| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-11 |
| native_id | 99 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 11 de maio de 2023. *** - Às 17h59, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose: *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão extraordinária. *** - Passa-se à ORDEM DO DIA *** O SR. PRESIDENTE – Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM N° 26/23) Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor Bernardino de Campos, visando à Construção de Rodoviária Municipal e dá outras providências. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, e por maioria da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos. Em discussão. (Pausa) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa) A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs. Vereadores. A matéria está aprovada. Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 46/23, DO SR. VEREADOR TIAGO PERETTO. Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada no bairro Vila Margarida. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de Deus, dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Que Deus abençoe a cidade de São Vicente. *** - Levanta-se a sessão às 18h08. ***
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 10 de maio de 2023 CIRCULAR N.º 16/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 15.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Segunda discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 3/22, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Altera o § 4.º do art. 186 da Lei Orgânica do Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento impositivo como cumprimento de emendas propostas pelos vereadores. Quórum: dois terços APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 (Mensagem n.º 26/23) do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor Bernardino de Campos, visando à Construção de Rodoviária Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 46/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada no bairro Vila Margarida. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Constitui CEV para tratar da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 24/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yago de Oliveira Torres Pinto. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL. 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 25/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Amilcar Soares Filho. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL. 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 (Mensagem n.º 26/23) do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor Bernardino de Campos, visando à Construção de Rodoviária Municipal e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 46/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada no bairro Vila Margarida. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente