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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-02
native_id92

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura realizada em 2 de março de 2023.
2
***
- Às 19h33, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando￾se:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, daremos 
início à Ordem do Dia.
3
Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/23, DO SR. PREFEITO 
MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 14/23)
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade 
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando 
“Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Higor Ferreira para o 
exercício de 2023.
A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, 
com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
4
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 11 dos Srs. 
Vereadores.
A matéria está aprovada.
5
Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 10/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana da Inclusão.
A propositura foi aprovada em primeira discussão e 
votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
Item 3 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 12/23, DO SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras 
providências..
A propositura foi aprovada em primeira discussão e 
votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de 
Deus, dou por encerrada a presente sessão.
***
- Levanta-se a sessão às 19h37.
***

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 1.º de março de 2023.
CIRCULAR N.º 6/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 5.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 2 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 - 1ª DV – PLC n° 10/23 – MSG 14/23 
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 10/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da 
Inclusão.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 12/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/23 do Sr. 
Vereador Higor Ferreira. Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos 
financeiros junto ao Governo Federal para obras de infraestrutura no munícipio de 
São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/23 do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui CEV para acompanhar a efetivação da Lei 
nº 4367/2022, que institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, 
Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a Semana de Valorização da Cultura 
Nordestina na cidade de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para tratar da participação dos vereadores na XXIV 
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção 
e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/23 
do Sr. Vereador Castelinho. Concede a Medalha de Mérito Cultural ao professor 
Irapuan Ruas. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 6/23 
do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Marcelo Henrique Pereira. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 – DV ÚNICA – PDL 10/23 – EMENDA N° 1 – Concede a Medalha Ana Pimentel 
às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao 
Município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
7.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 - 2ª DV – PLC n° 10/23 – MSG 14/23 
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 10/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da 
Inclusão.
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 12/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras 
providências.
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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