| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-15 |
| native_id | 91 |
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& Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/06/2023 - 14:53 ; Encerramento: 15/06/2023 - 18:40 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jabá Bezerra / PL Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1055, de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM e dá outras providências. ( Mensagem 42/23). OFÍCIO- Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, contendo os esclarecimentos referente a Resolução 21/23. CEV constituída pelo o Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 106/23, do Sr Vereador Jabá. OFÍCIO- Do Sr Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 97/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento n.º 123/23, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção aos Requerimentos n.ºs 105; 107 e 108/23, do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria da Educação, em atenção ao Requerimento n.º 103/23, do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 95/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao Requerimento n.º 98/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira OFÍCIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis Complementares nº 1.107 e 1.111. OFICIO- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias das Leis nºs 4.360 ; 4.371 ; 4.396 e 4.401 à 4.412. OFÍCIO- Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao Requerimento Ofícios n.ºs 115/23 e 127/23 ; do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO- Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 100/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO- Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou irregular, os contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e a Empresa Sustentare Saneamento S.A, no exercício 2019. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações de nº 1361 a 1448 serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 145 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - De modo a tranquilizar a população e garantir a continuidade dessa atividade tão relevante, informar a previsão e o calendário de retomada da Coleta Seletiva. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/02/2024 SIND ANA Dárina 1 = Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Considera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias - Ação Social e Educação para Cidadania Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023, nstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023, Concede o Diploma de Mérito Profissional aos profissionais de Enfermagem de São Vicente que participaram do 29º Curso de Formação de Pilotos de Motolâncias. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 207/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 146 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal solicitando que nos responda, através da Secretaria de Saúde, o seguinte: - Quantos médicos fazem parte do quadro de atendimento na UBS do Parque das Bandeiras? - A Secretaria de Saúde já tem um substituto para o profissional que se aposentou ? - E quanto ao Clínico Geral que pediu exoneração, já há substituto? - Qual o Prazo para resolver esses problemas?, Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Requerimento nº 147 de 2023, REQUEIRO, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópia da Lei Municipal 4247-A que institui o uso do Colar de Girassol e solicitando-lhe que determine sua regulamentação, bem como sua execução. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023, Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Alves de Lucena. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 209/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. David Bezerra Ribeiro Soares. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, Denomina Josué Amador da Silva a Praça 566, localizada no bairro Vila Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 13 de 2023, MOÇÃO DE REPUDIO ao Projeto de Lei 752/2021, que trata da majoração de custos impostos aos cidadãos que acessam a Justiça. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do DeMolay Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Sérgio da Silva Terra Junior. Autor: Benevan Souza, Processo: 213/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 30 de 2023, Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente e dispõe sobre seu regimento interno. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023, Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 215/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 148 de 2023, REQUEIRO, ouvido o Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da SEDUC - Secretaria de Educação Municipal, aos cuidados da Senhora Secretária Nivea de Cássia Dutra Costa Marsili, seja cobrada a empresa que hoje é responsável contratualmente pelo serviço serviço de manutenção do telhado da creche Edmundo Capelari, no bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 216/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Higor Ferreira / PSDB ; 2 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 3 - Jabá Bezerra / PL; 4 - Jailton Jatobá / PODE ; 5 - Jhony Sasaki / PSB ; 6 - Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 27/02/2024 S9TIADIONDA Dárina 9 z Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Castelinho / PSB ; 7 - Alfredo Moura / SD ; 8 - Felipe Rominha / PP; 9 - Prof. Thiago Alexandre / União ; 10 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 11 - Benevan Souza / Republicanos ; 12 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 13 - Rodrigo Digão / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL, ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecadação, de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III, e art. 1276, caput e 8 2º, do Código Civil e da Lei Federal 13465/2017 e da lei de regularização rural e urbana, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Processo: 1/2023, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023, Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 142/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. Autor: Higor Ferreira, Processo: 148/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 155/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide Damiana de Lima. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 151/2023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr. Jabá declarou o seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Não Votou ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino a Daniks Di Lallo Fischer. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 165/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Toshio Tsukasan. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 185/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr Jhony Sasaki declarou o seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023, Concede Diploma de Mérito Profissional aos trabalhadores do Programa de Capacitação, Inserção no Mercado e Ações Comunitárias (Pra Cima). Autor: Jabá Bezerra, Processo: 196/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 9 - Moção Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/02/2024 INDIANA Dáreina 2 & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 13 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei 752/2021, que trata da majoração de custos impostos aos cidadãos que acessam a Justiça. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Jhony Sasaki declarou o seu voto. ; Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CONVOCO V. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. Presideén£e: Adoilson Ferreirã dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 27/02/2024 SrHnD DNA Dárina 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 14 junho de 2023 CIRCULAR N.º 21/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 20.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 15 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 1/23 (Mensagem n.º 2/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder arrecadação de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III e art. 1276, caput e § 2º, do Código Civil e da Lei Federal 13465/2017 e da lei de regularização rural e urbana, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 DO SR. VEREADOR JHONY SASAKI E EMENDA N.º 2 DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. 2 - Primeira discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 57/23 do Sr. Vereador Jatobá. Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 59/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 62/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 39/23 do Sr. Vereador Jabá. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide Damiana de Lima. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 43/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino a Daniks Di Lallo Fischer. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 49/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Toshio Tsukasan. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 50/23 do Sr. Vereador Jabá. Concede Diploma de Mérito Profissional aos trabalhadores do Programa de Capacitação, Inserção no Mercado e Ações Comunitárias (Pra Cima) Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 13/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Manifesta repúdio ao Projeto de Lei 752/21 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 1/23 (Mensagem n.º 2/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder arrecadação de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III e art. 1276, caput e § 2º, do Código Civil e da Lei Federal 13465/2017 e da lei de regularização rural e urbana, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 DO SR. VEREADOR JHONY SASAKI E EMENDA N.º 2 DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. 2 - Segunda discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 57/23 do Sr. Vereador Jatobá. Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 59/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 62/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente