| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-05-04 |
| native_id | 97 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 3 de maio de 2023 CIRCULAR N.º 15/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 14.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 4 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 do Sr. Vereador Jabá. Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 4177-A, de 22 de setembro de 2021. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 34/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Amaro Muniz de Souza a Rua Mecanizada 352, localizada no bairro Japão. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 36/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Manoel Constantino da Conceição a Rua Mecanizada 354, localizada no bairro Vila Margarida. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 37/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Judite Cristina de Castro a Rua Mecanizada nº 301, localizada no bairro Japão. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 38/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Cristiano Feijó a Rua Mecanizada 353, localizada no bairro Japão. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 39/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Benedita do Nascimento a Rua Mecanizada 354, localizada no bairro Japão. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 40/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Denomina Pedro Cerqueira Brandão a Rua Mecanizada 330, localizada no bairro Japão. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 45/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Intolerância e à Violência Escolar. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/23 (Mensagem n° 31/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 10 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/23 (Mensagem n° 32/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 841, de 1º de julho de 2016, que regulamenta as funções gratificadas criadas pelo artigo 4º da Lei Complementar n° 806/2015. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 11 – Primeira discussão e votação ADIADA do PROJETO DE LEI Nº 30/23 (Mensagem nº 17/23) do Sr. Prefeito Municipal, com a Emenda nº 1 do Sr. Vereador Jabá e a Emenda nº 2 do Sr. Vereador Jhony Sassaki. Dispõe sobre a concessão de prioridade às pessoas com deficiência (PCDs) nos programas habitacionais do Município de São Vicente. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N° 55/23 da Mesa Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar, à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 13 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 24/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui Comissão Especial de Vereadores para discutir políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 25/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar das políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia, no município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 15 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 26/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Suzana Moraes da Silva. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 16 – Discussão e votação única da MOÇÃO Nº 7/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Manifesta apoio à Deputada Estadual Solange Freitas pelo trabalho e empenho para aumentar a oferta de atendimento dos Restaurantes Bom Prato em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/23 (Mensagem n° 31/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/23 (Mensagem n° 32/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Complementar n° 841, de 1º de julho de 2016, que regulamenta as funções gratificadas criadas pelo artigo 4º da Lei Complementar n° 806/2015. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 30/23 (Mensagem nº 17/23) do Sr. Prefeito Municipal, com a Emenda nº 1 do Sr. Vereador Jabá e a Emenda nº 2 do Sr. Vereador Jhony Sassaki. Dispõe sobre a concessão de prioridade às pessoas com deficiência (PCDs) nos programas habitacionais do Município de São Vicente. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N° 55/23 da Mesa Diretora. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 41/23 da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2019, não acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente