| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-03-23 |
| native_id | 94 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 23 de março de 2023. 2 *** - Às 20h06, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose: *** 3 O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão extraordinária. Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM N.º 16/23) Institui o Adicional de Complexidade de Gestão Escolar – ACGE. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia, verificam-se: 4 *** O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM N.º 19/23) 5 Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de São Vicente e dá outras providências. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia, verificam-se: 6 *** O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, está aprovada a matéria. Item 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/23, DO SR. VEREADOR BENEVAN SOUZA. Dispõe sobre a presença de um profissional de segurança nas escolas do Município e dá outras providências. 7 A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 4 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/23, DO SR. VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São Vicente”. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. PRESIDENTE – Item 5 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM N.º 20/23) Dispõe sobre o Conselho Tutelar no Município de São Vicente, sua estrutura, competências e atribuições e demais providências. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 6 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/23, DO SR. VEREADOR BENEVAN SOUZA. 8 Considera de utilidade pública o Esporte Clube Tancredão. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia, verificam-se: 9 *** O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, está aprovada a propositura. Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de Deus, dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária. *** - Levanta-se a sessão às 20h13. ***
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 22 de março de 2023 CIRCULAR N.º 9/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 8.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 23 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 (Mensagem n.º 16/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o Adicional de Complexidade de Gestão Escolar - ACGE. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – 1ª DV – Substitutivo n° 1 ao PLC 13/23 (MSG 19/23) Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 24/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre a presença de um profissional de segurança nas escolas do Município e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 27/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São Vicente”. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – 1ª DV – PL 41/23 (MSG 20/23) APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 19/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Tancredão. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 17/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede ao Grupo de Escoteiros do Ar São Vicente placa comemorativa de seus 50 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 18/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valquirio Martins Bomfim. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 (Mensagem n.º 16/23) do Sr. Prefeito Municipal. Institui o Adicional de Complexidade de Gestão Escolar - ACGE. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – 2ª DV – Substitutivo n° 1 ao PLC 13/23 (MSG 19/23) Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 24/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre a presença de um profissional de segurança nas escolas do Município e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 27/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São Vicente”. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – 2ª DV – PL 41/23 (MSG 20/23) APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 19/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Tancredão. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente