| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-06-22 |
| native_id | 98 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/06/2023 - 15:11 ; Encerramento: 22/06/2023 - 18:54 . Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL. ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Rodrigo Digão / PP; Tiago Peretto / PL Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que aprova o Plano Diretor de turismo do Município, para o exercício de 2023. ( Mensagem 43/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NF'S-e. ( Mensagem 44/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. ( Mensagem 45/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que regulamenta os locais permitidos para realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. ( Mensagem 46/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei n.º 4.390, de 23 março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadores no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. ( Mensagem 47/23). OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria Gestão, em atenção ao Requerimento n.º 126/23, do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 140/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social, em atenção aos Requerimentos n.ºs 129 e 139/23, do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis Complementares nº 1.109 e 1.112. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias das Leis nºs 4.413 à 4.419. OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou irregular, o balanço geral do exercício ano de 2020, da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações de nº 1449 a 1515 serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Institui no município o Programa Banca do Esporte. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 223/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 149 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria de Esporte e Lazer) solicitando- lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual motivo da suspensão das aulas de natação no Centro Esportivo Bitaru? 2) Existe um prazo previsto para o retorno das aulas no referido local? Se sim, qual é a previsão para retomar as atividades? 3) Foi realizada alguma avaliação ou vistoria nas instalações do Centro Esportivo Bitaru que tenha ocasionado a suspensão das aulas? Se sim, solicitamos acesso ao relatório ou parecer técnico correspondente. 4) Qual a justificativa para a transferência das aulas para a praia do Itararé? Houve alguma avaliação das condições de segurança e higiene no local? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/02/2024 2010919094 Dárina 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento nº 150 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Quais são as estratégias e iniciativas adotadas pela administração municipal para identificar e interromper o acesso a essas drogas sintéticas em nosso município? 2) Existem programas de prevenção específicos voltados para o combate ao uso dessas drogas, especialmente entre os grupos mais reconhecidos, como jovens e crianças em situação de rua? 3) Quais são as medidas de atendimento e tratamento disponibilizadas pela administração municipal para auxiliar os indivíduos contaminados pelas drogas K9, K2, K4 e Spice? 4) Existe uma articulação efetiva entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social no município para lidar com os desafios relacionados ao uso dessas substâncias? 5) Qual é o orçamento destinado especificamente às ações de combate e prevenção ao uso dessas drogas sin Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023, Constitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 151 de 2023, REQUEIRO, ouvido o Plenário, oficie-se à Empresa EMTU solicitando que seja inserido o Selo Mundial do Autismo nas placas de prioridade nos assentos dos ônibus intermunicipais que atendem a Baixada Santista. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 152 de 2023, REQUEIRO, ouvido o Plenário, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando providências visando ao estabelecimento de convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente. RE QU EI RO ainda que seja encaminhada uma cópia deste ao Governador Tarcísio de Freitas e a todos os deputados da Alesp. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências Autor: Jabá Bezerra, Processo: 225/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. David Bezerra Ribeiro Soares. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 226/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023, Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 227/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Moção nº 14 de 2023, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3052/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, com as congratulações desta Casa à Deputada Federal Renata Abreu. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Moção nº 15 de 2023, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 153 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano nos responda quanto ao seguinte: 1. Estão sendo tomadas providências para o recebimento e uso da referida emenda destinada, e em qual fase está o andamento? 2. Já existe projeto de revitalização do local apontado? 3. Qual o prazo para início de obras no local? 4. Por fim requer que seja agendada reunião com os administradores do projeto do local apontado, envolvendo a secretaria e este vereador. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Requerimento nº 154 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da Guarda Civil de São Vicente nos esclareça quanto ao seguinte: 1. Foram feitas filmagens Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/02/2024 20m919094 Dárina 9 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo através dos totens de segurança existentes nas proximidades do Pier dos Apaixonados? 2. Qual motivo de não ser acionada viatura para ida ao local já que existe monitoramento? 3. Houve identificação dos autores dos vandalismos? 4. Quais providências foram tomadas quanto a esse fato? Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nilson Pinto Ribeiro. Autor: Higor Ferreira, Processo: 228/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023, Concede placa alusiva da 28º Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente. Autor: Castelinho, Processo: 230/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Projeto de Resolução nº 32 de 2023, Constitui CEV para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023, Veda a instalação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos de ensino, públicos e privados, comerciais e repartições públicas no Município de São Vicente. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Fernando Aloísio Silva. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 233/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023, Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente Autor: Rodrigo Digão, Processo: 234/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 155 de 2023, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Júnior solicitando intercessão junto ao Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro, para que seja providenciado com urgência o atendimento de Fonoaudiologia na filial de Santos, única da Baixada Santista que atende pelo sistema Cross. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Requerimento nº 156 de 2023, RE QU E IR O, nos termos regimentais, que seja oficiado à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU solicitando que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis quanto à denúncia ora apresentada. REQ UEIRO, também, seja dada ciência desta propositura à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade do troco no sistema de transporte coletivo do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Substitutivo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de São Vicente e dá outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 2 - Jabá Bezerra / PL ; 3 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 4 - Jhony Sasaki / PSB ; 5 - Higor Ferreira / PSDB ; 6 - Jailton Jatobá / PODE ; 7 - Castelinho / PSB ; 8 - Benevan Souza / Republicanos ; 9 - Rodrigo Digão / PP; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Tiago Peretto / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// º www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/02/2024 semo190n94 Dárina 2 & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 203/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada nº 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Processo: 156/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Substitutivo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de São Vicente e dá outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1º-A, com incisos de Ia Ve o art. 1º-B Autor: Higor Ferreira, Processo: 187/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, Aprova o Plano Diretor de Turismo Município, para o exercício de 2023. Proc. nº 17180/18 Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre e o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF). Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 218/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, Altera a Lei n” 4.390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadorcs no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. Autor: Higor Ferreira, Processo: 168/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente Autor: Higor Ferreira, Processo: 186/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Satoru Chinen . Autor: Jhony Sasaki, Processo: 183/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 28/02/2024 28/09/9094 Dárina 4 & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Yoshitaka Nohara. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 184/2023, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CON VOC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. Assinatura do Presidente da Sessão Pre! Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/02/2024 20m919094 Dáreiina E
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 21 junho de 2023 CIRCULAR N.º 22/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 21.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/23 (Mensagem n.º 42/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, principio, atribuições e controle interno e externo da Guarda Civil Municipal – GCM e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 63/23 do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada n.º 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 73/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais e avisos luminosos. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 79/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1.º-A, com incisos de I a V, e o art. 1.º-B. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 98/23 (Mensagem n.º 43/23) do Sr. Prefeito Municipal. Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2023. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 99/23 (Mensagem n.º 44/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Municipal n.º 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Padrão ABRASF) APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 100/23 (Mensagem n.º 45/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 102/23 (Mensagem n.º 47/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadores no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 47/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 68/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO SR. VEREADOR EDINHO FERRUGEM 11 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 78/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO SR. VEREADOR EDINHO FERRUGEM 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 47/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Satoru Chinen. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 13 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 48/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yoshitaka Nohara. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL. 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/23 (Mensagem n.º 42/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, principio, atribuições e controle interno e externo da Guarda Civil Municipal – GCM e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 63/23 do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada n.º 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Segunda discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 73/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais e avisos luminosos. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 79/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1.º-A, com incisos de I a V, e o art. 1.º-B. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 98/23 (Mensagem n.º 43/23) do Sr. Prefeito Municipal. Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2023. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 99/23 (Mensagem n.º 44/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Municipal n.º 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Padrão ABRASF) APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 102/23 (Mensagem n.º 47/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadores no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente