduamente para que defendam a 
Baixada Santista, possam ajudar a cidade de São Vicente.
Tem outro assunto tão importante quanto saúde pública, 
que eu vejo que essa Casa tem um papel fundamental na condução porque 
normalmente essa categoria só é lembrada realmente na data do seu 
aniversário. E tenho certeza que qualquer político, em sã consciência, tem a 
obrigação de caminhar ao lado do servidor público.
Eu tenho, dentro da minha pequena carreira aqui no 
parlamento, uma história de aproximação em defesa dos direitos do servidor 
assim quando foi chamado. Na época da Codesavi, daquela forma que foi 
feita com os servidores perdendo seus direitos, esse vereador se colocou ao 
lado de várias famílias. Famílias que realmente, hoje, após alguns anos, 
entendeu a revolta desse vereador naquele momento onde foram 
prejudicados.
Todos nós sabemos que nesse período do mês de 
fevereiro existe a questão salarial de reconhecimento daqueles que 
representam, de certa forma, a cidade de São Vicente com seus trabalhos, 
que é o servidor público da cidade de São Vicente.
A cidade de São Vicente, hoje, tem em média mais de 
seis mil servidores que saem de suas casas, saem de seus lares, às vezes 
deixa o filho, deixa o parente em casa para lutar pelo pão de cada dia e 
ajudar no sustento de sua família.
A grande maioria desses servidores têm como papel 
fundamental consumir na nossa economia aqui na cidade de São Vicente. 
Quando a gente fala em aumento do servidor público e 
salarial, a gente fala em aumento da economia em nossa cidade. Olha a 
grandeza, a necessidade e importância da valorização do servidor público. 
Claro que como cidade, como empresário que sou aqui 
da cidade de São Vicente e gostar dessa cidade, eu gostaria que a cidade de 
São Vicente tivesse grandes empresas. Porém, hoje, de forma muito 
respeitosa, a maior empresa que temos na cidade é a prefeitura com os seus 
mais de seis mil servidores públicos.
Infelizmente, nos últimos anos, os salários sofreram 
defasagem, perderam poder de compra gerando distorções entre referências.
É inadmissível que enquanto o IPTU tem o seu reajuste 
em 10% os salários não acompanhem essa valorização. Lembrando que o 
reajuste de IPTU para 2023 foi de 10%, baseado na valorização da planta 
genérica na valorização dos imóveis. E alguns contratos assumidos com a 
iniciativa privada pela prefeitura, tiveram aditivos de 7% do contrato inicial. 
Entendemos que alguns reajustes se fazem necessários 
para a manutenção e execução do objetivo proposto, mas os mesmos 
critérios para tais reajustes devem ser cautelosamente analisados na folha de 
24
pagamento do município, pois não podemos blindar um reajuste justo para o 
bem mais precioso dessa cidade, que são os servidores públicos. 
Entendo que a administração do prefeito Kayo Amado 
vem se esforçando para que possa fazer entregas de políticas públicas, só 
que a qualidade das entregas de políticas públicas não passa nem pelos 
políticos, nem do executivo e nem do legislativo. Passa pelo respeito com o 
servidor.
A entrega de políticas públicas de qualidade passa pelo 
servidor público, porque é ele que está lá na ponta, é ele que vai ouvir a 
crítica da população, é ele que sofre desacato, é ele que sai de sol e chuva 
para defender as políticas públicas implementadas ou por essa Casa ou pelo 
prefeito da cidade. 
Eu, no ano passado, questionei o prefeito Kayo Amado 
com relação a valor que não foi reajuste e nem sequer aumento salarial, mas 
naquele momento foi o proposto ao servidor e não só eu, mas boa parte dos 
vereadores ficaram contrariados. 
Porém, eu tenho a informação que desta vez a 
administração irá acertar e valorizar de fato, não só em discurso, não só em 
campanha eleitoral e não só em post de rede social, o servidor da cidade de 
São Vicente.
É claro que o ideal seria todas as categorias sofrerem o 
reajuste. Outras sofreram no ano passado, mas entendo que mais de 3.500 
servidores este ano terão, de fato, pela primeira vez depois de alguns anos o 
aumento, recuperação dos seus salários acima da inflação. 
Quero parabenizar... Claro que existe ainda uma 
discussão, e aí aproveito para anunciar que terá hoje uma assembleia que 
acontecerá com os servidores públicos, mas não tenho dúvidas que desta vez 
eu posso de forma muito independente e sei reconhecer o esforço quando a 
administração acerta, desta vez a administração do prefeito Kayo Amado está 
no caminho certo de valorizar o seu servidor não só no discurso, não só no 
momento eleitoral, mas na prática. 
E de forma muito sucinta e concluindo, senhor 
presidente, é claro que aquelas categorias que por acaso não forem 
beneficiadas, estarei à disposição para ouvi-los e para achar o melhor 
caminho para que possam ser valorizados. 
Obrigado e boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador 
Jhony Sasaki.
V. Exa. dispõe de 10minutos.
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras e 
senhores, a todos que estão presentes assistindo essa sessão ou 
trabalhando, a todos que nos assistem através das redes sociais, através do 
25
canal ISTV eu venho lutando muito para que as coisas entrem nos eixos na 
nossa cidade.
Desde o ano passado eu venho perguntando e 
questionando, fazendo questionamentos à secretária de Saúde Michelle 
Santos sobre a instalação e os reparos da climatização das UBSs e também 
dos hospitais municipais aqui de nossa cidade. E nada vem sendo feito até o 
momento. Ou melhor, começou a ser feito. Mas eu entendo que falta um 
planejamento, uma programação.
Se todos sabem que durante o verão aqui em São 
Vicente o clima é quente, porque não antecipar-se a fazer as devidas 
providências para quando chegar a estação do verão para que todas essas 
unidades já estejam com seus equipamentos funcionando plenamente?
Eu vim insistindo bastante para que isso venha 
acontecendo.
Recentemente fui chamado inclusive para ir ao posto do 
Bitarú que está recebendo uma imensa demanda, porque o postinho do Japuí 
está sendo reformado e parte da população que utilizava aquele postinho 
passou a utilizar o postinho do Bitarú.
Eu fiquei espantado quando eu cheguei lá, uma 
quantidade grande de idosos suando, pingando, e me deparei com 
ventiladores na parede, porém não estavam funcionando.
E um dos ares condicionados funcionando em uma 
frequência muito baixa. Falaram-me que é porque roubaram dois motores dos 
ares condicionados. É até compreensível que haja uma demora, mas eu não 
posso deixar isso passar batido. Mesmo porque foi eu pressionar a secretaria 
de Saúde para que, um ou dois dias depois, fossem lá pessoas para poder 
fazer os devidos reparos nos ventiladores.
Se isso era possível ser feito antes, porque que não foi 
feito. Se se sabe que o verão é quente, por que as licitações, os pregões, não 
são já elaborados para serem feitos durante a primavera, ou até mesmo no 
outono? Não tem que se esperar chegar o verão. 
No verão o serviço é mais caro porque as empresas 
estão ocupadas. Falta material no mercado, ou seja, a procura é maior. 
Então eu sou uma pessoa muito a favor da organização 
e do planejamento, coisa que eu não vi acontecendo. Inclusive ontem eu fui 
chamado para ir a uma maternidade, onde eu achei um absurdo.
Tem um vídeo que eu gostaria de colocar, por favor.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
26
O SR. JHONY SASAKI – Quando eu falo dessa falta de 
programação e planejamento, quem paga a conta é o povo, são as pessoas 
que precisam utilizar desse serviço público. 
É uma programação tão básica. 
Se a dona de casa precisa comprar roupa de inverno no 
inverno, ela vai pagar mais caro. Se ela comprar no finalzinho da liquidação, 
roupa de verão no inverno, ela paga mais barato! E a mesma coisa que 
acontece com esse tipo de serviço.
Hoje as empresas estão com serviço até as tampas, a 
procura é maior do que a oferta e isso acaba deixando os valores mais altos.
Só que a gente precisa ter uma programação para que 
quando chegue o verão, por exemplo, as pessoas sejam atendidas dentro 
das unidades básicas.
Eu tenho certeza que o gabinete das secretárias, 
secretários, o Sr. Prefeito, até mesmo aqui dos vereadores.
Eles estão fresquinhos.
Então a gente não pode deixar a população ficar 
sofrendo, tendo que chamar vereador, porque isso deveria ser um processo 
natural das coisas.
É por causa disso - embora a secretária já tenha me dito 
que vai instalar em breve os ares condicionados e os ventiladores - eu tenho 
que fazer um requerimento, porque eu preciso das datas para poder cobrar e 
falar eu quero saber onde e quais são as datas que vão estar instalados 
esses ventiladores para que a gente possa fiscalizar.
Porque as palavras se perdem no vento.
Então por causa disso que hoje eu estou comentando. 
(Lê)
REQUERIMENTO N.º 20/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em visita e fiscalização nos equipamentos de saúde para apurar 
reclamações de munícipes, este Vereador constatou que a maioria está com 
equipamentos de ar condicionado e ventilação quebrados ou faltando.
A Maternidade de São Vicente está com todos os aparelhos de 
ar condicionado da recepção quebrados e gestantes passam horas no calor à 
espera de atendimento. Na maioria dos quartos existem aparelhos de ar 
condicionado quebrados, colocando pacientes em sofrimento. Para piorar a 
situação, a sala de pós-parto está sem ar condicionado ou qualquer tipo de 
ventilação. Todas as pacientes reclamaram dos seus sofrimentos, pelas 
horas que passaram após o parto em locais sem refrigeração. Os locais onde 
ficam os profissionais da saúde se tornam insalubres por estarem sem 
qualquer tipo de ventilação. Em nossa visita foi constatado o uso de 
ventiladores particulares por parte dos profissionais.
27
Na UBS Parque Bitaru, local onde são atendidas centenas de 
pessoas por dia, em sua maioria idosos, constatamos que a área de espera 
está sem qualquer tipo de ventilação, ar condicionado e ventiladores não 
funcionam, estando todos quebrados e outros foram furtados. No local todos 
os pacientes reclamam do sofrimento que passam com a demora e o calor e 
relatam que é comum pessoas passarem mal no local, submetidas a essas 
condições.
Em face disso, 
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito 
Municipal para que, através da Secretaria de Saúde nos informe quanto ao 
seguinte: 
1. Estão sendo tomadas providências para reposição de 
aparelhos de ar condicionado e ventiladores em todas as unidades de saúde 
do Munícipio, em que exista a falta dos aparelhos?
2. Qual a previsão de instalação? Informar data de início para 
compra e instalação.
3. Qual o motivo de algumas áreas das unidades de saúde não 
possuírem aparelhos de ventilação?
4. Já existe licitação em andamento para resolver esse 
problema? Em que fase está? Qual o valor licitado?
5. Quais as unidades de saúde que serão beneficiadas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JONY SASAKI
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JHONY SASAKI – Obrigado, presidente.
Eu sabia que não poderia esperar outra coisa dessa 
Casa.
Também gostaria de fazer um agradecimento público 
nessa Sessão porque recentemente eu consegui através da deputada 
Federal Rosana vale mais 2 milhões de reais para cidade de São Vicente. 
28
(Soa a campainha)
1 milhão e meio de transferência especial e mais 500 mil reais para compra 
de insumos na Saúde. Eu ia fazer outro requerimento, mas eu só vou fazer 
um adendo porque o meu tempo já tá esgotado.
Eu gostaria de falar publicamente que em outubro de 
2021 eu consegui uma Emenda para poder comprar dois equipamentos que 
não estão até hoje instalados dentro da cidade. E foram equipamentos para a 
Saúde. Foi um equipamento de Autoclave que é para esterilizar 
equipamentos cirúrgicos, que estava direcionado para a maternidade de São 
Vicente porque a maternidade São Vicente não possui esse equipamento, ou 
seja, esses equipamentos cirúrgicos são esterilizados lá no Crei, tem que 
atravessar a rua e aí vão para a maternidade. Não tem lógica nenhuma.
Os equipamentos, de acordo com o que eu consultei, já 
estão na cidade, mas ainda não foram instalados.
Eu fiquei assustado porque até o mês passado esses 
equipamentos não estavam aqui. Sendo que foram comprados em outubro de 
2021. Outro equipamento que é um ultrassom de esôfago de alta definição, 
também foi comprado em outubro de 2021 e até então não tinha sido 
entregue. Fui perguntar para a secretária, ela falou que tinha tido um 
problema com a empresa, de tanto eu insistir, aparentemente foi entregue.
Mas ela não me falou quando é que esse equipamento 
vai ser instalado.
Eu só fiquei sabendo que esse equipamento não estava 
na cidade porque um munícipe veio ao meu gabinete pedir ajuda porque 
precisava fazer um exame de ultrassom de alta definição de esôfago.
E eu falei para ele que nós temos esse aparelho aqui na 
cidade. Ele falou que aqui em São Vicente não tem que ele teria que procurar 
outro município.
Liguei para a secretária e para o meu espanto, esse 
equipamento não tinha sido entregue ainda na cidade.
Então eu luto, eu fiscalizo e trago recursos, trabalho.
O importante para mim é a população, é estar do lado 
do mais fraco, daqueles que não têm voz. Essas pessoas nos colocam aqui 
justamente para que elas sejam defendidas por nós.
E eu não posso jamais ficar contra elas, muito obrigado 
senhores. 
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela sua 
fala.
O SR. JABÁ – (Pela ordem) – Com base no disposto no 
Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a 
pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, 
29
da seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5/23, Mensagem nº 
8/23.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Com base 
no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q 
U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da 
presente Sessão, da seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5/23, 
Mensagem nº 7/23.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Com a palavra o nobre vereador Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos 
que estão presentes aqui nessa Casa do Povo.
Uma alegria ver que depois da Sessão reaberta sempre 
tem quórum.
Claro, muito ainda falta, gente.
Mas a população é sempre importante e a presença de 
vocês nos agradece e nos favorece.
Agradecer também quem nos acompanha através das 
redes sociais pela TV.
Eu começo aqui, Sr. Presidente, entregando algumas 
indicações dos bairros Rio Branco, Quarentenário, Vila Ema e Parque das 
Bandeiras.
30
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Na sequência eu trato 
de um requerimento.
Como vocês sabem o espetáculo da encenação de São 
Vicente é um espetáculo conhecido mundialmente por conta da grandeza e 
com todo brilhantismo que é operado durante anos.
Esse ano a encenação de São Vicente, vereador 
Edinho, vai completar 40 anos.
Com diversos atores globais participando, a população 
sempre presente abrilhantando o nosso espetáculo, enfim, já esteve presente 
no Guinness Book por conta de toda a sua grandiosidade.
E porventura, por conta de diversos fatores, inclusive de 
uma obra, dentre outros uma obra que vai acontecer exatamente no palco, 
inviabilizando o cenário frequente da encenação, este ano nós teremos de 
uma forma diferente a encenação vai acontecer nos bairros.
Acho que nem todo mundo, talvez, ainda teve a 
oportunidade de saber como isso vai acontecer, mas vai ser uma forma 
diferente para não deixar a encenação morrer e a cultura da cidade pulsar.
Afinal de contas uma cidade que não tem cultura está 
fadada ao fracasso. Uma cidade com história como São Vicente que é a 
primeira do Brasil, digo de passagem que estamos aqui enquanto servidores, 
vereadores e população na primeira Câmara Municipal das Américas.
Então uma cidade que para o seu contexto tem muita 
história e a encenação da Vila de São Vicente reflete com maestria a história 
do nosso povo e do nosso passado.
Este ano, como eu havia dito, vai acontecer de forma 
diferente e nos bairros. Então o Maior Espetáculo de Areia que acontece na 
praia vai acontecer de uma forma reduzida, mas ainda assim, com a história 
sendo contada em variados bairros, cinco pontualmente.
Nós ficamos dois anos sem apresentação, então esse é 
um retorno importante. De Maio a junho um bairro por um mês será escolhido 
e terá duas sessões por final de semana.
Isso é uma forma também de democratizar o acesso e 
fazer com que a população lá do da Vila Margarida, a população lá da Vila 
Fátima, população dos Caixetas possam ter mais perto a história contada 
através da Encenação.
Ainda que seja um espetáculo grande eu posso afirmar 
que nem todo mundo que mora na cidade teve a oportunidade de ver o 
espetáculo de areia e vamos fazer dessa situação uma forma democrática de 
fazer com que a população veja mais perto da sua casa.
Por isso, como infelizmente não acontecerá em todos os 
bairros da cidade, pontualmente acontecerá em cinco, nosso requerimento é 
31
um pedido de gratuidade para que nos bairros e nos dias de horários da 
encenação a empresa que opera na cidade possa fornecer ônibus para que 
todo mundo possa chegar.
De repente eu moro no Caxeta e vai ter a encenação 
passando na Vila Fátima. Então que a população do Caxeta possa ter acesso 
ao ônibus que passa naqueles lugares, naquele horário especificamente para 
ter acesso ao espetáculo de areia.
Então é um requerimento que esse objetivo. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 21/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nos termos do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, 
vem respeitosamente, através do presente, REQUERER à Prefeitura 
Municipal, a disponibilização de ônibus gratuitos aos bairros nos dias e 
horários da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - Edição 
Especial de 40 anos.
JUSTIFICATIVA
O maior espetáculo em areia de praia do mundo acontece aqui 
em São Vicente, que é a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. E 
este ano dois motivos tornam o evento ainda mais especial: a retomada da 
apresentação, já que ficamos dois anos sem a realização presencial por 
conta da pandemia e também o fato de estarmos celebrando 40 anos desse 
espetáculo.
A Prefeitura divulgou que neste ano o evento será realizado em 
um novo formato. Será um bairro escolhido a cada mês, entre os meses de 
maio e julho, com um espetáculo por bairro, sendo duas sessões por final de 
semana. A ideia é democratizar e tornar acessível a todos os moradores da 
cidade essa linda história da nossa cidade.
Por isso, solicitamos que sejam disponibilizados ônibus gratuitos 
para que a população possa presenciar e prestigiar a apresentação nos 
bairros, exclusivamente para os bairros onde elas ocorrerão, e até uma hora 
após o término das apresentações.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
32
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, senhor 
presidente.
E aqui um projeto de lei.
Recentemente foi noticiado nas mídias um caso onde 
uma senhora entrou no ônibus, gestante, e os acentos reservados, que são 
ali em sua maioria no máximo cinco assentos, estavam reservados, todos os 
assentos já estavam ocupados.
Não falava detalhadamente se por pessoas que de fato 
deveriam fazer uso, porque a gente sabe que nem todo mundo tem bom 
senso, mas o fato é que as cadeiras reservadas estavam todas completas.
E ninguém teve o bom senso de levantar para aquela 
gestante sentar, afinal de contas, você imagina no ônibus, uma mulher 
grávida não pode transitar fazer o fluxo do ônibus, em pé.
E a polêmica cresceu porque o motorista teve que parar 
e ele disse que ele não andaria com ônibus até que alguém se desse espaço 
para aquela gestante. Infelizmente nós vivemos em uma cidade, em um 
bairro, num país onde cada um segue aquilo que acredita, cada um tem o seu 
bom-senso, nem todo mundo respeita as leis, nem todo mundo sabe que o 
obrigatório para aquele público específico precisa ser... o prioritário nem 
sempre é utilizado.
Nem todo mundo que é prioritário tem cara, aparência 
de prioritário. Então as pessoas, de vez em quando, até arrumam briga no 
ônibus.
A gente traz aqui um projeto de lei que tem como 
objetivo acabar com isso. Aqui no caso exemplificado era de uma gestante, 
mas nós temos diversas síndromes, espectros, enfim, pessoas com 
mobilidade reduzida, até pessoas que por diversos motivos precisam do 
assento prioritário e, às vezes, a limitação que a prefeitura e a empresa 
colocam de quatro, cinco, seis assentos não é o suficiente. 
Então, para que a gente não possa se valer do bom￾senso que nem sempre é visto nas ruas, a gente coloca um projeto de lei. 
(Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
33
Tempos atrás viralizou na internet uma postagem de uma 
passageira de ônibus em que relata uma situação vivenciada por ela. Na 
postagem ela contou que estava em um ônibus lotado e que em determinado 
momento entrou uma mulher gestante. Sem que ninguém se prontificasse a 
ceder o assento à gestante, o motorista do veículo não seguiu viagem e ficou 
parado até que alguém a deixasse se sentar. 
Nem sempre é possível contar com atitudes de cidadania. 
Infelizmente, nem todas as pessoas possuem senso de empatia diante de 
algumas situações. Não por acaso existe lei federal que garante quantidade 
mínima de assentos preferenciais em veículos de transporte público. Porém é 
preciso fazer mais. 
Muitas vezes a demanda de passageiros beneficiários é maior 
do que a de assentos reservados, o que faz com que cenas lamentáveis de 
falta de respeito e cidadania ocorram. 
Nosso objetivo, portanto, é fazer com que todos os assentos do 
transporte público coletivo sejam considerados preferenciais, de modo a 
assegurar o direito dos idosos, gestantes, lactantes, deficientes físicos, 
pessoas com mobilidade reduzida, autistas e pessoas que estejam com 
crianças de colo. 
Por essas razões, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 9/2023
Dispõe sobre a preferência de uso 
de todos os assentos do transporte 
público coletivo de São Vicente por 
idosos, gestantes, lactantes, 
pessoas com criança de colo, 
pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida e autistas.
Art. 1º - Todos os assentos instalados nos veículos de 
transporte público coletivo do Município de São Vicente ficam destinados ao 
uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de 
colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com limitação 
temporária de locomoção, e autistas. 
§ 1º - Na ausência de usuários preferenciais enquadrados no 
caput, os assentos serão livres para uso dos demais passageiros. 
§ 2º - O uso preferencial de que trata o caput se aplica aos 
modais sob contrato de permissão ou concessão com o Município de São 
Vicente. 
Art. 2º - Deverá ser afixado aviso informativo, em local de fácil 
visualização aos usuários do transporte coletivo, com a advertência de que 
todos os assentos são preferenciais. 
34
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
Parabéns pelo seu projeto. Infelizmente uma situação 
dessas ainda acontece em pleno século 21.
Outro dia eu vi um vídeo do Japão. O Jhony Sasaki 
sabe muito bem como é que funciona isso no Japão. Se aprende na escola 
como respeitar o idoso, a gestante, o deficiente.
É o cúmulo um vereador ter que vir fazer um projeto de 
lei para que sejam respeitados os direitos das pessoas que precisam.
Parabéns, vereador, pelo seu projeto.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, 
presidente.
Dando sequência, ainda me resta tempo.
Na verdade vou fazer uma indicação de forma especial.
Recentemente, até com a ajuda do vereador Negão que 
nos ajudou a formatar um projeto de lei para cursinhos populares com o 
objetivo de fazer com que os jovens, principalmente quem mora nas periferias 
com maior número de vulnerabilidade, possam ter acesso ao ensino superior, 
a cursos técnicos. 
Hoje, inclusive, a gente tem a alegria de ter aqui alguns 
alunos da faculdade Unibr, que se formaram em direito e passaram na prova 
da Ordem.
Ali está o nosso parceiro Júnior Mancuso. Né, Juninho? 
O Juninho está em Nárnia. Alô, alô Juninho! Mas tive a oportunidade de dar 
um abraço no Juninho e falar da felicidade não apenas da formação, eu 
também tenho formação em direito e sei todo o trabalho e todo o caminho 
percorrido para terminar o curso, sobretudo para ser aprovado na OAB.
Então, é motivo de alegria, já foi falado para outro 
vereador, mas eu sei também que o Juninho é da periferia e sei que pra 
gente que mora na periferia é motivo de dupla honra uma formação.
Então, juntamente com o vereador Dercinho Negão do 
Caminhão, pautei recentemente um projeto de fomento a cursinhos populares 
para que nas comunidades isso possa crescer cada vez mais. 
Mais recentemente, e aí é uma política pública que vem 
sendo fortalecida, a gente está trabalhando com o governo para que isso 
35
aconteça, mas de forma rápida e urgente nós fomos procurados 
recentemente por alguns jovens do ensino fundamental para que possam ter 
o curso ainda na escola, no ambiente da escola. Para quem está saindo do 
ensino fundamental para o médio possa ter condição de ir para uma 
instituição federal em Cubatão, que é referência, uma ETEC e aí utilizar o 
próprio ambiente escolar, a própria escola com os próprios professores. Tem 
muita gente na rede que pode fazer com que esse jovem da periferia entre 
numa escola, concorra a uma bolsa e possa ter no ambiente escolar mais 
conteúdo e capacidade para entrar num Vestibulinho e acessar um curso. 
A gente faz essa indicação para que a nossa secretária 
de Educação possa olhar com carinho e de fato fazer com que isso aconteça 
ainda no ambiente escolar, e o quanto antes. (Lê)
Indicação nº 119.
Aqui eu finalizo a minha fala agradecendo a todos.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
Quero aqui agradecer a presença do secretário adjunto 
Igor. Seja bem-vindo à nossa Casa.
Tem a palavra o nobre vereador Castelinho.
O senhor em 10 minutos para fazer uso da palavra.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores 
vereadores, todos que estão na galeria, todos que nos acompanham pelas 
redes sociais e pela ISTV, boa tarde. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Irapuan Ruas, é natural de Petrópolis-RJ. Atualmente reside em 
São Vicente. 
Casado com Adeline Rodrigues Alves e pai de Manuella 
Rodrigues Ruas e Mariah Clara Rodrigues Ruas. 
É professor, comunicador, empresário, escritor e palestrante nas 
áreas motivacionais de vendas e marketing. 
É especialista em danças para a Melhor Idade em eventos 
esportivos e culturais. Diretor do grupo de lambaerobica na baixada santista 
"O Bicho Pego” e do seu bloco carnavalesco com aproximadamente 50 mil 
foliões. 
36
Diretor do projeto social "Dance com Professor Irapuan" em 
Praia Grande que inspira e motiva mulheres e homens de meia idade a 
alegria através da dança. 
Bacharel em Educação Fisica. Pós Graduado em Administração 
e Marketing Esportivo. 
Foi Professor Universitário na disciplina de Marketing nas 
Faculdades UNIDEZ em Praia Grande e Itanhaem e, na FPG em Praia 
Grande, no estado de São Paulo. 
Foi Diretor de Esporte e Turismo, Assistência Social, de Meio 
ambiente e Causa Animal em São Vicente e suplente de vereador nos anos 
de 2012, 2016 e 2020. 
Vencedor de um câncer é ativista de causas relacionadas a 
essa doença. 
Ama a Deus, a saúde, a família e o trabalho, inspirando as 
pessoas através da alegria e do amor. 
Destarte, considerando a importância dos trabalhos realizados 
em prol a cultura em nossa cidade, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 5/2023
Concede a Medalha de Mérito 
Cultural ao rofessor Irapuan Ruas. 
Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito Cultural ao 
Professor Irapuan Ruas, pelo excelente trabalho para os cidadãos vicentinos 
através da dança e eventos esportivos.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
CASTELINHO
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo 
decreto.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões 
competentes. 
Parabéns, o professor Irapuã merece essa homenagem 
da nossa Casa.
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O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Primeiro parabenizar o senhor pela propositura. De fato o professor Irapuã é 
uma figura bem conhecida na Baixada Santista, sobretudo na cidade de São 
Vicente. Como ele fala: “Eu sou vicentino”. Tivemos a oportunidade de estar 
juntos, recentemente, no aniversário da cidade. Como você bem falou, o 
Irapuã venceu o câncer e através disso fez com que dia a dia possa ajudar 
outras pessoas, terceira idade, enfim, por onde passa em uma alegria incrível 
e com certeza ajuda muita gente com essa vitória na vida dele.
Tive a oportunidade de conhecer o Irapuã Ruas na JIP, 
um projeto social que mudava vidas, e eu fui contemplado pela JIP. Eu sou 
um pouco mais velho, mas ele foi professor da minha irmã de dança, tinha um 
grupo o Bicho Pegô, uma pessoa incrível e de fato merece essa honraria.
Parabéns pela sensibilidade e conte com o meu apoio.
O SR. CASTELINHO – Obrigado.
Foi através do dr. Palmieri que indicou esse decreto. Ele 
me procurou e hoje estou apresentando.
Acho que é bem merecido. (Lê)
Indicação nº 120 
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
O SR. CASTELINHO – (Lê)
Indicação nº 121.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador Castelo, 
parabéns pela indicação. Isso vem de encontro ao que o vereador vem 
pedindo desde 2021. 
Realmente a Av. Esmeraldo Tarquínio precisa de 
manutenção dos sextavados e também de poda de árvore.
Então, a indicação de V. Exa. soma com a indicação 
desse vereador para que aconteça essa manutenção.
Parabéns e obrigado.
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O SR. CASTELINHO – Obrigado, vereador Jabá. (Lê)
Indicações nº 122 a 125.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. CASTELINHO – Sem mais nada a tratar, boa 
tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE – Quero registrar a presença do 
meu amigo Ferrugem. Obrigado pela presença, sempre vereador. E do meu 
amigo ai ao lado, Ronaldo. Parabéns pela presença em nossa Casa.
É o seu Esquerda. Esquecer de você Esquerda, é piada. 
Tem a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Boa 
tarde a todos que acompanham a sessão pelas mídias sociais, pela TV 
Câmara, a todos os funcionários dessa Casa, a todos os nobres vereadores, 
a todos os presentes.
Queria iniciar falando um pouco sobre a questão da 
saúde, um problema que aconteceu na última terça-feira na USF do Gleba II. 
A gente não sabe se é irresponsabilidade da doutora ou 
da secretaria, porém a população não pode ficar esperando.
O que aconteceu foi o seguinte: tinha agendado mais de 
30 consultas nesse dia, acho que na última terça-feira, e às 7 horas a doutora 
entra em contato com a secretaria de Saúde informando o desligamento dela 
do município.
E essas pessoas ficaram na unidade aguardando. 
Pessoas que estavam aguardando por muito tempo uma consulta.
Eu acho que quando a gente faz um juramento, seja ele 
qualquer das suas funções, qualquer das suas profissões eu acho que a 
gente tem que ter responsabilidade. Infelizmente a doutora faltou com 
respeito com esses pacientes que ficaram lá, chegaram cedo e depois de 
uma hora aguardando foram informados que a médica não ia atender por ter 
se desligado.
A gente cobra tanto da secretaria de Saúde, porém 
quem está na ponta não pode faltar com respeito ao paciente, não pode faltar 
com respeito aos munícipes. 
Então fica esse recado.
A secretária nos informou que a médica que tem que ser 
contratada pelo Programa Mais Médicos, essa médica que vai atender na 
39
USF Gleba II vai chegar amanhã à cidade e na próxima semana iniciar a 
consulta não só desses pacientes que ficaram aguardando, como a demanda 
da unidade também é grande.
Então, só para deixar relatado esse fato que aconteceu 
e que isso não aconteça em nenhuma das unidades de São Vicente.
Acredito que cada um com as suas responsabilidades e 
que o paciente não possa sofrer com isso.
Em relação a falta, na última terça-feira recebi diversas 
mensagens, que na terça feira era o 5º dia útil e os funcionários da IGEV 
teriam que receber na terça-feira, não receberam e foram receber ontem.
Então na terça-feira a noite, muitos colaboradores 
entraram em contato e prontamente entramos em contato com a secretária e 
com o prefeito Kayo Amado , estive ontem também com a secretária que nos 
informou que houve um problema no repasse, porém já havia sido resolvido, 
e esses funcionários tiveram o pagamento e o VR pagos.
Para quesito de informação dos funcionários da IGEV 
que também nos procuraram.
Na ultima semana, ultimo dia 6, iniciaram as aulas, teve 
entrega dos materiais escolares pelo segundo ano consecutivo e eu 
acompanhei essa entrega em algumas escolas e creches.
Parabenizo o prefeito e a secretária Nívea.
No próximo mês serão entregues os uniformes 
completos. A criançada está ansiosa para receber os seus respectivos 
uniformes. Estaremos acompanhando e passo para parabenizar mais uma 
vez a secretária Nívea e o prefeito Kayo Amado.
As minhas indicações eu quero encaminhar diretamente 
à Mesa.
Uma das indicações eu quero relatar que é sobre 
serviço de sinalização de solo. 
Então tomara faço essa indicação para que melhore ali 
a sinalização, melhore todo aquele entorno.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Tem um vídeo 
rápido para ser passado também. Se puder soltar, por favor.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
40
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Só falar um 
pouquinho desse vídeo que eu fiz questão de mostrar para algumas pessoas 
que talvez não conheçam o meu trabalho ou pessoas que são maldosas que 
gostam de dizer que a gente está dormindo.
Então eu fiz questão de mostrar que a gente vem 
trabalhando ao longo dos dois anos que a gente ficou aqui à frente da 
presidência. Além da responsabilidade que a gente tinha aqui na Casa, com 
diversos processos, diversas questões administrativas, a gente não deixou de 
estar na rua fiscalizando e cobrando.
Conseguimos recurso de um milhão de reais também 
para a Saúde do município, a Educação que é uma das pastas que nunca 
neguei que uma pasta que eu tenho como prioridade, eu não levo o nome de 
professor à toa na frente de qualquer situação, então faço questão também 
de mostrar isso.
São relatos de 2021/2022.
Vai ser a última vez que falo desse fato. Eu acredito que 
os 15 vereadores têm o mesmo intuito, a mesma opção de fiscalizar.
Então independente que seja na Saúde, que seja na 
Educação, eu acho que todos os vereadores aqui têm o seu direito de 
trabalho.
E é por isso que a população votou na gente, por isso 
que nós estamos aqui.
Então eu fiz questão de mostrar o resumo do que a
gente realizou ao longo de 2021/2022.
Eu não sei se ali também está, além desse trabalho de 
fiscalização, o trabalho de acompanhamento, de parceria.
Eu tenho um projeto social onde a gente atende mais de 
300 crianças, jovens e idosas no bairro do Quarentenário.
Estamos estendendo por outros bairros, Quarentenário, 
a parceria com a ONG Nós por Nós, Samaritá.
Então a gente não está aqui dormindo, não. A gente 
está aqui trabalhando.
Então fiz questão.
Sou morador de São Vicente, faço questão de falar que 
moro no Gleba II e isso não me envergonha em nada.
Então deixar esse recado também.
Cada vereador tem o seu trabalho, respeito o trabalho 
de todos, mas eu quero que respeite o meu trabalho também.
Então eu acho que a cidade é grande, os problemas são 
diversos, então cada um eu tenho certeza que trabalha para a resolução dos 
seus problemas, dos problemas que chegam aos seus respectivos gabinetes.
Então é a última vez que eu falo desse assunto chato, 
que virou corriqueiro, mas virou chato, porém acho que respeito à gente 
conquista e cabe em qualquer lugar.
Então eu sou aquela pessoa que se eu não posso 
ajudar, atrapalhar é que eu não vou.
41
Então vamos trabalhar, porque a cidade precisa dos 15 
vereadores, precisa do prefeito, do secretariado, precisa da cidade unida.
Porque São Vicente viveu durante muitos anos 
esquecida.
Então agora que tem um Governo que está trabalhando 
e se esforçando para colocar a cidade no eixo, eu acho que a união dos 15 
vereadores junto com o prefeito, quem ganha é a cidade.
Então muito obrigado e que Deus abençoe a cidade de 
São Vicente.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Quero 
parabenizar V. Exa. por sua atuação, principalmente em questão os projetos 
sociais ali no bairro onde V. Exa. mora e é lembrado pelo trabalho social que 
você realiza junto com a equipe de voluntários.
(Soa a campainha)
É um trabalho anterior à eleição, então você vem 
trabalhando, tem sido um exemplo para muitas pessoas no bairro do Gleba.
E eu tenho certeza que a área insular, não só a área 
continental da cidade de São Vicente está muito bem representada por vossa 
excelência e eu sou testemunha que durante os dois anos de mandato 
enquanto presidente desta Casa, sempre esteve atento aos assuntos 
Legislativos sim, principalmente cuidando especificamente dos moradores da 
Área Continental e principalmente dos interesses da sociedade vicentina.
Parabéns pelo trabalho e seguimos firmes trabalhando 
pelo melhor da cidade São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo seu 
trabalho.
Eu acho que a pessoa que dedica isso a você, que você 
está dormindo, não está olhando as suas redes sociais.
Eu vejo a sua rede social e vejo que você trabalha muito 
em prol principalmente da Gleba, do bairro onde você mora.
Parabéns.
Eu acho que é uma ingratidão das pessoas que estão 
falando isso, não sei o motivo disso, mas eu sou testemunha de que V. Exa. 
trabalha muito pela nossa cidade.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Obrigado, 
presidente Adilson.
Obrigado, vereador Jailton Jatobá.
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Falou muito bem o Jatobá, desde os meus 15 anos eu 
estou envolvido com projetos sociais. Desde os meus 15 anos eu estou 
envolvido em causas sociais.
São minoria essas pessoas.
Como eu falei: ou não conhece no nosso trabalho ou 
são maldosas mesmo.
Então muito obrigado e que Deus abençoe a cidade de
São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador 
Sargento Barreto.
O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente, Srs. 
Vereadores, meus amigos e minhas amigas que nos assistem através das 
redes sociais, nossos colaboradores aqui da Casa, em especial a equipe 
técnica Legislativa que me ajudou na elaboração de um documento 
importante que nós vamos apresentar hoje, muito obrigado a toda a equipe, 
vocês são show, vocês são fera. Muito obrigado a todos.
Queria primeiro cumprimentar os senhores vereadores, 
corroborar com as informações prestadas pelo nobre vereador Higor Ferreira, 
há pouco deu entrada aqui na nossa Casa de Leis quando V. Exa. havia feito 
a sua fala, se o senhor já havia recebido Ofício do Sindicato dos Servidores, 
acho que durante o momento que V. Exa. falava, deu entrada aqui na Casa o 
Ofício do Sindicato dos Servidores endereçado à Câmara de Vereadores.
Então passa a ser formalmente um documento oficial, 
claro, onde o Sindicato dos Servidores, assinado pelo seu presidente Edson 
Ramos Paixão, informa que, conforme V. Exa. havia dito, a Assembleia Geral 
dos Servidores que acontecerá na noite de 9 de Fevereiro, apreciará a 
aceitação da proposta, ora em anexo.
O entendimento da direção sindical é que a proposta é 
vantajosa, conforme V. Exa., Vereador Higor Ferreira havia noticiado, o 
próprio Sindicato entende, a direção do Sindicato entende, a proposta como 
vantajosa para um conjunto significativo de servidores.
A proposta - se aceita pela categoria - porque passará 
evidentemente por uma por uma reunião, uma assembleia do Sindicato dos 
Servidores Públicos, a proposta se aceita pela categoria será transformada 
em acordo coletivo e os itens deverão ser transformados em projetos de lei e 
submetidos a aprovação desta casa Legislativa.
Obvio que virá através do chefe do Executivo e não pela 
direção do Sindicato dos Servidores, mas apenas um detalhe.
Esperamos, deverão contar com a aprovação dos 
senhores vereadores.
Ou seja, o Sindicato dos Servidores Públicos recebeu do 
Executivo Municipal uma proposta, entendeu a direção do Sindicato que essa 
43
proposta é vantajosa, passará hoje por uma por uma assembleia e eles 
esperam, acreditam que você já aprovada e consequentemente, sendo 
aprovada, será remetida pelo Executivo aqui à Câmara de Vereadores e o 
Sindicato solicita a nossa aprovação com base naquilo que nós acabamos de 
informar vocês.
Então queria deixar claro, parabenizar o vereador Higor 
por ter dado a informação, agradecer o presidente do Sindicato dos 
Servidores que desta forma nos ajuda bastante na discussão da reposição 
salarial e o ganho real do salário dos servidores públicos de São Vicente. Que 
na verdade, na ponta, no frigir dos ovos, são as pessoas que tocam a cidade.
Todos nós passaremos e os servidores públicos 
permanecerão.
Eu sempre falei isso ao longo do meu tempo enquanto 
vereador aqui nesta Casa enquanto vice-prefeito, secretário municipal, que 
nós passamos, estamos temporariamente exercendo uma função, mas os 
servidores públicos municipais permanecerão desenvolvendo as suas 
funções assim como são os nobres servidores desta Casa de Leis, que 
permanecerão aqui. Nós passaremos enquanto vereadores e eles 
permanecerão desenvolvendo as suas atividades.
Vou fazer a leitura de um projeto de decreto legislativo. 
(Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nascido em Santos, no dia 21 de maio de 1969, na Santa Casa 
de Misericórdia, Marcelo Henrique Pereira é filho de Carmelita Rosa Pereira e 
irmão de Márcio Luiz.
De origem muito humilde, sua mãe trabalhou incansavelmente 
como doméstica para que pudesse dar uma vida melhor a seus filhos. 
Sempre se preocupou em dar a Marcelo e seu irmão uma educação que 
pudesse prepará-los para uma vida digna e de responsabilidades.
Morando no bairro do Itararé, em São Vicente, Marcelo Henrique 
Pereira, carinhosamente conhecido como Marcelo Ricky, desde muito 
pequeno estudou na creche José Menino, em Santos, onde permaneceu até 
os 14 anos.
Anos depois, em 1983, sua mãe conseguiu, depois de muito 
esforço, adquirir um terreno em São Vicente, no bairro Vila Margarida, mais 
precisamente no México 70, local onde conseguiu construir sua casinha.
Dona Carmelita continuava a trabalhar diariamente enquanto 
Marcelo e seu irmão estudavam no Colégio Lúcio Martins Rodrigues.
Uma fase de sua vida Marcelo não esquece. Quando ele e seu 
irmão retornavam da escola, ficavam ansiosos aguardando a chegada de sua 
mãe ao final do dia com o pão e o leite, para que pudessem passar 
momentos felizes juntos em família.
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Marcelo lembra que nos momentos em que as coisas apertavam 
financeiramente, sempre contavam com o socorro da Tia Esvaldina e seu 
esposo, que nunca deixaram de ajudá-los.
Outra memória afetiva de Marcelo é dos momentos em que 
assistia ao programa “Silvio Santos” na televisão e sempre dizia a sua mãe 
que um dia estaria cantando e apresentando na TV.
Seu primeiro emprego formal foi no CAMPS de Santos. Conta 
com orgulho que o Sr. Severino foi muito importante para a sua formação 
profissional, pois, apesar de ser enérgico, sempre foi um grande pai para 
todos os jovens que participaram daquela instituição, tendo-lhes ensinado a 
ter disciplina, seriedade, comprometimento e honestidade.
Por intermédio do CAMPS, Marcelo trabalhou na INTERBRAS, 
A MUSICAL e DROGAMAR, mas foi na Rádio Cultura de Santos, na época 
administrada pelo ex-prefeito de Santos, Beto Mansur, que Marcelo iniciou 
sua carreira artística. 
Iniciou como Office Boy e chegou a apresentador do extinto 
“Show dos Bairros”. Eram apresentações em cima da carroceria de um 
caminhão, com o palco montado, som, luzes, que percorriam todos os bairros 
das nove cidades da Baixada Santista. Foram cerca de mil shows em mais de 
quatro anos de programa.
Nesse período, contou com uma presença constante em sua 
vida e muito importante, que foi a Drª Eleir Maria Cordeiro, que levava 
Marcelo para todas as apresentações.
Para dar sequência em sua carreira artística, Marcelo teve que 
deixar a Rádio Cultura e passou a fazer seus próprios shows e 
apresentações, sendo inclusive convidado a fazer a abertura do “Show da 
Xuxa”, na Vila Belmiro, para mais de 15 mil pessoas. Neste dia, após descer 
do palco, Marcelo foi chamado pela produtora do programa, Marlene Matos, 
que o convidou para ir trabalhar com ela no Rio de Janeiro.
Tendo aceitado o convite profissional de sua vida, às vésperas 
da partida para o Rio de Janeiro, veio a notícia de que sua querida mãe, 
Dona Carmelita, estava com câncer.
Mesmo vendo a grande chance de sua vida, Marcelo não 
pensou duas vezes e permaneceu ao lado de sua mãe durante todo o 
tratamento, pois foi ela quem lhe ensinou tudo que sabia da vida. 
Em seu leito, sua mãe lhe disse, “Filho, não desista de seu 
sonhos. Vá em frente.” Com certeza, lá do céu, Dona Carmelita continua a 
cuidar de Marcelo e sua família.
Na semana seguinte ao falecimento, recebeu de Odarcio Ducci, 
icônico presidente do Clube Ilha Porchat, hoje falecido, o convite para 
apresentar o Programa Ilha Porchat na TV, transmitido pela Rede Record de 
Televisão, onde permaneceu por 3 anos.
Fez inúmeras apresentações e entrevistas em Programas de 
televisão de projeção nacional como, por exemplo, Silvia Popovich, Sergio 
Malandro, Ana Hickman, Faustão, Aniversário de Ana Maria Braga, Show da 
Xuxa, Planeta Xuxa, Programa do Ratinho.
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Chegou inclusive a lançar um LP e um CD com o título “Vem 
Remexer.
Foi âncora de programas regionais como Programa Alto Astral, 
na TV Band, com Mara Maravilha, e Litoral Funk, no SBT.
Participou também da Caravana do Baú, do Silvio Santos, 
Programa Tônico Barbosa e Augusto Capodicasa.
Esteve em trios elétricos pelo Brasil afora, com Ivete Sangalo, 
Claudia Leita, Chiclete com Banana, o Rappa, Banda Eva, a atual ministra da 
cultura, Margareth Menezes, entre outros.
Esteve por muitos anos no tradicional Trio Eletrico do Bloco 
Vicentino “Ba-Baianas Sem Tabuleiro” e participou da Encenação da 
Fundação da Vila de São Vicente.
Fez a produção e a animação da apresentação do elenco infantil 
da Novela Carrossel do SBT, no Tumiaru, e tantas outras apresentações.
Marcelo, hoje, tem como forte suas redes sociais e, por meio 
delas vem ajudando muita gente. Desde pequenas reclamações sobre ruas 
sujas e bueiros entupidos, até a campanhas de cunho social de adoção de 
animais, coleta de roupas, alimentos, remédios para pessoas necessitadas, 
doação de sangue e, principalmente, encaminhamento de pessoas para o 
mercado de trabalho. Inúmeras e incontáveis pessoas já foram ajudadas por 
Marcelo. 
Particularmente conheço Marcelo há cerca de 30 anos, e sua 
marca e essência sempre foi a de um sorriso largo estampado em seu rosto. 
Nunca o vi triste, cabisbaixo, mesmo diante das dificuldades que a vida nos 
impõe. De caráter impecável e conduta ilibada, sua simplicidade sem igual 
está sempre diante de nós, como se nos ensinasse a seguir em frente.
Por todo o trabalho realizado nesses anos todos e que sempre 
enalteceu nossa cidade e região, Marcelo Henrique Pereira, Nosso Marcelo 
Ricky, merece o reconhecimento desta Casa.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 6/2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique 
Pereira. 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Marcelo Henrique Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
46
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
SARGENTO BARRETO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. SARGENTO BARRETO - O vereador Edinho 
pediu para subscrever, o vereador Higor Ferreira pediu para subscrever, o 
presidente Adilson na Farmácia pediu para subscrever, O vereador Jhony 
Sasaki pediu para subscrever e eu gostaria, ao final da apresentação... 
vereador Thiago Peretto, vereador Benevam obrigado, vereador Dercinho 
Negão do Caminhão, muito obrigado, vereador Jailton Jatobá, nosso líder, 
muito obrigado, Vereador Jabá que está aqui ao lado, muito obrigado.
Eu gostaria muito de dividir esse trabalho, senhor 
presidente, se V. Exa. me permitisse, com o Vereador Castelinho. Nós 
conversamos bastante a respeito dessa propositura do nosso amigo Marcelo 
Rick, nós conversamos juntos em Brasília a respeito desse assunto, 
estivemos juntos no outro dia conversando com Marcelo Rick e entendemos 
que o Marcelo era merecedor dessa propositura. E aí, numa conversa entre 
nós dois, eu me prontifiquei a fazer apresentação, mas que o vereador 
Castelinho fosse coautor da propositura junto comigo, senhor presidente.
Então essa propositura é uma propositura apresentada 
por mim em coautoria com nobre vereador Castelinho, nosso amigo querido 
que vai subscrever, mas é coautor dessa propositura junto comigo. Não é 
isso, Vereador Castelinho?
O SR. CASTELINHO - Vereador Barreto, muito 
obrigado. Muito bem merecido, o Marcelo conheço já algum tempo nesses 
trabalhos sociais que ele faz, uma pessoa sensacional. Não tem tempo ruim 
para o Marcelo. 
E, nós em conversa, e eu tinha essa vontade de 
realmente apresentar esse título para ele. E nesse empasse aconteceu que 
caiu em boas mãos. Estou feliz por isso também, faço parte, quero 
subscrever, estar junto e é isso aí. 
Marcelo merecido mesmo esse título.
Valeu Sargento Barreto, meu professor.
O SR. SARGENTO BARRETO – Vereador Castelo, 
mais do que subscrever o projeto, V. Exa. é coautor desse projeto junto 
comigo. É um projeto de nossa autoria. Nós estamos apresentando em 
47
conjunto. É que não dá para um falar um pouquinho, outro falar um 
pouquinho a leitura, mas é um projeto em que nós dois estamos 
apresentando em conjunto. Tá certo, Vereador?
O SR. CASTELINHO – Obrigado, vereador.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador Barreto, 
parabéns pela propositura. 
A homenagem ao Marcelo Rick é de grande valia, uma 
das mais justas que eu já vi nessa casa. Inclusive hoje ele me mandou um 
convite, ele tá sendo homenageado lá no auditório Franco Montoro na 
Assembleia Legislativa de São Paulo, e isso é de grande relevância.
Parabéns a você, ao vereador Castelo por homenagear 
uma figura tão importante na nossa cidade.
O SR. SARGENTO BARRETO - Obrigado, vereador.
Boa tarde a todos!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns vereador.
Com a palavra o Nobre Vereador Jatobá.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JAILTON JATOBÁ - Boa noite a todos.
Senhor presidente, senhores vereadores hoje mais uma 
vez estive ali na Av. Galeão Coutinho com Augusto Severo que existe uma 
problemática ali muito é complicada naquela região, que vem alagando após 
a obra que foi feito a elevação de grade ali na Av. Augusto Severo e vem 
prejudicando os moradores.
E, diante disso, eu venho aqui apresentar: (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Dispõe o artigo 54 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
a possibilidade de instalação de Comissão Especial de vereadores com o 
objetivo de elaborar e apreciar estudos de problemas municipais e tomar 
posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância. 
Desse modo, tendo em vista que o bairro Vila Jóquei Clube 
acolhe uma grande parcela dos vicentinos e tem estado esquecido ao longo 
dos últimos anos, principalmente pelas últimas gestões, necessário se faz 
48
que os nobres vereadores se unam para realizar estudos acerca de possíveis 
melhorias no bairro. 
Tais melhorias devem alcançar tanto os aspectos de zeladoria, 
como os equipamentos públicos de saúde e educação, quanto os aspectos 
de regularização habitacional. 
Assim, visando à realização de estudos para auxiliar a atual 
gestão na promoção de melhorias no bairro Vila Jóquei Clube, atendendo 
assim a demanda existente, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2023
Constitui CEV para tratar das 
demandas em prol do bairro Vila 
Jóquei Clube.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar das demandas em prol do 
bairro Vila Jóquei Clube.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 9 de fevereiro de 2023.
JATOBÁ
TIAGO PERETTO JHONY SASAKI
BENEVAN SOUZA SARGENTO BARRETO
CASTELINHO
Cf
O SR. PRESIDENTE – O projeto de resolução de V. 
Exa. será pautado na Ordem do Dia da próxima sessão.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
49
Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres 
Vereadores desta Casa de Leis, projeto de lei que institui a Semana da 
Inclusão, no Município de São Vicente. 
Este projeto tem por objetivo estabelecer, no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de São Vicente, uma semana para promoção de 
ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação 
contra as pessoas com deficiência. Ademais, busca sensibilizar a 
comunidade para as potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a 
atenção para suas necessidades tanto para a definição de políticas públicas 
quanto para o combate ao preconceito, garantindo-lhes maior ênfase na 
contínua busca pela inclusão social. 
Assim, fica definido que a Semana da Inclusão no Município de 
São Vicente será celebrada na penúltima semana de setembro, quando 
ocorrerão atividades, ações sobre inclusão, educação, saúde, dentre outras. 
Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação do 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
Institui e inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município a 
Semana da Inclusão.
Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial 
de Eventos do Município a Semana da Inclusão, a ser realizada anualmente 
na penúltima semana de setembro. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de verba própria consignada no orçamento vigente, podendo ser 
suplementada, se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
50
O SR. JAILTON JATOBÁ - Essa semana iniciou ali no 
bairro do Jockey Club um processo de retirada dos resíduos que a prefeitura 
municipal colocou ali numa área do Jockey Club.
Tem um vídeo para apresentar para vocês, por 
gentileza.
***
- É feita a apresentação de um vídeo.
***
O SR. JAILTON JATOBÁ - Esse processo é um 
processo moderno que tem aqui na cidade de São Vicente, que vai tratar 
especificamente do gerenciamento de resíduos, né, chamado RCC. 
A população ali em torno ela com certeza ficou 
totalmente indignada durante o período que foi colocado esses resíduos lá, 
mas a gente cobrou. Cobrou o prefeito, secretários municipais e tá para 
resolver esse problema crônico ali no bairro do Jockey Club.
Vamos continuar fiscalizando o andamento dos 
trabalhos e detalhe, não vai ser só para o bairro do Jockey Clube, mas para 
toda a cidade de São Vicente.
Obrigado, presidente.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) –Vereador, um 
aparte rápido do seu trabalho.
Eu queria falar para os moradores do entorno do 
Jockey, do teu condomínio, principalmente a tua moradia, que atrás dessa 
situação que está acontecendo e alguns aproveitadores, vereador, essa 
situação como que ocorreu, como que se deu a falação das pessoas 
querendo denegrir sua imagem dentro do teu local de moradia, que já é 
passar um pouco além do desrespeito. O local onde você mora, onde tem sua 
família, seus filhos correndo, brincando.
Então muita das pessoas, hoje, oportunistas, fora os 
dorminhocos que se aproveitam do trabalho dos outros, têm as oportunistas 
que vão no bom e já vêm quando a contratação foi feita, só que como tem um 
trâmite burocrático, ele corre na frente e vai cobrar solução para uma situação 
que o trâmite já tá feito.
Essa denúncia dessa situação aí já chegou para vários 
vereadores aqui acerca de 7, 8 meses atrás e a gente também cobrou o 
prefeito, só que a gente não pode cobrar uma situação que tem um prazo de 
seis meses para tá fazendo a licitação e a contratação da empresa e a gente,
ser oportunista, e saber que o serviço já vai sair, e correr na frente para 
cobrar uma situação sabendo. 
51
Algumas pessoas me cobraram e falaram: Vereador, 
você não vai lá? Eu falei: Mas já tá saindo a situação, inclusive o vereador 
mora no prédio de trás e ele foi o primeiro a cobrar a situação desse lixão, 
mas, infelizmente, pessoas viram a situação no bom e correram lá para 
serem oportunistas nessa situação.
Parabéns, você foi o primeiro a cobrar o prefeito, você 
foi o primeiro a fazer requerimento dentro dessa casa com pedido de 
explicação quando, com prazo de quando e quem seria a empresa que tiraria 
o resíduo de trás da tua moradia.
Parabéns!
O SR. JAILTON JATOBÁ – Agradeço ao vereador 
Thiago Peretto, por suas palavras e a gente sempre cobrando, não só eu 
como vossa excelência mesmo diz, mas a maioria dos vereadores receberam 
essa demanda. É ao lado onde eu moro, então assim, eu sempre tenho um 
olhar de fiscalização forte não só no bairro Jockey Clube, mas em outros 
bairros. Mas essa problemática estava ao lado da minha casa.
Então a gente conversou com prefeito, foi feito o 
processo licitatório, deu resultado, tá aí não só para beneficiar os moradores 
do Jockey Clube, mas para tratar do processo de gerenciamento de resíduos 
de toda a cidade.
Então o prefeito Kayo Amado acaba também acertando 
atendendo a demanda de todos os vereadores.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) –
Vereador, primeiro parabenizar V. Exa. pelo resultado e eu queria tentar 
interpretar aqui a informação do vereador Thiago Pereira, se V. Exa. me 
permitisse que eu não consegui interpretar direito.
Pelo que eu entendi Vereador, estas solicitações 
chegaram a Câmara de vereadores, V. Exas. fizeram os encaminhamentos, 
as solicitações ao prefeito. O vereador Jatobá aqui, inclusive é morador do 
Bairro de Jockey Clube, que faz excelente trabalho não só no Jockey, mas 
em toda cidade, fez o primeiro requerimento a respeito, encaminhou ao 
senhor prefeito, a prefeitura foi tomando as providências, abriu um 
procedimento licitatório que é público, que fica no Portal de Transparência da 
prefeitura. E aí esse procedimento licitatório teve uma empresa vencedora, 
novamente é publicado no portal da prefeitura e aí você mais ou menos tem 
ideia de quando isso vai dar início ao trabalho.
É claro que entre o requerimento do vereador Jatobá e o
final do procedimento licitatório houve um tempo, um lapso de tempo, e aí 
quando publicou, pelo que eu entendi que V. Exa. falou, algumas pessoas 
aproveitadoras foram lá na porta do lugar onde estava o entulho fazendo 
vídeo, reclamando, mas já sabendo que já havia sido feito o requerimento 
aqui na Câmara, que o prefeito já havia respondido, que já havia sido feito o 
52
procedimento licitatório, que já havia uma empresa vencedora e que já havia 
um tempo, provavelmente curto, do vencimento até o início das atividades.
Então nesse ínterim algum apresentador foi lá na porta 
do lugar para fazer o vídeo, fazer a reclamação e agora, evidentemente com 
o início do serviço, o cidadão provavelmente vai lá na porta de novo e dizer 
que foi ele conseguiu o resultado positivo da solução do problema. 
É isso que V. Exa. está dizendo?
O SR. TIAGO PERETTO – (Pela ordem) – Presidente, 
por ter sido citado na fala do vereador.
É isso, vereador Sargento Barreto!
Isso não é só na situação frisando a situação dessa 
problemática, isso acontece também no bairro do vereador Adilson e tá 
acontecendo em vários outros pontos da cidade. Aproveitadores que querem 
ser candidato na nossa cidade e que não tem o prestígio do povo e não 
ganharam a eleição, ele se submete a esse tipo de ser ridículo, de ir lá, pegar 
a informação pronta, com a solução já feita e cobrar sabendo que após uma 
semana ou meados de um mês vai aparecer a solução.
O SR. SARGENTO BARRETO - Mas porque havia sido 
feito uma solicitação anterior, neste caso em específico do vereador Jatobá 
dos outros vereadores aqui dessa casa. Não foi aquele cidadão que gravou o 
vídeo lá na porta que resolveu o problema?
O SR. TIAGO PERETTO – Não, não. Foram alguns 
aproveitadores sem mandato que gravaram.
O SR. SARGENTO BARRETO - Presidente, queria 
solicitar a V. Exa. que retornasse o tempo do nobre vereador Jatobá porque 
nós falamos praticamente o tempo dele inteiro.
Parabéns, vereador, pela iniciativa, pela cobrança, pelo 
resultado positivo. Parabéns pelo seu trabalho.
O SR. JAILTON JATOBÁ - Eu agradeço a participação 
dos nobres vereadores e vamos seguir trabalhando.
O que aconteceu foi a publicação no boletim Oficial 
Municipal na sexta-feira e gravaram no sábado. Vamos seguir aí para frente.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE – Obrigado vereador.
53
Peço ao segundo secretário que assuma a presidência 
para que eu possa fazer o uso da palavra.
***
- Assume a presidência o vereador Dercinho Negão do 
Caminhão.
***
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador 
Adilson da Farmácia.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Boa tarde a todos, 
boa tarde a você que está nos assistindo pela ISTV, pelas redes sociais. Boa 
tarde aos funcionários da nossa Casa.
Quero mandar um beijo para minha esposa Loren. Te 
amo. Minha filhota Lorena, te amo, e todos os meus outros filhos. Amo todos 
vocês. (Lê)
Indicações nº 127 a 132
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sr. Presidente, sem 
mais nada, uma boa tarde a todos e fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador 
Benevan Souza.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde Presidente, aos 
nobres vereadores dessa Casa, a todos que nos acompanham aqui na 
tribuna dessa Casa, a você que nos assiste pela ISTV, a todos os 
funcionários dessa Casa que têm contribuído para que os nossos trabalhos 
venham a ter uma solução para ajudar o povo aqui da cidade de São Vicente.
Gostaria de aproveitar essa tribuna aqui para 
parabenizar o nosso presidente, agora ex-presidente Sérgio Fontelas, que 
ficou à frente do partido do Republicanos aqui no Estado de São Paulo por 
54
quase 10 anos fazendo um trabalho excelente e agora foi para uma nova 
missão na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Gostaria também de parabenizar o novo Presidente 
Estadual Roberto Carneiro. Que nessa nova jornada, meu amigo, você possa 
ter sucesso e possa ajudar o nosso Estado, o nosso Partido Republicanos 
aqui também em São Paulo.
Gostaria também de parabenizar pela articulação, pelo 
trabalho bem feito, ao chefe de gabinete do Marco Pereira o Diego Polaquini 
que também está indo para nova missão como secretário Geral do Partido 
que tem sido articulador top no nosso partido aqui o Diego. Parabéns Diego.
Também parabenizar o nosso presidente nacional 
Marcos Pereira, agradecer o nosso deputado estadual que já destinou 500 mil 
para a Saúde aqui de São Vicente, Sebastião Santos.
Vamos aos trabalhos.
Presidente é um projeto de Lei. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Organização Não Governamental Mulheres de Fé, localizada 
na Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, 251, na Vila Ema, foi fundada em 22 de 
janeiro de 2021, na data do aniversário de São Vicente, há dois anos.
A ONG nasceu do sonho de moradores em desenvolver um 
trabalho social para aquela comunidade e em seu entorno.
Há mais de 10 anos, a líder comunitária Marineide de Jesus 
Nascimento já atuava na realização de eventos sociais, doação de roupas e 
arrecadação de alimentos, tudo para ajudar a comunidade da Vila Ema. Mas 
foi há dois anos que eles passaram a existir juridicamente.
Hoje com sede própria, a ONG Mulheres de Fé realiza diversas 
atividades voltadas a crianças, adolescentes e idosos, como cursos de 
capacitação, aulas de ginástica e música.
A ONG Mulheres de Fé também tem parceria com a Secretaria 
de Desenvolvimento Social, contribuindo na distribuição de leite do Programa 
Viva Leite. Também tem parceria com o Rotary Club, que apoia a instituição 
na distribuição de leite em pó e alimentos às famílias cadastradas que se 
encontram em vulnerabilidade social.
A ONG Mulheres de Fé foi eleita e ocupa uma cadeira no 
Conselho Municipal de Economia Solidária de São Vicente.
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de 
Leis a importância do trabalho dedicado às comunidades carentes pela ONG 
Mulheres de Fé, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
55
PROJETO DE LEI Nº 11/2023
Considera de Utilidade Pública a 
ONG Mulheres de Fé.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Organização Não 
Governamental Mulheres de Fé, com sede e foro no Município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
BENEVAN SOUZA
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, presidente.
Tenho as minhas indicações, presidente. (Lê)
Indicações nº 133 e 134.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. BENEVAN SOUZA – Na data de amanhã se 
comemora o dia do atleta profissional, dia 10 de fevereiro. Dia 11 o dia do 
zelador: zelar, cuidar, limpar e organizar é o papel dos zeladores, são muito 
mas que se resume em um objetivo, preservar o bem público.
No dia 11 de fevereiro também é o dia mundial do 
enfermo. No dia 13 de fevereiro é o dia mundial do rádio. A data tem o 
objetivo de conscientizar os grandes grupos radiofônicos e as rádios 
comunitárias. Tem a nossa amiga aqui Adriana que trabalha na rádio.
Da importância do acesso à informação, da liberdade de 
gênero de expressão dentro desse setor da comunicação.
No dia 14 de fevereiro, o Dia Internacional da Epilepsia 
e no dia 15 o Dia Internacional da Luta Contra o Câncer Infantil.
Presidente, por hoje é só.
56
Que Deus abençoe a nossa cidade, que venha nos 
abençoar e nos ensinar, nos instruir, nos dar sabedoria para a gente poder 
fazer o melhor pela nossa cidade de São Vicente.
Eu queria até que colocasse ali no GC a nossas redes 
sociais para que o povo aqui de São Vicente que acompanha a ISTV possa 
também nos acompanhar pelas redes sociais @benevansouza.
Forte abraço e que Deus abençoe a todos, gente.
***
- Assume a presidência o Sr. Adilson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador.
O próximo vereador a fazer uso da palavra é Edinho 
Ferrugem.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Senhor presidente, 
nobres vereadores, funcionários da Casa, amigos e amigas que nos assistem 
pela ISTV, ao meu pai, o ex-vereador Ferrugem que está presente na Casa, 
ao nosso amigo Ronaldo, a toda a nossa equipe presente, aos demais na 
plenária o meu boa tarde.
Senhor presidente, as minhas indicações eu vou 
direcionar diretamente à Mesa para que a gente possa ganhar tempo nos 
nossos trabalhos.
Apenas para deixar registrado, são indicações da 
Cidade Náutica, Jardim Pompéba, Vila Fátima, Esplanada dos Barreiros, 
Parque das Bandeiras, Bitarú e Vila Margarida.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente. 
(Lê)
REQUERIMENTO N.º 22/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
57
Este vereador que vos fala foi procurado por munícipes usuários 
do transporte coletivo municipal e intermunicipal, que reclamam dos veículos 
estacionados no local de embarque e desembarque de alunos, que assim o 
fazem, como bem disseram esses munícipes, “JUSTAMENTE NO LOCAL 
definido como ponto de parada de ônibus”.
Isso está acontecendo diariamente na unidade escolar 
localizada na Rua Frei Gaspar n.º 2078, no Parque São Vicente.
Vale ressaltar que também fomos procurados pelos 
representantes de classe dos respectivos motoristas, pois essa prática 
interfere muito na condição de trabalho. Por diversas vezes, os passageiros 
descem fora do ponto de ônibus, em decorrência ocasionando imensas filas 
que se formam na via.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao 
Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que junto à secretaria competente, 
esclareça esta Casa quanto aos seguintes questionamentos, a fim de 
elaborarmos futura propositura:
1) Existe algum planejamento para solução do referido 
problema? 
2) Quais medidas podem ser tomadas? Justifique. 
3) Existe a possibilidade de uma fiscalização mais incisiva?
Justifique.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Só para os vereadores 
tomarem ciência, estou falando do Colégio Fortec que fia na Rua Frei Gaspar, 
esquina com a Guarany.
No horário de entrada e saída de aula fica quase que 
impossível o trânsito naquele local e vários motoristas e munícipes, usuário 
do transporte reclamam para gente porque os pais estacionam ali, demoram 
5 ou 6 minutos e forma aquela fila dupla.
O trânsito já não anda muito bom aí na nossa cidade.
58
Então a gente pede providências.
Há um ano a gente vem falando com secretário 
Alexandre e por algumas vezes ele coloca lá os agentes de trânsito, mas 
infelizmente essa prática não está surtindo efeito.
Então a gente pede o Prefeito Municipal que tome uma 
providência permanente - lógico também pensando no bem-estar dos alunos, 
dos pais - que possam ter uma área de desembarque e embarque dos alunos 
desde que também não atrapalhe o trânsito naquela via. (Lê)
MOÇÃO N.º 4/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos do Estado de 
São Paulo agora são obrigados a oferecer auxilio a todas as mulheres que 
estiverem em suas dependências e se sentirem em situação de risco. 
Desde dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprova a 
matéria que vinha sendo discutida no parlamento paulista desde 2019. A 
proposta dos deputados Coronel Nishikawa (PSL), Marcio Nakashima (PDT) 
e Dra. Damaris Moura (PSDB) tem como intuito defender as mulheres das 
diferentes maneiras de violência que lhes são impostas, auxiliando-as em 
situações nas quais se sintam em risco. 
Cabe ressaltar que, muitas vezes, as vítimas têm dificuldades de 
encontrar um apoio após sofrer algum tipo de violência, e é de suma 
importância o combate a todas as formas de violência contra as mulheres, 
quer agressão física, quer sexual, quer psicológica. 
De acordo com os dados do Boletim Estatístico Eletrônico 
(B.E.E) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, numa média 
mensal, 19 mil mulheres sofrem algum tipo de violência. 
As mulheres precisam ser respeitadas e se sentirem protegidas 
em todos espaços, desde o transporte público até os estabelecimentos 
comerciais. 
Assim, por considerar a possibilidade de o Poder Público 
Municipal fortalecer a divulgação do tema, a fim de garantir que os 
estabelecimentos comerciais de São Vicente adotem as medidas de auxílios, 
Este vereador que vos fala, fundamentado no artigo 160 do 
Regimento Interno, solicita que seja submetida ao Plenário desta Casa, e se 
aprovada, seja enviada esta MOÇÃO DE APOIO à Lei nº 17.621/2023 aos 
Deputados Estaduais Coronel Nishikawa (PSL), Marcio Nakashima (PDT) e 
Dra. Damaris Moura (PSDB), e que a Câmara Municipal de São Vicente dê 
ampla publicidade a essa matéria em seu site oficial e redes sociais.
59
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2023.
EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – A moção de V. Exa. será 
pautada como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente.
Agora também vou tratar de um assunto de utilidade 
pública, um assunto um pouco inoportuno porque é o único destino de todos 
nós. Ou seja, aquele momento final onde a gente já não fará mais parte 
desse plano, que é o dia em que todos nós partiremos
Sr. Presidente, aqui na nossa cidade nós temos mais de 
300 mil habitantes e pela legislatura atual em nossa cidade caberia no 
mínimo - eu estou falando no mínimo - três operadoras.
Para que trate desse assunto três operadoras ali de 
serviço funeral. Acontece que a gente só tem uma operadora no nosso 
município, que está trabalhando por uma simples canetada e a gente não 
consegue resolver essa questão.
Eu fiz um breve levantamento e após uma conversa com 
um amigo meu que teve um ente falecido, e a gente nunca está preparado, 
alguns poucos pagaram.
Aquele plano da Osan - outros não tem São Vicente -
hoje para você fazer um funeral tradicional a família paga 4.200. 4.200, 
pasmem! E por diversas vezes, se eu fizer a pergunta aqui, quase todos nós 
participamos dessas famosas vaquinhas porque as famílias não tem 
condição.
Só para fazer um parâmetro, em Santos, existem três 
unidades: a mais barata custa 3.500. Em Cubatão, pasmem, existem três. Eu 
não vou citar os nomes, mas a mais barata custa 1.600. Na Praia Grande 
existe somente uma, a que opera em São Vicente e no Guarujá existem duas, 
e a mais barata custa 2.330.
É inadmissível o que vem acontecendo no nosso 
município. E olha que no ano passado eu já toquei nessa matéria. Como é 
que nós não conseguimos resolver este problema no nosso município?
Isso é um monopólio!
Em branco, mas é um monopólio.
Quantos dos senhores vereadores aqui já não 
participaram dessa vaquinha?
Isso que a gente tem, que essa operadora é obrigada a 
fornecer, aquele funeral social, é uma burocracia tremenda.
60
Sr. Presidente, está na hora dessa Casa se levantar 
referente a esse tema porque é um tema de utilidade pública e todos vão 
precisar deste momento.
E hoje quem tem disponível 4.200 da noite para o dia, o 
seu ente querido vai ser sepultado, mas de uma forma bem singela. Quando 
a gente fala bem singela é bem singela mesmo.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) –
Vereador...
O SR. EDINHO FERRUGEM – Por favor, vereador.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) –
Vereador Edinho Ferrugem, há mais ou menos uns 5 anos atrás quando eu 
estava aqui na Câmara de Vereadores eu passei por uma situação muito 
difícil com relação ao falecimento da minha cunhada.
O custo do funeral dela ficava em torno de 3.500 a 
3.600.
Então teve um acréscimo ao longo desse último período.
E uma conhecida minha que tem uma floricultura bem 
do lado da empresa funerária aqui de São Vicente falou: “Barreto porque você 
não faz lá que o pessoal de Cubatão, é extremamente mais barato?” Enfim,
eu entrei em contato com o pessoal de Cubatão, fizemos o funeral com a 
empresa de Cubatão, custou em torno de 1800, 1900 reais.
Então a economia para mim, nesse caso em específico 
foi em torno 1.50, 1.600 reais. Metade do preço praticamente.
Eu apresentei aqui na Casa um requerimento com 
relação a esse assunto, discutimos isso diversas vezes, mas infelizmente a 
gente não conseguiu sanar esse problema desse monopólio dessa única 
empresa que opera aqui na nossa cidade.
No mandato passado foi renovado o contrato com essa 
empresa e, infelizmente, ela permaneceu operando na nossa cidade, como 
permanece até hoje.
Então V. Exa. toca num assunto que é extremamente 
importante. Naquele instante eu ainda falei a respeito das pessoas das 
famílias que se juntam ali, cada um pega o cartão, um com 300 reais, um com 
400 reais, um 600. Fazem aquela vaquinha familiar ali para resolver o 
problema do enterro do seu ente querido, quando de verdade você têm outras
empresas que podem operar na cidade por um preço muito mais baixo. 
Consequentemente é uma lei de mercado. Isso é um 
serviço... obviamente que é um serviço público que é feito uma concessão 
para que o particular possa operar, mas que tem que funcionar como lei de 
mercado. Você tem que ter duas, três, quatro, cinco empresas prestando o 
61
mesmo tipo de serviço para que elas concorram entre elas e que a população 
acabe tendo um preço melhor. E se todas elas operarem no mesmo preço, a 
prefeitura pode evidentemente trabalhar em cima disso porque tá tendo um 
acordo entre as empresas para onerar o cidadão. E tem que haver uma 
disputa entre elas para que se tenha um preço bom para a população poder 
atender, ser atendida nesse momento de dificuldade.
Então eu sou plenamente favorável a que V.Exa crie 
uma comissão especial de vereadores, que possa trabalhar em cima disso. 
Eu terei um prazer imenso em participar, ou mesmo estando de fora, V.Exa. 
tem todo o meu apoio para que a gente consiga sanar definitivamente esse 
problema sério que existe na nossa cidade há mais de uma década, há quase
duas décadas.
Tinha o Hospital São José que prestava o serviço 
funerário e aí acabava fazendo uma disputa com essa empresa. O São José 
tinha sempre um preço muito melhor, muito melhor até que tiraram a 
concessão do Hospital São José e aí ficou essa única empresa prestando 
serviço na nossa cidade.
Então V. Exa. tem todo meu apoio com relação a esse 
assunto porque eu senti na pele e tenho certeza que muita gente sofre 
pagando as contas referente a essa questão do enterro do seu parente num 
preço absurdo.
Se é possível praticar um preço como V.Exa. informou 
em Cubatão, em torno de 1600, 1700, 1800 reais por que que você tem que 
pagar 4.200 reais no enterro mais barato aqui na cidade de São Vicente? É 
um absurdo isso. Não tem cabimento. Não pode ser. O material é o mesmo, 
eu inclusive a época eu fui lá na funerária em Cubatão falar com o rapaz: Meu 
amigo o material, o caixão, as flores são semelhantes? Falou: Barreto, são 
iguais, é a mesma coisa. É que como lá não tem concorrência, ninguém 
disputa com eles, eles colocam o preço que eles quiserem porque eles são os 
únicos fornecedores. Isso é quando você é o único fornecedor de um produto, 
você coloca o preço no valor que você quiser, só você fornece, só você tem o 
direito de fornecer esse tipo de produto para a população. Então se ele quiser 
colocar 20.000 reais, ele coloca porque só tem ele prestando o serviço. Um 
absurdo isso. Em absurdo. Verdadeiramente um absurdo. V. Exa. tem odo o 
meu apoio.
O SR. JABÁ – (Em aparte) - Parabéns Vereador pela 
coragem, por trazer à tona de novo esse assunto.
Eu estava aqui no mandato anterior e sou testemunha 
quando o vereador Barreto colocou em pauta esse assunto, E sou também 
testemunha de muitas famílias que quando vai precisam do serviço, chegam 
lá e não conseguem por conta do valor, recorrem ao município pelo enterro 
social e mesmo quando chega lá com o papel do CRAS para um enterro 
social, eles ficam empurrando coroa de flores, empurrando taxa de 
62
sepultamento e quando vai ver a pessoa que tem que tirar do bolso, às vezes, 
o valor do sepultamento que é em Cubatão.
Parabéns! Tem o meu apoio aqui.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, vereador.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Eu quero 
registrar o meu apoio a V. Exa. e acredito que futuramente pode até 
apresentar uma CEV, que gostaria de fazer parte porque devemos nos unir 
para acabar com esse monopólio na nossa cidade.
O SR. CASTELINHO – Tem o meu apoio também. Eu 
sei que a dificuldade é muito grande. Hoje, quando morre um parente, nem 
todos têm o plano de saúde, o plano da OSAN e é uma dificuldade.
Ainda hoje eu colaborei com o enterro por esse motivo, 
a família não tinha dinheiro para enterrar.
Eu tô saindo daqui e daqui um pouco vou ao velório, 
mas é um momento difícil.
Tem meu apoio.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em 
aparte) – Vereador, quero te parabenizar e dizer que você não está sozinho 
nesta luta. Pode contar com o vereador Dercinho Negão do Caminhão e isso 
daí é para vereador que tem coragem, porque como o senhor falou na sua 
fala, isso se torna um monopólio em nossa cidade em cima do sofrimento das 
famílias que passam por esse constrangimento num momento de dor, 
momento mais difícil que ela tem na vida dela e não tem uma opção para 
fazer o sepultamento digno, com respeito e é obrigado a cair na mão desse 
pessoal no valor que eles impõem. 
Então, meu irmão, parabéns. Que Deus abençoe.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) - Vereador 
Edinho, como o Dercinho falou tem que ter coragem para enfrentar essas 
máfias que tem na nossa cidade. 
É até vergonhoso a gente ver a discrepância de valor. 
Por exemplo, na Praia Grande um serviço da mesma qualidade de São 
Vicente tem uma diferença de dois mil reais aproximadamente. Por quê? 
Porque não tem a concorrência, não tem a oferta, não tem barganha. Então 
não tem como aceitar uma empresa só de serviço funerário em nossa cidade. 
Sem contar que se você pegar os valores das cidades vizinhas, a nossa é a 
63
mais cara para fazer um velório, fazer um enterro. E quando eu falo mais cara 
é quase o dobro. Por quê? Porque não em concorrência. 
A OSAN, hoje, ela nada na cidade de São Vicente.
Então quero deixar bem claro aqui que vou te ajudar 
nessa missão e vamos sentar o pau e querer entender o que tanto essa 
empresa tem em nossa cidade que só ela consegue fazer o serviço funerário 
aqui em nossa cidade. 
Se você bater a enxada com força, vereador, alguma 
minhoca vai sair, ou algum, já que estamos falando de serviço funerário, se 
bater a enxada vai sair alguma ossada dessa mutreta que deve ser esse 
trabalho aí. 
Pode contar com esse vereador se você quiser fazer 
uma CEV ou uma CEI para investigar, a gente vai cair pra cima e botar pra 
moer.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, também pode contar 
com a minha pessoa no que for preciso pra gente tentar resolver essa 
situação, que realmente é um descaso com a nossa cidade. 
Temos também, Edinho, sei que são assuntos 
diferentes, mas nós temos outra situação em nossa cidade muito grave, 
inclusive assim que eu assumi a presidência pedi para o Dr. Leandro fazer 
uma carta ao juiz. Nós temos um problema aqui, vereador Barreto, muito 
sério em nossa cidade. Nós só temos um cartório de registro civil em nossa 
cidade. Nós temos mais de 350 mil habitantes. Praia Grande tem dois ou três, 
Santos tem dois ou três e a nossa cidade só tem um. O descaso é muito 
grande. Para você fazer o registro de um imóvel leva mais de um mês.
Esse também é um caso, vereador Edinho, que nós 
temos que discutir aqui na nossa Casa.
Parabéns! O vereador pode contar comigo.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Primeiro parabeniza-lo e dizer que você pode contar com o nosso mandato. 
Acho que a indicação do Peretto faz total sentido de, de 
repente, a gente criar uma CEV porque essa nossa indignação já foi colocada 
nessa Casa, não lembro por quem foi, durante a pandemia onde diversas 
pessoas morriam e a OSAN diante de todo o cenário do império que ela tem 
na cidade, ela não estava disposta, só depois de muita conversa, liberar mais 
velório social. O que causou indignação porque todo mundo sabe o quanto 
ela explora e ganha.
A gente discutiu isso, mas diante de todas as demandas 
foi passando.
Uma vez que você trouxe esse assunto, e é pertinente, 
uma CEV faz com que a gente crie institucionalmente a prerrogativa de 
fiscalizar e ir pra cima disso, que de fato tem que ser averiguado. 
64
Como o Peretto falou, acho que mais do que cadáveres 
e minhocas, vai sair muita coisa daí e conta comigo.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador 
Edinho, parabéns pela iniciativa. 
Eu falo porque essa semana, infelizmente, eu perdi duas 
pessoas que nos ajudou nesse processo todo. Pais de uma pessoa muito 
próxima a mim e ontem o pai de um amigo, e justamente o valor, vereador 
Barreto, é de quatro mil reais. E é inadmissível um valor como esse.
Parabéns pela coragem e conte com esse vereador para 
lutar a ajudar as pessoas. Nesse momento de fragilidade, de tristeza não 
pode ter aborrecimento e nós passamos ajudando essas famílias nesses dois 
dias.
Conte com o nosso apoio.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, vereador.
Eu fico feliz que todos os vereadores se sensibilizaram 
com a nossa fala, com o nosso trabalho porque estamos trabalhando em prol 
do povo. Aqui ninguém quer dificultar a vida de empresário. Aqui o nosso 
objetivo não é esse, mas tem que prestar um bom serviço. E monopólio em 
segmento nenhum é bom para a sociedade. Em nenhum segmento o 
monopólio faz bem.
Só para deixar vocês um pouco mais estarrecidos e a 
população ter um pouco mais de conhecimento. Eu fiz um levantamento 
básico.
Quando você liga para saber informações, eles 
perguntam altura, peso... então é por altura e por peso e isso modifica a 
questão dos valores como o vereador Higor falou.
O vereador Tiago Peretto falou que tem cidades que 
cobram bem menos. Mais barato em Cubatão 1800 reais, com uma taxa de 
37,95 de sepultamento, onde consta uma urna, ornamentação, higienização, 
taxa de expediente que é a documentação, tratamento do corpo, véu, sala de 
velório, remoção e cortejo para o cemitério.
Em São Vicente, a depender do tamanho do cadáver, 
você paga uma taxa, além dos 4.200 reais, de 300 reais. 
Desculpem o plágio que vou usar, mas morrer virou uma 
fábrica de dinheiro para esses caras. 
A gente discutiu aqui, no ano passado, a questão do 
nascimento. Nós apoiamos o projeto do prefeito, desafetamos o terreno, vai 
ser construída uma maternidade para o vicentino ter orgulho, para o vicentino 
ter uma maternidade, um hospital neo-infantil, mas a gente não trata do pior 
momento das nossas vidas, que é a morte.
65
E vou falar a vocês que sim, vai ser montada uma CEV. 
Que sim, nós vamos trabalhar incansavelmente para que haja uma licitação 
no nosso município para prestadores de serviços funerários. 
É inadmissível, como o vereador Barreto falou, há mais 
de 10 anos a gente não ter uma licitação, porque essa operadora na nossa 
cidade apenas por causa disso aqui, apenas por causa de uma caneta.
Então, simplesmente por causa de uma canetada do 
prefeito que antecedeu o Kayo outorgando o trabalho. Nós já passamos dois 
anos do nosso mandato e a gente ainda não conseguiu resolver isso. Mas 
esse ano a gente vai ter essa licitação. Esse ano a gente vai se debruçar, 
conto com todos vocês, na próxima sessão irei apresentar a CEV e a gente 
vai fazer isso andar.
Vereador Barreto, se o senhor não estiver no mandato, 
eu conto com o seu apoio e com a sua inteligência e sabedoria sobre o tema, 
porque a gente precisa dar um respaldo para a população. A gente trabalha 
pela zeladoria, a gente trabalha para o bem-estar. E é fato que ninguém quer 
falar sobre esse momento, mas é um momento que causa muita dor. Além da 
dor, a pessoa ainda fica em débito por muito e muito tempo. 
Então, fica aqui a minha fala um pouco mais ríspida, um 
pouco mais incisiva.
Esse ano a gente vai trabalhar para que o Poder Público 
Municipal, o nosso Executivo venha com uma licitação para tratar do serviço 
funerário. Não podemos mais compactuar com isso aqui porque isso aqui é 
uma fábrica de dinheiro. Estamos falando das cidades próximas, olha a 
diferença dos valores.
Senhor presidente, não tenho mais nada a falar nesse 
momento. Desejo a todos um bom final de semana e que papai do céu possa
nos abençoar.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela sua fala, 
vereador.
Senhores vereadores, eu quero aqui parabenizar o 
governo brasileiro por enviar equipes de socorro, equipes de bombeiros para 
o terremoto que, segundo consta, um dos terremotos mais mortais da história.
Quero parabenizar o governo brasileiro, o governo de 
São Paulo que também está mandando equipamentos, cães farejadores, 
enfim, o nosso governo está mandando ajuda ao povo da Turquia e da Síria.
Parabéns ao nosso governo.
O SR. SARGENTO BARRETO – Aproveitando, o 
governo do Estado de São Paulo, através do governador Tarcísio de Freitas, 
está encaminhando, se não me engano, 22 bombeiros, dois cães farejadores, 
dois médicos, dois profissionais da defesa civil e está levando todo o 
suprimento necessário para que essas equipes durante cerca de 10 dias, que 
66
a previsão é que eles permaneçam na Turquia por cerca de 10 dias. Durante 
todo o período que eles permaneçam na Turquia eles não incomodem em 
nada o governo turco com água, alimentação, com vestimenta, com nada.
O governo brasileiro, através do governo do Estado de 
São Paulo, está mandando toda estrutura para que os nossos profissionais 
possam ter... inclusive barracas para que eles possam descansar durante os 
turnos, se alimentar, ter água, uniforme, água para banho, enfim, para que 
cheguem lá, façam o trabalho e não precisem depender do governo da 
Turquia que vem passando por um momento de extrema dificuldade.
Então o governo do Estado de São Paulo se preparou 
bem para poder ajudar quem efetivamente está precisando.
Parabéns a V. Exa. por ter lembrado desse assunto 
extremamente importante.
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador.
Parabéns ao nosso governador Tarcísio pela ajuda 
humanitária que está mandando à Síria e à Turquia.
Terminado o Expediente dos Srs. Vereadores, 
passaremos à Ordem do Dia.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para 
verificação de quórum.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
67
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, 
passaremos à Ordem do Dia.
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
68
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
6/22, DO SR. VEREADOR HIGOR FERREIRA
Autoriza o Município de São Vicente a proceder à 
cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de 
operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituí￾lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos 
serviços, e dá outras providências.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
69
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
O vereador Higor Ferreira pediu declaração de voto.
V. Exa. dispõe de 2 minutos.
70
O SR. HIGOR FERREIRA – na verdade, primeiro eu 
quero agradecer à Comissão de Justiça e redação pelo parecer favorável 
sobre a oportunidade que a sociedade vicentina clama.
A dificuldade de pagar os seus impostos, a Câmara faz 
o seu papel no processo de facilitar, mas na hora de executar o pagamento 
às vezes é um trauma que dificulta a arrecadação do município.
Nós estamos na era da tecnologia, na modernidade e o 
evento da questão do Pix se torna muito mais prático na questão de facilitar a 
vida das pessoas.
Então é um projeto que eu quero agradecer a minha 
equipe de trabalho, aos meus assessores que de forma muito brilhante, e 
através de pesquisas, e entendo as necessidades da sociedade e facilitando 
a vida das pessoas, principalmente às vezes aquelas pessoas que às vezes 
não tem como vir à prefeitura, mas têm condições de efetuar o seu pagemtno 
e aumentar a arrecadação para que de fato volte em políticas públicas de 
entrega.
Eu acho que esse é o papel fundamental que nós, como 
agentes políticos, temos, que é de facilitar a vida em sociedade, facilitar a 
vida dos moradores, auxiliando no pagamento de impostos, de forma ágil e 
correta, séria
O advento do pix vem de forma correta e para facilitar a 
vida das pessoas.
Aproveito para agradecer a todos os pares e ao jurídico 
desta Casa por ter colaborado com o parecer favorável.
Obrigado a todos os vereadores.
Uma boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE – Item 2 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
2/23, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
Altera a Lei Complementar n° 981, de 1º de março de 
2020, para remodelar o grupo ocupacional que especifica.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
71
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/23, DO SR. PREFEITO 
MUNICIPAL (MENSAGEM N° 7/23)
72
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 949, de 31 de 
julho de 2019, que cria o Quadro Especial para empregados ativos da 
CODESAVI A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
73
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Item 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/23, DO SR. PREFEITO 
MUNICIPAL (MENSAGEM N° 8/23)
74
Institui a Gratificação por condução de motolâncias no 
âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
75
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
O vereador Jabá pediu para declarar o voto.
O Sr. tem 2 minutos.
76
O SR. JABÁ – Sr. Presidente, venho aqui para 
agradecer aos nobres pares e acima de tudo agradecer ao prefeito Kayo 
Amado e a secretária de Saúde Michele.
Esse projeto trata de uma gratificação aos profissionais 
de Saúde do Samu que irão pilotar as motolâncias aqui na cidade de São 
Vicente.
É de grande relevância aqui esse reconhecimento a 
esses profissionais que á estão sendo treinados para socorrer vidas em 
nosso município.
Obrigado, Sr. Presidente.
Item 5 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N° 188/22, DO SR. VEREADOR BENEVAN SOUZA
Institui campanha municipal de orientação aos idosos 
contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão os 
contrários se manifestem.
Aprovado.
Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/23, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
Altera a Resolução n° 39, de 29 de outubro de 2020, 
para remodelar o grupo ocupacional que especifica.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
77
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Item 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 51/22, DO SR. VEREADOR 
SARGENTO BARRETO
Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos 
Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva.
78
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 
três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
Solicito ao senhor secretário que faça a chamada dos 
senhores vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
79
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Item 8 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 52/22, DO SR. VEREADOR 
SARGENTO BARRETO
80
Concede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU) de São Vicente placa alusiva aos seus 15 anos de fundação.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 
três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
81
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Item 9 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 54/22, DO SR. VEREADOR 
JAÍLTON JATOBÁ
82
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dario de 
Oliveira.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa)
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 
três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM).
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
83
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Item 10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA 
MOÇÃO N° 1/23, DO SR. VEREADOR SARGENTO BARRETO
84
Manifesta apoio à sanção do Projeto de Lei n° 
1.180/2019, aprovado pela Alesp e em prazo de sanção perante o 
Governador do Estado de São Paulo.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Item 11 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA 
MOÇÃO N° 2/23, DO SR. VEREADOR JABÁ
Apresenta moção de aplausos aos alunos da UNIBR 
aprovados na prova da OAB.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O vereador Jabá pediu para declarar o voto.
V. Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. JABÁ – Senhor presidente, mais uma vez eu 
volto à tribuna dessa Câmara para declarar o voto nessa propositura, mas, ao 
mesmo tempo, corrigir o nome de um desses membros que foram aprovados 
no exame da OAB. Estou citando o nome do Alexandre como Diniz e na 
verdade não é Diniz.
Então quero agradecer aos pares aqui da Casa, ao 
jurídico pela propositura que foi apresentada aqui com alta correção. E quero 
parabenizar os alunos da Unibr, em especial ao meu amigo Juninho Mancuso 
e ao Alexandre Anis.
Está aí, Alexandre, desculpa. Estou chamando Diniz, 
mas é Alexandre Anis.
Parabéns a vocês. Eu estou em trabalho, mas daqui a 
pouco estarei com vocês na faculdade.
O SR. PRESIDENTE – Senhores vereadores, com base 
no art. 111 da Resolução nº 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O V. 
Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento 
da presente sessão, para apreciação da seguinte Ordem do Dia: 2ª discussão 
e votação do PLC 6/22; 2ª discussão e votação do PLC 2/23; 2ª discussão e 
85
votação do PLC 4/23, Mensagem 7/23; 2ª discussão e votação do PLC 5/23 
Mensagem 8/23 e 2ª discussão e votação do PL 188/22.
Item 13 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA 
MOÇÃO Nº 3/23, DO SR. VEREADOR JAÍLTON JATOBÁ.
Apresenta congratulações a Sua Excelência o Senhor 
Paulo Alexandre Barbosa, Deputado Federal do Estado de São Paulo e 
representante da Baixada Santista, pelo mandato conquistado pelo trabalho 
realizado.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de 
Deus, dou por encerrada a presente sessão.
***
- Levanta-se a sessão às 19h41.
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombadas, faixa de 
pedestre, ponto de ônibus e hidrante em frente a Ambiente Municipal 
de Ensino Integral - AMEI Rei Pelé, localizada na Rua Jequié, 580, 
Samaritá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por pais e funcionários da AMEI Rei Pelé, 
recentemente inaugurada, que nos solicitam os serviços acima 
mencionados no intuito de aumentar a segurança e facilitar o acesso 
dos alunos ao estabelecimento de ensino.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem do mato e retirada de 
entulho na E.E Yolanda Conte, localizada na Rua José Adriano 
Marrey Júnior, 503, bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pela direção da escola que solicitam, em caráter 
de URGÊNCIA, a roçagem do mato na parte interna e externa da 
escola e a retirada de entulhos ao redor da unidade deixados por 
pessoas da comunidade. O pedido visa preservar a integridade física 
dos alunos e proporcionar um ambiente saudável de aprendizagem.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° - /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de reparo na calçada da Avenida 
Professor Antonio Pedro de Jesus, na altura do n° 640, bairro Cidade 
Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço 
acima mencionado dada a existência de um grande buraco com 
acúmulo de lixo, causando assim, risco de acidentes com pedestres.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
AVENIDA PROFESSOR ANTONIO PEDRO DE JESUS, CIDADE
NÁUTICA
4 f A
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° U4- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca ou reforma das placas de 
sinalização existentes em toda a extensão da Avenida Tupiniquins, 
no bairro Japui.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por motoristas que reclamam das placas que 
estão mal conservadas, enferrujadas ou amassadas, trazendo um 
aspecto de abandono que prejudica a imagem da cidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.0’^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Avenida 
Tupiniquins, no bairro Japui.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e motoristas que reclamam que as 
copas das árvores estão muito volumosas atrapalhando a visão de 
quem passa pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 41 b /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento do asfalto e limpeza de 
bueiros na Rua Marcelo Ribeiro Nogueira, entre a Rua 6 e a Rua 10, 
bairro Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados moradores que pedem providencias quanto ao 
nivelamento do asfalto e a limpeza dos bueiros para escoamento de 
água, pois na via se forma poças de água, e esse fato tem gerado 
transtornos para os moradores, que não estão conseguindo manter 
suas residências limpas, já que como a água fica parada há um 
grande acúmulo de limbo e lodo, o que tem causado preocupação 
quanto à transmissão de doenças, pois nas imediações existem 
muitas crianças.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que realize junto a secretaria competente, estudos para 
aumentar a fiscalização ou para estender a ciclovia até a Avenida Prefeito 
José Monteiro, no bairro Jardim Independência.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por motoristas que reclamam que ciclistas atravessam na 
contramão na Avenida Prefeito José Monteiro na rotatória, para acessar a 
ciclovia em direção à praia.
Em horário de pico, a situação fica mais complicada pois devido ao grande 
fluxo de veículos e bicicletas, a atenção dos motoristas fica prejudicada, não 
conseguindo ver o ciclista a tempo de evitar um acidente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
ERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° W 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o fomento dos cursinhos preparatórios para os 
alunos da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos alunos solicitando que sejam 
implantados cursinhos preparatórios nas escolas da nossa cidade. 
Assim, nossas crianças estarão mais preparadas para alcançar bolsas 
de estudo nas escolas particulares ou ingressar nas escolas técnicas e 
no Instituto Federal da Baixada Santista.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N0/t 2o 720233
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar manutenção de afundamento de solo na Rua Cremiro 
Azevedo (antiga Rua 34), na altura do n° 638, no bairro Conjunto Residencial 
Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes 
junto à Prefeitura, visando a manutenção do afundamento de solo na rua 
mencionada, pois está uma cratera no local (foto em anexo), trazendo perigo 
de acidentes para quem reside ou transita por essa área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 9 de fevereiro de 202^
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, seja realizado a manutenção e poda das árvores 
na Av. Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho - Parque 
das Bandeiras
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por uma comissão de moradores do bairro 
do parque das bandeiras reclamando sobre a falta de manutenção e 
poda das árvores em toda a extensão da Avenida Dr. Esmeraldo 
Soares Tarquínio de Campos Filho, há acumulo de lixo em toda a 
extensão da avenida e as árvores precisam ser podadas devido 
estarem ultrapassando a rede de energia eletrica e trazendo risco 
de quedas de galhos, essa situação vêm causando serio transtorno 
aos moradores e transeuntes do bairro.
Sendo assim solicito ao prefeito que seja feito um sistema de 
mutirão na avenida citada para realização desses serviços.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 9 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023Ã
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar remoção de entulho da Praça Beato José de Anchieta, 
no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes 
junto à Prefeitura, visando a retirada do entulho informado, pois o entulho está 
dificultando a passagem de veículos e pedestres, além de trazer roedores e 
insetos ao local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 9 de fevereiro de,202£
À PREFEITURA
São Vicente, / /

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N0^ /202>^
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar serviços de manutenção zeladoria na esquina da Rua 
Vítor Torquarto dos Santos (antiga Rua 3) com a Rua Sen. Nilo de Souza 
Coelho (antiga Rua 8), na altura do n° 1175, no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes 
junto à Prefeitura, visando solucionar o péssimo estado de conservação da 
esquina informada, pois se encontra cheia de mato, lixo, assoreada, precisando 
de manutenção (fotos em anexo), ocorrendo proliferação de roedores, cobras e 
bichos peçonhentos que invadem as residências próximas, causando grande 
incomodo a todos que residem ou frequentam o local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
e 2022
À PREFEITURA
São Vicente, / /

1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO p H 24 /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar serviços de zeladoria, manutenção e reurbanização da 
Praça 128, no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes 
junto à prefeitura, visando solucionar o mau estado de conservação da Praça, 
pois precisa passar por um processo de renovação total. Em breve faremos a 
Encenação da Paixão no local e as torres de iluminação estão desligadas por 
causa de furto da fiação, está em total abandono, moradores pedem ao menos 
a limpeza do local que era frequentemente usado pelos seus familiares. Uma 
obra de custo próximo de 1 milhão, totalmente em estado deplorável, (foto em 
anexo).
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 126 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar manutenção do poste de iluminação Placa 10 da Praça 
128, no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes 
junto à prefeitura, visando solucionar o mau estado de conservação do poste de 
iluminação da Praça, pois está sem iluminação (foto em anexo), podendo ocorrer 
acidentes, comprometendo a segurança dos moradores e dos que transitam pelo 
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 9 de fevereiro de
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° \2Jo 12023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de solo e instalação de placas de sinalização, 
ao longo da Av. Angelina Pretti da silva, no bairro Jardim irmã Dolores, em frente
a escola EMEF Raul Rocha Amaral.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre 
aquela região, cobrando a pintura e instalação das placas de sinalização em frente a 
escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida 
dos estudantes em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de solo e instalação de placas de sinalização, 
ao longo da Av. Angelina Pretti da silva, no bairro Jardim irmã Dolores, em frente
a escola EMEF Raul Rocha Amaral.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre 
aquela região, cobrando a pintura e instalação das placas de sinalização em frente a 
escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida 
dos estudantes em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° /2023
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do 
Regimento Interno, anteprojeto de lei que disciplina o uso de equipamentos 
sonoros por embarcação na área das praias do município de São Vicente e dá 
outras providências.
JUSTIFICATIVA
Com a alta temporada de verão é comum que as praias da nossa 
cidade atraiam e recebam dezenas de embarcações que ancoram na nossa 
costa para a realização de festas privadas, algo inclusive incentivado por nós.
Entretanto, o problema ocorre quando embarcações, sozinhas ou 
agrupadas, se utilizam de forma desarrazoada equipamentos sonoros, 
aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer outro instrumento, gerando 
perturbação do sossego de outras embarcações, banhistas ou mesmo da 
moradores de residenciais próximos.
Como sabemos, nossas baías são de águas calmas e propícias 
para que embarcações ali ancorem por longos períodos e assim promovam 
suas festas. Entretanto, já houve notícia de que, além de som alto, drogas e 
cenas de sexo explícito foram flagradas.
A faixa de areia das praias do Gonzaguinha, Milionários e 
Biquinha, por exemplo, é curta, e há muita proximidade entre as embarcações 
e os banhistas na faixa de areia e os prédios da orla, de modo que o som alto 
pode caracterizar poluição sonora, além de incômodo à comunidade de mais 
idade que ali reside.
O objetivo da presente propositura é justamente o de evitar 
eventuais abusos com a perturbação do sossego e problemas como os que 
vêm acontecendo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Diante do exposto, I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal que 
encaminhe a esta Casa anteprojeto de lei nos moldes do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
Disciplina o uso de equipamentos 
sonoros por embarcação na área das 
praias do município de São Vicente e 
dá outras providências.
Art. 1.° - Fica proibido, durante o período diurno, nas praias da 
cidade, na área compreendida até 200 metros da orla da praia, o uso de 
quaisquer equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer 
instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança, 
caracterizado por poluição sonora, acima de 45dB (quarenta e cinco decibéis), 
instalados em quaisquer embarcações de turismo ou lazer, bem como em 
flutuantes.
Parágrafo único - Entende-se por poluição sonora toda emissão 
de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à 
segurança e ao bem-estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas 
nas leis municipais.
Art. 2o - Fica terminantemente proibido, após as 22 horas, nos 
locais descritos no caput do art.1.° desta Lei, o uso de quaisquer equipamentos 
sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa 
ocasionar a perturbação do sossego de banhistas ou da vizinhança, 
caracterizado por poluição sonora, instalados em quaisquer embarcações de 
turismo ou lazer, bem como em flutuantes.
Art. 3o - Fica terminantemente proibido quatro ou mais 
embarcações fundeadas a menos de 15 metros umas das outras.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Art. 4.° - Após as 19 horas, no local descrito no art. 1.° desta Lei,
fica proibida a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de 
lazer, bem como a permanência das mesmas embarcações contendo 
tripulantes.
Art. 5.° - Incumbe à guarda municipal a fiscalização das infrações
previstas nos artigos anteriores, sendo também responsável pela criação de 
canal de denúncias para recepcioná-las.
Art. 6.° - Havendo descumprimento do disposto nos artigos
anteriores, sem prejuízos das sanções derivadas em outras leis municipais, a 
embarcação será autuada e multada de forma individual, em valor equivalente 
a R$ 1500 (mil e quinhentos reais) por cada infração cometida.
Art. 7.° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente 
lei no que couber.
Art. 8.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
(ADILSON DA FARMACIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / / TEC 019 JMA/br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ú â _ 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) em frente ao
Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o serviço de sinalização 
de solo (lombofaixa) em frente ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 
19, bairro Vila São Jorge. O local apresenta um grande fluxo de automóveis 
que não respeitam a velocidade permitida, causando acidentes e transtornos 
aos munícipes que ali transitam.
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° \ v \ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza dos bueiros através do
caminhão Hidrojato na Rua Doutor Emílio Carlosf 1° quadra) x Rua
Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, que nos solicitaram a 
desobstrução e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Rua 
Doutor Emílio Carlos (1o quadra) x Rua Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila 
Cascatinha.
Tal situação vem incomodando moradores, pois os bueiros estão 
entupidos. Quando chove ocorre alagamentos e a água demora a escoar 
depois da chuva, dificultando o acesso dos munícipes que ali transitam.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.q/13*? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de implantação das linhas de Transportes Municipais
próximo ao Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila
São Jorge ( Linha Vermelha).
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de implantação 
das linhas de Transportes Municipais próximo ao Hospital do Vicentino, na Av. 
Minas Gerais n° 19, bairro Vila São Jorge (Linha Vermelha). Os munícipes 
relataram que o acesso ao Hospital ficou muito difícil, devido à falta de linhas 
de ônibus na Linha Vermelha. O aumento de linhas facilitaria a vida das 
pessoas que ali transitam principalmente idosos e crianças.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
S" ------ ~~ 1 ' ‘ de 2023.
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° B L /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade em frente ao
Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade 
em frente ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 19, bairro Vila São 
Jorge. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a 
velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali 
transitam.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ' /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de sinalização de solo e placas (PARE) no cruzamento
da Rua Dr. Emílio Carlos (saída lateral do Supermercado Assai) x Rua
Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de 
sinalização de solo e placas (PARE) no cruzamento da Rua Dr. Emílio Carlos x 
Rua Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila Cascatinha.
As demarcações no solo e placas são essenciais para garantir o bom fluxo dos 
munícipes com maior segurança, evitando acidentes no local.
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
ADOILSÓN FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° & 720 23
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, serviços de revitalização na Lagoa do 
Quarentenário com a instalação de fonte interativa, playground, 
acessibilidade a pessoas com deficiência, pista de skate, academia 
ao ar livre e outras ações voltadas para o lazer.
J U S T IF IC A T IV A
Fomos procurados por diversos comerciantes e munícipes que 
solicitam serviços de revitalização na Lagoa do Quarentenário com 
a instalação de fonte interativa, playground, acessibilidade a 
pessoas com deficiência, pista de skate, academia ao ar livre, 
escultura e outras ações voltadas para o lazer, tendo por objetivo 
criar um espaço de entretenimento e qualidade de vida para os 
moradores da Área Continental e visitantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vice 'o de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a implantação de uma Balsa Acústica na Lagoa 
do Quarentenário.
J U S T IF IC A T IV A
Fomos procurados por diversos comerciantes e munícipes que 
solicitam a implantação de uma Balsa Acústica na Lagoa do 
Quarentenário na forma de um palco flutuante com o objetivo de 
criar um espaço de entretenimento e lazer para a população e 
visitantes com a apresentação de eventos musicais e outros.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vic iro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°135 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. 
Major Loretti, próximo a residência de N. 2 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida 
guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao 
também afundamento da rua.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysas.aki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V p 3 ) jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
■ K Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V ífQ l jhony Sasaki 13 997420887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, retirada de entulhos e 
zeladoria na Av. Capitão Luiz Horneaux, esquina com a R. Caminho da 
Divisa no bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de 
entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em 
que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação 
de pragas, também propício a acidentes com moradores locais.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V íf^ l jhony Sasaki 0 15 99742 0887
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Cidade Monumento da História Pátria
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INDICAÇÃO N .°G T /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua G, 
em toda sua extensão, no bairro Jardim Rio Negro.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até 
mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse 
nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e 
segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o 
atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V pgjj jhonySasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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JJ$S£%
VEREADOR
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasalci S.V p g j 3konySasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° Ü £ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Tupã, próximo a residência de N. 681 no bairro 
Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
I:
jhony Sasaki S.V p | j jhony Sasalti ^ 13 99742 0887
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
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Cr
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^ S 6 k T
VEREADOR
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
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INDICAÇÃO N,° 1?a°f /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. João Serrano, esquina com a Av. Nações 
Unidas, em frente a Padaria Nova Bitaru, no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
. tf:
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
13 99742 0887
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Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasãki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V ^rçjjj jhony Sasalti 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Luiz Gama, próximo a residência de N. 288 no 
bairro Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
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•1-ü'V^--
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INDICAÇÃO N .°d M /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Av. Capitão Luiz Pimenta, próximo a residência de 
N. 325 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
/
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
Jhony Sasalci S.V p g j jkon y Sasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° 02 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Tiradentes, esquina com a R. Agostinho Pereira 
Pinto no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
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jhony Sasaki S.V p g j jhonySasaki IS 99742 0887
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Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br- 13 3569-1506
CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
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1JÇS$tâ
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INDICAÇÃO N.°i^ ~ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Av. Augusto Severo, esquina com a Av. Galeão 
Coutinho no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
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/ I r
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
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INDICAÇÃO N.° 4 4 1 j /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Antônio Pacífico, próximo as residências de N. 
431,433 e 465, próximo a Igreja Peniel, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta 0 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera 0 risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasalci S.V ífg l jhonySasaki IS 99742 0887
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Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
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INDICAÇÃO N.HUg /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. 
Guarulhos, em toda sua extensão, no bairro Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até 
mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse 
nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e 
segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o 
atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V írg j jhonySasaki ^ 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
Q Jhony Sasaki S.V p g j jhonySasaki 0 1399742 0887
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INDICAÇÃO N.° '14b /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. 
Djalma Cecílio, em toda sua extensão, no bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até 
mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse 
nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e 
segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o 
atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
| jh o n yS asalciS .V p D jhonySasaki 0 13 99742 0887
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
JJm &
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasâki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasalci S.V jhony Sasaki 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N 7 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na R. Alexandre Sandim, próximo a residência de N. 105a 
no bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V ífg l jhony Sasalci ^ 13 99742 0887
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t
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
y j| jhony Sasalci S.V pfgj jhony Sasaki 0 13 997420887
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INDICAÇÃO N.° /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Marques de 
São Vicente, esquina com a R. Tiradentes no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da 
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram 
veículos e ainda oferece risco a usuários da via.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
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Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N .°l4q /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. 
Projetada Sessenta, em toda sua extensão, no bairro Jardim 
Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até 
mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse 
nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e 
segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o 
atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
| • Jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Scisaki S.V jhonySasaki ^ 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° 450 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. 
Marques de São Vicente, próximo a residência de N. 337, no bairro 
Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida 
guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao 
também afundamento da rua. Cabe informar que a equipe de 
recapeamento fez um reparo temporário, mas é necessário o 
realinhamento do meio fio.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
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jhony Sasalci S.V jhony Sasalci 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° 1 5 1 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. 
Coronel Pires, R. Agostinho Pereiro Pinto no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida 
guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao 
também afundamento da rua.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
UI jhony Sasaki S.V p |J jhony Sasalci 0 13 997420887
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
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Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 997U20887
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Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°l5Z 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. 
Dr. Gilberto Lins Cavalcante, próximo a residência de N. 106 no bairro 
Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida 
guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao 
também afundamento da rua.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
J
y
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Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V fflãl jhony Sasalci 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° I53> /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Alberico 
Robillard de Marigny, próximo a residência de N. 941 no bairro Vila Melo.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da 
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram 
veículos e ainda oferece risco a usuários da via.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
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Q Jhony SasaU iS.Vpgj jhonySasaki 0 13 99742 0887
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Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V p g j jhonySasalci ^ 15 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°/S4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Marques de 
São Vicente, próximo a residência de N. 434 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da 
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram 
veículos e ainda oferece risco a usuários da via.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V f ^ j ]hony Sasaki 0 13 99742 0887
U ;: £ :<
r.vv. « iilS iia
m M r $ í ê :^ ■
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'SWjS;
VEREADOR
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
^ j jhony Sasaki S.V p g j jhony Sasalci 0 IS 99742 0887
INDICAÇÃO N ° ^ 5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de manutenção e relocação de tampa de galeria pluvial, 
cito, a Rua João Serrano, 02 - Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da 
galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa 
estar desencaixada, sendo assim, solicito o serviço de relocação da tampa.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, ^ de Zg/gh/r/rto de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Serviço de manutenção e recolocação de tampa de galeria - R. João Serrano, 02 - Parque Bitaru.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° fS(s> /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Rio Serchio, 24 - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A de Qv/gr^-\*> <jg São Vicente,
TIAGO PERETTO
'Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ''1 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, R. Caio 
Ribeiro de Moraes e Silva, 97 - Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, de VlcVto de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °Í5 6 /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. João Serrano, 347 - Parque 
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Í5 °t 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal e Roçagem, cito 
à R. Caimaioré, 317 - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam dos diversos 
alagamentos causados devido a sujeira e mato alto, causado pela 
sujeira no canal.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, J de de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° f(oO 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, cito, R. 
Leonardo Nunes, 812 - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más 
condições de conservação da rua citada acima, sendo assim, 
solicito o serviço de Zeladoria, capinação e Roçagem na calçada da 
Escola Maria Dulce Mendes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N0 íiod 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, R. Ofélia 
Chaves de Meireles, 896 - Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, ^ _de J1fU£ruDAO_de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° Íb 2 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Ofélia Chaves de Meireles, 896 - 
Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, _de ^V3T*£lAo çje 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, R. Tibiriçá, 
385 - Centro.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, ^ _de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Guilherme Raposo de Almeida, 
12 - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E
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INDICAÇÃO N° 165 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua 08 do bairro Nova
São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A Rua 08 está precisando de manutenção em diversas áreas. A 
necessidade de limpeza e retirada de lixo é clara, pois verificamos diversos 
pontos com acúmulos de lixo que causam vários transtornos à comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fjevereiro de 2023
Josev; rigues Bezerra (Jabá)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.i
U H H
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INDICAÇÃO N° Ibb /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para revitalização do Parquinho da Rua 1 do bairro
Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Tenho recebido pelas redes sociais diversas reclamações sobre a 
situação em que se encontra o Parquinho destinado às crianças na Rua 1, com 
brinquedos quebrados e o mato que está muito alto.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SR 11310-071 |+55 13 3569-1505
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Parquinho da Rua 1 - Nova São Vicente
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INDICAÇÃO N° 1b? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, determine urgente serviço de roçagem e limpeza na lateral da
Rua 1 do bairro São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Tenho recebido diversas reclamações de moradores da Nova São 
Vicente, quanto a situação em que se encontra a Rua 1, que é caminho usado 
pelas crianças para ir à escola. O mato alto está tomando a calçada, precisando 
urgente de uma ação de roçagem e capinação para acabar com o transtorno no 
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
Josevai) Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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Rua 1 - Nova São Vicente
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INDICAÇÃO N° jb8_ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, que envie uma equipe técnica para avaliar o afundamento de solo
que está ocorrendo na calçada da Rua 10 número 5 no bairro Nova São
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua 10 da Nova 
São Vicente, pois em frente ao núm ero 5, na calçada, está ocorrendo um 
afundam ento de solo, o que indica poder ser manilhas danificadas, pois a 
erosão está se am pliando, podendo causar danos maiores na localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
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Rua 10 - Nova São Vicente
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INDICAÇÃO N°/6^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Celeste Diegues Oliveira, antiga Rua 5, em frente ao
número 125 do bairro Nova São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Celeste 
Diegues Oliveira, pois em frente ao número 125 a boca de lobo que está 
obstruída, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim 
constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da 
localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
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Rua Celeste Diegues Oliveira número 125
4
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INDICAÇÃO N° 17o /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Geralda Martins de Oliveira na proximidade do número 45,
esquina com a antiga Rua 2 na altura do número 451, na mesma calçada da
igreja católica, no bairro Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Geralda 
M artins de Oliveira, pois existem bocas de lobo que estão obstruídas, 
im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes 
enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
~ m f ®
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
i
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Rua Geralda Martins de Oliveira - Vila Ema
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INDICAÇÃO N° \ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux com a Rua Adão de Jesus Cardoso
número 373 ao número 581, no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores das Ruas Marcílio 
Dias e Adão de Jesus Cardoso, quanto as bocas de lobo que estão 
obstruídas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim 
constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da 
localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
f @
vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
7
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Rua Marcílio Dias Horneaux com a Adão de Jesus Cardoso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°f7 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do 
proprietário, de imóvel localizado na Rua Santa Cruz, 444, no Parque Bitarú.
JUSTIFICATIVA
Moradores nos procuraram e pediram medidas municipais acerca de um 
imóvel, que parece estar abandonado, na Rua Santa Cruz, 444, no Parque 
Bitarú. O local já foi ocupado pela creche municipal Eurydice de Farias.
O local está tomado de lixo e entulhos com acúmulo de sujeira e animais 
peçonhentos, que trazem perigo aos moradores próximos do local. Ainda 
segundo relatos, pessoas em situação de rua têm utilizado o local para 
pernoitar e fazer consumo de entorpecentes. Pedimos a intervenção municipal 
com a fiscalização de órgão competente e, se cabível, notificação ao 
proprietário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, / /
A PREFEITURA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° f?3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal e instalação de 
totem de segurança na Praça Bernardino de Campos, Centro.
JUSTIFICATIVA
Moradores da praça citada acima procuraram nosso gabinete relatando 
estarem preocupados com os constantes assaltos que ocorrem lá. Eles 
solicitam um estudo para a instalação de um totem de segurança no local e 
também o reforço nas rondas das equipes da Guarda Civil Municipal.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviços de zeladoria como limpeza e capinação de mato em toda a 
extensão da Avenida Dom Pedro, na Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Recebemos pedidos de manutenção e zeladoria de toda a extensão da 
Avenida Dom Pedro, na Cidade Náutica. Moradores relatam que, devido ao 
mato alto, muitos animais peçonhentos estão aparecendo nas casas, trazendo 
perigo aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a fiscalização do trânsito, no horário de entrada e saída, da U.E Rei 
Pelé, no Samaritá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por pais da escola acima mencionada, que reclamam acerca do 
trânsito e dos carros parados em fila dupla, principalmente nos horários de 
entrada e saída, em frente à recém-inaugurada U.E Rei Pelé, no Samaritá. Eles 
também relatam que muitas vezes encontram dificuldades para atravessar a 
avenida e solicitam que seja feito um estudo para verificar a possibilidade da 
instalação de redutores de velocidade na via e acompanhamento de um fiscal 
de trânsito no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
i
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1?b /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo próxima à UE 
Rei Pelé.
JUSTIFICATIVA
Munícipes entraram em contato solicitando a instalação de uma caçamba para 
depósito de lixo próximo a U.E Rei Pelé, no Samaritá. Segundo eles, as 
pessoas estão jogando lixo num terreno baldio e um local para o descarte 
correto ajudaria a manter em ordem os arredores da unidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 1? " 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, que seja instalada iluminação adequada e realizados serviços de 
zeladoria na área próxima ao ponto de parada de ônibus, localizado em frente 
a U.E Rei Pelé, na Rua Jequié, 580, no Samaritá
JUSTIFICATIVA
Munícipes entraram em contato relatando que o local que o ponto de parada de 
ônibus está instalado, no bairro do Samaritá, necessita de iluminação e 
serviços de zeladoria. Ele fica em frente à U.E Rei Pelé.
Segundo os moradores, por conta da falta de iluminação adequada, muitas 
vezes os motoristas de transporte público não param para o embarque de 
passageiros.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
H EIRA
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° 178 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, fiscalização do serviço de coleta seletiva da Rua Plínio Barreto, 39, 
no bairro do Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Moradores da Rua Plínio Barreto, no Jóquei Clube, procuraram nosso gabinete 
relatando que a via citada acima não recebe o serviço de coleta seletiva há 5 
semanas. Eles apontam que estão enfrentando problemas com o acúmulo do 
material destinado a coleta.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
HIGOR
À PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e capinação, em toda a 
Praça Bernardino de Campos, no Centro.
JUSTIFICATIVA
Em recente visita, nossa assessoria verificou a necessidade de serviços de 
zeladoria, incluindo limpeza e capinação de mato em toda a Praça Bernardino 
de Campos, no Centro. O local encontra-se com o mato alto, que facilita a 
proliferação de animais peçonhentos e acúmulo de lixo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 16o /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem na Rua Ceará com a Rua 
Market, no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
A vegetação no local está incomodando os moradores que circulam na 
via. Solicitamos que o serviço seja realizado com brevidade. Segue em 
anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
V
•fc
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MC ENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceü ula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 'ISi /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o reforço de agentes de trânsito na Área Continental.
JUSTIFICATIVA
Denúncias chegaram a este gabinete informando que diversos 
condutores não respeitam a sinalização. A prática acontece 
constantemente, podendo causar acidentes. Pedimos, desta forma, que 
a fiscalização seja aumentada para coibir esta prática.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
INDICAÇÃO N.° 181 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo, no cruzamento da 
Rua Eduardo Cação com a Rua Luiz Ferreira Morgado, no bairro Jardim 
Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
As vias precisam de sinalização com urgência. Visando ser locais de 
grande fluxo, se faz necessário o serviço para que, tanto os pedestres 
quanto os carros, tenham mais segurança no tráfego urbano.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÃMAR-4 MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 18 3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galeria, na Avenida 
Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, n° 211, no Parque das 
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
INDICAÇÃO N.° ÍÕ-t /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Racionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem na calçada da Rua Antônio 
Victor Lopes, no bairro Vila Ema.
JUSTIFICATIVA
O local está com vegetação a!ta Dessa forma, pleiteamos que o serviço 
seja realizado com a brevidade necessária de forma a reconstituir a 
desejáve aparência. Segue anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente 09 de fevereiro de 2023
A PREFEITURA
Sâo Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula M ater da Xacionaliàaàe
ANEXO
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galeria, na Rua Ceará com a 
Rua Market, no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO 17CENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. 
Segue em anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° Í8k 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato, na Rua Eduardo Cação, n° 
780, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
A rua fica alagada com as chuvas, precisando do serviço de hidrojato 
com urgência. Segue em anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de fevereiro de 2023.
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°fò ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na rua Erasmo Schetz, bairro - 
Centro.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e transeuntes do local, informando-nos que 
esta área se encontra com uma grande quantidade de mato alto, sendo 
necessário realizar a limpeza do local e toda sua extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 9 de fevereiro de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°188 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, no canal da Av. Ver. Wilson 
Thomaz, bairro - Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e transeuntes do local, informando-nos que 
esta área se encontra com uma grande quantidade de mato alto, cobrindo toda 
margem do canal, sendo necessário realizar a limpeza do local e toda sua 
extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 6 de fevereiro de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, / /

V
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° m /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na rua Benigno Antônio pimenta, 
N° 470, bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e transeuntes do local, informando-nos que 
esta área se encontra com uma grande quantidade de mato alto, sendo 
necessário realizar a limpeza do local e toda sua extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 6 de fevereiro de 2023
EDINHO FERRUGEM
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
S i
INDICAÇÃO N.0^ 0 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Benigno Antônio pimenta, 
N° 470, bairro - Cidade Náutica.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Cidade Náutica, que solicitam 
o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se 
entupidos, causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 6 de fevereiro de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇAO N.( m /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Franklin Classe 
de Moura com a rua Guilherme Raposo Almeida, bairro - Cidade 
Náutica.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego 
pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado 
deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores 
e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 6 de fevereiro de 2023
EDIN
Vereador
A PREFEITURA
S ã o V ic e n te , / /
i. . ' -;V»
ti ' ■ W- ' - í
I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 1 ' - 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tampa de bueiro, na rua Benigno Antônio pimenta, N° 
470, bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, que solicitaram a recolocação da 
tampa de bueiro, o mesmo encontra-se aberto, causando transtornos aos 
moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 6 de fevereiro de 2023
e d in h o ¥ e k r u g e m
Vereador
A PREFEITURA
S ã o V ic e n te , / /
I l
INDICAÇÃO N.°^3/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de Poda de árvore, em toda a extensão da Av. Nações Unidas 
Bairro. Vila Margarida
JUSTIFICATIVA
A situação presente tem incom odado e causado muitos 
transtornos para os moradores e transeuntes pois os galhos das árvores se 
sobrepõem à fiação elétrica e a iluminação pública, o que faz com que a via fique 
mais escura do que o habitual, proporcionando uma situação de insegurança à 
população.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de Poda de árvore, em toda a extensão da Av. Nações Unidas 
Bairro. Vila Margarida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
A situação presente tem incom odado e causado muitos 
transtornos para os moradores e transeuntes pois os galhos das árvores se 
sobrepõem à fiação elétrica e a iluminação pública, o que faz com que a via fique 
mais escura do que o habitual, proporcionando uma situação de insegurança à 
população.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 06 de Fevereiro de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° A/2Q23
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da rua. Graciliano Ramos. 
Bairro. Jóquei Clube
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 06 de Fevereiro de 2023.
PROF.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da rua. Graciliano Ramos. 
Bairro. Jóquei Clube
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 06 de Fevereiro de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 115 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, viabilizar junto ao Comandante da GCM, 01 (um) GCM fixo no 
período noturno na EMEF CAIC - Ayrton Senna da Silva, no bairro do Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Resumo da Indicação:
Fomos procurados por moradores que solicitam a disponibilização de 01 GCM 
(Guarda Civil Municipal) “fixo” no período noturno na Escola Caie, visando a 
segurança do bem público e no local possui equipamentos de alto custo. A 
escola no passado tinha um GCM noturno fixo e hoje não possui. O motivo 
desta solicitação é devido a tentativa de furto e roubo no local nesta semana e 
considerando que no raio de 10 (dez) dias, mais duas escolas do bairro tiveram 
ocorrências de furtos.
À PREFEITURA
São Vicente, / /

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 8 de fevereiro de 2023.
CIRCULAR N.º 3/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 
2.ª SESSÃO ODINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quinta-feira, dia 9 de fevereiro, às 14 horas, quando 
haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
06/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Autoriza o Município de São Vicente a 
proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por 
meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a 
substituí-lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação 
dos serviços, e dá outras providências.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - 1ª DV – PLC 2/23 – MESA
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 - 1ª DV – PLC 4/23 – MSG 7/23
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – 1ª DV – PLC 5/23 – MSG 8/23
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 188/22 do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui campanha municipal de orientação aos 
idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – DV ÚNICA – PR. 1/23 – MESA
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO 
N.º 51/22 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede a Medalha de Mérito ao 
Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe 
de Queiroz Silva. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO 
N.º 52/22 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede ao Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente placa alusiva aos 
seus 15 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO 
N.º 54/22 do Sr. Vereador Jailton Jatobá. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Dario de Oliveira.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 1/23 do Sr. Vereador Sargento 
Barreto. Manifesta apoio à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, aprovado 
pela Alesp e em prazo de sanção perante o Governador do Estado de São 
Paulo.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
11 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 2/23 do Sr. Vereador Jabá. 
Apresenta moção de aplausos aos alunos da UNIBR aprovados na prova da 
OAB.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 3/23 Sr. Vereador Jailton 
Jatobá. Apresenta congratulações a Sua Excelência o Senhor Paulo 
Alexandre Barbosa, Deputado Federal do Estado de São Paulo e 
representante da Baixada Santista, pelo mandato conquistado pelo trabalho 
realizado.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
4.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N.º 06/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Autoriza o Município de São Vicente 
a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por 
meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a 
substituí-lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação 
dos serviços, e dá outras providências.
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - 2ª DV – PLC 2/23 – MESA
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - 2ª DV – PLC 4/23 – MSG 7/23
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – 2ª DV – PLC 5/23 – MSG 8/23
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 188/22 do Sr. 
Vereador Benevan Souza. Institui campanha municipal de orientação aos 
idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
 (ADILSON DA FARMÁCIA)
Presidente

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