| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-03-30 |
| native_id | 95 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 30 de março de 2023. 2 *** - Às 18h39, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Dercinho Negão do Caminhão, é feita a chamada, verificando-se: *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão extraordinária. Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM N° 21/23) 3 Dispõe sobre a desafetação de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do município, e dá outras providências. A matéria foi aprovada e primeira discussão e votação com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa). A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao senhor secretário que faça a chamada dos senhores vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 4 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 11 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM N° 22/23) Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. 5 A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa). A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao senhor secretário que faça a chamada dos senhores vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 6 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 11 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de Deus, dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Tenham todos uma excelente noite e bom feriado. Que Deus abençoe a cidade de São Vicente. *** - Levanta-se a sessão às 18h46. ***
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 29 de março de 2023 CIRCULAR N.º 10/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 9.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 30 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – 1ª DV – PLC 15/23 (MSG 21/23) Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – 1ª DV – PLC 16/23 (MSG 22/23) Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 28/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do Município, de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e dá outras providências. ADIADO POR 1 SESSÃO ORDINÁRIA A PEDIDO DO SR. VEREADOR TIAGO PERETTO 4 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/23 da Mesa Diretora. Regulamenta o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratação pública para a Lei n.º 14.133/21. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 16/23 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Constitui CEV para tratar da implantação do Complexo Empresarial Andaraguá. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 2/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rafael Ribeiro Alves. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7– Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 14/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdir Antônio Andrade. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 19/23 do Sr. Vereador Jatobá. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Michelle Luis Santos. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 – Discussão e votação única do SUBSTITUTIVO N.º 1 ao PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 20/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Thaynã Mayara Carneiro Silva Amado. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 10 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 21/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Pedro Mendes de Araujo Leite. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 22/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Amatha da Fonte de Souza. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 – DV ÚNICA – PDL 23/23 - EMENDA N° 1 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Concede Medalha de Mérito Cultural aos grandes nomes do Candomblé de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 13 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 6/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 7/2023, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira, que, mediante alteração do Decreto-Lei nº 236/67, permite que sociedades unipessoais executem o serviço de radiodifusão. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – 2ª DV – PLC 15/23 (MSG 21/23) Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – 2ª DV – PLC 16/23 (MSG 22/23) Quórum: maioria absoluta APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente