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← São Vicente (SP)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-16
native_id93

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura realizada em 16 de março de 2023.
2
***
- Às 19h23, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Dercinho Negão do Caminhão, é feita a 
chamada, verificando-se:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, daremos 
início á Ordem do Dia.
3
Item 1 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/23, DO SR. PREFEITO 
MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 11/23)
Cria o Serviço “FACILITA SV”, e dá outras providências.
A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, 
com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão 
de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio 
Ambiente e Assuntos Metropolitanos.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Dercinho Negão do Caminhão, verifica-se o 
seguinte:
4
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 do senhores 
vereadores.
A matéria está aprovada.
Pediu para declarar o voto o vereador Jailton Jatobá.
V. Exa. dispõe de dois minutos.
5
O SR. JAILTON JATOBÁ – Eu quero agradecer ao 
senhor prefeito municipal Kayo Amado que, em resposta ao anteprojeto de lei 
de minha autoria, acaba criando na cidade de São Vicente o FACILITA SV 
que sem dúvidas vai agregar principalmente para os moradores da Área 
Continental de São Vicente que sempre precisam fazer uso do serviço público 
do nosso município. E muitas vezes têm que vir da Área Continental até a 
Área Insular para serem atendidos.
Parabéns aos nobres colegas que votaram 
favoravelmente, e ao nosso prefeito por atender o anteprojeto de lei de minha 
autoria.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE – Item 2 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
9/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 12/23)
Altera dispositivos da Lei nº 2026, de 09 de julho de 
1985, e alterações, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o 
controle de obras no Município de São Vicente.
A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, 
com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão 
de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio 
Ambiente e Assuntos Metropolitanos.
.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Dercinho Negão do Caminhão, verifica-se o 
seguinte:
6
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 do senhores 
vereadores.
A matéria está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de 
Deus, dou por encerrada a presente sessão extraordinária.
7
***
- Levanta-se a sessão às 19h30.
***

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 15 de março de 2023.
CIRCULAR N.º 8/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 7.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 16 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – 1ª DV do PLC n° 8/23 – MSG nº 11/23
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – 1ª DV do PLC n° 9/23 – MSG n° 12/23
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 14/23 do Sr. Vereador 
Prof. Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia do Funk.
REJEITADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – NÃO 
OBTEVE QUÓRUM NECESSÁRIO PARA SUA APROVAÇÃO.
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 16/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre o ingresso de acompanhante terapêutico nas 
escolas do Município e dá outras providências. 
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – DV ÚNICA do PL n° 25/23 – MSG nº 15/23
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
9/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. 
Linamara Rizzo Battistella. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE 
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 11/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do
Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Leal da Fonseca, o 
Zé Leal. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 12/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do 
Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Sebastião Soares. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
13/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Rodrigo Gava Nardelli.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 
15/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede à Igreja Assembleia de Deus Família 
Semente da Fé placa comemorativa de seus 5 anos de fundação.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 
16/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede ao 2º Batalhão de Infantaria Leve placa 
comemorativa de seus 90 anos de fundação.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – 2ª DV do PLC n° 8/23 – MSG nº 11/23
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - 2ª DV do PLC n° 9/23 – MSG n° 12/23
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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