| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-09 |
| native_id | 9 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 9 de fevereiro de 2023. 2 *** - Às 15h54, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose: *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária. 3 Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que proceda à leitura do Expediente da Mesa. *** - Passa-se ao EXPEDIENTE DA MESA *** O SR. SECRETÁRIO – (Lê) M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 949, que cria o Quadro Especial para empregados ativos da CODESAVI. M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui a gratificação por condução de Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU O SR. PRESIDENTE – As mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. Encerrado o Expediente da Mesa, passaremos ao Expediente dos Vereadores. Tem a palavra o nobre vereador Dercinho Negão do Caminhão. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa tarde senhor presidente, senhores vereadores, a todos os funcionários dessa Casa, a todos vocês que nos assistem pelas redes sociais, a vocês que estão aí no plenário que Deus abençoe os nossos trabalhos. “Confie no Senhor e faça o bem, e você viverá seguro na terra e prosperará. Busque no Senhor a sua alegria, e ele lhe dará os desejos do seu coração”. Salmo 37 versículo 3 e 4. Simbora pro nosso trabalho, senhor presidente. Vou fazer a leitura de um requerimento. (Lê) REQUERIMENTO N.º 11/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores A insatisfação dos moradores com o descaso da RT Energia, que realiza o serviço de manutenção da iluminação pública no município, tem 4 sido muito grande. São diversas reclamações de moradores de vários bairros sobre lâmpadas queimadas ou de baixa claridade. Além disso, eles afirmam que não conseguem contato com a empresa pelo número 0800. A cidade ainda conta com lâmpadas ultrapassadas de vapor de mercúrio que não clareiam suficiente para uma boa iluminação das vias, havendo a necessidade da substituição por lâmpadas de LED que além de clarear mais consomem menos energia. A Constituição Federal definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que já ocorre em São Vicente. São justas as reivindicações considerando que a nossa cidade está com muitos problemas de iluminação e a Empresa lucra no Município e investe muito pouco fornecendo um serviço de má qualidade. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal e à Direção da empresa RT Energia, solicitando-lhes as seguintes informações: 1) O que está especificado no contrato firmado entre a Prefeitura e a RT Energia? 2) Quantos pontos de iluminação, tipo e qual a potência de cada lâmpada estão instalados por Rua neste Município? 3) Por que a maioria dos bairros ainda possui lâmpadas de mercúrio? Qual o motivo da demora para realizar a troca por lâmpadas LED? 4) Qual o valor arrecadado mensalmente com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública)? 5) Qual o consumo mensal de energia elétrica deste Município? 6) Com a quantidade de lâmpadas queimadas, postes de final de ruas sem braço para iluminação e com lâmpadas apenas de mercúrio, a troca destas e devida manutenção estão previstas para quando? 7) Por que os munícipes não conseguem entrar em contato com a empresa pelo número 0800? 8) Caso existam projetos, datas e ações para agilizar e melhorar a iluminação em nosso munícipio solicitamos cópias. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. 5 O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) REQUERIMENTO N.º 12/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Ponte Pênsil está passando por reformas importantes em sua estrutura, recebendo melhorias nos cabos e elementos de sustentação da ponte e substituição total das pranchas de madeira. A obra, em execução desde outubro do ano passado, está orçada em R$ 5,2 milhões, com previsão de conclusão para o mês de maio desse ano. Porém, os trabalhadores que atuam na obra reclamam que algumas ações de moradores e motoristas estão prejudicando o serviço. Alguns jovens escalam a estrutura da ponte para pular no mar. Essa "brincadeira" além de arriscada, prejudica a manutenção que está sendo realizada no local. Os operários também afirmam que motoristas passam em alta velocidade pela ponte, contribuindo para a degradação dos pisos. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, Sérgio Henrique Codelo Nascimento, solicitando-lhe que sejam realizadas ações para impedir o acesso dos moradores aos cabos de sustentação da ponte e a colocação de redutor de velocidade ou radares, como forma de coibir o excesso de velocidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) 6 REQUERIMENTO N.º 13/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Os moradores do bairro Acaraú, localizado na Zona Rural de São Vicente, reclamam do abandono por parte da Prefeitura em vários aspectos. Uma das principais reivindicações é a melhoria da Estrada do Paratinga, uma via de terra com muitos desníveis e que fica em situação ainda pior nos períodos de chuvas intensas, sem condições de trafegar pela via. Eles alegam que já entraram em contato com a Prefeitura, mas a resposta que obtiveram é que o local é de responsabilidade da empresa Rumo Logística, a qual, por sua vez, diz que é da Prefeitura. Diante do exposto, R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal e à Direção da empresa Rumo Logística, solicitando-lhes as seguintes informações: 1) A quem compete a manutenção da Estrada do Paratinga? 2) Por ser um bairro localizado na Zona Rural da Área Continental e que possui atrações turísticas, além do fato dos moradores pagarem os seus impostos, a Prefeitura não poderia realizar a pavimentação na via? 3) Há projetos para a realização de melhorias na via? Se sim, quais e qual o prazo previsto para sua realização? SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores 7 No dia 5 de fevereiro, o prefeito Kayo Amado, juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Sr. Alexsandro Ferreira, apresentaram um projeto de revitalização do Porto das Naus ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, e ao Deputado Estadual, Sr. Caio França. Segundo divulgado pela prefeitura, a reurbanização abrangerá todo o trecho que liga a saída da Ponte Pênsil até o Porto das Naus, incluindo a ciclovia. Assim, o objetivo desta Comissão Especial de Vereadores é buscar mais informações sobre o projeto e acompanhar o seu processo, razão pela qual submeto ao Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 Constitui CEV para tratar da fiscalização do andamento do projeto de revitalização do Porto das Naus. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, até 20 de abril de 2023, tratar da fiscalização do andamento do projeto de revitalização do Porto das Naus. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO O SR. PRESIDENTE – O projeto será pautado na Ordem do Dia da próxima sessão. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) Indicações nºs 111 a 117 O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. 8 O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Por hoje é só. Que Deus abençoe a cada um de vocês. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador Tiago Peretto. O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde a todos, aos funcionários dessa Casa, pessoas que nos acompanham no plenário. Quero fazer uma indicação à Mesa, senhor presidente. (Lê) Indicação nº 118. O SR. PRESIDENTE – A Mesa recebe a indicação de V. Exa. O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, as outras indicações vou entregar à Mesa. São indicações de zeladoria por todos os cantos da cidade. Vou entregar à Mesa porque não vou ficar falando de indicação de tapa buraco, mato. Vou entregar à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. TIAGO PERETTO – Senhor presidente, eu queria pedir a atenção dos pares e falar de um ocorrido na data de ontem, onde os funcionários de uma empresa terceirizada da educação nos procurou por falta de pagamento, por falta de cumprimento da obrigação de alguns benefício e, logo cedo, lá pelas 7h da manhã, eu já entrei em contato com o Sr. Prefeito Municipal e com a Sra. Secretária de Educação, os quais de pronto me responderam que seriam as medidas necessárias. Após essa cobrança desse vereador, o prefeito em contato com essa empresa, começou a pagar esses funcionários. Então venho agradecer o empenho do prefeito e da secretário por estar cobrando essa empresa e falar que vamos ficar de olho nessas empresas sem compromisso com a cidade. Também veio falar que tem outra empresa que faz parte do trabalho social que está em atraso com seu com seus colaboradores. A 9 gente vai começar a fiscalizar e se não resolver essa situação na cidade, vamos começar a enfiar requerimento e abrir CI dentro dessa casa para que não aconteça igual aconteceu com os trabalhadores da Unisau no passado, que saíram com uma mão na frente e uma atrás. Então a gente não vai deixar uma empresa sem compromisso com a cidade fazer os colaboradores de trouxa. A gente vai fiscalizar cada vez mais essas empresas terceirizadas na nossa cidade. Continuando aqui, senhor presidente, eu quero pedir uma colaboração para os usuários do Hospital Municipal Crei. Eu que sempre foi uma pessoa combatente dentro daquela unidade, sempre venho lutando por melhorias, cobrando para que para que o serviço fosse bem feito dentro daquele local e para que não fosse uma várzea como era até dois dias atrás, com a entrada livre de moradores em situação de rua para tomar banho no banheiro, para furtar pacientes dentro dos quartos, estava uma várzea aquele hospital. A gente vem fazendo um pedido há muito tempo e anteontem a gente foi chamado pela secretária de Saúde Michele Santos para falar que a nossa solicitação foi atendida: vai ter controlador de acesso na porta do hospital municipal ao qual permitirá apenas um acompanhante, vai ter a guarda municipal na porta do hospital e de noite plantão da viatura da guarda municipal na porta. Também terá uma enfermeira para fazer a triagem. Toda mudança causa certo tipo de transtorno, seu presidente. Então o que a gente vem pedir aqui hoje através dessa novidade que vai ter no hospital municipal? Todos sabem que vai ser desativado. Mas para que a gente chegue no novo local com serviço de qualidade é preciso já educar, implantar esse projeto antes de a gente colocar um novo. Então já está funcionando controlador de acesso, guarda municipal na porta do hospital e triagem. Isso causa que uma pessoa que vai ao hospital e leva o cachorro, o papagaio e periquito, acaba lotando e cria um caos dentro do hospital. Então já sabendo da deficiência que a gente tem na Saúde, naquele local, um local totalmente impróprio, mas é o que a gente tem nesse momento, a gente tentou amenizar o sofrimento do munícipe. Minha forma de amenizar é fazer nessa controladoria de acesso, fazendo essa segurança permanente dos funcionários e também de todos os usuários com a presença da guarda municipal e também a triagem, porque às vezes a pessoa vai passar por uma problemática por levar até o Hospital, presidente, e chega lá, é uma coisa que ela tinha que ter visto na UBS, ou enfim, não é uma coisa de urgência e emergência, como é para ser utilizado aquele local. Então causa uma demanda de aumento de fila, uma bagunça dentro do hospital. 10 Então a gente fez essa indicação, a gente vem cobrando, dois anos e anteontem a secretária nos chamou lá e falou que foi atendida a nossa reivindicação. Inclusive um pedido nosso também que foi que a situação quando a gente reclamava, a secretaria dizia que a situação não estava tão ruim como esse vereador reclamava, que uma boa parte do trabalho desse vereador seria teatro, seria barulho, e que a situação não estaria tão ruim naquela unidade. Então eu venho informar que o gabinete da Secretaria de Saúde da própria secretária vai estar locado dentro do Crei. Foi um pedido nosso e atendido por ela e pelo Senhor Prefeito Municipal Kayo Amado onde a secretária vai permanecer numa sala dentro do Hospital Municipal para estar olhando esse serviço de perto. Até quando vai durar eu não sei, se vai ser sentir eu não sei, mas a gente vai estar lá para fiscalizar do mesmo jeito que nós estivemos esses dois anos, com o secretário lá dentro, com triagem eu sempre triagem, quando chamar a gente, a gente vai estar dentro do local, vamos estar fiscalizando. E a gente vê com bons olhos essa permanência da secretária dentro do hospital porque ela vai conseguir enxergar o que esse vereador e alguns demais vereadores que trabalham desde os dois anos na Saúde e não acordaram agora depois que o efeito da maçã da bruxa passou, a gente está trabalhando há dois anos direto, dentro do hospital, cobrando permanecendo em cima do lance. Então a gente acredita que com a permanência da secretária, vereador Jhony, dentro do Hospital Municipal, vai conseguir enxergar o que a gente enxerga naquele local. Então no momento é isso aí, agradecer que essas reivindicações do pagamento da Igev foi realizado e também agradecer aqui essa colocação da Guarda Municipal, vereador Jabá, a triagem e o controlador de acesso que vai ser muito importante para diminuir a bagunça que há dentro daquela unidade. Então da minha parte é isso aí. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela indicação. Eu acho que a prerrogativa do vereador ela tem que ser atendida. Parabéns pela cobrança à empresa Igev e parabéns também pelo seu trabalho à frente do hospital municipal agora com todos esses aparatos que vão ser muito bons para nossa população. Parabéns, vereador. 11 O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Parabéns Tiago Peretto pela luta, pela conquista, pela vitória. É importante que a secretária de Saúde fique dentro da unidade do Crei, é um lugar que a demanda é gigantesca e essa agilidade de ter guarda na porta, controlador de acesso, também já está explicado. É pelo fato de ela estar lá dentro e os guardas municipais controladores de acesso já estão lá. Parabéns. É desse jeito que as coisas têm que acontecer. É isso que o povo espera da gente. O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Eu queria te parabenizar por essa indicação. Ontem eu fui lá fazer a visita fiquei surpreso quando eu vi controlador de acesso. Caramba. Olha, o que o Peretto pediu está aqui. Legal. Parabéns. Obrigado, vereador pastor Benevan Souza. O senhor sabe. O senhor que está sempre ajudando no social também, o senhor sabe a dificuldade que a pessoa humilde de dentro das periferias sofre naquele lugar. Então eu acredito que tendo uma secretária dentro do local, vereador Jabá, eu acredito que aquele mal funcionário- porque lá é feito com muitos bons funcionários. 90% dos funcionários são bons, mas tem aquela meia dúzia que acha que porque é funcionário público ou porque está garantido que não tem que fazer um bom trabalho. Então eu agradeço aos vereadores que deram uma palavra, fiquem com Deus... À vontade, vereador Jabá. O SR. JABÁ – (Em aparte) – Peretto, parabéns pelo trabalho à frente do Crei, de toda a fiscalização que vossa excelência vem fazendo. Concordo com as falava de vossa excelência, a secretária dentro do Crei, alguns profissionais que às vezes fazem um corpo mole, vão se mexer um pouquinho mais. Parabéns. O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde a todos. Muito obrigado. 12 O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador. Com a palavra o nobre vereador Jabá. Vossa excelência dispõe de 10 minutos. O SR. JABÁ – Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde aos nobres pares dessa Casa, ao pessoal do jurídico, todos os funcionários dessa Casa de Leis. Quero começar cumprimentando de maneira especial ao vereador Emerson Camargo nosso grande amigo de Praia Grande, seja bemvindo a essa Casa de Leis. Transmita ao Legislativo de Praia Grande um grande abraço de todos os vereadores daqui. Quero também cumprimentar aqui o sempre vereador André Carioca que estava aqui, os dois estudantes de direito da Unibr que foram aprovados antes de finalizar o curso no exame da OAB: Júnior Mancuso, Xande Diniz, seja bem-vindo, vocês estão de parabéns. Hoje será aprovado uma Moção de Aplauso para os quatros estudantes de direito da Unibr que foram aprovados no exame da Unibr e concorreram com 1.600 alunos em todo o Estado que fizeram o exame da OAB, e quatro de São Vicente aqui se despontaram, sendo que uma é da área continental. Eu que sou da área continental, eu que também sou estudante direito na mesma faculdade, me sinto representado por vocês sejam bem-vindo a essa Casa. Quero cumprimentar também Serginho Tadashi. Pessoal da secretaria de Comércio, nossos amigos que nos acompanham através da ISTV e através do YouTube da Câmara Municipal de São Vicente, um abraço desse vereador. Senhor presidente, começando meus trabalhos, eu queria entregar todas as indicações à Mesa. São indicações de zeladoria, desobstrução de galeria, enfim, manutenção dos bairros da área continental de São Vicente e também da nossa área Insular. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. JABÁ – Sr. Presidente, vamos começar com requerimento. (Lê) REQUERIMENTO N.º 14/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores 13 Moradores da Rua Caramuru reclamam da falta de iluminação entre a UBS e a Escola Maria de Lourdes Batista, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro. Diante do exposto, R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça, em caráter de urgência, substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Caramuru, no bairro Parque São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) REQUERIMENTO N.º 15/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Adão de Jesus Cardoso reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número 581, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro. Diante do exposto R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça, em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Adão de Jesus Cardoso, em frente ao número 581 (Braço 09928 e lâmpada 15), no bairro Parque das Bandeiras. 14 SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) REQUERIMENTO N.º 16/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Celeste Diegues Oliveira, antiga Rua 5, no bairro Nova São Vicente, reclamam da situação em que se encontra a referida via pública, em frente aos números 115, 145 e 147, onde há vazamentos contínuos de água, causando empoçamento no local. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que faça, em caráter de urgência, reparos visando eliminar vazamentos de água na Rua Celeste Diegues Oliveira, em frente aos números 115, 145 e 147, no bairro Nova São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. 15 Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) REQUERIMENTO N.º 17/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Começou hoje na Secretaria de Cultura de São Vicente mais uma edição do Projeto Guri, que é mantido pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e gerido por organização social. O Projeto Guri em São Vicente oferta 144 vagas nos períodos de contraturno escolar, cursos de iniciação musical, luteria, canto coral, tecnologia em música, instrumentos de cordas dedilhadas, cordas friccionadas, sopros, teclados e percussão, para crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos. Há mais de 4 anos venho reiterando a necessidade de levar um polo do Projeto Guri para a Área Continental. Todas as tentativas foram em vão até agora. Acreditamos no olhar atencioso dos nossos líderes políticos nesta nova gestão, Governador Tarcísio de Freitas, Deputada Federal Rosana Valle e Deputado Estadual Tenente Coimbra, para os quais fazemos esta solicitação em nome dos 150 mil moradores da Área Continental. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Governador Tarcisio de Freitas, à Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, à Deputada Federal Rosana Valle e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra, solicitando-lhes especial atenção visando à implantação de um Polo do Projeto Guri na Área Continental de São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JÁBÁ PROF. THIAGO ALEXANDRE ADILSON DA FARMÁCIA O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. 16 Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Eu peço para subscrever. O SR. JABÁ – Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – (Em aparte) – Vereador, gostaria de subscrever também. Esse polo vai ser de grande importância para os moradores e os jovens da área continental. O SR. JABÁ – Obrigado, professor Thiago Alexandre. Obrigado, vereador Castelinho. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores No Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas. A dificuldade de comunicação priva as pessoas da convivência com seus familiares, amigos e colegas, com prejuízos diversos à sua autoestima e qualidade de vida. Essa lacuna precisa, urgentemente, ser reparada. Isso porque as pessoas com perda auditiva unilateral enfrentam problemas similares aos daquelas com perda bilateral: dificuldades de comunicação, obstáculos na realização de tarefas cotidianas (como dirigir ou sair de casa) e dificuldades de acesso a oportunidades de educação (inclusive com ocorrência de bullying) e trabalho. Diante do exposto, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 8/2023 Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1º - Fica a surdez unilateral classificada como deficiência auditiva no Município de São Vicente. Parágrafo único - A classificação referida no caput possibilitará à pessoa com surdez unilateral usufruir dos mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência previstos na legislação municipal. 17 Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. JABÁ – Sr. Presidente, para finalizar a minha fala, meu trabalho de hoje aqui apresentado na primeira Câmara das Américas, eu queria enfatizar mais uma vez e agradecer ao prefeito Kayo Amado e a secretária de saúde Michele, pela implantação de um novo serviço de atendimento de urgência e emergência em nossa cidade: a motolância, o SAMU em duas rodas. Esse vereador vem brigando arduamente desde 2017 para que o SAMU em Duas Rodas seja implantado na cidade de São Vicente. (Soa a campainha) Todas as cidades da Baixada tem esse serviço. Ontem eu estive visitando o SAMU de Mongaguá, colhendo informações técnicas com os responsáveis e soube que lá tem uma moto do SAMU que na época o Ministério da Saúde cedeu para a cidade de São Vicente. (Soa a campainha) Como não tiveram competência, não teve um vereador para que pautasse um projeto e esse serviço fosse implantado na primeira cidade do Brasil, essa moto foi cedida lá para Mongaguá e o serviço funciona direitinho. Retornei à essa Casa de Lei no segundo mandato, fiz o mesmo pedido Ministério da Saúde, sendo que o ministério da Saúde não trabalha com esse convênio para ceder as motos mais. O vereador pegou as suas emendas impositiva que tem direito aqui nessa Casa de Leis e enviou para que o Executivo compre três motos para implantar o SAMU na cidade e assim com a competência da secretária de Saúde, com a força de vontade desse vereador e a capacidade 18 que o nosso prefeito tem de acolher os pedidos para ajudar o munícipe, agora vai acontecer o SAMU em Duas Rodas São Vicente. Estou muito feliz porque foi dura a batalha, mas o resultado está sendo positivo. Então, nunca diga que você não consegue. Vá em frente, brigue, batalhe e acredite no que você ache que é correto que as coisas acontecem. Obrigado e boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE – A sessão está suspensa por cinco minutos. *** - Sessão suspensa regimentalmente por cinco minutos. *** O SR. PRESIDENTE – A sessão está reaberta. Senhores vereadores, com base no parágrafo único do art. 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo que a sessão ordinária que seria realizada em 23/02/23 será transferida para 13/2, segunda-feira, às 14 horas, em função do período de carnaval. Tem a palavra o vereador Higor Ferreira. O SR. JHONY SASAKI – (Pela ordem) – Senhor presidente, com base no disposto no § 1º do art. 168 da Resolução nº 59/15 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a retirada de tramitação da seguinte matéria: Projeto de Decreto-Legislativo nº 1/23, de minha autoria. O SR. PRESIDENTE – Tendo tomado ciência do requerimento do vereador Jhony Sasaki, defiro o pedido de retirada de tramitação. O SR. TIAGO PERETTO – (Pela ordem) - Senhor presidente, senhores vereadores com base no disposto no art. 182 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, em regime de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 2/23 e Projeto de Resolução nº 1/23, ambos de autoria da Mesa Diretora. 19 O SR. PRESIDENTE – Em votação o pedido de inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Tem a palavra o nobre vereador Higor Ferreira. O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, senhor presidente. Quero iniciar a minha fala cumprimentando os nobres pares vereadores, ao servidor dessa Casa, a todos que estão nos assistindo pelas redes sociais, pela ISTV, canal oficial da Câmara Municipal, em especial a sociedade vicentina que está presente na Câmara Municipal. Hoje, pelo menos, eu entendo que cada vez mais que a gente observa a Câmara está cada dia mais cheia. Isso é importante e a participação popular para fazer o seu papel de cidadão, cobrar os vereadores e também fazer suas reivindicações. Falando em reivindicações, tenho aqui diversas indicações que vou encaminhar diretamente, mas fala justamente sobre a questão de zeladoria, enfim, algo que eu sempre venho relatando aqui. Não é de hoje que venho fazendo menção à importância da zeladoria de forma descentralizada, de fácil acesso facilitando a capinação, a limpeza, enfim, mato da Praça Bernardino de Campos, no Jóquei Clube, na Rua Plínio Barreto. No bairro Samaritá a necessidade de iluminação pública e serviço de zeladoria, em frente a nova escola Rei Pelé. Enfim, são diversas indicações que encaminho diretamente à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. HIGOR FERREIRA – (Lê) REQUERIMENTO N.º 18/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores No último dia 26 de janeiro, o Sistema Santa Cecília de Comunicação completou 26 anos de uma linda história. Fundada no ano de 1997, com a assunção da coordenação da TV Litoral pela Unisanta, o grupo de mídia é formado pela precursora Santa Cecília TV, pela rádio 107,7 FM, com 24 anos, e pelo Santa Portal, a caçula, com 11 anos. 20 Sua programação é totalmente voltada para as notícias da Baixada Santista, que nos impactam diretamente. Num país com tantas diversidades como o Brasil, o Grupo Santa Cecília, com este novo olhar regional, vem ao encontro das demandas de informação e entretenimento descentralizados, sem perder o foco dos maiores acontecimentos nacionais e a sintonia com o mundo. Ao longo dos anos, foram visíveis os investimentos arrojados feitos para aprimorar o serviço, como, por exemplo, melhorias em equipamentos, tecnologias e capacitação de funcionários, e muito mais, para que se atingisse a excelência e alcançasse prestígio junto aos moradores da nossa região, que se abastecem de informação de qualidade em tempo real, em todos os segmentos. Cabe aqui um merecido agradecimento ao Presidente do Grupo, Marcelo Teixeira, que sempre acreditou na sua missão de tornar a nossa região “grande”, com seus vultosos investimentos no grupo de Comunicação, como também na educação e esporte, amador e profissional, por meio do Complexo Santa Cecília. Parabéns a todos que investiram nessa ideia para que ela desse certo e se consolidasse, apostando no litoral paulista. A população agradece! Assim, com orgulho, reconhecemos, com esta singela homenagem, que o Sistema Santa Cecília de Comunicação vem ao longo destes 26 anos prestando excelentes trabalhos para a nossa Região. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Presidente do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Marcelo Teixeira, apresentando-lhe as congratulações desta Casa pelos 26 anos de fundação dessa importante empresa. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. HIGOR FERREIRA O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. HIGOR FERREIRA – Outro assunto de extrema importância, pelo menos por parte deste vereador que é sempre abordado 21 pelas ruas, pelas mídias, pelas redes sociais e sempre será assim, dar ouvido às pessoas principalmente na questão que fala de saúde pública. Saúde pública não é um problema só da cidade de São Vicente, já falei isso na outra sessão, mas é um problema crônico que aflige o país. E para resolver essa questão, nada mais necessário que recursos para que possa ser investido na saúde. Eu falo que saúde pública não é gasto, é investimento, é salvar vidas. (Lê) REQUERIMENTO N.º 19/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores O Governo Federal vai destinar R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios na redução da fila de cirurgias, exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que foi lançada nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro. O programa é uma das prioridades do governo para reduzir a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, principalmente durante a pandemia de Covid-19. O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para desafogar a demanda represada. O restante, cerca de R$ 400 milhões, será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada Estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. A segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos. O Programa representa um esforço interfederativo — da União, Estados e Municípios — na reconstrução do SUS e nas ações prioritárias e urgentes para garantir atendimento à população brasileira. Uma outra dimensão do programa é estruturante, voltada para a melhoria de processos de gestão das filas e do fluxo de atendimentos dos usuários e qualificação de atenção básica. Ciente da importância dessa medida, principalmente diante da grande carência que São Vicente sofre na área da saúde, faz-se necessário que os questionamentos abaixo sejam elucidados. Assim, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos quanto ao seguinte: 22 1) Quais são os critérios para que os municípios venham a ser contemplados com o repasse? 2) Como esse repasse será realizado e em qual prazo? 3) O Município de São Vicente, no Estado de São Paulo, será contemplado? Se sim, quando e com qual valor? 4) Haverá intervenções e procedimentos considerados como prioridade para eliminar as filas de espera? SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. HIGOR FERREIRA O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Peço para subscrever. O SR. HIGOR FERREIRA – Claro que esse vereador vem contribuindo, já fiz uma fala referente a nossa atuação com parte das nossas emendas impositivas da Casa para ajudar. Já iniciou aqui com recurso próprio da cidade de São Vicente, a própria secretária Michelle Santos já iniciou esse projeto de mutirão, porém quando se tem o governo federal como parceiro para auxiliar e ampliar essa possibilidade, cada vez mais nós vamos eliminar essas pessoas que estão na fila dando sobrevida e ajudando, de fato, políticas públicas de recuperação. Creio que nós, como vereadores da cidade de São Vicente, precisamos ter conhecimento desses recursos e de que forma o governo federal irá locar esses recursos na cidade de São Vicente. Creio que a cidade de São Vicente, e aqui faço um apelo a todos os deputados federais que essa cidade ajudou a eleger: deputada Rosana Valle, deputado Paulo Alexandre Barbosa, deputado Alberto Mourão. Todos fazem coro e força para que a cidade de São Vicente esteja encabeçando o maior número de recursos porque é a cidade que mais precisa, é a cidade mais carente, a cidade que mais passa necessidades. Falo isso por acompanhar de perto, não só eu, mas todos os pares vereadores aqui sabem a necessidade, a dificuldade que é, hoje, fazer uma cirurgia na cidade de São Vicente. É um parto, literalmente falando. E como parlamentar dessa cidade, não posso ficar calado com 23 relação a esses recursos que vão vir proveniente com relação ao governo federal. Espero que os nossos deputados federais, que tenho certeza que trabalham assiduamente, arduamente para que defendam a Baixada Santista, possam ajudar a cidade de São Vicente. Tem outro assunto tão importante quanto saúde pública, que eu vejo que essa Casa tem um papel fundamental na condução porque normalmente essa categoria só é lembrada realmente na data do seu aniversário. E tenho certeza que qualquer político, em sã consciência, tem a obrigação de caminhar ao lado do servidor público. Eu tenho, dentro da minha pequena carreira aqui no parlamento, uma história de aproximação em defesa dos direitos do servidor assim quando foi chamado. Na época da Codesavi, daquela forma que foi feita com os servidores perdendo seus direitos, esse vereador se colocou ao lado de várias famílias. Famílias que realmente, hoje, após alguns anos, entendeu a revolta desse vereador naquele momento onde foram prejudicados. Todos nós sabemos que nesse período do mês de fevereiro existe a questão salarial de reconhecimento daqueles que representam, de certa forma, a cidade de São Vicente com seus trabalhos, que é o servidor público da cidade de São Vicente. A cidade de São Vicente, hoje, tem em média mais de seis mil servidores que saem de suas casas, saem de seus lares, às vezes deixa o filho, deixa o parente em casa para lutar pelo pão de cada dia e ajudar no sustento de sua família. A grande maioria desses servidores têm como papel fundamental consumir na nossa economia aqui na cidade de São Vicente. Quando a gente fala em aumento do servidor público e salarial, a gente fala em aumento da economia em nossa cidade. Olha a grandeza, a necessidade e importância da valorização do servidor público. Claro que como cidade, como empresário que sou aqui da cidade de São Vicente e gostar dessa cidade, eu gostaria que a cidade de São Vicente tivesse grandes empresas. Porém, hoje, de forma muito respeitosa, a maior empresa que temos na cidade é a prefeitura com os seus mais de seis mil servidores públicos. Infelizmente, nos últimos anos, os salários sofreram defasagem, perderam poder de compra gerando distorções entre referências. É inadmissível que enquanto o IPTU tem o seu reajuste em 10% os salários não acompanhem essa valorização. Lembrando que o reajuste de IPTU para 2023 foi de 10%, baseado na valorização da planta genérica na valorização dos imóveis. E alguns contratos assumidos com a iniciativa privada pela prefeitura, tiveram aditivos de 7% do contrato inicial. Entendemos que alguns reajustes se fazem necessários para a manutenção e execução do objetivo proposto, mas os mesmos critérios para tais reajustes devem ser cautelosamente analisados na folha de 24 pagamento do município, pois não podemos blindar um reajuste justo para o bem mais precioso dessa cidade, que são os servidores públicos. Entendo que a administração do prefeito Kayo Amado vem se esforçando para que possa fazer entregas de políticas públicas, só que a qualidade das entregas de políticas públicas não passa nem pelos políticos, nem do executivo e nem do legislativo. Passa pelo respeito com o servidor. A entrega de políticas públicas de qualidade passa pelo servidor público, porque é ele que está lá na ponta, é ele que vai ouvir a crítica da população, é ele que sofre desacato, é ele que sai de sol e chuva para defender as políticas públicas implementadas ou por essa Casa ou pelo prefeito da cidade. Eu, no ano passado, questionei o prefeito Kayo Amado com relação a valor que não foi reajuste e nem sequer aumento salarial, mas naquele momento foi o proposto ao servidor e não só eu, mas boa parte dos vereadores ficaram contrariados. Porém, eu tenho a informação que desta vez a administração irá acertar e valorizar de fato, não só em discurso, não só em campanha eleitoral e não só em post de rede social, o servidor da cidade de São Vicente. É claro que o ideal seria todas as categorias sofrerem o reajuste. Outras sofreram no ano passado, mas entendo que mais de 3.500 servidores este ano terão, de fato, pela primeira vez depois de alguns anos o aumento, recuperação dos seus salários acima da inflação. Quero parabenizar... Claro que existe ainda uma discussão, e aí aproveito para anunciar que terá hoje uma assembleia que acontecerá com os servidores públicos, mas não tenho dúvidas que desta vez eu posso de forma muito independente e sei reconhecer o esforço quando a administração acerta, desta vez a administração do prefeito Kayo Amado está no caminho certo de valorizar o seu servidor não só no discurso, não só no momento eleitoral, mas na prática. E de forma muito sucinta e concluindo, senhor presidente, é claro que aquelas categorias que por acaso não forem beneficiadas, estarei à disposição para ouvi-los e para achar o melhor caminho para que possam ser valorizados. Obrigado e boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador Jhony Sasaki. V. Exa. dispõe de 10minutos. O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras e senhores, a todos que estão presentes assistindo essa sessão ou trabalhando, a todos que nos assistem através das redes sociais, através do 25 canal ISTV eu venho lutando muito para que as coisas entrem nos eixos na nossa cidade. Desde o ano passado eu venho perguntando e questionando, fazendo questionamentos à secretária de Saúde Michelle Santos sobre a instalação e os reparos da climatização das UBSs e também dos hospitais municipais aqui de nossa cidade. E nada vem sendo feito até o momento. Ou melhor, começou a ser feito. Mas eu entendo que falta um planejamento, uma programação. Se todos sabem que durante o verão aqui em São Vicente o clima é quente, porque não antecipar-se a fazer as devidas providências para quando chegar a estação do verão para que todas essas unidades já estejam com seus equipamentos funcionando plenamente? Eu vim insistindo bastante para que isso venha acontecendo. Recentemente fui chamado inclusive para ir ao posto do Bitarú que está recebendo uma imensa demanda, porque o postinho do Japuí está sendo reformado e parte da população que utilizava aquele postinho passou a utilizar o postinho do Bitarú. Eu fiquei espantado quando eu cheguei lá, uma quantidade grande de idosos suando, pingando, e me deparei com ventiladores na parede, porém não estavam funcionando. E um dos ares condicionados funcionando em uma frequência muito baixa. Falaram-me que é porque roubaram dois motores dos ares condicionados. É até compreensível que haja uma demora, mas eu não posso deixar isso passar batido. Mesmo porque foi eu pressionar a secretaria de Saúde para que, um ou dois dias depois, fossem lá pessoas para poder fazer os devidos reparos nos ventiladores. Se isso era possível ser feito antes, porque que não foi feito. Se se sabe que o verão é quente, por que as licitações, os pregões, não são já elaborados para serem feitos durante a primavera, ou até mesmo no outono? Não tem que se esperar chegar o verão. No verão o serviço é mais caro porque as empresas estão ocupadas. Falta material no mercado, ou seja, a procura é maior. Então eu sou uma pessoa muito a favor da organização e do planejamento, coisa que eu não vi acontecendo. Inclusive ontem eu fui chamado para ir a uma maternidade, onde eu achei um absurdo. Tem um vídeo que eu gostaria de colocar, por favor. *** - Neste momento é exibido um vídeo. *** 26 O SR. JHONY SASAKI – Quando eu falo dessa falta de programação e planejamento, quem paga a conta é o povo, são as pessoas que precisam utilizar desse serviço público. É uma programação tão básica. Se a dona de casa precisa comprar roupa de inverno no inverno, ela vai pagar mais caro. Se ela comprar no finalzinho da liquidação, roupa de verão no inverno, ela paga mais barato! E a mesma coisa que acontece com esse tipo de serviço. Hoje as empresas estão com serviço até as tampas, a procura é maior do que a oferta e isso acaba deixando os valores mais altos. Só que a gente precisa ter uma programação para que quando chegue o verão, por exemplo, as pessoas sejam atendidas dentro das unidades básicas. Eu tenho certeza que o gabinete das secretárias, secretários, o Sr. Prefeito, até mesmo aqui dos vereadores. Eles estão fresquinhos. Então a gente não pode deixar a população ficar sofrendo, tendo que chamar vereador, porque isso deveria ser um processo natural das coisas. É por causa disso - embora a secretária já tenha me dito que vai instalar em breve os ares condicionados e os ventiladores - eu tenho que fazer um requerimento, porque eu preciso das datas para poder cobrar e falar eu quero saber onde e quais são as datas que vão estar instalados esses ventiladores para que a gente possa fiscalizar. Porque as palavras se perdem no vento. Então por causa disso que hoje eu estou comentando. (Lê) REQUERIMENTO N.º 20/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Em visita e fiscalização nos equipamentos de saúde para apurar reclamações de munícipes, este Vereador constatou que a maioria está com equipamentos de ar condicionado e ventilação quebrados ou faltando. A Maternidade de São Vicente está com todos os aparelhos de ar condicionado da recepção quebrados e gestantes passam horas no calor à espera de atendimento. Na maioria dos quartos existem aparelhos de ar condicionado quebrados, colocando pacientes em sofrimento. Para piorar a situação, a sala de pós-parto está sem ar condicionado ou qualquer tipo de ventilação. Todas as pacientes reclamaram dos seus sofrimentos, pelas horas que passaram após o parto em locais sem refrigeração. Os locais onde ficam os profissionais da saúde se tornam insalubres por estarem sem qualquer tipo de ventilação. Em nossa visita foi constatado o uso de ventiladores particulares por parte dos profissionais. 27 Na UBS Parque Bitaru, local onde são atendidas centenas de pessoas por dia, em sua maioria idosos, constatamos que a área de espera está sem qualquer tipo de ventilação, ar condicionado e ventiladores não funcionam, estando todos quebrados e outros foram furtados. No local todos os pacientes reclamam do sofrimento que passam com a demora e o calor e relatam que é comum pessoas passarem mal no local, submetidas a essas condições. Em face disso, R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Saúde nos informe quanto ao seguinte: 1. Estão sendo tomadas providências para reposição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores em todas as unidades de saúde do Munícipio, em que exista a falta dos aparelhos? 2. Qual a previsão de instalação? Informar data de início para compra e instalação. 3. Qual o motivo de algumas áreas das unidades de saúde não possuírem aparelhos de ventilação? 4. Já existe licitação em andamento para resolver esse problema? Em que fase está? Qual o valor licitado? 5. Quais as unidades de saúde que serão beneficiadas? SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JONY SASAKI O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JHONY SASAKI – Obrigado, presidente. Eu sabia que não poderia esperar outra coisa dessa Casa. Também gostaria de fazer um agradecimento público nessa Sessão porque recentemente eu consegui através da deputada Federal Rosana vale mais 2 milhões de reais para cidade de São Vicente. 28 (Soa a campainha) 1 milhão e meio de transferência especial e mais 500 mil reais para compra de insumos na Saúde. Eu ia fazer outro requerimento, mas eu só vou fazer um adendo porque o meu tempo já tá esgotado. Eu gostaria de falar publicamente que em outubro de 2021 eu consegui uma Emenda para poder comprar dois equipamentos que não estão até hoje instalados dentro da cidade. E foram equipamentos para a Saúde. Foi um equipamento de Autoclave que é para esterilizar equipamentos cirúrgicos, que estava direcionado para a maternidade de São Vicente porque a maternidade São Vicente não possui esse equipamento, ou seja, esses equipamentos cirúrgicos são esterilizados lá no Crei, tem que atravessar a rua e aí vão para a maternidade. Não tem lógica nenhuma. Os equipamentos, de acordo com o que eu consultei, já estão na cidade, mas ainda não foram instalados. Eu fiquei assustado porque até o mês passado esses equipamentos não estavam aqui. Sendo que foram comprados em outubro de 2021. Outro equipamento que é um ultrassom de esôfago de alta definição, também foi comprado em outubro de 2021 e até então não tinha sido entregue. Fui perguntar para a secretária, ela falou que tinha tido um problema com a empresa, de tanto eu insistir, aparentemente foi entregue. Mas ela não me falou quando é que esse equipamento vai ser instalado. Eu só fiquei sabendo que esse equipamento não estava na cidade porque um munícipe veio ao meu gabinete pedir ajuda porque precisava fazer um exame de ultrassom de alta definição de esôfago. E eu falei para ele que nós temos esse aparelho aqui na cidade. Ele falou que aqui em São Vicente não tem que ele teria que procurar outro município. Liguei para a secretária e para o meu espanto, esse equipamento não tinha sido entregue ainda na cidade. Então eu luto, eu fiscalizo e trago recursos, trabalho. O importante para mim é a população, é estar do lado do mais fraco, daqueles que não têm voz. Essas pessoas nos colocam aqui justamente para que elas sejam defendidas por nós. E eu não posso jamais ficar contra elas, muito obrigado senhores. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela sua fala. O SR. JABÁ – (Pela ordem) – Com base no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, 29 da seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5/23, Mensagem nº 8/23. O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Com base no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, da seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5/23, Mensagem nº 7/23. O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Com a palavra o nobre vereador Jefferson Cezarolli. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos que estão presentes aqui nessa Casa do Povo. Uma alegria ver que depois da Sessão reaberta sempre tem quórum. Claro, muito ainda falta, gente. Mas a população é sempre importante e a presença de vocês nos agradece e nos favorece. Agradecer também quem nos acompanha através das redes sociais pela TV. Eu começo aqui, Sr. Presidente, entregando algumas indicações dos bairros Rio Branco, Quarentenário, Vila Ema e Parque das Bandeiras. 30 O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Na sequência eu trato de um requerimento. Como vocês sabem o espetáculo da encenação de São Vicente é um espetáculo conhecido mundialmente por conta da grandeza e com todo brilhantismo que é operado durante anos. Esse ano a encenação de São Vicente, vereador Edinho, vai completar 40 anos. Com diversos atores globais participando, a população sempre presente abrilhantando o nosso espetáculo, enfim, já esteve presente no Guinness Book por conta de toda a sua grandiosidade. E porventura, por conta de diversos fatores, inclusive de uma obra, dentre outros uma obra que vai acontecer exatamente no palco, inviabilizando o cenário frequente da encenação, este ano nós teremos de uma forma diferente a encenação vai acontecer nos bairros. Acho que nem todo mundo, talvez, ainda teve a oportunidade de saber como isso vai acontecer, mas vai ser uma forma diferente para não deixar a encenação morrer e a cultura da cidade pulsar. Afinal de contas uma cidade que não tem cultura está fadada ao fracasso. Uma cidade com história como São Vicente que é a primeira do Brasil, digo de passagem que estamos aqui enquanto servidores, vereadores e população na primeira Câmara Municipal das Américas. Então uma cidade que para o seu contexto tem muita história e a encenação da Vila de São Vicente reflete com maestria a história do nosso povo e do nosso passado. Este ano, como eu havia dito, vai acontecer de forma diferente e nos bairros. Então o Maior Espetáculo de Areia que acontece na praia vai acontecer de uma forma reduzida, mas ainda assim, com a história sendo contada em variados bairros, cinco pontualmente. Nós ficamos dois anos sem apresentação, então esse é um retorno importante. De Maio a junho um bairro por um mês será escolhido e terá duas sessões por final de semana. Isso é uma forma também de democratizar o acesso e fazer com que a população lá do da Vila Margarida, a população lá da Vila Fátima, população dos Caixetas possam ter mais perto a história contada através da Encenação. Ainda que seja um espetáculo grande eu posso afirmar que nem todo mundo que mora na cidade teve a oportunidade de ver o espetáculo de areia e vamos fazer dessa situação uma forma democrática de fazer com que a população veja mais perto da sua casa. Por isso, como infelizmente não acontecerá em todos os bairros da cidade, pontualmente acontecerá em cinco, nosso requerimento é 31 um pedido de gratuidade para que nos bairros e nos dias de horários da encenação a empresa que opera na cidade possa fornecer ônibus para que todo mundo possa chegar. De repente eu moro no Caxeta e vai ter a encenação passando na Vila Fátima. Então que a população do Caxeta possa ter acesso ao ônibus que passa naqueles lugares, naquele horário especificamente para ter acesso ao espetáculo de areia. Então é um requerimento que esse objetivo. (Lê) REQUERIMENTO N.º 21/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Nos termos do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, através do presente, REQUERER à Prefeitura Municipal, a disponibilização de ônibus gratuitos aos bairros nos dias e horários da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - Edição Especial de 40 anos. JUSTIFICATIVA O maior espetáculo em areia de praia do mundo acontece aqui em São Vicente, que é a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. E este ano dois motivos tornam o evento ainda mais especial: a retomada da apresentação, já que ficamos dois anos sem a realização presencial por conta da pandemia e também o fato de estarmos celebrando 40 anos desse espetáculo. A Prefeitura divulgou que neste ano o evento será realizado em um novo formato. Será um bairro escolhido a cada mês, entre os meses de maio e julho, com um espetáculo por bairro, sendo duas sessões por final de semana. A ideia é democratizar e tornar acessível a todos os moradores da cidade essa linda história da nossa cidade. Por isso, solicitamos que sejam disponibilizados ônibus gratuitos para que a população possa presenciar e prestigiar a apresentação nos bairros, exclusivamente para os bairros onde elas ocorrerão, e até uma hora após o término das apresentações. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JEFFERSON CEZAROLLI 32 O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, senhor presidente. E aqui um projeto de lei. Recentemente foi noticiado nas mídias um caso onde uma senhora entrou no ônibus, gestante, e os acentos reservados, que são ali em sua maioria no máximo cinco assentos, estavam reservados, todos os assentos já estavam ocupados. Não falava detalhadamente se por pessoas que de fato deveriam fazer uso, porque a gente sabe que nem todo mundo tem bom senso, mas o fato é que as cadeiras reservadas estavam todas completas. E ninguém teve o bom senso de levantar para aquela gestante sentar, afinal de contas, você imagina no ônibus, uma mulher grávida não pode transitar fazer o fluxo do ônibus, em pé. E a polêmica cresceu porque o motorista teve que parar e ele disse que ele não andaria com ônibus até que alguém se desse espaço para aquela gestante. Infelizmente nós vivemos em uma cidade, em um bairro, num país onde cada um segue aquilo que acredita, cada um tem o seu bom-senso, nem todo mundo respeita as leis, nem todo mundo sabe que o obrigatório para aquele público específico precisa ser... o prioritário nem sempre é utilizado. Nem todo mundo que é prioritário tem cara, aparência de prioritário. Então as pessoas, de vez em quando, até arrumam briga no ônibus. A gente traz aqui um projeto de lei que tem como objetivo acabar com isso. Aqui no caso exemplificado era de uma gestante, mas nós temos diversas síndromes, espectros, enfim, pessoas com mobilidade reduzida, até pessoas que por diversos motivos precisam do assento prioritário e, às vezes, a limitação que a prefeitura e a empresa colocam de quatro, cinco, seis assentos não é o suficiente. Então, para que a gente não possa se valer do bomsenso que nem sempre é visto nas ruas, a gente coloca um projeto de lei. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores 33 Tempos atrás viralizou na internet uma postagem de uma passageira de ônibus em que relata uma situação vivenciada por ela. Na postagem ela contou que estava em um ônibus lotado e que em determinado momento entrou uma mulher gestante. Sem que ninguém se prontificasse a ceder o assento à gestante, o motorista do veículo não seguiu viagem e ficou parado até que alguém a deixasse se sentar. Nem sempre é possível contar com atitudes de cidadania. Infelizmente, nem todas as pessoas possuem senso de empatia diante de algumas situações. Não por acaso existe lei federal que garante quantidade mínima de assentos preferenciais em veículos de transporte público. Porém é preciso fazer mais. Muitas vezes a demanda de passageiros beneficiários é maior do que a de assentos reservados, o que faz com que cenas lamentáveis de falta de respeito e cidadania ocorram. Nosso objetivo, portanto, é fazer com que todos os assentos do transporte público coletivo sejam considerados preferenciais, de modo a assegurar o direito dos idosos, gestantes, lactantes, deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida, autistas e pessoas que estejam com crianças de colo. Por essas razões, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 9/2023 Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte público coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. Art. 1º - Todos os assentos instalados nos veículos de transporte público coletivo do Município de São Vicente ficam destinados ao uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com limitação temporária de locomoção, e autistas. § 1º - Na ausência de usuários preferenciais enquadrados no caput, os assentos serão livres para uso dos demais passageiros. § 2º - O uso preferencial de que trata o caput se aplica aos modais sob contrato de permissão ou concessão com o Município de São Vicente. Art. 2º - Deverá ser afixado aviso informativo, em local de fácil visualização aos usuários do transporte coletivo, com a advertência de que todos os assentos são preferenciais. 34 Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JEFFERSON CEZAROLLI O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. Parabéns pelo seu projeto. Infelizmente uma situação dessas ainda acontece em pleno século 21. Outro dia eu vi um vídeo do Japão. O Jhony Sasaki sabe muito bem como é que funciona isso no Japão. Se aprende na escola como respeitar o idoso, a gestante, o deficiente. É o cúmulo um vereador ter que vir fazer um projeto de lei para que sejam respeitados os direitos das pessoas que precisam. Parabéns, vereador, pelo seu projeto. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, presidente. Dando sequência, ainda me resta tempo. Na verdade vou fazer uma indicação de forma especial. Recentemente, até com a ajuda do vereador Negão que nos ajudou a formatar um projeto de lei para cursinhos populares com o objetivo de fazer com que os jovens, principalmente quem mora nas periferias com maior número de vulnerabilidade, possam ter acesso ao ensino superior, a cursos técnicos. Hoje, inclusive, a gente tem a alegria de ter aqui alguns alunos da faculdade Unibr, que se formaram em direito e passaram na prova da Ordem. Ali está o nosso parceiro Júnior Mancuso. Né, Juninho? O Juninho está em Nárnia. Alô, alô Juninho! Mas tive a oportunidade de dar um abraço no Juninho e falar da felicidade não apenas da formação, eu também tenho formação em direito e sei todo o trabalho e todo o caminho percorrido para terminar o curso, sobretudo para ser aprovado na OAB. Então, é motivo de alegria, já foi falado para outro vereador, mas eu sei também que o Juninho é da periferia e sei que pra gente que mora na periferia é motivo de dupla honra uma formação. Então, juntamente com o vereador Dercinho Negão do Caminhão, pautei recentemente um projeto de fomento a cursinhos populares para que nas comunidades isso possa crescer cada vez mais. Mais recentemente, e aí é uma política pública que vem sendo fortalecida, a gente está trabalhando com o governo para que isso 35 aconteça, mas de forma rápida e urgente nós fomos procurados recentemente por alguns jovens do ensino fundamental para que possam ter o curso ainda na escola, no ambiente da escola. Para quem está saindo do ensino fundamental para o médio possa ter condição de ir para uma instituição federal em Cubatão, que é referência, uma ETEC e aí utilizar o próprio ambiente escolar, a própria escola com os próprios professores. Tem muita gente na rede que pode fazer com que esse jovem da periferia entre numa escola, concorra a uma bolsa e possa ter no ambiente escolar mais conteúdo e capacidade para entrar num Vestibulinho e acessar um curso. A gente faz essa indicação para que a nossa secretária de Educação possa olhar com carinho e de fato fazer com que isso aconteça ainda no ambiente escolar, e o quanto antes. (Lê) Indicação nº 119. Aqui eu finalizo a minha fala agradecendo a todos. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito. Quero aqui agradecer a presença do secretário adjunto Igor. Seja bem-vindo à nossa Casa. Tem a palavra o nobre vereador Castelinho. O senhor em 10 minutos para fazer uso da palavra. O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores vereadores, todos que estão na galeria, todos que nos acompanham pelas redes sociais e pela ISTV, boa tarde. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Irapuan Ruas, é natural de Petrópolis-RJ. Atualmente reside em São Vicente. Casado com Adeline Rodrigues Alves e pai de Manuella Rodrigues Ruas e Mariah Clara Rodrigues Ruas. É professor, comunicador, empresário, escritor e palestrante nas áreas motivacionais de vendas e marketing. É especialista em danças para a Melhor Idade em eventos esportivos e culturais. Diretor do grupo de lambaerobica na baixada santista "O Bicho Pego” e do seu bloco carnavalesco com aproximadamente 50 mil foliões. 36 Diretor do projeto social "Dance com Professor Irapuan" em Praia Grande que inspira e motiva mulheres e homens de meia idade a alegria através da dança. Bacharel em Educação Fisica. Pós Graduado em Administração e Marketing Esportivo. Foi Professor Universitário na disciplina de Marketing nas Faculdades UNIDEZ em Praia Grande e Itanhaem e, na FPG em Praia Grande, no estado de São Paulo. Foi Diretor de Esporte e Turismo, Assistência Social, de Meio ambiente e Causa Animal em São Vicente e suplente de vereador nos anos de 2012, 2016 e 2020. Vencedor de um câncer é ativista de causas relacionadas a essa doença. Ama a Deus, a saúde, a família e o trabalho, inspirando as pessoas através da alegria e do amor. Destarte, considerando a importância dos trabalhos realizados em prol a cultura em nossa cidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 5/2023 Concede a Medalha de Mérito Cultural ao rofessor Irapuan Ruas. Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito Cultural ao Professor Irapuan Ruas, pelo excelente trabalho para os cidadãos vicentinos através da dança e eventos esportivos. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. CASTELINHO O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo decreto. O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. Parabéns, o professor Irapuã merece essa homenagem da nossa Casa. 37 O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Primeiro parabenizar o senhor pela propositura. De fato o professor Irapuã é uma figura bem conhecida na Baixada Santista, sobretudo na cidade de São Vicente. Como ele fala: “Eu sou vicentino”. Tivemos a oportunidade de estar juntos, recentemente, no aniversário da cidade. Como você bem falou, o Irapuã venceu o câncer e através disso fez com que dia a dia possa ajudar outras pessoas, terceira idade, enfim, por onde passa em uma alegria incrível e com certeza ajuda muita gente com essa vitória na vida dele. Tive a oportunidade de conhecer o Irapuã Ruas na JIP, um projeto social que mudava vidas, e eu fui contemplado pela JIP. Eu sou um pouco mais velho, mas ele foi professor da minha irmã de dança, tinha um grupo o Bicho Pegô, uma pessoa incrível e de fato merece essa honraria. Parabéns pela sensibilidade e conte com o meu apoio. O SR. CASTELINHO – Obrigado. Foi através do dr. Palmieri que indicou esse decreto. Ele me procurou e hoje estou apresentando. Acho que é bem merecido. (Lê) Indicação nº 120 O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito. O SR. CASTELINHO – (Lê) Indicação nº 121. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito. O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador Castelo, parabéns pela indicação. Isso vem de encontro ao que o vereador vem pedindo desde 2021. Realmente a Av. Esmeraldo Tarquínio precisa de manutenção dos sextavados e também de poda de árvore. Então, a indicação de V. Exa. soma com a indicação desse vereador para que aconteça essa manutenção. Parabéns e obrigado. 38 O SR. CASTELINHO – Obrigado, vereador Jabá. (Lê) Indicações nº 122 a 125. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. CASTELINHO – Sem mais nada a tratar, boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE – Quero registrar a presença do meu amigo Ferrugem. Obrigado pela presença, sempre vereador. E do meu amigo ai ao lado, Ronaldo. Parabéns pela presença em nossa Casa. É o seu Esquerda. Esquecer de você Esquerda, é piada. Tem a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre. O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Boa tarde a todos que acompanham a sessão pelas mídias sociais, pela TV Câmara, a todos os funcionários dessa Casa, a todos os nobres vereadores, a todos os presentes. Queria iniciar falando um pouco sobre a questão da saúde, um problema que aconteceu na última terça-feira na USF do Gleba II. A gente não sabe se é irresponsabilidade da doutora ou da secretaria, porém a população não pode ficar esperando. O que aconteceu foi o seguinte: tinha agendado mais de 30 consultas nesse dia, acho que na última terça-feira, e às 7 horas a doutora entra em contato com a secretaria de Saúde informando o desligamento dela do município. E essas pessoas ficaram na unidade aguardando. Pessoas que estavam aguardando por muito tempo uma consulta. Eu acho que quando a gente faz um juramento, seja ele qualquer das suas funções, qualquer das suas profissões eu acho que a gente tem que ter responsabilidade. Infelizmente a doutora faltou com respeito com esses pacientes que ficaram lá, chegaram cedo e depois de uma hora aguardando foram informados que a médica não ia atender por ter se desligado. A gente cobra tanto da secretaria de Saúde, porém quem está na ponta não pode faltar com respeito ao paciente, não pode faltar com respeito aos munícipes. Então fica esse recado. A secretária nos informou que a médica que tem que ser contratada pelo Programa Mais Médicos, essa médica que vai atender na 39 USF Gleba II vai chegar amanhã à cidade e na próxima semana iniciar a consulta não só desses pacientes que ficaram aguardando, como a demanda da unidade também é grande. Então, só para deixar relatado esse fato que aconteceu e que isso não aconteça em nenhuma das unidades de São Vicente. Acredito que cada um com as suas responsabilidades e que o paciente não possa sofrer com isso. Em relação a falta, na última terça-feira recebi diversas mensagens, que na terça feira era o 5º dia útil e os funcionários da IGEV teriam que receber na terça-feira, não receberam e foram receber ontem. Então na terça-feira a noite, muitos colaboradores entraram em contato e prontamente entramos em contato com a secretária e com o prefeito Kayo Amado , estive ontem também com a secretária que nos informou que houve um problema no repasse, porém já havia sido resolvido, e esses funcionários tiveram o pagamento e o VR pagos. Para quesito de informação dos funcionários da IGEV que também nos procuraram. Na ultima semana, ultimo dia 6, iniciaram as aulas, teve entrega dos materiais escolares pelo segundo ano consecutivo e eu acompanhei essa entrega em algumas escolas e creches. Parabenizo o prefeito e a secretária Nívea. No próximo mês serão entregues os uniformes completos. A criançada está ansiosa para receber os seus respectivos uniformes. Estaremos acompanhando e passo para parabenizar mais uma vez a secretária Nívea e o prefeito Kayo Amado. As minhas indicações eu quero encaminhar diretamente à Mesa. Uma das indicações eu quero relatar que é sobre serviço de sinalização de solo. Então tomara faço essa indicação para que melhore ali a sinalização, melhore todo aquele entorno. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Tem um vídeo rápido para ser passado também. Se puder soltar, por favor. *** - Neste momento é exibido um vídeo. *** 40 O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Só falar um pouquinho desse vídeo que eu fiz questão de mostrar para algumas pessoas que talvez não conheçam o meu trabalho ou pessoas que são maldosas que gostam de dizer que a gente está dormindo. Então eu fiz questão de mostrar que a gente vem trabalhando ao longo dos dois anos que a gente ficou aqui à frente da presidência. Além da responsabilidade que a gente tinha aqui na Casa, com diversos processos, diversas questões administrativas, a gente não deixou de estar na rua fiscalizando e cobrando. Conseguimos recurso de um milhão de reais também para a Saúde do município, a Educação que é uma das pastas que nunca neguei que uma pasta que eu tenho como prioridade, eu não levo o nome de professor à toa na frente de qualquer situação, então faço questão também de mostrar isso. São relatos de 2021/2022. Vai ser a última vez que falo desse fato. Eu acredito que os 15 vereadores têm o mesmo intuito, a mesma opção de fiscalizar. Então independente que seja na Saúde, que seja na Educação, eu acho que todos os vereadores aqui têm o seu direito de trabalho. E é por isso que a população votou na gente, por isso que nós estamos aqui. Então eu fiz questão de mostrar o resumo do que a gente realizou ao longo de 2021/2022. Eu não sei se ali também está, além desse trabalho de fiscalização, o trabalho de acompanhamento, de parceria. Eu tenho um projeto social onde a gente atende mais de 300 crianças, jovens e idosas no bairro do Quarentenário. Estamos estendendo por outros bairros, Quarentenário, a parceria com a ONG Nós por Nós, Samaritá. Então a gente não está aqui dormindo, não. A gente está aqui trabalhando. Então fiz questão. Sou morador de São Vicente, faço questão de falar que moro no Gleba II e isso não me envergonha em nada. Então deixar esse recado também. Cada vereador tem o seu trabalho, respeito o trabalho de todos, mas eu quero que respeite o meu trabalho também. Então eu acho que a cidade é grande, os problemas são diversos, então cada um eu tenho certeza que trabalha para a resolução dos seus problemas, dos problemas que chegam aos seus respectivos gabinetes. Então é a última vez que eu falo desse assunto chato, que virou corriqueiro, mas virou chato, porém acho que respeito à gente conquista e cabe em qualquer lugar. Então eu sou aquela pessoa que se eu não posso ajudar, atrapalhar é que eu não vou. 41 Então vamos trabalhar, porque a cidade precisa dos 15 vereadores, precisa do prefeito, do secretariado, precisa da cidade unida. Porque São Vicente viveu durante muitos anos esquecida. Então agora que tem um Governo que está trabalhando e se esforçando para colocar a cidade no eixo, eu acho que a união dos 15 vereadores junto com o prefeito, quem ganha é a cidade. Então muito obrigado e que Deus abençoe a cidade de São Vicente. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Quero parabenizar V. Exa. por sua atuação, principalmente em questão os projetos sociais ali no bairro onde V. Exa. mora e é lembrado pelo trabalho social que você realiza junto com a equipe de voluntários. (Soa a campainha) É um trabalho anterior à eleição, então você vem trabalhando, tem sido um exemplo para muitas pessoas no bairro do Gleba. E eu tenho certeza que a área insular, não só a área continental da cidade de São Vicente está muito bem representada por vossa excelência e eu sou testemunha que durante os dois anos de mandato enquanto presidente desta Casa, sempre esteve atento aos assuntos Legislativos sim, principalmente cuidando especificamente dos moradores da Área Continental e principalmente dos interesses da sociedade vicentina. Parabéns pelo trabalho e seguimos firmes trabalhando pelo melhor da cidade São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo seu trabalho. Eu acho que a pessoa que dedica isso a você, que você está dormindo, não está olhando as suas redes sociais. Eu vejo a sua rede social e vejo que você trabalha muito em prol principalmente da Gleba, do bairro onde você mora. Parabéns. Eu acho que é uma ingratidão das pessoas que estão falando isso, não sei o motivo disso, mas eu sou testemunha de que V. Exa. trabalha muito pela nossa cidade. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Obrigado, presidente Adilson. Obrigado, vereador Jailton Jatobá. 42 Falou muito bem o Jatobá, desde os meus 15 anos eu estou envolvido com projetos sociais. Desde os meus 15 anos eu estou envolvido em causas sociais. São minoria essas pessoas. Como eu falei: ou não conhece no nosso trabalho ou são maldosas mesmo. Então muito obrigado e que Deus abençoe a cidade de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador Sargento Barreto. O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus amigos e minhas amigas que nos assistem através das redes sociais, nossos colaboradores aqui da Casa, em especial a equipe técnica Legislativa que me ajudou na elaboração de um documento importante que nós vamos apresentar hoje, muito obrigado a toda a equipe, vocês são show, vocês são fera. Muito obrigado a todos. Queria primeiro cumprimentar os senhores vereadores, corroborar com as informações prestadas pelo nobre vereador Higor Ferreira, há pouco deu entrada aqui na nossa Casa de Leis quando V. Exa. havia feito a sua fala, se o senhor já havia recebido Ofício do Sindicato dos Servidores, acho que durante o momento que V. Exa. falava, deu entrada aqui na Casa o Ofício do Sindicato dos Servidores endereçado à Câmara de Vereadores. Então passa a ser formalmente um documento oficial, claro, onde o Sindicato dos Servidores, assinado pelo seu presidente Edson Ramos Paixão, informa que, conforme V. Exa. havia dito, a Assembleia Geral dos Servidores que acontecerá na noite de 9 de Fevereiro, apreciará a aceitação da proposta, ora em anexo. O entendimento da direção sindical é que a proposta é vantajosa, conforme V. Exa., Vereador Higor Ferreira havia noticiado, o próprio Sindicato entende, a direção do Sindicato entende, a proposta como vantajosa para um conjunto significativo de servidores. A proposta - se aceita pela categoria - porque passará evidentemente por uma por uma reunião, uma assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos, a proposta se aceita pela categoria será transformada em acordo coletivo e os itens deverão ser transformados em projetos de lei e submetidos a aprovação desta casa Legislativa. Obvio que virá através do chefe do Executivo e não pela direção do Sindicato dos Servidores, mas apenas um detalhe. Esperamos, deverão contar com a aprovação dos senhores vereadores. Ou seja, o Sindicato dos Servidores Públicos recebeu do Executivo Municipal uma proposta, entendeu a direção do Sindicato que essa 43 proposta é vantajosa, passará hoje por uma por uma assembleia e eles esperam, acreditam que você já aprovada e consequentemente, sendo aprovada, será remetida pelo Executivo aqui à Câmara de Vereadores e o Sindicato solicita a nossa aprovação com base naquilo que nós acabamos de informar vocês. Então queria deixar claro, parabenizar o vereador Higor por ter dado a informação, agradecer o presidente do Sindicato dos Servidores que desta forma nos ajuda bastante na discussão da reposição salarial e o ganho real do salário dos servidores públicos de São Vicente. Que na verdade, na ponta, no frigir dos ovos, são as pessoas que tocam a cidade. Todos nós passaremos e os servidores públicos permanecerão. Eu sempre falei isso ao longo do meu tempo enquanto vereador aqui nesta Casa enquanto vice-prefeito, secretário municipal, que nós passamos, estamos temporariamente exercendo uma função, mas os servidores públicos municipais permanecerão desenvolvendo as suas funções assim como são os nobres servidores desta Casa de Leis, que permanecerão aqui. Nós passaremos enquanto vereadores e eles permanecerão desenvolvendo as suas atividades. Vou fazer a leitura de um projeto de decreto legislativo. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Nascido em Santos, no dia 21 de maio de 1969, na Santa Casa de Misericórdia, Marcelo Henrique Pereira é filho de Carmelita Rosa Pereira e irmão de Márcio Luiz. De origem muito humilde, sua mãe trabalhou incansavelmente como doméstica para que pudesse dar uma vida melhor a seus filhos. Sempre se preocupou em dar a Marcelo e seu irmão uma educação que pudesse prepará-los para uma vida digna e de responsabilidades. Morando no bairro do Itararé, em São Vicente, Marcelo Henrique Pereira, carinhosamente conhecido como Marcelo Ricky, desde muito pequeno estudou na creche José Menino, em Santos, onde permaneceu até os 14 anos. Anos depois, em 1983, sua mãe conseguiu, depois de muito esforço, adquirir um terreno em São Vicente, no bairro Vila Margarida, mais precisamente no México 70, local onde conseguiu construir sua casinha. Dona Carmelita continuava a trabalhar diariamente enquanto Marcelo e seu irmão estudavam no Colégio Lúcio Martins Rodrigues. Uma fase de sua vida Marcelo não esquece. Quando ele e seu irmão retornavam da escola, ficavam ansiosos aguardando a chegada de sua mãe ao final do dia com o pão e o leite, para que pudessem passar momentos felizes juntos em família. 44 Marcelo lembra que nos momentos em que as coisas apertavam financeiramente, sempre contavam com o socorro da Tia Esvaldina e seu esposo, que nunca deixaram de ajudá-los. Outra memória afetiva de Marcelo é dos momentos em que assistia ao programa “Silvio Santos” na televisão e sempre dizia a sua mãe que um dia estaria cantando e apresentando na TV. Seu primeiro emprego formal foi no CAMPS de Santos. Conta com orgulho que o Sr. Severino foi muito importante para a sua formação profissional, pois, apesar de ser enérgico, sempre foi um grande pai para todos os jovens que participaram daquela instituição, tendo-lhes ensinado a ter disciplina, seriedade, comprometimento e honestidade. Por intermédio do CAMPS, Marcelo trabalhou na INTERBRAS, A MUSICAL e DROGAMAR, mas foi na Rádio Cultura de Santos, na época administrada pelo ex-prefeito de Santos, Beto Mansur, que Marcelo iniciou sua carreira artística. Iniciou como Office Boy e chegou a apresentador do extinto “Show dos Bairros”. Eram apresentações em cima da carroceria de um caminhão, com o palco montado, som, luzes, que percorriam todos os bairros das nove cidades da Baixada Santista. Foram cerca de mil shows em mais de quatro anos de programa. Nesse período, contou com uma presença constante em sua vida e muito importante, que foi a Drª Eleir Maria Cordeiro, que levava Marcelo para todas as apresentações. Para dar sequência em sua carreira artística, Marcelo teve que deixar a Rádio Cultura e passou a fazer seus próprios shows e apresentações, sendo inclusive convidado a fazer a abertura do “Show da Xuxa”, na Vila Belmiro, para mais de 15 mil pessoas. Neste dia, após descer do palco, Marcelo foi chamado pela produtora do programa, Marlene Matos, que o convidou para ir trabalhar com ela no Rio de Janeiro. Tendo aceitado o convite profissional de sua vida, às vésperas da partida para o Rio de Janeiro, veio a notícia de que sua querida mãe, Dona Carmelita, estava com câncer. Mesmo vendo a grande chance de sua vida, Marcelo não pensou duas vezes e permaneceu ao lado de sua mãe durante todo o tratamento, pois foi ela quem lhe ensinou tudo que sabia da vida. Em seu leito, sua mãe lhe disse, “Filho, não desista de seu sonhos. Vá em frente.” Com certeza, lá do céu, Dona Carmelita continua a cuidar de Marcelo e sua família. Na semana seguinte ao falecimento, recebeu de Odarcio Ducci, icônico presidente do Clube Ilha Porchat, hoje falecido, o convite para apresentar o Programa Ilha Porchat na TV, transmitido pela Rede Record de Televisão, onde permaneceu por 3 anos. Fez inúmeras apresentações e entrevistas em Programas de televisão de projeção nacional como, por exemplo, Silvia Popovich, Sergio Malandro, Ana Hickman, Faustão, Aniversário de Ana Maria Braga, Show da Xuxa, Planeta Xuxa, Programa do Ratinho. 45 Chegou inclusive a lançar um LP e um CD com o título “Vem Remexer. Foi âncora de programas regionais como Programa Alto Astral, na TV Band, com Mara Maravilha, e Litoral Funk, no SBT. Participou também da Caravana do Baú, do Silvio Santos, Programa Tônico Barbosa e Augusto Capodicasa. Esteve em trios elétricos pelo Brasil afora, com Ivete Sangalo, Claudia Leita, Chiclete com Banana, o Rappa, Banda Eva, a atual ministra da cultura, Margareth Menezes, entre outros. Esteve por muitos anos no tradicional Trio Eletrico do Bloco Vicentino “Ba-Baianas Sem Tabuleiro” e participou da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. Fez a produção e a animação da apresentação do elenco infantil da Novela Carrossel do SBT, no Tumiaru, e tantas outras apresentações. Marcelo, hoje, tem como forte suas redes sociais e, por meio delas vem ajudando muita gente. Desde pequenas reclamações sobre ruas sujas e bueiros entupidos, até a campanhas de cunho social de adoção de animais, coleta de roupas, alimentos, remédios para pessoas necessitadas, doação de sangue e, principalmente, encaminhamento de pessoas para o mercado de trabalho. Inúmeras e incontáveis pessoas já foram ajudadas por Marcelo. Particularmente conheço Marcelo há cerca de 30 anos, e sua marca e essência sempre foi a de um sorriso largo estampado em seu rosto. Nunca o vi triste, cabisbaixo, mesmo diante das dificuldades que a vida nos impõe. De caráter impecável e conduta ilibada, sua simplicidade sem igual está sempre diante de nós, como se nos ensinasse a seguir em frente. Por todo o trabalho realizado nesses anos todos e que sempre enalteceu nossa cidade e região, Marcelo Henrique Pereira, Nosso Marcelo Ricky, merece o reconhecimento desta Casa. Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 6/2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique Pereira. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade vicentina. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 46 SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. SARGENTO BARRETO O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. SARGENTO BARRETO - O vereador Edinho pediu para subscrever, o vereador Higor Ferreira pediu para subscrever, o presidente Adilson na Farmácia pediu para subscrever, O vereador Jhony Sasaki pediu para subscrever e eu gostaria, ao final da apresentação... vereador Thiago Peretto, vereador Benevam obrigado, vereador Dercinho Negão do Caminhão, muito obrigado, vereador Jailton Jatobá, nosso líder, muito obrigado, Vereador Jabá que está aqui ao lado, muito obrigado. Eu gostaria muito de dividir esse trabalho, senhor presidente, se V. Exa. me permitisse, com o Vereador Castelinho. Nós conversamos bastante a respeito dessa propositura do nosso amigo Marcelo Rick, nós conversamos juntos em Brasília a respeito desse assunto, estivemos juntos no outro dia conversando com Marcelo Rick e entendemos que o Marcelo era merecedor dessa propositura. E aí, numa conversa entre nós dois, eu me prontifiquei a fazer apresentação, mas que o vereador Castelinho fosse coautor da propositura junto comigo, senhor presidente. Então essa propositura é uma propositura apresentada por mim em coautoria com nobre vereador Castelinho, nosso amigo querido que vai subscrever, mas é coautor dessa propositura junto comigo. Não é isso, Vereador Castelinho? O SR. CASTELINHO - Vereador Barreto, muito obrigado. Muito bem merecido, o Marcelo conheço já algum tempo nesses trabalhos sociais que ele faz, uma pessoa sensacional. Não tem tempo ruim para o Marcelo. E, nós em conversa, e eu tinha essa vontade de realmente apresentar esse título para ele. E nesse empasse aconteceu que caiu em boas mãos. Estou feliz por isso também, faço parte, quero subscrever, estar junto e é isso aí. Marcelo merecido mesmo esse título. Valeu Sargento Barreto, meu professor. O SR. SARGENTO BARRETO – Vereador Castelo, mais do que subscrever o projeto, V. Exa. é coautor desse projeto junto comigo. É um projeto de nossa autoria. Nós estamos apresentando em 47 conjunto. É que não dá para um falar um pouquinho, outro falar um pouquinho a leitura, mas é um projeto em que nós dois estamos apresentando em conjunto. Tá certo, Vereador? O SR. CASTELINHO – Obrigado, vereador. O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador Barreto, parabéns pela propositura. A homenagem ao Marcelo Rick é de grande valia, uma das mais justas que eu já vi nessa casa. Inclusive hoje ele me mandou um convite, ele tá sendo homenageado lá no auditório Franco Montoro na Assembleia Legislativa de São Paulo, e isso é de grande relevância. Parabéns a você, ao vereador Castelo por homenagear uma figura tão importante na nossa cidade. O SR. SARGENTO BARRETO - Obrigado, vereador. Boa tarde a todos! O SR. PRESIDENTE – Parabéns vereador. Com a palavra o Nobre Vereador Jatobá. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JAILTON JATOBÁ - Boa noite a todos. Senhor presidente, senhores vereadores hoje mais uma vez estive ali na Av. Galeão Coutinho com Augusto Severo que existe uma problemática ali muito é complicada naquela região, que vem alagando após a obra que foi feito a elevação de grade ali na Av. Augusto Severo e vem prejudicando os moradores. E, diante disso, eu venho aqui apresentar: (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Dispõe o artigo 54 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a possibilidade de instalação de Comissão Especial de vereadores com o objetivo de elaborar e apreciar estudos de problemas municipais e tomar posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância. Desse modo, tendo em vista que o bairro Vila Jóquei Clube acolhe uma grande parcela dos vicentinos e tem estado esquecido ao longo dos últimos anos, principalmente pelas últimas gestões, necessário se faz 48 que os nobres vereadores se unam para realizar estudos acerca de possíveis melhorias no bairro. Tais melhorias devem alcançar tanto os aspectos de zeladoria, como os equipamentos públicos de saúde e educação, quanto os aspectos de regularização habitacional. Assim, visando à realização de estudos para auxiliar a atual gestão na promoção de melhorias no bairro Vila Jóquei Clube, atendendo assim a demanda existente, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2023 Constitui CEV para tratar das demandas em prol do bairro Vila Jóquei Clube. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar das demandas em prol do bairro Vila Jóquei Clube. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JATOBÁ TIAGO PERETTO JHONY SASAKI BENEVAN SOUZA SARGENTO BARRETO CASTELINHO Cf O SR. PRESIDENTE – O projeto de resolução de V. Exa. será pautado na Ordem do Dia da próxima sessão. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores 49 Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis, projeto de lei que institui a Semana da Inclusão, no Município de São Vicente. Este projeto tem por objetivo estabelecer, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente, uma semana para promoção de ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência. Ademais, busca sensibilizar a comunidade para as potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito, garantindo-lhes maior ênfase na contínua busca pela inclusão social. Assim, fica definido que a Semana da Inclusão no Município de São Vicente será celebrada na penúltima semana de setembro, quando ocorrerão atividades, ações sobre inclusão, educação, saúde, dentre outras. Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação do seguinte: PROJETO DE LEI Nº 10/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão, a ser realizada anualmente na penúltima semana de setembro. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada, se necessário. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. JATOBÁ O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. 50 O SR. JAILTON JATOBÁ - Essa semana iniciou ali no bairro do Jockey Club um processo de retirada dos resíduos que a prefeitura municipal colocou ali numa área do Jockey Club. Tem um vídeo para apresentar para vocês, por gentileza. *** - É feita a apresentação de um vídeo. *** O SR. JAILTON JATOBÁ - Esse processo é um processo moderno que tem aqui na cidade de São Vicente, que vai tratar especificamente do gerenciamento de resíduos, né, chamado RCC. A população ali em torno ela com certeza ficou totalmente indignada durante o período que foi colocado esses resíduos lá, mas a gente cobrou. Cobrou o prefeito, secretários municipais e tá para resolver esse problema crônico ali no bairro do Jockey Club. Vamos continuar fiscalizando o andamento dos trabalhos e detalhe, não vai ser só para o bairro do Jockey Clube, mas para toda a cidade de São Vicente. Obrigado, presidente. O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) –Vereador, um aparte rápido do seu trabalho. Eu queria falar para os moradores do entorno do Jockey, do teu condomínio, principalmente a tua moradia, que atrás dessa situação que está acontecendo e alguns aproveitadores, vereador, essa situação como que ocorreu, como que se deu a falação das pessoas querendo denegrir sua imagem dentro do teu local de moradia, que já é passar um pouco além do desrespeito. O local onde você mora, onde tem sua família, seus filhos correndo, brincando. Então muita das pessoas, hoje, oportunistas, fora os dorminhocos que se aproveitam do trabalho dos outros, têm as oportunistas que vão no bom e já vêm quando a contratação foi feita, só que como tem um trâmite burocrático, ele corre na frente e vai cobrar solução para uma situação que o trâmite já tá feito. Essa denúncia dessa situação aí já chegou para vários vereadores aqui acerca de 7, 8 meses atrás e a gente também cobrou o prefeito, só que a gente não pode cobrar uma situação que tem um prazo de seis meses para tá fazendo a licitação e a contratação da empresa e a gente, ser oportunista, e saber que o serviço já vai sair, e correr na frente para cobrar uma situação sabendo. 51 Algumas pessoas me cobraram e falaram: Vereador, você não vai lá? Eu falei: Mas já tá saindo a situação, inclusive o vereador mora no prédio de trás e ele foi o primeiro a cobrar a situação desse lixão, mas, infelizmente, pessoas viram a situação no bom e correram lá para serem oportunistas nessa situação. Parabéns, você foi o primeiro a cobrar o prefeito, você foi o primeiro a fazer requerimento dentro dessa casa com pedido de explicação quando, com prazo de quando e quem seria a empresa que tiraria o resíduo de trás da tua moradia. Parabéns! O SR. JAILTON JATOBÁ – Agradeço ao vereador Thiago Peretto, por suas palavras e a gente sempre cobrando, não só eu como vossa excelência mesmo diz, mas a maioria dos vereadores receberam essa demanda. É ao lado onde eu moro, então assim, eu sempre tenho um olhar de fiscalização forte não só no bairro Jockey Clube, mas em outros bairros. Mas essa problemática estava ao lado da minha casa. Então a gente conversou com prefeito, foi feito o processo licitatório, deu resultado, tá aí não só para beneficiar os moradores do Jockey Clube, mas para tratar do processo de gerenciamento de resíduos de toda a cidade. Então o prefeito Kayo Amado acaba também acertando atendendo a demanda de todos os vereadores. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Vereador, primeiro parabenizar V. Exa. pelo resultado e eu queria tentar interpretar aqui a informação do vereador Thiago Pereira, se V. Exa. me permitisse que eu não consegui interpretar direito. Pelo que eu entendi Vereador, estas solicitações chegaram a Câmara de vereadores, V. Exas. fizeram os encaminhamentos, as solicitações ao prefeito. O vereador Jatobá aqui, inclusive é morador do Bairro de Jockey Clube, que faz excelente trabalho não só no Jockey, mas em toda cidade, fez o primeiro requerimento a respeito, encaminhou ao senhor prefeito, a prefeitura foi tomando as providências, abriu um procedimento licitatório que é público, que fica no Portal de Transparência da prefeitura. E aí esse procedimento licitatório teve uma empresa vencedora, novamente é publicado no portal da prefeitura e aí você mais ou menos tem ideia de quando isso vai dar início ao trabalho. É claro que entre o requerimento do vereador Jatobá e o final do procedimento licitatório houve um tempo, um lapso de tempo, e aí quando publicou, pelo que eu entendi que V. Exa. falou, algumas pessoas aproveitadoras foram lá na porta do lugar onde estava o entulho fazendo vídeo, reclamando, mas já sabendo que já havia sido feito o requerimento aqui na Câmara, que o prefeito já havia respondido, que já havia sido feito o 52 procedimento licitatório, que já havia uma empresa vencedora e que já havia um tempo, provavelmente curto, do vencimento até o início das atividades. Então nesse ínterim algum apresentador foi lá na porta do lugar para fazer o vídeo, fazer a reclamação e agora, evidentemente com o início do serviço, o cidadão provavelmente vai lá na porta de novo e dizer que foi ele conseguiu o resultado positivo da solução do problema. É isso que V. Exa. está dizendo? O SR. TIAGO PERETTO – (Pela ordem) – Presidente, por ter sido citado na fala do vereador. É isso, vereador Sargento Barreto! Isso não é só na situação frisando a situação dessa problemática, isso acontece também no bairro do vereador Adilson e tá acontecendo em vários outros pontos da cidade. Aproveitadores que querem ser candidato na nossa cidade e que não tem o prestígio do povo e não ganharam a eleição, ele se submete a esse tipo de ser ridículo, de ir lá, pegar a informação pronta, com a solução já feita e cobrar sabendo que após uma semana ou meados de um mês vai aparecer a solução. O SR. SARGENTO BARRETO - Mas porque havia sido feito uma solicitação anterior, neste caso em específico do vereador Jatobá dos outros vereadores aqui dessa casa. Não foi aquele cidadão que gravou o vídeo lá na porta que resolveu o problema? O SR. TIAGO PERETTO – Não, não. Foram alguns aproveitadores sem mandato que gravaram. O SR. SARGENTO BARRETO - Presidente, queria solicitar a V. Exa. que retornasse o tempo do nobre vereador Jatobá porque nós falamos praticamente o tempo dele inteiro. Parabéns, vereador, pela iniciativa, pela cobrança, pelo resultado positivo. Parabéns pelo seu trabalho. O SR. JAILTON JATOBÁ - Eu agradeço a participação dos nobres vereadores e vamos seguir trabalhando. O que aconteceu foi a publicação no boletim Oficial Municipal na sexta-feira e gravaram no sábado. Vamos seguir aí para frente. Um abraço. O SR. PRESIDENTE – Obrigado vereador. 53 Peço ao segundo secretário que assuma a presidência para que eu possa fazer o uso da palavra. *** - Assume a presidência o vereador Dercinho Negão do Caminhão. *** O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador Adilson da Farmácia. O senhor dispõe de 10 minutos. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Boa tarde a todos, boa tarde a você que está nos assistindo pela ISTV, pelas redes sociais. Boa tarde aos funcionários da nossa Casa. Quero mandar um beijo para minha esposa Loren. Te amo. Minha filhota Lorena, te amo, e todos os meus outros filhos. Amo todos vocês. (Lê) Indicações nº 127 a 132 O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sr. Presidente, sem mais nada, uma boa tarde a todos e fiquem com Deus. O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador Benevan Souza. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde Presidente, aos nobres vereadores dessa Casa, a todos que nos acompanham aqui na tribuna dessa Casa, a você que nos assiste pela ISTV, a todos os funcionários dessa Casa que têm contribuído para que os nossos trabalhos venham a ter uma solução para ajudar o povo aqui da cidade de São Vicente. Gostaria de aproveitar essa tribuna aqui para parabenizar o nosso presidente, agora ex-presidente Sérgio Fontelas, que ficou à frente do partido do Republicanos aqui no Estado de São Paulo por 54 quase 10 anos fazendo um trabalho excelente e agora foi para uma nova missão na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. Gostaria também de parabenizar o novo Presidente Estadual Roberto Carneiro. Que nessa nova jornada, meu amigo, você possa ter sucesso e possa ajudar o nosso Estado, o nosso Partido Republicanos aqui também em São Paulo. Gostaria também de parabenizar pela articulação, pelo trabalho bem feito, ao chefe de gabinete do Marco Pereira o Diego Polaquini que também está indo para nova missão como secretário Geral do Partido que tem sido articulador top no nosso partido aqui o Diego. Parabéns Diego. Também parabenizar o nosso presidente nacional Marcos Pereira, agradecer o nosso deputado estadual que já destinou 500 mil para a Saúde aqui de São Vicente, Sebastião Santos. Vamos aos trabalhos. Presidente é um projeto de Lei. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores A Organização Não Governamental Mulheres de Fé, localizada na Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, 251, na Vila Ema, foi fundada em 22 de janeiro de 2021, na data do aniversário de São Vicente, há dois anos. A ONG nasceu do sonho de moradores em desenvolver um trabalho social para aquela comunidade e em seu entorno. Há mais de 10 anos, a líder comunitária Marineide de Jesus Nascimento já atuava na realização de eventos sociais, doação de roupas e arrecadação de alimentos, tudo para ajudar a comunidade da Vila Ema. Mas foi há dois anos que eles passaram a existir juridicamente. Hoje com sede própria, a ONG Mulheres de Fé realiza diversas atividades voltadas a crianças, adolescentes e idosos, como cursos de capacitação, aulas de ginástica e música. A ONG Mulheres de Fé também tem parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, contribuindo na distribuição de leite do Programa Viva Leite. Também tem parceria com o Rotary Club, que apoia a instituição na distribuição de leite em pó e alimentos às famílias cadastradas que se encontram em vulnerabilidade social. A ONG Mulheres de Fé foi eleita e ocupa uma cadeira no Conselho Municipal de Economia Solidária de São Vicente. Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a importância do trabalho dedicado às comunidades carentes pela ONG Mulheres de Fé, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: 55 PROJETO DE LEI Nº 11/2023 Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé. Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Mulheres de Fé, com sede e foro no Município. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. BENEVAN SOUZA O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, presidente. Tenho as minhas indicações, presidente. (Lê) Indicações nº 133 e 134. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. BENEVAN SOUZA – Na data de amanhã se comemora o dia do atleta profissional, dia 10 de fevereiro. Dia 11 o dia do zelador: zelar, cuidar, limpar e organizar é o papel dos zeladores, são muito mas que se resume em um objetivo, preservar o bem público. No dia 11 de fevereiro também é o dia mundial do enfermo. No dia 13 de fevereiro é o dia mundial do rádio. A data tem o objetivo de conscientizar os grandes grupos radiofônicos e as rádios comunitárias. Tem a nossa amiga aqui Adriana que trabalha na rádio. Da importância do acesso à informação, da liberdade de gênero de expressão dentro desse setor da comunicação. No dia 14 de fevereiro, o Dia Internacional da Epilepsia e no dia 15 o Dia Internacional da Luta Contra o Câncer Infantil. Presidente, por hoje é só. 56 Que Deus abençoe a nossa cidade, que venha nos abençoar e nos ensinar, nos instruir, nos dar sabedoria para a gente poder fazer o melhor pela nossa cidade de São Vicente. Eu queria até que colocasse ali no GC a nossas redes sociais para que o povo aqui de São Vicente que acompanha a ISTV possa também nos acompanhar pelas redes sociais @benevansouza. Forte abraço e que Deus abençoe a todos, gente. *** - Assume a presidência o Sr. Adilson da Farmácia. *** O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador. O próximo vereador a fazer uso da palavra é Edinho Ferrugem. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. EDINHO FERRUGEM – Senhor presidente, nobres vereadores, funcionários da Casa, amigos e amigas que nos assistem pela ISTV, ao meu pai, o ex-vereador Ferrugem que está presente na Casa, ao nosso amigo Ronaldo, a toda a nossa equipe presente, aos demais na plenária o meu boa tarde. Senhor presidente, as minhas indicações eu vou direcionar diretamente à Mesa para que a gente possa ganhar tempo nos nossos trabalhos. Apenas para deixar registrado, são indicações da Cidade Náutica, Jardim Pompéba, Vila Fátima, Esplanada dos Barreiros, Parque das Bandeiras, Bitarú e Vila Margarida. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente. (Lê) REQUERIMENTO N.º 22/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores 57 Este vereador que vos fala foi procurado por munícipes usuários do transporte coletivo municipal e intermunicipal, que reclamam dos veículos estacionados no local de embarque e desembarque de alunos, que assim o fazem, como bem disseram esses munícipes, “JUSTAMENTE NO LOCAL definido como ponto de parada de ônibus”. Isso está acontecendo diariamente na unidade escolar localizada na Rua Frei Gaspar n.º 2078, no Parque São Vicente. Vale ressaltar que também fomos procurados pelos representantes de classe dos respectivos motoristas, pois essa prática interfere muito na condição de trabalho. Por diversas vezes, os passageiros descem fora do ponto de ônibus, em decorrência ocasionando imensas filas que se formam na via. Assim, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que junto à secretaria competente, esclareça esta Casa quanto aos seguintes questionamentos, a fim de elaborarmos futura propositura: 1) Existe algum planejamento para solução do referido problema? 2) Quais medidas podem ser tomadas? Justifique. 3) Existe a possibilidade de uma fiscalização mais incisiva? Justifique. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. EDINHO FERRUGEM O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. EDINHO FERRUGEM – Só para os vereadores tomarem ciência, estou falando do Colégio Fortec que fia na Rua Frei Gaspar, esquina com a Guarany. No horário de entrada e saída de aula fica quase que impossível o trânsito naquele local e vários motoristas e munícipes, usuário do transporte reclamam para gente porque os pais estacionam ali, demoram 5 ou 6 minutos e forma aquela fila dupla. O trânsito já não anda muito bom aí na nossa cidade. 58 Então a gente pede providências. Há um ano a gente vem falando com secretário Alexandre e por algumas vezes ele coloca lá os agentes de trânsito, mas infelizmente essa prática não está surtindo efeito. Então a gente pede o Prefeito Municipal que tome uma providência permanente - lógico também pensando no bem-estar dos alunos, dos pais - que possam ter uma área de desembarque e embarque dos alunos desde que também não atrapalhe o trânsito naquela via. (Lê) MOÇÃO N.º 4/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos do Estado de São Paulo agora são obrigados a oferecer auxilio a todas as mulheres que estiverem em suas dependências e se sentirem em situação de risco. Desde dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprova a matéria que vinha sendo discutida no parlamento paulista desde 2019. A proposta dos deputados Coronel Nishikawa (PSL), Marcio Nakashima (PDT) e Dra. Damaris Moura (PSDB) tem como intuito defender as mulheres das diferentes maneiras de violência que lhes são impostas, auxiliando-as em situações nas quais se sintam em risco. Cabe ressaltar que, muitas vezes, as vítimas têm dificuldades de encontrar um apoio após sofrer algum tipo de violência, e é de suma importância o combate a todas as formas de violência contra as mulheres, quer agressão física, quer sexual, quer psicológica. De acordo com os dados do Boletim Estatístico Eletrônico (B.E.E) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, numa média mensal, 19 mil mulheres sofrem algum tipo de violência. As mulheres precisam ser respeitadas e se sentirem protegidas em todos espaços, desde o transporte público até os estabelecimentos comerciais. Assim, por considerar a possibilidade de o Poder Público Municipal fortalecer a divulgação do tema, a fim de garantir que os estabelecimentos comerciais de São Vicente adotem as medidas de auxílios, Este vereador que vos fala, fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicita que seja submetida ao Plenário desta Casa, e se aprovada, seja enviada esta MOÇÃO DE APOIO à Lei nº 17.621/2023 aos Deputados Estaduais Coronel Nishikawa (PSL), Marcio Nakashima (PDT) e Dra. Damaris Moura (PSDB), e que a Câmara Municipal de São Vicente dê ampla publicidade a essa matéria em seu site oficial e redes sociais. 59 SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2023. EDINHO FERRUGEM O SR. PRESIDENTE – A moção de V. Exa. será pautada como item da próxima Sessão Ordinária. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, presidente. Agora também vou tratar de um assunto de utilidade pública, um assunto um pouco inoportuno porque é o único destino de todos nós. Ou seja, aquele momento final onde a gente já não fará mais parte desse plano, que é o dia em que todos nós partiremos Sr. Presidente, aqui na nossa cidade nós temos mais de 300 mil habitantes e pela legislatura atual em nossa cidade caberia no mínimo - eu estou falando no mínimo - três operadoras. Para que trate desse assunto três operadoras ali de serviço funeral. Acontece que a gente só tem uma operadora no nosso município, que está trabalhando por uma simples canetada e a gente não consegue resolver essa questão. Eu fiz um breve levantamento e após uma conversa com um amigo meu que teve um ente falecido, e a gente nunca está preparado, alguns poucos pagaram. Aquele plano da Osan - outros não tem São Vicente - hoje para você fazer um funeral tradicional a família paga 4.200. 4.200, pasmem! E por diversas vezes, se eu fizer a pergunta aqui, quase todos nós participamos dessas famosas vaquinhas porque as famílias não tem condição. Só para fazer um parâmetro, em Santos, existem três unidades: a mais barata custa 3.500. Em Cubatão, pasmem, existem três. Eu não vou citar os nomes, mas a mais barata custa 1.600. Na Praia Grande existe somente uma, a que opera em São Vicente e no Guarujá existem duas, e a mais barata custa 2.330. É inadmissível o que vem acontecendo no nosso município. E olha que no ano passado eu já toquei nessa matéria. Como é que nós não conseguimos resolver este problema no nosso município? Isso é um monopólio! Em branco, mas é um monopólio. Quantos dos senhores vereadores aqui já não participaram dessa vaquinha? Isso que a gente tem, que essa operadora é obrigada a fornecer, aquele funeral social, é uma burocracia tremenda. 60 Sr. Presidente, está na hora dessa Casa se levantar referente a esse tema porque é um tema de utilidade pública e todos vão precisar deste momento. E hoje quem tem disponível 4.200 da noite para o dia, o seu ente querido vai ser sepultado, mas de uma forma bem singela. Quando a gente fala bem singela é bem singela mesmo. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Vereador... O SR. EDINHO FERRUGEM – Por favor, vereador. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Vereador Edinho Ferrugem, há mais ou menos uns 5 anos atrás quando eu estava aqui na Câmara de Vereadores eu passei por uma situação muito difícil com relação ao falecimento da minha cunhada. O custo do funeral dela ficava em torno de 3.500 a 3.600. Então teve um acréscimo ao longo desse último período. E uma conhecida minha que tem uma floricultura bem do lado da empresa funerária aqui de São Vicente falou: “Barreto porque você não faz lá que o pessoal de Cubatão, é extremamente mais barato?” Enfim, eu entrei em contato com o pessoal de Cubatão, fizemos o funeral com a empresa de Cubatão, custou em torno de 1800, 1900 reais. Então a economia para mim, nesse caso em específico foi em torno 1.50, 1.600 reais. Metade do preço praticamente. Eu apresentei aqui na Casa um requerimento com relação a esse assunto, discutimos isso diversas vezes, mas infelizmente a gente não conseguiu sanar esse problema desse monopólio dessa única empresa que opera aqui na nossa cidade. No mandato passado foi renovado o contrato com essa empresa e, infelizmente, ela permaneceu operando na nossa cidade, como permanece até hoje. Então V. Exa. toca num assunto que é extremamente importante. Naquele instante eu ainda falei a respeito das pessoas das famílias que se juntam ali, cada um pega o cartão, um com 300 reais, um com 400 reais, um 600. Fazem aquela vaquinha familiar ali para resolver o problema do enterro do seu ente querido, quando de verdade você têm outras empresas que podem operar na cidade por um preço muito mais baixo. Consequentemente é uma lei de mercado. Isso é um serviço... obviamente que é um serviço público que é feito uma concessão para que o particular possa operar, mas que tem que funcionar como lei de mercado. Você tem que ter duas, três, quatro, cinco empresas prestando o 61 mesmo tipo de serviço para que elas concorram entre elas e que a população acabe tendo um preço melhor. E se todas elas operarem no mesmo preço, a prefeitura pode evidentemente trabalhar em cima disso porque tá tendo um acordo entre as empresas para onerar o cidadão. E tem que haver uma disputa entre elas para que se tenha um preço bom para a população poder atender, ser atendida nesse momento de dificuldade. Então eu sou plenamente favorável a que V.Exa crie uma comissão especial de vereadores, que possa trabalhar em cima disso. Eu terei um prazer imenso em participar, ou mesmo estando de fora, V.Exa. tem todo o meu apoio para que a gente consiga sanar definitivamente esse problema sério que existe na nossa cidade há mais de uma década, há quase duas décadas. Tinha o Hospital São José que prestava o serviço funerário e aí acabava fazendo uma disputa com essa empresa. O São José tinha sempre um preço muito melhor, muito melhor até que tiraram a concessão do Hospital São José e aí ficou essa única empresa prestando serviço na nossa cidade. Então V. Exa. tem todo meu apoio com relação a esse assunto porque eu senti na pele e tenho certeza que muita gente sofre pagando as contas referente a essa questão do enterro do seu parente num preço absurdo. Se é possível praticar um preço como V.Exa. informou em Cubatão, em torno de 1600, 1700, 1800 reais por que que você tem que pagar 4.200 reais no enterro mais barato aqui na cidade de São Vicente? É um absurdo isso. Não tem cabimento. Não pode ser. O material é o mesmo, eu inclusive a época eu fui lá na funerária em Cubatão falar com o rapaz: Meu amigo o material, o caixão, as flores são semelhantes? Falou: Barreto, são iguais, é a mesma coisa. É que como lá não tem concorrência, ninguém disputa com eles, eles colocam o preço que eles quiserem porque eles são os únicos fornecedores. Isso é quando você é o único fornecedor de um produto, você coloca o preço no valor que você quiser, só você fornece, só você tem o direito de fornecer esse tipo de produto para a população. Então se ele quiser colocar 20.000 reais, ele coloca porque só tem ele prestando o serviço. Um absurdo isso. Em absurdo. Verdadeiramente um absurdo. V. Exa. tem odo o meu apoio. O SR. JABÁ – (Em aparte) - Parabéns Vereador pela coragem, por trazer à tona de novo esse assunto. Eu estava aqui no mandato anterior e sou testemunha quando o vereador Barreto colocou em pauta esse assunto, E sou também testemunha de muitas famílias que quando vai precisam do serviço, chegam lá e não conseguem por conta do valor, recorrem ao município pelo enterro social e mesmo quando chega lá com o papel do CRAS para um enterro social, eles ficam empurrando coroa de flores, empurrando taxa de 62 sepultamento e quando vai ver a pessoa que tem que tirar do bolso, às vezes, o valor do sepultamento que é em Cubatão. Parabéns! Tem o meu apoio aqui. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, vereador. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Eu quero registrar o meu apoio a V. Exa. e acredito que futuramente pode até apresentar uma CEV, que gostaria de fazer parte porque devemos nos unir para acabar com esse monopólio na nossa cidade. O SR. CASTELINHO – Tem o meu apoio também. Eu sei que a dificuldade é muito grande. Hoje, quando morre um parente, nem todos têm o plano de saúde, o plano da OSAN e é uma dificuldade. Ainda hoje eu colaborei com o enterro por esse motivo, a família não tinha dinheiro para enterrar. Eu tô saindo daqui e daqui um pouco vou ao velório, mas é um momento difícil. Tem meu apoio. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em aparte) – Vereador, quero te parabenizar e dizer que você não está sozinho nesta luta. Pode contar com o vereador Dercinho Negão do Caminhão e isso daí é para vereador que tem coragem, porque como o senhor falou na sua fala, isso se torna um monopólio em nossa cidade em cima do sofrimento das famílias que passam por esse constrangimento num momento de dor, momento mais difícil que ela tem na vida dela e não tem uma opção para fazer o sepultamento digno, com respeito e é obrigado a cair na mão desse pessoal no valor que eles impõem. Então, meu irmão, parabéns. Que Deus abençoe. O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) - Vereador Edinho, como o Dercinho falou tem que ter coragem para enfrentar essas máfias que tem na nossa cidade. É até vergonhoso a gente ver a discrepância de valor. Por exemplo, na Praia Grande um serviço da mesma qualidade de São Vicente tem uma diferença de dois mil reais aproximadamente. Por quê? Porque não tem a concorrência, não tem a oferta, não tem barganha. Então não tem como aceitar uma empresa só de serviço funerário em nossa cidade. Sem contar que se você pegar os valores das cidades vizinhas, a nossa é a 63 mais cara para fazer um velório, fazer um enterro. E quando eu falo mais cara é quase o dobro. Por quê? Porque não em concorrência. A OSAN, hoje, ela nada na cidade de São Vicente. Então quero deixar bem claro aqui que vou te ajudar nessa missão e vamos sentar o pau e querer entender o que tanto essa empresa tem em nossa cidade que só ela consegue fazer o serviço funerário aqui em nossa cidade. Se você bater a enxada com força, vereador, alguma minhoca vai sair, ou algum, já que estamos falando de serviço funerário, se bater a enxada vai sair alguma ossada dessa mutreta que deve ser esse trabalho aí. Pode contar com esse vereador se você quiser fazer uma CEV ou uma CEI para investigar, a gente vai cair pra cima e botar pra moer. O SR. PRESIDENTE – Vereador, também pode contar com a minha pessoa no que for preciso pra gente tentar resolver essa situação, que realmente é um descaso com a nossa cidade. Temos também, Edinho, sei que são assuntos diferentes, mas nós temos outra situação em nossa cidade muito grave, inclusive assim que eu assumi a presidência pedi para o Dr. Leandro fazer uma carta ao juiz. Nós temos um problema aqui, vereador Barreto, muito sério em nossa cidade. Nós só temos um cartório de registro civil em nossa cidade. Nós temos mais de 350 mil habitantes. Praia Grande tem dois ou três, Santos tem dois ou três e a nossa cidade só tem um. O descaso é muito grande. Para você fazer o registro de um imóvel leva mais de um mês. Esse também é um caso, vereador Edinho, que nós temos que discutir aqui na nossa Casa. Parabéns! O vereador pode contar comigo. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Primeiro parabeniza-lo e dizer que você pode contar com o nosso mandato. Acho que a indicação do Peretto faz total sentido de, de repente, a gente criar uma CEV porque essa nossa indignação já foi colocada nessa Casa, não lembro por quem foi, durante a pandemia onde diversas pessoas morriam e a OSAN diante de todo o cenário do império que ela tem na cidade, ela não estava disposta, só depois de muita conversa, liberar mais velório social. O que causou indignação porque todo mundo sabe o quanto ela explora e ganha. A gente discutiu isso, mas diante de todas as demandas foi passando. Uma vez que você trouxe esse assunto, e é pertinente, uma CEV faz com que a gente crie institucionalmente a prerrogativa de fiscalizar e ir pra cima disso, que de fato tem que ser averiguado. 64 Como o Peretto falou, acho que mais do que cadáveres e minhocas, vai sair muita coisa daí e conta comigo. O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador Edinho, parabéns pela iniciativa. Eu falo porque essa semana, infelizmente, eu perdi duas pessoas que nos ajudou nesse processo todo. Pais de uma pessoa muito próxima a mim e ontem o pai de um amigo, e justamente o valor, vereador Barreto, é de quatro mil reais. E é inadmissível um valor como esse. Parabéns pela coragem e conte com esse vereador para lutar a ajudar as pessoas. Nesse momento de fragilidade, de tristeza não pode ter aborrecimento e nós passamos ajudando essas famílias nesses dois dias. Conte com o nosso apoio. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, vereador. Eu fico feliz que todos os vereadores se sensibilizaram com a nossa fala, com o nosso trabalho porque estamos trabalhando em prol do povo. Aqui ninguém quer dificultar a vida de empresário. Aqui o nosso objetivo não é esse, mas tem que prestar um bom serviço. E monopólio em segmento nenhum é bom para a sociedade. Em nenhum segmento o monopólio faz bem. Só para deixar vocês um pouco mais estarrecidos e a população ter um pouco mais de conhecimento. Eu fiz um levantamento básico. Quando você liga para saber informações, eles perguntam altura, peso... então é por altura e por peso e isso modifica a questão dos valores como o vereador Higor falou. O vereador Tiago Peretto falou que tem cidades que cobram bem menos. Mais barato em Cubatão 1800 reais, com uma taxa de 37,95 de sepultamento, onde consta uma urna, ornamentação, higienização, taxa de expediente que é a documentação, tratamento do corpo, véu, sala de velório, remoção e cortejo para o cemitério. Em São Vicente, a depender do tamanho do cadáver, você paga uma taxa, além dos 4.200 reais, de 300 reais. Desculpem o plágio que vou usar, mas morrer virou uma fábrica de dinheiro para esses caras. A gente discutiu aqui, no ano passado, a questão do nascimento. Nós apoiamos o projeto do prefeito, desafetamos o terreno, vai ser construída uma maternidade para o vicentino ter orgulho, para o vicentino ter uma maternidade, um hospital neo-infantil, mas a gente não trata do pior momento das nossas vidas, que é a morte. 65 E vou falar a vocês que sim, vai ser montada uma CEV. Que sim, nós vamos trabalhar incansavelmente para que haja uma licitação no nosso município para prestadores de serviços funerários. É inadmissível, como o vereador Barreto falou, há mais de 10 anos a gente não ter uma licitação, porque essa operadora na nossa cidade apenas por causa disso aqui, apenas por causa de uma caneta. Então, simplesmente por causa de uma canetada do prefeito que antecedeu o Kayo outorgando o trabalho. Nós já passamos dois anos do nosso mandato e a gente ainda não conseguiu resolver isso. Mas esse ano a gente vai ter essa licitação. Esse ano a gente vai se debruçar, conto com todos vocês, na próxima sessão irei apresentar a CEV e a gente vai fazer isso andar. Vereador Barreto, se o senhor não estiver no mandato, eu conto com o seu apoio e com a sua inteligência e sabedoria sobre o tema, porque a gente precisa dar um respaldo para a população. A gente trabalha pela zeladoria, a gente trabalha para o bem-estar. E é fato que ninguém quer falar sobre esse momento, mas é um momento que causa muita dor. Além da dor, a pessoa ainda fica em débito por muito e muito tempo. Então, fica aqui a minha fala um pouco mais ríspida, um pouco mais incisiva. Esse ano a gente vai trabalhar para que o Poder Público Municipal, o nosso Executivo venha com uma licitação para tratar do serviço funerário. Não podemos mais compactuar com isso aqui porque isso aqui é uma fábrica de dinheiro. Estamos falando das cidades próximas, olha a diferença dos valores. Senhor presidente, não tenho mais nada a falar nesse momento. Desejo a todos um bom final de semana e que papai do céu possa nos abençoar. O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela sua fala, vereador. Senhores vereadores, eu quero aqui parabenizar o governo brasileiro por enviar equipes de socorro, equipes de bombeiros para o terremoto que, segundo consta, um dos terremotos mais mortais da história. Quero parabenizar o governo brasileiro, o governo de São Paulo que também está mandando equipamentos, cães farejadores, enfim, o nosso governo está mandando ajuda ao povo da Turquia e da Síria. Parabéns ao nosso governo. O SR. SARGENTO BARRETO – Aproveitando, o governo do Estado de São Paulo, através do governador Tarcísio de Freitas, está encaminhando, se não me engano, 22 bombeiros, dois cães farejadores, dois médicos, dois profissionais da defesa civil e está levando todo o suprimento necessário para que essas equipes durante cerca de 10 dias, que 66 a previsão é que eles permaneçam na Turquia por cerca de 10 dias. Durante todo o período que eles permaneçam na Turquia eles não incomodem em nada o governo turco com água, alimentação, com vestimenta, com nada. O governo brasileiro, através do governo do Estado de São Paulo, está mandando toda estrutura para que os nossos profissionais possam ter... inclusive barracas para que eles possam descansar durante os turnos, se alimentar, ter água, uniforme, água para banho, enfim, para que cheguem lá, façam o trabalho e não precisem depender do governo da Turquia que vem passando por um momento de extrema dificuldade. Então o governo do Estado de São Paulo se preparou bem para poder ajudar quem efetivamente está precisando. Parabéns a V. Exa. por ter lembrado desse assunto extremamente importante. O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador. Parabéns ao nosso governador Tarcísio pela ajuda humanitária que está mandando à Síria e à Turquia. Terminado o Expediente dos Srs. Vereadores, passaremos à Ordem do Dia. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de quórum. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 67 *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, passaremos à Ordem do Dia. *** - Passa-se à ORDEM DO DIA *** 68 O SR. PRESIDENTE – Item 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/22, DO SR. VEREADOR HIGOR FERREIRA Autoriza o Município de São Vicente a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituílo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos serviços, e dá outras providências. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 69 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. O vereador Higor Ferreira pediu declaração de voto. V. Exa. dispõe de 2 minutos. 70 O SR. HIGOR FERREIRA – na verdade, primeiro eu quero agradecer à Comissão de Justiça e redação pelo parecer favorável sobre a oportunidade que a sociedade vicentina clama. A dificuldade de pagar os seus impostos, a Câmara faz o seu papel no processo de facilitar, mas na hora de executar o pagamento às vezes é um trauma que dificulta a arrecadação do município. Nós estamos na era da tecnologia, na modernidade e o evento da questão do Pix se torna muito mais prático na questão de facilitar a vida das pessoas. Então é um projeto que eu quero agradecer a minha equipe de trabalho, aos meus assessores que de forma muito brilhante, e através de pesquisas, e entendo as necessidades da sociedade e facilitando a vida das pessoas, principalmente às vezes aquelas pessoas que às vezes não tem como vir à prefeitura, mas têm condições de efetuar o seu pagemtno e aumentar a arrecadação para que de fato volte em políticas públicas de entrega. Eu acho que esse é o papel fundamental que nós, como agentes políticos, temos, que é de facilitar a vida em sociedade, facilitar a vida dos moradores, auxiliando no pagamento de impostos, de forma ágil e correta, séria O advento do pix vem de forma correta e para facilitar a vida das pessoas. Aproveito para agradecer a todos os pares e ao jurídico desta Casa por ter colaborado com o parecer favorável. Obrigado a todos os vereadores. Uma boa noite a todos. O SR. PRESIDENTE – Item 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2/23, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Altera a Lei Complementar n° 981, de 1º de março de 2020, para remodelar o grupo ocupacional que especifica. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 71 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM N° 7/23) 72 Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 949, de 31 de julho de 2019, que cria o Quadro Especial para empregados ativos da CODESAVI A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 73 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM N° 8/23) 74 Institui a Gratificação por condução de motolâncias no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 75 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. O vereador Jabá pediu para declarar o voto. O Sr. tem 2 minutos. 76 O SR. JABÁ – Sr. Presidente, venho aqui para agradecer aos nobres pares e acima de tudo agradecer ao prefeito Kayo Amado e a secretária de Saúde Michele. Esse projeto trata de uma gratificação aos profissionais de Saúde do Samu que irão pilotar as motolâncias aqui na cidade de São Vicente. É de grande relevância aqui esse reconhecimento a esses profissionais que á estão sendo treinados para socorrer vidas em nosso município. Obrigado, Sr. Presidente. Item 5 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 188/22, DO SR. VEREADOR BENEVAN SOUZA Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Aprovado. Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/23, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA. Altera a Resolução n° 39, de 29 de outubro de 2020, para remodelar o grupo ocupacional que especifica. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 77 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 51/22, DO SR. VEREADOR SARGENTO BARRETO Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva. 78 A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) Para sua aprovação é necessário o voto favorável de três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM). Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. Solicito ao senhor secretário que faça a chamada dos senhores vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 79 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 8 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 52/22, DO SR. VEREADOR SARGENTO BARRETO 80 Concede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente placa alusiva aos seus 15 anos de fundação. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) Para sua aprovação é necessário o voto favorável de três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM). Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 81 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 9 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 54/22, DO SR. VEREADOR JAÍLTON JATOBÁ 82 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dario de Oliveira. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) Para sua aprovação é necessário o voto favorável de três quintos dos membros da câmara (art. 47, § 4°, I da LOM). Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 83 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO N° 1/23, DO SR. VEREADOR SARGENTO BARRETO 84 Manifesta apoio à sanção do Projeto de Lei n° 1.180/2019, aprovado pela Alesp e em prazo de sanção perante o Governador do Estado de São Paulo. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 11 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO N° 2/23, DO SR. VEREADOR JABÁ Apresenta moção de aplausos aos alunos da UNIBR aprovados na prova da OAB. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O vereador Jabá pediu para declarar o voto. V. Exa. dispõe de 2 minutos. O SR. JABÁ – Senhor presidente, mais uma vez eu volto à tribuna dessa Câmara para declarar o voto nessa propositura, mas, ao mesmo tempo, corrigir o nome de um desses membros que foram aprovados no exame da OAB. Estou citando o nome do Alexandre como Diniz e na verdade não é Diniz. Então quero agradecer aos pares aqui da Casa, ao jurídico pela propositura que foi apresentada aqui com alta correção. E quero parabenizar os alunos da Unibr, em especial ao meu amigo Juninho Mancuso e ao Alexandre Anis. Está aí, Alexandre, desculpa. Estou chamando Diniz, mas é Alexandre Anis. Parabéns a vocês. Eu estou em trabalho, mas daqui a pouco estarei com vocês na faculdade. O SR. PRESIDENTE – Senhores vereadores, com base no art. 111 da Resolução nº 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O V. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente sessão, para apreciação da seguinte Ordem do Dia: 2ª discussão e votação do PLC 6/22; 2ª discussão e votação do PLC 2/23; 2ª discussão e 85 votação do PLC 4/23, Mensagem 7/23; 2ª discussão e votação do PLC 5/23 Mensagem 8/23 e 2ª discussão e votação do PL 188/22. Item 13 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO Nº 3/23, DO SR. VEREADOR JAÍLTON JATOBÁ. Apresenta congratulações a Sua Excelência o Senhor Paulo Alexandre Barbosa, Deputado Federal do Estado de São Paulo e representante da Baixada Santista, pelo mandato conquistado pelo trabalho realizado. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de Deus, dou por encerrada a presente sessão. *** - Levanta-se a sessão às 19h41. *** CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombadas, faixa de pedestre, ponto de ônibus e hidrante em frente a Ambiente Municipal de Ensino Integral - AMEI Rei Pelé, localizada na Rua Jequié, 580, Samaritá. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por pais e funcionários da AMEI Rei Pelé, recentemente inaugurada, que nos solicitam os serviços acima mencionados no intuito de aumentar a segurança e facilitar o acesso dos alunos ao estabelecimento de ensino. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 1 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem do mato e retirada de entulho na E.E Yolanda Conte, localizada na Rua José Adriano Marrey Júnior, 503, bairro Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados pela direção da escola que solicitam, em caráter de URGÊNCIA, a roçagem do mato na parte interna e externa da escola e a retirada de entulhos ao redor da unidade deixados por pessoas da comunidade. O pedido visa preservar a integridade física dos alunos e proporcionar um ambiente saudável de aprendizagem. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° - /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparo na calçada da Avenida Professor Antonio Pedro de Jesus, na altura do n° 640, bairro Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço acima mencionado dada a existência de um grande buraco com acúmulo de lixo, causando assim, risco de acidentes com pedestres. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade AVENIDA PROFESSOR ANTONIO PEDRO DE JESUS, CIDADE NÁUTICA 4 f A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° U4- /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca ou reforma das placas de sinalização existentes em toda a extensão da Avenida Tupiniquins, no bairro Japui. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por motoristas que reclamam das placas que estão mal conservadas, enferrujadas ou amassadas, trazendo um aspecto de abandono que prejudica a imagem da cidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.0’^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Avenida Tupiniquins, no bairro Japui. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e motoristas que reclamam que as copas das árvores estão muito volumosas atrapalhando a visão de quem passa pelo local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 41 b /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento do asfalto e limpeza de bueiros na Rua Marcelo Ribeiro Nogueira, entre a Rua 6 e a Rua 10, bairro Vila Ema. JUSTIFICATIVA Fomos procurados moradores que pedem providencias quanto ao nivelamento do asfalto e a limpeza dos bueiros para escoamento de água, pois na via se forma poças de água, e esse fato tem gerado transtornos para os moradores, que não estão conseguindo manter suas residências limpas, já que como a água fica parada há um grande acúmulo de limbo e lodo, o que tem causado preocupação quanto à transmissão de doenças, pois nas imediações existem muitas crianças. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 DERCINHO NEGAO DO CAMINHAO Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / í f ? CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize junto a secretaria competente, estudos para aumentar a fiscalização ou para estender a ciclovia até a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Jardim Independência. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por motoristas que reclamam que ciclistas atravessam na contramão na Avenida Prefeito José Monteiro na rotatória, para acessar a ciclovia em direção à praia. Em horário de pico, a situação fica mais complicada pois devido ao grande fluxo de veículos e bicicletas, a atenção dos motoristas fica prejudicada, não conseguindo ver o ciclista a tempo de evitar um acidente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 ERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / ]0 ILMMlr CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° W 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o fomento dos cursinhos preparatórios para os alunos da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos alunos solicitando que sejam implantados cursinhos preparatórios nas escolas da nossa cidade. Assim, nossas crianças estarão mais preparadas para alcançar bolsas de estudo nas escolas particulares ou ingressar nas escolas técnicas e no Instituto Federal da Baixada Santista. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 Vereador A PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N0/t 2o 720233 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar manutenção de afundamento de solo na Rua Cremiro Azevedo (antiga Rua 34), na altura do n° 638, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à Prefeitura, visando a manutenção do afundamento de solo na rua mencionada, pois está uma cratera no local (foto em anexo), trazendo perigo de acidentes para quem reside ou transita por essa área. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de fevereiro de 202^ À PREFEITURA São Vicente, / / ■ATOIO FLD2H0 m* ssá ■èàW1' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado a manutenção e poda das árvores na Av. Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho - Parque das Bandeiras JUSTIFICATIVA Fomos procurados por uma comissão de moradores do bairro do parque das bandeiras reclamando sobre a falta de manutenção e poda das árvores em toda a extensão da Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, há acumulo de lixo em toda a extensão da avenida e as árvores precisam ser podadas devido estarem ultrapassando a rede de energia eletrica e trazendo risco de quedas de galhos, essa situação vêm causando serio transtorno aos moradores e transeuntes do bairro. Sendo assim solicito ao prefeito que seja feito um sistema de mutirão na avenida citada para realização desses serviços. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023Ã INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar remoção de entulho da Praça Beato José de Anchieta, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à Prefeitura, visando a retirada do entulho informado, pois o entulho está dificultando a passagem de veículos e pedestres, além de trazer roedores e insetos ao local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de fevereiro de,202£ À PREFEITURA São Vicente, / / ÍZ3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N0^ /202>^ INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviços de manutenção zeladoria na esquina da Rua Vítor Torquarto dos Santos (antiga Rua 3) com a Rua Sen. Nilo de Souza Coelho (antiga Rua 8), na altura do n° 1175, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à Prefeitura, visando solucionar o péssimo estado de conservação da esquina informada, pois se encontra cheia de mato, lixo, assoreada, precisando de manutenção (fotos em anexo), ocorrendo proliferação de roedores, cobras e bichos peçonhentos que invadem as residências próximas, causando grande incomodo a todos que residem ou frequentam o local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA e 2022 À PREFEITURA São Vicente, / / 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO p H 24 /2022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviços de zeladoria, manutenção e reurbanização da Praça 128, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à prefeitura, visando solucionar o mau estado de conservação da Praça, pois precisa passar por um processo de renovação total. Em breve faremos a Encenação da Paixão no local e as torres de iluminação estão desligadas por causa de furto da fiação, está em total abandono, moradores pedem ao menos a limpeza do local que era frequentemente usado pelos seus familiares. Uma obra de custo próximo de 1 milhão, totalmente em estado deplorável, (foto em anexo). SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, / / : '3 P Í S : 0 É M Ê m ã ã m Ê H vnrM I » : ;-H mwW^'r í *: 1 ■ ■ ■ v ■ i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 126 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar manutenção do poste de iluminação Placa 10 da Praça 128, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à prefeitura, visando solucionar o mau estado de conservação do poste de iluminação da Praça, pois está sem iluminação (foto em anexo), podendo ocorrer acidentes, comprometendo a segurança dos moradores e dos que transitam pelo local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de fevereiro de Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / (U CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° \2Jo 12023 DOCUMENTO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de solo e instalação de placas de sinalização, ao longo da Av. Angelina Pretti da silva, no bairro Jardim irmã Dolores, em frente a escola EMEF Raul Rocha Amaral. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre aquela região, cobrando a pintura e instalação das placas de sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida dos estudantes em risco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. INDICAÇÃO N.° /2023 DOCUMENTO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de solo e instalação de placas de sinalização, ao longo da Av. Angelina Pretti da silva, no bairro Jardim irmã Dolores, em frente a escola EMEF Raul Rocha Amaral. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre aquela região, cobrando a pintura e instalação das placas de sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida dos estudantes em risco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N.° /2023 ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que disciplina o uso de equipamentos sonoros por embarcação na área das praias do município de São Vicente e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Com a alta temporada de verão é comum que as praias da nossa cidade atraiam e recebam dezenas de embarcações que ancoram na nossa costa para a realização de festas privadas, algo inclusive incentivado por nós. Entretanto, o problema ocorre quando embarcações, sozinhas ou agrupadas, se utilizam de forma desarrazoada equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer outro instrumento, gerando perturbação do sossego de outras embarcações, banhistas ou mesmo da moradores de residenciais próximos. Como sabemos, nossas baías são de águas calmas e propícias para que embarcações ali ancorem por longos períodos e assim promovam suas festas. Entretanto, já houve notícia de que, além de som alto, drogas e cenas de sexo explícito foram flagradas. A faixa de areia das praias do Gonzaguinha, Milionários e Biquinha, por exemplo, é curta, e há muita proximidade entre as embarcações e os banhistas na faixa de areia e os prédios da orla, de modo que o som alto pode caracterizar poluição sonora, além de incômodo à comunidade de mais idade que ali reside. O objetivo da presente propositura é justamente o de evitar eventuais abusos com a perturbação do sossego e problemas como os que vêm acontecendo. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Diante do exposto, I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa anteprojeto de lei nos moldes do seguinte: ANTEPROJETO DE LEI Disciplina o uso de equipamentos sonoros por embarcação na área das praias do município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.° - Fica proibido, durante o período diurno, nas praias da cidade, na área compreendida até 200 metros da orla da praia, o uso de quaisquer equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança, caracterizado por poluição sonora, acima de 45dB (quarenta e cinco decibéis), instalados em quaisquer embarcações de turismo ou lazer, bem como em flutuantes. Parágrafo único - Entende-se por poluição sonora toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas nas leis municipais. Art. 2o - Fica terminantemente proibido, após as 22 horas, nos locais descritos no caput do art.1.° desta Lei, o uso de quaisquer equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego de banhistas ou da vizinhança, caracterizado por poluição sonora, instalados em quaisquer embarcações de turismo ou lazer, bem como em flutuantes. Art. 3o - Fica terminantemente proibido quatro ou mais embarcações fundeadas a menos de 15 metros umas das outras. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Art. 4.° - Após as 19 horas, no local descrito no art. 1.° desta Lei, fica proibida a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer, bem como a permanência das mesmas embarcações contendo tripulantes. Art. 5.° - Incumbe à guarda municipal a fiscalização das infrações previstas nos artigos anteriores, sendo também responsável pela criação de canal de denúncias para recepcioná-las. Art. 6.° - Havendo descumprimento do disposto nos artigos anteriores, sem prejuízos das sanções derivadas em outras leis municipais, a embarcação será autuada e multada de forma individual, em valor equivalente a R$ 1500 (mil e quinhentos reais) por cada infração cometida. Art. 7.° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que couber. Art. 8.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA (ADILSON DA FARMACIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / TEC 019 JMA/br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ú â _ 72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) em frente ao Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) em frente ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 19, bairro Vila São Jorge. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali transitam. (ADILSON DA FARMÁCIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° \ v \ 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Rua Doutor Emílio Carlosf 1° quadra) x Rua Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila Cascatinha. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, que nos solicitaram a desobstrução e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Rua Doutor Emílio Carlos (1o quadra) x Rua Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila Cascatinha. Tal situação vem incomodando moradores, pois os bueiros estão entupidos. Quando chove ocorre alagamentos e a água demora a escoar depois da chuva, dificultando o acesso dos munícipes que ali transitam. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.q/13*? /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação das linhas de Transportes Municipais próximo ao Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila São Jorge ( Linha Vermelha). JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de implantação das linhas de Transportes Municipais próximo ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 19, bairro Vila São Jorge (Linha Vermelha). Os munícipes relataram que o acesso ao Hospital ficou muito difícil, devido à falta de linhas de ônibus na Linha Vermelha. O aumento de linhas facilitaria a vida das pessoas que ali transitam principalmente idosos e crianças. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) S" ------ ~~ 1 ' ‘ de 2023. Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° B L /2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade em frente ao Hospital do Vicentino na Av. Minas Gerais, n° 19, bairro Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade em frente ao Hospital do Vicentino, na Av. Minas Gerais n° 19, bairro Vila São Jorge. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali transitam. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ' /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo e placas (PARE) no cruzamento da Rua Dr. Emílio Carlos (saída lateral do Supermercado Assai) x Rua Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila Cascatinha. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que nos solicitaram o serviço de sinalização de solo e placas (PARE) no cruzamento da Rua Dr. Emílio Carlos x Rua Antônio Ferreira Gandra, bairro Vila Cascatinha. As demarcações no solo e placas são essenciais para garantir o bom fluxo dos munícipes com maior segurança, evitando acidentes no local. São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. ADOILSÓN FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° & 720 23 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de revitalização na Lagoa do Quarentenário com a instalação de fonte interativa, playground, acessibilidade a pessoas com deficiência, pista de skate, academia ao ar livre e outras ações voltadas para o lazer. J U S T IF IC A T IV A Fomos procurados por diversos comerciantes e munícipes que solicitam serviços de revitalização na Lagoa do Quarentenário com a instalação de fonte interativa, playground, acessibilidade a pessoas com deficiência, pista de skate, academia ao ar livre, escultura e outras ações voltadas para o lazer, tendo por objetivo criar um espaço de entretenimento e qualidade de vida para os moradores da Área Continental e visitantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vice 'o de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de uma Balsa Acústica na Lagoa do Quarentenário. J U S T IF IC A T IV A Fomos procurados por diversos comerciantes e munícipes que solicitam a implantação de uma Balsa Acústica na Lagoa do Quarentenário na forma de um palco flutuante com o objetivo de criar um espaço de entretenimento e lazer para a população e visitantes com a apresentação de eventos musicais e outros. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vic iro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°135 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. Major Loretti, próximo a residência de N. 2 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao também afundamento da rua. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysas.aki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V p 3 ) jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP ■ K Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V ífQ l jhony Sasaki 13 997420887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Capitão Luiz Horneaux, esquina com a R. Caminho da Divisa no bairro Vila Cascatinha. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da quantidade de entulho e lixo acumulado no local, cabe ressaltar que o atual estado em que o local está pode gerar diversos problemas de saúde com proliferação de pragas, também propício a acidentes com moradores locais. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V íf^ l jhony Sasaki 0 15 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°G T /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua G, em toda sua extensão, no bairro Jardim Rio Negro. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V pgjj jhonySasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JJ$S£% VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasalci S.V p g j 3konySasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° Ü £ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tupã, próximo a residência de N. 681 no bairro Jardim Irmã Dolores. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / I: jhony Sasaki S.V p | j jhony Sasalti ^ 13 99742 0887 Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Cr *«^epi5teÊ6W*i p » v « f | S è g j ; sg â H M A ttÉ ttM S ^ S 6 k T VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasalci S.V jlio n y Sasalci 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N,° 1?a°f /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. João Serrano, esquina com a Av. Nações Unidas, em frente a Padaria Nova Bitaru, no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / . tf: jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasãki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V ^rçjjj jhony Sasalti 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Luiz Gama, próximo a residência de N. 288 no bairro Esplanada dos Barreiros. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade •1-ü'V^-- VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasalci 13 997420887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°d M /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Capitão Luiz Pimenta, próximo a residência de N. 325 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. / Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Jhony Sasalci S.V p g j jkon y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ■■■■■■■■■■ Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Jhony Sasalci S.V fo fi jhony Sasalci 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 02 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, esquina com a R. Agostinho Pereira Pinto no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / jhony Sasaki S.V p g j jhonySasaki IS 99742 0887 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br- 13 3569-1506 CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Q jhony Sasaki S.V jhony Sasalci 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 1JÇS$tâ VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jlio n y Sasalci 0 IS 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°i^ ~ 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Augusto Severo, esquina com a Av. Galeão Coutinho no bairro Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / / I r Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V jhonySasalti 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 997420887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 4 4 1 j /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Antônio Pacífico, próximo as residências de N. 431,433 e 465, próximo a Igreja Peniel, no bairro Humaitá. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta 0 risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera 0 risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasalci S.V ífg l jhonySasaki IS 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Jt£?sM VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Jjhony Sasaki S.V ífg l jhony Sasaki 0 IS 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.HUg /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. Guarulhos, em toda sua extensão, no bairro Vila Ponte Nova. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V írg j jhonySasaki ^ 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Q Jhony Sasaki S.V p g j jhonySasaki 0 1399742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° '14b /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. Djalma Cecílio, em toda sua extensão, no bairro Samaritá. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / | jh o n yS asalciS .V p D jhonySasaki 0 13 99742 0887 Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 JJm & VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasâki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasalci S.V jhony Sasaki 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N 7 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na R. Alexandre Sandim, próximo a residência de N. 105a no bairro Japão. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e reforma interna, com sua devida limpeza. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V ífg l jhony Sasalci ^ 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR t Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 y j| jhony Sasalci S.V pfgj jhony Sasaki 0 13 997420887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Marques de São Vicente, esquina com a R. Tiradentes no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram veículos e ainda oferece risco a usuários da via. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°l4q /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. Projetada Sessenta, em toda sua extensão, no bairro Jardim Quarentenário. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em questão, essa rua ainda não foi beneficiada com asfalto, podendo até mesmo, a via ser a melhorada com o uso de asfalto, a instalação desse nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito e segurança no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / | • Jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Scisaki S.V jhonySasaki ^ 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 450 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. Marques de São Vicente, próximo a residência de N. 337, no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao também afundamento da rua. Cabe informar que a equipe de recapeamento fez um reparo temporário, mas é necessário o realinhamento do meio fio. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade J J m % VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasalci S.V jhony Sasalci 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 1 5 1 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. Coronel Pires, R. Agostinho Pereiro Pinto no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao também afundamento da rua. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 UI jhony Sasaki S.V p |J jhony Sasalci 0 13 997420887 VEREADOR CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 997U20887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°l5Z 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reforma de guia na R. Dr. Gilberto Lins Cavalcante, próximo a residência de N. 106 no bairro Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a reforma da referida guia, pois existem afundamento do meio fio e da calçada devido ao também afundamento da rua. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / J y VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V fflãl jhony Sasalci 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ^ S S S & T VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasalci S.V p g j jHonySasalci 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° I53> /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Alberico Robillard de Marigny, próximo a residência de N. 941 no bairro Vila Melo. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram veículos e ainda oferece risco a usuários da via. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Q Jhony SasaU iS.Vpgj jhonySasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V p g j jhonySasalci ^ 15 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°/S4 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento R. Marques de São Vicente, próximo a residência de N. 434 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram veículos e ainda oferece risco a usuários da via. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V f ^ j ]hony Sasaki 0 13 99742 0887 U ;: £ :< r.vv. « iilS iia m M r $ í ê :^ ■ ': ‘ "r: r ■i:.- ■■:;/' 'SWjS; VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 ^ j jhony Sasaki S.V p g j jhony Sasalci 0 IS 99742 0887 INDICAÇÃO N ° ^ 5 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção e relocação de tampa de galeria pluvial, cito, a Rua João Serrano, 02 - Parque Bitarú. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa estar desencaixada, sendo assim, solicito o serviço de relocação da tampa. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, ^ de Zg/gh/r/rto de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / Serviço de manutenção e recolocação de tampa de galeria - R. João Serrano, 02 - Parque Bitaru. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° fS(s> /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Rio Serchio, 24 - Vila Margarida. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA A de Qv/gr^-\*> <jg São Vicente, TIAGO PERETTO 'Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ''1 2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, R. Caio Ribeiro de Moraes e Silva, 97 - Vila Jockei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, de VlcVto de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N °Í5 6 /2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. João Serrano, 347 - Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° Í5 °t 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal e Roçagem, cito à R. Caimaioré, 317 - Vila Margarida. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam dos diversos alagamentos causados devido a sujeira e mato alto, causado pela sujeira no canal. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, J de de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° f(oO 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, cito, R. Leonardo Nunes, 812 - Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições de conservação da rua citada acima, sendo assim, solicito o serviço de Zeladoria, capinação e Roçagem na calçada da Escola Maria Dulce Mendes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N0 íiod 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, R. Ofélia Chaves de Meireles, 896 - Vila Jockei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, ^ _de J1fU£ruDAO_de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° Íb 2 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Ofélia Chaves de Meireles, 896 - Vila Jockei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, _de ^V3T*£lAo çje 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N° 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, R. Tibiriçá, 385 - Centro. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, ^ _de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Guilherme Raposo de Almeida, 12 - Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, / / C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 165 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua 08 do bairro Nova São Vicente. JUSTIFICATIVA A Rua 08 está precisando de manutenção em diversas áreas. A necessidade de limpeza e retirada de lixo é clara, pois verificamos diversos pontos com acúmulos de lixo que causam vários transtornos à comunidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fjevereiro de 2023 Josev; rigues Bezerra (Jabá) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 vereadorjaba.com.i U H H C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° Ibb /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para revitalização do Parquinho da Rua 1 do bairro Nova São Vicente. JUSTIFICATIVA Tenho recebido pelas redes sociais diversas reclamações sobre a situação em que se encontra o Parquinho destinado às crianças na Rua 1, com brinquedos quebrados e o mato que está muito alto. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SR 11310-071 |+55 13 3569-1505 vereadorjaba.com.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Parquinho da Rua 1 - Nova São Vicente C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 1b? /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine urgente serviço de roçagem e limpeza na lateral da Rua 1 do bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA Tenho recebido diversas reclamações de moradores da Nova São Vicente, quanto a situação em que se encontra a Rua 1, que é caminho usado pelas crianças para ir à escola. O mato alto está tomando a calçada, precisando urgente de uma ação de roçagem e capinação para acabar com o transtorno no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 Josevai) Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cel/ula Mater da Nacionalidade Rua 1 - Nova São Vicente C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° jb8_ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que envie uma equipe técnica para avaliar o afundamento de solo que está ocorrendo na calçada da Rua 10 número 5 no bairro Nova São Vicente. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua 10 da Nova São Vicente, pois em frente ao núm ero 5, na calçada, está ocorrendo um afundam ento de solo, o que indica poder ser manilhas danificadas, pois a erosão está se am pliando, podendo causar danos maiores na localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua 10 - Nova São Vicente C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°/6^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Celeste Diegues Oliveira, antiga Rua 5, em frente ao número 125 do bairro Nova São Vicente. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Celeste Diegues Oliveira, pois em frente ao número 125 a boca de lobo que está obstruída, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Celeste Diegues Oliveira número 125 4 C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 17o /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Geralda Martins de Oliveira na proximidade do número 45, esquina com a antiga Rua 2 na altura do número 451, na mesma calçada da igreja católica, no bairro Vila Ema. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Geralda M artins de Oliveira, pois existem bocas de lobo que estão obstruídas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / ~ m f ® CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 vereadorjaba.com.br i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Geralda Martins de Oliveira - Vila Ema C Â M A R A M U N IC IP A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° \ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux com a Rua Adão de Jesus Cardoso número 373 ao número 581, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores das Ruas Marcílio Dias e Adão de Jesus Cardoso, quanto as bocas de lobo que estão obstruídas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / f @ vereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Marcílio Dias Horneaux com a Adão de Jesus Cardoso CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°f7 ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de imóvel localizado na Rua Santa Cruz, 444, no Parque Bitarú. JUSTIFICATIVA Moradores nos procuraram e pediram medidas municipais acerca de um imóvel, que parece estar abandonado, na Rua Santa Cruz, 444, no Parque Bitarú. O local já foi ocupado pela creche municipal Eurydice de Farias. O local está tomado de lixo e entulhos com acúmulo de sujeira e animais peçonhentos, que trazem perigo aos moradores próximos do local. Ainda segundo relatos, pessoas em situação de rua têm utilizado o local para pernoitar e fazer consumo de entorpecentes. Pedimos a intervenção municipal com a fiscalização de órgão competente e, se cabível, notificação ao proprietário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, / / A PREFEITURA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° f?3 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal e instalação de totem de segurança na Praça Bernardino de Campos, Centro. JUSTIFICATIVA Moradores da praça citada acima procuraram nosso gabinete relatando estarem preocupados com os constantes assaltos que ocorrem lá. Eles solicitam um estudo para a instalação de um totem de segurança no local e também o reforço nas rondas das equipes da Guarda Civil Municipal. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 1 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de zeladoria como limpeza e capinação de mato em toda a extensão da Avenida Dom Pedro, na Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Recebemos pedidos de manutenção e zeladoria de toda a extensão da Avenida Dom Pedro, na Cidade Náutica. Moradores relatam que, devido ao mato alto, muitos animais peçonhentos estão aparecendo nas casas, trazendo perigo aos moradores. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do trânsito, no horário de entrada e saída, da U.E Rei Pelé, no Samaritá. JUSTIFICATIVA Fui procurado por pais da escola acima mencionada, que reclamam acerca do trânsito e dos carros parados em fila dupla, principalmente nos horários de entrada e saída, em frente à recém-inaugurada U.E Rei Pelé, no Samaritá. Eles também relatam que muitas vezes encontram dificuldades para atravessar a avenida e solicitam que seja feito um estudo para verificar a possibilidade da instalação de redutores de velocidade na via e acompanhamento de um fiscal de trânsito no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 1?b /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo próxima à UE Rei Pelé. JUSTIFICATIVA Munícipes entraram em contato solicitando a instalação de uma caçamba para depósito de lixo próximo a U.E Rei Pelé, no Samaritá. Segundo eles, as pessoas estão jogando lixo num terreno baldio e um local para o descarte correto ajudaria a manter em ordem os arredores da unidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 1? " 72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalada iluminação adequada e realizados serviços de zeladoria na área próxima ao ponto de parada de ônibus, localizado em frente a U.E Rei Pelé, na Rua Jequié, 580, no Samaritá JUSTIFICATIVA Munícipes entraram em contato relatando que o local que o ponto de parada de ônibus está instalado, no bairro do Samaritá, necessita de iluminação e serviços de zeladoria. Ele fica em frente à U.E Rei Pelé. Segundo os moradores, por conta da falta de iluminação adequada, muitas vezes os motoristas de transporte público não param para o embarque de passageiros. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. H EIRA À PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N° 178 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do serviço de coleta seletiva da Rua Plínio Barreto, 39, no bairro do Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Moradores da Rua Plínio Barreto, no Jóquei Clube, procuraram nosso gabinete relatando que a via citada acima não recebe o serviço de coleta seletiva há 5 semanas. Eles apontam que estão enfrentando problemas com o acúmulo do material destinado a coleta. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. HIGOR À PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e capinação, em toda a Praça Bernardino de Campos, no Centro. JUSTIFICATIVA Em recente visita, nossa assessoria verificou a necessidade de serviços de zeladoria, incluindo limpeza e capinação de mato em toda a Praça Bernardino de Campos, no Centro. O local encontra-se com o mato alto, que facilita a proliferação de animais peçonhentos e acúmulo de lixo. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 16o /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem na Rua Ceará com a Rua Market, no bairro Quarentenário. JUSTIFICATIVA A vegetação no local está incomodando os moradores que circulam na via. Solicitamos que o serviço seja realizado com brevidade. Segue em anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / V •fc CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MC ENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Ceü ula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 'ISi /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço de agentes de trânsito na Área Continental. JUSTIFICATIVA Denúncias chegaram a este gabinete informando que diversos condutores não respeitam a sinalização. A prática acontece constantemente, podendo causar acidentes. Pedimos, desta forma, que a fiscalização seja aumentada para coibir esta prática. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N.° 181 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo, no cruzamento da Rua Eduardo Cação com a Rua Luiz Ferreira Morgado, no bairro Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA As vias precisam de sinalização com urgência. Visando ser locais de grande fluxo, se faz necessário o serviço para que, tanto os pedestres quanto os carros, tenham mais segurança no tráfego urbano. CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÃMAR-4 MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 18 3 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galeria, na Avenida Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, n° 211, no Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N.° ÍÕ-t /2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Racionalidade INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem na calçada da Rua Antônio Victor Lopes, no bairro Vila Ema. JUSTIFICATIVA O local está com vegetação a!ta Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária de forma a reconstituir a desejáve aparência. Segue anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente 09 de fevereiro de 2023 A PREFEITURA Sâo Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula M ater da Xacionaliàaàe ANEXO INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galeria, na Rua Ceará com a Rua Market, no bairro Quarentenário. JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO 17CENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. Segue em anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° Í8k 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojato, na Rua Eduardo Cação, n° 780, no bairro Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA A rua fica alagada com as chuvas, precisando do serviço de hidrojato com urgência. Segue em anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de fevereiro de 2023. Vereador A PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°fò ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na rua Erasmo Schetz, bairro - Centro. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e transeuntes do local, informando-nos que esta área se encontra com uma grande quantidade de mato alto, sendo necessário realizar a limpeza do local e toda sua extensão. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de fevereiro de 2023 A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°188 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, no canal da Av. Ver. Wilson Thomaz, bairro - Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e transeuntes do local, informando-nos que esta área se encontra com uma grande quantidade de mato alto, cobrindo toda margem do canal, sendo necessário realizar a limpeza do local e toda sua extensão. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 6 de fevereiro de 2023 A PREFEITURA São Vicente, / / V CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° m /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de raspagem e capinagem, na rua Benigno Antônio pimenta, N° 470, bairro - Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e transeuntes do local, informando-nos que esta área se encontra com uma grande quantidade de mato alto, sendo necessário realizar a limpeza do local e toda sua extensão. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 6 de fevereiro de 2023 EDINHO FERRUGEM Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / S i INDICAÇÃO N.0^ 0 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Benigno Antônio pimenta, N° 470, bairro - Cidade Náutica. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do bairro Cidade Náutica, que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 6 de fevereiro de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇAO N.( m /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Franklin Classe de Moura com a rua Guilherme Raposo Almeida, bairro - Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 6 de fevereiro de 2023 EDIN Vereador A PREFEITURA S ã o V ic e n te , / / i. . ' -;V» ti ' ■ W- ' - í I CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 1 ' - 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tampa de bueiro, na rua Benigno Antônio pimenta, N° 470, bairro - Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do local, que solicitaram a recolocação da tampa de bueiro, o mesmo encontra-se aberto, causando transtornos aos moradores do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 6 de fevereiro de 2023 e d in h o ¥ e k r u g e m Vereador A PREFEITURA S ã o V ic e n te , / / I l INDICAÇÃO N.°^3/2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de Poda de árvore, em toda a extensão da Av. Nações Unidas Bairro. Vila Margarida JUSTIFICATIVA A situação presente tem incom odado e causado muitos transtornos para os moradores e transeuntes pois os galhos das árvores se sobrepõem à fiação elétrica e a iluminação pública, o que faz com que a via fique mais escura do que o habitual, proporcionando uma situação de insegurança à população. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA A PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N.° /2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de Poda de árvore, em toda a extensão da Av. Nações Unidas Bairro. Vila Margarida CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA A situação presente tem incom odado e causado muitos transtornos para os moradores e transeuntes pois os galhos das árvores se sobrepõem à fiação elétrica e a iluminação pública, o que faz com que a via fique mais escura do que o habitual, proporcionando uma situação de insegurança à população. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 06 de Fevereiro de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° A/2Q23 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da rua. Graciliano Ramos. Bairro. Jóquei Clube JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 06 de Fevereiro de 2023. PROF. A PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N.° /2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da rua. Graciliano Ramos. Bairro. Jóquei Clube CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 06 de Fevereiro de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 115 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, viabilizar junto ao Comandante da GCM, 01 (um) GCM fixo no período noturno na EMEF CAIC - Ayrton Senna da Silva, no bairro do Humaitá. JUSTIFICATIVA Resumo da Indicação: Fomos procurados por moradores que solicitam a disponibilização de 01 GCM (Guarda Civil Municipal) “fixo” no período noturno na Escola Caie, visando a segurança do bem público e no local possui equipamentos de alto custo. A escola no passado tinha um GCM noturno fixo e hoje não possui. O motivo desta solicitação é devido a tentativa de furto e roubo no local nesta semana e considerando que no raio de 10 (dez) dias, mais duas escolas do bairro tiveram ocorrências de furtos. À PREFEITURA São Vicente, / /
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 8 de fevereiro de 2023. CIRCULAR N.º 3/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 2.ª SESSÃO ODINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 9 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Autoriza o Município de São Vicente a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituí-lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos serviços, e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - 1ª DV – PLC 2/23 – MESA Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - 1ª DV – PLC 4/23 – MSG 7/23 APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – 1ª DV – PLC 5/23 – MSG 8/23 APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 188/22 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – DV ÚNICA – PR. 1/23 – MESA Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 51/22 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais Michel Paes da Silva e Felipe de Queiroz Silva. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 52/22 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente placa alusiva aos seus 15 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 54/22 do Sr. Vereador Jailton Jatobá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dario de Oliveira. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 1/23 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Manifesta apoio à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, aprovado pela Alesp e em prazo de sanção perante o Governador do Estado de São Paulo. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 11 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 2/23 do Sr. Vereador Jabá. Apresenta moção de aplausos aos alunos da UNIBR aprovados na prova da OAB. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 3/23 Sr. Vereador Jailton Jatobá. Apresenta congratulações a Sua Excelência o Senhor Paulo Alexandre Barbosa, Deputado Federal do Estado de São Paulo e representante da Baixada Santista, pelo mandato conquistado pelo trabalho realizado. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 4.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/22 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Autoriza o Município de São Vicente a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituí-lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos serviços, e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - 2ª DV – PLC 2/23 – MESA Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - 2ª DV – PLC 4/23 – MSG 7/23 APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – 2ª DV – PLC 5/23 – MSG 8/23 APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 188/22 do Sr. Vereador Benevan Souza. Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Presidente